Lei de Comunicação Social sofre nova reviravolta

O projeto de elaboração de uma Lei de Comunicação Social, coordenado pela Casa Civil, sofreu uma nova reviravolta. A primeira reunião com o grupo interministerial para discutir o assunto estava marcada para esta quinta, 29, mas foi cancelada por tempo indeterminado. Depois de uma reunião do presidente Lula com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Gilberto Gil (Cultura) decidiu-se mudar a instância final que tomará a decisão sobre a forma e o conteúdo do projeto que irá (se for) ao Congresso Nacional. Originalmente, quem decidiria isso seria o Comitê de Desenvolvimento Econômico do governo.

Agora a decisão sairá de um comitê de ministros, ainda a ser criado, que terá os titulares das pastas que hoje estão no grupo interministerial e ganhará a colaboração ainda do Ministério do Planejamento e do Grupo de Gestão Estratégica do governo. Ou seja, o último nível decisório será ainda mais político do que é hoje. Este comitê de ministros deve ser criado por um novo decreto que sai em duas ou três semanas.

Os trabalhos operacionais continuarão sendo feitos pelo grupo interministerial e pelo conselho consultivo (ainda a ser criado). Todo o trabalho segue sob a batuta da Casa Civil. Olhando-se friamente as mudanças, parece apenas uma alteração burocrática. No entanto, por trás da alteração há uma blindagem política sobre o tema, que é dos mais polêmicos desde o tempo em que a discussão ainda se dava sobre criar ou não uma agência do audiovisual (Ancinav).

O projeto de ter uma proposta de lei de comunicação para ser enviada ao Congresso já era algo para os próximos dois anos, no mínimo. Agora, ninguém arrisca uma previsão. Só o desenrolar dos trabalhos mostrará o ritmo e a vontade com que o governo deve se dedicar ao tema. Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon






Informação: Aesp/ Pay TV News

Hélio Costa diz que padrão de TV Digital será importado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que é inviável o desenvolvimento de um padrão nacional de TV Digital, pois exigiria gastos muito elevados e vários anos de pesquisa. Portanto, segundo ele, a nova tecnologia será implementada no país a partir de uma adaptação dos sistemas importados – europeu, americano e japonês. "Ninguém gasta menos que US$ 1 bilhão com o desenvolvimento de um padrão", afirmou Costa.

Desde o início do ano, 79 instituições de pesquisa de todo o país trabalham em rede no tema da digitalização da televisão. As conclusões sobre a definição do padrão a ser utilizado no Brasil devem ser entregues até dezembro para o Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CPQD). Helio Costa garantiu que a digitalização da TV brasileira vai gerar empregos. "Estamos lidando com uma capacidade extraordinária de geração de empregos, na medida em que pensamos que cada canal será multiplicado por quatro e que cada emissora de televisão terá mais um canal", disse.






Informação: Coletiva.net

Um dos mais sérios profissionais na área de marketing do Brasil e exterior falará no Congresso da AGERT

O professor e antropólogo Luis Almeida Marins Filho atualmente é diretor da Anthropos Consulting, de Sorocaba, SP, primeira empresa mundial de Antropologia Empresarial que utiliza os métodos da antropologia para estudar e propor soluções criativas e adequadas à realidade cultural e social das empresas e organizações, visando a obtenção de resultados voltados para o mercado em que atuam. Empresas como Banco Itaú, AmBev, Electrolux, Wella, IBM, BankBoston e Gerdau já sabem do que ele é capaz.

Além disso, é empresário, tendo empresas de sucesso nos ramos de Agribusiness, Turismo - Overseas Incentive & Travel, Comunicação, Marketing e Motivação - Commit, Comunicação e Marketing...

O especialista tem presença confirmada como palestrante no 18º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, que acontecerá de 18 a 20 de outubro, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, reunindo mais de 600 empresários do setor.

Sua palestra ocorrerá na quinta-feira, dia 20/10, às 11h, no anfiteatro do Laje de Pedra e terá como tema “Os Novos Desafios do Marketing e Vendas: Como Conquistar e Manter Clientes”.

De acordo com o professor, serão apresentados na palestra assuntos como as perspectivas macro-econômicas do novo Brasil, o aumento da concorrência, preços similares, definição do que é vender, por que a comunicação é essencial para se vencer no mercado de hoje, como fidelizar clientes num mercado competitivo, enfim, se é possível vencer com tantos concorrentes.

Segundo o diretor de Marketing da AGERT e presidente do 18º Congresso de Rádio e Televisão, Antônio Donádio, a participação deste profissional é de extrema importância, pois, ele atende plenamente o programa estabelecido pela Comissão Organizadora do Congresso no sentido de trazer um grande e experiente motivador na área do marketing e vendas e que vai ao encontro do mote principal do evento que é Gestão Qualificada: o futuro mais perto de você.

Luis Almeida Marins Filho estudou Antropologia na Austrália e na Universidade de São Paulo (USP), formou-se em História, além de estudar Direito, Política, Negociação e Planejamento. Atualmente é professor convidado em cursos de pós-graduação em universidades do Brasil e Exterior.

Em seu extenso currículo, já foi presidente das empresas Consortium System, em Nova York e Triangle Freightliner of Raleigh ,Carolina do Norte, nos EUA, de 1989 a 1995. Foi comentarista empresarial e de negócios da Rede Globo de Televisão, mas atualmente é comentarista empresarial da Rede TV, Bloomberg Televisions, entre outras.

Em sua carteira de clientes encontram-se, desde 1984, mais de 600 das maiores empresas como Souza Cruz, Unibanco, IBM, Petróleos Ipiranga, AVON, Rede Globo, Grupo Votorantin, Grupo Zaffari, Mercedez-Benz, Johnson e Johnson entre outras tantas.





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Hélio Costa afirma que Brasil utilizará como base padrão importado de TV Digital

Brasília - O Brasil não vai desenvolver um padrão de TV Digital, mas vai fazer uma adaptação dos sistemas importados (europeu, americano e japonês) para implementar a tecnologia no país. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o desenvolvimento de um padrão nacional exigiria vários anos de pesquisa e gastos elevados.

"Quando eu disse que era impossível fazer um padrão da TV Digital, é porque os padrões americano, europeu e japonês levaram de cinco a dez anos para serem desenvolvidos, com muito dinheiro. Ninguém gastou menos que US$ 1 bilhão com o desenvolvimento de um padrão", argumentou Costa.

De acordo com o ministro, o Brasil está fazendo um "sistema brasileiro de TV Digital". Para ele, "dentro deste modelo de TV Digital que estamos fazendo, vamos ter produtos importados, produtos brasileiros e vamos estar em condições de permanentemente estar atualizando este sistema".

Desde o início do ano, 79 instituições de pesquisa de todo o país trabalham em rede sobre o tema da digitalização da televisão e, para participar do processo de definição do padrão que será utilizado pelo Brasil, têm de entregar suas conclusões até dezembro para o Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CPQD).

Helio Costa afirmou também que a digitalização da TV brasileira vai gerar empregos. "Estamos lidando com uma capacidade extraordinária de geração de empregos, na medida em que pensamos que cada canal vai ser multiplicado por quatro e cada emissora de televisão vai ter mais um canal. E, certamente, para ter esse mais um canal, a emissora vai ter que empregar gente pra cuidar desse canal".

O ministro participou hoje (27) de audiência pública no Senado sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.






Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil

Sistema de TV Digital deve ser implantado em 2006 em quatro capitais, diz Costa

Brasília - O sistema de TV Digital deve ser implementado no país até 2006. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma que, até julho do ano que vem, o sistema poderá ser implantando em quatro capitais. "Estamos pensando inicialmente em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte."

Segundo Hélio Costa, as emissoras terão que fazer altos investimentos para adequar seus sistemas à nova tecnologia. "Cada emissora terá que investir não só na operadora, como em todas as suas retransmissoras terrestres. Por essa razão, não estamos impondo que as emissoras tenham que fazer de uma só vez. Esperamos que a digitalização comece no ano que vem nas principais capitais, depois nas cidades mais populosas e assim sucessivamente".

O ministro participou hoje (27) de audiência publica no Senado Federal sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.





Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil

Ministério propõe tarifa zero para importação de equipamentos de TV Digital

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe que o governo baixe a zero a taxa de importação dos equipamentos necessários para as emissoras de TV realizarem a transição do sistema analógico para o digital. Segundo o ministro, as empresas terão gastos elevados com o processo de digitalização. "O investimento global será muito alto. Cada emissora de TV terá que investir não só na operadora, como em todas as suas retransmissoras terrestres".

A TV Digital terá como características: imagem com alta definição, som digital, interatividade e a possibilidade de conectar a internet pela televisão.

O ministro participou hoje (27) de audiência pública no Senado Federal sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.





Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil

Rádios comunitárias podem ser isentas de direitos autorais

A isenção do pagamento de direitos autorais para as rádios comunitárias está sendo analisada pela Câmara. O Projeto de Lei 5831/05, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina que a representação teatral e a execução musical, quando realizadas em caráter assistencial nas rádios comunitárias e educativas, não serão sujeitas à cobrança de direitos autorais.

O projeto tramita em conjunto com o PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em eventos por eles promovidos. Segundo Patriota, "o fator preponderante para a isenção de cobrança de direitos autorais é a ausência de fins lucrativos, aliada ao caráter educativo e de prestação de serviços para a comunidade".

Interação
O deputado destacou que as rádios comunitárias "são hoje os melhores instrumentos de interação com as comunidades da periferia". Para Gonzaga Patriota, essas emissoras promovem campanhas de conscientização dos moradores; convocam as pessoas para campanhas de vacinação; divulgam o desaparecimento de pessoas; e divulgam listas de estabelecimentos que vendem produtos mais baratos, "entre outros serviços que deixam de ser prestados pelo Poder Público".

Tramitação
O projeto original foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, será votado pelo Plenário.





Informação: Agência Câmara


Dia do Rádio e do Radialista (21/09/2004)

Dois fatores foram essenciais para o investimento e o conseqüente desenvolvimento do rádio: a disputa de novos mercados para a produção industrial em expansão, após a Primeira Grande Guerra, e a salvaguarda da vida no mar. Das interferências e ruídos dos primeiros aparelhos de rádio, pesados, enormes e à válvula, aos pequenos, leves e modernos rádios de transistores, muita pesquisa e empenho foi necessário.

Dois nomes foram de extrema importância para o desenvolvimento do rádio. Segundo registra a história e a data de registro da patente, o italiano Guglielmo Marconi foi o responsável pela invenção do rádio. No entanto, também se cogita que um padre brasileiro, chamado Roberto Landell de Moura, teria sido o primeiro a transmitir a voz humana sem auxílio de fios. A patente para o seu invento, no entanto, só foi conseguida depois que Marconi já havia patenteado sua invenção.

No Brasil, a primeira transmissão radiofônica aconteceu no dia sete de setembro de 1922, em um evento de comemoração pelo aniversário de 100 anos da independência. Uma estação de rádio foi instalada no Corcovado e, além de música, emitiu o discurso do então presidente da República, Epitácio Pessoa. Em 1923, foi fundada por Roquete Pinto a primeira emissora de rádio do país: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.

O profissional de Radialismo é responsável por criar, produzir e dirigir programas para rádio e televisão. Para isso o radialista deve ter conhecimentos de conceitos de Comunicação Social e de procedimentos técnicos da atividade profissional.

O radialista também produz textos para televisão e rádio e trabalha com narração e comentário. Este profissional pode exercer as funções de comunicador social em emissoras de TV e rádio, pode escrever ou adaptar roteiros, além de organizar e dirigir programas de rádio e televisão.






Informação: Ministério da Educação/ Universidade Federal de Goias (UFG)

Para Hélio Costa, decisão crítica é sobre a modulação

Durante audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado nesta terça, 27, o ministro das Comunicações Hélio Costa reiterou que o governo, em fevereiro, definirá posição sobre o sistema de transmissão de TV digital terrestre. Segundo o ministro, a principal decisão deverá ser em relação à modulação, 8-VSB ou COFDM. Para sugerir a importância da “modulação”, o ministro comparou a montagem do sistema de TV digital à montagem dos aviões da Embraer: “os moderníssimos aviões da Embraer têm motores fabricados no estrangeiro.

A economia de escala não permite à empresa fabricá-los. As turbinas estão para os jatos assim como o sistema de modulação está para o sistema de televisão digital”. Ainda de acordo com o ministro, existem outras questões importantes: “sobre a compressão de vídeo, por exemplo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está aperfeiçoando o MPEG 4, que poderá trazer ainda mais vantagens para o sistema brasileiro. Se as mudanças na compressão de vídeo propostas pela UFRJ ficarem pronta até o final deste ano, ela certamente entra na composição do nosso sistema”.

Justificativas

Diante dos senadores da Comissão de Educação, Hélio Costa justificou alguns de seus posicionamentos: a prioridade da TV digital para o Brasil é a inclusão digital, mas não haverá nenhuma restrição à possibilidade de transmissão em HDTV. Por esta razão, o desenvolvimento do set-top de conversão digital será capaz de decodificar tanto os sinais transmitidos em SDTV (definição standard) como em HDTV (alta-definição), ao contrário do que aconteceu na Europa, “que agora está tendo que trocar suas caixinhas aptas apenas para a conversão do SDTV”.

O ministro justificou ainda as reuniões que vêm realizando com as emissoras de televisão: “eles vão arcar com mais de 80% dos investimentos necessários para o sistema de digitalização da transmissão terrestre de televisão no Brasil". Ainda segundo o ministro, as mudanças começarão a ser feitas pelas capitais, depois pelas outras grandes cidades, e finalmente deverão chegar ao interior, num processo que deverá levar de cinco a dez anos.





Informação: TELA VIVA News

Hélio Costa prevê mais outorgas com digitalização

Uma das vantagens da implantação da TV e do rádio digital no País será o aumento das outorgas de televisão no primeiro caso e o descontingenciamento por parte da Anatel das outorgas de rádio, uma vez que haveria um re-arranjo do espectro de rádio a partir de sua digitalização.

O ministro da Comunicações, Hélio Costa, em sua participação na audiência pública no Senado nesta terça, 27, considerou que, no momento, os investimentos para a digitalização do rádio, apesar de infinitamente mais baixos que os necessários para digitalizar a televisão, ainda são muito altos: “um estimulador digital para o transmissor de rádio custa em torno de R$ 90 mil, mas há diversos grupos trabalhando na possibilidade de reduzir este valor para no máximo R$ 10 mil”.

Segundo Costa, o número de canais de televisão poderá ser significativamente aumentado, além da possibilidade de multi-transmissão (quatro canais digitais ao invés de um canal analógico). “Como acontece nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, após a transição do sistema analógico para o digital, os canais originalmente outorgados serão devolvidos ao poder concedente”, afirmou o ministro.

Curiosamente, ao responder a um questionamento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) sobre o prazo de implantação da TV digital, o ministro afirmou que “ao contrário do que acontece nos Estados Unidos”, onde, através de um decreto, o presidente da República determinou que a partir de uma determinada data não haveria mais transmissão analógica, o prazo será muito grande, e as transmissões analógicas deverão continuar por muito tempo, de forma a não prejudicar as pessoas de menor poder aquisitivo que gastam muito dinheiro para comprar um aparelho de televisão. Se isso se verificar, os "novos canais disponíveis" não devem chegar tão cedo.

Geradoras e retransmissoras

O senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG), que é o suplente do senador Hélio Costa no Senado, questionou o ministro em relação à possibilidade de transformar as atuais retransmissoras de televisão em geradoras no futuro, "pelo menos em parcela do tempo, como acontece com as atuais retransmissoras na região amazônica". Costa afirmou que existe no ministério uma proposta em estudo para que isso possa ser viabilizado, “mas vai depender da Anatel” verificar concretamente esta possibilidade.

Repetindo um erro que era constantemente cometido pelo ex-ministro Eunício de Oliveira, Hélio Costa também confunde o papel da Anatel na definição dos Planos Básicos. A responsabilidade da agência se restringe à disponibilidade de canais para transmissão de televisão tanto no Plano Básico de Televisão - PBTV (as geradoras) e o Plano Básico de Retransmissão de Televisão – PBRTV. A classificação como canal gerador ou retransmissor se prende a outras determinações como possibilidades mercadológicas (o mercado local, por exemplo, comporta uma ou mais geradoras comerciais?). Desde que não haja aumento de potência (normalmente as geradoras são mais potentes que as retransmissoras), não haverá interferência entre elas. Ou seja, a Anatel não tem nada a dizer sobre a possibilidade de transformar retransmissoras em geradoras.

Como o gerenciamento do espectro (e dos planos de TV e de retransmissão de TV) são de responsabilidade da agência, sempre que o Ministério das Comunicações solicita, a Anatel publica uma consulta para que os interessados se manifestem. O aumento do número de canais geradores, a partir de determinados critérios pode, inclusive, ser uma das determinações da nova Lei Geral de Comunicações Eletrônica, em estudo na Casa Civil.






Informação: Carlos Eduardo Zanatta/ TELA VIVA News