Por Jamil Chade

O governo dos Estados Unidos vai reforçar a pressão sobre o Brasil para que o País combata a pirataria e reduza o tempo de espera para aprovação de um registro de patentes. A iniciativa virá na forma de um pacote de ajuda, que inclui treinamento de juízes, dos agentes das aduanas em todo o Mercosul e visitas de autoridades americanas nos próximos meses para "orientar" as autoridades brasileiras em temas relacionados às patentes.

A Casa Branca está disposta até mesmo a dar recursos financeiros, mas apenas se o Brasil aceitar o pacote de ajuda técnica. A idéia de americanos treinarem juízes brasileiros não foi bem recebida por Brasília.

Segundo Jon Dudas, diretor do Escritório dos Estados Unidos para Patentes, o Brasil é a quarta maior vítima da pirataria no mundo, que provoca perdas de US$ 250 bilhões por ano à economia americana. O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe, afirma desconhecer essa idéia do governo americano.

O anúncio vem no momento em que o governo americano conclui investigação sobre os esforços do Brasil na luta contra a pirataria e pela proteção da propriedade intelectual. Se os americanos concluírem que o Brasil não adotou medidas suficientes, pode perder os benefícios do sistema de importações favorecidas dos EUA, conhecido como Sistema Global de Preferências (SGP).

Jaguaribe não acredita que o Brasil será punido. Ele estima que as medidas adotadas pelo Brasil foram consideradas "satisfatórias". "Há deficiências, mas estamos melhorando. O Brasil pode combater a pirataria", afirmou, destacando que, em muitos casos, as redes nacionais de pirataria são controladas por estrangeiros.

Já uma alta fonte do governo deixa claro o recado do Brasil aos americanos. "Não se pode esperar de nossos países uma eficiência suíça na aplicação de leis de propriedade intelectual quando temos uma eficiência apenas de Uganda para proteger a vida do cidadão", disse um negociador, destacando que a polícia e a Justiça no Brasil têm assuntos mais prioritários.

No governo, a avaliação é de que mesmo a perda dos benefícios do SGP não teria grande impacto, já que até mesmo o câmbio apresenta variação mais importante que a taxa de benefício dada pelos americanos.

Além disso, muitos dos produtos favorecidos são fabricados por empresas americanas no Brasil.

Da parte de Washington, o pacote de propostas incluirá um programa no começo do ano para treinar juízes e procuradores. A idéia é sensibilizar a Justiça brasileira, diante do número de disputas sobre patentes que podem chegar à Justiça.

Jaguaribe, porém, acredita que juízes precisam pensar como o governo no que se refere às patentes, ou seja, tendo em vista questões como desenvolvimento, flexibilidade para a política industrial e custos para o País. Segundo ele, uma das medidas que precisa ser implementada é a implantação de novas varas especializadas em patentes. Hoje só existe uma no Rio.

Outra iniciativa americana será a de manter um especialista em direito da propriedade intelectual de forma permanente no Brasil. Uma de suas funções seria monitorar a implementação de leis.

Segundo o governo americano, o especialista "se reuniria com representantes do governo para aconselhar em políticas de propriedade intelectual". O representante ainda "pressionará" por melhorias na proteção de patentes de empresários americanos.

Na avaliação dos americanos, parte dos produtos pirateados no Brasil vem da China. "As pequenas empresas dos Estados Unidos sofrem mesmo com quem não negocia com a China, pois encontram cópias de seus produtos em mercados como Chile, Argentina ou Brasil", afirmou Dudas.

Segundo ele, 67% de tudo que é apreendido nas aduanas americanas também vem da China. Já os produtos pirateados vindos do Brasil representam menos de 1% das apreensões nas aduanas americanas.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, disse que a agência está pronta para empregar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em torno de US$ 1,7 bilhão, em políticas setoriais. Mas isso depende de políticas públicas do governo.
O uso do dinheiro do Fust está congelado. Para Amaral, que participa do ITU Telecom Americas 2005, em Salvador, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem tentado mobilizar a área econômica do Executivo. "Com certeza o ministro está trabalhando para a gente dar resposta à sociedade ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva."

A atual crise política, o foco dos parlamentares nas CPIs e as eleições de 2006 podem sim prejudicar a formulação da regulamentação necessária para o setor de telecomunicações. "Pode haver algum retardo por causa de tantas ações que estão sendo desenvolvidas no Congresso", afirmou o presidente da Anatel. O executivo diz ter certeza de que os parlamentares estão absolutamente convictos da necessidade de pressa na implementação de várias ações.

Entre as necessidades do País está a de regular a convergência de transmissão de mídia aos serviços de telecomunicações. Amaral disse que um dos desafios do órgão regulador é conseguir atuar sem ser atropelado pela evolução tecnológica.
"A lei não pode prever a tecnologia, mas abordar os serviços a serem prestados à população. E isso dá certa resistência e durabilidade à norma", afirmou o presidente da Anatel.

Um dos meios de resistir ao avanço tecnológico é trocar experiência com outros países.

Segundo o presidente da Anatel, a agência mantém seu plano de definir, até o final deste mês, a formatação de uma proposta para a criação do Acesso Individual Classe Especial (AICE), programa para elevar a acessibilidade de pessoas carentes aos serviços de telefonia fixa.
O presidente da Anatel negou, em entrevista ao InvestNews, que a proposta do Ministério das Comunicações às operadoras de telefonia fixa para reduzir a assinatura básica para quem recebe até três salários mínimos se sobreponha ao projeto da agência. "Não há conflito e sim complementaridade", afirmou.

Com discurso diplomático, Amaral evitou fazer críticas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. O presidente da Anatel tem mais quatro semanas de mandato e não sabe se será substituído ou reconduzido ao cargo após esse período.
A Anatel recebeu até agora apenas R$ 150 milhões de um orçamento de R$ 377 milhões previstos para 2005. Devido a isso, a agência teve de paralisar algumas atividades, de forma provisória.

"Mas agora retomamos todas as ações necessárias de fiscalização para atender à demanda, embora seja certo de que ela é muito maior do que nossa capacidade operacional."
O repórter viajou a Salvador a convite da Cisco Systems.




Informação: Aesp/ Gazeta Mercantil

Uma das estrelas mais famosas da época de ouro do rádio, Emilinha Borba morreu ontem à tarde, aos 82 anos, vítima de um infarto enquanto almoçava em seu apartamento, no Rio de Janeiro. Fenômeno de popularidade na década de 50, quando foi eleita a "Rainha do Rádio", a cantora carioca vendia seus CDs em praça pública nos últimos anos.

Nascida no bairro da Mangueira em 31 de agosto de 1923 - embora em sua certidão conste 1º de julho, por conta da superstição do pai -, Emília Savana da Silva Borba era ligada ao Carnaval e à música desde criança. Fã de Carmen Miranda, participava de programas de auditório e de calouros até que ganhou seu primeiro prêmio em um concurso promovido por Ary Barroso. Aos 16 anos, estreou com Pirolito, sucesso do carnaval de 1939, com Nilton Paz.

No mesmo ano, lançou seu primeiro disco e conseguiu, com a ajuda da própria Carmen Miranda, ser contratada pelo Cassino da Urca como crooner. Seu emprego mais rentável, porém, foi na Rádio Nacional, onde ficou por 27 anos, tornando-se uma das mais conhecidas figuras do rádio. Seus sucessos são lembrados até hoje pelos foliões brasileiros, como Chiquita bacana (1949), Tomara que chova (1951), Vai com jeito (1957), Mamãe eu vou às compras (1959), Marcha do pintinho (1961), Pó de mico (1963), Mulata iê, iê, iê (1965), Can can no carnaval (1966), A patroa me contou (1967) e Cordão da Bahia (1975). Entre outras famosas canções, estão Se queres saber, Escandalosa, Cachito Baião de dois e Paraíba.

Durante sua carreira, ganhou prêmios e títulos como o de "Rainha do Rádio", em um concurso de 1953. A alcunha, aliás, marcou a rivalidade entre Emilinha e a cantora Marlene (Vitória Bonaiuti). Na eleição de 1949, Marlene era novata e Emilinha já famosa. A iniciante foi procurada pela Companhia Antártica, que estava lançando o Guaraná Caçula. Para promover a marca, a empresa deu um cheque em branco para comprar quantas revistas (e votos) fossem necessários. Emilinha perdeu: Marlene somou mais de 500 mil cupons. A competição ia além: enquanto Emilinha era chamada de "a favorita da Marinha", Marlene era "a favorita da Aeronáutica". Apesar da rixa pública, as duas foram parceiras em shows e diziam se "amigas pessoais". Os exaltados fãs-clubes, no entanto, declaram-se inimigos.

Carreira nacional declinou após o surgimento da TV

Emilinha foi além do rádio e participou de 44 filmes da Atlântida (estúdio que produzia chanchadas entre 1941 e 1983), estrelando títulos como Banana-da-Terra (1939), Não adianta chorar (1945), É fogo na roupa (1952) e Cala a boca, Etelvina (1960). No fim da década de 60, problemas nas cordas vocais a levaram a três cirurgias.

A carreira nacional de Emilinha não resistiu, porém, ao surgimento da TV e seus novos ídolos. Após 22 anos sem gravar um trabalho só seu, ela gravou, em 2003, o CD Emilinha pinta e borba, com participações de amigos como Cauby Peixoto, Ney Matogrosso, Luiz Ayrão, Emilio Santiago e a própria Marlene. Por falta de gravadora, contando 60 anos de carreira, a popular cantora foi a praça pública vender suas obras. O CD, gravado com R$ 40 mil obtidos por meio do apoio cultural da prefeitura do Rio de Janeiro, era vendido a R$ 12. Em entrevista a Ney Matogrosso, publicada no Jornal do Brasil em 2003, a cantora mostrou-se magoada com a divulgação de que virara camelô.

- É como se eu não tivesse dinheiro nem para comer. Não sou nem quero ser rica, mas não preciso pedir nada a quem quer que seja, posso comprar o que quero - respondeu na ocasião.

No início deste ano, lançou Na banca da folia, um especial de carnaval, com a inusitada participação de MC Serginho na marcha-funk da Egüinha pocotó. Em junho, foi internada com traumatismo craniano e hemorragia intra-cerebral após sofrer queda em uma escada.

Recuperada, planejava assistir ao espetáculo Marília Pêra canta Carmen Miranda ainda esta semana. Emilinha será enterrada hoje, às 17h, no cemitério do Caju, no Rio. Ela deixa um filho e três netos.





Informação: Zero Hora

Em 2005 a AGERT e seus associados deram um importante passo como entidade ao publicar, pela primeira vez no Brasil, um Balanço Social reunindo muitas empresas num só documento. O exemplo pioneiro da radiodifusão gaúcha está rendendo frutos.

Em primeiro lugar, a entrega do Balanço da radiodifusão fortaleceu a entidade perante os demais atores regional e nacionalmente. Vimos neste período à intensificação da interlocução da AGERT com seus stackholders e com a sociedade em geral, notadamente os segmentos formadores de opinião.

Com igual importância, o levantamento criterioso das informações sobre ações realizadas pelos veículos foi um rico processo educativo para o setor, levando os associados a planejar, monitorar e avaliar o apoio que dão a projetos sociais, culturais e ambientais em sua programação diária. Há muitos os veículos disponibilizam espaços gratuitos e realizam processos que visam atender demandas de interesse público.

O estímulo e a iniciativa da AGERT valorizam o associado que vem criando rotinas de acompanhamento e avaliação de impacto para ações. Agora, muitos veículos de rádio e televisão sistematizam suas práticas, compartilham experiências, avaliam resultados e participam ativamente, por novos meios, do processo de legitimação de veículos e empresas de comunicação.

De outra parte, ao ver os resultados colhidos, empresas e empresários são estimulados a persistir no caminho, tendo motivação renovada para fazer mais e melhor.

Apenas por estes motivos o esforço de mensurar a dedicação a causas de interesse público já se justificaria e talvez pudesse se manter como uma prioridade institucional. No entanto, a iniciativa do Balanço Social referente ao desempenho em 2004 teve exemplaridade e passa a ser seguida, segundo sabemos, pela Associação Nacional de Jornais – ANJ.

Baseados na metodologia aplicada pela AGERT, a entidade que congrega as empresas de jornais no Brasil está realizando um levantamento nacional sobre o que fizeram os 125 jornais membros para suas comunidades de forma voluntária e facultativa e em suas políticas de gestão. Aguardemos a confirmação desta informação.

A AGERT, por seu lado, tem motivos para persistir em sua iniciativa, aperfeiçoando-a. A entidade e seus parceiros associados estão sendo protagonistas no Brasil: largaram na frente como organização setorial e perante as empresas de comunicação ao estabelecer uma política de incentivo e avaliação de desempenho em práticas de Responsabilidade Social Empresarial.

Desde o primeiro momento os proponentes do Balanço AGERT poderiam ter a intenção da exemplaridade; principalmente entre os associados. Mas estou certo que não imaginaram tão imediato “plágio”. Enquanto no ambiente dos negócios, no mundo privado, a discrição e a exclusividade das iniciativas são condições para obter-se sucesso, no ambiente da Responsabilidade Social, a transparência, a ampla divulgação e a imitação são justamente provas de acerto estratégico e alcance das metas.

Os veículos que realizaram o levantamento para o Balanço Social de 2004 estão de parabéns: vocês estão sendo copiados por outras organizações de comunicação em todas as regiões do Brasil. O que para eles parece ainda um desafio – mensurar, criar critérios, avaliar – para vocês já é rotina.

Começou no último sábado (1º) a propaganda eleitoral gratuita do referendo sobre a proibição ou não da comercialização de armas e munições no país, que está sendo veiculada pelas emissoras de rádio e televisão do país. Todos os dias, os brasileiros assistem a 38 minutos de propaganda eleitoral, sendo 18 minutos em dois blocos diários e 20 minutos distribuídos ao longo das programações em inserções de 30 segundos.

As frentes parlamentares pró e contra o desarmamento divulgam suas idéias sobre o assunto desde que, entre outras vedações, não incitem à guerra ou processos violentos e não provoquem animosidades entre as Forças Armadas ou contra elas.

A propaganda deverá ser veiculada até o próximo dia 20 por todas emissoras de rádio e televisão, incluindo as TVs públicas e os canais por assinatura.





Informação: Agência Senado

O primeiro escalão da radiodifusão brasileira se reuniu ontem com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para discutir a implantação da TV Digital no Brasil. No encontro, realizado na sede da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (Aesp), Costa prometeu agilizar o andamento do projeto e negociar com outros ministérios mecanismos que facilitem a introdução da tecnologia no país. Uma das possibilidades é conceder a isenção de imposto para importação de equipamentos digitais.

O ministro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “A Fazenda se comprometeu em analisar a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está de acordo”, disse. A expectativa é que o processo seja encaminhado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para que sejam definidas as condições de concessão do benefício tributário.

Para o presidente da Aesp, Edilberto Ribeiro, o anúncio do ministro foi feito em boa hora e agradou os empresários de comunicação. ”A proposta se arrasta há anos e acreditamos que agora, finalmente, sairá do papel”, destacou. Edilberto Ribeiro argumenta que criar mecanismos para importação de equipamentos digitais é fundamental neste primeiro momento. Ele disse acreditar que “depois de autorizada a mudança do padrão analógico para digital,a indústria nacional se sensibilizará para criar novas linhas de produção para atender a demanda nacional”.





Informação: Aesp

O SindiRádio/RS (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul) está realizando uma ação que pretende conscientizar os anunciantes a não veicularem propagandas em rádios-piratas do Estado. Com o objetivo de alertar os empresários, a entidade oferece às emissoras filiadas malas-diretas para serem enviadas às empresas clientes.

A peça, que recebe a mensagem Parabéns, você é um empresário legal foi elaborada pela Boa Nova Comunicação, com criação de Paulo Boa Nova e Maria Celina Boa Nova. Foram impressos 20 mil exemplares, solicitando aos empresários que veiculem propagandas apenas em rádios legalizadas. A aprovação foi de Ary dos santos, presidente do SindiRádio, e Clóvis Hoffmeister, secretário-executivo da entidade.





Informação: Sulrádio/ Coletiva.net

Ao iniciarem os testes para transmissão com tecnologia digital, as emissoras de rádio brasileiras inauguraram uma nova era no mercado nacional. A nova tecnologia, implantada no começo desta semana, permitirá a todos que tiverem um aparelho digital ouvir AM com qualidade de FM e as FMs com a de som de CD. No futuro, a relação entre rádio e ouvinte ficará ainda mais estreita, pois o novo modelo possibilitará a leitura de textos e o acesso a informações sobre a programação, o trânsito na cidade, a previsão do tempo, entre outros, na tela do próprio aparelho.

O sistema que está sendo testado não exigirá a aposentadoria dos aparelhos que os brasileiros têm em casa. Para o diretor da Associação das Emissoras do Estado de São Paulo, Antonio Rosa Neto, a introdução desta tecnologia coloca o país na vanguarda mundial. "Fomos um dos primeiros no mundo a usar o rádio como meio de comunicação e, agora, confirmamos nossa tendência ao pioneirismo, pois, mais uma vez, estaremos entre os primeiros a oferecer serviços de maior qualidade", completa.

Com os experimentos, as emissoras de rádio brasileiras inauguraram uma nova era no mercado nacional e o veículo ganha cara de veículo multimídia. No futuro, a relação entre rádio e ouvinte ficará ainda mais estreita, pois o novo modelo possibilita a leitura de textos e o acesso a informações sobre a programação, o trânsito na cidade, a previsão do tempo, entre outros, na tela do próprio aparelho. A transmissão digital também ajudará as rádios AMs, que vão transmitir com mais qualidade, principalmente, nas grandes cidades. Dentro de alguns anos, até três programas poderão ser transmitidos ao mesmo tempo e numa mesma freqüência.

Emissoras do Sistema Globo de Rádio, Bandeirantes, Jovem Pan, RBS e Eldorado iniciaram os testes de transmissão digital da programação para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba. A autorização para os testes foi concedida pelo Ministério das Comunicações por um período de seis meses, podendo ser prorrogada.






Informação: Coletiva.net

Comunicação direta

Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon

Ministro das Comunicações mostra posições fortes em relação aos temas mais polêmicos relacionados ao setor, como TV digital, direitos das emissoras de TV, lei de comunicação e teles.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não suaviza o discurso ao tocar em temas polêmicos. Como você verá na entrevista exclusiva a seguir, onde muitos ministros evitaram falar abertamente, Costa prefere ser direto. Por exemplo, ao declarar que quem vai fazer a TV digital acontecer no Brasil são as empresas radiodifusoras. Por essa razão, diz ele, elas estão sendo muito ouvidas no processo de decisão. Mais do que isso, "há a necessidade de preservar os direitos já adquiridos e não mexer nas freqüências e nos canais já estabelecidos", diz. Essa posição tem causado especial polêmica porque Costa passou a se encontrar com os radiodifusores independentemente do Comitê Consultivo do SBTVD, onde outros segmentos da sociedade estão, em tese, representados.

Costa também não suaviza para o setor de telecomunicações. Além de ter tocado no polêmico tema da assinatura básica logo que assumiu a pasta, agora, nessa entrevista, explica seu ponto de vista sobre a exploração de conteúdos audiovisuais: "por serem empresas de capital estrangeiro em sua maioria, elas não podem transmitir imagens seqüenciadas na terceira ou quarta gerações da telefonia celular", diz, e vai ainda mais longe, sugerindo que haja outorgas para a exploração de conteúdos em redes de telecomunicações.

Outro ponto polêmico sobre o qual Hélio Costa tem opiniões contundentes é a proposta de se fazer uma lei de comunicação social. O projeto, que começou quando o presidente Lula mandou parar a elaboração da proposta da Ancinav, vinha sendo conduzida pela Casa Civil. Hélio Costa assumiu e resolveu chamar a responsabilidade para seu ministério. Depois voltou atrás. Agora diz que não tem ouvido falar nem que a Casa Civil esteja tocando o processo e completa: "acho que este momento não é apropriado. Pelo menos, neste momento de crise, não é hora de voltarmos a tocar no assunto".

TELA VIVA - O senhor vê a implantação da TV digital como um momento para se rever o modelo de televisão, abrindo espaço a novos players, ou a prioridade deve ser a preservação do modelo de negócios atual e dos investimentos feitos?

Os dois. Há necessidade de preservar os direitos já adquiridos e não mexer nas freqüências e nos canais já estabelecidos. Para manter funcionando os dois sistemas ao mesmo tempo será necessário oferecer um canal a mais para cada empresa, mas ao mesmo tempo nós queremos novos players, sim. Queremos que a inclusão social digital ocorra através da interatividade utilizando a TV digital. Estes novos players vão surgir naturalmente. Mas sem desrespeitar os direitos daqueles que até agora fazem uma das melhores televisões do mundo.

Se os radiodifusores, que conhecem o mercado e certamente não querem elitizar a televisão, insistem que a TV de alta definição é um imperativo, por que o governo deveria criar obstáculos ao HDTV?

Não se trata disso. Na Europa, onde se criou apenas a definição padrão, quando se pensou em implantar o HDTV todos tiveram que trocar sua caixinha. Nós somos favoráveis a que no Brasil já se preveja a implantação do HDTV, mesmo que custe 20% a mais. Inicialmente nós acreditamos que a HDTV iria atender apenas a classe de renda mais alta, e isso é verdade. Mas também temos que entender que, como o mundo inteiro está fazendo televisão de alta definição e como o Brasil é um grande produtor internacional de conteúdo para a televisão, se nós não acompanharmos o que está acontecendo no resto do mundo, vamos ficar para trás. Por isso teremos que adotar o HDTV.

Em que o Brasil pode ser diferente dos países que já adotaram TV digital? Será uma ferramenta para a inclusão digital?

Não tenho a menor dúvida. O passo diferente que o Brasil dará será este. Nos países europeus e nos Estados Unidos, a implantação da TV digital é interpretada como uma diversão de alto nível, de conteúdo excepcional pela qualidade das imagens. A pessoa tem uma televisão de 80 polegadas na sua parede, uma tela produzindo imagens mais perfeitas, um cinema em casa. Para nós, é exatamente o contrário. Em primeiro lugar deverá servir como instrumento para inclusão digital.

A interatividade, a participação da comunidade, a abertura de canais para setores específicos e importantes, para discussões sociais e científicas, isso tudo é a TV digital para nós. Diferente do que vemos no exterior.

O senhor não considera meio complicado falar sobre TV digital só com as emissoras, na medida em que elas também estão representadas no Conselho Consultivo? Por que o senhor não trata destes assuntos com o Conselho Consultivo do SBTVD?

Eu não ouvi somente as emissoras em separado. Eu comecei ouvindo todas as pessoas e entidades envolvidas. Falei também com o pessoal do rádio. Estive no CPqD em São Paulo, participei de uma reunião com todos os participantes dos consórcios.

Mas está havendo uma certa preocupação de outros setores com sua movimentação...

Não é isso. Eu chamei o pessoal das emissoras de televisão porque eu senti que, embora houvesse uma relação do ponto de vista técnico, do ponto de vista empresarial as emissoras estão totalmente afastadas do processo. Os dirigentes das empresas afirmaram para mim que nunca participaram das reuniões de TV digital, que se dão no nível técnico, e que ninguém os havia chamado para este tipo de discussão. Quem vai às reuniões dos conselhos é o pessoal técnico, mas o dono da empresa não foi chamado e questionado: ‘você concorda com isso? Você está disposto a investir dois ou três milhões de dólares para digitalizar sua empresa?’ Ninguém fez isso. É isso que estou tentando fazer. Chamar e discutir do ponto de vista empresarial e dizer: ‘nós estamos num procedimento que vai levar sua empresa a investir milhões de dólares até junho do ano que vem. Você concorda com isso? O prazo está certo, ou nós vamos te pegar no meio de uma crise? O que é que você está achando?’. Alguém é contra isso? Se alguém estiver contra isso, esse alguém é contra a TV digital. Quem é que vai colocar a TV digital no ar? São as empresas. São elas que vão realmente fazer o trabalho. Se elas não quiserem, não vai haver TV digital. Cada uma das redes de TV do país tem centenas de retransmissoras e cada uma delas terá que ser digital. Como é que vamos conversar sobre isso sem conversar com as empresas? E todos os representantes que estiveram aqui comigo me disseram que nunca foram chamados a discutir com o governo nenhuma proposta neste sentido. Eu acho que estou abrindo uma boa discussão.

Mesmo que as TVs tenham já representantes no conselho consultivo?

Sim. A participação no Conselho Consultivo é uma participação técnica e não empresarial. O conselho está preocupado em verificar os caminhos técnicos, como é que nós vamos desenvolver os softwares, que tipo de equipamento nós vamos ter que comprar, os aplicativos. Agora, alguém virou para as TVs e perguntou: ‘esse negócio é bom para você? Ou esse negócio vai te dar um baita prejuízo no ano que vem? Sua empresa está preparada para investir milhões?’ Ninguém perguntou. Este foi o objetivo da minha conversa. Mas nunca no sentido de falar em separado. Pelo contrário. Vou fazer a mesma coisa com todos os grupos. E estamos fazendo com todos os grupos.

Os prazos para a TV digital estão mantidos?

Todos mantidos. O relatório final tem que sair em dezembro. Eu estive esta semana com o Hélio Graciosa, o presidente do CPqD, e ele nos garante que até o final de dezembro nós teremos o relatório final. O resultado da reunião com os donos das redes provocou um encontro em São Paulo com dirigentes das empresas e com o núcleo técnico do CPqD. Agora os donos das empresas vão conversar com os técnicos através do CPqD.

Como o senhor vê a exploração de conteúdos audiovisuais, de comunicação social, por empresas de telecomunicações?

Por serem empresas de capital estrangeiro em sua maioria, estas empresas não podem transmitir imagens seqüenciadas na terceira ou quarta gerações da telefonia celular. Estas novas tecnologias estão abrindo um mercado que precisa ser normatizado, e não existe regulamentação sobre isso ainda. Sobretudo o serviço de valor adicionado que vem junto com esta possibilidade técnica. Para transmitir estas imagens, estas empresas têm que pagar por elas. Têm que pagar por este conteúdo. Além disso trata-se de um canal de transmissão que precisa ser concedido pelo governo. Essa é a grande discussão que deverá ser feita sobre a moderna comunicação utilizando a plataforma dos serviços de telefonia.

O senhor vê necessidade de uma lei de comunicação social? Ela deve mexer no modelo da radiodifusão ou deve apenas balizar a entrada das teles no setor de comunicação?

Eu fiquei muito surpreso com a proposta da Ancinav, que foi capitaneada pela Casa Civil e encampada por alguns ministros. Imagine que, se hoje for determinado um imposto de 4% sobre a renda bruta das empresas, o sistema de comunicação de todos os estados vai passar uma tremenda dificuldade financeira. Algumas empresas certamente não resistiriam. Algumas empresas têm um lucro de 4%. Imagine que se este percentual se transformar em imposto, a empresa para. Quem é que imagina estes números? Como é que se chega a uma proposta tão estranha como esta? O que é que os grupos de trabalho que produzem este tipo de coisa pensam? (Nota da Redação: O projeto da Ancinav foi capitaneado pelo Ministério da Cultura, com apoio da Casa Civil).

De qualquer forma isso não vingou...

Bom, não vingou porque parou tudo. Ainda bem que o presidente da República decidiu rever todo o processo. Além desta questão do imposto, havia mais detalhes, dos quais eu nem me lembro mais, mas que eram muito ruins. Tinha até uma certa ameaça de censura. Quem fez isso aí, parece que fez a pedido, não sei.

Mas e agora, vai se fazer o que? Na última vez em que o senhor tratou do assunto, tinha deixado mais ou menos claro que não insistiria em coordenar o trabalho de elaboração de lei no Ministério das Comunicações.

Sabe porque eu fiz essa declaração? Porque na medida em que se tentou criar uma nova entidade, a Ancinav, esqueceram da Ancine, que passou as maiores dificuldades, faltando tudo: apoio, incentivo, recursos, isolada e perdida. Começaram a falar de uma nova entidade que não existia e que acabou não existindo, e esqueceram do que existia. E quem defende os interesses do sistema cinematográfico e do audiovisual ficou parado. Daí eu decidi não tocar mais no assunto, para ver se o apoio para a Ancine é retomado.

Mas a Casa Civil pretende tocar no assunto?

Eu não tenho ouvido falar não. Confesso que ficaria surpreso se este assunto voltasse.

Então o senhor está achando que a hora não é essa?

Acho que este momento não é apropriado. Pelo menos, neste momento de crise, não é hora de voltarmos a tocar no assunto, e especificamente da Ancinav. A proposta desagradou a todos. Era difícil encontrar alguém que não estivesse sendo desagradado. Exceto, evidentemente, a Casa Civil, na época. Agora não cabe um debate intenso com posições fortes e definidas sobre o tema. Se depender do meu conselho, eu diria: agora não.

O senhor apóia o projeto de PEC do senador Maguito Vilela (PMDB/GO) que limita a exploração de comunicação social por grupos estrangeiros?

Eu acho que é um assunto para ampla discussão no Congresso. No momento não tenho posição definida. Minha posição é semelhante ao que aconteceu quando discutimos as limitações de capital para as empresas de comunicação como um todo. No caso da telefonia, se legislarmos sobre as inovações tecnológicas tratando o telefone como instrumento de comunicação, é uma coisa. Se tratarmos o telefone como instrumento diferenciado, é preciso discutir a proposta. Daqui a cinco anos, o telefone não será mais o que é hoje. Será o cartão de crédito, seu instrumento de apoio, computador portátil etc.

Mas tudo isso está na área das telecomunicações. E na área da transmissão de conteúdo, quando o telefone se torna uma mídia?

Por lei, ele não pode transmitir conteúdo. As teles não são empresas de comunicações.

Mas nem com parceria?

Eu, como ministro, não quero estabelecer uma posição que possa influenciar a discussão. Eu acho que a discussão tem que começar. Tem que ser feita. O local para fazer esta discussão é no Congresso Nacional e especificamente nas comissões técnicas que tratam do assunto. O governo não pretende impor diretrizes sobre este assunto. O governo quer saber o que o seu povo pensa através do Congresso Nacional.

Mesmo com uma divisão de tarefas entre as empresas autorizadas a veicular conteúdo e as teles, como ficaria a produção de conteúdo na Internet que é totalmente desregulada, pelo menos no Brasil?

Pois é. Deveríamos ter um mínimo de regulamentação. É muito difícil de regular? É. Mas nós já regulamentamos os crimes pela Internet. Não é tão distante assim o procedimento de como regular a Internet. O que não pode é, no caso específico do telefone, onde você está pagando por um serviço, ficar sem regulamentação nenhuma. As companhias telefônicas estão vendendo serviços que não estão regulamentados. Não há na nossa legislação nenhuma autorização ou proibição a respeito da transmissão de imagens seqüenciadas na tela do celular. O que eu não quero é que o ministro ou o ministério seja o primeiro a estabelecer critérios, que deverão ser estabelecidos em audiências públicas e discussões, e o fórum adequado para esta discussão é o Congresso Nacional. Eu espero que não sejamos obrigados a tomar alguma decisão sem a participação do Congresso.

Já existem algumas propostas, como a do senador Maguito. Talvez fosse conveniente criar uma comissão especial para discutir o tema, como aliás, aconteceu com a assinatura básica, em que foi criada uma comissão especial.






Entrevista Revista Tela Viva News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou, durante audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE), que instalar a partir do próximo ano a TV digital no Brasil é uma necessidade que não pode ser evitada. O ministro informou que a TV digital brasileira se destinará prioritariamente à participação popular e à produção de programas educativos.

- Queremos que a tevê digital no Brasil seja um instrumento de informação e democratização - disse Hélio Costa.

Conforme informou o ministro, a TV digital estará disponível inicialmente nas capitais, em um segundo momento nas cidades-pólo, para finalmente atingir todos os municípios brasileiros. Tal processo, segundo ele, deverá acontecer em um prazo de cinco a dez anos.





Informação: Abert