Apesar de o ministro das Comunicações, Hélio Costa, haver desmentido suas próprias declarações feitas durante a audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado, na terça, 27, segundo as quais o processo de reestruturação da Anatel estava incorrendo em ilegalidades, a agência divulgou nesta quarta, 28, uma nota esclarecendo sobre o assunto. A nota, assinada pelo presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, recupera os objetivos da reestruturação da agência e os documentos legais nos quais se fundamenta a agência para realizá-la. Diz a Anatel:

* "segundo a Lei 9.472 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 16 de julho de 1997 -, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, "A agência terá como órgão máximo o conselho diretor, devendo contar, também, com um conselho consultivo, uma procuradoria, uma corregedoria, uma biblioteca e uma ouvidoria, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções";
* conforme o regulamento da agência, aprovado pelo Decreto 2.338, de 7 de outubro de 1997, em seu artigo segundo, "A agência organizar-se-á nos termos da Lei 9.472, de 1997, e deste regulamento, bem como das normas que editar, inclusive de seu regimento interno";
* em seu artigo 48, diz o regulamento: "A presidência disporá de um gabinete, a ela vinculando-se também a procuradoria, a corregedoria, a assessoria internacional, a assessoria de relações com os usuários e a assessoria parlamentar e de comunicação social";
* ademais, no artigo 61 diz o regulamento que: "A estrutura da agência compreenderá, ainda, como órgãos executivos, superintendências, organizadas na forma do regimento interno" (redação dada pelo Decreto 3.873, de 18 de julho de 2001);
* o novo regimento interno da Anatel mantém todos os órgãos vinculados à presidência da anatel - conforme disposto no artigo 48 do regulamento da agência;
* como concede o artigo 8°, parágrafo 1° da Lei Geral de Telecomunicações, foram criadas, como órgãos ligados ao conselho diretor, uma assessoria responsável pela gestão de talentos, outra para cuidar de assuntos afetos às comissões brasileiras de comunicações e uma secretaria;
* as atuais seis superintendências foram ampliadas para dez órgãos executivos, em consonância com o artigo 61 do regulamento da agência, que atribui essa competência ao órgão máximo administrativo da instituição."

Análise
Não há dúvida de que o processo de reestruturação da Anatel obedece aos dispositivos legais, além de ser aparentemente moderno e adequado para uma agência reguladora que trata de um setor de ponta da economia e da tecnologia. Recorde-se, porém, que estas mudanças já deveriam ter sido implantadas em dezembro passado, e não nove meses depois. É curioso que o ministro Hélio Costa não está atacando o ponto principal do problema, que é o momento inadequado para a mudança.
A Anatel está há três meses da entrada em vigor dos novos contratos de concessão da telefonia fixa, e ainda faltam diversos elementos necessários para dar a partida neste novo momento do modelo brasileiro de telecomunicações. Mudanças no seu processo de administração enquanto discute o “ajuste fino” para a telefonia fixa podem ser desastrosas para a agência, do ponto de vista político. Qualquer problema será imputado a estas alterações.





Informação: Tela Viva News

Brasília, 28.09.2005 – A ABERT requereu ao Ministro Silas Rondeau Cavalcante Silva, do Ministério de Minas e Energia, a postergação do início da vigência da hora de verão, determinada para o próximo dia 16.

Em seu pleito, justifica a ABERT que “o início da vigência da hora de verão a partir do dia 16 de outubro próximo, apenas 05 (cinco) dias antes do término da propaganda gratuita do referendo no rádio e na televisão e a 07 (sete) da realização do próprio referendo, certamente não colaborará para o esclarecimento da população”, bem como prejudicará a programação de milhares de emissoras de radiodifusão instaladas no País.





Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura

As primeiras transmissões de TV digital deverão ser feitas nas principais capitais do país a partir de julho, segundo informou o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado. Ele disse aos senadores que será possível assistir à Copa do Mundo em TV digital em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e algumas outras capitais.

O mote do campeonato mundial de futebol já havia sido utilizado pelo Primeiro Ministro das Comunicações do governo Lula, o atual Deputado Miro Teixeira, como um possível incentivo para a venda dos decodificadores que serão necessários para a recepção do sinal digital nas TVs atuais.

Entretanto, desde janeiro de 2003, quando Teixeira falou sobre o assunto, o governo decidiu pesquisar a possibilidade de desenvolver um Sistema Brasileiro de TV digital, o que acabou adiando a escolha brasileira. Hélio Costa estima que a conversão completa do sistema analógico atual para o digital deverá levar entre 5 e 10 anos, de forma gradual. Depois de levar o sistema a todas as capitais, deverão ser priorizadas as cidades com mais de 500 mil habitantes, até chegar a todo o País. Ele destacou que a digitalização das transmissões de TV vai permitir a multiplicação do atual número de canais de TV, possibilitando programações diferenciadas em determinados horários do dia, mas reservando um horário considerado nobre para as transmissões em alta definição, que ocupam um número maior de canais.

As instituições de pesquisa contratadas pelo Governo têm até 10/12 para apresentar uma análise do ponto de vista tecnológico e industrial sobre a viabilidade do Sistema Brasileiro de TV Digital. Apesar dos estudos feitos por diversas universidades, o Ministro já deixou claro que o Brasil deverá escolher um padrão entre os existentes (americano, japonês e europeu), com adaptações para as características e interesses brasileiros.






Informação: Meio & Mensagem

O seminário sobre combate à pirataria e 2ª Mostra de Ações contra a Pirataria e Apresentação de Produtos Pirateados, iniciado na terça-feira (27), será encerrado hoje, no Salão Negro do Congresso, às 10 horas. Logo em seguida, os organizadores do evento promovem uma homenagem aos convidados estrangeiros que participaram dos debates.





Informação: Agência Câmara

Conforme disposto na Cláusula 4 do Convênio ABERT ECAD, o valor da retribuição autoral devido pelas emissoras de rádio foi corrigido em julho último com base no IGP apurado pela Fundação Getúlio Vargas.

Assim, novas tabelas (que vigerão até junho de 2006), devidamente atualizadas, já estão disponíveis para consulta pelas associadas da ABERT na área reservada à Assessoria Jurídica.





Informação: Rodolfo Machado Moura/Abert

Rodolfo Machado Moura

O projeto de elaboração de uma Lei de Comunicação Social, coordenado pela Casa Civil, sofreu uma nova reviravolta. A primeira reunião com o grupo interministerial para discutir o assunto estava marcada para esta quinta, 29, mas foi cancelada por tempo indeterminado. Depois de uma reunião do presidente Lula com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Gilberto Gil (Cultura) decidiu-se mudar a instância final que tomará a decisão sobre a forma e o conteúdo do projeto que irá (se for) ao Congresso Nacional. Originalmente, quem decidiria isso seria o Comitê de Desenvolvimento Econômico do governo.

Agora a decisão sairá de um comitê de ministros, ainda a ser criado, que terá os titulares das pastas que hoje estão no grupo interministerial e ganhará a colaboração ainda do Ministério do Planejamento e do Grupo de Gestão Estratégica do governo. Ou seja, o último nível decisório será ainda mais político do que é hoje. Este comitê de ministros deve ser criado por um novo decreto que sai em duas ou três semanas.

Os trabalhos operacionais continuarão sendo feitos pelo grupo interministerial e pelo conselho consultivo (ainda a ser criado). Todo o trabalho segue sob a batuta da Casa Civil. Olhando-se friamente as mudanças, parece apenas uma alteração burocrática. No entanto, por trás da alteração há uma blindagem política sobre o tema, que é dos mais polêmicos desde o tempo em que a discussão ainda se dava sobre criar ou não uma agência do audiovisual (Ancinav).

O projeto de ter uma proposta de lei de comunicação para ser enviada ao Congresso já era algo para os próximos dois anos, no mínimo. Agora, ninguém arrisca uma previsão. Só o desenrolar dos trabalhos mostrará o ritmo e a vontade com que o governo deve se dedicar ao tema. Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon






Informação: Aesp/ Pay TV News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que é inviável o desenvolvimento de um padrão nacional de TV Digital, pois exigiria gastos muito elevados e vários anos de pesquisa. Portanto, segundo ele, a nova tecnologia será implementada no país a partir de uma adaptação dos sistemas importados – europeu, americano e japonês. "Ninguém gasta menos que US$ 1 bilhão com o desenvolvimento de um padrão", afirmou Costa.

Desde o início do ano, 79 instituições de pesquisa de todo o país trabalham em rede no tema da digitalização da televisão. As conclusões sobre a definição do padrão a ser utilizado no Brasil devem ser entregues até dezembro para o Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CPQD). Helio Costa garantiu que a digitalização da TV brasileira vai gerar empregos. "Estamos lidando com uma capacidade extraordinária de geração de empregos, na medida em que pensamos que cada canal será multiplicado por quatro e que cada emissora de televisão terá mais um canal", disse.






Informação: Coletiva.net

O professor e antropólogo Luis Almeida Marins Filho atualmente é diretor da Anthropos Consulting, de Sorocaba, SP, primeira empresa mundial de Antropologia Empresarial que utiliza os métodos da antropologia para estudar e propor soluções criativas e adequadas à realidade cultural e social das empresas e organizações, visando a obtenção de resultados voltados para o mercado em que atuam. Empresas como Banco Itaú, AmBev, Electrolux, Wella, IBM, BankBoston e Gerdau já sabem do que ele é capaz.

Além disso, é empresário, tendo empresas de sucesso nos ramos de Agribusiness, Turismo - Overseas Incentive & Travel, Comunicação, Marketing e Motivação - Commit, Comunicação e Marketing...

O especialista tem presença confirmada como palestrante no 18º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, que acontecerá de 18 a 20 de outubro, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, reunindo mais de 600 empresários do setor.

Sua palestra ocorrerá na quinta-feira, dia 20/10, às 11h, no anfiteatro do Laje de Pedra e terá como tema “Os Novos Desafios do Marketing e Vendas: Como Conquistar e Manter Clientes”.

De acordo com o professor, serão apresentados na palestra assuntos como as perspectivas macro-econômicas do novo Brasil, o aumento da concorrência, preços similares, definição do que é vender, por que a comunicação é essencial para se vencer no mercado de hoje, como fidelizar clientes num mercado competitivo, enfim, se é possível vencer com tantos concorrentes.

Segundo o diretor de Marketing da AGERT e presidente do 18º Congresso de Rádio e Televisão, Antônio Donádio, a participação deste profissional é de extrema importância, pois, ele atende plenamente o programa estabelecido pela Comissão Organizadora do Congresso no sentido de trazer um grande e experiente motivador na área do marketing e vendas e que vai ao encontro do mote principal do evento que é Gestão Qualificada: o futuro mais perto de você.

Luis Almeida Marins Filho estudou Antropologia na Austrália e na Universidade de São Paulo (USP), formou-se em História, além de estudar Direito, Política, Negociação e Planejamento. Atualmente é professor convidado em cursos de pós-graduação em universidades do Brasil e Exterior.

Em seu extenso currículo, já foi presidente das empresas Consortium System, em Nova York e Triangle Freightliner of Raleigh ,Carolina do Norte, nos EUA, de 1989 a 1995. Foi comentarista empresarial e de negócios da Rede Globo de Televisão, mas atualmente é comentarista empresarial da Rede TV, Bloomberg Televisions, entre outras.

Em sua carteira de clientes encontram-se, desde 1984, mais de 600 das maiores empresas como Souza Cruz, Unibanco, IBM, Petróleos Ipiranga, AVON, Rede Globo, Grupo Votorantin, Grupo Zaffari, Mercedez-Benz, Johnson e Johnson entre outras tantas.





Jornalista responsável:
Valéria Sales – Mtb. 11961 – cel. (51) 9993.8014
Eliana Camejo Comunicação Empresarial Ltda
Fone/fax: (51) 3346.4642
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Brasília - O Brasil não vai desenvolver um padrão de TV Digital, mas vai fazer uma adaptação dos sistemas importados (europeu, americano e japonês) para implementar a tecnologia no país. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o desenvolvimento de um padrão nacional exigiria vários anos de pesquisa e gastos elevados.

"Quando eu disse que era impossível fazer um padrão da TV Digital, é porque os padrões americano, europeu e japonês levaram de cinco a dez anos para serem desenvolvidos, com muito dinheiro. Ninguém gastou menos que US$ 1 bilhão com o desenvolvimento de um padrão", argumentou Costa.

De acordo com o ministro, o Brasil está fazendo um "sistema brasileiro de TV Digital". Para ele, "dentro deste modelo de TV Digital que estamos fazendo, vamos ter produtos importados, produtos brasileiros e vamos estar em condições de permanentemente estar atualizando este sistema".

Desde o início do ano, 79 instituições de pesquisa de todo o país trabalham em rede sobre o tema da digitalização da televisão e, para participar do processo de definição do padrão que será utilizado pelo Brasil, têm de entregar suas conclusões até dezembro para o Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CPQD).

Helio Costa afirmou também que a digitalização da TV brasileira vai gerar empregos. "Estamos lidando com uma capacidade extraordinária de geração de empregos, na medida em que pensamos que cada canal vai ser multiplicado por quatro e cada emissora de televisão vai ter mais um canal. E, certamente, para ter esse mais um canal, a emissora vai ter que empregar gente pra cuidar desse canal".

O ministro participou hoje (27) de audiência pública no Senado sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.






Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil

Brasília - O sistema de TV Digital deve ser implementado no país até 2006. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma que, até julho do ano que vem, o sistema poderá ser implantando em quatro capitais. "Estamos pensando inicialmente em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte."

Segundo Hélio Costa, as emissoras terão que fazer altos investimentos para adequar seus sistemas à nova tecnologia. "Cada emissora terá que investir não só na operadora, como em todas as suas retransmissoras terrestres. Por essa razão, não estamos impondo que as emissoras tenham que fazer de uma só vez. Esperamos que a digitalização comece no ano que vem nas principais capitais, depois nas cidades mais populosas e assim sucessivamente".

O ministro participou hoje (27) de audiência publica no Senado Federal sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.





Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil