Brasília - O Brasil não vai desenvolver um padrão de TV Digital, mas vai fazer uma adaptação dos sistemas importados (europeu, americano e japonês) para implementar a tecnologia no país. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o desenvolvimento de um padrão nacional exigiria vários anos de pesquisa e gastos elevados.

"Quando eu disse que era impossível fazer um padrão da TV Digital, é porque os padrões americano, europeu e japonês levaram de cinco a dez anos para serem desenvolvidos, com muito dinheiro. Ninguém gastou menos que US$ 1 bilhão com o desenvolvimento de um padrão", argumentou Costa.

De acordo com o ministro, o Brasil está fazendo um "sistema brasileiro de TV Digital". Para ele, "dentro deste modelo de TV Digital que estamos fazendo, vamos ter produtos importados, produtos brasileiros e vamos estar em condições de permanentemente estar atualizando este sistema".

Desde o início do ano, 79 instituições de pesquisa de todo o país trabalham em rede sobre o tema da digitalização da televisão e, para participar do processo de definição do padrão que será utilizado pelo Brasil, têm de entregar suas conclusões até dezembro para o Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CPQD).

Helio Costa afirmou também que a digitalização da TV brasileira vai gerar empregos. "Estamos lidando com uma capacidade extraordinária de geração de empregos, na medida em que pensamos que cada canal vai ser multiplicado por quatro e cada emissora de televisão vai ter mais um canal. E, certamente, para ter esse mais um canal, a emissora vai ter que empregar gente pra cuidar desse canal".

O ministro participou hoje (27) de audiência pública no Senado sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.






Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil

Brasília - O sistema de TV Digital deve ser implementado no país até 2006. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma que, até julho do ano que vem, o sistema poderá ser implantando em quatro capitais. "Estamos pensando inicialmente em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte."

Segundo Hélio Costa, as emissoras terão que fazer altos investimentos para adequar seus sistemas à nova tecnologia. "Cada emissora terá que investir não só na operadora, como em todas as suas retransmissoras terrestres. Por essa razão, não estamos impondo que as emissoras tenham que fazer de uma só vez. Esperamos que a digitalização comece no ano que vem nas principais capitais, depois nas cidades mais populosas e assim sucessivamente".

O ministro participou hoje (27) de audiência publica no Senado Federal sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.





Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe que o governo baixe a zero a taxa de importação dos equipamentos necessários para as emissoras de TV realizarem a transição do sistema analógico para o digital. Segundo o ministro, as empresas terão gastos elevados com o processo de digitalização. "O investimento global será muito alto. Cada emissora de TV terá que investir não só na operadora, como em todas as suas retransmissoras terrestres".

A TV Digital terá como características: imagem com alta definição, som digital, interatividade e a possibilidade de conectar a internet pela televisão.

O ministro participou hoje (27) de audiência pública no Senado Federal sobre a implantação da TV Digital. Os senadores das subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia da Comissão de Educação questionaram o ministro sobre o melhor modelo para o país. Integrantes da Campanha CRIS Brasil (Direitos da Comunicação na Sociedade da Informação - Communication Rights in the Information Society) entregaram um manifesto contra as propostas do governo e solicitaram uma audiência entre a sociedade civil e o ministro para discutir o tema.





Informação: Ivan Richard/ Agência Brasil

A isenção do pagamento de direitos autorais para as rádios comunitárias está sendo analisada pela Câmara. O Projeto de Lei 5831/05, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina que a representação teatral e a execução musical, quando realizadas em caráter assistencial nas rádios comunitárias e educativas, não serão sujeitas à cobrança de direitos autorais.

O projeto tramita em conjunto com o PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em eventos por eles promovidos. Segundo Patriota, "o fator preponderante para a isenção de cobrança de direitos autorais é a ausência de fins lucrativos, aliada ao caráter educativo e de prestação de serviços para a comunidade".

Interação
O deputado destacou que as rádios comunitárias "são hoje os melhores instrumentos de interação com as comunidades da periferia". Para Gonzaga Patriota, essas emissoras promovem campanhas de conscientização dos moradores; convocam as pessoas para campanhas de vacinação; divulgam o desaparecimento de pessoas; e divulgam listas de estabelecimentos que vendem produtos mais baratos, "entre outros serviços que deixam de ser prestados pelo Poder Público".

Tramitação
O projeto original foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, será votado pelo Plenário.





Informação: Agência Câmara

Dois fatores foram essenciais para o investimento e o conseqüente desenvolvimento do rádio: a disputa de novos mercados para a produção industrial em expansão, após a Primeira Grande Guerra, e a salvaguarda da vida no mar. Das interferências e ruídos dos primeiros aparelhos de rádio, pesados, enormes e à válvula, aos pequenos, leves e modernos rádios de transistores, muita pesquisa e empenho foi necessário.

Dois nomes foram de extrema importância para o desenvolvimento do rádio. Segundo registra a história e a data de registro da patente, o italiano Guglielmo Marconi foi o responsável pela invenção do rádio. No entanto, também se cogita que um padre brasileiro, chamado Roberto Landell de Moura, teria sido o primeiro a transmitir a voz humana sem auxílio de fios. A patente para o seu invento, no entanto, só foi conseguida depois que Marconi já havia patenteado sua invenção.

No Brasil, a primeira transmissão radiofônica aconteceu no dia sete de setembro de 1922, em um evento de comemoração pelo aniversário de 100 anos da independência. Uma estação de rádio foi instalada no Corcovado e, além de música, emitiu o discurso do então presidente da República, Epitácio Pessoa. Em 1923, foi fundada por Roquete Pinto a primeira emissora de rádio do país: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro.

O profissional de Radialismo é responsável por criar, produzir e dirigir programas para rádio e televisão. Para isso o radialista deve ter conhecimentos de conceitos de Comunicação Social e de procedimentos técnicos da atividade profissional.

O radialista também produz textos para televisão e rádio e trabalha com narração e comentário. Este profissional pode exercer as funções de comunicador social em emissoras de TV e rádio, pode escrever ou adaptar roteiros, além de organizar e dirigir programas de rádio e televisão.






Informação: Ministério da Educação/ Universidade Federal de Goias (UFG)

Durante audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado nesta terça, 27, o ministro das Comunicações Hélio Costa reiterou que o governo, em fevereiro, definirá posição sobre o sistema de transmissão de TV digital terrestre. Segundo o ministro, a principal decisão deverá ser em relação à modulação, 8-VSB ou COFDM. Para sugerir a importância da “modulação”, o ministro comparou a montagem do sistema de TV digital à montagem dos aviões da Embraer: “os moderníssimos aviões da Embraer têm motores fabricados no estrangeiro.

A economia de escala não permite à empresa fabricá-los. As turbinas estão para os jatos assim como o sistema de modulação está para o sistema de televisão digital”. Ainda de acordo com o ministro, existem outras questões importantes: “sobre a compressão de vídeo, por exemplo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está aperfeiçoando o MPEG 4, que poderá trazer ainda mais vantagens para o sistema brasileiro. Se as mudanças na compressão de vídeo propostas pela UFRJ ficarem pronta até o final deste ano, ela certamente entra na composição do nosso sistema”.

Justificativas

Diante dos senadores da Comissão de Educação, Hélio Costa justificou alguns de seus posicionamentos: a prioridade da TV digital para o Brasil é a inclusão digital, mas não haverá nenhuma restrição à possibilidade de transmissão em HDTV. Por esta razão, o desenvolvimento do set-top de conversão digital será capaz de decodificar tanto os sinais transmitidos em SDTV (definição standard) como em HDTV (alta-definição), ao contrário do que aconteceu na Europa, “que agora está tendo que trocar suas caixinhas aptas apenas para a conversão do SDTV”.

O ministro justificou ainda as reuniões que vêm realizando com as emissoras de televisão: “eles vão arcar com mais de 80% dos investimentos necessários para o sistema de digitalização da transmissão terrestre de televisão no Brasil". Ainda segundo o ministro, as mudanças começarão a ser feitas pelas capitais, depois pelas outras grandes cidades, e finalmente deverão chegar ao interior, num processo que deverá levar de cinco a dez anos.





Informação: TELA VIVA News

Uma das vantagens da implantação da TV e do rádio digital no País será o aumento das outorgas de televisão no primeiro caso e o descontingenciamento por parte da Anatel das outorgas de rádio, uma vez que haveria um re-arranjo do espectro de rádio a partir de sua digitalização.

O ministro da Comunicações, Hélio Costa, em sua participação na audiência pública no Senado nesta terça, 27, considerou que, no momento, os investimentos para a digitalização do rádio, apesar de infinitamente mais baixos que os necessários para digitalizar a televisão, ainda são muito altos: “um estimulador digital para o transmissor de rádio custa em torno de R$ 90 mil, mas há diversos grupos trabalhando na possibilidade de reduzir este valor para no máximo R$ 10 mil”.

Segundo Costa, o número de canais de televisão poderá ser significativamente aumentado, além da possibilidade de multi-transmissão (quatro canais digitais ao invés de um canal analógico). “Como acontece nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, após a transição do sistema analógico para o digital, os canais originalmente outorgados serão devolvidos ao poder concedente”, afirmou o ministro.

Curiosamente, ao responder a um questionamento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) sobre o prazo de implantação da TV digital, o ministro afirmou que “ao contrário do que acontece nos Estados Unidos”, onde, através de um decreto, o presidente da República determinou que a partir de uma determinada data não haveria mais transmissão analógica, o prazo será muito grande, e as transmissões analógicas deverão continuar por muito tempo, de forma a não prejudicar as pessoas de menor poder aquisitivo que gastam muito dinheiro para comprar um aparelho de televisão. Se isso se verificar, os "novos canais disponíveis" não devem chegar tão cedo.

Geradoras e retransmissoras

O senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG), que é o suplente do senador Hélio Costa no Senado, questionou o ministro em relação à possibilidade de transformar as atuais retransmissoras de televisão em geradoras no futuro, "pelo menos em parcela do tempo, como acontece com as atuais retransmissoras na região amazônica". Costa afirmou que existe no ministério uma proposta em estudo para que isso possa ser viabilizado, “mas vai depender da Anatel” verificar concretamente esta possibilidade.

Repetindo um erro que era constantemente cometido pelo ex-ministro Eunício de Oliveira, Hélio Costa também confunde o papel da Anatel na definição dos Planos Básicos. A responsabilidade da agência se restringe à disponibilidade de canais para transmissão de televisão tanto no Plano Básico de Televisão - PBTV (as geradoras) e o Plano Básico de Retransmissão de Televisão – PBRTV. A classificação como canal gerador ou retransmissor se prende a outras determinações como possibilidades mercadológicas (o mercado local, por exemplo, comporta uma ou mais geradoras comerciais?). Desde que não haja aumento de potência (normalmente as geradoras são mais potentes que as retransmissoras), não haverá interferência entre elas. Ou seja, a Anatel não tem nada a dizer sobre a possibilidade de transformar retransmissoras em geradoras.

Como o gerenciamento do espectro (e dos planos de TV e de retransmissão de TV) são de responsabilidade da agência, sempre que o Ministério das Comunicações solicita, a Anatel publica uma consulta para que os interessados se manifestem. O aumento do número de canais geradores, a partir de determinados critérios pode, inclusive, ser uma das determinações da nova Lei Geral de Comunicações Eletrônica, em estudo na Casa Civil.






Informação: Carlos Eduardo Zanatta/ TELA VIVA News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou dispor de um parecer de sua assessoria jurídica considerando ilegal as mudanças na estrutura da Anatel que não sejam realizadas através de um decreto do presidente da República. Apesar da promessa de divulgação do documento produzido no Minicom ainda nesta terça, 27, até o final da tarde a assessoria do ministério não o havia exibido.

A interpretação do jurídico do ministério vai ao encontro à interpretação do consultor jurídico da Anatel, Domingos Bedran, para quem qualquer uma das duas hipóteses é válida: mudança através do regulamento da Anatel por decreto, ou mudança através do regimento interno da Anatel, feita pelo próprio conselho diretor.

Para a Anatel, a ressalva que se faz é que, ao mudar o regimento, o conselho não alterasse o Artigo 48 do regulamento que estabelece as assessorias da presidência da Anatel. Observe-se que já ocorreu ao menos uma mudança na estrutura das superintendências quando da criação da Superintendência de Universalização. Na ocasião, foi necessária uma mudança no regulamento, mudança que hoje dá respaldo a qualquer outra mudança em relação às superintendências no próprio regimento.

Curiosamente, o consultor jurídico da Anatel, Domingos Bedran, é um dos nomes que o ministro Hélio Costa cogita indicar para substituir Elifas Gurgel do Amaral na presidência da agência. O ministro disse ainda que não concorda com a proposta de mudança que o conselho diretor lhe encaminhou para que fosse enviada à Casa Civil, e por isso não a encaminhará.





Informação: TELA VIVA News

O sistema brasileiro de televisão digital, que será anunciado até o final do ano, deverá priorizar soluções técnicas que estimulem a interatividade e a inclusão social. A previsão foi feita nesta terça-feira (27) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante audiência pública sobre o tema promovida conjuntamente pela Comissão de Educação (CE) e pelas Subcomissões de Ciência e Tecnologia e Cinema e de Teatro e Comunicação Social.

- A grande contribuição que o Brasil vai dar à televisão digital será nos aplicativos. Se investirmos no software, promoveremos uma verdadeira revolução industrial e científica neste país. É aí que está nosso caminho para o sucesso - disse o senador licenciado Hélio Costa, que havia solicitado a realização dessa audiência junto com o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

No dia 10 de dezembro, segundo informou, será oficialmente apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o relatório final do grupo técnico formado para discutir a implantação do sistema brasileiro, composto por 1.200 cientistas de instituições de todo o país. A partir de então, o governo terá dois meses para definir os produtos que serão integrados ao modelo nacional, para que, até a Copa do Mundo de 2006, prevista para junho, sejam iniciadas as primeiras transmissões no novo sistema.

Hélio Costa lembrou o sucesso da Índia para demonstrar as possibilidades do Brasil na formulação de soluções técnicas para a televisão digital. Conforme observou, os indianos já produzem boa parte dos programas de computadores (softwares) utilizados na telefonia celular.

Os cientistas brasileiros também têm condições, a seu ver, de aperfeiçoar e baratear o funcionamento da TV digital. Ele citou como exemplo o desenvolvimento de um sistema de compressão de sons e imagens superior ao europeu por técnicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que poderá ser usado no sistema nacional.

O ministro procurou deixar claro que o país não criará um novo padrão de televisão digital - como fizeram os europeus, os norte-americanos e os japoneses. Cada um desses padrões, observou, custou de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões e consumiu cinco a dez anos de pesquisa. Em contrapartida, o sistema brasileiro custará aproximadamente R$ 50 milhões em pesquisas realizadas ao longo de dois anos.
Ao contrário da opção feita pelos países desenvolvidos, informou ainda o ministro, o modelo brasileiro não dará prioridade total à televisão de alta definição (HDTV).

Para transmitir uma imagem em HDTV, comentou, são necessários quatro canais simultâneos. No Brasil, as imagens de alta definição poderiam ser transmitidas apenas em horários nobres. Em outras faixas de horário, sugeriu, os canais suplementares poderiam ser utilizados, por exemplo, para a transmissão de programas educativos.

Custo de transição para modelo digital preocupa senadores
A preocupação com os custos de transição do atual modelo analógico para o digital esteve presente na maior parte dos questionamentos dos senadores ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante audiência pública sobre a implantação da televisão digital no país. O debate foi promovido conjuntamente, nesta terça-feira (27), pela Comissão de Educação (CE) e pelas Subcomissões de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia.

A senadora Iris de Araújo (PMDB-GO) quis saber do ministro quanto a população de baixa renda será obrigada a pagar para ter acesso às transmissões de televisão digital. Hélio Costa adiantou que será possível comprar por R$ 40 a pequena caixa conversora capaz de adaptar a transmissão digital aos atuais receptores analógicos domésticos.

O ministro disse ainda, após questionamento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que uma das maiores preocupações do governo é não prejudicar os telespectadores mais pobres. Ao contrário do que ocorreu neste ano nos Estados Unidos, comparou, não será fixada data para o fim das transmissões analógicas. Ou seja, quem optar por manter os aparelhos atuais poderá continuar assistindo normalmente a seus programas.

No interior do país, como lembrou o senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE), as pessoas mais pobres são muito ligadas ao rádio. Em seguida, advertiu que, assim como esses ouvintes, as emissoras dessas regiões talvez não tenham recursos para digitalizar suas transmissões. A mesma preocupação foi demonstrada pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ). Em resposta, o ministro afirmou que já estão sendo desenvolvidos no país equipamentos baratos para digitalizar as transmissões.

Co-autor do requerimento para a realização da audiência, o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) elogiou a preocupação do ministro com a inclusão da "inteligência brasileira" no processo de criação do sistema nacional de televisão digital. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou ter estimulado a especialização de técnicos do Senado no assunto, enquanto primeiro-secretário da Mesa.

Por sua vez, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) apontou a necessidade de inclusão, na grade das empresas de televisão a cabo, de emissoras geradoras da mesma cidade onde aquelas se situam. O senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG) propôs ao governo que estimule a adoção do sistema wireless (comunicação de dados sem fio) para acelerar a inclusão digital.

O senador José Jorge (PFL-PE) demonstrou preocupação com as agências reguladoras, que, a seu ver, teriam um "padrasto ruim" no atual governo. Em resposta, Hélio Costa afirmou que não há interferência do Ministério das Comunicações nos "procedimentos" normais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tecnologia digital numa das maiores TVs do mundo (*)
No Brasil, a televisão possui um papel fortemente integrador. Sua presença vem sendo fundamental como agente de cultura, lazer e exercício da cidadania. A televisão brasileira é uma das maiores do mundo - mais de 90% dos domicílios brasileiros possuem televisores e, dentre esses, 80% recebem exclusivamente sinais da televisão aberta (terrestre). É de se esperar que a TV digital terrestre venha a ter o mesmo tipo de penetração popular.

A TV digital não deve ser vista apenas como uma evolução tecnológica da televisão. Trata-se de uma nova plataforma de comunicação baseada em tecnologia digital para a transmissão de sinais. Esta tecnologia proporciona ganhos em termos de qualidade de vídeo e áudio, aumento da oferta de programas televisivos e novas possibilidades de serviços e aplicações.
Combinando as características tradicionais da televisão analógica com algumas das funcionalidades proporcionadas pelo computador pessoal - hoje exclusivo meio de acesso à Internet - com a TV digital, será possível experimentar algumas das facilidades da tecnologia digital, chegando mesmo, em alguns casos, a acessar a rede mundial de computadores a partir de um aparelho de televisão, utilizando parte significativa da infra-estrutura existente. Assim, ao ser implementada, seus benefícios serão sentidos pela maioria da população.

Comparativamente ao uso da Internet, que é baseado em computadores, a televisão digital demandará menos custos e não deverá apresentar maiores dificuldades de adaptação. Com a potencialidade de oferecer um número maior de canais, comunicação bidirecional entre telespectadores e entre emissoras a partir de um canal interativo, além de um portal conveniente para serviços on-line, a TV digital poderá estender os benefícios da era da informação a uma vasta camada da população que atualmente tem acesso ao entretenimento audiovisual de forma passiva, com pouca ou quase nenhuma interação com o provedor da informação ou mesmo com poucas oportunidades de prover informação.

O acesso a uma gama maior de serviços, diferentemente do que é oferecido pela TV analógica atual, dá ênfase à possibilidade de escolha a partir de um grande número de fontes e à participação mais ativa da audiência. A TV digital poderá ainda incluir aplicações totalmente desvinculadas da programação dita normal, relacionadas ao trabalho ou negócios, ao entretenimento, à educação e à informação, bem como aplicações baseadas no protocolo IP (governo eletrônico, mensagem eletrônica, comércio eletrônico etc). Trata-se, sem dúvida, de uma tecnologia que tem potencial para transformar as relações de nossa sociedade, tanto ou mais que o próprio advento da televisão como conhecemos hoje.

Os sistemas de TV digital existentes e as necessidades brasileiras (*)
Existem em todo o mundo três sistemas de TV digital - o sistema americano, o sistema japonês e o sistema europeu. Cada um deles foi concebido tendo em vista as condições e peculiaridades dos países proponentes e seguindo objetivos diversos. Eles foram amplamente testados e analisados por entidades e especialistas brasileiros.

O sistema americano (ATSC) privilegia uma televisão com alta definição. O sistema japonês (ISDB), além da alta definição das imagens, tem como característica marcante a mobilidade. O sistema europeu (DVB) por sua vez, privilegia a múltipla programação, a interatividade e novos serviços. Nesses casos, entretanto, a idéia original vem sendo colocada à prova. O ATSC vem demonstrando preocupação com a mobilidade e a interatividade, por exemplo, enquanto o DVB, que já se preocupava também com a mobilidade, começa a oferecer propostas para a TV em alta definição, ou seja, a flexibilidade passou a ser uma característica importante de forma a respeitar os desejos dos consumidores.
Para o Brasil, um padrão de televisão digital deve contemplar as reais necessidades da sociedade brasileira, tendo em vista o perfil de renda da população e as novas possibilidades abertas através da interatividade.

É consenso que a TV digital brasileira possua atributos de: baixo custo e robustez na recepção; flexibilidade, de modo que as emissoras possam escolher esquemas de programação e modelos de negócio de acordo com sua conveniência e dos consumidores; interatividade e promoção de novas aplicações à população, proporcionando educação e cultura, para contribuir com a formação de uma sociedade apta a enfrentar os desafios de um mundo onde a informação e o conhecimento são cada vez mais importantes para alcançar o progresso econômico e o bem-estar social.
Configura-se também como uma oportunidade para direcionar a capacitação tecnológica de que dispõe o país para desenvolver soluções tecnológicas adequadas ao contexto brasileiro. Estas soluções, embora de caráter eminentemente técnico em sua maioria, devem levar em conta nos seus requisitos, vários outros aspectos de interesse da sociedade como: cultura digital, política tecnológica, industrial e comercial, independência tecnológica, educação e saúde.

O que é o sistema de TV digital terrestre (*)
Visando impulsionar os trabalhos para a criação de um modelo de referência nacional de TV digital terrestre no Brasil, foi instituído o sistema de TV digital através do Decreto 4901 de 26 de novembro de 2003. Neste decreto estão formalizadas, além dos objetivos a serem alcançados, a composição e as competências atribuídas aos vários membros dos comitês que compõem o sistema de TV digital.

O programa visa realizar estudos técnico-econômicos de viabilidade para as tecnologias e soluções, subsidiando o governo federal nas decisões sobre o tema e disponibilizando o conhecimento gerado no decorrer do mesmo para os diversos agentes envolvidos - governo, emissoras, indústria, empresas de software e de serviços e instituições de pesquisa.

As premissas adotadas são: estabelecer e aumentar a rede de competências nacional, promovendo a efetiva integração das pesquisas brasileiras nas áreas de abrangência desse programa; apresentar solução técnica inovadora, mantendo e aproveitando a compatibilidade com elementos já padronizados no mercado mundial de TV digital; ser flexível às condições sócio-econômicas do Brasil; aproveitar o parque nacional instalado de televisores; permitir uma implantação gradual, minimizando os riscos e os custos para a sociedade, procurando soluções escaláveis e evolutivas, minimizando legados; ser configurável para potencial adoção por outros países, facilitando exportação.

A partir das premissas mencionadas, o programa tem, no primeiro ano, os seguintes objetivos principais: apresentar um modelo de referência a ser adotado como o modelo de televisão digital no Brasil; realizar estudos técnico-econômicos de viabilidade para as tecnologias e soluções consideradas no modelo de referência; subsidiar o Ministério das Comunicações e o governo federal nas suas decisões a respeito da questão TV digital terrestre; disponibilizar o conhecimento gerado no decorrer do programa para os diversos agentes envolvidos - governo, emissoras, indústrias, empresas de software e de serviços e instituições de pesquisa.

Ao término da primeira fase desse programa , após a definição do sistema de TV digital e em função desta, novos objetivos podem surgir, envolvendo as fases de desenvolvimento das soluções tecnológicas e dos serviços escolhidos e a fase de implantação do sistema, propriamente dito.

Este programa de desenvolvimento tecnológico deverá trazer, entre outros, os seguintes benefícios para o Brasil: soluções voltadas para uma sociedade bastante desigual (buscando promover inclusão digital e social); fortalecimento das redes de competência e aumento da base de conhecimento (engenharia de sistemas); redução da dependência tecnológica e substituição de importações de softwares e componentes; incentivo à produção de conteúdos regionais e locais e novas oportunidades de negócio (geração de empregos); inserção efetiva da C&T brasileira nos consórcios internacionais; maior capacidade de articulação e poder de negociação com fornecedores internacionais (redução do pagamento de royalties); potencial de exportação de softwares e equipamentos; fortalecimento da indústria nacional com produção de alta escala; novos mecanismos de suporte à cultura, educação e saúde.

Entenda a formação do sistema
Um programa de escopo social e tecnológico como este, tem a capacidade de mobilizar o comprometimento de diversos setores da sociedade. Vinculado à Presidência da República, o programa de desenvolvimento do sistema de TV digital é formado por um grupo de trabalho interministerial sob a coordenação do Ministério das Comunicações, formado por representantes de dez Ministérios, da Anatel, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e da sociedade civil, por meio de entidades ligadas ao setor produtivo brasileiro - instituições de classe, indústrias, etc - além de instituições que defendem os direitos do consumidor.

Sua organização se dá por meio de um Comitê de Desenvolvimento, um Comitê Consultivo e um Grupo Gestor.

Cabe ao Comitê de Desenvolvimento fixar critérios e condições para a escolha das pesquisas e dos projetos a serem realizados para o desenvolvimento do programa, bem como de seus participantes. Entre alguns de seus objetivos destacam-se: estabelecimento de diretrizes e estratégias para a implementação da tecnologia digital; definição das estratégias, planejamento das ações e aprovação de planos de aplicação para a condução da pesquisa e o desenvolvimento do sistema; controle e acompanhamento das ações e o desenvolvimento das pesquisas e programas em tecnologias aplicáveis à televisão digital; apresentação do relatório final contendo a definição do modelo de referência de televisão digital, sua forma de exploração de serviços e o modelo de transição do sistema analógico para o digital.

Ele é presidido pelo Ministério das Comunicações e tem como membros, representantes da Casa Civil, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, da Educação, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores, e ainda da Secretaria de Comunicação.

O Comitê Consultivo tem por finalidade dar suporte às ações e diretrizes relativas ao sistema de TV digital, articulando com o setor produtivo brasileiro os aspectos aplicáveis ao que será a futura TV digital terrestre brasileira. O comitê é integrado por 23 representantes das instituições de classe e também das instituições que defendem os direitos do consumidor. O Comitê Consultivo possibilitará acesso às opiniões do setor que irá atuar para que a TV digital chegue à casa dos milhões de telespectadores brasileiros.

Cabe ao Grupo Gestor a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do Sistema de TV Digital . Ele é coordenado pelo Ministério das Comunicações e seus membros são representantes da Casa Civil, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Educação, Secretaria de Comunicação de Governo, além de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e da Anatel.
O Grupo Gestor dispõe do apoio técnico e administrativo da Finep e da Fundação CPqD.

Cabe à Finep a responsabilidade pela seleção e decisão acerca das propostas para a contratação de pesquisas e a liberação dos recursos para as instituições conveniadas ao programa.

Cabe à Fundação CPqD o papel de integração dos projetos que vão compor o sistema de TV digital terrestre, realizando o acompanhamento técnico e a elaboração dos pareceres sobre os testes resultantes dos trabalhos escolhidos. Para tanto, o CPqD criou dentro de sua estrutura organizacional a Diretoria de TV Digital que deverá coordenar as ações ligadas ao programa.

Recursos orçamentários
Uma iniciativa com esta abrangência e importância deverá movimentar recursos que chegam à ordem de alguns bilhões de reais ao longo dos mais de dez anos da sua implantação. O desembolso da maior parte deste montante deverá ser distribuído entre os usuários, na aquisição de novos receptores ou unidades decodificadoras dos sinais, as emissoras, que atualizarão seus estúdios e transmissores, os fabricantes de equipamentos, que adequarão suas linhas de montagem e testes, bem como os novos atores, que deverão surgir principalmente para o desenvolvimento das aplicações interativas.

O primeiro passo, entretanto, foi dado pelo governo federal, através do financiamento de projetos articulados de pesquisa e desenvolvimento do sistema de TV digital terrestre. Foi firmado um convênio entre o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtel) e a Fundação CPqD designando para o programa, em sua fase inicial, uma dotação orçamentária de R$ 65 milhões, cabendo R$ 15 milhões à Fundação CPqD e R$ 50 milhões para a contratação das demais instituições de pesquisa. Esses recursos são relativos ao primeiro ano de pesquisas para a elaboração do Modelo de Referência do Sistema de TV Digital.

Resultados esperados
O prazo para a apresentação do modelo de referência está fixado em 12 meses, a contar da instalação do Comitê de Desenvolvimento. Espera-se que ele proponha modelos de exploração e implantação em função dos possíveis serviços que serão suportados pela plataforma de TV digital e dos padrões já existentes no mundo; proponha condições e planos para a transição do modelo analógico para o digital; analise e classifique cada modelo de implantação em função das condições de transição, do panorama sócio-econômico e tecnológico do país e da influência da adoção de cada modelo.

(*) Fonte: Ministério das Comunicações



Informação: Jornal do Senado

Uma entidade como a AGERT que reúne 286 empresas de rádio e televisão do Estado tem um papel institucional de essencial importância na construção de uma sociedade esclarecida e comprometida com o desenvolvimento social, cultural, político e econômico da nação.

Uma entidade se engrandece na medida do crescimento e representatividade dos seus associados.

Assim, dentro deste princípio, foi liderada a gestão da AGERT, que teve na presidência desde 2003, Afonso Antunes da Motta, que buscou fortalecer a participação institucional da entidade, sem descuidar da qualificação e representação, também, das empresas de radiodifusão associadas.

Neste mês de outubro, durante o 18º Congresso da Radiodifusão, que se realiza em Canela, Afonso Motta entrega a presidência da AGERT consolidando o ritual democrático de transferência e alternância de poder a cada dois anos.

Com certeza, terá marcado a sua administração, junto com a sua atual diretoria, na defesa intransigente da radiodifusão legal.

A criação do Balanço Social da Radiodifusão que contabiliza toda a mídia doada às comunidades pelas empresas de rádio e televisão do Estado será um marco na entidade e exemplo para outras entidades co-irmãs.

Encontros regionais, debates, seminários, participação constante em evento junto aos demais poderes; executivo, legislativo, judicial e entidades não-governamentais foi à tônica desta gestão.

Desta forma participativa crescemos todos.

Por isso, “tarefa cumprida, Presidente”.