A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9/8), 20 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão - Nova Viçosa
Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba - Campo Formoso
Associação Comunitária de Pojuca - Pojuca
Rádio Comunitária de Amparo Social - Anagé

CEARÁ
Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti - Paramoti
Associação Comunitária Sambeneditense - São Benedito

GOIÁS
Associação Cultural dos Moradores de Faina - Faina

MATO GROSSO
Associação Comunitária da Cidade de Denise - Denise

MINAS GERAIS
Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas - Paulistas

PARAÍBA
Associação Beneficente de Cubati - Cubati

PARANÁ
Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio - Santo Inácio

PERNAMBUCO
Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos - Lagoa dos Gatos

PIAUÍ
Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - Oeiras

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Princesa do Trairí - São Bento do Trairí

RIO GRANDE DO SUL
Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco - Cerro Branco

SANTA CATARINA
Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - Guaraciaba
Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna - Jaguaruna

SÃO PAULO
Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto - Pereira Barreto
Associação Comunitária Novos Rumos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - Barbosa
Fundação Nossa Senhora Aparecida - Fernandópolis








Înformação: Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem (10/8), a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros, jornais e periódicos. A proposta do Senado (Projeto de Lei Complementar 244/05), aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também elimina o ICMS cobrado sobre a energia elétrica usada para a produção dos mesmos artigos.

Desenvolvimento x educação
O relator lembra que o desenvolvimento sócio-econômico do País está diretamente vinculado ao grau de educação da população, cuja elevação depende principalmente da leitura. Ao defender a desoneração proposta no projeto, ele afirmou que a medida vai tornar os livros e outros impressos mais acessíveis às famílias de menor poder aquisitivo.
Luiz Carlos Hauly ressaltou ainda que, sendo a educação uma das responsabilidades do Estado, a redução de custos do setor acabará se revertendo em prol das finanças públicas, pela redução dos gastos governamentais com a compra de livros didáticos para as escolas e bibliotecas públicas.

Tramitação
Sujeita à análise do Plenário, a proposta tramita em regime de urgência e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Informação: Agência Câmara

Após a análise dos resultados de consulta pública, a Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta, 10, a exclusão do Plano Básico de Retransmissão de TV – PBRTV, de cinco canais educativos e um canal comercial, e a sua inclusão no Plano Básico de Televisão – PBTV. Os canais transferidos são os seguintes: canal 16E de Araguari/MG (reservado para TV digital), canal 4-E de Guaxupé/MG, canal 31 de Ouro Preto (localidade de Timbopeba) MG, canal 40+E de Londrina/PR, canal 50E de Franca/SP, e canal 4+ de Jataí/GO, sendo que este último também foi transformado em canal educativo. Alguns canais tiveram suas características técnicas alteradas.






Informação: Abert/ Tela Viva - News

Ficou para a próxima semana, provavelmente na quarta-feira, dia 17, a reunião entre vários ministros, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Lula para discutir o futuro de diversos projetos que estão hoje vinculados à Casa Civil e que passam pelo setor de comunicações e inclusão digital. Os dois pontos mais relevantes para o setor são o projeto PC Conectado e a Lei de Comunicação Social. Não existe uma definição clara sobre o que acontecerá.

A ministra Dilma Rousseff deve ouvir os argumentos que sustentam a manutenção dos projetos na Casa Civil antes da reunião ministerial para formar uma posição. Isso pode acontecer até a próxima segunda, 15. Do outro lado, está a vontade de Hélio Costa, ministro das Comunicações, de passar a coordenar os dois temas. De um lado, pesa o argumento de que são assuntos de caráter interministerial, que afetam diferentes áreas do governo. De outro, está a defesa de um Minicom forte e que possa efetivamente definir as políticas que afetarão a sua área. Hélio Costa voltou a reafirmar nesta quarta, 10, o desejo de trazer para sua pasta projetos governamentais de inclusão digital e da legislação ampla do setor de comunicações.

A questão do PC Conectado é ainda mais complicada porque há quem defenda que o projeto fique sob a batuta do Ministério de Ciência e Tecnologia. Há ainda argumentos de que politicamente seria melhor afastar temas polêmicos (e a Lei de Comunicação Social é um deles) de perto do presidente da República. Por outro lado, o próprio presidente Lula preferiu tirar a Lei de Comunicação dos ministérios para blindá-los de pressões e evitar atropelos como os ocorridos no projeto de criação da Ancinav, que era coordenado pelo Ministério da Cultura.

Temas paralelos
Outros assuntos complexos que ainda dependem de definição dizem respeito aos projetos do Sistema Brasileiro de TV Digital e, principalmente, em relação ao rádio digital. No caso do tema TV digital, o principal desafio imediato é acertar o substituto de Augusto Gadelha no comando do Grupo Gestor. Esse nome dará o perfil dos trabalhos daqui por diante. Se for alguém alinhado com o projeto atual, mantém-se a tendência de tratar a TV digital como uma política de governo voltada para o desenvolvimento de tecnologia nacional e inclusão digital. Mas não se exclui a possibilidade de um gestor que conduza as pesquisas para um fim ou para uma simplificação, de modo a que fiquem restritas apenas a aplicações. Hélio Costa, logo que assumiu, mostrou-se receoso em relação ao desenvolvimento de uma tecnologia nacional. Depois refez suas declarações e defendeu o desenvolvimento de tecnologia nacional, mas com racionalidade no uso de tecnologias já desenvolvidas no mundo.

Na área do rádio digital, o desafio é grande e o potencial de problemas maior ainda. Isso porque Hélio Costa entende os argumentos dos radiodifusores de que a digitalização do rádio é uma simples evolução tecnológica, como foi a digitalização dos telefones celulares. Com base nessa leitura, emissoras de rádio preparam já para setembro o início de testes com o padrão IBOC, que não prevê remanejamento de freqüências nem interfere nas transmissões analógicas. As emissoras, naturalmente, querem firmar uma posição em defesa deste padrão. Mas setores do governo querem calma na definição do rádio digital e defendem o estudo de outros padrões e o início das transmissões de rádio digital por segmentos marginalizados da radiodifusão, como as ondas curtas, buscando não a simples evolução tecnológica, mas um novo modelo que permita a entrada de novos players e a revitalização de setores enfraquecidos.

Como não existe nenhum decreto nem diretriz política sobre o que fazer com o rádio digital, os personagens desse mercado estão tentando ganhar rapidamente espaço e demarcar posições, tanto entre radiodifusores quanto dentro do próprio governo.

Software livre
Outro ponto relevante que envolve as políticas traçadas sob a Casa Civil mas que afetam questões de comunicação e inclusão digital é a adoção do software livre, até aqui tida como uma das bandeiras do governo na questão da tecnologia da informação. Sérgio Amadeu, maior defensor do tema e que presidia o Instituto de Tecnologia de Informação (ITI), vinculado à Casa Civil, deixou o cargo. Especula-se que Amadeu tenha se desgastado com setores do governo que não encampam a tese do software livre. Mas fontes próximas ao ITI dizem que a política do software livre será mantida como uma diretriz governamental. Deve assumir no lugar de Amadeu o atual diretor de infra-estrutura de chaves públicas, Renato da Silveira Martini.



Por Samuel Possebon






Informação: Aesp/ Tela Viva News






Informação: Aesp/ Tela Viva News

O atual responsável direto pelo projeto do Sistema Brasileiro de TV Digital do Ministério das Comunicações, Augusto Gadelha, está deixando o cargo. Ele foi convidado para assumir a Secretaria de Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia. Gadelha, que está no comando do Grupo de Trabalho do SBTVD, diz que seu substituto no cargo ainda não está definido nem está certo que será alguém de sua equipe, "mas tenho certeza de que não haverá ruptura, pois o projeto do SBTVD está maduro, tem uma inércia positiva, os recursos estão liberados e tem apoio do ministro para o projeto", diz. Gadelha diz sentir deixar o processo, mas espera poder contribuir através do MCT. "Não estarei na secretaria diretamente envolvida, mas tenho ótimo relacionamento com todos e vou continuar atuando no que for possível".






Informação: Abert/ Tela Viva - News

O direito autoral, a propriedade intelectual e as publicações eletrônicas serão debatidos nesta quinta-feira (11), às 14h, no auditório do Interlegis, em evento com tradução simultânea que será promovido pela Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado, pelo Centro de Informação e Pesquisa da Embaixada dos Estados Unidos e pela Biblioteca Demonstrativa de Brasília.
O encontro contará com a participação da diretora do Escritório de Registro de Direitos Autorais dos Estados Unidos, Marybeth Peters, e do advogado e professor da Universidade de São Paulo Guilherme Carboni. O moderador do debate será o consultor legislativo do Senado João Bosco Bezerra Bonfim.

De acordo com os organizadores da iniciativa, o objetivo é discutir as publicações eletrônicas no momento em que os avanços das tecnologias digitais impõem novos desafios à legislação nacional e internacional sobre direitos autorais.

Marybeth Peters é representante da Universidade George Washington, membro da Ordem dos Advogados do Distrito de Columbia (EUA) e autora do livro The General Guide to the Copyright Act of 1976.
Guilherme Carboni é coordenador de Direitos Autorais e Tecnologia da Informação do Instituto de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento (IDCID), coordenador da Comissão de Direitos Autorais da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e autor do livro O Direito de Autor na Multimídia.






Informação: Abert/ Jornal do Senado

A Fundação Cultural Bento-gonçalvense anunciou a instalação de uma emissora de TV Educativa na Serra gaúcha, pretendendo divulgar os aspectos turísticos e culturais da região. Mas, segundo Adriano Alves de Oliveira, diretor do canal educativo NCB TV, a troca de ministros no Governo Federal pode adiar os planos para a emissora. O canal teria sido outorgado pelo ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira e necessita de uma ratificação da concessão pelo atual ministro, Hélio Costa.

Oliveira afirma que haverá uma audiência com o novo ministro, na qual será encaminhado documento assinado por nove prefeitos da Serra gaúcha e outro assinado por todos os líderes de bancada da Assembléia Legislatva.






Informação: Coletiva.net

O debate entre as rádios comunitárias e as radiodifusoras comerciais tende a ficar mais tenso após a Lei 14.013, que foi recentemente sancionada pelo prefeito de São Paulo, José Serra.

Para explicar esse cenário, a revista ARede - Tecnologia para a Inclusão Social, edição n°4, apresenta os argumentos que orientaram a elaboração da nova medida e as alegações de seus opositores, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubá-la.

Na mesma edição, o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, explica a nova linha editorial que implantou nas emissoras do grupo. Defende a veiculação de informações sem defesa política ou ideológica, para universalizar o acesso ao conteúdo dentro da sociedade.






Informação: Meio & Mensagem

O governo federal e suas estatais são, no conjunto, o maior anunciante do país. Mas sua produção e veiculação de publicidade na TV diminuíram devido à crise do "mensalão", prejudicando as finanças das emissoras. O Banco do Brasil e os Correios praticamente paralisaram a produção de novas campanhas. Ministérios e Presidência da República reduziram drasticamente os gastos com propaganda.

Segundo Daniel Castro, colunista da Folha de S. Paulo, as redes Record, Globo e SBT, que possuem vários contratos de patrocínios com estatais, foram menos afetadas pela crise, ao contrário da Band, que possui apenas um patrocínio. A queda de investimentos do governo nessas redes foi de 10% a 20%. Neste marasmo, quem teve um bom impulso foi o SBT, que conseguiu fechar um novo contrato: a Caixa Econômica Federal irá patrocinar o telejornal de Ana Paula Padrão, cuja estréia está marcada para segunda-feira, 15.







Informação: Coletiva.net

A regulamentação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a propaganda, definida na semana passada, proíbe as rádios e televisões de veicularem material próprio favorável a qualquer uma das posições no referendo. De acordo com o tribunal, as emissoras estão proibidas de "veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo". As emissoras também ficam impedidas de dar tratamento favorável a qualquer uma das duas frentes parlamentares -Brasil sem Armas, favorável à proibição, e Pelo Direito à Legitima Defesa, contra.

Mesmo as obras de ficção deverão ser isentas com relação ao referendo. De acordo com a regulamentação, é vedado divulgar filmes e novelas ou qualquer outro programa com alusão ou crítica às frentes parlamentares, mesmo que dissimuladamente.

A exceção fica para os programas jornalísticos e de debates.
As frentes terão até 20 minutos diários, por meio de anúncios pagos no rádio e na TV, para expor as propostas. Elas poderão fazer inserções de até 60 segundos, totalizando dez minutos diários cada. Essas inserções, veiculadas entre as 8h e as 24h, podem ser divididas em blocos de 15 segundos.






Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Cotidiano