A Biblioteca do Senado, a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) e a Biblioteca Demonstrativa de Brasília promoveram nesta quinta-feira (11), no auditório do Interlegis, debate sobre direitos autorais, propriedade intelectual e direito de acesso à informação e à cultura.
Marybeth Peters, bibliotecária do Congresso dos EUA e diretora do Escritório de Registro de Copyrights americano, discorreu sobre a legislação referente a direitos autorais em seu país. Ela explicou, por exemplo, que nos EUA o simples fato de uma pessoa entrar em um cinema nos EUA portado uma câmera de filmagens pode lhe render um processo criminal, em virtude da possibilidade de gravação de imagens durante a exibição do filme. Por outro lado, Marybeth informou que vídeos pertencentes a bibliotecas de escolas podem ser apresentados nas salas de aula sem necessidade de qualquer pagamento de direito autoral.

O segundo palestrante, Guilherme Carboni, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da área de Direitos Autorais e Tecnologia da Informação do Instituto de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento (IDCID), tratou do tema do conflito entre o direito de autor e o direito de acesso ao conhecimento e à cultura. Como exemplo do choque entre esses interesses contraditórios, ele citou projeto de digitalização de discotecas municipais, que demandaria autorização dos autores para regravação em CDs. Ele também mencionou a proibição legal no Brasil da cópia reprográfica de pequenos trechos de livros para uso didático em aulas de universidades, enquanto em alguns países há a tendência de remuneração coletiva, por número de cópias extraídas, e de taxação de aparelhos de reprodução.







Informação: Abert/ Jornal do Senado

O problema pode explodir caso não se tomem medidas adequadas. Existe hoje no Brasil uma discussão aguda sobre a pirataria. Recente levantamento do Ministério da Justiça mostra que o País deixa de arrecadar R$ 84 bilhões e criar cerca de dois milhões de empregos ao ano com a falsificação de produtos e o contrabando.

Os alvos são variados, mas os que mais particularmente padecem com essa indústria do crime são as companhias fonográficas e de audiovisual. Quem é que nunca deparou com barracas de camelôs vendendo filmes piratas ou CDs de músicas de artistas brasileiros? No caso de imagens, o problema pode explodir caso não se tomem medidas adequadas. E isso por causa da iminente adoção da TV digital no País.

Como se sabe, o governo brasileiro terá até o final desse ano material suficiente para decidir qual modelo de TV escolher: o norte-americano, o europeu, o japonês ou um quarto, ainda em gestação, com características nacionais. Qualquer que seja o desfecho da escolha desse negócio bilionário, que promete mexer com toda a indústria de comunicação global, o fato é que não há hoje no Brasil instrumentos adequados para proteção de conteúdo em transmissões de TV digital.

O problema é grave, envolve vários interesses e pode colocar em xeque o emprego de muitos brasileiros. Imagine que, instaurado o sistema de TV digital, os consumidores receberão em suas casas um sinal de altíssima qualidade. Esse mesmo sinal, uma vez capturado com tecnologia até certo ponto simples, pode perfeitamente ser redistribuído de maneira ilegal, um prato cheio para os piratas. É como se, em um exercício de futurologia, a TV digital no Brasil exibisse, por exemplo, o novo filme da saga Star Wars.

Uma vez disparado o sinal, nada impediria que um hacker o capturasse em seu computador a fim de transformá-lo em DVD, editasse ou mesmo disponibilizasse o conteúdo ilegalmente na internet. O cenário acima pode parecer longínquo demais, mas não é. Falamos aqui de uma pirataria sofisticada, de qualidade e incontrolável caso não sejam adotadas medidas para coibi-la. Na indústria de software, porém, já existem mecanismos sofisticados de proteção de conteúdo e uso de criptografia para impedir o problema.

A Universidade Mackenzie, selecionada pelo governo brasileiro para desenvolver padrões de transmissão digital no Brasil, desenvolve pesquisas cuja promessa é aniquilar desde o início essa possibilidade de pirataria desgovernada. Seu laboratório está agora equipado com o Irdeto PIsys para TV digital, um produto que credencia a instituição a testar e comprovar soluções para proteção de conteúdo em vários tipos de redes de transmissão, inclusive cabo digital, Multi-Channel Multi-Point Distribution System (MMDS), satélite e IPTV.

Entre outras vantagens, a solução permite aos operadores de rede de média a larga escala protegerem conteúdo e gerenciarem direitos para milhões de assinantes. Além disso, configurar, manter e monitorar suas operações de forma fácil e rápida. A chamada tecnologia de proteção de conteúdo, ainda pouco disseminada no Brasil, serve não somente para TV digital, mas também para IPTV (sistema que utiliza protocolo IP na web) e telefonia celular. O conceito é permitir que operadores de rede de média e larga escala protejam conteúdo e gerenciem direitos para milhões de assinantes. Falamos aqui de um sistema que possibilita ainda configurar, manter e monitorar operações de forma rápida e eficaz.

O ponto central, porém, é como proteger o direito de autor nesse admirável mundo novo da TV digital. Sem um controle que de fato funcione, com proteção contra pirataria, o autor jamais poderá ter assegurado seu direito. Uma porta aberta para os piratas de plantão que precisa ser fechada. kicker: Sem um controle que de fato funcione, com proteção contra a pirataria, o autor jamais poderá ter assegurado seu direito





(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(Giovani Henrique - Diretor de vendas para a América Latina da Irdeto Access.)






Informação: Abert/ Gazeta Mercantil

A valorização do trabalho de repórteres especiais, e o conseqüente interesse de jornalistas pela função, impulsionaram o Comunique-se a lançar o curso de Jornalismo Investigativo em Porto Alegre, nos dias 20 e 21 de agosto.

As aulas, voltadas para jornalistas e estudantes de Comunicação Social, serão ministradas pelo jornalista Cal Francisco, ex-repórter especial das rádios CBN, Bandeirantes e Eldorado, todas de São Paulo. Com matérias investigativas, ganhou três prêmios: Vladimir Herzog de Cidadania e Direitos Humanos (São Paulo), Imprensa Embratel (Rio de Janeiro) e Líbero Badaró (Brasília). Atualmente, é professor da faculdade de Jornalismo da Universidade Metodista (SP) e mestrando em Comunicação pela Puc-SP.

Reportagens desse teor têm obtido destaque na mídia nacional. Em 2004, cinco das 15 categorias do Prêmio Esso foram vencidas por autores de trabalhos investigativos. Ao mesmo tempo, esse tipo de atuação gera riscos. No ano passado, 15 jornalistas foram assassinados na América Latina no exercício da profissão, sendo três deles no Brasil. Os limites da atuação do repórter especial, técnicas de investigação, administração dos riscos, ética e legislação são abordados durante o curso, que tem teor prático.

As aulas são ministradas em um fim de semana, de 9h a 18h, tanto no sábado como no domingo. Ao final o participante recebe certificado de conclusão emitido pelo Comunique-se. É o segundo curso realizado neste ano em Porto Alegre. O anterior foi o de Assessoria em Órgãos Públicos – Administração de Crises.

A inscrição, que pode ser paga em três parcelas de R$ 65,00 (ou R$ 180,00 à vista), é feita ://www.comunique-se.com.br/cursos/list.asp?

Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (11) 3897-0860.






Informação: ARI/ Comunique-se

Pelo Regulamento do Prêmio Esso de Telejornalismo, só serão admitidas inscrições de reportagens produzidas por profissionais a serviço de emissoras que disponham de estrutura de Jornalismo. Não serão aceitos trabalhos de cinegrafistas amadores, ainda que de repercussão, nem de reportagens que não tenham sido exibidas como produto exclusivamente jornalístico.

Para inscrição as emissoras de TV e as redes enviarão para o endereço abaixo os trabalhos concorrentes reproduzidos em fitas VHS, num total de seis cópias para cada trabalho, devidamente identificadas por etiquetas onde constem o(s) nome(s) do(s) autor(es), o nome da emissora/rede, o título da reportagem, o nome do programa e a data da primeira exibição, o responsável pela inscrição e o tempo de duração da fita.




PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO
A/C RP Consultoria
Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 928 – Cj. 1001 – Copacabana
Rio de Janeiro – RJ – CEP 22060-002

O Prêmio Esso de Telejornalismo é uma categoria especial do Prêmio Esso de Jornalismo, que conta com 13 categorias.

Mais informações sobre o Prêmio Esso de Jornalismo no site www.esso.com.br




Informação: ARI/ Comunique-se

O período entre 1935 e 1955 se caracteriza pela consolidação e os anos dourados do rádio, enquanto a etapa compreendida entre 1955 e 1976 reflete a perda de espaço do rádio frente à televisão.

A descrição que propõe o presente trabalho é uma adaptação e um desenvolvimento de referida proposta. Entretanto, no estabelecimento de tais etapas, o estudo se detém mais especificamente no papel que ocupa a publicidade radiofônica em cada um dos períodos, o que explica as mudanças ou ajustes cronológicos em algumas das datas, com respeito às investigações precedentes. O trabalho também desenvolve a fase posterior à década de 70, que outros autores não tiveram a oportunidade de examinar na época em que publicaram seus estudos.

A partir destas premissas, se pode dividir a história da publicidade radiofônica no Brasil nos seguintes períodos: a) a descoberta dos formatos de anúncio, de 1922 a 1930; b) a expansão e consolidação dos investimentos, de 1930 a 1960; c) as mudanças ante a presença da televisão, de 1960 a 1980; d) a transição para um novo modelo de mercado, a partir de 1980. Estas etapas e suas transformações estão vinculadas a aspectos tecnológicos, jurídicos e econômicos que protagonizam o rádio, a publicidade e o próprio país.

A reconstrução deste percurso histórico supõe grandes dificuldades em razão, por um lado, da falta de bibliografia sobre a publicidade radiofônica e, por outro, das particularidades que caracterizam a organização do negócio radiofônico no Brasil. A atuação do rádio é basicamente local e a participação dos grandes grupos de comunicação na gestão das emissoras se subordina a um marco legal que, na prática, reduz a atuação das cadeias a determinadas zonas geográficas do país. Tal condição provoca o isolamento das emissoras do interior e produz a atomização da estrutura empresarial do setor.


Por Clóvis Reis




Informação: wwww.carosouvintes.com.br

No Brasil, os "piratas" – leia-se aqueles que falsificam marcas e produtos sem o mínimo respeito pela propriedade intelectual - são os terroristas modernos.

Especialistas em idéias já concebidas, produzem todo tipo de danos: inibem investimentos, causam grandes prejuízos aos cofres públicos por meio da sonegação de impostos, alimentam o crime organizado, banem de cena milhares e milhares de empregos formais, golpeiam duramente a competitividade.

Agora, os "piratas" estão sentindo o peso do braço forte da lei. Daqui para frente não haverá mais tréguas. O cerco que vinha se apertando agora ganha contornos de um estado de sítio definitivo. À frente da ofensiva encontra-se o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. Em fevereiro, foram definidas 98 ações para reforçar o arsenal anti-pirataria.

São medidas de curto, médio e longo prazo. Na primeira rubrica, pode-se alinhar a criação de Divisões especializadas na Receita e na Polícia Federal , além de recomendação ao Poder Judiciário para criar Varas, também especializadas, para julgar crimes no campo da Propriedade Intelectual. Também haverá um seminário, no âmbito dos países do Mercosul, para discutir o tema da Pirataria.

Entre as ações de médio prazo, encontram-se a capacitação e treinamento de pessoal com o apoio de organizações e entidades internacionais, mais a cooperação com paises membros do Mercosul e fronteiriços. Haverá também o incentivo à produção de artigos populares, a preços mais baixos, de modo a inibir o consumo de produtos pirateados.

As ações de longo prazo começam com políticas comuns no campo educacional visando o esclarecimento da população quantos aos malefícios da pirataria. Desdobram-se em treinamento para agentes da Receita Federal e secretarias de fazenda estaduais, reforço constante da fiscalização, organização de banco de dados integrado em todo o País e em conexão com bancos de dados internacionais, campanhas de marketing e parcerias cada vez mais sólidas com o setor privado.

Na verdade, o cerco aos "piratas" já começou. Está ficando distante o tempo em que se "pirateava" gasolina, cigarros, bebidas, brinquedos, remédios, CDS, equipamentos de informática, enfim, um sem número de produtos, sem que nada ou quase nada acontecesse. "Pirataria" passou a ser crime de verdade. Os responsáveis por tal prática estão sendo presos, as mercadorias destruídas. É um momento singular na história das últimas quatro décadas.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual testemunha esta mudança de perspectiva. Ao reunir representantes da sociedade civil, em número de seis, ministérios e autarquias, em número de dez, ao lado de representantes do Congresso Nacional, em número de dois, assinala um novo posicionamento. Favorece ao diálogo governo-sociedade. Transforma o enfrentamento do tema "pirataria" em prioridade estratégica. Acaba com a impunidade. Afirma o conceito moderno de que a propriedade intelectual, as marcas e os produtos de empresas éticas, aquelas que cumprem com os compromissos legais, existem para serem respeitados.

Com isso, uma evidência se impõe: o Brasil não é mais o paraíso do desrespeito à propriedade intelectual, como possam imaginar alguns países vítimas da "pirataria" em escala universal, a exemplo dos Estados Unidos que ameaça retirar as nossas exportações do Sistema Geral de Preferências. Punições desta natureza estão fora de época e de lugar. Pois o Brasil está transitando para ser, sim, uma referência internacional em atitudes práticas que não deixam dúvidas quanto à sua seriedade e determinação para se inserir, de formar saudável e competitiva, na moderna comunidade internacional.





Artigo publicado no site da ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios aprovou no final da tarde dessa terça-feira, dia 9, a convocação do ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Governo e atual chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Luiz Gushiken.

Além dele, os parlamentares também aprovaram a convocação do ex-sub-secretário de Comunicação Institucional da Secom, Marcus Flora, e do sub-secretário de publicidade da Secom, Caio Barsotti. A data do depoimento dos executivos ainda será marcada.





Por André Silveira, de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (9/8), 20 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão - Nova Viçosa
Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba - Campo Formoso
Associação Comunitária de Pojuca - Pojuca
Rádio Comunitária de Amparo Social - Anagé

CEARÁ
Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti - Paramoti
Associação Comunitária Sambeneditense - São Benedito

GOIÁS
Associação Cultural dos Moradores de Faina - Faina

MATO GROSSO
Associação Comunitária da Cidade de Denise - Denise

MINAS GERAIS
Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas - Paulistas

PARAÍBA
Associação Beneficente de Cubati - Cubati

PARANÁ
Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio - Santo Inácio

PERNAMBUCO
Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos - Lagoa dos Gatos

PIAUÍ
Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - Oeiras

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Princesa do Trairí - São Bento do Trairí

RIO GRANDE DO SUL
Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco - Cerro Branco

SANTA CATARINA
Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - Guaraciaba
Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna - Jaguaruna

SÃO PAULO
Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto - Pereira Barreto
Associação Comunitária Novos Rumos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - Barbosa
Fundação Nossa Senhora Aparecida - Fernandópolis








Înformação: Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem (10/8), a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros, jornais e periódicos. A proposta do Senado (Projeto de Lei Complementar 244/05), aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também elimina o ICMS cobrado sobre a energia elétrica usada para a produção dos mesmos artigos.

Desenvolvimento x educação
O relator lembra que o desenvolvimento sócio-econômico do País está diretamente vinculado ao grau de educação da população, cuja elevação depende principalmente da leitura. Ao defender a desoneração proposta no projeto, ele afirmou que a medida vai tornar os livros e outros impressos mais acessíveis às famílias de menor poder aquisitivo.
Luiz Carlos Hauly ressaltou ainda que, sendo a educação uma das responsabilidades do Estado, a redução de custos do setor acabará se revertendo em prol das finanças públicas, pela redução dos gastos governamentais com a compra de livros didáticos para as escolas e bibliotecas públicas.

Tramitação
Sujeita à análise do Plenário, a proposta tramita em regime de urgência e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Informação: Agência Câmara

Após a análise dos resultados de consulta pública, a Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta, 10, a exclusão do Plano Básico de Retransmissão de TV – PBRTV, de cinco canais educativos e um canal comercial, e a sua inclusão no Plano Básico de Televisão – PBTV. Os canais transferidos são os seguintes: canal 16E de Araguari/MG (reservado para TV digital), canal 4-E de Guaxupé/MG, canal 31 de Ouro Preto (localidade de Timbopeba) MG, canal 40+E de Londrina/PR, canal 50E de Franca/SP, e canal 4+ de Jataí/GO, sendo que este último também foi transformado em canal educativo. Alguns canais tiveram suas características técnicas alteradas.






Informação: Abert/ Tela Viva - News