A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez publicar, no último dia 08, as Consultas Públicas nºs 631 e 632, trazendo a primeira proposta de alteração do PBFM, enquanto a outra submete a comentários públicos proposta de alteração no PBOC.

No tocante ao Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, é proposta a inclusão do canal 217E para a localidade de Itapaci (GO), bem como alterações de características técnicas de canais em Astorga (PR), Caraá (RS), Curitiba (PR), Feliz (RS), Pacatuba (CE) e São Francisco de Paula (RS).

Já no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas – PBOC, faixa de 31 m, é proposta a exclusão de canal em Osasco e a inclusão de outro em Guarujá, ambas localidades do Estado de São Paulo.






Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura













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A radiointerferência no sistema de comunicação aeronáutica foi tema de reunião ocorrida na última sexta-feira, na sede da ANATEL em Brasília, com a participação de várias entidades, inclusive da ABERT, representada pelo Assessor Técnico Ronald Siqueira Barbosa.

Na oportunidade, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA apontou “os telefones sem fio e as rádios não outorgadas como maiores ofensores de interferência no serviço aéreo”.

Ao final da reunião, a ANATEL afirmou que irá intensificar a fiscalização e a retirada de transmissores e equipamentos de emissoras clandestinas instaladas nas proximidades dos aeroportos.





Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), em reunião prevista para esta terça-feira (16), deve analisar projeto de autoria da Presidência da República que disponibiliza ao Poder Executivo Federal um canal na grade de canais das operadoras de TV a cabo. De acordo com o PLC 29/2005, que altera a lei 8.977/1995, o canal, obrigatório e gratuito, será operado pela Empresa Brasileira de Comunicação S. A. (Radiobrás) e terá como missão documentar e transmitir matérias de interesse do governo federal.

A proposta, informou o relator, senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), procura estabelecer isonomia entre os Poderes, ao conceder ao Executivo a mesma prerrogativa de que já dispõem o Legislativo e o Judiciário. Teotônio disse ainda que a regulamentação das condições de uso dos canais básicos de utilização gratuita, segundo o projeto, será atribuição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após a aprovação, a proposição segue para análise em Plenário.

A CI deve também analisar, em decisão terminativa, o PLS 39/2002, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a instalarem aparelho para verificação de consumo do serviço. O projeto, de autoria do então senador Arlindo Porto, altera a lei 9.472/1997, para permitir aos assinantes dos serviços o controle de suas chamadas locais e interurbanas. As normas técnicas necessárias à implantação do sistema verificador de consumo, como prevê a proposta, deverão ser expedidas pela Anatel.

Segundo o relator do projeto, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), por não existirem leituras efetuadas diretamente junto às unidades consumidoras, com possibilidade de acompanhamento pelo usuário, os consumidores "tornam-se reféns" das informações disponibilizadas pelas prestadoras dos serviços de telefonia.
- O objetivo é proteger os usuários e assinantes dos serviços telefônicos de cobranças abusivas, fato facilitado por não existirem meios práticos para se controlar os gastos com ligações telefônicas, diferentemente do que ocorre com outros serviços públicos, como os de energia elétrica, água encanada e gás canalizado - observou Tourinho.

Substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) a projeto do senador licenciado Hélio Costa (PLS 510/2003) que define o espaçamento entre as fileiras de poltronas das aeronaves utilizadas na aviação comercial deve também ser avaliado na CI. A proposta estabelece a distância mínima de 80 centímetros entre as poltronas para o transporte de passageiros em vôos domésticos, e de 95 centímetros para os internacionais.

Hoje, não há legislação específica para determinar tal distância e, por isso, em algumas empresas, as poltronas chegam a ficar próximas uma das outras em até 59 centímetros. De acordo com a proposta, é tomada como referência a distância entre o encosto de cada poltrona e o espaldar da imediatamente à frente, ambos em posição normal.

A relatora salientou que a configuração interna das aeronaves deve permitir tanto a segurança do vôo - com a rápida retirada dos passageiros, em caso de emergência - como o bem-estar e a saúde dos usuários. A pauta da CI conta ainda com outros sete itens e a reunião está prevista para as 9h30.





Informação: Abert/ Jornal do Senado

A posição dentro da Casa Civil no sentido de manter para si projetos críticos de inclusão digital e da Lei de Comunicação Social consolidou-se nesta segunda, dia 15, ainda que o martelo com a ministra Dilma Rousseff não tenha sido batido (deve acontecer na quinta, 18). Depois disso, o presidente Lula deverá designar as funções juntamente com seus ministros.

A idéia é colocar o Ministério das Comunicações na posição de participante privilegiado, mas manter os temas no Planalto para que se possa preservar o caráter inter-ministerial dos temas. A novidade principal diz respeito aos programas de inclusão digital do governo, que poderão ser agregados todos na Casa Civil (são mais de 20 programas). Pensa-se inclusive em buscar uma espécie de projeto "Telefone para todos", para a instalação de terminais telefônicos com banda larga em locais de acesso público. Seria um projeto a ser tocado pela Casa Civil e pelo Minicom com recursos do Fust. Mas é ainda uma idéia que não se transformou em ação de governo.

O ministro Hélio Costa, do Ministério das Comunicações, já manifestou o desejo de ter esses projetos de inclusão digital e da Lei de Comunicação Social centralizados em sua pasta. Outros ministros trabalham para que os projetos fiquem na Casa Civil. Aguarda-se uma reunião entre ministros para acertar tarefas.





Informação: Abert/ Pay TV - News

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), em parceria com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio), promovem nesta quinta-feira, (18/8), o 3º Encontro Regional de Rádio e TV de 2005. O evento será realizado no Centro Municipal de Cultura de Santo Ângelo a partir das 13h30min.

O prefeito da cidade e também diretor de Normas Técnicas da Agert, Eduardo Loureiro, informa que é esperado um público de cerca de 150 participantes, entre estudantes de comunicação, publicitários, jornalistas e radiodifusores de todo o Estado.

O encontro será divido em três painéis. O primeiro abordará “O Rádio e as Novas Tecnologias”, e terá como palestrante o diretor de Tecnologia da RBS TV, engenheiro Fernando Ferreira. O coordenador será o Assessor Técnico da Agert, engenheiro Fernando Melecchi.

O segundo painel terá como palestrante, o Diretor Geral da Agência de Propaganda SLM Ogilvy, Gilson Stork, que apresentará a palestra “Agências e Rádios em Busca da Mesma Freqüência”. O coordenador será o vice-presidente Regional Planalto da Agert, Wanderley Ruivo dos Santos.

Encerrando o encontro, o sócio-diretor da Boa Nova Comunicação Publicitária, Paulo Boa Nova, apresentará a palestra motivacional “O melhor Vendedor do Mundo”.

O evento terá a presença de autoridades locais e estaduais, entre o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Lenir Stocker Diel, o secretário estadual de Energia, Minas e Comunicações, Luiz Valdir Andrés e do deputado estadual Adroaldo Mousquer Loureiro (PDT), da região de Santo Ângelo.

A entrada é gratuita. Para se inscrever ou obter mais informações, entre em contato com a Agert, pelo telefone (51) 3212-2200 ou pelo e-mail comunicaçãThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..


O QUÊ: Encontro Regional de Rádio e Televisão da Agert

QUANDO: Dia 18 de agosto

ONDE: Centro Municipal de Cultura de Santo Ângelo, Rua Três de Outubro, nº 800, centro da cidade.


Informação: Agert

Mas o passo que está para ser dado pode ser para frente ou para trás. Entrevista com o engenheiro Higino Germani mostra como o Brasil pode definir de forma açodada a transição do serviço de radiodifusão sonora, criando uma situação de fato que tende a contribuir para tornar os canais de rádio ainda mais inacessíveis a novos atores e dificultar a reestruturação desta mídia tão fundamental para a cidadania. Em pleno andamento dentro dos órgãos de governo, este debate está distante de diversos atores interessados e, ainda mais, dos cidadãos.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou esta semana que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberará em breve a implantação do rádio digital em 12 capitais brasileiras, em caráter experimental. "Nós já temos condições técnicas para fazer a rádio digital funcionar", disse o ministro, que também é proprietário de emissora de rádio. O anúncio surpreendeu as entidades e organizações ligadas à democratização da comunicação pelo fato de não ter havido, até hoje, um chamamento à discussão pública sobre como deverá se dar esta transição tecnológica no Brasil. A digitalização do serviço de radiodifusão sonora, uma realidade em poucos países do mundo, permitirá ao ouvinte de rádio receber um sinal de melhor qualidade, bem como ler textos noticiosos e ter acesso a informações sobre programação e outros serviços interativos de texto. Mas, assim como se dá no caso da transição da TV aberta, existem opções econômicas, sociais e tecnológicas a serem feitas que podem resultar em um processo de desenvolvimento e implantação mais ou menos democrático, mais ou menos custoso, mais ou menos excludente.

Com essa realidade batendo à porta dos brasileiros, o esperado era que ocorresse um debate público sobre os novos conceitos de produção de conteúdos, canalização e interatividade, que são os grandes desafios na migração das tecnologias de comunicação social eletrônica.

Prevalecendo o silêncio, pode imperar a posição defendida pelo lobby de um grupo de empresas norte-americanas que quer ver o padrão In-Band On-Channel (Iboc) de rádio digital em alta definição implantado no Brasil de forma rápida. O canto da sereia [conheça as empresas que financiam este lobby mundial clicando aqui] deste conglomerado parece ter seduzido boa parte dos empresários do setor e de autoridades públicas, uma vez que o comparativo entre o Iboc e os padrões europeus (DAB e DRM) e o japonês (ISDB Tn) de rádio digital está passando ao largo das principais decisões. Ao contrário da TV Digital, onde a Anatel realizou testes de campo e de laboratório com todos os padrões existentes, no rádio a situação é outra.

Soluções alternativas para a implantação do rádio digital existem. Para apresentar algumas delas, dentro de uma perspectiva democrática, o e-Fórum entrevista nesta edição o engenheiro eletrônico Higino Germani, diretor técnico da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão. Nos anos 1970, ele foi chefe da área técnica de Radiodifusão no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília (atual Radiobrás) para a implantação da 1ª Etapa do Sistema de Alta Potência em Ondas Médias e Ondas Curtas. Concebeu, projetou e implantou o primeiro sistema de Radiovias no Brasil, na BR-290, em 2003. Germani é responsável técnico pelo projeto de mais de 300 emissoras de rádio, TV e retransmissoras e aproximadamente o mesmo número em projetos de sistemas de radiocomunicação. Em fevereiro deste ano, ele publicou o estudo "Rádio Digital: Uma Outra Opção Não Seria Possível", cujas linhas principais são abordadas abaixo. Solicite uma cópia do estudo escrevendo para (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.)

***

O que o senhor pensa sobre essa decisão da Anatel anunciada pelo ministro?

Higinio Germani – Aparentemente, as experiências seriam baseadas no Iboc (in-band on-channel), ou seja, um sinal digital inserido juntamente com o sinal analógico nas emissoras de ondas médias (AM). Vejo como muito boa iniciativa pois os possíveis problemas e vantagens ficarão demonstrados nas experiências.

No estudo divulgado em fevereiro, o senhor defende a utilização do canal 6 do VHF para alocar as emissoras digitais de rádio. Por quê? Quantas estações digitais caberiam neste canal sem que houvesse risco de interferência?

H.G. – A Anatel já está realocando os canais 6 de TV. A banda do canal vai de 82 a 88 MHz e fica, portanto, ao lado da faixa de FM (88 a 108 MHz). Já existem três canais de rádio comunitária dentro do canal 6 de TV (87,9; 87,7 e 87,5 MHz); o que fazer com o restante da banda? Ora, a faixa é ideal para propagação de rádio com comprimento de onda bem adequado. Seria possível inserir nesta faixa mais de uma centena de canais digitais com 50 KHz de largura cada um, o que possibilitaria efetivamente criarmos uma nova radiodifusão e não uma adaptação da faixa antiga de AM (1 MHz) para a era digital com todos os seus inconvenientes.

Por que o senhor condena o padrão americano Iboc?

H.G. – Não condeno. Apenas existem questões ainda não respondidas, como, por exemplo: Como as emissoras vão operar com um delay (atraso no sinal) da ordem de 8 segundos? Qual a vantagem de operarmos na mesma faixa de AM atual se os receptores terão que ser compulsoriamente substituídos? Teremos que sempre pagar royalties pelo sistema? Como fica a interferência em canais adjacentes durante o dia e durante a noite ? Todas são questões muito importantes e sérias e que exigem resposta antes de adotarmos qualquer sistema. As experiências autorizadas serão de grande ajuda para esclarecer estes pontos.

Dependendo do padrão digital estabelecido, poderá ficar inviável às rádios comunitárias, em termos materiais, migrarem para o sistema digital uma vez que quase não possuem acesso a fontes de financiamento. Como ficarão essas rádios que não puderem se digitalizar?

H.G. – Creio que o horizonte de implantação do rádio digital ficará em no mínimo 5 anos, talvez 10 anos. Neste período, os custos devem cair e se tornarem mais acessíveis. Não acredito em rádio digital para as emissoras de FM, pois o ganho de qualidade não será tão compensador em relação à situação atual.

E os receptores, será difícil produzi-los? Quais serão as vantagens da digitalização para os cidadãos?

H.G. – O rádio não terá mais ouvintes e sim assinantes (se isto vai ser cobrado ou não, é impossível saber agora). Cada assinante se cadastrará na emissora e dará suas preferências em termos de informação, música, etc. O rádio avisará antecipadamente que informação do interesse do ouvinte vai vir (ou aumenta o volume automaticamente, ou liga sozinho, ou ainda grava a informação). Tudo isto é possível através de técnicas digitais já dominadas. O custo do receptor (atualmente da ordem de US$ 70) deve cair à medida que o sistema for implantado.

Se a Anatel permitir a implantação do rádio digital já em setembro estaremos (ouvintes de rádio) preparados para receber a programação?

H.G. – "Remember" o AM estereo! Muitas emissoras investiram um bom dinheiro em sistemas de transmissão estereofônicos e o resultado foi: "Esqueceram o receptor!!!" Espero que no caso da digitalização da radiodifusão não aconteça o mesmo. É necessário e indispensável que fábricas de receptores digitais sejam implantadas paralelamente à implantação de emissoras digitais. Estas fábricas têm que existir no Brasil, caso contrário, o preço será inacessível à maioria dos brasileiros.

Do ponto de vista da democratização da comunicação, qual padrão de rádio digital pode promover maior inclusão?

H.G. – Aquele que proporcionar o maior número de emissoras e maior pluradidade na programação. Do antigo "broadcast", migramos para o "narrowcast". Da programação eclética, migramos para a programação segmentada. Da segmentada, migraremos, compulsoriamente, para o "personalcast". Os radiodifusores se transformarão, também compulsoriamente, em radioinformadores. Se os atuais radiodifusores tivessem aberto espaço em suas grades de programação para programas comunitários, o fenômeno "Rádio Comunitária" não teria surgido.


Reproduzido do e-Fórum nº 58 (5 a 11/8/2005), boletim de divulgação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação





Texto extraído site Observatório da Imprensa

O Prêmio Imprensa Embratel 2005, patrocinado pela Empresa Brasileira de Telecomunicações –Embratel-, em parceria com a Arfoc – Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro - e com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, vai distribuir este ano R$ 166 mil (valor bruto) para trabalhos jornalísticos veiculados em jornal, revista, rádio, televisão e internet.

O projeto tem o patrocínio da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura, e da Lei de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Serão premiados trabalhos inscritos nas categorias de reportagens genérica, responsabilidade social, investigativa (Troféu Tim Lopes), telecomunicações, esportiva, cultural, de correspondentes estrangeiros que trabalham no Brasil (veiculadas no exterior), fotografia e cinematografia. Serão premiadas também reportagens regionais.

Na versão deste ano o Prêmio Imprensa Embratel abre espaço também para a premiação do repórter cinematográfico, que poderá inscrever as imagens de sua autoria veiculadas em reportagens de televisão. O Prêmio, portanto, mantém o seu objetivo de sempre procurar aperfeiçoar o projeto, a fim de prestigiar todos os profissionais que realizam o trabalho de repórter no País.

O Prêmio Imprensa Embratel é uma das maiores premiações do Brasil em valores a serem oferecidos para uma grande diversidade de categorias. Além das categorias a serem premiadas, a Comissão Julgadora poderá conceder ainda menção honrosa para uma personalidade da categoria ou para um trabalho jornalístico, levando em conta fatores como oportunidade do tema, persistência, dedicação profissional, oportunismo, singularidade do assunto, pesquisa diferenciada, tempo dedicado à execução do trabalho ou o passado profissional do repórter.

Poderão se inscrever o(s) autor(es) de matéria(s) veiculada(s) no período de julho de 2004 a agosto de 2005. Não serão aceitos trabalhos veiculados antes de julho de 2004 e que tenham sido republicados entre julho de 2004 e agosto de 2005. Só podem participar jornalistas que possuam registro profissional. O prazo de inscrição se encerra, impreterivelmente, no dia 14 de setembro de 2005.

Os principais itens levados em conta para a premiação são: importância do assunto (relevância nacional ou regional), extensão da reportagem, qualidade da edição e esforço despendido pelo(a) repórter ou pela equipe de reportagem para a sua realização, assim como a repercussão e os resultados obtidos.

O Prêmio Imprensa Embratel tem como objetivos reconhecer trabalhos jornalísticos de qualidade e estimular a publicação de reportagens sobre temas brasileiros de interesse da sociedade, as quais contribuam, de alguma forma, para a solução de problemas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida no País.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas pelo(s) próprio(s) autor(es), em ficha(s) individual(ais), e encaminhadas à Secretaria do Prêmio Imprensa Embratel (Rua Evaristo da Veiga, 16/17º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20031-040 - tel.: (02121) 2544-2100. As fichas devem ser acompanhadas de cópia do comprovante do registro profissional no Ministério do Trabalho.

Comissão Julgadora

Onze integrantes compõem a Comissão Julgadora Nacional do Prêmio Imprensa Embratel 2004, entre representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro (Arfoc), além de outros profissionais de renome da imprensa brasileira. A Comissão Julgadora será presidida por um dos representantes do SJPMRJ, o qual terá poder de decisão no caso de empate entre concorrentes. Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de premiação, prevista para ocorrer até o final de novembro de 2005.

Categorias

São as seguintes as categorias nas quais os trabalhos jornalísticos poderão ser inscritos:

Nacionais -
Jornal/Revista (matérias genéricas); Televisão (matérias genéricas); Jornalismo Investigativo; Responsabilidade Social, Reportagem Esportiva, Fotografia, Cinematografia/imagens de reportagens de TV, Rádio e Jornalismo Cultural.

Telecomunicações - Veículo especializado e Veículo não-especializado

Internacional - Correspondente Estrangeiro (que exerça atividade no País e cujas reportagens sobre o Brasil sejam veiculadas no exterior).

Regional - Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul

Os trabalhos publicados em veículos on-line (Internet) poderão ser inscritos nas categorias de Jornalismo Investigativo, Responsabilidade Social, Esportivo, Cultural, Telecomunicações, Regional e de Fotografia.

O Regulamento do Prêmio Imprensa Embratel 2005, com a ficha de inscrição, pode ser obtido a partir do dia 8 de agosto, segunda-feira nos seguintes sites: www.embratel.com.br, www.arfoc.org.br ou www.jornalistas.org.br (Mais informações pelo telefone 02121 - 2544 2100).







Informação: ARI/ Embratel

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu esta semana dois abaixo-assinados solicitando o fim da cobrança da tarifa básica do telefone fixo. Na terça-feira 9, dez mil assinaturas foram entregues por um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Araguari -MG. O movimento, encabeçado pelo vereador Júberson dos Santos Melo, Jubão, também conta com apoio dos vereadores Sebastião Donizete de Oliveira e Werlei Ferreira de Macedo.
Na quinta-feira 11, os deputados Daniel Almeida (PC do B/BA) e Álvaro Gomes (PC do B/BA), que representam o IAPAZ - Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social, fizeram a entrega de uma lista contendo 115 mil assinaturas, colhidas no estado da Bahia, contra a cobrança da taxa de assinatura básica. “Espero que o Brasil inteiro siga o exemplo de vocês”, disse o ministro.
Costa acrescentou que, na terça-feira 9, conversou detalhadamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem a Belo Horizonte, e falou sobre a luta pela supressão da taxa da assinatura básica. Costa explica que há pesquisas mostrando que as pessoas que ganham salário mínimo utilizam muito menos os 100 pulsos incluídos nos R$ 40,00 da assinatura básica cobrados pelas operadoras. Enquanto a classe média costuma falar muito mais tempo. “Lamentavelmente o pobre está pagando pelo telefone do rico” - disse.
Por sua vez, o deputado federal Daniel Almeida (PC do B/BA) classificou de “absurda” a cobrança da taxa de assinatura básica nos telefones fixos. Destacou que as 115 mil assinaturas reforçam a luta de mobilização intensa realizada pela sociedade brasileira. “A nossa expectativa é de que se encontre uma solução para a eliminação dessa assinatura básica”.

A manutenção da taxa de assinatura básica na telefonia não corresponde à realidade do País, disse o deputado estadual Álvaro Gomes (PC do B-BA). Ao comentar sobre o abaixo-assinado, o deputado Gomes afirmou que “essa é uma luta extremamente justa contra um abuso. Acrescentou que o Instituto IAPAZ tem dados da Telemar quanto a medição de gastos do consumidor em telefonia. Exemplificou que o de telefone celular gasta em média R$ 23,90 centavos. O de telefone fixo, alcança R$ 79 reais. “Situação absurda, esdrúxula”, afirma o deputado baiano.

De acordo com o documento entregue pelo Instituto IAPAZ , caso acabe a cobrança da taxa de assinatura básica R$ 60 milhões passariam a circular entre a população todo mês, promovendo inclusão social. Outro argumento apresentado é que geraria distribuição de renda, porque os recursos passariam a circular nas comunidades, melhorando o poder de compra das famílias, aumentando o consumo de bens e serviços e ampliando até mesmo o uso dos telefones.
Desde que assumiu a pasta, o ministro Hélio Costa mostrou-se disposto a buscar caminhos para a redução dessa cobrança, tendo inclusive convocado uma reunião, no dia 22 de julho, com os principais dirigentes das operadoras.







Informação: Ministério das Comunicações

A Biblioteca do Senado, a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) e a Biblioteca Demonstrativa de Brasília promoveram nesta quinta-feira (11), no auditório do Interlegis, debate sobre direitos autorais, propriedade intelectual e direito de acesso à informação e à cultura.
Marybeth Peters, bibliotecária do Congresso dos EUA e diretora do Escritório de Registro de Copyrights americano, discorreu sobre a legislação referente a direitos autorais em seu país. Ela explicou, por exemplo, que nos EUA o simples fato de uma pessoa entrar em um cinema nos EUA portado uma câmera de filmagens pode lhe render um processo criminal, em virtude da possibilidade de gravação de imagens durante a exibição do filme. Por outro lado, Marybeth informou que vídeos pertencentes a bibliotecas de escolas podem ser apresentados nas salas de aula sem necessidade de qualquer pagamento de direito autoral.

O segundo palestrante, Guilherme Carboni, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da área de Direitos Autorais e Tecnologia da Informação do Instituto de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento (IDCID), tratou do tema do conflito entre o direito de autor e o direito de acesso ao conhecimento e à cultura. Como exemplo do choque entre esses interesses contraditórios, ele citou projeto de digitalização de discotecas municipais, que demandaria autorização dos autores para regravação em CDs. Ele também mencionou a proibição legal no Brasil da cópia reprográfica de pequenos trechos de livros para uso didático em aulas de universidades, enquanto em alguns países há a tendência de remuneração coletiva, por número de cópias extraídas, e de taxação de aparelhos de reprodução.







Informação: Abert/ Jornal do Senado

O problema pode explodir caso não se tomem medidas adequadas. Existe hoje no Brasil uma discussão aguda sobre a pirataria. Recente levantamento do Ministério da Justiça mostra que o País deixa de arrecadar R$ 84 bilhões e criar cerca de dois milhões de empregos ao ano com a falsificação de produtos e o contrabando.

Os alvos são variados, mas os que mais particularmente padecem com essa indústria do crime são as companhias fonográficas e de audiovisual. Quem é que nunca deparou com barracas de camelôs vendendo filmes piratas ou CDs de músicas de artistas brasileiros? No caso de imagens, o problema pode explodir caso não se tomem medidas adequadas. E isso por causa da iminente adoção da TV digital no País.

Como se sabe, o governo brasileiro terá até o final desse ano material suficiente para decidir qual modelo de TV escolher: o norte-americano, o europeu, o japonês ou um quarto, ainda em gestação, com características nacionais. Qualquer que seja o desfecho da escolha desse negócio bilionário, que promete mexer com toda a indústria de comunicação global, o fato é que não há hoje no Brasil instrumentos adequados para proteção de conteúdo em transmissões de TV digital.

O problema é grave, envolve vários interesses e pode colocar em xeque o emprego de muitos brasileiros. Imagine que, instaurado o sistema de TV digital, os consumidores receberão em suas casas um sinal de altíssima qualidade. Esse mesmo sinal, uma vez capturado com tecnologia até certo ponto simples, pode perfeitamente ser redistribuído de maneira ilegal, um prato cheio para os piratas. É como se, em um exercício de futurologia, a TV digital no Brasil exibisse, por exemplo, o novo filme da saga Star Wars.

Uma vez disparado o sinal, nada impediria que um hacker o capturasse em seu computador a fim de transformá-lo em DVD, editasse ou mesmo disponibilizasse o conteúdo ilegalmente na internet. O cenário acima pode parecer longínquo demais, mas não é. Falamos aqui de uma pirataria sofisticada, de qualidade e incontrolável caso não sejam adotadas medidas para coibi-la. Na indústria de software, porém, já existem mecanismos sofisticados de proteção de conteúdo e uso de criptografia para impedir o problema.

A Universidade Mackenzie, selecionada pelo governo brasileiro para desenvolver padrões de transmissão digital no Brasil, desenvolve pesquisas cuja promessa é aniquilar desde o início essa possibilidade de pirataria desgovernada. Seu laboratório está agora equipado com o Irdeto PIsys para TV digital, um produto que credencia a instituição a testar e comprovar soluções para proteção de conteúdo em vários tipos de redes de transmissão, inclusive cabo digital, Multi-Channel Multi-Point Distribution System (MMDS), satélite e IPTV.

Entre outras vantagens, a solução permite aos operadores de rede de média a larga escala protegerem conteúdo e gerenciarem direitos para milhões de assinantes. Além disso, configurar, manter e monitorar suas operações de forma fácil e rápida. A chamada tecnologia de proteção de conteúdo, ainda pouco disseminada no Brasil, serve não somente para TV digital, mas também para IPTV (sistema que utiliza protocolo IP na web) e telefonia celular. O conceito é permitir que operadores de rede de média e larga escala protejam conteúdo e gerenciem direitos para milhões de assinantes. Falamos aqui de um sistema que possibilita ainda configurar, manter e monitorar operações de forma rápida e eficaz.

O ponto central, porém, é como proteger o direito de autor nesse admirável mundo novo da TV digital. Sem um controle que de fato funcione, com proteção contra pirataria, o autor jamais poderá ter assegurado seu direito. Uma porta aberta para os piratas de plantão que precisa ser fechada. kicker: Sem um controle que de fato funcione, com proteção contra a pirataria, o autor jamais poderá ter assegurado seu direito





(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(Giovani Henrique - Diretor de vendas para a América Latina da Irdeto Access.)






Informação: Abert/ Gazeta Mercantil