Na quarta-feira (24), a partir das 10h, a Comissão de Educação (CE) realiza, por meio da Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, audiência pública sobre a Lei do Audiovisual. O debate foi solicitado em requerimento dos senadores pelo Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), que preside a subcomissão, e Roberto Saturnino (PT).

A discussão deve contar com os seguintes participantes: Gustavo Dahl, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Roberto Farias, coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema (FAC); Wolney Oliveira, da Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste; Ícaro Martins, presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci); e Giba Assis Brasil, presidente da Fundação de Cinema (Fundacine).

Sérgio Cabral defende a revisão da Lei do Audiovisual e quer aprofundar a discussão, principalmente sobre a modificação do artigo da lei que permite a distribuidores internacionais aplicar parte do Imposto de Renda devido sobre a remessa de royalties ao exterior na produção de filmes nacionais.








Informação: Aesp/ Jornal do Senado

Durante um debate sobre reforma do ensino superior realizado nesta quinta-feira, 18, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, defendeu mudanças no curso de jornalismo. Foram discutidas questões como a diminuição do tempo mínimo do curso (de quatro para três anos) e a realização de um ciclo básico de cadeiras humanísticas (com duração mínima de quatro semestres e certificação).

O diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Luiz Spenthof, teme que as instituições privadas se aproveitem financeiramente, já que o custo total do curso seria o mesmo, apesar da duração menor. Ele também argumenta que o ciclo básico é apenas um paliativo para suprir as deficiências do ensino médio, e receia que o certificado possa ser utilizado no mercado como diploma.

Sobre o ciclo básico, o secretário executivo acredita que o jornalista precisa ter conhecimento de filosofia, política e economia, matérias que darão subsídio para a sua formação crítica e analítica. Jairo Jorge convidou a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para participar de um encontro, em outubro, com algumas instituições representativas de profissionais das áreas de medicina e direito, quando será discutida a contribuição das entidades para o reconhecimento e abertura de novos cursos.

O debate ocorreu durante o seminário Formação Profissional e Qualidade de Ensino em Jornalismo, em Brasília. O evento teve a organização da Fenaj, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e da Sociedade Brasileira de Pesquisas em Jornalismo (FNDPJ).





Informação: Coletiva.net

“Todas as verdades caladas se tornam venenosas”.
(Friedrich Nietzsche)


“Calarmo-nos é ainda mais duro: todas as verdades caladas se tornam venenosas”.

Nesta época de confusão ética parece que nem o filósofo alemão do século 19, Friedrich Nietzsche, profundo conhecedor da alma humana, poderia intuir onde se encontra a VERDADE neste mar de lama em que a sociedade civil brasileira está imersa.

A população brasileira, estarrecida, vem assistindo pelos meios de comunicação, um triste espetáculo de inverdades, para não dizer em todas as suas letras: Mentiras. Marcos Valério, José Dirceu, Delúbio, Roberto Jefferson e todos os seus parceiros têm estado em todas as pautas jornalísticas.

Os nossos veículos de comunicação; emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas vêm cumprindo com o seu papel sagrado de informar. Nunca a imprensa teve um papel tão importante para a sociedade.

O jornalismo investigativo vem prestando indispensável serviço à nação.

Porque nunca se viu na história recente de nosso país, nem na época do impeachment do ex. presidente Collor, tamanha rede montada para a espoliação do Estado em beneficio de um partido político no poder, como estamos vendo agora, ao vivo e a cores, em real time, em todos os tipos de letras, vozes e imagens.

O papel exercido pelos meios de comunicação neste episódio de cobertura das CPMIs, tem tornado público e claro o conceito de “aldeia global”, de que falavam os teóricos modernos.

A maioria da população trocou o tema da novela das 8 pelo “desfalque” nos cofres públicos, graças à ampla cobertura jornalística que está sendo feita.

Um carro popular dado de presente, a reforma do jardim da Casa da Dinda, os 5 milhões de dólares de empréstimo conseguidos no exterior pelo todo poderoso P.C. Farias, na época do Collor, não se comparam com o sistema corrupto e corruptor de arrecadação, montado no alto escalão da república, hoje. Porque não é no jardim da casa particular do presidente da República que se instalou a corrupção, mas na ante-sala do Palácio.

É isto que nos assusta e nos estarrece.

É isto que a imprensa nacional não pode deixar em off. E, com certeza, não vai.

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quarta-feira (17), após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, que novo financiamento deverá ser realizado junto à instituição. Denominado por ele como "financiamento dois", Renan disse que os recursos permitirão expandir a área de comunicação e que a prioridade é transformar a TV Senado - atualmente operando em sistema a cabo - em TV aberta.

Segundo informou Renan, ainda este ano, a TV Senado será transmitida por sinal aberto a cinco capitais brasileiras e, em 2006, todas as demais capitais serão atendidas.

- Transmitir a TV Senado como TV aberta favorece a integração nacional e faz com que o Senado aprimore o cumprimento do seu papel constitucional, que é fazer o melhor para o Brasil, e legitime a representatividade - observou o presidente do Senado.

Renan Calheiros salientou que o primeiro acordo com o BID financiou 50% dos 34 milhões de dólares que permitiram a modernização do Senado e a criação do programa Interlegis. Renan explicou que o Interlegis integrou o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, todas as Assembléias Legislativas e quase quatro mil Câmaras Municipais. A meta para este ano, disse ele, é integrar mais 500 Câmaras municipais.

- O Interlegis significa modernização e demonstra o quanto o Senado brasileiro é exemplo de comunicação e informação para a América do Sul e para o mundo - disse Renan.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV/Abert

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5410/05, do deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9096/95) para evitar distorções no uso do horário gratuito no rádio e na televisão. "Alguns partidos fazem uso indevido do espaço para difundir matérias estranhas ao conteúdo programático, desvirtuando o uso do tempo destinado à propaganda política", explica o deputado.

Segundo José Carlos Araújo, há partidos que usam o espaço para a defesa de interesses de grupos políticos e privados e para elogios a seus parlamentares. Dessa forma, contribuem para ampliar o desgaste institucional do Poder Legislativo.


Proibições

De acordo com o projeto, os partidos serão proibidos de usar o horário político com as seguintes finalidades:

- divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos;

- defesa de interesses pessoais, de outros partidos ou de instituições, órgãos, grupos políticos e empresas públicas ou privadas;

- divulgação de conteúdo estranho ao programa partidário;

- uso comercial do espaço;

- cessão total ou parcial do espaço, de forma gratuita ou remunerada, para outro partido ou instituição não partidária com fins de divulgação de informações estranhas ao conteúdo do partido.



Penalidades

O projeto atribui ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de penalidades aos partidos que contrariarem as proibições. São as seguintes as punições previstas:

- suspensão do direito de uso do espaço no semestre seguinte;

- multa de 20 mil a 100 mil Ufirs (aproximadamente de R$ 20 mil a R$ 100 mil reais);

- em caso de reincidência, suspensão do direito de transmissão por até quatro anos; e

- em caso de segunda reincidência, suspensão do registro do partido por até quatro anos.



Tramitação

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tem como relator o deputado Alexandre Cardoso (PSB/RJ), e depois vai para o Plenário.



Informação: Abert/ Agência Câmara













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A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, ainda não bateu o martelo, mas já é quase certo que o projeto de Lei de Comunicação continuará mesmo sendo conduzido pelo seu ministério. Desta vez, a sinalização nesse sentido veio do Planalto. O ministro Hélio Costa, das Comunicações, já aceita a hipótese de não mais ter a coordenação sobre o tema. Rádio e TV digital, contudo, são assuntos que tendem a continuar sob a esfera do Minicom. Os temas referentes a inclusão digital ainda estão sendo acertados, mas provavelmente serão compartilhados entre Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações.





Informação: Abert/ Tela Viva - News

Em entrevista à Agência Senado, nesta quinta-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), colocou sob suspeição a iniciativa de representantes de emissoras de rádio e televisão de pedir a redução do tempo, nesses veículos, de propaganda referente à campanha sobre o referendo do desarmamento.

A campanha informará a população sobre a consulta prevista para 23 de outubro, quando os cidadãos dirão se desejam ou não proibir o comércio de armas de fogo e munição no país.

Para o deputado, o pleito das emissoras, que consideram excessivo o tempo de 20 minutos diários de propaganda, pode estar associado a uma "articulação" no sentido de restringir o acesso da população aos argumentos que legitimam o direito de qualquer cidadão de possuir uma arma, como instrumento de defesa pessoal.

- Se a sociedade for bem informada, vai mudar de opinião rapidamente - disse Alberto Fraga, fazendo referência às pesquisas que atualmente indicam uma predisposição da população para votar pelo fim do comércio de armas, confirmando dispositivo já incluído no Estatuto do Desarmamento.

Alberto Fraga referiu-se às dificuldades que as frentes engajadas no referendo estão enfrentando para angariar recursos para as campanhas, e, por essa razão também, defende a manutenção dos 20 minutos diários. A Frente pelo Direito à Legítima Defesa, disse ele, dispensará meios de divulgação como showmícios e outros, para concentrar-se na mídia eletrônica. O deputado voltou a criticar a iniciativa de restrição do tempo do palanque eletrônico, salientando que os opositores "sabem que o direito de informação é o mais precioso nesse processo".





Informação: Jornal do Senado

O conselheiro do Conselho de Comunicação Social Paulo Tonet recebeu, na manhã desta quarta-feira (17), representantes do Conselho de Comunicação Social de Angola. Além das funções dessas entidades, o sistema de propriedade das empresas jornalísticas (estatal e privado) e a situação atual da mídia no Brasil e em Angola foram os principais temas da reunião.

Os conselheiros angolanos Joaquim Paulo da Conceição, Manuel Pinheiro e João Carlos de Carvalho manifestaram também interesse em saber como são arbitrados os conflitos entre os cidadãos e as empresas jornalísticas. O 1º secretário da Embaixada de Angola no Brasil, Agostinho Tavares da Silva Neto, participou da reunião.

Enquanto em Angola as reclamações contra órgãos de imprensa por publicação de informações consideradas falsas ou caluniosas são encaminhadas ao Conselho de Comunicação Social, no Brasil esses conflitos são resolvidos pelo Poder Judiciário. Paulo Tonet ressaltou que a tendência aqui é julgar essas questões na área civil, e não na criminal.

Com 14 milhões de habitantes, dos quais 60% são analfabetos, Angola tem apenas um diário (Jornal de Angola) e pequenos jornais semanais. Rádios privadas são operadas nas principais cidades, mas as redes nacionais - TV Popular de Angola e a Rádio Nacional de Angola - são estatais.
Em Luanda, a capital, é cada vez maior a presença da TV brasileira, cujas novelas influenciam até o modo de falar dos angolanos, segundo informou o conselheiro Manuel Moreira Pinheiro.

O português é a língua oficial, mas há várias línguas nativas como o Umbundu, Kimbundu e Kikongo. Algumas rádios transmitem nessas línguas para garantir audiência em regiões onde a maioria da população não fala português.

Pinheiro ressaltou a disputa pelo controle da mídia em Angola, do ponto de vista dos conflitos de interesse na África. Angola é o segundo maior produtor de petróleo na África e somente conseguiu sua independência em 1975. A guerra civil que durou 27 anos já provocou mais de 300 mil mortes e deixou milhares de mutilados em uma população que é uma das mais pobres do mundo.





Informação: Jornal do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (18/8), 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Esperança e Liberdade - Candiba
Bispo Guaporé Radiodifusão - Amargosa

CEARÁ
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral - Sobral
Televisão Verdes Mares - Fortaleza

MATO GROSSO DO SUL
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Terenos - Terenos

PARAÍBA
Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - Sossego
Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix

PARANÁ
Associação Cultural e Artística de Sertaneja - Sertaneja
Associação Cristã de Ação Social Comunitária do Cajurú - Curitiba
Associação Cambaraense de Rádio Comunitária - Cambará
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - Presidente Castelo Branco

PIAUÍ
Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - Valença

RIO GRANDE DO SUL
Radiodifusão Ramadam - Santo Antônio das Missões

SANTA CATARINA
Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó - Timbó
Sociedade Rádio Araguaia de Brusque - Brusque

SÃO PAULO
Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil - Rio Claro





Informação: Jornal da Câmara

TV digital, telefonia celular e Lei Geral de Telecomunicações. Esses foram alguns dos assuntos discutidos no encontro desta quarta-feira (17) entre o senador Gerson Camata (PMDB-ES), presidente da Comissão de Educação (CE), e Paulo Tonet Camargo, diretor da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretor-geral do Grupo RBS em Brasília.

Camata também sugeriu, durante a reunião, que a imprensa poderia "abraçar" duas causas prioritárias para o ex-ministro da Educação, Tarso Genro: a "interiorização" das vagas das universidades públicas, tornando seus cursos acessíveis aos estudantes mais pobres que não vivem em grandes cidades; e o objetivo de alcançar a meta de 30% de vagas noturnas nessas mesmas universidades.

Ao tratar da TV digital - cujo padrão a ser adotado no país ainda não foi decidido -, o senador afirmou que o Brasil "já está com um atraso de cinco anos em relação a essa definição". Ele ressaltou, ainda, que essa nova tecnologia "é revolucionária, em vários sentidos, e cria um novo mercado no país".
Paulo Tonet Camargo concordou com Camata, e acrescentou "que o Brasil não pode ficar atrasado em relação ao mundo e à própria América Latina".

- Em investimentos desse gênero, o que menos importa é o padrão. Mais importante é determinar o modelo de negócios a ser utilizado - frisou.

Reinventar a roda
Camata não apóia a idéia de se desenvolver um padrão de TV digital próprio para o país, destacando que "não é preciso inventar a roda novamente".

- Não podemos cometer o mesmo erro do regime militar, que desenvolveu um padrão de transmissão de imagens, o PAL-M, que era derivado de um sistema alemão, e que "hoje só existe no Brasil e no Laos". Todo o resto do mundo usa o padrão NTSC - argumentou Camata.

Sua posição está em sintonia com o que pensa o novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que prefere adotar um dos padrões já existentes no mundo a criar outro. Antes da posse de Hélio Costa, o Ministério das Comunicações vinha financiando pesquisas para o desenvolvimento de um padrão nacional.
As novas tecnologias de telefonia celular também foram debatidas no encontro.

Camata lembrou que o chamado 3G, que permite o envio de sinais de televisão para celulares, já chegou ao país. O parlamentar ressaltou ser necessário respeitar a Lei Geral de Telecomunicações, fazendo com que o conteúdo que vier a ser transmitido seja produzido por brasileiros.





Informação: Jornal do Senado