A instituição norte-americana Corpo da Paz vai expor à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o trabalho que realiza em diversos países pobres na área da inclusão digital.

A audiência pública, solicitada pelo deputado Feu Rosa (PP-ES), foi aprovada na última quarta-feira.

Segundo o autor do requerimento, a organização já atuou no Brasil, mas foi retirada do País durante o regime militar. "É preciso mostrar à comissão os esforços que o Corpo da Paz empreende em outros países e pedir ao Ministério das Relações Exteriores que a instituição volte a atuar no Brasil", argumenta Feu Rosa.

Caberá ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, indicar os representantes da instituição que participarão da audiência. A data e o local do encontro ainda serão definidos.

Trabalho comunitário
Ligada ao governo norte-americano, a organização Corpo da Paz oferece treinamento empresarial e comercial às populações de países pobres, com o objetivo de ajudá-las a desenvolverem novos vínculos com os mercados nacionais e internacionais. O trabalho é dirigido à formação de micro e pequenas empresas comunitárias e tem ênfase na população jovem e nas mulheres.






Informação: Aesp/ Jornal da Câmara

A sociedade brasileira, de forma assustadora, vem sendo fortemente atingida por pesados ataques, procedentes das mais diferentes origens, que colocam sob permanente ameaça empresas, instituições e, em decorrência, o cidadão.

Poderíamos escrever compêndios sobre a nefasta e virulenta degradação do sistema público-administrativo. Aí está a violência ceifando vidas. A saúde, que escraviza homens e mulheres sem poupar crianças e idosos, impondo filas madrugadoras injustas e incompreensíveis. A educação, que pretendeu um dia ser revolucionária, sucumbe em resultados preocupantes, com o decréscimo dos valores intelectuais que deformam toda uma juventude. Neste contexto, não podemos esquecer dos valores morais e éticos que advém do processo corruptivo, justamente daqueles que deveriam ser os guardiões e fiscais do templário sagrado – a Pátria, a Nação.

Poderiam nossos legisladores e governantes, ao menos, entender que fome, violência e desajustes na saúde e na educação se combate com emprego e com uma sociedade plena de oportunidades. Nunca com benemerência praticada, hipocritamente, a rodo na esdrúxula tentativa do voto a qualquer preço.

Ao contrário do incentivo à produtividade, induzimos o empreendedor à não empreender e a empresa a não produzir. Enfim, desempregamos.

Leis protecionistas colocam em um mesmo nível o cidadão que, conscienciosamente, trabalha e aquele que, enganosamente, leva os seus dias sempre de olho no fundo de garantia e no seguro desemprego. Muitas vezes, não satisfeito, leva a empresa que lhe deu guarida à insolvência, respaldado em legislação trabalhista arcaica, perante as barras dos tribunais.

O governante, ante a mínimo déficit público, tem apenas uma solução, que é, invariavelmente, conquistada através do aumento de impostos ou do número de impostos. Neste contexto de insuportáveis impostos e tributos, a máquina pública é cada vez mais sustentada por menos contribuintes.

Não pode ser esquecida a indiferença desdenhosa daqueles que deveriam proteger constitucionalmente o patrimônio e a propriedade privada, somando-se ao mesmo direito de propriedade intelectual e industrial. Estamos ao sabor de vontades ideológicas, inanição e interesses escusos. Com isso, grassa o ilegal e o pirata em todo o País.

A indústria e o comércio têm sido vítimas, permanentes, dos males da pirataria, que desemprega, não paga impostos e joga na informalidade milhões de brasileiros, onerando, uma vez mais, os poucos que cumprem as leis e pagam seus impostos. Essa massa informal ruma para um futuro onde precisará de saúde e aposentadoria e isto também não pode ser esquecido.

Com a radiodifusão, não tem sido diferente. Somos vítimas, da mesma forma, deste espectro de malefícios que afetam a cidadania, o estado de direito e a sociedade como um todo.

A luta por mudanças e pelo cumprimento das leis é uma responsabilidade de todos. Temos a obrigação de atacar as inúmeras tentativas de desestruturação de entidades tradicionais que estão alicerçadas na honradez e na decência. O que incluí as Forças Armadas, Judiciário, Ministério Público, Parlamento, órgãos fiscalizadores, arrecadadores e políticos dignos.

A imprensa exerce papel fundamental neste contexto, onde se inserem fortemente as emissoras de rádio e televisão que, multiplicadoras, povoam este País continentino. A independência jornalística deveria ser construída de forma ampla, no entanto, somos balizados por leis cerceadoras que, urgentemente, devem ser banidas de uma sociedade dita democrática. Já a liberdade de imprensa deve norteada por manancial completo de informações e pelo duelo de opiniões travado entre nossos comentaristas, muito embora, estejamos vivendo o advento do famigerado “dano moral”.

Temos papel fundamental se pretendermos somar esforços para qualificar o nosso Brasil e suas instituições. Da mesma sorte, desempenhamos função decisiva no jornalismo investigativo e na divulgação de corruptos, corruptores e daqueles que de forma irresponsável exercem funções públicas, causando danos tão ou mais contundentes que o da apropriação indevida do erário público.

A Radioweb está de aniversário. Nesta terça-feira, 23 de agosto, a Agência completa quatro anos de existência.

Criada inicialmente para atender emissoras de rádio do interior do RS, hoje a Radioweb conta com 1.404 emissoras parceiras em todo o Brasil. A trajetória da empresa possibilitou também a criação de postos de trabalho no meio jornalístico.

Atualmente, a Radioweb tem 29 colaboradores diretos. Quanto ao futuro, Paulo Gilvane, diretor geral da Agência, revela: "devemos abrir outras duas sucursais antes de completarmos cinco anos". A equipe comemora o aniversário com trabalho - são mais de 40 matérias produzidas diariamente - e reconhecimento - em quatro anos, foram 11 prêmios de jornalismo.





Informação: Agência Radioweb

As emissoras de rádio e televisão e a imprensa na Internet não poderão privilegiar a posição de qualquer frente parlamentar no referendo que vai decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas e munição no País. É o que determinam as regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As regras proíbem as emissoras de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo. Também não é permitido veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica às frentes parlamentares, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates sobre o referendo.

De acordo com a instrução normativa, é vedado transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. As informações são do TSE.

As regras proíbem a trucagem, que é definida como todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que possa degradar ou ridicularizar pessoa ou frente parlamentar ou que desvirtue a realidade e beneficie ou prejudique qualquer frente parlamentar.

As disposições do TSE também se aplicam às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado, inclusive provedores da Internet. A Justiça Eleitoral, por representação de frente parlamentar ou do Ministério Público, poderá fazer cessar propagandas que violem a legislação.

Número na urna

O TSE também decidiu por meio de sorteio que a opção “não” ao desarmamento corresponderá à tecla número um na urna eletrônica. A escolha do “sim” — pela proibição do comércio de armas — será feita na tecla número dois.

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comanda a frente parlamentar "Por um Brasil sem armas" e o Deputado Alberto Fraga (PFL/DF) defende a frente "Pelo direito da legítima defesa". O referendo será realizado no dia 23/10.







Informação: Consumidor RS

A necessidade de aprovação de um marco regulatório geral na área da comunicação foi o ponto central do encontro que discutiu na última quarta-feira, (17/8), o direito humano à comunicação e políticas públicas para o setor. Os palestrantes do evento, realizado no auditório Nereu Ramos, concordaram que no Brasil a legislação relativa à comunicação é "fragmentada e caracterizada por casuísmos", o que na opinião deles impede a concretização dos preceitos constitucionais de comunicação pública e regionalização da produção artística e jornalística.

O painel faz parte da programação do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, que tem como tema "Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes". Realizado pela Comissão de Direitos Humanos, o encontro tem o apoio de instituições como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Unesco e a Universidade de Brasília (UnB).

Fragmentação
Representante do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre assinalou que o Brasil caminha no sentido oposto ao dos países desenvolvidos, que vêm regulando a comunicação de modo convergente. Aqui, disse, ao contrário, existe uma legislação na área da telefonia e diversas outras na de radiodifusão.
Gindre citou como exemplo a TV a cabo, que é regulamentada por legislação específica. Mas, se o assinante usa o a TV por microondas, seu contrato passa a ser regido por decreto presidencial. Já se a transmissão é por satélite, o que vale é uma portaria ministerial. "Ou seja, três normas são utilizadas para regulamentar o mesmo serviço", explicou. "São remendos criados em ocasiões diferentes para atender a interesses do momento", criticou Gindre, para quem um marco regulatório deve ser subordinado "a um projeto de país, de democratização da sociedade brasileira".
Para Gustavo Gindre, sem a regulamentação única, o Brasil não conseguirá impor limites ao sistema de monopólio e oligopólio, que no seu entender predominam no sistema de comunicação do País.

Anti-truste
O representante do movimento Cris Brasil (campanha internacional pelo direito à comunicação na sociedade da informação), João Brant, pediu a regularização do sistema de comunicação brasileiro a partir de uma política anti-truste. Seriam medidas para extinguir a propriedade cruzada dos meios de comunicação, que gera os monopólios e os oligopólios no setor.
Para Brant, uma política pública para a comunicação deve "inverter o paradigma atual, que coloca o interesse comercial à frente do interesse público". A regularização proposta por Brant requer a criação de um sistema público de comunicação, não estatal e não privado. O jornalista também citou como fundamentais a participação popular e o controle público dos meios de comunicação.
Brant também defendeu a criação de um fundo público para emissoras públicas e comunitárias, com recursos provenientes de um percentual do faturamento dos meios privados com publicidade. "O fundo tornaria viáveis a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação", explicou.
O jornalista sugeriu ainda a definição de espaços de prática de mídia, em escolas e centros públicos, que ofereçam ao cidadão a oportunidade de produzir e veicular programas.

Limitação legal
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkner de Castilho, declarou no debate que o Ministério Público (MP) tem dificuldade em defender a sociedade na área da comunicação devido à limitação da legislação brasileira sobre o assunto. Segundo Ela Castilho, o MP criou um grupo de trabalho para discutir a programação da televisão e a atuação das rádios comunitárias. Porém, as discussões avançam lentamente porque, segundo a expositora, faltam leis que regulamentem de forma clara o setor. A procuradora também criticou os "freqüentes casos" de desrespeito aos direitos humanos nos programas de TV.







Informação: Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5410/05, do deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9096/95) para evitar distorções no uso do horário gratuito no rádio e na televisão. "Alguns partidos fazem uso indevido do espaço para difundir matérias estranhas ao conteúdo programático, desvirtuando o uso do tempo destinado à propaganda política", explica o deputado.
Segundo José Carlos Araújo, há partidos que usam o espaço para a defesa de interesses de grupos políticos e privados e para elogios a seus parlamentares. Dessa forma, contribuem para ampliar o desgaste institucional do Poder Legislativo.

Proibições
De acordo com o projeto, os partidos serão proibidos de usar o horário político com as seguintes finalidades:
- divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos;
- defesa de interesses pessoais, de outros partidos ou de instituições, órgãos, grupos políticos e empresas públicas ou privadas;
- divulgação de conteúdo estranho ao programa partidário;
- uso comercial do espaço; e
- cessão total ou parcial do espaço, de forma gratuita ou remunerada, para outro partido ou instituição não partidária com fins de divulgação de informações estranhas ao conteúdo do partido.

Penalidades
O projeto atribui ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de penalidades aos partidos que contrariarem as proibições. São as seguintes as punições previstas:
- suspensão do direito de uso do espaço no semestre seguinte;
- multa de 20 mil a 100 mil Ufirs (aproximadamente de R$ 20 mil a R$ 100 mil reais);
- em caso de reincidência, suspensão do direito de transmissão por até quatro anos; e
- em caso de segunda reincidência, suspensão do registro do partido por até quatro anos.

Tramitação
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tem como relator o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), e depois vai para o Plenário.







Informação: Agência Câmara

Tainã Bispo De São Paulo

O Ibope Solution apresentou na última quinta-feira, (18/8), no Primeiro Fórum Ibope, a pesquisa Brasil 2010 - Tendências e Perspectivas, realizada entre os dias 25 de julho e 2 de agosto. Foram enviados 3.735 e-mails para executivos das áreas de serviço, comércio, indústria e administração pública, sendo que 401 responderam o questionário.

Segundo o levantamento, a maioria dos executivos acredita nas veículos de comunicação: 81% possui confiança no veículo rádio, 79% confiam no veículo jornal, 74% em TV fechada. Para os entrevistados, a TV aberta lidera o ranking dos veículos de maior eficiência para propaganda - 65% deles acreditam nos canais abertos e 48% consideram mais eficientes as revistas e a propaganda boca-a-boca. A pesquisa demonstrou que 61% pretendem "aumentar um pouco" o investimento em comunicação até 2010, enquanto que 19% prometem "aumentar muito".

Valkíria Garré, diretora do grupo de atendimento da empresa de pesquisa Millward Brown, apresentou uma das palestras do evento. Ela defende que os "cinco sentidos podem aprimorar a relação com a marca" porque eles são um canal direto com as emoções, e estas com a memória. "O marketing sensorial pode auxiliar no processo de fidelização do cliente", diz. A Singapore Airlines desenvolveu uma fragrância em 1995 para as toalhas usadas nas viagens. Mesmo oferecendo um ambiente similar aos do concorrentes, os consumidores disseram sentirem-se mais relaxados, ligando a marca à uma experiência sensorial.






Informação: Sulrádio/ Valor Online

A subcomissão permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social da Comissão de Educação do Senado Federal, realiza na próxima quarta, 24, uma audiência pública para discutir a Lei do Audiovisual. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos senadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e Roberto Saturnino (PT). Estão convidados para a audiência o presidente da Ancine, Gustavo Dahl; o coordenador geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema (FAC), Roberto Farias; o representante da Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste, Wolney Oliveira; o presidente da Associação Paulista de Cineastas (APACI), Ícaro Martins; e o presidente da Fundação de Cinema (Fundacine), Giba Assis Brasil. A audiência está marcada para as 10 horas.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

Na quarta-feira (24), a partir das 10h, a Comissão de Educação (CE) realiza, por meio da Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, audiência pública sobre a Lei do Audiovisual. O debate foi solicitado em requerimento dos senadores pelo Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), que preside a subcomissão, e Roberto Saturnino (PT).

A discussão deve contar com os seguintes participantes: Gustavo Dahl, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Roberto Farias, coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema (FAC); Wolney Oliveira, da Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste; Ícaro Martins, presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci); e Giba Assis Brasil, presidente da Fundação de Cinema (Fundacine).

Sérgio Cabral defende a revisão da Lei do Audiovisual e quer aprofundar a discussão, principalmente sobre a modificação do artigo da lei que permite a distribuidores internacionais aplicar parte do Imposto de Renda devido sobre a remessa de royalties ao exterior na produção de filmes nacionais.








Informação: Aesp/ Jornal do Senado

Durante um debate sobre reforma do ensino superior realizado nesta quinta-feira, 18, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, defendeu mudanças no curso de jornalismo. Foram discutidas questões como a diminuição do tempo mínimo do curso (de quatro para três anos) e a realização de um ciclo básico de cadeiras humanísticas (com duração mínima de quatro semestres e certificação).

O diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Luiz Spenthof, teme que as instituições privadas se aproveitem financeiramente, já que o custo total do curso seria o mesmo, apesar da duração menor. Ele também argumenta que o ciclo básico é apenas um paliativo para suprir as deficiências do ensino médio, e receia que o certificado possa ser utilizado no mercado como diploma.

Sobre o ciclo básico, o secretário executivo acredita que o jornalista precisa ter conhecimento de filosofia, política e economia, matérias que darão subsídio para a sua formação crítica e analítica. Jairo Jorge convidou a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para participar de um encontro, em outubro, com algumas instituições representativas de profissionais das áreas de medicina e direito, quando será discutida a contribuição das entidades para o reconhecimento e abertura de novos cursos.

O debate ocorreu durante o seminário Formação Profissional e Qualidade de Ensino em Jornalismo, em Brasília. O evento teve a organização da Fenaj, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e da Sociedade Brasileira de Pesquisas em Jornalismo (FNDPJ).





Informação: Coletiva.net