A Câmara analisa o Projeto de Lei 5410/05, do deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9096/95) para evitar distorções no uso do horário gratuito no rádio e na televisão. "Alguns partidos fazem uso indevido do espaço para difundir matérias estranhas ao conteúdo programático, desvirtuando o uso do tempo destinado à propaganda política", explica o deputado.
Segundo José Carlos Araújo, há partidos que usam o espaço para a defesa de interesses de grupos políticos e privados e para elogios a seus parlamentares. Dessa forma, contribuem para ampliar o desgaste institucional do Poder Legislativo.

Proibições
De acordo com o projeto, os partidos serão proibidos de usar o horário político com as seguintes finalidades:
- divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos;
- defesa de interesses pessoais, de outros partidos ou de instituições, órgãos, grupos políticos e empresas públicas ou privadas;
- divulgação de conteúdo estranho ao programa partidário;
- uso comercial do espaço; e
- cessão total ou parcial do espaço, de forma gratuita ou remunerada, para outro partido ou instituição não partidária com fins de divulgação de informações estranhas ao conteúdo do partido.

Penalidades
O projeto atribui ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de penalidades aos partidos que contrariarem as proibições. São as seguintes as punições previstas:
- suspensão do direito de uso do espaço no semestre seguinte;
- multa de 20 mil a 100 mil Ufirs (aproximadamente de R$ 20 mil a R$ 100 mil reais);
- em caso de reincidência, suspensão do direito de transmissão por até quatro anos; e
- em caso de segunda reincidência, suspensão do registro do partido por até quatro anos.

Tramitação
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tem como relator o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), e depois vai para o Plenário.







Informação: Agência Câmara

Tainã Bispo De São Paulo

O Ibope Solution apresentou na última quinta-feira, (18/8), no Primeiro Fórum Ibope, a pesquisa Brasil 2010 - Tendências e Perspectivas, realizada entre os dias 25 de julho e 2 de agosto. Foram enviados 3.735 e-mails para executivos das áreas de serviço, comércio, indústria e administração pública, sendo que 401 responderam o questionário.

Segundo o levantamento, a maioria dos executivos acredita nas veículos de comunicação: 81% possui confiança no veículo rádio, 79% confiam no veículo jornal, 74% em TV fechada. Para os entrevistados, a TV aberta lidera o ranking dos veículos de maior eficiência para propaganda - 65% deles acreditam nos canais abertos e 48% consideram mais eficientes as revistas e a propaganda boca-a-boca. A pesquisa demonstrou que 61% pretendem "aumentar um pouco" o investimento em comunicação até 2010, enquanto que 19% prometem "aumentar muito".

Valkíria Garré, diretora do grupo de atendimento da empresa de pesquisa Millward Brown, apresentou uma das palestras do evento. Ela defende que os "cinco sentidos podem aprimorar a relação com a marca" porque eles são um canal direto com as emoções, e estas com a memória. "O marketing sensorial pode auxiliar no processo de fidelização do cliente", diz. A Singapore Airlines desenvolveu uma fragrância em 1995 para as toalhas usadas nas viagens. Mesmo oferecendo um ambiente similar aos do concorrentes, os consumidores disseram sentirem-se mais relaxados, ligando a marca à uma experiência sensorial.






Informação: Sulrádio/ Valor Online

A subcomissão permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social da Comissão de Educação do Senado Federal, realiza na próxima quarta, 24, uma audiência pública para discutir a Lei do Audiovisual. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos senadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e Roberto Saturnino (PT). Estão convidados para a audiência o presidente da Ancine, Gustavo Dahl; o coordenador geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema (FAC), Roberto Farias; o representante da Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste, Wolney Oliveira; o presidente da Associação Paulista de Cineastas (APACI), Ícaro Martins; e o presidente da Fundação de Cinema (Fundacine), Giba Assis Brasil. A audiência está marcada para as 10 horas.






Informação: Aesp/ Tela Viva News

Na quarta-feira (24), a partir das 10h, a Comissão de Educação (CE) realiza, por meio da Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social, audiência pública sobre a Lei do Audiovisual. O debate foi solicitado em requerimento dos senadores pelo Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), que preside a subcomissão, e Roberto Saturnino (PT).

A discussão deve contar com os seguintes participantes: Gustavo Dahl, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Roberto Farias, coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema (FAC); Wolney Oliveira, da Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste; Ícaro Martins, presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci); e Giba Assis Brasil, presidente da Fundação de Cinema (Fundacine).

Sérgio Cabral defende a revisão da Lei do Audiovisual e quer aprofundar a discussão, principalmente sobre a modificação do artigo da lei que permite a distribuidores internacionais aplicar parte do Imposto de Renda devido sobre a remessa de royalties ao exterior na produção de filmes nacionais.








Informação: Aesp/ Jornal do Senado

Durante um debate sobre reforma do ensino superior realizado nesta quinta-feira, 18, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, defendeu mudanças no curso de jornalismo. Foram discutidas questões como a diminuição do tempo mínimo do curso (de quatro para três anos) e a realização de um ciclo básico de cadeiras humanísticas (com duração mínima de quatro semestres e certificação).

O diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Luiz Spenthof, teme que as instituições privadas se aproveitem financeiramente, já que o custo total do curso seria o mesmo, apesar da duração menor. Ele também argumenta que o ciclo básico é apenas um paliativo para suprir as deficiências do ensino médio, e receia que o certificado possa ser utilizado no mercado como diploma.

Sobre o ciclo básico, o secretário executivo acredita que o jornalista precisa ter conhecimento de filosofia, política e economia, matérias que darão subsídio para a sua formação crítica e analítica. Jairo Jorge convidou a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para participar de um encontro, em outubro, com algumas instituições representativas de profissionais das áreas de medicina e direito, quando será discutida a contribuição das entidades para o reconhecimento e abertura de novos cursos.

O debate ocorreu durante o seminário Formação Profissional e Qualidade de Ensino em Jornalismo, em Brasília. O evento teve a organização da Fenaj, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e da Sociedade Brasileira de Pesquisas em Jornalismo (FNDPJ).





Informação: Coletiva.net

“Todas as verdades caladas se tornam venenosas”.
(Friedrich Nietzsche)


“Calarmo-nos é ainda mais duro: todas as verdades caladas se tornam venenosas”.

Nesta época de confusão ética parece que nem o filósofo alemão do século 19, Friedrich Nietzsche, profundo conhecedor da alma humana, poderia intuir onde se encontra a VERDADE neste mar de lama em que a sociedade civil brasileira está imersa.

A população brasileira, estarrecida, vem assistindo pelos meios de comunicação, um triste espetáculo de inverdades, para não dizer em todas as suas letras: Mentiras. Marcos Valério, José Dirceu, Delúbio, Roberto Jefferson e todos os seus parceiros têm estado em todas as pautas jornalísticas.

Os nossos veículos de comunicação; emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas vêm cumprindo com o seu papel sagrado de informar. Nunca a imprensa teve um papel tão importante para a sociedade.

O jornalismo investigativo vem prestando indispensável serviço à nação.

Porque nunca se viu na história recente de nosso país, nem na época do impeachment do ex. presidente Collor, tamanha rede montada para a espoliação do Estado em beneficio de um partido político no poder, como estamos vendo agora, ao vivo e a cores, em real time, em todos os tipos de letras, vozes e imagens.

O papel exercido pelos meios de comunicação neste episódio de cobertura das CPMIs, tem tornado público e claro o conceito de “aldeia global”, de que falavam os teóricos modernos.

A maioria da população trocou o tema da novela das 8 pelo “desfalque” nos cofres públicos, graças à ampla cobertura jornalística que está sendo feita.

Um carro popular dado de presente, a reforma do jardim da Casa da Dinda, os 5 milhões de dólares de empréstimo conseguidos no exterior pelo todo poderoso P.C. Farias, na época do Collor, não se comparam com o sistema corrupto e corruptor de arrecadação, montado no alto escalão da república, hoje. Porque não é no jardim da casa particular do presidente da República que se instalou a corrupção, mas na ante-sala do Palácio.

É isto que nos assusta e nos estarrece.

É isto que a imprensa nacional não pode deixar em off. E, com certeza, não vai.

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quarta-feira (17), após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, que novo financiamento deverá ser realizado junto à instituição. Denominado por ele como "financiamento dois", Renan disse que os recursos permitirão expandir a área de comunicação e que a prioridade é transformar a TV Senado - atualmente operando em sistema a cabo - em TV aberta.

Segundo informou Renan, ainda este ano, a TV Senado será transmitida por sinal aberto a cinco capitais brasileiras e, em 2006, todas as demais capitais serão atendidas.

- Transmitir a TV Senado como TV aberta favorece a integração nacional e faz com que o Senado aprimore o cumprimento do seu papel constitucional, que é fazer o melhor para o Brasil, e legitime a representatividade - observou o presidente do Senado.

Renan Calheiros salientou que o primeiro acordo com o BID financiou 50% dos 34 milhões de dólares que permitiram a modernização do Senado e a criação do programa Interlegis. Renan explicou que o Interlegis integrou o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, todas as Assembléias Legislativas e quase quatro mil Câmaras Municipais. A meta para este ano, disse ele, é integrar mais 500 Câmaras municipais.

- O Interlegis significa modernização e demonstra o quanto o Senado brasileiro é exemplo de comunicação e informação para a América do Sul e para o mundo - disse Renan.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV/Abert

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5410/05, do deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9096/95) para evitar distorções no uso do horário gratuito no rádio e na televisão. "Alguns partidos fazem uso indevido do espaço para difundir matérias estranhas ao conteúdo programático, desvirtuando o uso do tempo destinado à propaganda política", explica o deputado.

Segundo José Carlos Araújo, há partidos que usam o espaço para a defesa de interesses de grupos políticos e privados e para elogios a seus parlamentares. Dessa forma, contribuem para ampliar o desgaste institucional do Poder Legislativo.


Proibições

De acordo com o projeto, os partidos serão proibidos de usar o horário político com as seguintes finalidades:

- divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos;

- defesa de interesses pessoais, de outros partidos ou de instituições, órgãos, grupos políticos e empresas públicas ou privadas;

- divulgação de conteúdo estranho ao programa partidário;

- uso comercial do espaço;

- cessão total ou parcial do espaço, de forma gratuita ou remunerada, para outro partido ou instituição não partidária com fins de divulgação de informações estranhas ao conteúdo do partido.



Penalidades

O projeto atribui ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação de penalidades aos partidos que contrariarem as proibições. São as seguintes as punições previstas:

- suspensão do direito de uso do espaço no semestre seguinte;

- multa de 20 mil a 100 mil Ufirs (aproximadamente de R$ 20 mil a R$ 100 mil reais);

- em caso de reincidência, suspensão do direito de transmissão por até quatro anos; e

- em caso de segunda reincidência, suspensão do registro do partido por até quatro anos.



Tramitação

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tem como relator o deputado Alexandre Cardoso (PSB/RJ), e depois vai para o Plenário.



Informação: Abert/ Agência Câmara













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A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, ainda não bateu o martelo, mas já é quase certo que o projeto de Lei de Comunicação continuará mesmo sendo conduzido pelo seu ministério. Desta vez, a sinalização nesse sentido veio do Planalto. O ministro Hélio Costa, das Comunicações, já aceita a hipótese de não mais ter a coordenação sobre o tema. Rádio e TV digital, contudo, são assuntos que tendem a continuar sob a esfera do Minicom. Os temas referentes a inclusão digital ainda estão sendo acertados, mas provavelmente serão compartilhados entre Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações.





Informação: Abert/ Tela Viva - News

Em entrevista à Agência Senado, nesta quinta-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), colocou sob suspeição a iniciativa de representantes de emissoras de rádio e televisão de pedir a redução do tempo, nesses veículos, de propaganda referente à campanha sobre o referendo do desarmamento.

A campanha informará a população sobre a consulta prevista para 23 de outubro, quando os cidadãos dirão se desejam ou não proibir o comércio de armas de fogo e munição no país.

Para o deputado, o pleito das emissoras, que consideram excessivo o tempo de 20 minutos diários de propaganda, pode estar associado a uma "articulação" no sentido de restringir o acesso da população aos argumentos que legitimam o direito de qualquer cidadão de possuir uma arma, como instrumento de defesa pessoal.

- Se a sociedade for bem informada, vai mudar de opinião rapidamente - disse Alberto Fraga, fazendo referência às pesquisas que atualmente indicam uma predisposição da população para votar pelo fim do comércio de armas, confirmando dispositivo já incluído no Estatuto do Desarmamento.

Alberto Fraga referiu-se às dificuldades que as frentes engajadas no referendo estão enfrentando para angariar recursos para as campanhas, e, por essa razão também, defende a manutenção dos 20 minutos diários. A Frente pelo Direito à Legítima Defesa, disse ele, dispensará meios de divulgação como showmícios e outros, para concentrar-se na mídia eletrônica. O deputado voltou a criticar a iniciativa de restrição do tempo do palanque eletrônico, salientando que os opositores "sabem que o direito de informação é o mais precioso nesse processo".





Informação: Jornal do Senado