A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou requerimento do deputado José Rocha (PFL/BA) que convida o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani para debater o Projeto de Lei 595/03. O projeto, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) estabelece que a Voz do Brasil deverá ser transmitida por emissoras de rádio e televisão.

De acordo com o texto, "as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens são obrigadas a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre 19h30 e 00h30, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados 20 (vinte) minutos para cada um dos Poderes transmitir seu programa noticioso".





Informação: Aesp/ Meio & Mensagem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se hoje e poderá votar uma série de projetos e requerimentos. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei 1937/96, do Senado, que dá nova estrutura à "Voz do Brasil", programa de rádio obrigatório que busca divulgar as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta destina 25 minutos do tempo de duração do programa para o Poder Executivo, igual tempo para o Poder Legislativo e 10 minutos para a transmissão de mensagens educativas, campanhas e informações de utilidade pública. O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), defende a aprovação do texto com emendas. Atualmente, além do Executivo e Legislativo, dispõem de tempo na "Voz do Brasil" o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1712/03, da reforma política, que aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, a primeira filiação do candidato deverá ocorrer até um ano antes do pleito. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos. A atual legislação prevê um período mínimo único de um ano.

A proposta, que altera a Lei Eleitoral, estabelece ainda critérios para distribuição do horário eleitoral gratuito entre os partidos. Será considerado o número de deputados eleitos por cada legenda na eleição anterior. O deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator do projeto, sugere a aprovação da matéria com emendas.

Boletins eleitorais
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 5022/05, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que obriga os tribunais eleitorais a oferecerem aos partidos políticos ou coligações e ao Ministério Público Eleitoral a versão digital dos boletins de urnas eletrônicas. Pela proposta, os boletins devem estar disponíveis após a meia-noite do dia da votação em rede pública de dados, internet ou similar. Além disso, as informações deverão ser atualizadas a cada seis horas, até a conclusão da totalização dos votos.

Se houver diferenças entre o boletim impresso entregue aos partidos e o divulgado por meio digital, elas deverão ser resolvidas e esclarecidas pela Junta Eleitoral. O relator, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), defende o texto, mas apresentou substitutivo que acrescenta a determinação para que a Justiça Eleitoral empregue processo de certificação digital na divulgação dos dados para assegurar a integridade e autenticidade das informações.

Propaganda eleitoral
Já o PL 2358/00, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), regulamenta a propaganda eleitoral pela internet. Pelo projeto, a rede de computadores teria o mesmo tratamento dispensado a rádios, jornais e televisões, ou seja, será proibida a veiculação de propaganda eleitoral que dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, como também a transmissão de entrevistas, imagens ou textos que possam identificar determinado candidato ou em que haja manipulação de dados. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), sugeriu a aprovação da matéria.







Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta, 3, requerimento de autoria do deputado José Rocha (PFL/BA) para convidar o presidente da Abert para discutir o projeto de lei 595/2003, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que flexibiliza o horário de transmissão do programa obrigatório “Voz do Brasil”, que passaria a ser transmitido entre as 19h30 e 00h30.

Porém, as emissoras de televisão seriam obrigadas a retransmitir programa semelhante. Também foi aprovado o requerimento do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) para ouvir o presidente da Anatel acerca dos reajustes tarifários e da concessão de outorgas para 3° geração de serviço móvel pessoal.





Informação: Aesp/ Tela Viva News

Os americanos que têm acesso à internet à alta velocidade em suas casas estão cada vez mais deixando seus televisores desligados. Semanalmente, eles assistem duas horas a menos de TV, enquanto que os que navegam pela web via acesso discado ficam uma hora e meia a menos diante de seu aparelhos. A conclusão é de um estudo da Forrester Research, que ouviu 69 mil residentes dos Estados Unidos e Canadá.

Ainda de acordo com o levantamento, divulgado pela agência de notícias Reuters, a queda de audiência da televisão deve ser bem maior nos próximos, quando aumentar o número de usuários de banda larga. Em 2004, eles eram 31 milhões. Em 2010, totalizarão 71,4 milhões.



Por João Magalhães

Informação: Estadão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou com ação ontem contra a decisão liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, anunciada segunda-feira, que suspende a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa em todo o país. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso Russomano, os consumidores devem pagar as contas deste mês com o valor da assinatura básica, suspendendo o pagamento da tarifa apenas no próximo mês. Hoje, a Anatel debate, em audiência pública, norma para definir novo cálculo de reajuste da tarifa do serviço fixo. As operadoras já estão recebendo as notificação.






Informação: Correio do Povo

As emissoras de rádio do Rio Grande do Sul recebem a partir desta semana o CD "Dicas de Trânsito", uma parceria do Detran RS com a Agência Radioweb. São 70 dicas de segurança no trânsito, com tempo máximo de um minuto cada, para serem veiculadas na programação das emissoras. O CD, produzido pela Radioweb, será distribuído também a representantes de escolas, Centros de Formação de Condutores, ONGs, prefeituras e associações. O contéudo pode ser conferido no site do Detran www.detran.rs.gov.br






Informação: Agência Radioweb

Em declaração à imprensa, ontem à tarde (2/8), o Ministro Hélio Costa reafirmou sua posição em defesa da redução da cobrança da assinatura básica para os serviços de telefonia fixa. “Eu nunca voltei atrás em minha posição” disse Costa. Segundo o ministro, a reunião com as empresas de telefonia, realizada no dia 22 de julho, foi um primeiro passo nas negociações mas ficou aquém de suas expectativas. “Tenho visto muitas experiências bem sucedidas em países da Europa, por exemplo, que encontraram soluções para a redução da cobrança” -afirmou.

O ministro ressaltou que existem 30 projetos de Lei sobre o tema tramitando na Câmara e pelo menos 10 no Senado, o que demonstra que o assunto vem sendo alvo de discussão no Congresso há algum tempo

A Justiça Federal em Brasília suspendeu ontem, por liminar, a cobrança da assinatura básica mensal da telefonia fixa. A liminar, concedida pelo juiz Charles Frazão, da 2a Vara de Justiça Federal de Brasília, atende ao pedido do Idec -Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, formulado em uma ação civil pública.

“A assinatura básica é muito alta para qualquer cidadão, especialmente para os de baixa renda. Eu vejo como um grande avanço para o clamor público essa decisão do juiz” -disse Hélio Costa. O juiz considerou que a cobrança da assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa não encontra amparo legal e fere o Código Tributário Nacional.

Hélio Costa lamentou que as negociações sobre a tarifa tenham tomado rumos legais, e declarou que a ANATEL - que deverá cumprir com a determinação da liminar - terá que se posicionar sobre a questão. “ A ANATEL tem toda a hegemonia para tomar uma posição, mas nada me impede de discutir o assunto com o presidente da ANATEL, Elifas Gurgel” - disse Costa.

Sobre os contratos firmados com as operadoras do setor, na época da privatização, o ministro reafirmou: “Não vamos quebrar contratos. Quero abrir um canal de negociação”. Para o ministro a convergência tecnológica e a utilização da telefonia IP serão elementos que aumentarão a competição no setor, o que poderia resultar numa redução da assinatura.

Quando indagado sobre o perigo das negociações sobre a cobrança da assinatura frente a investidores em potencial nos setores de telefonia e energia, o ministro respondeu: “Não vejo motivo para preocupação. O Brasil oferece garantias em termos de estrutura e rentabilidade para investimentos no setor”.





Informação: Jamila Gontijo/Ministério das Comunicações

O Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, alterou a forma como recolhe e distribui os valores de obras musicais executadas nas rádios. Agora, compositores e editoras recebem de forma regionalizada. A iniciativa começou há três meses. A partir de agosto, acontecem os primeiros pagamentos feitos a partir da mudança.

Criado em 1973 por lei federal, o Ecad é uma entidade privada administrada por associações de compositores. Além de funcionários próprios, a instituição é auxiliada por empresas terceirizadas para fazer a pesquisa das canções tocadas em rádios, bares, shows e eventos.

Anteriormente, a arrecadação era somada entre todos os Estados e, depois, feita a distribuição para os compositores e editoras.

"Naquele formato, alguns Estados, como São Paulo e Rio, ganhavam peso diferente, pois concentram as maiores rádios e, conseqüentemente, a arrecadação era maior", diz Márcia Melo, gerente de distribuição do Ecad.

Segundo Melo, a forma antiga gerava peso desproporcional entre o que era arrecadado nas regiões Sul, Norte e Nordeste em relação ao Sudeste. "Agora, o que for arrecadado no Sudeste será distribuído apenas no Sudeste, e assim será com as outras regiões. É um sistema mais transparente, mais coerente, permite que façamos uma captação melhor das execuções. Isso valorizará o titular cujas obras tocam em sua região."

Campeões
Diariamente o Ecad grava, em sistema de rodízio, emissoras de rádio AM e FM em diversas cidades do país. A pesquisa em emissoras de Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais é terceirizada, realizada pela Crowley. Além disso, o Ecad coleta planilhas de execuções enviadas por diversas rádios do país.

Para receber os direitos autorais do Ecad, o compositor deve obrigatoriamente ser ligado a das associações que integram o Ecad, como a Abramus (Associação Brasileira de Música), a Amar (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes) ou a Sbacem (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música).

No ano passado, a instituição arrecadou R$ 227,3 milhões. Desse total, 81,49% foi com obras brasileiras. O banco de dados do Ecad possui mais de 850 mil obras musicais.

Em 2004, Herbert Vianna, compositor, guitarrista e vocalista dos Paralamas do Sucesso, foi quem mais arrecadou com obras executadas em rádios. Ele aparece à frente de Roberto Carlos, que vem logo depois, e de Djavan, o terceiro. Em seguida, aparecem Cesar Augusto, Caetano Veloso, Renato Russo, Erasmo Carlos, Gilberto Gil e Rick, da dupla Rick e Renner. (THIAGO NEY)






Informação: Abert/Folha de São Paulo Ilustrada

O ministro das Comunicações Helio Costa anunciou ontem (2/8) que até setembro as emissoras de rádio brasileiras já terão condições de estar operando em tecnologia digital.

Segundo ele, a Anatel já definiu um espectro para que as emissoras operem de forma experimental. Disse também que hoje no País cerca de 12 emissoras já teriam equipamentos para iniciar a operação. O ministro falou, no entanto, que isso não significa que o governo já optou por um padrão. E completou que ainda há muito trabalho para definir questões regulatórias. Costa se comprometeu a dar mais detalhes sobre o assunto amanhã.





Informação: Abert/ Meio & Mensagem/ André Silveira, de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se hoje (2/8) para votar uma série de projetos e requerimentos. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei 1937/96, do Senado, que dá nova estrutura à “Voz do Brasil”. A proposta destina 25 minutos do tempo de duração do programa para o Poder Executivo, igual tempo para o Poder Legislativo e 10 minutos para a transmissão de mensagens educativas, campanhas e informações de utilidade pública. O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), defende a aprovação do texto com emendas. Atualmente, além do Executivo e Legislativo, dispõem de tempo na “Voz do Brasil” o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1712/03, da reforma política, que aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, a primeira filiação do candidato deverá ocorrer até um ano antes do pleito. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos. A atual legislação prevê um período mínimo único de um ano.

A proposta, que altera a Lei Eleitoral, estabelece ainda critérios para distribuição do horário eleitoral gratuito entre os partidos. Será considerado o número de deputados eleitos por cada legenda na eleição anterior. O deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator do projeto, sugere a aprovação da matéria com emendas.

Boletins eleitorais
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 5022/05, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que obriga os tribunais eleitorais a oferecerem aos partidos políticos ou coligações e ao Ministério Público Eleitoral a versão digital dos boletins de urnas eletrônicas. Pela proposta, os boletins devem estar disponíveis após a meia-noite do dia da votação em rede pública de dados, internet ou similar. Além disso, as informações deverão ser atualizadas a cada seis horas, até a conclusão da totalização dos votos.

Se houver diferenças entre o boletim impresso entregue aos partidos e o divulgado por meio digital, elas deverão ser resolvidas e esclarecidas pela Junta Eleitoral. O relator, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), defende o texto, mas apresentou substitutivo que acrescenta a determinação para que a Justiça Eleitoral empregue processo de certificação digital na divulgação dos dados para assegurar a integridade e autenticidade das informações.

Propaganda eleitoral
Já o PL 2358/00, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), regulamenta a propaganda eleitoral pela internet. Pelo projeto, a rede de computadores teria o mesmo tratamento dispensado a rádios, jornais e televisões, ou seja, será proibida a veiculação de propaganda eleitoral que dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, como também a transmissão de entrevistas, imagens ou textos que possam identificar determinado candidato ou em que haja manipulação de dados. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), sugeriu a aprovação da matéria.

A reunião da CCJ está marcada para as 15 horas, no plenário 1.








Informação: Agência Câmara