1- As empresas terão mais tempo para recolher o Simples e o FGTS. A SRF ainda não decidiu o novo cronograma de extensão do prazo para pagamento.

2 - A multa para as empresas que não exportem 80% da produção e, ainda assim, gozarem de isenção de PIS e COFINS não será mais equivalente a todo o imposto que deveria ter sido recolhido. A multa incidirá apenas sobre o percentual da produção que faltou para que a exigência de 80% fosse cumprida.

3 - A isenção de PIS e COFINS na compra de microcomputadores com preços até R$ 2,5 mil valerá, também, para laptops e terminais com tela de cristal líquido. O incentivo será estendido a empresas, ONGs e órgãos públicos que adquiram computadores para uso próprio.

4 - O relator, deputado Custódio Mattos (PSDB/MG) apresentou redutor do Imposto de Renda para quem vende imóvel e tem ganho de capital. A medida trará uma economia de 30%, em média.

5 - O prazo para uso total dos créditos de PIS e COFINS gerados em exportações vai cair de 24 para 18 meses, o que, segundo o relator, dará folga de caixa para as empresas.

6 - O governo se compromete a reduzir o IPI para o setor de gemas e jóias caso os estados aceitem a diminuir o ICMS.

7 - Leite em pó terá isenção de PIS e COFINS.

8 - O crédito presumido de PIS e COFINS em cinco tipos de queijos aumentou de 60% para 80%, o que deve reduzir o preço do produto.

9 - As embalagens utilizadas na exportação de frutas terão isenção fiscal.

10 - As dívidas tributárias já parceladas ficarão de fora da regra que estabelece um encontro de contas com o governo quando o contribuinte tem créditos a receber e débitos a pagar.

11 - O parecer do relator modificará a definição técnica de leasing de aviões e turbinas na Lei de Falências. Pela norma atual, as empresas internacionais passaram a exigir, das companhias aéreas nacionais, seis meses de pagamento antecipados como garantia. A alteração abre espaço para que o depósito volte a ser de três meses.





Informação: Abert

Como ficou comprovado durante os trabalhos da CPI da Pirataria, há por trás dessa atividade diversas organizações criminais que se comunicam mutuamente e se vinculam, na clandestinidade, a outras manifestações de crime organizado, formando uma imensa rede de ilegalidade, que se aproveita da banalização dos considerados pequenos delitos, da omissão e tolerância do Estado - justificada muitas vezes pelo problema social do desemprego -, do comprometimento de alguns agentes públicos, de brechas na legislação e da impunidade.

Essa organização criminal da pirataria se encaixa como uma luva no conceito de crime organizado: grupo que detém a estrutura hierárquico-piramidal para a prática de infrações penais, contando com uma divisão de tarefas entre membros restritos, envolvimento direto ou indireto de agentes públicos, votado para a obtenção de dinheiro e poder, com dom ínio territorial determinado.

A ação da organização criminal da pirataria vai muito além dos limites de cada uma das unidades da Federação, atingindo toda a extensão do território nacional e mesmo ultrapassando suas fronteiras, por conta de sua vincula ção com máfias internacionais.

Mas, apesar disso, ela é, em geral, combatida microscopicamente por delegacias de bairro, onde nem sequer as informações de um inquérito policial são aproveitadas nos demais inquéritos, que acabam se limitando a reportar o produto de uma apreensão, o laudo pericial e a identificação de quem o estava vendendo ou alugando, guardando, etc., deixando de investigar toda a rede criminal envolvida. A maioria dos casos nem é investigada e muitas buscas e apreensões nem ao menos se tornam inqu éritos policiais.

É essa desorganização do Estado que tem sido incapaz de enfrentar com um mínimo de eficácia a organização do crime, permitindo a compartimentação entre agências policiais e justificando o não-envolvimento de outras agências do governo, compondo uma equação perversa que permite os eventos de falta de controle, desarticulação, corrupção, omissão, tolerância, envolvimentos, falta de compromisso com a eficácia, etc.

Só a organização do Estado será capaz de fazer frente ao crime organizado da pirataria, o que torna vital a criação de um sistema de agências governamentais federais, estaduais e municipais, policiais e não-policiais, que atue de maneira permanente, continuada, espontânea, enérgica e, sobretudo, articulada, com a colaboração do setor privado, dentro de uma rotina de prevenção e repressão.

A atuação sistêmica de agências governamentais de todos os níveis, mercê de compartilhamento de informações e do emprego operacional articulado, provocará uma verdadeira sinergia de competências, capaz de opor a organização do Estado à organização do crime. Todo esforço nesse sentido se justifica, seja pela sua lógica operacional, seja pela imensa quantidade de interesses sociais altamente relevantes ofendidos profundamente pela pirataria.

O combate mais eficaz à organização criminal da pirataria, assim como ao crime organizado de uma maneira geral, deve ser baseado não apenas em operações eventuais ou no trabalho temporário e excepcional de forças-tarefa, mas numa rotina intransigente de prevenção e repressão que se contenha no trabalho diário e normal de cada agente p úblico, dentro de um sistema de órgãos articulados.
Criado recentemente pelo governo federal, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) vem trabalhando com afinco na elaboração do Plano Nacional de Combate à Pirataria, que contempla uma centena de ações destinadas, exatamente, a organizar o Estado e a sociedade para essa tarefa.

São ações de caráter operacional, econômico e educativo para serem implementadas a curto, médio e longo prazos, com vista a um combate organizado e consistente à pirataria.

Diferentemente do que ocorreu com o extinto Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, desta vez o governo integrou no CNCP representantes de diversos ministérios e da sociedade civil.

O que nos dá confiança de que o Plano Nacional de Combate à Pirataria será realmente implementado é o fato de que o governo federal assumiu agora, publicamente, esse compromisso, não com os seis representantes da sociedade no conselho, mas com toda a Nação brasileira.







Texto publicado no jornal O Estado de São Paulo - Espaço Aberto

Num laboratório de óptica sem nada de especial, enfiado num anônimo conjunto de prédios de escritório no Vale San Fernando, os hackers de fóton do Deep Light estão me mostrando o futuro da mídia. O objeto da atenção deles é uma pequena tela na qual um gladiador animado está tendo um embate com um monstro dotado de chifres num cenário tipo Coliseu.

Mas não é uma imagem de quadrinhos plana – é todo um espaço em três dimensões. Os combatentes se enfrentam a poucos centímetros dos meus olhos de forma tão convincente que tive um impulso de pegá-los. E eu não estou usando aqueles esquisitos óculos de papelão vermelhos e azuis. Estou vendo um imagem tridimensional a olho nu. Meu anfitrião, o co-fundador da Deep Light, Dan Mapes, gira sobre os calcanhares, rindo de contentamento. “É legal, não é?” Sim, é legal. Os televisores comuns têm uma resolução de 500 linhas. A maioria das telas de alta definição tem alcance de 1.050 linhas. O HD3D (tridimensional de alta definição) chega a 1.280 linhas – o que significa uma imagem com qualidade superior à de qualquer outro televisor disponível hoje em dia, com uma impressão convincente da terceira dimensão.

E eis a parte psicodélica da nova tela que a Deep Light planeja lançar na feira Consumer Eletronics, em Las Vegas: múltiplas “lâminas” de vídeo permitem que uma tela mostre diferentes programas a diferentes espectadores ao mesmo tempo.
Imagine o que isso pode fazer na sua sala de estar. Seu filho esparramado no chão, respingando de sangue as paredes virtuais do Quake 3D, enquanto você, sentado no sofá, assiste ao noticiário e sua esposa ao lado conversa com amigos numa sala de bate-papo virtual – tudo na mesma TV, tudo ao mesmo tempo e tudo em três dimensões.
Basta inclinar-se alguns centímetros para a direita e as últimas notícias do pregão da Bolsa de Valores se transformam num bate-papo tridimensional com o casal que esteve na sua casa para jantar uma noite dessas.

Incline-se na direção oposta e verá Júnior explodindo um zumbi. E algo parecido está acontecendo na casa do vizinho. E em metade do mundo.

Certamente que uma grande quantidade de obstáculos técnicos e financeiros se interpõem entre os pioneiros das 3D de hoje e o futuro. Mas Mapes acha que a Deep Light tem uma enorme tendência a seu favor: a evolução da humanidade na direção de uma representação da realidade mais sofisticada.

Nós enxergamos o mundo em três dimensões, mas durante a maior parte da História só temos sido capazes de retratá-lo em duas. Até recentemente ninguém tinha surgido com uma solução melhor para este problema do que um par de óculos imbecis.

Quando o Rover enviou imagens de Marte, os cientistas da Nasa as analisaram usando óculos muito parecidos com aqueles que as platéias de cinema usaram na década de 1950 para assistir It Came From Outer Space (Veio do Espaço).

Nos domínios da indústria, isso vem mudando, pois o que é conhecido como formação da imagem estereoscópica tornou-se um grande negócio que envolve desde que pesquisadores de medicamentos fazem mapeamento molecular a projetistas de carros. Culturalmente, porém, continua sendo uma novidade confinada a um ocasional passeio num parque temático.

Filmes comerciais recentes como As aventuras de Shark Boy e Lava Girl em 3-D chamaram a atenção para isso um pouco, mas eles ainda exigem os óculos.

Mas a revolução de alta tecnologia finalmente faz o entretenimento em três dimensões passar para o próximo estágio. A Sharp vendeu 3 milhões de celulares tridimensionais no Japão desde 2003 e acaba de lançar um laptop com tela que alterna duas e três dimensões.

O governo da Coréia do Sul anunciou recentemente um ambicioso projeto chamado “Visão 3D em 2010” para tornar a televisão estereoscópica o padrão mundial dentro de cinco anos, e uma série de empresas estão apressando a Deep Light para encaixar as peças desse quebra-cabeça. Em abril, a Toshiba anunciou uma nova tecnologia de exibição para telas de TV tridimensionais. “A televisão é o Santo Graal das três dimensões”, diz Chris Chinnock, presidente da Insight Media.

Nesse caso, o Lancelot das três dimensões pode ser um professor da Cambridge University chamado Adrian Travis. No outono de 1986, quando era um estudante, Travis teve uma idéia que chamou multiplexação do tempo. Suponha que você vai passar uma imagem através de uma lente e abrir um obturador quando ela emergir para guiar a imagem para um ângulo preciso.

E suponha que você possa fazer isso com 30 imagens por segundo através de dez ângulos diferentes. Como se estivesse embaralhando cartas, você irradia dez ângulos da sua imagem de forma tão veloz que, independentemente do lugar onde o espectador estiver em relação à tela, cada um de seus olhos verá seu próprio ângulo de vídeo ao vivo. Voilá: o 3D natural.

O problema foi a velocidade. Os filmes precisam de 24 quadros por segundo para que seu cérebro seja enganado e veja movimento. A multiplexação do tempo precisava de 300 quadros e não existia um dispositivo para fazer isso.Travis, então, simplesmente decidiu que ele mesmo construiria um. “Pensei que fosse um esquema de ficar rico depressa”, conta ele rindo.

“Eu ganharia uma fortuna e depois decidiria o que realmente queria fazer na vida”. Em vez disso, seguiu-se o curso de tantas outras descobertas de alta tecnologia, uma longa sucessão de investidores reduzindo gradualmente suas contribuições até que o rastro das licenças e sublicenças foi da Europa para a Ásia e daí para Los Angeles e Dan Mapes.

Mapes é um talento da alta tecnologia que vem pregando o evangelho de mundos virtuais desde a década de 1960. Há três anos, estava em seu laboratório em Santa Monica, Califórnia, quando um ex-empregado que então trabalhava na Coréia lhe telefonou falando com entusiasmo sobre a multiplexação do tempo. Assim, Mapes foi para um laboratório militar da Northrop Grumman no Vale San Fernando, onde a mais recente caixa de demonstração de Travis, uma gigante de 50 polegadas (1,25 metro), estava lá, juntando pó.

E o que viu, diz ele, mudou seus planos de carreira imediatamente. Ele e dois sócios, Paul Yoon e Robert Kory, gastaram US$ 2 milhões e passaram três anos juntando todas as patentes e licenças pertinentes sob um guarda-chuva corporativo para construir seu primeiro HD3D (3D em alta definição).

A pequena empresa, que ainda está para contabilizar sua primeira venda de verdade a um fabricante, não tem garantia de vencer a corrida da 3D, mas a multiplexação do tempo, a única retroprojeção que dispensa os óculos até agora, pode oferecer uma vantagem em relação a competidores maiores.

A tela plana da Toshiba, por exemplo, alterna fileiras de pixels para gerar diferentes ângulos para cada olho para poder produzir um efeito tridimensional, mas ao custo da resolução da tela – 480 linhas em relação às 1.280 linhas da Deep Light.

A Deep Light diz que os primeiros monitores de computador com 3D natural poderão ser lançados já neste inverno por cerca de US$ 5 mil, e os televisores em HD3D poderão estar disponíveis no próximo ano por US$ 10 mil – uma quantia que talvez não esteja fora de cogitação para os fanáticos por home theater. Esses preços poderão baixar quando a tecnologia for produzida em massa. É claro que tudo depende de a Deep Light encontrar fabricantes dispostos a licenciar sua tecnologia.

É quase certo que se passarão anos antes que alguém comece a fazer programas comuns de televisão em 3D, uma situação que sugere um típico problema do ovo e da galinha – por que as gigantes do hardware construiriam aparelhos de televisão em 3D se as estações de televisão não apresentam nada para seduzir os consumidores a comprá-los?

Porque, é o que esperam a Deep Light e seus concorrentes, a antiga programação bidimensional poderá ser reformulada para os novos aparelhos. “Podemos criar sinteticamente os dados em três dimensões que são perdidos quando filmamos com uma câmera de duas dimensões”, diz Chris Yewdall, diretor-presidente da Dynamic Digital Depth, uma empresa de tecnologia tridimensional de Santa Monica. O software da empresa no laptops 3D da Sharp permite que você assista DVDs comuns em três dimensões. Teoricamente, uma caixa semelhante conectada a um sistema HD3D poderia converter filmes assim que o mercado de monitores em 3D ganhar escala.






Informação: Aesp/ O Estado de São Paulo

O ministro Hélio Costa começa a compor sua equipe de trabalho no Ministério das Comunicações. Esta semana estão sendo nomeados Roberto Pinto Martins para a Secretaria de Serviços de Telecomunicações, e Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira, para a sub-secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Roberto Pinto Martins é funcionário público de carreira e vem do Ministério da Ciência e Tecnologia, onde foi secretário adjunto de políticas de informática durante parte do governo FHC e foi mantido na área durante o governo Lula. É especialista em microeletrônica e, segundo informações de uma fonte do ministério, aparentemente, o ministro Hélio Costa o quer tocando os projetos de inclusão digital, o que envolve televisão digital, deixando as questões específicas de telecomunicações para discutir com a própria Anatel. O futuro sub-secretário de administração, Fernando de Oliveira, também é servidor público da área da previdência, tem formação militar (oficial da aeronáutica), é formado em economia pela Universidade Federal Fluminense, e já trabalhou em diversas empresas privadas, públicas e ainda órgãos do governo. O ministro Hélio Costa anunciou que até o final da semana deve completar sua equipe de trabalho.





Informação: Aesp/ Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 37 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

BAHIA
Associação Serrote Educativa - Serrolândia
Associação Cultural de Radiodifusão Independente - São Sebastião do Passé
Associação Nova Esperança de Promoção Social - Malhada de Pedras
Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba - Itiúba
Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM - Adustina
Associação Comunitária Cultural de Itagi - Itagi
Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. - Livramento do Brumado
Rádio Serrana FM Ltda - Santo Amaro

GOIÁS
Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa - Aragarças

MARANHÃO
Associação Cultural de Guimarães - Guimarães

MATO GROSSO
Associação Comunitária Rádio Unisul - União do Sul

MATO GROSSO DO SUL
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - Juti
Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM - Tacuru
Maia & Oliveira Ltda. - Costa Rica

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso - São Sebastião do Paraíso
Associação Rádio Comunitária Rosário - Moema
Fundação Cultural Comunitária "Educar" - Patos de Minas

PARAÍBA
Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário - Solânea

PARANÁ
Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - Ivaiporã
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de - Tibagi
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí - Assaí
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - Mauá da Serra
Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda. - Terra Rica
Sistema Plug de Comunicações Ltda. - Sarandi
Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda. - Nova Aurora

PERNAMBUCO
Conselho das Associações ONGS e Rádio Comunitária de Moreilândia (PE) - Moreilândia

PIAUÍ
Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - Picos

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Cultural Dixseptiense - Governador Dix-Sept Rosado

RIO GRANDE DO SUL
Associação Mãe Rainha - Independência
Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara - General Câmara
Associação Comunitária Apuaê de Sananduva - Sananduva
Rádio Magia Ltda. - Não-Me-Toque

SANTA CATARINA
Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas - Canoinhas
Organizações So de Comunicação Ltda. - Penha

SÃO PAULO
Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete - Piquete
Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis - Cordeirópolis
Obras Sociais Dom Bosco - Irapuã

TOCANTINS
Associação Cultural Solidariedade Goianorte FM - Goianorte







Informação: Agência Câmara

No novo telejornal que estréia no próximo dia 15, sob o comando de Ana Paula Padrão, o SBT vai apostar fortemente no jornalismo regional, pois terá núcleo exclusivo em todos os Estados em que possui retransmissora. A informação é de João Brito, o gerente regional do SBT no Rio Grande do Sul, ao avaliar o que foi visto em São Paulo, quando foi apresentado o formado do ‘SBT Brasil’, que irá ao ar diariamente, às 19h15. “O projeto é consistente”, assegura Brito. “Não será um telejornal do eixo Rio/São Paulo/Brasília, terá total independência editorial, sem interferências”.

Segundo Brito, o cenário é amplo, com um telão de 9 x 16 m para exibição de selos e uma linguagem gráfica “diferente”. Possui três sets, indicando que Ana Paula apresentará o noticiário em movimento, interagindo em cenários. “Tudo está sendo pensado, desde a captação digital até a aquisição de um helicóptero”, revela Brito, entusiasmado também com a repercussão positiva junto ao mercado publicitário.






Informação: Coletiva.net

De acordo com fontes do Ministério das Comunicações, a reestruturação que o ministro Hélio Costa está promovendo na pasta tem o objetivo de transformar as funções das secretarias, a começar pela secretaria-executiva, que deixará de ter a importância que tinha nas gestões anteriores, não mais coordenando as ações das outras secretarias, função que será exercida diretamente pelo ministro. Por exemplo, a coordenação do Comitê Gestor do Funttel, tradicionalmente exercida pelo secretário-executivo, passa para o secretário de Serviços de Telecomunicações na nova configuração do Minicom. Também é certa a intenção de criar a Secretaria de Inclusão Digital.
Hélio Costa está reavaliando os projetos que vêm sendo conduzidos no ministério, com o objetivo de conhecê-los detalhadamente, inclusive os financiados pelo Funttel e os que estão sob a responsabilidade da Fundação CPqD (para quem o ministério repassa automaticamente 30% das recursos recolhidos pelo Funttel).

Os nomes que deverão completar a equipe do Ministério das Comunicações já estariam escolhidos e deverão ser anunciados até o ínício da próxima semana. Entre eles não está o nome de Jean-Claude Frajmund, que o ministro havia indicado para a secretaria-executiva.





Informação: Aesp/ Tela Viva News

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou requerimento do deputado José Rocha (PFL/BA) que convida o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani para debater o Projeto de Lei 595/03. O projeto, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) estabelece que a Voz do Brasil deverá ser transmitida por emissoras de rádio e televisão.

De acordo com o texto, "as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens são obrigadas a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre 19h30 e 00h30, exceto aos sábados, domingos e feriados, o programa oficial de informações dos Poderes da República, ficando reservados 20 (vinte) minutos para cada um dos Poderes transmitir seu programa noticioso".





Informação: Aesp/ Meio & Mensagem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se hoje e poderá votar uma série de projetos e requerimentos. Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei 1937/96, do Senado, que dá nova estrutura à "Voz do Brasil", programa de rádio obrigatório que busca divulgar as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta destina 25 minutos do tempo de duração do programa para o Poder Executivo, igual tempo para o Poder Legislativo e 10 minutos para a transmissão de mensagens educativas, campanhas e informações de utilidade pública. O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), defende a aprovação do texto com emendas. Atualmente, além do Executivo e Legislativo, dispõem de tempo na "Voz do Brasil" o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1712/03, da reforma política, que aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos. Pela proposta, a primeira filiação do candidato deverá ocorrer até um ano antes do pleito. Em caso de troca de partido, o prazo sobe para dois anos. A atual legislação prevê um período mínimo único de um ano.

A proposta, que altera a Lei Eleitoral, estabelece ainda critérios para distribuição do horário eleitoral gratuito entre os partidos. Será considerado o número de deputados eleitos por cada legenda na eleição anterior. O deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator do projeto, sugere a aprovação da matéria com emendas.

Boletins eleitorais
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 5022/05, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que obriga os tribunais eleitorais a oferecerem aos partidos políticos ou coligações e ao Ministério Público Eleitoral a versão digital dos boletins de urnas eletrônicas. Pela proposta, os boletins devem estar disponíveis após a meia-noite do dia da votação em rede pública de dados, internet ou similar. Além disso, as informações deverão ser atualizadas a cada seis horas, até a conclusão da totalização dos votos.

Se houver diferenças entre o boletim impresso entregue aos partidos e o divulgado por meio digital, elas deverão ser resolvidas e esclarecidas pela Junta Eleitoral. O relator, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), defende o texto, mas apresentou substitutivo que acrescenta a determinação para que a Justiça Eleitoral empregue processo de certificação digital na divulgação dos dados para assegurar a integridade e autenticidade das informações.

Propaganda eleitoral
Já o PL 2358/00, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), regulamenta a propaganda eleitoral pela internet. Pelo projeto, a rede de computadores teria o mesmo tratamento dispensado a rádios, jornais e televisões, ou seja, será proibida a veiculação de propaganda eleitoral que dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, como também a transmissão de entrevistas, imagens ou textos que possam identificar determinado candidato ou em que haja manipulação de dados. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), sugeriu a aprovação da matéria.







Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta, 3, requerimento de autoria do deputado José Rocha (PFL/BA) para convidar o presidente da Abert para discutir o projeto de lei 595/2003, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que flexibiliza o horário de transmissão do programa obrigatório “Voz do Brasil”, que passaria a ser transmitido entre as 19h30 e 00h30.

Porém, as emissoras de televisão seriam obrigadas a retransmitir programa semelhante. Também foi aprovado o requerimento do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) para ouvir o presidente da Anatel acerca dos reajustes tarifários e da concessão de outorgas para 3° geração de serviço móvel pessoal.





Informação: Aesp/ Tela Viva News