Por Graziella Valenti

O secretário-executivo do Ministério de Comunicações, Paulo Lustosa, propôs ontem que governo priorize sua atuação dentro dos programas de inclusão digital do País. A falta de um foco e de uma hierarquização de prioridades burocratizam os processos e terminam por fazer com que as medidas práticas demorem para ser tomadas, afirmou ele, que deixará o cargo em breve, durante um painel sobre inclusão digital.

Lustosa exemplificou a questão com a demora numa destinação para os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que já acumula patrimônio de aproximadamente R$ 4 bilhões. Segundo ele, os recursos teriam um efeito multiplica dor gigantesco se fossem envolvidas as operadoras, os Estados e os municípios nos programas de redução de tributos.

A expectativa do assessor especial da Presidência da República e coordenador do Programa Computador para Todos ou PC Conectado, Cezar Alvarez, é de que, em breve, estejam em prática as medidas de incentivo de crédito ligadas ao projeto. Já está em vigor a redução de impostos programada, com isenção de PIS e Cofins, que corta 9,25% da incidência de impostos federais dos computadores, de um total de 14,25%, ou seja, cerca de 70%. A redução é válida para todos os computadores dentro dos padrões brasileiros por preços de até R$ 2,5 mil. A meta do programa é oferecer PCs a R$ 1,4 mil, com pagamento facilitado.
O diretor-geral da fabricante nacional de PCs Positivo Informática, Hélio Rotenberg, disse que a medida de corte de imposto e, em menor grau, a queda do dólar, já reduziram significativamente os preços e elevaram as vendas. De acordo com ele, a produção em agosto será ampliada em 50% em relação a junho por conta de um aumento nas vendas de computadores da faixa de preço beneficiada. Rotenberg destacou que as vendas estão concentradas na classe C que, segundo ele, em sua maioria, está adquirindo agora o primeiro PC.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, propôs que a inclusão digital se torne definitivamente política pública, o que, diz, ainda não ocorreu. Segundo ele, este é um processo que está em andamento e que precisa ser cristalizado. É preciso que não haja dúvidas que este tipo de projeto deve ter continuidade independentemente do partido que estiver no poder.







Informação: O Estado de S.Paulo - Economia

A TV Digital, o PC Conectado e o Programa da Inclusão Digital de volta ao Minicom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que pretende reivindicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retomada da coordenação de projetos interministeriais idealizados no ministério das Comunicações e que estão sob a responsabilidade da Casa Civil, entre os quais o PC Conectado, a TV Digital e o Programa Brasileiro de Inclusão Digital.
A reunião que o ministro pretende fazer com as operadoras de telefonia fixa para tratar da assinatura básica - Hélio Costa demonstrou ser a favor do fim ou ao menos da redução da mensalidade como existe hoje - foi adiada para a semana que vem em função de o secretário de telecomunicações do ministério, Mauro de Oliveira, ter sido solicitado a permanecer no exterior até o fim de semana. Oliveira participa das cerimônias do Ano do Brasil na França, tem encontros marcados com representantes da Comissão Européia e votará nas eleições para a secretaria-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Para a próxima semana, conforme promessa do ministro Costa, será iniciada a articulação de encontro hemisferial para daqui a dois meses para discutir o padrão de TV Digital, com a participação dos ministros de comunicações de países da América Latina, Estados Unidos e Canadá.
Segundo Costa, a iniciativa brasileira é importante porque o padrão de TV Digital adotado pelo País pode influenciar as nações vizinhas. "Ao decidir, o Brasil pode marcar a decisão da América Latina", ponderou.

De acordo com Costa, foi confirmada a presença no encontro de representantes americanos do setor. Serão convidados, segundo o ministro, os defensores dos outros dois padrões de TV Digital - o japonês e o europeu. Além disso, o ministro pretende convidar a Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação do Senado, para garantir a participação nas discussões do Congresso Nacional.

Cai o novo padrão
Sobre a criação de um padrão nacional, o ministro Hélio Costa foi contra: "o País é tecnicamente capaz de criar um modelo, mas os custos de desenvolvimento são muito elevados", advertiu.
Costa citou como exemplo os modelos americano e japonês, que demandaram investimentos de US$ 2,8 bilhões e US$ 3 bilhões, respectivamente. As pesquisas em curso patrocinadas pelo governo federal receberam aportes de R$ 80 milhões. "Não temos condições de fazer um padrão de TV Digital. Seria reinventar a roda."

De acordo com Costa, houve equívoco quanto ao objetivo das pesquisas sobre TV Digital que começaram a ser feitas no País. O objetivo do estudo, disse Costa, é criar um modelo para o Brasil que opere sobre um padrão existente - norte-americano, japonês ou europeu - e não desenvolver um padrão nacional próprio. Temos um projeto de TV Digital, segundo ele, que na realidade trata a questão da transição da tecnologia analógica para a digital.






Informação: Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1- Fernando Exman

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta, 13, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou os nomes dos dois primeiros membros do segundo escalão de sua pasta. A secretaria executiva será ocupada por Jean-Claude Frajmund, assessor especial do Minicom (já estava no cargo na gestão de Eunício de Oliveira), e coordenador do grupo de trabalho interministerial que elaborou o Programa Brasileiro de Inclusão Digital, além de representar o ministério em diversos grupos de trabalho relacionados ao tema. O novo secretário executivo também foi diretor da TV Escola, no Ministério da Educação, durante a gestão do ex-ministro Cristovam Buarque (PT/DF). Frajmund recebeu o aval do atual secretário Paulo Lustosa para o cargo. Ele ocupou ainda funções no desenvolvimento do canal internacional brasileiro, uma sociedade entre TV Câmara, TV Senado e Radiobrás.
Já o novo consultor jurídico do Ministério das Comunicações será o advogado mineiro Marcelo Bechara, especialista em direito de telecomunicações.






Informação: Tela Viva News

O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira não vê discrepância entre sua proposta inicial configurada na proposta de discussão do Sistema Brasileiro de TV Digital e as posições do ministro Hélio Costa. “A pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital foi estabelecida em um Decreto Presidencial, sendo conseqüentemente uma política de governo”. O ex-ministro afirmou a este noticiário que nunca propôs a discussão de um padrão brasileiro de televisão digital, e daí o uso da palavra “sistema”: “o que o ministro Hélio Costa está dizendo quando se refere a modelo é a combinação dos diversos subsistemas de vídeo, áudio, modulação etc, as camadas que compõem o sistema. Ninguém vai reinventar nada disso. O que queremos é realizar uma combinação adequada à nossa realidade em que 93% das pessoas vêem televisão aberta, e não por cabo, e ainda possibilitar a inclusão digital através da interatividade do set- top box que estamos desenvolvendo com a Internet”. O ex-ministro lembrou ainda que as pesquisas estão bastante adiantadas e que confia em seu êxito. Em relação à convocação dos ministros de comunicação dos países americanos, Miro apóia a iniciativa de Hélio Costa, afirmando que gostaria de tê-la realizado. Sobre a presença dos países norte-americanos na reunião, o ex-ministro acredita que não se deva discriminá-los, mas o importante será reunir os representantes da América do Sul: “como a nossa realidade social é muito semelhante, o nosso sistema pode ser útil para estes países e podemos facilmente nos tornar exportadores de televisão digital".





Informação: Tela Viva News

Nas primeiras declarações do recém empossado ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre TV digital, já era possível perceber que haveria uma revisão das posições definidas desde o tempo do ministro Miro Teixeira sobre o tema. Posição esta consubstanciada inclusive em um decreto presidencial, que criou a estrutura para discussão da proposta de um Sistema Brasileiro de Televisão Digital, com financiamento do Funttel para as pesquisas. Nesta quarta, 13, Hélio Costa aprofundou um pouco mais o assunto.
O ministro repetiu que a proposta de Miro Teixeira não tinha sido bem entendida e que o Brasil não estava tentando desenvolver um padrão brasileiro de televisão digital, até porque o país não teria fôlego financeiro para implementar uma proposta deste tipo. Segundo Hélio Costa, o desenvolvimento do ATSC custou cerca de US$ 2,8 bilhões e do ISDB-T, japonês, cerca de US$ 3 bilhões, e “não é com menos de R$ 100 milhões que vamos desenvolver um novo padrão”, conclui. Para o ministro o que está sendo desenvolvido é um modelo brasileiro de televisão digital com prioridade para o processo de transição analógico-digital (o conversor): “Não se pode confundir padrão com modelo. Eu até gostaria que pudéssemos desenvolver um padrão nosso, e acredito que tecnologia para isso nós temos, mas não vejo viabilidade. Já o desenvolvimento do modelo é necessário para adaptarmos a TV digital à nossa realidade”, afirmou Costa. As pesquisas em curso, contudo, envolvem um modelo de transição mas, principalmente, o desenvolvimento de tecnologia.

Começar de novo
É evidente o cuidado de Hélio Costa para não constranger o ex-ministro Miro Teixeira. Ele minimiza a “guinada” que está propondo na discussão de um sistema brasileiro de TV digital. Esta impressão fica mais clara quando Costa avisa que, em dois meses, vai convidar os ministros de comunicações de todos os países da América (incluindo Canadá, Estados Unidos e México, que já usam o ATSC) para discutir a questão. Costa avisa também que vai mobilizar as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação do Senado Federal para discutir o assunto, e finalmente, que vai se reunir com os representantes dos três sistemas globais reconhecidos pela UIT. Resumindo: o processo de discussão se voltará agora para a escolha de um dos padrões internacionais.
O novo ministro não vai aguardar as conclusões dos grupos de pesquisa contratados pelo Minicom com dinheiro do Funttel. O posicionamento de Costa reforça a opinião de segmentos da área de radiodifusão, para quem a proposta do ministro Miro Teixeira não tinha consistência, e era considerada pura perda de tempo. Curiosamente, há um ponto em que o novo ministro diverge das posições oficialmente assumidas pela radiodifusão: “Certamente teremos alta definição, mas não é para agora, porque as pequenas emissoras do interior não terão condições de acompanhar o desenvolvimento do HDTV, que é muito mais caro”. Hélio Costa diz que vai aproveitar as pesquisas que já foram realizadas, mas não explicita como. Também não diz se os recursos do Funttel, que sequer chegaram aos pesquisadores nacionais, serão liberados.
Até o momento, o governo tem estudos elaborados principalmente pelo CPqD em relação à cadeia de valor da TV digital. Há ainda um estudo comparativo sobre os diferentes modelos adotados no mundo. As universidades em si ainda não apresentaram resultados concretos, com algumas exceções. A Anatel, por sua vez, já entregou o Plano Básico de TV digital, que está preparado para qualquer modulação que existe nos padrões internacionais.

Análise
O governo passou a estudar efetivamente o assunto TV digital em 1998, sob a coordenação da Anatel. Na ocasião, as pesquisas estavam baseadas nos três padrões existentes, e que um deles seria escolhido. Entre 2001 e 2003 as discussões ficaram em banho-maria, a espera de definições políticas.
Em 2003, sob a batuta de Miro Teixeira, o assunto foi definitivamente tirado da Anatel e voltou para o Ministério das Comunicações, que veio com a novidade do desenvolvimento de um padrão brasileiro. Em 2004, a Casa Civil entrou no circuito, participando do grupo de trabalho. O ministro Eunício Oliveira deu início à seleção das entidades de pesquisa. A tônica do governo, contudo, passou a ser inclusão digital via televisão. Agora, com Hélio Costa, um novo rumo é tomado, mas ainda não está claro para onde.






Informação: Tela Viva News

Representantes das companhias das áreas de radiodifusão, satélites e de TV paga dos EUA disseram na Comissão de Comércio do Senado que podem converter os seus sistemas em sinais digitais até 2009 se o Congresso assim o exigir. Tanto o Senado como a Câmara dos Representantes estão examinando a possibilidade de impor o prazo de 31 de dezembro de 2008 para a migração do sistema de TV norte-americano de canais analógicos para digitais, que oferecerá imagens e som de qualidade superior. Senadores disseram que a conversão é urgente e necessária para que polícia e bombeiros possam comunicar-se em caso de ataques terroristas.






Informação: Sulrádio/ Gazeta Mercantil

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e seu líder, Luiz Gushiken, perdem o status de ministério e passam a responder à Casa Civil, e não mais à Presidência de República.

Um dos últimos passos da reforma ministerial atualmente em andamento foi dado agora há pouco pelo Governo, quando o porta-voz André Singer anunciou que o líder da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), Luiz Gushiken, está perdendo seu status de ministro.

Um dos mais recentes alvos das denúncias de corrupção e beneficiamento ilícito de companheiros dentro do Governo Federal, Gushiken também deixa de responder à Presidência da República: seu trabalho passa a ser coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Outras alterações do primeiro escalão do Governo foram anunciadas por Singer nesta terça-feira. O desfecho da reforma ministerial deve ocorrer até o final desta semana.




Informação: Meio & Mensagem

O ministro Hélio Costa prepara para esta quarta, 13, o anúncio de parte de seu segundo escalão. Espera-se a indicação do secretário executivo e do consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
Para o cargo de consultor, é quase certa a indicação de Marcelo Bechara de Souza Hobaika. O jovem advogado mineiro é sócio do escritório Capucio & Bechara, especializado em direito da tecnologia da informação, telecomunicações, regulatório, econômico e tributário. Bechara é especialista em direito de informática pela Harvard Law School. É também árbitro em informática da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem, e professor na PUC Minas.
Uma das principais causas a que seu escritório tem se dedicado ultimamente tem relação com a polêmica dos provedores de acesso ligados às teles. O escritório de Bechara obteve recentemente na Justiça de Minas Gerais a antecipação de tutela (espécie de liminar) na Ação Civil Coletiva movida pela Andec (Associação Nacional dos Consumidores de Crédito) contra a Telemar e diversos provedores de conteúdo, determinando a suspensão da exigência de contratação de provedor de conteúdo quando da aquisição da assinatura do Velox, bem como a suspensão da cobrança de mensalidade para os consumidores que foram obrigados a contratar o provedor de conteúdo. A antecipação de tutela foi concedida no dia 30 de junho passado pela 16ª Vara Cível.






Informação: Tela Viva - News

O ministro das Comunicações, Héio Costa afirmou que o estudo de TV Digital no Brasil caminha para uma adaptação a um padrão já existente. Ele afirmou que desde quando o então ministro Miro Teixeira iniciou o trabalho, a intenção era de "termos um padrão nosso, que se adapte a um já existente". Ele afirmou que não vai comprometer o projeto em detrimento da pressa de implantá-lo. "O que não podemos é adiar a realidade da TV Digital, que vai provocar uma verdadeira revolução no setor, expandindo e democratizando este extraordinário veículo que é a televisão". Para o ministro, o novo padrão não deve priorizar somente a alta definição.






Informação: Meio & Mensagem

A Europa quer começar a regulamentar a internet pela primeira vez, introduzindo regras controversas para cobrir a televisão online. A União Européia (UE) estuda a regulamentação de áreas como gosto e decência, precisão e imparcialidade para os difusores via internet e, de modo mais geral, a redução da freqüência e da quantidade de publicidade na televisão.

As propostas devem motivar uma batalha, pois o órgão regulador da mídia da Grã-Bretanha, o Escritório de Comunicações (Ofcom, na sigla em inglês), acredita que as regras tradicionalmente estritas para a difusão não devem ser estendidas à internet. A comissária européia da Informação, Viviane Reding, apresentaria a idéia ontem como parte da maior revisão da regulamentação televisiva européia desde 1989.

São cinco "análises de questões", uma das quais discute o impacto da mudança tecnológica e conclui que o "conteúdo audiovisual não-linear" - os downloads televisivos - precisa ser regulamentado. Algumas das mudanças consideradas, como a inclusão de regras que governam a proteção das crianças, não deverão ser controversas, mas outras, como a obrigatoriedade de os difusores via web oferecerem direito de resposta, provavelmente terão um feroz debate.
Tim Suter, diretor do Ofcom para conteúdo e padrões, afirmou: "Aconteça o que acontecer, não é adequado aplicar o conjunto de regras da televisão a outra mídia. Onde for possível, devemos pensar em auto-regulamentação ou co-regulamentação, pois isso é algo que pode atingir o objetivo pretendido." A idéia é que qualquer site procurando lucrar com televisão - talvez fornecendo videoclipes, além de texto - poderia ser afetado. No entanto, funcionários da Comissão Européia dizem que as regras para os sites serão menos estritas do que as atualmente aplicadas à BBC.

Hoje, a televisão via internet não é regulamentada na Grã-Bretanha. Não há, portanto, ninguém com poder legal para obrigar um difusor da internet a respeitar as regras sobre precisão e imparcialidade que se aplicam a todos os outros difusores análogos e digitais.





Informação: O Estado de S.Paulo