A Presidência da República cancelou, na tarde dessa quinta-feira, a rede nacional obrigatória de emissoras de televisão e de rádio que seria formada para transmissão de pronunciamento do Deputado Federal Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara dos Deputados, no dia de amanhã, 15.07 (sexta-feira).









Informação: Abert/ Rodolfo Machado Moura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública na quarta, dia 13, uma proposta para definir testes de campo de transmissão terrestre em UHF analógica e digital, especificamente para verificar a interferência mútua em canais adjacentes, co-localizados ou não em localidades urbanas com alta densidade de sinais radioelétricos. De acordo com o superintendente de serviços de comunicação eletrônica de massas, Ara Apkar Minassian, o problema da interferência entre canais adjacentes deve se agravar com a implantação da TV digital, especialmente porque a previsão para o período de transição no Brasil é muito maior que em paises estrangeiros mais ricos. “O problema é bastante previsível. Na Inglaterra, por exemplo, por falta de testes preliminares, o órgão regulador foi obrigado a reduzir a potência de canais analógicos prejudicando a cobertura de antes da implantação da TV digital”, lembrou Ara.

O que já foi feito
Há algum tempo, a Anatel autorizou a RF Telecomunicações Ltda, a realizar testes de filtros de rejeição de espúrios em São Paulo utilizando os canais 59 e 47. Além dos testes de campo, o CPqD, contratado pela RF, realizou testes de laboratório dos mesmos filtros. Como subsídio para a consulta pública a Anatel está disponibilizando toda a documentação dos testes de campo e de laboratório já realizados. Além das questões que sintetizam os objetivos da consulta pública, a Anatel também submete a comentários uma proposta preliminar para a realização dos testes. A consulta pública vai até 21 de setembro (papel ou e-mail) e 26 de setembro (sistema da Anatel). No dia 3 de outubro a agência divulgará o conjunto das contribuições e receberá comentários sobre estas até o dia 17 de outubro.





Informação: Tela Viva - News

A MPA, associação que reúne os sete maiores estúdios de cinema norte-americanos, está reforçando sua ação contra a pirataria no Brasil. O diretor mundial do programa antipirataria da associação, John Malcolm, está no Brasil para reunir-se com autoridades governamentais e representantes da indústria do entretenimento para discutir as ameaças à economia global e local em razão da pirataria. Além disso, a MPA nomeou para o Brasil um novo diretor regional para operações antipirataria. Trata-se de Marcio Gonçalves, que tem dez anos de experiência em ações antipirataria tendo trabalhado na Associação Brasileira dos Produtores de Discos e na Microsoft. Gonçalves ficará baseado em São Paulo, mas atuará em toda a América Latina, reportando-se diretamente a John Malcolm. Vale lembrar que o Brasil é o primeiro mercado na América Latina para as empresas associadas à MPA e ocupa o nono lugar no ranking mundial. Segundo a Associação para a Defesa de Propriedade Intelectual (Adepi), os prejuízos atribuídos à pirataria de produtos audiovisuais americanos no Brasil chegaram a aproximadamente R$ 120 milhões. Ainda segundo a Adepi, só com a pirataria audiovisual, houve uma perda de 17 mil empregos no Brasil em 2004. Quanto ao prejuízo dos cofres públicos, uma pesquisa incomendada ao Ibope diz que, no último ano, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões em razão da pirataria.






Informação: Tela Viva - News

Nas primeiras declarações do recém empossado ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre TV digital, já era possível perceber que haveria uma revisão das posições definidas desde o tempo do ministro Miro Teixeira sobre o tema. Posição esta consubstanciada inclusive em um decreto presidencial, que criou a estrutura para discussão da proposta de um Sistema Brasileiro de Televisão Digital, com financiamento do Funttel para as pesquisas. Nesta quarta, 13, Hélio Costa aprofundou um pouco mais o assunto.

O ministro repetiu que a proposta de Miro Teixeira não tinha sido bem entendida e que o Brasil não estava tentando desenvolver um padrão brasileiro de televisão digital, até porque o país não teria fôlego financeiro para implementar uma proposta deste tipo. Segundo Hélio Costa, o desenvolvimento do ATSC custou cerca de US$ 2,8 bilhões e do ISDB-T, japonês, cerca de US$ 3 bilhões, e “não é com menos de R$ 100 milhões que vamos desenvolver um novo padrão”, conclui. Para o ministro o que está sendo desenvolvido é um modelo brasileiro de televisão digital com prioridade para o processo de transição analógico-digital (o conversor): “Não se pode confundir padrão com modelo. Eu até gostaria que pudéssemos desenvolver um padrão nosso, e acredito que tecnologia para isso nós temos, mas não vejo viabilidade. Já o desenvolvimento do modelo é necessário para adaptarmos a TV digital à nossa realidade”, afirmou Costa. As pesquisas em curso, contudo, envolvem um modelo de transição mas, principalmente, o desenvolvimento de tecnologia.

Começar de novo

É evidente o cuidado de Hélio Costa para não constranger o ex-ministro Miro Teixeira. Ele minimiza a “guinada” que está propondo na discussão de um sistema brasileiro de TV digital. Esta impressão fica mais clara quando Costa avisa que, em dois meses, vai convidar os ministros de comunicações de todos os países da América (incluindo Canadá, Estados Unidos e México, que já usam o ATSC) para discutir a questão. Costa avisa também que vai mobilizar as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação do Senado Federal para discutir o assunto, e finalmente, que vai se reunir com os representantes dos três sistemas globais reconhecidos pela UIT. Resumindo: o processo de discussão se voltará agora para a escolha de um dos padrões internacionais.

O novo ministro não vai aguardar as conclusões dos grupos de pesquisa contratados pelo Minicom com dinheiro do Funttel. O posicionamento de Costa reforça a opinião de segmentos da área de radiodifusão, para quem a proposta do ministro Miro Teixeira não tinha consistência, e era considerada pura perda de tempo. Curiosamente, há um ponto em que o novo ministro diverge das posições oficialmente assumidas pela radiodifusão: “Certamente teremos alta definição, mas não é para agora, porque as pequenas emissoras do interior não terão condições de acompanhar o desenvolvimento do HDTV, que é muito mais caro”. Hélio Costa diz que vai aproveitar as pesquisas que já foram realizadas, mas não explicita como. Também não diz se os recursos do Funttel, que sequer chegaram aos pesquisadores nacionais, serão liberados.

Até o momento, o governo tem estudos elaborados principalmente pelo CPqD em relação à cadeia de valor da TV digital. Há ainda um estudo comparativo sobre os diferentes modelos adotados no mundo. As universidades em si ainda não apresentaram resultados concretos, com algumas exceções. A Anatel, por sua vez, já entregou o Plano Básico de TV digital, que está preparado para qualquer modulação que existe nos padrões internacionais.

Análise

O governo passou a estudar efetivamente o assunto TV digital em 1998, sob a coordenação da Anatel. Na ocasião, as pesquisas estavam baseadas nos três padrões existentes, e que um deles seria escolhido. Entre 2001 e 2003 as discussões ficaram em banho-maria, a espera de definições políticas.
Em 2003, sob a batuta de Miro Teixeira, o assunto foi definitivamente tirado da Anatel e voltou para o Ministério das Comunicações, que veio com a novidade do desenvolvimento de um padrão brasileiro. Em 2004, a Casa Civil entrou no circuito, participando do grupo de trabalho. O ministro Eunício Oliveira deu início à seleção das entidades de pesquisa. A tônica do governo, contudo, passou a ser inclusão digital via televisão. Agora, com Hélio Costa, um novo rumo é tomado, mas ainda não está claro para onde.



TV digital
Miro diz que propostas de Costa estão em sintonia com decreto.


O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira não vê discrepância entre sua proposta inicial configurada na proposta de discussão do Sistema Brasileiro de TV Digital e as posições do ministro Hélio Costa. “A pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital foi estabelecida em um Decreto Presidencial, sendo conseqüentemente uma política de governo”. O ex-ministro afirmou a este noticiário que nunca propôs a discussão de um padrão brasileiro de televisão digital, e daí o uso da palavra “sistema”: “o que o ministro Hélio Costa está dizendo quando se refere a modelo é a combinação dos diversos subsistemas de vídeo, áudio, modulação etc, as camadas que compõem o sistema. Ninguém vai reinventar nada disso. O que queremos é realizar uma combinação adequada à nossa realidade em que 93% das pessoas vêem televisão aberta, e não por cabo, e ainda possibilitar a inclusão digital através da interatividade do set- top box que estamos desenvolvendo com a Internet”. O ex-ministro lembrou ainda que as pesquisas estão bastante adiantadas e que confia em seu êxito. Em relação à convocação dos ministros de comunicação dos países americanos, Miro apóia a iniciativa de Hélio Costa, afirmando que gostaria de tê-la realizado. Sobre a presença dos países norte-americanos na reunião, o ex-ministro acredita que não se deva discriminá-los, mas o importante será reunir os representantes da América do Sul: “como a nossa realidade social é muito semelhante, o nosso sistema pode ser útil para estes países e podemos facilmente nos tornar exportadores de televisão digital".






Informação: Tela Viva News

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, descartou ontem a possibilidade de o Brasil desenvolver seu próprio padrão de TV digital. Segundo ele, o país pode até ter capacidade técnica para fazê-lo, mas, como o custo é muito alto, não há condições para que isso ocorra. Costa disse que o importante agora é escolher qual padrão adotar: o americano, o europeu ou o japonês:

- Não vamos reinventar o padrão de TV digital. Se a roda já existe, por que reinventá-la?

O ministro disse que quer organizar uma reunião com ministros das Comunicações dos países do hemisfério, incluindo Estados Unidos e Canadá, para discutir a TV digital, devido à posição estratégica do brasil na América Latina.

- Ao decidir o padrão, o Brasil pode influenciar vários países da América Latina. Acho essa discussão da maior importância - disse Costa.

Segundo Costa, a reunião pode ocorrer em dois meses. Ele disse que pedirá a ajuda da Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados e do Itamaraty para realizar o evento, e ressaltou que isso não significa uma preferência pelo padrão americano: - Faremos o mesmo com europeus e japoneses.

Sobre as pesquisas encomendadas pelo ministério na gestão Miro Teixeira sobre o desenvolvimento de um padrão brasileiro, Costa disse que houve muita confusão em torno do assunto. Segundo ele, as pesquisas tratam apenas da adaptação para o Brasil do padrão que for adotado.

Costa frisou que a discussão sobre TV de alta definição está inserida no tema TV digital, mas será mais demorada.





Informação: Sulrádio/Aesp

Mal chegou ao Ministério das Comunicações, Hélio Costa demonstrou que está disposto a cutucar alguns vespeiros do setor. Com discurso de defensor dos direitos dos consumidores, ele já sinalizou que pretende bater duro na assinatura básica da telefonia fixa, na obrigatoriedade de contratação de mais de um provedor para ter acesso à internet, no software livre e no desenvolvimento do padrão nacional próprio de TV Digital.

Nem a Casa Civil parece estar fora da mira de Hélio Costa. O ministro pretende reivindicar ao presidente Lula que a coordenação de projetos interministeriais idealizados no Ministério das Comunicações e que hoje estão sob a responsabilidade de Dilma Rousseff volte a ser de sua pasta.




Informação: Aesp/Jornal do Brasil

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, quer assumir a coordenação de programas de governo que hoje estão na Casa Civil, comandada por Dilma Rousseff. Ele disse que fará o pedido ao presidente Lula na semana que vem.

Costa também manifestou dúvidas e restrições em relação à política de uso de software livre (programas que não exigem pagamento de licença para uso, como o sistema operacional Linux) nos programas de inclusão digital do governo federal e na administração pública.

"Eu quero pedir ao presidente que dê a oportunidade do ministério de coordenar alguns projetos que estão neste momento ancorados na Casa Civil, notadamente o PC Conectado e o Casa Brasil. São idéias que surgiram aqui, no ministério, e que acabaram absorvidas pela Casa Civil", disse. Os dois programas citados por Costa usam software livre.

Sobre o uso de software livre, Costa se disse preocupado em relação aos custos com manutenção, que poderiam ser superiores aos dos softwares proprietários (que exigem pagamento de licença, como o sistema operacional Windows, da Microsoft). "O que me deixa preocupado é manutenção. Não adianta nada receber um instrumento gratuito e que, depois, na manutenção, eu vou gastar mais", disse. "Isso tem que ser analisado. Não estou me posicionando contra, mas essas coisas têm que ser muito bem medidas. Você oferece de graça e depois fica amarrado numa manutenção cara ou complicada."

A Casa Civil analisa um decreto que torna obrigatória, nas licitações para aquisição de computares e programas pelo governo federal, a opção pelo software livre.

O programa Casa Brasil prevê a criação de locais com acesso à internet, salas de leitura, laboratórios de popularização da ciência, auditórios, espaços multimídia, oficinas de rádio e unidades bancárias. Os computadores rodam usando software livre. A primeira Casa Brasil foi inaugurada no final do ano passado.

O programa PC Conectado (que hoje se chama Computador para Todos) prevê incentivos fiscais e financiamento para a produção de computadores, equipados com software livre. Esses computadores teriam acesso a internet por preços mais baixos (R$ 7,50 por mês, 15 horas de conexão). O governo, no entanto, ainda não publicou decreto que permite às operadoras criar o acesso a internet por preços mais baixos.

Hélio Costa disse também que o Brasil não irá criar um padrão próprio de TV Digital. "Não vamos reinventar o padrão. Onde é que vamos arrumar o dinheiro?" Ele informou que irá promover uma reunião com ministros de outros países do continente americano e conversar com representantes dos padrões de TV Digital já existentes. Hoje, há os padrões americano, europeu e japonês.

Na gestão do ministro Miro Teixeira nas Comunicações, o governo chegou a anunciar a implantação de um padrão nacional. Em 2004, por decreto presidencial, foi criado o sistema brasileiro de TV Digital. Teixeira, no entanto, não vê discordância nas declarações de Costa. "Acho que estamos falando da mesma coisa", disse.

Segundo o ex-ministro, há o que ele chamou de subsistemas (como o MPEG para compactação de arquivos de vídeo e o Dolby para som) que não mudam, porque foram fruto de pesquisas muito caras e muito demoradas feitas no exterior.






Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo - Dinheiro

Por Graziella Valenti

O secretário-executivo do Ministério de Comunicações, Paulo Lustosa, propôs ontem que governo priorize sua atuação dentro dos programas de inclusão digital do País. A falta de um foco e de uma hierarquização de prioridades burocratizam os processos e terminam por fazer com que as medidas práticas demorem para ser tomadas, afirmou ele, que deixará o cargo em breve, durante um painel sobre inclusão digital.

Lustosa exemplificou a questão com a demora numa destinação para os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que já acumula patrimônio de aproximadamente R$ 4 bilhões. Segundo ele, os recursos teriam um efeito multiplica dor gigantesco se fossem envolvidas as operadoras, os Estados e os municípios nos programas de redução de tributos.

A expectativa do assessor especial da Presidência da República e coordenador do Programa Computador para Todos ou PC Conectado, Cezar Alvarez, é de que, em breve, estejam em prática as medidas de incentivo de crédito ligadas ao projeto. Já está em vigor a redução de impostos programada, com isenção de PIS e Cofins, que corta 9,25% da incidência de impostos federais dos computadores, de um total de 14,25%, ou seja, cerca de 70%. A redução é válida para todos os computadores dentro dos padrões brasileiros por preços de até R$ 2,5 mil. A meta do programa é oferecer PCs a R$ 1,4 mil, com pagamento facilitado.
O diretor-geral da fabricante nacional de PCs Positivo Informática, Hélio Rotenberg, disse que a medida de corte de imposto e, em menor grau, a queda do dólar, já reduziram significativamente os preços e elevaram as vendas. De acordo com ele, a produção em agosto será ampliada em 50% em relação a junho por conta de um aumento nas vendas de computadores da faixa de preço beneficiada. Rotenberg destacou que as vendas estão concentradas na classe C que, segundo ele, em sua maioria, está adquirindo agora o primeiro PC.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, propôs que a inclusão digital se torne definitivamente política pública, o que, diz, ainda não ocorreu. Segundo ele, este é um processo que está em andamento e que precisa ser cristalizado. É preciso que não haja dúvidas que este tipo de projeto deve ter continuidade independentemente do partido que estiver no poder.







Informação: O Estado de S.Paulo - Economia

A TV Digital, o PC Conectado e o Programa da Inclusão Digital de volta ao Minicom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que pretende reivindicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retomada da coordenação de projetos interministeriais idealizados no ministério das Comunicações e que estão sob a responsabilidade da Casa Civil, entre os quais o PC Conectado, a TV Digital e o Programa Brasileiro de Inclusão Digital.
A reunião que o ministro pretende fazer com as operadoras de telefonia fixa para tratar da assinatura básica - Hélio Costa demonstrou ser a favor do fim ou ao menos da redução da mensalidade como existe hoje - foi adiada para a semana que vem em função de o secretário de telecomunicações do ministério, Mauro de Oliveira, ter sido solicitado a permanecer no exterior até o fim de semana. Oliveira participa das cerimônias do Ano do Brasil na França, tem encontros marcados com representantes da Comissão Européia e votará nas eleições para a secretaria-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Para a próxima semana, conforme promessa do ministro Costa, será iniciada a articulação de encontro hemisferial para daqui a dois meses para discutir o padrão de TV Digital, com a participação dos ministros de comunicações de países da América Latina, Estados Unidos e Canadá.
Segundo Costa, a iniciativa brasileira é importante porque o padrão de TV Digital adotado pelo País pode influenciar as nações vizinhas. "Ao decidir, o Brasil pode marcar a decisão da América Latina", ponderou.

De acordo com Costa, foi confirmada a presença no encontro de representantes americanos do setor. Serão convidados, segundo o ministro, os defensores dos outros dois padrões de TV Digital - o japonês e o europeu. Além disso, o ministro pretende convidar a Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação do Senado, para garantir a participação nas discussões do Congresso Nacional.

Cai o novo padrão
Sobre a criação de um padrão nacional, o ministro Hélio Costa foi contra: "o País é tecnicamente capaz de criar um modelo, mas os custos de desenvolvimento são muito elevados", advertiu.
Costa citou como exemplo os modelos americano e japonês, que demandaram investimentos de US$ 2,8 bilhões e US$ 3 bilhões, respectivamente. As pesquisas em curso patrocinadas pelo governo federal receberam aportes de R$ 80 milhões. "Não temos condições de fazer um padrão de TV Digital. Seria reinventar a roda."

De acordo com Costa, houve equívoco quanto ao objetivo das pesquisas sobre TV Digital que começaram a ser feitas no País. O objetivo do estudo, disse Costa, é criar um modelo para o Brasil que opere sobre um padrão existente - norte-americano, japonês ou europeu - e não desenvolver um padrão nacional próprio. Temos um projeto de TV Digital, segundo ele, que na realidade trata a questão da transição da tecnologia analógica para a digital.






Informação: Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1- Fernando Exman

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta, 13, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou os nomes dos dois primeiros membros do segundo escalão de sua pasta. A secretaria executiva será ocupada por Jean-Claude Frajmund, assessor especial do Minicom (já estava no cargo na gestão de Eunício de Oliveira), e coordenador do grupo de trabalho interministerial que elaborou o Programa Brasileiro de Inclusão Digital, além de representar o ministério em diversos grupos de trabalho relacionados ao tema. O novo secretário executivo também foi diretor da TV Escola, no Ministério da Educação, durante a gestão do ex-ministro Cristovam Buarque (PT/DF). Frajmund recebeu o aval do atual secretário Paulo Lustosa para o cargo. Ele ocupou ainda funções no desenvolvimento do canal internacional brasileiro, uma sociedade entre TV Câmara, TV Senado e Radiobrás.
Já o novo consultor jurídico do Ministério das Comunicações será o advogado mineiro Marcelo Bechara, especialista em direito de telecomunicações.






Informação: Tela Viva News