A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (trata da ordem econômica e da defesa do consumidor) realizou uma reunião com a ANATEL para discutir as reclamações dos usuários de serviços de telecomunicações aos Procons de todo o País. O coordenador da câmara disse que o objetivo é abrir um diálogo com a Agência para propor alterações na regulamentação dos diversos serviços de telecom. Identificou como principais problemas a questão dos postos de atendimento ("que não devem ser confundidos com lojas em que se oferecem serviços"); a inadequação dos call centers para o atendimento perso-nalizado do usuário dos serviços; e o prazo de validade dos créditos do sistema pré-pago. (TM-web. 22/04/05).













Informação: Sulrádio/ Quadrante - RTN 19

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.470, Relator o Ministro Caputo Bastos, determinou a convocação de REDE ESTADUAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, a ser veiculado no próximo dia 02.05.2005 (SEGUNDA-FEIRA), no horário das 20h às 20h20 no rádio, e das 20h30 às 20h50 na televisão,com exceção do Estado de SERGIPE, no qual, por causa do julgamento da REPRESENTAÇÃO Nº 683, foram casssados 10 (dez)minutos, funcionando como geradoras as seguintes emissoras: Rádio Difusora Acreana e TV Acre (AC); Rádio Gazeta e TV Gazeta (AL); Rádio Amazonas e TV Amazonas (AM); Rádio Amapá e TV Amapá (AP); Rádio Sociedade da Bahia e TV Bahia (BA); Rádio Verdes Mares e TV Verdes Mares (CE); Rádio CBN e TV Globo (DF); Rádio Gazeta e TV Gazeta (ES); Organização Jaime Câmara - Rádio e Televisão (GO); Rádio Mirante e TV Mirante (MA); Rádio Antena 1 e TV Cidade Verde (MT); Rádio Educação Rural e TV Morena (MS); Rádio Itatiaia e TV Globo Minas (MG); Rádio Liberal e TV Liberal (PA); Rádio Tabajara e TV Cabo Branco (PB); Rádio Difusora AM 590 e TV Paranaense (PR); Rádio Clube e TV Globo (PE); Rádio Clube e TV Clube (PI); Rádio Globo TV Globo (RJ); Rádio FM Cidade do Sol e TV Cabugi (RN); Rádio Gaúcha e TV RBS (RS); Rádio Caiari e TV Rondônia (RO); Rádio Roraima e TV Roraima - Globo (RR); Rádio RBS e TV RBS (SC); Rádio Globo e TV Globo (SP); Organização Jaime Câmara - Rádio e Televisão (TO).

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA ASSESSORIA JURÍDICA

Desde a criação do Instituto de Estudos de Televisão (IETV), há três anos, o diretor Nelson Hoineff tenta aproximar os profissionais da área e acadêmicos que refletem sobre o veículo. O 2.º Seminário Brasileiro Esso - IETV de Jornalismo, na quinta e sexta-feira que vêm, no Arte Sesc Flamengo, vai exibir as dez melhores reportagens do último Prêmio Esso e reunir seus autores com estudantes e teóricos de comunicação.
"As quase 50 matérias concorrentes primam pela qualidade e diversidade, mas dada à instantaneidade da televisão, foram exibidas uma, no máximo duas vezes. Vamos mostrá-las de novo e saber com os repórteres e editores como foram feitas", diz Hoineff, um dos raros profissionais que atuam na TV e refletem sobre o veículo. "Foi um grupo da Universidade de São Paulo (USP), que me chamou atenção para esse fato: quem faz televisão quase não fala com quem pensa sobre ela. O IETV foi criado para fazer essa ponte."
No primeiro dia do encontro serão exibidas sete reportagens. Diretor da All TV, canal da internet que fica 24 horas no ar, Alberto Luchetti falará sobre novas mídias. No dia seguinte, serão exibidas mais três matérias, entre elas a vencedora do ano passado, Mulheres Que Amam Demais, de Cristiane Finger, do SBT. Em seguida, Glória Maria, Mônica Waldvogel, Ana Constábile e Zevi Ghivelter vão participar do debate O Que É Ser um Bom Repórter de TV.
Os interessados em participar podem se inscrever pelo site www.ietv.org.br ou pelo e-mail inscriçãThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. O preço: R$ 120 para profissionais e R$ 60 para estudantes.









Informação: AESP/ O Estado de S.Paulo Caderno 2

Uma matéria sobre o lançamento do Seguro da Agricultura Familiar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu à Voz do Brasil, o mais antigo programa de rádio em veiculação no país, o primeiro prêmio de jornalismo de sua longa história. A matéria da repórter Carolina Pimentel, de 24 anos, há três jornalista da Radiobrás, foi agraciada com o Prêmio Especial Categoria Extra-Regional, na categoria mídia eletrônica, concedido pelo Banco do Nordeste.



Ouça a matéria premiada no site da Rádio Agência Nacional

A matéria, que foi ao ar no dia 10 de setembro do ano passado, começa com uma cantoria de Veio e Bilau, uma dupla de agricultores familiares que expressa com suas vozes e violas o sonho dos lavradores de ter a plantação assegurada pelo Estado. "A matéria da Carol foi diferente porque era o assunto do dia. Um assunto quente. Ela teve a idéia de gravar a música. Foi o lado de repórter que falou mais alto", diz Larissa Jansen, hoje coordenadora de edição da Rádio Agência Nacional e que à época era uma das editoras da Voz do Brasil.

"A gente ficou sabendo hoje", diz a repórter Carolina. "Como foi uma matéria do dia-a-dia a gente não teve muito tempo para trabalhar. Fiquei muito surpresa. É um reconhecimento maravilhoso. Esse prêmio começa a mostrar que a nova Voz do Brasil, que tem o foco nas necessidades do cidadão, veio pra ficar. Começa a coroar o trabalho que o radiojornalismo vem fazendo".

Desde 2003, os repórteres da Radiobrás trabalham em regime multimídia. Ou seja, produzem matérias para a Agência Brasil e para os jornais e programas da Rádio Nacional.










Fonte: Agência Brasil

A Rádio Guaíba AM começou a veicular nesta quinta-feira em sua programação uma chamada para marcar os 48 anos de fundação da emissora, que transcorrem no próximo sábado, dia 30 de abril.


O tema é " Rádio Guaíba 48 anos - a rádio de todos os rádios", o spot de 1 minuto e 14 segundos (locução de Milton Jung e edição de Anderson Almeida) valoriza a presença fixa da Guaíba nas principais cidades gaúchas, em Brasília e em outras capitais do mundo, destacando, também, transmissões esportivas e a última cobertura internacional, que foi a eleição do Papa.

O mesmo tema será abordado em anúncio de página inteira a ser publicado no jornal Correio do Povo.










Informação: ARI/ Rádio Guaíba

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, vem ao Estado hoje. Ele terá uma reunião no Ministério Público com o subprocurador-geral de Justiça, Mauro Renner. Ambos vão buscar aproximação e traçar estratégias de ações efetivas no combate à pirataria. Renner, que é presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, afirma que o encontro será de grande importância para um intercâmbio de idéias que levem à redução do problema.











Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

O "jornalismo ao pé do ouvido" é o tema da próxima edição do Projeto Saideira - Encontros periódicos com o Jornalismo, que acontece na segunda-feira (02/05), às 19h, no Restaurante Pacífico (Altos do Mercado Público - Centro - Porto Alegre). Quatro profissionais de rádio vão discutir temas como a popularidade e as características do veículo, que mescla informação, serviço e opinião. Os riscos e responsabilidades da profissão e as possibilidades de controle e análise dos conteúdos radiofônicos também estão na pauta do evento.

O debate será mediado pelo jornalista e radialista Paulo Moreira, que tem quase 20 anos de atuação no meio, em emissoras como Rádio Gaúcha AM, Atlântida FM e FM Cultura. Ruy Carlos Ostermann, Kátia Suman e João Carpes completam a mesa.

Ostermann está há quatro décadas na profissão e trabalha desde 1978 na Rádio Gaúcha. João Carpes faz parte da diretoria do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária e tem meio século de intimidade com o rádio, tendo trabalhado em 36 emissoras da região Sul. Socióloga de formação, Kátia Suman optou pelo rádio há 21 anos. Esteve por 16 anos na rádio Ipanema FM, outros três simultaneamente na Pop Rock e FM Cultura e há dois anos integra a equipe da Unisinos FM.

O encontro tem a participação do público e entrada gratuita. O Projeto Saideira é promovido pela Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice), com o apoio do Coletivo de Comunicação Catarse e do Sindicato dos Jornalistas do RS.








Informação: Sulrádio/ Site Beminformado

Em diversas intervenções realizadas durante o seminário sobre Direito e Controle Social da Televisão, realizado esta semana na Câmara dos Deputados, acentuou-se o critério para definir o que deve ser considerado “baixaria” na programação dos meios eletrônicos de comunicação social, especialmente a televisão aberta. Nas palavras do deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), idealizador da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, o critério para considerar baixaria é o desrespeito aos direitos humanos, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e os diversos tratados internacionais firmados pelo Brasil, além dos dispositivos constitucionais sobre os direitos individuais e sociais. Deste modo, a campanha, que já tem comitês estaduais instalados em pelo menos 16 estados brasileiros com coordenações próprias e articulação com o Ministério Público e a Justiça Estadual, tem “segurança” para rejeitar denúncias classificadas como moralistas como “pessoas que desejam impedir que se discuta o uso de preservativos na televisão”, como explicou o deputado do PT paulista. Fantazzini explicou ainda que a campanha buscou apropriar-se de uma expressão popular (baixaria) oferecendo-lhe um conteúdo mais avançado e democrático. Uma das linhas de ação da campanha é conseguir justamente que grandes anunciantes evitem patrocinar programas que venham a ser identificados com a baixaria.

A evolução da moral
A evolução dos costumes é um dos problemas observados em muitos estados para caracterizar a denominada “baixaria”. A antropóloga e pesquisadora da Unicamp, Heloisa Buarque de Almeida, apresentou um aspecto interessante sobre o tema sugerindo que, como a própria televisão estabeleceu um ideal de consumo e de beleza para a classe média, as classes populares se identificam com a chamada “baixaria”, quando esta retrata os dramas populares. Heloisa de Almeida considera ainda que a televisão tem, além do efeito desejado (aumento do consumo como um veículo pago pelos anunciantes) um efeito não desejado, que no caso da mulher, foi a amplificação da discussão sobre a questão feminina, “evidentemente a partir dos padrões burgueses da mulher classe média emancipada, que tem educação formal, que trabalha fora, entre outros detalhes”, conforme definiu.

Promiscuidade e ausência de regras
Para Murilo Ramos, pesquisador e o professor de jornalismo da Universidade de Brasília, a baixaria da televisão no Brasil está justamente na natureza comercial da televisão brasileira. “Baixaria não é o fato de ter sexo ou violência demais na televisão, mas o fato de ser uma concessão pública tratada como coisa privada". Em defesa de seus argumentos, o professor Ramos lista uma série de fatos, a começar pela derrubada dos vetos apostos pelo presidente João Goulart ao projeto de lei que resultou no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/63), a dispositivos que somente favoreceram os radiodifusores, chegando até à presença de "lobistas das emissoras de televisão no recinto do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante a votação da emenda constitucional que abriu para o capital estrangeiro a possibilidade de participação nas empresas jornalísticas e nas empresas de radiodifusão". Murilo Ramos citou ainda o recente bombardeio que as empresas de radiodifusão, fizeram ao projeto de criação da Ancinav.

Liberando o superego
Fazendo uma análise psicanalítica do conteúdo da televisão, Eugenio Bucci, professor e pesquisador de comunicações, e atualmente presidente da estatal Radiobrás, afirmou que neste tipo de programação contestada como “baixaria”, o que a televisão faz, nada mais é que “abrir as portas do superego para que as compulsões humanas por sexo e violência, que de acordo com a visão psicanalítica estariam reprimidas”. Apesar da interpretação psicanalítica, oriunda de sua parceria com a psicanalista Maria Rita Kehl no livro Videologias, Bucci concorda com o posicionamento defendido por Murilo Ramos, e afirma que o maior problema da comunicação no Brasil é que “os veículos trabalham à margem da lei". "A legislação brasileira, por exemplo, não prevê a existência das redes de televisão, não havendo limites também para a propriedade cruzada dos veículos de comunicação”, completou.
Bucci foi enfático em defender a necessidade de regulamentação do setor, inclusive com a classificação de conteúdo: “não se trata de censura, em que a proibição não admitia recurso e era feita a priori. A classificação não impede a veiculação, mas apenas determina os limites relativos aos horários, e comporta questionamentos e defesa dos interessados”.








Informação: AESP/ Tela Viva News

Elaborar um projeto de lei que regulamente a publicidade dirigida a crianças e adolescentes foi a principal conclusão do Seminário sobre Direito e Controle Social da Televisão, realizado esta semana pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão. O seminário teve a participação de juristas de diversos estados, além de pesquisadores e especialistas. A proposta de elaborar uma legislação específica para a publicidade foi feita pelo deputado Orlando Fantazzini (PT/SP) a partir da exposição realizada pelo pesquisador Edgar Rebouças, da Faculdade de Educação e Comunicação Social do Espírito Santo. Rebouças apresentou uma síntese da legislação a respeito do assunto em diversos países, especialmente da comunidade européia. Nesta legislação pode-se observar a atenção da sociedade no sentido de evitar que crianças e adolescentes sejam alvo da publicidade indiscriminada de alimentos e brinquedos por meio inclusive de apelos subconscientes ou insinuando ao pequeno telespectador que exija dos pais a compra destes produtos.

Contundência e criatividade
Os exemplos encontrados na legislação estrangeira são bastante contundentes e criativos. As diretrizes da Comunidade Européia para a “televisão sem fronteiras” por exemplo, determina que a publicidade de televisão não deve “incitar os menores à compra de um produto ou serviço, explorando sua inexperiência e credulidade”, e ainda “incitar os menores a insistir com os pais para que comprem um produto ou serviço”. Diversos países simplesmente proíbem toda e qualquer publicidade dirigida às crianças antes, durante e depois dos programas infantis ou desenhos animados. Alguns bloqueiam este tipo de publicidade nos horários diurnos. No evento foram apresentadas medidas adotados em diversos países. A Grécia, por exemplo, proíbe publicidade de brinquedos antes das 22 horas. A Bélgica proíbe publicidade para crianças na região flamenga, mas permite nas áreas de língua francesa. A Austrália proíbe que a publicidade insinue que uma pessoa que compra um produto ou serviço para uma criança é mais generosa do que outra, auxiliando os país ou responsáveis a impor limites aos desejos infantis. O Canadá, permite a publicidade em programas infantis, mas apenas de produtos destinados às crianças, nunca medicamentos ou produtos farmacêuticos. Naquele país, o termo “novo” não pode figurar por mais de um ano em um anúncio. A Inglaterra oferece uma legislação mais detalhada: guloseimas não podem ser anunciadas antes das 20 horas; é proibido o uso de efeitos especiais para insinuar que o produto “faz mais do que pode”; produtos que custem mais de £25 (cerca de R$ 120) devem ter seu preço exposto na publicidade; é proibido o uso das expressões “apenas” ou “somente”; é proibido insinuar que a criança será inferior a outra se não usar o produto ou serviço anunciado; é proibido encorajar a valentia, entre outros tantos detalhes.









Informação: AESP/ Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (26), 13 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

As concessões são as seguintes:
BAHIA
Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal - Ribeira do Pombal
Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira - Luzia
Rádio Estrela de Ibiúna Ltda - Valente

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) - Vermelho Novo Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga - Santa Rita de Jacutinga

PARANÁ
Rádio Comunitária "Ondas de Paz" FM - Imbituva

PERNAMBUCO
Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões - Bom Conselho
Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social - Santa Luzia

SÃO PAULO
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá - Poá
Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - Penápolis
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - Mesópolis
Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão - Cachoeira Paulista
Associação Cultural Comunitária – Duartina
















Informação: AESP/ Jornal da Câmara