Elaborar um projeto de lei que regulamente a publicidade dirigida a crianças e adolescentes foi a principal conclusão do Seminário sobre Direito e Controle Social da Televisão, realizado esta semana pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão. O seminário teve a participação de juristas de diversos estados, além de pesquisadores e especialistas. A proposta de elaborar uma legislação específica para a publicidade foi feita pelo deputado Orlando Fantazzini (PT/SP) a partir da exposição realizada pelo pesquisador Edgar Rebouças, da Faculdade de Educação e Comunicação Social do Espírito Santo. Rebouças apresentou uma síntese da legislação a respeito do assunto em diversos países, especialmente da comunidade européia. Nesta legislação pode-se observar a atenção da sociedade no sentido de evitar que crianças e adolescentes sejam alvo da publicidade indiscriminada de alimentos e brinquedos por meio inclusive de apelos subconscientes ou insinuando ao pequeno telespectador que exija dos pais a compra destes produtos.

Contundência e criatividade
Os exemplos encontrados na legislação estrangeira são bastante contundentes e criativos. As diretrizes da Comunidade Européia para a “televisão sem fronteiras” por exemplo, determina que a publicidade de televisão não deve “incitar os menores à compra de um produto ou serviço, explorando sua inexperiência e credulidade”, e ainda “incitar os menores a insistir com os pais para que comprem um produto ou serviço”. Diversos países simplesmente proíbem toda e qualquer publicidade dirigida às crianças antes, durante e depois dos programas infantis ou desenhos animados. Alguns bloqueiam este tipo de publicidade nos horários diurnos. No evento foram apresentadas medidas adotados em diversos países. A Grécia, por exemplo, proíbe publicidade de brinquedos antes das 22 horas. A Bélgica proíbe publicidade para crianças na região flamenga, mas permite nas áreas de língua francesa. A Austrália proíbe que a publicidade insinue que uma pessoa que compra um produto ou serviço para uma criança é mais generosa do que outra, auxiliando os país ou responsáveis a impor limites aos desejos infantis. O Canadá, permite a publicidade em programas infantis, mas apenas de produtos destinados às crianças, nunca medicamentos ou produtos farmacêuticos. Naquele país, o termo “novo” não pode figurar por mais de um ano em um anúncio. A Inglaterra oferece uma legislação mais detalhada: guloseimas não podem ser anunciadas antes das 20 horas; é proibido o uso de efeitos especiais para insinuar que o produto “faz mais do que pode”; produtos que custem mais de £25 (cerca de R$ 120) devem ter seu preço exposto na publicidade; é proibido o uso das expressões “apenas” ou “somente”; é proibido insinuar que a criança será inferior a outra se não usar o produto ou serviço anunciado; é proibido encorajar a valentia, entre outros tantos detalhes.









Informação: AESP/ Tela Viva News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (26), 13 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

As concessões são as seguintes:
BAHIA
Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal - Ribeira do Pombal
Fundação de Rádio de Fusão Comunitária Carlos Pereira - Luzia
Rádio Estrela de Ibiúna Ltda - Valente

MINAS GERAIS
Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) - Vermelho Novo Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga - Santa Rita de Jacutinga

PARANÁ
Rádio Comunitária "Ondas de Paz" FM - Imbituva

PERNAMBUCO
Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões - Bom Conselho
Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social - Santa Luzia

SÃO PAULO
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá - Poá
Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - Penápolis
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mesópolis - Mesópolis
Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão - Cachoeira Paulista
Associação Cultural Comunitária – Duartina
















Informação: AESP/ Jornal da Câmara

O Seminário sobre Direito e Controle da Televisão, realizado nesta semana na Câmara dos Deputados, debateu entre outros assuntos a classificação indicativa da programação televisiva e as ações provocadas pelos procuradores de Justiça em todo o País. Referindo-se à atividade desenvolvida pelo departamento sob sua responsabilidade no Ministério da Justiça (Classificação, Títulos e Qualificação), José Eduardo Elias Romão lembrou que, “toda censura é controle, mas nem todo controle pode ser caracterizado como censura”. A atividade de classificação indicativa, prevista na Constituição Federal, permite ao Ministério da Justiça estabelecer os horários adequados para a exibição de programas, incluídas as produções de terceiros, e a obrigação de exibir a classificação dos programas antes de sua veiculação. Já a fiscalização sobre os horários em que os programas são exibidos, lembrou Romão, cabe ao Ministério das Comunicações, de acordo com a legislação.
Para o procurador da República no Estado de São Paulo, e responsável pelos direitos do cidadão, Sérgio Suiama, esta fiscalização não é efetiva: “em cada uma das ações de desrespeito aos direitos humanos cometidos através de programas de televisão veiculados no Estado de São Paulo, eu tenho procurado também citar o Ministério das Comunicações para verificar se a fiscalização da veiculação deste tipo de conteúdo está sendo feita”, lembrou o procurador.

Êxitos e fracassos aparentes
Em sua exposição, o procurador da República de Minas Gerais, Fernando Martins, lembrou uma série de ações iniciadas pelo Ministério Público em seu estado que tiveram êxito. E mesmo em relação às ações que não conseguiram tirar do ar (ou obrigar a troca de horário) os programas considerados inadequados, verificou-se que sistematicamente as emissoras agiram rapidamente alterando as características dos programas ou retirando-os do ar por vontade própria. “Na prática, conseguimos atingir nosso objetivo”, lembra Martins: “Observamos, por exemplo, que filmes com cenas muito violentas, quando exibidos nos horários vespertinos, a partir de determinada época, quando eram muitas as reclamações em relação ao seu conteúdo, tiveram cortadas suas cenas mais complicadas”. Martins lembrou ainda que é possível dialogar com as emissoras e estabelecer com elas os Termos de Ajuste de Conduta – TACs – uma ação de nível administrativo para evitar problemas no futuro, ou mesmo diálogos mais informais ainda como o que foi feito com a Net em São Paulo: “O canal Multishow exibia às três da tarde um desenho de conteúdo adulto produzido pela MTV. Conseguimos, depois de algumas conversar bastante proveitosas, que se deixasse de exibir este desenho num canal que não é exatamente um canal destinado ao segmento adulto, mesmo sendo um canal por assinatura”, exemplifica.












Informação: AESP/ Tela Viva News

Estudo realizado pelo Consultor Técnico da ABERT, Djalma Silveira Ferreira, apurou quais os motivos que implicaram na aplicação de penalidades à emissoras de radiodifusão, com o objetivo de “alertar a direção das rádios sobre os cuidados que devem ter para evitar as multas, cujo valor tem crescido rapidamente nos últimos anos”.



As emissoras associadas à ABERT que desejarem receber o referido estudo podem solicitá-lo pelo endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..







Informação: Abert

A ANATEL alterou, por meio da Resolução nº 400, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüência no Brasil.

As alterações promovidas foram aprovadas na Reunião nº 341 do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, realizada no dia 12 último, e levam em conta os Atos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2003 – CMR – 03, que entraram em vigor em janeiro próximo passado, bem como as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 590.





















Informação: Abert

SEÇÃO I

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 2005 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 3 de outubro de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 18 de junho de 1999, a concessão da Fundação José de Paiva Netto, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Atos do Congresso Nacional Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2005

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO ELSHADDAY a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se a Portaria nº 2.165, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, retificando-se o prazo de autorização para 10 (dez) anos, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal


DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARITA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 16 de junho de 1998, a concessão da Rádio Guarita Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal


DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO “FÁTIMA FM” DE CRUZ ALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 671, de 30 de abril de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 11 de agosto de 1996, a permissão outorgada à Rádio “Fátima FM” de Cruz Alta Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 26 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal

A exibição de um vídeo de dez minutos produzido pelo Ministério Público de Pernambuco encerrou o primeiro dia do seminário sobre o "Controle Social da Programação Televisiva", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O vídeo, divulgado no final da reunião, mostrou programas com cenas de violência e apelo sexual enquadrados na campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", organizada pela Comissão. Ao indicar os artigos de lei e de acordos internacionais desrespeitados por esses programas, o filme comprovou o argumento do professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rodolfo de Camargo Mancuso de que a legislação para o controle social da programação existe, mas não é cumprida.
Mancuso lembrou que a própria Constituição Federal estabelece os princípios e regras que precisam ser seguidos em seu artigo 221. O texto determina, por exemplo, que a programação das emissoras atenda a finalidades educativas e informativas e respeite os valores éticos e sociais da família. "A televisão é um poder concedido pelo Estado, os concessionários não podem fazer o que bem entendem, pois há parâmetros estabelecidos", disse.

Emissoras
Para exemplificar medidas que acabam sem validade, o professor da USP citou a Lei 10359/01, que previa a inserção de um dispositivo eletrônico nos aparelhos televisores para que os usuários pudessem bloquear os programas indesejados, que acabou revogada pela Medida Provisória 195/04. Segundo ele, existem interesses muito fortes que são contrários a qualquer controle da programação e impedem que a discussão seja levada adiante.
Os três principais contra-argumentos utilizados pelas emissoras e pelos produtores dos programas para combater a idéia de qualquer controle social sobre a TV foram rejeitados por Mancuso. O primeiro deles, que afirma a impossibilidade de discutir o gosto individual dos telespectadores, foi criticado por não ser verdadeiro, segundo o professor. "É impossível que alguém razoavelmente inteligente não identifique o baixo nível e o humor rasteiro que são utilizados em alguns programas".

Controle
Outro argumento das emissoras é que qualquer tipo de controle estaria associado à censura. A idéia foi refutada por Mancuso, que defendeu a necessidade de fiscalização para que os outros princípios e direitos garantidos por lei não sejam desrespeitados. A terceira razão para evitar o domínio social da tevê - a proibição constitucional de licença prévia para manifestações artísticas - foi questionada com o argumento de que o processo de outorga já foi realizado e o controle é necessário para fiscalizar se os princípios constitucionais estão sendo cumpridos pelos concessionários.
Mancuso afirmou que nenhum dos argumentos é válido porque a televisão "é um serviço concedido, permitido pelo Estado, sujeito a controle, que precisa seguir certos parâmetros". Ele ressaltou ainda que a participação da sociedade é fundamental para impedir abusos na programação televisiva. Os cidadãos, segundo ele, precisam ter informações sobre o que pode ser feito e o que já foi realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Legislativo.

Debate
O seminário continua amanhã. O objetivo do encontro, segundo a presidente da Comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), é discutir o que pode ser feito pela Câmara, pelo Ministério Público e pela sociedade para a qualificação da programação de TV. Iriny acredita que o debate crítico entre as instituições pode auxiliar na formação de uma rede que analise a legislação já existente e que verifique se é necessária a criação de novas leis para evitar abusos, cenas de violência e a discriminação de minorias.










Informação: Agência Câmara

O Seminário Uso de Álcool, Saúde e Sociedade, organizado pelo Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (Cisa), reuniu hoje (26), no Hotel Sofitel, em São Paulo, cerca de 200 profissionais de diferentes áreas para discutir sobre vários aspectos do uso de álcool.

Sandra Scivioletto, presidente do Conselho Científico do Cisa, abriu a sessão de palestras, alertando que a responsabilidade pelo consumo consciente de álcool é de todos: governo, empresas, escolas, líderes religiosos e dos pais. A psiquiatra frisou ainda que a mudança de conceitos e valores de toda a sociedade é uma tarefa difícil, mas que tem que ser contínua.

Representando o prefeito José Serra, o secretário de Saúde do município, Cláudio Lottenberg, expôs os programas a serem colocados em prática durante a sua gestão. Ele afirmou ainda que vê o "Cisa como um carro-chefe no trabalho da luta contra o álcool". Cláudio saiu do evento com uma promessa de que o Cisa e a prefeitura atuariam, a partir de agora, em conjunto.

Na primeira palestra internacional do dia, Hubert Sacy, publicitário e diretor geral da ONG canadense Éducc’álcool, mostrou como é feito o trabalho de sua entidade, afirmando que, para eles, "a moderação é sempre de bom gosto". Hubert alertou ainda que as diferentes relações culturais com o álcool podem influenciar na forma de consumo.

Outro ponto alto de sua apresentação foi a novidade do lançamento no Brasil da cartilha "Como conversar sobre álcool com o seu filho". Uma adaptação brasileira do trabalho desenvolvido pela ONG Éducc’Álcool será lançado em breve pelo Cisa. Logo em seguida, o médico cardiologista Protássio Lemos da Luz expôs que o consumo moderado de vinho tinto pode fazer bem à saúde, sempre alertando para pessoas que tenham contra-indicações como gestantes, arritmias cardíacas e menores de 18 anos. Rita de Cássia Cunha, assessora técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), enfatizou a necessidade de campanhas preventivas de trânsito.

Na última palestra da manhã, Rick Harwood, vice-presidente do Grupo Lewin, empresa líder em consultoria de serviço de saúde nos Estados Unidos, mostrou dados alarmantes sobre custos com álcool naquele país, onde a bebida alcoólica é o terceiro causador de mortes (cerca de cem mil de pessoas por ano). Segundo ele, o dinheiro gasto com danos causados pelo álcool, como acidentes de carro, doença e incapacitação no trabalho, somam cerca de US$ 185 bilhões por ano.

Comunicação de bebidas alcoólicas

As mesas da tarde foram compostas para expor temas referentes a comunicação e veiculação de bebidas alcoólicas na mídia. Na primeira apresentação, Ismael Rocha, da ESPM, e Nizan Guanaes, da África Propaganda falaram, sobre a importância de alertar a sociedade para a responsabilidade pós-consumo. Para eles, a propaganda não é a única culpada do consumo exagerado de álcool. "A propaganda não tem tanto poder e por isso, não pode levar todo o ônus", afirmou Ismael. Ambos alertaram ainda que a imprensa tem que agir de uma maneira mais direta, assumindo o problema social de maneira mais integrada. "Toda empresa tem que ser socialmente responsável", alertou Nizan.

Para finalizar o seminário, João Roberto Vieira da Costa, da SNBBnovagência, e Pedro Gabriel, coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, debateram sobre a importância de políticas públicas para o consumo moderado de álcool. Para eles, ações mais eficazes, como uma maior taxação, um maior controle nos horários das propagandas e ações comunitárias, têm que ser tomadas, com urgência. O médico psiquiatra Arthur Guerra de Andrade, presidente-executivo do Cisa, encerrou o dia alertando para a necessidade de todos trabalharem juntos -governo, sociedade e setor privado - na prevenção do consumo exagerado do álcool.











Informação: Pauta Social

Será instalada hoje, às 10h, no âmbito da Comissão de Educação (CE), a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social. O presidente e o vice-presidente da subcomissão para o biênio 2005/2006 serão eleitos na reunião. Confirmaram presença na instalação do colegiado, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Cinema, Gustavo Dahl, o presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, as atrizes Beth Goulart, Lúcia Veríssimo e Zezé Motta, o ator Antonio Pedro, o vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, Antonio Teles de Carvalho, o diretor da TV Record, Roberto Wagner Monteiro, e o consultor das Organizações Globo, Francisco Araújo Lima.



















Informação: Agência Senado

O Governo publicou nesta quarta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União, o decreto que institui a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de anteprojeto da Lei Geral da Comunicação Eletrônica e de Massa. Segundo o decreto, o grupo será formado por dois representantes da Casa Civil e um representante dos seguintes Ministérios: Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação e Relação Exteriores.

Além também de representantes da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União. O decreto cria um Comitê Consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, especialistas no setor e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica. Missão: oferecer contribuições para a criação da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa. Os membros desse comitê serão indicados pelo ministro-chefe da Casa Civil.











Informação: Meio & Mensagem