O Seminário Uso de Álcool, Saúde e Sociedade, organizado pelo Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (Cisa), reuniu hoje (26), no Hotel Sofitel, em São Paulo, cerca de 200 profissionais de diferentes áreas para discutir sobre vários aspectos do uso de álcool.

Sandra Scivioletto, presidente do Conselho Científico do Cisa, abriu a sessão de palestras, alertando que a responsabilidade pelo consumo consciente de álcool é de todos: governo, empresas, escolas, líderes religiosos e dos pais. A psiquiatra frisou ainda que a mudança de conceitos e valores de toda a sociedade é uma tarefa difícil, mas que tem que ser contínua.

Representando o prefeito José Serra, o secretário de Saúde do município, Cláudio Lottenberg, expôs os programas a serem colocados em prática durante a sua gestão. Ele afirmou ainda que vê o "Cisa como um carro-chefe no trabalho da luta contra o álcool". Cláudio saiu do evento com uma promessa de que o Cisa e a prefeitura atuariam, a partir de agora, em conjunto.

Na primeira palestra internacional do dia, Hubert Sacy, publicitário e diretor geral da ONG canadense Éducc’álcool, mostrou como é feito o trabalho de sua entidade, afirmando que, para eles, "a moderação é sempre de bom gosto". Hubert alertou ainda que as diferentes relações culturais com o álcool podem influenciar na forma de consumo.

Outro ponto alto de sua apresentação foi a novidade do lançamento no Brasil da cartilha "Como conversar sobre álcool com o seu filho". Uma adaptação brasileira do trabalho desenvolvido pela ONG Éducc’Álcool será lançado em breve pelo Cisa. Logo em seguida, o médico cardiologista Protássio Lemos da Luz expôs que o consumo moderado de vinho tinto pode fazer bem à saúde, sempre alertando para pessoas que tenham contra-indicações como gestantes, arritmias cardíacas e menores de 18 anos. Rita de Cássia Cunha, assessora técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), enfatizou a necessidade de campanhas preventivas de trânsito.

Na última palestra da manhã, Rick Harwood, vice-presidente do Grupo Lewin, empresa líder em consultoria de serviço de saúde nos Estados Unidos, mostrou dados alarmantes sobre custos com álcool naquele país, onde a bebida alcoólica é o terceiro causador de mortes (cerca de cem mil de pessoas por ano). Segundo ele, o dinheiro gasto com danos causados pelo álcool, como acidentes de carro, doença e incapacitação no trabalho, somam cerca de US$ 185 bilhões por ano.

Comunicação de bebidas alcoólicas

As mesas da tarde foram compostas para expor temas referentes a comunicação e veiculação de bebidas alcoólicas na mídia. Na primeira apresentação, Ismael Rocha, da ESPM, e Nizan Guanaes, da África Propaganda falaram, sobre a importância de alertar a sociedade para a responsabilidade pós-consumo. Para eles, a propaganda não é a única culpada do consumo exagerado de álcool. "A propaganda não tem tanto poder e por isso, não pode levar todo o ônus", afirmou Ismael. Ambos alertaram ainda que a imprensa tem que agir de uma maneira mais direta, assumindo o problema social de maneira mais integrada. "Toda empresa tem que ser socialmente responsável", alertou Nizan.

Para finalizar o seminário, João Roberto Vieira da Costa, da SNBBnovagência, e Pedro Gabriel, coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, debateram sobre a importância de políticas públicas para o consumo moderado de álcool. Para eles, ações mais eficazes, como uma maior taxação, um maior controle nos horários das propagandas e ações comunitárias, têm que ser tomadas, com urgência. O médico psiquiatra Arthur Guerra de Andrade, presidente-executivo do Cisa, encerrou o dia alertando para a necessidade de todos trabalharem juntos -governo, sociedade e setor privado - na prevenção do consumo exagerado do álcool.











Informação: Pauta Social

Será instalada hoje, às 10h, no âmbito da Comissão de Educação (CE), a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social. O presidente e o vice-presidente da subcomissão para o biênio 2005/2006 serão eleitos na reunião. Confirmaram presença na instalação do colegiado, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Cinema, Gustavo Dahl, o presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, as atrizes Beth Goulart, Lúcia Veríssimo e Zezé Motta, o ator Antonio Pedro, o vice-presidente executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, Antonio Teles de Carvalho, o diretor da TV Record, Roberto Wagner Monteiro, e o consultor das Organizações Globo, Francisco Araújo Lima.



















Informação: Agência Senado

O Governo publicou nesta quarta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União, o decreto que institui a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de anteprojeto da Lei Geral da Comunicação Eletrônica e de Massa. Segundo o decreto, o grupo será formado por dois representantes da Casa Civil e um representante dos seguintes Ministérios: Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação e Relação Exteriores.

Além também de representantes da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União. O decreto cria um Comitê Consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, especialistas no setor e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica. Missão: oferecer contribuições para a criação da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa. Os membros desse comitê serão indicados pelo ministro-chefe da Casa Civil.











Informação: Meio & Mensagem

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional volta a debater na próxima terça-feira (3) a questão da publicidade de bebidas alcoólicas. O tema do encontro, "O álcool nos meios de comunicação", já foi discutido em duas outras reuniões, quando muitos dos participantes demonstraram preocupação principalmente em relação à propaganda dirigida aos adolescentes.
Além dos presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, e do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Milton Seligman, participarão do encontro como expositores o diretor-executivo do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi, e o ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Moretzsohn.
O Conselho de Comunicação é um órgão auxiliar do Congresso, composto por representantes da sociedade civil, de empresas de rádio, televisão e jornal, dos jornalistas e dos artistas. Cinco comissões de trabalho foram criadas para facilitar o trabalho do órgão: regionalização da programação, tecnologia digital, radiodifusão comunitária, tv a cabo e concentração na mídia.
Constam também da pauta da reunião, entre outros tópicos, discussão sobre a lei de comunicação de massa. A reunião acontecerá a partir das 14 horas, na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.









Informação: AESP/ Jornal do Senado

O presidente da Rabiobrás, Eugênio Bucci, criticou a inexistência de uma legislação "digna desse nome" para o setor de radiodifusão no Brasil. Bucci, que também é pesquisador na área de televisão, afirma que questões importantes não estão contempladas na lei, como a propriedade privada de meios de comunicação e as redes de televisão, que surgiram depois da regulamentação e por isso, segundo ele, existem à margem da lei. "Essas questões são reguladas em várias democracias que servem de modelo ao Brasil", complementou.

Baixaria x conservadores
O presidente da Radiobrás disse ainda que a questão da qualidade na televisão é bastante subjetiva e, por isso, é preciso tomar cuidado para que campanhas como "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" - promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara - não sejam apenas a expressão de setores conservadores que demandam a censura de temas que consideram imorais.
Eugênio Bucci participa de seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre o "Controle Social da Programação Televisiva". O evento está sendo realizado no auditório do anexo IV da Câmara.










Informação: AESP/ Jornal do Senado

Deputados, procuradores e especialistas debateram nesta manhã os rumos da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O professor de jornalismo da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Ramos propôs a expansão dos objetivos da campanha. "A ênfase exagerada que às vezes se dá à baixaria esconde os problemas institucionais do setor de radiodifusão", avaliou Murilo.
O coordenador da campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), rebateu as críticas: "Ao falar em baixaria, nos apropriamos de um termo popular, mas tomamos o cuidado de definir os objetivos da campanha, que são a defesa dos Direitos Humanos e dos direitos garantidos pela Constituição de 88", explicou.
O debate ocorreu durante o segundo dia do seminário "Controle Social da Programação Televisiva", promovido pela Comissão e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Público x privado
Murilo Ramos também considera a campanha importante, por suscitar a qualidade da programação, mas acha que o problema do setor está no que chamou de "caos institucional" em que empresas que operam por concessão pública baseiam-se somente em uma lógica privada. A falta de uma legislação que enfrente esse problema deve ser, segundo ele, a principal questão a ser defendida pelo Congresso.
O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, também mostrou-se preocupado com a questão institucional. Para ele, a qualidade na televisão é bastante subjetiva e, por isso, é preciso tomar cuidado para que campanhas contra a "baixaria" não se tornem expressão de setores conservadores que demandam a censura de temas que consideram imorais. O diretor de Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, explicou aos participantes do seminário o processo de classificação indicativa que é feita pelo Ministério da Justiça, que seleciona os programas em horários específicos para sua exibição.
Romão também se preocupa com a distinção entre controle e censura dos programas de televisão. Ele afirma, no entanto, que o controle exercido pelo Governo não pode prescindir da participação da sociedade. "Essa é a diferença entre controle e censura", defendeu.

Monopólio
O professor Murilo assinalou que em outros setores há regulamentações fortes, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as leis antitruste. A comunicação precisa de algo semelhante", defendeu o professor da UnB, que considera a televisão no Brasil "um certo monopólio".
O presidente da Radiobrás também criticou a inexistência de uma legislação "digna desse nome" para o setor de radiodifusão no Brasil. Bucci, que também é pesquisador na área de televisão, afirma que questões importantes não estão contempladas na lei, como a propriedade privada de meios de comunicação e as redes de televisão, que surgiram depois da regulamentação e por isso, segundo ele, existem à margem da lei. "Essas questões são reguladas em várias democracias que servem de modelo ao Brasil", advertiu.

Análise da audiência
A pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Heloísa Buarque de Almeida apresentou sua pesquisa de doutoramento, em que acompanhou pessoas de diversas classes sociais no interior de Minas Gerais enquanto elas assistiam televisão.
A preocupação principal da pesquisa de Heloísa, que é antropóloga, foi com as relações entre o público feminino e os padrões estabelecidos pela TV. O trabalho concluiu que a televisão cria padrões de beleza excludentes, mas também criou bases para uma certa liberdade feminina. Para a pesquisadora, a análise da televisão no Brasil não pode prescindir desse tipo de duplicidade, em que efeitos benéficos e não tão desejados estão presentes na mesma programação. Heloísa defendeu ainda uma programação mais diversificada, que contemple produções regionais e independentes.

Publicidade para crianças
Pesquisas demonstram que crianças com até 5 anos de idade não conseguem diferenciar a programação normal da televisão dos comerciais. Preocupado com essa constatação, o professor e pesquisador das Faculdades Associadas do Espírito Santo (Faesa) José Edgar Rebouças analisou a regulamentação televisiva em diversos países desenvolvidos e concluiu que, "de uma forma geral", os países proíbem propagandas que tragam informações que as crianças não conseguem interpretar.
Ele destacou o poder de convencimento de propagandas que envolvem personagens de desenhos animados e dos comerciais que mostram brinquedos desenvolvendo ações que seriam impossíveis sem a intervenção dos usuários.
Para controlar a situação, Rebouças sugeriu aos parlamentares a disseminação do modelo de auto-regulamentação observada, em que o Governo participa dos conselhos de auto-regulamentação de empresas de comunicação. Com essa integração, o Governo poderia, por exemplo, aplicar sanções no processo de renovação de concessões para empresas que não cumprirem os preceitos éticos e as decisões desses conselhos.

Fantazzini aponta omissão do Estado na fiscalização da TV

No seminário sobre o controle social da programação televisiva, o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) concordou com os debatedores que o antecederam no que se refere à omissão do Estado na fiscalização dos meios de comunicação e à falta de uma comunicação efetiva entre as instituições que tratam do tema. "A possibilidade de qualquer mudança legislativa só vai ocorrer de fora para dentro, isto é, com a pressão da sociedade", disse Fantazzini, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e coordena a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania".
O parlamentar informou que já está sendo discutida uma legislação para regulamentar a publicidade direcionada às crianças. Para debater a questão, ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; do Ministério Público e da sociedade.

Correlação de forças
Sobre o papel do Legislativo no controle da programação televisiva, Fantazzini afirmou que a correlação de forças dentro do Parlamento é "complicadíssima", porque 36% dos senadores e 21% dos deputados detêm direta ou indiretamente concessões de rádio e de televisão. Ele citou ainda a presença de diretores de emissoras no plenário da Câmara durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a presença de 30% de capital estrangeiro nos veículos de comunicação.

Garantias legais
De acordo com Fantazzini, a Constituição estabelece garantias legais para o direito à informação, ao conhecimento e ao acesso à cultura regional e nacional. Ele ressaltou que a intimidade, o direito a versões discordantes e o respeito à dignidade humana também são garantidos pela Constituição, mas são sistematicamente afrontados pelos meios de comunicação.
O deputado destacou ainda que a Câmara analisa o Projeto de Lei 1600/03, que cria um código de ética para a programação televisiva brasileira.

Professor analisa a violência na programação de TV O professor Ricardo Balestreri, representante do Comitê de Educação para os Direitos Humanos, afirmou, no seminário sobre o controle social da programação de TV, que a sociedade às vezes é ingênua ao analisar a violência na mídia. "A violência é um fenômeno absolutamente necessário ao sistema social existente hoje. Vivemos em um planeta presidido pela lógica perversa da violência e que tem como religião dominante o consumo", afirmou.
Segundo Balestreri, é preciso levar em conta que os meios de comunicação não estão fora da sociedade. Ele diz que o mecanismo de atuação da mídia tem dois eixos: a publicidade, que simboliza o paraíso do bem-estar e do consumo; e a banalização da violência, necessária porque grande parcela da população está excluída do consumo e precisa ser "dessensibilizada", isto é, deixar de lado a indignação e o estranhamento com as situações de violência.

Cultura
O professor explica que, apesar de a cultura oficial abominar a violência, há uma subcultura dominante, que é um elemento de sustentação da dinâmica do sistema capitalista. "Vivemos em um país que não tem nada de pacífico. É passivo, mas extremamente violento", ressaltou, ao citar número oficial que aponta mais de 43 mil homicídios em 2004.
As soluções propostas por Balestreri incluem a manutenção e a ampliação da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", realizada pela Câmara, e a parceria com as escolas no desenvolvimento de uma leitura crítica dos meios de comunicação. Programas preventivos voltados aos jovens e a pressão sobre os anunciantes foram outras estratégias destacadas.

Promotor defende formação de parcerias para controlar TV

O representante dos Ministérios Públicos estaduais Westei Condi defendeu o diálogo entre a instituição e a sociedade civil organizada a respeito do controle social da programação televisiva. "Esse trabalho de atuação conjunta tem como objetivo nacionalizar as conquistas", afirmou ele, ao participar de seminário sobre o tema.
Condi destacou o envolvimento das universidades na demonstração dos efeitos que a programação televisiva pode causar na população. O promotor ressaltou ainda que não é possível atuar em defesa da sociedade sem consultá-la.

Procurador defende controle social da programação de TV

Falta maior mobilização da sociedade na provocação do Ministério Público sobre o controle da programação televisiva. A avaliação é do procurador da República em Minas Gerais Fernando Martins, que participa, neste momento, de seminário sobre o controle social da programação de TV. Segundo Martins, que citou ações civis públicas de sua autoria, a população não conhece a atuação do Ministério Público no assunto. O procurador destacou no evento que a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, é uma ponte entre a população e o Legislativo, algo que, em sua opinião, não existe no Ministério Público.
Sobre as ações civis públicas já realizadas, o procurador disse acreditar que sejam armas práticas pelas quais o Ministério Público pode provocar o Judiciário para modificar situações consideradas irregulares pela própria sociedade. Ele lembrou, porém, que o resultado não é totalmente eficaz em alguns casos, até mesmo pela extrema rapidez na variação da programação.

Procurador quer que ministério fiscalize emissoras

No seminário sobre o "Controle Social da Programação Televisiva", o procurador de Justiça de São Paulo Sérgio Gardenghi Suiama destacou que a omissão do Ministério das Comunicações na fiscalização do trabalho das emissoras é um ponto que precisa ser tratado pelo Ministério Público. "Temos de exigir que a União cumpra seu papel", declarou. O procurador comentou que o setor tem uma legislação avançada, que prevê até mesmo a cassação da concessão das emissoras em caso de irregularidade. O trabalho do Ministério Público, de acordo com Suiama, está concentrado em apenas duas questões: a classificação etária dos programas, que implica o horário de exibição; e a violação dos Direitos Humanos, que não pode ser admitida em nenhum horário.

Liberdade de expressão
Suiama contrariou o argumento geralmente usado pelas emissoras de radiodifusão para se oporem a qualquer tipo de controle social de suas programações: a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal. "Quem, nos dias de hoje, tem liberdade de expressão quando as emissoras estão sob o controle de apenas nove grupos econômicos?", questionou.
Segundo o procurador, a TV é o único espaço público existente na atual sociedade. Entretanto, o acesso a esse espaço não seria democratizado. Ele aponta o direito de antena e o direito de resposta coletiva como duas formas encontradas para garantir a liberdade de expressão de toda a sociedade. "O direito de antena existe somente para os partidos políticos, mas poderia ser estendido às organizações não-governamentais, a exemplo do que ocorre em países como Portugal e Espanha", sugeriu. Já o direito de resposta coletivo está previsto na Constituição. O procurador ressalta que, apesar de normalmente associado à honra, esse direito não está restrito a esse aspecto. "Qualquer dano a qualquer direito fundamental pode ser objeto do direito de resposta", afirmou. "Se esse dano atinge um grupo social, o direito passa a ser coletivo", complementou.

Pesquisadora aponta duplicidade de análise da TV
A pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Heloísa Buarque de Almeida apresentou há pouco no seminário sobre controle social da programação televisiva uma pesquisa que acompanhou pessoas de diversas classes sociais e várias localidades enquanto elas assistiam televisão. A preocupação da pesquisa de Heloísa, que também é antropóloga, era as relações entre o público feminino e os padrões estabelecidos pela TV. O trabalho concluiu que a televisão cria padrões de beleza excludentes, mas que também cria bases para uma certa liberdade feminina. Para a pesquisadora, toda a análise da TV no Brasil incorre nesse tipo de duplicidade, em que efeitos benéficos e não tão desejados estão presentes na programação.
Heloísa de Almeida defendeu ainda uma programação mais diversificada, que contemple produções regionais e independentes.

Professor da UnB diz que o problema da TV é institucional

O professor de jornalismo da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Ramos disse há pouco que a "ênfase exagerada que às vezes se dá à baixaria esconde os problemas institucionais do setor de radiodifusão". Ele participa do seminário sobre o "Controle Social da Programação Televisiva", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Embora o professor considere a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" - promovida pela Comissão de Direitos Humanos - interessante por suscitar a questão da qualidade da programação, ele considera que o problema do setor localiza-se no que chamou de "caos institucional", em que empresas que operam por concessão pública baseiam-se somente em uma lógica privada.
Para Murilo Ramos, é preciso garantir o interesse realmente público e não governamental ou privado, reconhecer a comunicação como uma política social e reestruturar o ambiente institucional. "Em outros setores, há regulamentações fortes, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as leis antitruste. A comunicação precisa de algo semelhante", defendeu o professor da UnB, que considera a televisão no Brasil "um certo monopólio".









Informação: AESP/ Jornal do Senado

Orlando Fantazzinni (E) reclama de lobby para mudar leis de radiodifusão.
No seminário "Controle Social da Programação Televisiva", realizado nesta quarta-feira, o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) disse que qualquer mudança legislativa no setor só vai ocorrer com a pressão da sociedade. O parlamentar concordou com os debatedores sobre a omissão do Estado na fiscalização dos meios de comunicação e sobre a falta de comunicação efetiva entre as instituições que tratam do tema.
O seminário foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Participaram do evento parlamentares, procuradores, professores, estudantes e representantes do Governo e de organizações não-governamentais.

Fiscalização e campanha
O procurador de Justiça de São Paulo Sérgio Gardenghi Suiama disse que a omissão do Ministério das Comunicações na fiscalização do trabalho das emissoras é um ponto que precisa ser tratado pelo Ministério Público. "Temos de exigir que a União cumpra seu papel de fiscalizar o conteúdo e o respeito dessas emissoras aos direitos fundamentais que estão na Constituição", declarou. Segundo ele, o Brasil tem uma legislação avançada para o setor, que prevê até mesmo a cassação da concessão das emissoras em caso de irregularidade, mas não é cumprida. Integrante da Comissão de Direitos Humanos e coordenador da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", Fantazzini concordou com o argumento, lembrando que a Constituição estabelece garantias de direito à informação, ao conhecimento e ao acesso à cultura regional e nacional. O deputado ressaltou que a intimidade, o direito a versões discordantes e o respeito à dignidade humana, também garantidos pela Constituição, são sistematicamente afrontados pelos meios de comunicação.
O parlamentar ressaltou que o único instrumento para canalizar a insatisfação da sociedade com a programação televisiva é a campanha contra a baixaria. Ele informou que as denúncias sobre abusos e irregularidades nos programas de TV podem ser feitas pelo Disque-Câmara (0800-619619) ou no site da campanha (www.eticanatv.org.br).

Desconhecimento e participação
A falta de mobilização e conhecimento da sociedade sobre a atuação do Ministério Público no controle da programação televisiva foi um problema apontado pelo procurador em Minas Gerais Fernando Martins. Já o representante dos ministérios públicos estaduais Westei Condi defendeu o diálogo entre a instituição e a sociedade civil organizada. O promotor ressaltou que não é possível atuar em defesa da sociedade sem consultá-la.

Publicidade
Fantazzini destacou também a necessidade de regulamentação para a publicidade, especialmente a dirigida a crianças e adolescentes. Ele informou que já está sendo elaborado um projeto de lei sobre o assunto e sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e da sociedade para debater o tema.
O parlamentar afirmou ainda que a preocupação já está contemplada no Projeto de Lei 1600/03, de sua autoria, que prevê a proibição total da publicidade voltada às crianças. Ele reconhece, contudo, que a proibição complicaria a situação econômica e até mesmo a sobrevivência das emissoras que dependem dos anúncios. Para encontrar uma solução, a idéia é propor um diálogo com a sociedade, por meio de audiências públicas nos estados e do debate com os setores econômicos envolvidos e com alguns ministérios, como os da Saúde, Educação e Justiça.
O professor e pesquisador das Faculdades Associadas do Espírito Santo (Faesa) José Edgar Rebouças, apresentou durante o seminário uma pesquisa que demonstra que as crianças com até 5 anos de idade não conseguem diferenciar a programação normal da televisão dos comerciais. Rebouças disse que, "de forma geral", a regulamentação televisiva em diversos países desenvolvidos proíbe propagandas que tragam informações que as crianças não consigam interpretar. Esse estudo será utilizado na elaboração do projeto, segundo Fantazzini.

Lobby
Sobre o papel do Legislativo no controle da programação televisiva, Fantazzini afirmou que a correlação de forças dentro do Parlamento é "complicadíssima", porque 36% dos senadores e 21% dos deputados detêm, direta ou indiretamente, concessões de rádio e televisão. Ele lembrou ainda a presença de diretores de emissoras no Plenário da Câmara durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a presença de 30% de capital estrangeiro nos veículos de comunicação, como exemplo das pressões exercidas pelo setor sobre a Casa.
O deputado comentou que projeto de sua autoria, que institui um código de ética da programação televisiva, enfrenta a resistência das emissoras. "É um lobby que não se vê, mas existe. Todo projeto relativo a mudança nas regras da área de comunicação não consegue ser aprovado", lamentou. "Sem a pressão da sociedade não vai haver mudança".
O projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que obriga as emissoras a transmitirem um percentual mínimo de programação regional também foi citado por Fantazzini para criticar a pressão dos veículos de comunicação sobre a Câmara. Depois de tramitar por 11 anos e ser aprovado na Câmara, a proposta está parada no Senado.

Liberdade de expressão
O procurador Sérgio Suiama, que também participou do debate, rebateu o argumento geralmente usado pelas emissoras de radiodifusão para se oporem a qualquer tipo de controle social de suas programações: a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal. "Quem, nos dias de hoje, tem liberdade de expressão quando as emissoras estão sob o controle de apenas nove grupos econômicos?", questionou.
Segundo o procurador, a TV é o único espaço público existente na atual sociedade. Entretanto, o acesso a esse espaço, segundo ele, não é democratizado. Suiama aponta o direito de antena e o direito de resposta coletiva como duas formas encontradas para garantir a liberdade de expressão de toda a sociedade.
Já o professor Ricardo Balestreri, representante do Comitê de Educação para os Direitos Humanos, afirmou que a sociedade, às vezes, é ingênua ao analisar a mídia, especialmente em relação à violência. "A violência é um fenômeno absolutamente necessário ao sistema social existente hoje, que tem o consumo como religião dominante", afirmou.
Segundo Balestreri, é preciso levar em conta que os meios de comunicação não estão fora da sociedade. As soluções propostas pelo professor incluem a manutenção e a ampliação da campanha contra a baixaria na TV e a parceria com as escolas no desenvolvimento de uma leitura crítica dos meios de comunicação. Programas preventivos voltados aos jovens e a pressão sobre os anunciantes foram outras estratégias destacadas.










Informação: AESP/ Jornal da Câmara

Sempre imaginamos que na mudança de líderes, sejam eles
políticos, religiosos, intelectuais, ou de qualquer outra natureza,
nós, comuns mortais, sob sua influência, teríamos a nossa vida
influenciada de tal maneira por essa mudança que projetos novos
poderiam ser concretizados, e o que é melhor, o sentimento revigorado
da esperança de tempos melhores para todos nós viriam
irremediavelmente acompanhando essa mudança de liderança.
Pois bem, o mundo globalizado ficou pequeno para refletir
sobre a mudança que a troca de um Papa em Roma poderia ter na
vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Sejam eles, católicos
praticantes, agnósticos, adeptos de outras religiões ou ateu.
Este fenômeno aconteceu nessa dimensão planetária porque
vivemos tempos turbulentos, e sob o impacto da comunicação de
massa via satélite.
A comunicação instantânea, tecnicamente perfeita, através
dos meios eletrônicos - rádio e televisão - deram neste episódio da
escolha do Papa um exemplo do poder mobilizador de nossos meios.
E mais, demostraram a sua capacidade de fazer o mundo civilizado
refletir e dialogar sobre o papel e os limites do líder na vida
das pessoas.
Grandes temas foram debatidos nestes dias: o futuro da ciência
e a ética no uso das células-tronco sob a ótica do novo Papa, a
questão do aborto, o papel social e religioso da mulher no mundo,
a complexa situação da homosexualidade e até, o sexo seguro ou
não entre os mortais. E ainda, o prazer sexual, monitorado ou não,
pelas regras da religião.
Estamos em pleno Século XXI e esta agenda apresentada à civilização
humana via satélite em dimensão planetária pelos meios
de comunicação, principalmente, rádio e televisão, pela sua característica
única de permeabilidade e instantaneidade, merecem
uma profunda reflexão de todos. Sejamos católicos ou não.

Recentemente a ANATEL fez saber, somente para aqueles que tem o hábito de acessar o seu site na internet, que todo pedido que envolva os serviços de radiodifusão, a partir de 01 de janeiro de 2005, devem ser encaminhados diretamente ao Ministério das Comunicações em Brasília que não só fará as analises das solicitações como também emitirá os atos autorizativos. Para atender este objetivo está sendo transferido, já há algum tempo, todo o acervo de processos de radiodifusão que se encontram arquivados nos diversos escritórios regionais da Anatel para o Ministério das Comunicações em Brasília.

Como o Decreto Lei nº 5.220, de 30 de setembro de 2004, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, prevê a reinstalação de Delegacias Regionais em alguns Estados - o Rio Grande do Sul será um deles - não nos parece razoável a decisão de transferir estes processos para Brasília já que, para que as Delegacias tenham alguma utilidade prática, elas devem ser competentes para resolver os assuntos pertinentes a região em que estiveram instaladas. Sem o arquivo de processos a mão pouca coisa poderão resolver. É provável, ainda, que neste vai e vem do arquivo de radiodifusão venha a se perder parte deste precioso acervo.

Toda esta introdução é necessária para que possamos entender o que discutiremos a seguir.

A equipe da Sulradio tomou conhecimento extra-oficialmente, por intermédio de alguns radiodifusores do centro do país, que tramita na ANATEL e MINISTERIO das COMUNICAÇÕES Instrução Interna, de caráter não sigiloso, restrito aos seus servidores e que trata de “acertos” entre os dois Órgãos visando à aplicação de fluxos de procedimentos para tornar viável a analise de pedidos envolvendo assuntos de radiodifusão, a partir da decisão tomada e em vigor desde 01 de janeiro de 2005.

Tomamos conhecimento, apenas, do fluxo de procedimentos que serão adotados para a tramitação de processos e documentos relativos a assuntos técnicos.

Quanto aos assuntos jurídicos, embora não tenhamos conhecimento de algum fluxo de procedimento para sua tramitação, entendemos que devam continuar a ser analisados no Ministério das Comunicações, como vem sendo feito até o presente.
Os fluxos, a que tivemos acesso, referem-se apenas a pedidos iniciais de aprovação de locais e autorização de uso de equipamentos e projetos de viabilidades técnicas visando alterações dos diversos planos básicos.

Não temos conhecimento de como será o fluxo de procedimentos para a tramitação dos demais pedidos tais como substituição de equipamentos transmissores, alterações técnicas que não envolvam mudanças nos planos basicos, etc. Entendemos, no entanto, que estes casos serão analisados no Ministério das Comunicações, ficando a cargo da Anatel apenas a vistoria técnica para fins de licenciamento. Em todos os casos a licença será emitida pelo Ministério das Comunicações.
De tudo o que foi dito acima o que não ficou entendido é por que tal instrução, já que não é sigilosa, não é levada ao conhecimento dos maiores interessados pelo assunto e que são, exatamente, os executantes dos serviços de radiodifusão? Afinal de contas estes são, também, clientes importantes destes Órgãos. É para atender aos interesses dos radiodifusores, também, que estes Órgãos foram criados e usufruem do orçamento da União.

Não podemos entender que “mistério” envolve o tema, que o faz tornar-se inacessível ao público interessado. Afinal o radiodifusor deve saber por onde tramitam seus pedidos, ainda que seja somente para poder acompanhá-los. Se na Anatel ou Ministério. Esta informação torna-se fundamental para o radiodifusor na medida que ele sinta a necessidade de fazer contato com a área que analisa seu pedido. É fundamental saber com quem deva manter contato para saber por quantas anda seu pedido.

Afinal qual é o receio das autoridades destes Órgãos que faz com que não tornem públicas decisões tão importantes? Será evitar que seus clientes tomem conhecimento de que a prática dos famigerados “Aos... Aos” ainda continua viva? Prática nada elogiável que sempre marcou a atividade dos serviços públicos no país? Ao fulano... Ao cicrano... Ao beltrano..? É no que vai se transformar este “ vai e vem” de documentos e processos entre os dois Órgãos.

Talvez tais procedimentos não sejam levados a público para proteger a integridade da Anatel, que até pouco tempo realizava tais estudos e emitia atos autorizativos sem que para isto fosse competente, diante da legislação que disciplina os serviços de radiodifusão.

Existem radiodufusores, espalhados por este imenso país, que sequer sabem que a Anatel não mais recebe documentos endereçados ao Ministério das Comunicações e que tão pouco não resolverá mais os seus assuntos. Muitos radiodifusores devem estar batendo com o “nariz na porta” da Anatel e retornando com seus pedidos “de baixo do braço”, perdendo seu tempo, dinheiro e prazos, tendo que recorrer a postagens que não lhe garantem, de imediato, o comprovante de protocolo de seus pedidos.

É lamentável que tais atitudes ainda estejam em voga hoje em dia. Esperamos que as autoridades responsáveis por estes Órgãos se sensibilizem e tragam a público estas determinações. Elas são importantes para todos aqueles que merecem ser respeitados, desejam e fazem um bom rádio neste país.

O jurista Rodolfo Camargo Mancuso defendeu o diálogo entre entidades de defesa dos direitos humanos e até mesmo as autoridades responsáveis pelo acompanhamento da programação na televisão brasileira antes de se lançar mão de medidas judiciais para conter a baixaria na televisão. Porém, a articulação entre os movimentos sociais de defesa dos direitos humanos e o Poder Judiciário, especialmente o Ministério Público, é essencial para penalizar os responsáveis pelos abusos. Na opinião de Rodolfo Mancuso, como uma política pública, a comunicação social também é passível de judicialização. Mancuso foi o primeiro conferencista a falar no seminário sobre controle social da programação televisiva promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O evento acontece até esta quarta, 27, na Câmara dos Deputados.

Falta cumprir regras
Mesmo reconhecendo que sempre há a possibilidade de se aperfeiçoar os dispositivos legais que protegem os direitos humanos em relação à programação da televisão no Brasil, Rodolfo Mancuso considera que a Constituição Federal é bastante clara, faltando apenas quem se disponha a exigir que ela seja cumprida. Em sua palestra, Mancuso rebateu todos os contra-argumentos levantados por quem "pratica" a baixaria na televisão. Argumentos como "gosto não se discute"; "regulação é uma forma de censura"; "Constituição não admite censura prévia"; ou "cercear a audiência de determinados programas é responsabilidade exclusiva da família". O seminário prossegue nesta quarta com painéis pela manhã e pela tarde com a participação de professores de comunicação social e membros do Ministério Público, além do diretor do departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Elis Romão e do presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.








Informação: AESP/ O Estado de S.Paulo News -