A publicidade de bebidas alcóolicas foi o centro dos debates na reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada nessa terça-feira (3). O presidente do sindicato nacional da indústria da cerveja Milton Seligman informou que a aplicação de recursos em publicidade não alteram a quantidade consumida, mas significam posicionamento na disputa do mercado, que é estável. "As empresas anunciam para conquistar novos clientes e também para mantê-los", comenta. Seligman também ressaltou que as empresas do setor têm tratado o tema de ingestão de bebidas com muito cuidado. Prova disso, diz ele, é que em todas as campanhas o tema "beber e dirigir" tem sido enfatizado. Outra preocupação relatada pelo sindicalista é o consumo precoce.



O diretor-executivo do Conselho Nacional de Auto-regulamentação publicitária (Conar) Edney Narchi também participou da reunião e comentou que já há legislação suficiente para controlar a publicidade de bebidas. Ele destacou que em 2003, o conselho modernizou as normas relativas ao tema, mantendo as restrições legais. "Está claro que crianças e adolescentes não devem figurar nos anúncios. Aliás, as pessoas que aparecem devem aparentar ter mais de 25 anos", ressalta. Na opinião do diretor, a auto-regulamentação é eficaz. "Desde quando houve a modernização das normas em 2003, percebemos que houve um a redução na produção de projetos de lei. Acredito que os parlamentares perceberam o resultado da auto-regulamentação".












Informação: Meio & Mensagem

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) terá representantes nos grupos de trabalho do Ministério das Comunicações que estudam os temas: Rádio Digital, TV Digital, e Lei Geral de Comunicação de Massa. Após uma tumultuada votação ocorrida nessa terça-feira (3), ficou definido que Paulo Machado de Carvalho, presidente do Grupo Jovem Pan e ex-presidente da Abert, irá participar do grupo que debaterá Rádio Digital; Gilberto Leifert, presidetne do Conar, irá participar do grupo de TV Digital; e Paulo Tonet será o representante do conselho no grupo que estuda a Lei Geral de Comunicação de Massa.













Informação: Meio & Mensagem

Representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), e do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) são unânimes quanto à opinião de que a propaganda de um produto considerado lícito não deve ser restringida.
Em debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, foram discutidas a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas a horários específicos, ou mesmo a proibição desse tipo de publicidade. Também foi questionado se a propaganda pode ser considerada uma das responsáveis pelo consumo de álcool por adolescentes, e por acidentes no trânsito.

Propaganda X consumo
O presidente do Sindicerv, Milton Seligman, discorda da restrição àquelas publicidades porque considera que a propaganda de bebida só tem o objetivo de obter a fidelidade dos consumidores de uma determinada marca, e ganhar consumidores de uma outra marca. Ele conta que estudos feitos por universidades internacionais mostram que não há nenhuma correlação entre o hábito de beber e a publicidade. Seligman informou que, nos últimos dez anos, o volume de venda de bebida tem sido o mesmo no País. "O consumo inadequado de álcool é um problema. Como resolvê-lo? Por meio de duas maneiras: uma é educando, e a outra é fazendo com que as leis sejam cumpridas."
Ele defendeu a formulação de leis adequadas para fiscalizar o uso de álcool na direção, além de propor a diminuição das taxas aceitáveis de álcool no sangue e o aumento do valor das multas. Seligman lembrou ainda que a fabricante Ambev doou 14 mil bafômetros para polícias militares estaduais.

Restrições
O presidente da Abert, José Inácio Pizani, enfatizou que, se o produto é lícito, a sua propaganda não deve ser restringida.
O diretor-executivo do Conar, Edney Narchi, afirmou que o órgão já promove iniciativas para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre essas iniciativas, o diretor destacou a proibição de que crianças e adolescentes apareçam nessa modalidade de publicidade e a determinação de que os participantes dos anúncios aparentem mais de 25 anos.
Narchi lembrou que personagens de aparência infantil não podem ser inseridos em peças publicitárias de bebidas e que, no caso das revistas, a propaganda só deve ser divulgada em publicações para maiores de idade.
Segundo o diretor do Conar, não existe necessidade de se restringir ainda mais a propaganda de bebidas. Ele informou que esse setor está em 12º lugar entre os investidores de propaganda, o que não representa grande parcela no mercado.

Estudos
A audiência pública teve como objetivo dar continuidade às discussões realizadas pelo Conselho no ano passado. A gestão anterior aprovou uma moção recomendando aos atuais conselheiros o estudo de uma regulamentação para restringir a propaganda de bebidas alcóolicas na mídia, que possa ser aprovada depois pelo Congresso.
De acordo com o presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, o grupo ainda pretende ouvir mais opiniões e receber estudos de universidades antes de emitir parecer sobre o assunto.
Pela legislação atual, apenas a propaganda de bebidas fortes têm restrição legal de horário. Cervejas, vinhos e bebidas do tipo ice podem veicular os comerciais a qualquer hora.













Informação: Agência Câmara

O Painel Telecom Social 2005, fórum de discussões sobre as diversas correntes e conceituações da responsabilidade social corporativa, realiza hoje (4) e amanhã, em Brasília, o seminário Nova Atitude Social para a Sustentação do Desenvolvimento. A abertura será às 14 horas, no auditório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, e contará com a presença do ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira.

O objetivo é colaborar com a melhoria do entendimento do papel social do setor das telecomunicações. Durante o seminário, serão apresentados os programas sociais do governo federal e algumas organizações não-governamentais (ONGs) mostrarão o trabalho de promoção da responsabilidade social a que se dedicam.

No seminário, será debatida a retomada do canal de comunicação entre os setores sociais das empresas, iniciado pela Anatel em 2000. Ao final dos trabalhos, será constituído grupo de trabalho que irá propor diretrizes setoriais, sugerir a criação de parcerias público/privadas e indicar ações e estratégias de comunicação setorial relacionadas à responsabilidade social.














Informação: Agência Brasil

No painel de abertura do 6º Encontro Brasileiro de Agências de Publicidade (Ebap), Roberto Civita, presidente do Grupo Abril, destacou o nível de excelência dos agentes que compõem a indústria da comunicação. Para ele, somente a união do setor em torno de interesses convergentes propiciou o patamar atual do segmento. "Diante das transformações pelas quais a comunicação vem passando, essa união deve ser ainda mais intensa para que a qualidade do que fazemos seja mantida e se sofistique cada vez mais".

Durante o debate que se seguiu à palestra, Civita salientou também a importância e a necessidade de se diferenciar conteúdo editorial e publicidade. "Os leitores e telespectadores precisam confiar nos veículos". Nelson Sirotsky, presidente da RBS e da ANJ, lembrou, durante o debate, que hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e destacou que um dos sustentáculos da indústria publicitária está na democracia e na liberdade. "Me preocupa muito a tramitação de mais de 200 projetos restritivos à liberdade de expressão na Câmara. A indústria precisa fazer um grande mutirão para tentar derrubar esse mivimento e fazer com que a auto-regulamentação realmente ganhe mais força".

Outro debatedor, Octávio Florisbal, diretor geral da TV Globo, focou sua explanação em torno da relação comercial que rege o mercado publicitário. De acordo com ele, ao mesmo tempo em que o nosso mercado está num estágio avançado em termo dos serviços prestados, o volume de negócios movimentado é pequeno se comparado a países desenvolvidos. Florisbal foi enfático ao defender o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) como forma de perenizar o modelo atual até que o mercado alcance um tamanho tal que permita ser regido pelas leis de mercado.

Carlos Augusto Montenegro, presidente do grupo Ibope, como representante dos fornecedores na cadeia econômica da indústria publicitária salientou que o objetivo do setor é garantir que os objetivos de seus clientes sejam alcançados. "Estamos aqui para ajudar os clientes a tomarem as melhores decisões. Oferecer inteligência de negócios".

Por último, o debate foi encerrado pela colocação de Álvaro Teixeira da Costa, presidente dos Diários Associados, que salientou a necessidade de veículos e agências serem cada vez mais parceiros. De acordo com ele, deve haver um limite ético na negociação ente veículos e agências, a consciência coletiva de que estão todos no mesmo barco".













Informação: Meio & Mensagem

Dirigentes de alguns dos principais grupos de comunicação do país, reunidos ontem no 6 Encontro Brasileiro de Agências de Propaganda, rejeitaram a adoção de leis que impliquem qualquer restrição à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à liberdade comercial. Eles defenderam a auto-regulamentação como a melhor forma de fortalecer princípios éticos e preservar a independência dos veículos.

Segundo o presidente do grupo RBS e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, tramitam hoje no Congresso cerca de 200 propostas que representam algum tipo de controle. Ele manifestou preocupação com casos como a Venezuela, onde criticar o governo passou a ser crime.

Diretor-geral da Rede Globo, Octávio Florisbal afirmou:

— Devemos trabalhar na auto-regulamentação, e trabalhar de forma coesa para evitar qualquer intervenção. Vimos propostas como a criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Ancinav para a revisão das faixas de audiência. Há uma série de iniciativas para atuar em nossos conteúdos que não podemos permitir de forma alguma.














Informação: AESP/ O Globo

A Abert irá sortear para todos os participantes do 23º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontecerá nos dias 17-18 e 19 de maio, no Hotel Blue Tree Alvorada, em Brasilia, um transmissor MTA, para rádio Am, de 1,5 kw.














Informação: Sulrádio/Abert

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que autoriza a dedução do IR para quem destinar verba para a criação de Rádio Comunitária.
Capital político
O autor do texto, agora na CCJ, é o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Parlamentares que bancam Rádios Comunitárias para ver seus nomes e projetos incensados em ondas curtas estão soltando foguete país afora.















Informação: AESP/ Jornal do Brasil – Coluna Informe JB

No último dia 18 de abril (as portarias foram publicadas no D.O.U.), o Ministério das Comunicações multou 09 (nove) rádios comunitárias (distribuídas pelos Estados da Bahia, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul) por contrariarem o disposto no artigo 21, IV, da Lei nº 9.612, c/c o artigo 40, XV, do Decreto nº 2.615, ou seja, por veicularem propaganda e publicidade comercial durante suas transmissões.



As rádios, cada uma multada em R$ 613,52 (seiscentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos), foram as seguintes: Associação Comunitária Contorno (Capim Grosso/BA), Associação Comunitária do Periperi e Adjacências (Caetite/BA), Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo (Cantagalo/PR), Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão (Catalão/GO), Associação Pró Desenvolvimento de Vera Cruz (Vera Cruz/RS), Associação Rádio Comunitária Itaipulândia (Itaipulândia/PR), Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM Cultural e Comunicação Social (Nova Esperança do Sul/RS), Fundação Cultural Ebenezer (Santa Helena de Goiás/GO) e União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado (Lajeado/RS).



Com essas, 19 (dezenove) são as penalidades aplicadas a rádios comunitárias pelo Ministério das Comunicações publicadas neste ano, sendo que 17 (dezessete) somente neste mês de abril.



Tal número é expressivo considerando que em todo o ano de 2004 apenas 27 (vinte e sete) penalidades foram aplicadas, contra 12 (doze) em 2003.


















Informação: Abert

Mais de trinta emissoras que funcionavam ilegalmente nos estados do Rio Grande do Sul e do Maranhão receberam sanções de multa aplicadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e publicadas no Diário Oficial da União, do dia 20 de abril.

As emissoras penalizadas no Rio Grande do Sul estão nas seguintes localidades: Arroio do Meio, Boqueirão do Leão, Campinas do Sul, Canguçu, Canoas, Dois Irmãos, Dom Pedrito, Gramado Xavier, Jacutinga, Lavras do Sul, Palmitinho, Passo do Sobrado, Porto Alegre, São Francisco de Assis, Sapucaia do Sul e Torres. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) pode fornecer mais informações sobre as sanções para suas associadas que solicitaram, através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..














Informação: Sulrádio/ Coletiva.net