A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que autoriza a dedução do IR para quem destinar verba para a criação de Rádio Comunitária.
Capital político
O autor do texto, agora na CCJ, é o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Parlamentares que bancam Rádios Comunitárias para ver seus nomes e projetos incensados em ondas curtas estão soltando foguete país afora.















Informação: AESP/ Jornal do Brasil – Coluna Informe JB

No último dia 18 de abril (as portarias foram publicadas no D.O.U.), o Ministério das Comunicações multou 09 (nove) rádios comunitárias (distribuídas pelos Estados da Bahia, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul) por contrariarem o disposto no artigo 21, IV, da Lei nº 9.612, c/c o artigo 40, XV, do Decreto nº 2.615, ou seja, por veicularem propaganda e publicidade comercial durante suas transmissões.



As rádios, cada uma multada em R$ 613,52 (seiscentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos), foram as seguintes: Associação Comunitária Contorno (Capim Grosso/BA), Associação Comunitária do Periperi e Adjacências (Caetite/BA), Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo (Cantagalo/PR), Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão (Catalão/GO), Associação Pró Desenvolvimento de Vera Cruz (Vera Cruz/RS), Associação Rádio Comunitária Itaipulândia (Itaipulândia/PR), Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM Cultural e Comunicação Social (Nova Esperança do Sul/RS), Fundação Cultural Ebenezer (Santa Helena de Goiás/GO) e União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado (Lajeado/RS).



Com essas, 19 (dezenove) são as penalidades aplicadas a rádios comunitárias pelo Ministério das Comunicações publicadas neste ano, sendo que 17 (dezessete) somente neste mês de abril.



Tal número é expressivo considerando que em todo o ano de 2004 apenas 27 (vinte e sete) penalidades foram aplicadas, contra 12 (doze) em 2003.


















Informação: Abert

Mais de trinta emissoras que funcionavam ilegalmente nos estados do Rio Grande do Sul e do Maranhão receberam sanções de multa aplicadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e publicadas no Diário Oficial da União, do dia 20 de abril.

As emissoras penalizadas no Rio Grande do Sul estão nas seguintes localidades: Arroio do Meio, Boqueirão do Leão, Campinas do Sul, Canguçu, Canoas, Dois Irmãos, Dom Pedrito, Gramado Xavier, Jacutinga, Lavras do Sul, Palmitinho, Passo do Sobrado, Porto Alegre, São Francisco de Assis, Sapucaia do Sul e Torres. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) pode fornecer mais informações sobre as sanções para suas associadas que solicitaram, através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..














Informação: Sulrádio/ Coletiva.net

A rádio Band AM 640 do Rio Grande do Sul decidiu incluir nos seus jornalísticos dicas de lazer e turismo para o final de semana. Desde sexta-feira (29/04), já estão no ar dois programetes: o Gente no Fim de Semana, do Jornal Gente, e um novo quadro do Jornal do Sábado.

Leonardo Meneghetti, Affonso Ritter e Fernando Albrecht, apresentadores do Jornal Gente (7h30) vão sugerir programas para sexta, sábado e domingo em todo o Estado gaúcho. Um entrevistado especial vai falar do seu roteiro pessoal.

No sábado (30/04), um quadro no programa Jornal do Sábado (11h) vai se dedicar a conhecer melhor as cidades do Rio Grande do Sul, opções culturais, artísticas, gastronômicas, festas e rotas turísticas. O âncora Renato Martins vai conversar com um convidado, seja prefeitos ou empresários, que vão falar de suas respectivas cidades e das atividades e programação festiva dos municípios.

















Informação: Sulrádio/ Comunique-se

A Rádio Guaíba estreou neste domingo (1/5) um novo programa, o Preleção. Apresentado por Ernâni Campelo, a atração irá ao ar sempre aos domingos, ao meio-dia. O programa conta com a participação de comentaristas da emissora e convidados especiais, que debatem e fazem projeções das partidas da dupla Gre-Nal, na semana que passou e na que estará se iniciando.

O Conselho de Comunicação Social do Senado promove debate sobre o álcool nos meios de comunicação e a Lei de Comunicação de Massa, a partir das 14 horas. Participam, como expositores, os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani, e do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Milton Seligman, e o diretor-executivo do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi.













Informação: www.comunicadores.com.br

O Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, disse que expira em 10/12 o prazo para a escolha técnica do padrão de TV digital a ser adotado no Brasil. Se o prazo não for cumprido, o tema será levado à Presidência, que se encarregará de tomar uma decisão política.

"Se não cumprir o prazo, vai ser uma decisão política. Só sobra esse caminho", disse Lustosa depois de um evento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A adoção de um padrão tecnológico para a TV digital no Brasil vem se arrastando há anos.

Inicialmente, a seleção seria entre os padrões já comerciais no mundo, o europeu, o japonês e o norte-americano. Depois, o governo brasileiro decidiu desenvolver um padrão nacional.

"Nossos vizinhos podem se antecipar à nossa escolha de modelo e isso criaria mil problemas para nossa própria indústria e para a integração latino-americana (da tecnologia)", afirmou o Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações. Caso o comitê que discute o assunto consiga finalizar o relatório com dados técnicos, modelo de negócio, conteúdo e outros detalhes no prazo previsto, os estudos com a recomendação do modelo serão enviados à Presidência.

A partir daí, o Governo terá até 10/02 para oficializar a escolha tecnológica, informou o Secretário: "A escolha mais racional é o sistema que melhor se ajuste às nossas condições sociais e que mais use inteligência nacional".













Informação: Consumidor RS

As estatísticas ainda são desafiadoras. O volume de produtos que ingressam no país de forma ilícita, gerando decréscimo de receita e de postos de trabalho, ainda não permite qualquer comemoração. Contudo, o resultado do trabalho desenvolvido pelo governo federal para extirpar essa célula cancerígena do nosso tecido social merece atenção pela seriedade como vem sendo conduzido.
Em outubro de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça. Desde a sua instalação, várias reuniões ordinárias e extraordinárias se realizaram, incluindo o preparo de um plano estratégico para o biênio 2005/2006.
Sua composição é peculiar, pois, além da presença de representantes do governo federal, permitiu-se a indicação de seis representantes da sociedade civil, cujas entidades foram escolhidas pelo ministro da Justiça. É uma inovação salutar e inédita, porque o problema crucial passa a ser enfrentado pelos setores responsáveis pela fiscalização, autuação e repressão, em perfeito compasso com a iniciativa privada, que experimenta, em última análise, os prejuízos dessa desmesurada avalanche de produtos pirateados e contrafeitos.
A autonomia e a legitimidade insculpidas no decreto presidencial que criou o CNCP ficaram mais expressivas com a recente aprovação do seu Regimento Interno, prevendo a criação de comissões especiais e a estruturação de painéis de colaboradores, para melhor alcançar os objetivos originariamente traçados.
A sonegação fiscal e o combate à pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual, estão sendo enfrentados em todos os estados da federação, de norte a sul, com expressivos resultados nas apreensões efetuadas. Além da evolução ímpar nas medidas de fronteira, o acurado exame das denúncias recebidas, a rígida condução das investigações, a profunda verificação dos esquemas de entrada de produtos e logística de distribuição, são procedimentos que os órgãos governamentais estão adotando com maior eficácia e dinamismo, como se constata diariamente na mídia. Há necessidade, ainda, de novos investimentos.
Esse fenômeno repercute, inevitavelmente, nas economias locais havendo, inclusive, ramificações com o crime organizado, conforme apurado na CPI da Pirataria e constatado atualmente pelos trabalhos do CNCP.
Verifica-se, todavia, que é indiscutível o reconhecimento dos esforços despendidos pelo governo. E a razão é simples: antes de qualquer comprometimento externo, essas iniciativas repousam no interesse nacional, que levadas a exame nesses últimos seis meses de instalação do Conselho, pode-se diagnosticar uma melhoria do panorama crítico anterior. A preocupação com a implementação das medidas atuais também atinge os estados e municípios, destacando-se a iniciativa do governo fluminense ao criar a Codepin - Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual.
Ainda no âmbito federal, deve ser reexaminada a situação atual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que acumula milhares de pedidos de marcas e de patentes sem exame e decisão final. São direitos de titulares nacionais e estrangeiros que deixam de ser reconhecidos na forma da lei. Com o atraso, dificulta-se o ingresso de medidas judiciais contra os infratores, permitindo-se a perpetuação de ilícitos. Retarda-se a difusão do conhecimento tecnológico e distancia-se do compromisso assumido em tratados internacionais. Os esforços adotados pela administração atual ainda não surtiram os efeitos desejados. Urge que também nessa área, o governo adote medidas pontuais de modo a reverter o quadro existente.
O acompanhamento e gestão das ações recomendadas no plano estratégico representam um efetivo compromisso do Conselho com a sociedade civil organizada. As avaliações do rumo traçado serão feitas periodicamente e, se necessário for, mudanças poderão ser sugeridas e implementadas, desde que obedecendo ao espírito público que norteou a criação do CNCP. Assim agindo, estaremos, todos, participando dessa árdua tarefa e colaborando para que o mal seja extirpado de forma contundente, sem recidiva.
















Informação: AESP/ Jornal Do Brasil – Opinião

A defesa de um jornalismo livre e ético marcou todas as palestras do IV Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa, realizado ontem no Rio de Janeiro. O tema do encontro, que visa a divulgar a Rede de Defesa da Liberdade de Imprensa em todo o país, foi "As responsabilidades e os interesses dos jornalistas e das fontes". A rede é uma iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Jornalismo vinculado aos interesses do cidadão

Fernando Martins, diretor executivo da ANJ, representou o presidente da entidade, Nelson Sirotsky, lendo um discurso em que este afirma que a associação "defende um jornalismo cada vez mais vinculado aos interesses objetivos do cidadão. Um jornalismo que não pretende denunciar problemas, mas apontar soluções e mobilizar a sociedade na busca destas soluções". Durante o evento, a associação divulgou nota condenando a iniciativa do governo da Venezuela de criar uma lei que controla conteúdos, horários e programas de rádio e televisão. A ANJ também condenou a prisão da jornalista Patrícia Poleo, editora do "El Nuevo País", jornal de oposição ao governo de Hugo Chávez.

— São exemplos lamentáveis, que provocam temor e justificam nossa permanente vigilância contra toda e qualquer ação que vá contra o sagrado direito do cidadão de ser informado livremente — disse Martins.

O representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, adiantou a mensagem do diretor-geral da organização, Koichiro Matsuura, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje. "Os meios de comunicação independentes, livres e pluralistas têm papel fundamental no bom governo das sociedades democráticas, assegurando transparência e responsabilidade", diz a nota.

Em seu discurso, Werthein citou Rui Barbosa:

— Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios que lhe exploram as instituições.

Jornalista do GLOBO e um dos responsáveis pela criação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da qual é vice-presidente, Chico Otavio alertou, em sua palestra, para o perigo que representa para a liberdade de imprensa a chamada indústria do dano moral. Se é um direito de qualquer cidadão buscar na Justiça o reparo pelo dano causado à sua imagem pela mídia, "o que está acontecendo hoje, no Brasil, é o uso abusivo deste direito".

O vice-governador do Estado do Rio, Luiz Paulo Conde, representou a governadora Rosinha Garotinho. Ele enumerou questões sobre a responsabilidade do jornalista e saudou a criação da Abraji:

— O ideal é que todos os jornalistas fossem investigativos — disse Conde.

O encontro foi realizado pela ANJ e pela Unesco, com apoio dos jornais "Folha Dirigida", "Jornal do Commercio", "O Dia" e O GLOBO. A mesa de abertura contou com as presenças de Fernando Martins; Jorge Werthein; Luiz Paulo Conde; Patrícia Mosé, secretaria extraordinária de Imprensa do governo do Espírito Santo; Afonso Faria, diretor de promoções e relações externas do Grupo Folha Dirigida; Jairo Paraguassú, diretor comercial do "Jornal do Commercio"; Alexandre Freeland, editor-chefe de "O Dia"; e José Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo.

Chico Otavio mediou um debate entre Carlos Alberto di Franco, diretor do master em jornalismo da Universidade de Navarra, na Espanha; Alexandre Freeland; o desembargador Luis Felipe Salomão, presidente da Escola Nacional de Magistratura; e Lucianne Carneiro, repórter de economia do "Jornal do Commercio". O debate contou com perguntas da platéia.

O próximo evento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa será no dia 8 do mês que vem, em Brasília. O site da rede é www.liberdadedeimprensa.org.br






















Informação: AESP/ O Globo

Desde a última sexta-feira, (29/4), a Band AM 640 passou a contar com dois programetes voltados para dicas de lazer e turismo. O quadro Gente no Fim de Semana estreou no programa Jornal Gente, que vai ao ar às 7h30min, apresentado por Leonardo Meneghetti, Affonso Ritter e Fernando Albrecht. Todas as sextas-feiras, os integrantes do programa vão dar dicas do que fazer no fim de semana e receber um entrevistado para falar do seu roteiro pessoal. Hoje o escritor, historiador e jornalista Eduardo Bueno, o Peninha, deu suas dicas. O quadro aborda desde cultura até gastronomia, passando pelas mais diversas opções da Capital e do interior.

Amanhã, estréia no programa Jornal do Sábado, veiculado a partir das 11h, um quadro que vai se dedicar às cidades do Rio Grande do Sul, suas opções culturais, artísticas e gastronômicas, festas e rotas turísticas. O jornalista Renato Martins terá sempre como convidado uma personalidade ou autoridade do município em questão. Neste sábado, dentro das comemorações dos 140 anos da cidade de São Sebastião do Caí, o assunto será a Festa da Bergamota.








Informação: Coletiva.net