A ABERT encaminhou ofício ao Ministério das Comunicações denunciando que a Rádio Comunitária FAC FM, de Sete Lagoas (MG), comete diversas irregularidades em flagrante ofensa à Lei nº 9.612 e ao Decreto nº 2.615, com o agravante de ainda divulgar resultados do chamado ‘jogo do bicho’, o que configura a prática de crime previsto na legislação penal.

A emissora denunciada é explorada pela Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas – FACOMSEL, que obteve licença definitiva para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em 02.04.2004.

A denúncia foi protocolada no último dia 14, recebendo o número 53000.017830/2005-55, e cópias da mesma foram também encaminhadas à ANATEL, Conselho de Comunicação Social, Câmara dos Deputados e Senado Federal.





















Informação: ABERT

Big Show de Bola é o novo programa da Rádio Pampa. Apresentada pelo jornalista Voltaire Porto e com a participação dos repórteres Rogério Forkolen e Terence Boeira, a atração mistura música, esportes, variedades e interatividade, tudo com muito humor, descontração e prêmios. Com o patrocínio do Hipermercados Big, o Big Show de Bola distribui aos ouvintes ingressos para jogos da dupla Gre-Nal e Ca-Ju, além de camisas oficias dos clubes, entre outros presentes.

Forkolen e Boeira interpretam personagens próprios e também imitam personalidades durante o programa. Eles ainda interagem com os ouvintes nas ruas ou nos Hipermercados Big, distribuindo brindes. A iniciativa faz parte do marketing esportivo, do grupo Sonae, que já criou a Big Torcida.

O Big Show de Bola estreou no último fim de semana e Voltaire garante que as próximas edições terão ainda mais destaques. Por jogo, a Rádio Pampa oferecerá 200 ingressos e 10 camisas oficiais. O programa vai ao ar aos sábados, das 10h às 13h, e aos domingos, das 9h30min às 13h.









Informação: Coletiva.net

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta terça-feira seminário sobre o Controle Social da Programação Televisiva, às 14h30, no auditório do anexo IV. O seminário será aberto pela presidente da Comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), e pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko de Castilho. A conferência inicial será proferida pelo professor Rodolfo Camargo Mancuso às 16h, tendo como tema “A qualidade da Programação Televisiva e os Direitos do Difusos”. Em seguida, haverá um coquetel.
O seminário prossegue na quarta-feira (27), às 9h, com a discussão do tema “Olhar Crítico sobre a Qualidade da Programação Televisiva”. À tarde, está prevista a discussão dos temas: "E daí...o que fazer?: Instrumentos Jurídicos e Sociais de Controle da programação Televisiva”; “ACP, ICP e TAC: Recomendação e Direitos de Resposta Coletiva”; “Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".


Confira a programação completa do seminário

TEMA: Controle Social da Programação Televisiva

DIA 26/04

LOCAL: Auditório do Anexo IV

14h30 - Solenidade de Abertura
Mesa: - Dep. Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos
Ela Wiecko V. Castilho, procuradora federal dos direitos do cidadão

16 horas - Conferência Inicial
Tema: A qualidade da Programação Televisiva e os Direitos do Difusos
Presidência da Mesa: Dep. Iriny Lopes
Conferencista: Prof. Rodolfo Camargo Mancuso

18 horas - Coquetel


DIA 27/04
9 horas - 1º Painel
Tema: Olhar Crítico sobre a Qualidade da Programação Televisiva
Convidados:
- Vera Canabrava - Conselho Federal de Psicologia;
- Murilo Ramos - Deparatamento de Jornalismo/UnB;
- Heloísia Buarque de Almeida - Núcleos de Estudos de Gênero - PAGU;
- Edgar Rebouças (Jornalista);
- José Eduardo E. Romão (Diretor de Dep. de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça);

14 horas - 2º Painel
Tema: "E daí...o que fazer?: Instrumentos Jurídicos e Sociais de Controle da programação Televisiva”; “ACP, ICP e TAC: Recomendação e Direitos de Resposta Coletiva”; “Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"; Monitoramento.
Convidados:
- Dep. Orlando Fantazzini - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
- Dr. Fernando Martins - Procurador da República - MG;
- Dr. Sérgio Gardenghi Suiama - Procurador da República - SP;
- Prof. Ricardo Balestreri - Comitê de Educação para os Direitos Humanos.

17h30 - Encerramento









Informação: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos promovem esta semana na Câmara um seminário para discutir o controle social da programação da televisão. O evento será aberto na tarde desta terça, 26, pela presidente da CDH, deputado Iriny Lopes (PT/ES) e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko De Castilho. O primeiro debate, ainda na tarde da terça, 26, contará com a participação do Prof. Rodolfo Camargo Mancuso. Na manhã da quarta, o primeiro painel "O olhar crítico sobre a qualidade da programação televisiva” terá a participação dos professores Murilo César Ramos, da UnB, Edgar Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo e Heloísa Buarque de Almeida da Unicamp, e José Eduardo Elias, diretor do departamento de classificação do Ministério da Justiça. O segundo painel, na tarde de quarta, tratará dos instrumentos jurídicos e sociais de controle da programação, e terá a participação do deputado Orlando Fantazzine, coordenador da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, dos procuradores da república, Fernando Martins (MG) e Sérgio Gardenghi Suiama (SP) e de Ricardo Balestreri do Comitê de Educação para os Direitos Humanos.










Informação: AESP/ Pay TV News

A Band RS contratou novamente o comentarista esportivo Paulo Mesquita para atuar na Rádio Band AM 640. A emissora havia dispensando Mesquita em outubro de 2003, juntamente com outros profissionais, devido a ajustes internos no quadro funcional. Nesta nova fase na rádio, Mesquita participará como debatedor dos programas Apito Final, veiculado das 12h30min às 14h, e Na Geral, das 19h às 20h. Ele também fará comentários nas jornadas esportivas.








Informação: Coletiva.net

Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 27.04.2005 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA ASSESSORIA JURÍDICA

A Comissão Européia começou a analisar a prática do governo italiano de subsidiar os set-tops que serão usados pelos sistemas de TV digital terrestres da Itália. Segundo declarações do porta-voz da CE, Jonathan Todd, à agência Reuters, "houve reclamações e o caso está sendo analisado".

O governo italiano paga cerca de US$ 91 por set-top como forma de estimular a digitalização do broadcast em seu país.

Operadores de TV paga, sobretudo a Sky Italia, reclamaram contra esse subsídio, pois entendem que a TV digital terrestre concorre com seu produto. O grupo de comunicação do primeiro ministro Silvio Berlusconi é um dos maiores interessados na digitalização das redes terrestres. Por essa razão, a Comissão Européia pode analisar a política do governo italiano, já que há a possibilidade de que se configure ajuda a um grupo privado por um programa governamental.












Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A Polícia Federal e a Anatel vão fechar duas rádios clandestinas de Anapu, no Pará. As emissoras fazem campanha contra o trabalho da missionária americana Dorothy Stang, morta por pistoleiros no município em 12 de fevereiro.

Segundo o Jornal Hoje, pessoas ligadas à freira estão sendo intimidadas. A denúncia é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Mary Cohen. Ela apresentou quatro fitas com gravações da sessão da Câmara de Vereadores, transmitidas por duas rádios clandestinas de Anapu. Uma das emissoras funciona num prédio no mesmo terreno da Câmara Municipal.

Da reunião participavam parlamentares, madeireiros e fazendeiros. Na ocasião foram feitas fortes críticas ao Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS), defendido pela freira.










Informação: Sulrádio/ Terra Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a situação das TVs comunitárias no Brasil. Serão convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Fernando Mauro di Marzo Trezza, e o representante da TV Comunitária do Distrito Federal, Paulo Miranda.

A comissão vai ouvir ainda o deputado Edson Duarte (PV-BA), autor do Projeto de Lei 3459/04 - sobre a transmissão em TV aberta da programação das entidades sem fins lucrativos veiculada em canal comunitário da TV a cabo -, e o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 2701/97 - que estabelece o Serviço de Televisão Comunitária.
A audiência foi solicitada pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP) e ainda não tem data marcada.










Informação: Agência Câmara

Com mais de um século de idade, o rádio, vovô dos meios de comunicação eletrônica, foi destaque da NAB 2005 em Las Vegas. Promovida pela National Association of Broadcasters, a associação das emissoras norte-americanas, a NAB é o principal evento mundial na área de televisão e rádio. Nos últimos anos, o impacto da internet e da TV de alta definição vinha monopolizando as atenções por aqui. Mas esta edição foi diferente. A NAB 2005 será lembrada como um marco do renascimento do rádio.
Pouco antes da abertura do evento, o comitê técnico que regulamenta os serviços radiofônicos nos EUA anunciou a definição do padrão norte-americano de rádio digital. Graças a ele, as rádios do país poderão transmitir até três programas simultaneamente, na mesma freqüência em que operam hoje. E cada um deles levará, além do som de melhor qualidade, textos e imagens sobre as músicas ou notícias exibidas. Assim, o rádio se transforma num veículo de comunicação multimídia.
Paralelamente, a Motorola lançou em seu estande um serviço que combina rádio, celular, internet e rede sem fio Bluetooth. Batizado de iRadio, a novidade faz do celular um misto de walkman e media center. E pode sepultar de vez o namoro entre Motorola e Apple para a produção de telefones compatíveis com o tocador de música digital iPod. Tudo isso mostra que a invenção de Guglielmo Marconi tem boas chances de continuar sendo o meio de comunicação com maior penetração junto ao público, mesmo no século 21.
A transição do rádio analógico para o digital foi destaque desde a abertura do evento. Eddie Fritts, presidente da NAB, afirmou que essa mudança "vai trazer som com qualidade de CD para as estações FM. As estações AM terão qualidade equivalente às FMs de hoje. E ainda vai sobrar espaço para oferecer novos e excitantes serviços para nossos ouvintes". Fritts jogou algumas farpas para jornalistas que vêm chamando o rádio tradicional de ultrapassado, diante do crescimento das emissoras via satélite. Hoje, nos EUA, já há 4,5 milhões de assinantes de rádio via satélite.
O sistema digital adotado nos EUA chama-se Iboc (sigla de in-band on-channel). Ele permite que os atuais aparelhos de rádio analógicos continuem recebendo os sinais normalmente, mesmo depois que as emissoras passarem a transmitir sinais digitais. Eles não vão se beneficiar da melhoria na qualidade do som ou dos serviços de texto e imagem. Mas poderão continuar ouvindo a programação normal.
Hoje há cerca de 14 mil estações de rádio nos EUA. Mais de 300 já vêm transmitindo os sinais digitais, mesmo antes de sua homologação. Outras 2 mil já fecharam acordos para a compra dos novos equipamentos.

SP pode ganhar emissora digital experimental

Executivos das principais emissoras de rádio paulistas, presentes à NAB 2005, tiveram reuniões em Las Vegas com representantes do governo norte-americano, fabricantes de equipamentos e a empresa que detém os direitos do sistema de rádio digital adotado nos EUA. Sua intenção é conseguir apoio para a montagem de uma emissora digital experimental em São Paulo. Essa estação experimental não serviria apenas para colocar técnicos e profissionais de rádio brasileiros em contato com a nova tecnologia, mas também para acelerar as discussões sobre a adoção do padrão brasileiro de rádio digital dentro da Anatel, a agência brasileira de telecomunicações.
A definição do padrão de TV digital no Brasil se arrasta há anos, e está enveredando pela criação de um sistema próprio, diferente dos existentes nos EUA, Europa e Japão. O mercado espera que, no caso do rádio, o processo tenha maior velocidade e menor "criatividade", já que a criação de um padrão diferenciado atrasa a adoção da nova tecnologia e encarece os equipamentos que devem ser adquiridos pelas emissoras e pelos consumidores.
Os encontros contaram com a mediação de John Harris, conselheiro do Departamento do Comércio do governo dos EUA. Neles os executivos das emissoras paulistas buscaram apoio da iBiquity Digital Corporation, que detém os royalties do sistema. Fabricantes desses equipamentos, instalados no Brasil, já concordaram em cedê-los. Tudo agora depende da iBiquity.









Informação: AESP/ O Estado de São Paulo