O professor de jornalismo da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Ramos disse há pouco que a "ênfase exagerada que às vezes se dá à baixaria esconde os problemas institucionais do setor de radiodifusão". Ele participa do seminário sobre o "Controle Social da Programação Televisiva", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Embora o professor considere a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" - promovida pela Comissão de Direitos Humanos - interessante por suscitar a questão da qualidade da programação, ele considera que o problema do setor localiza-se no que chamou de "caos institucional", em que empresas que operam por concessão pública baseiam-se somente em uma lógica privada.
Para Murilo Ramos, é preciso garantir o interesse realmente público e não governamental ou privado, reconhecer a comunicação como uma política social e reestruturar o ambiente institucional. "Em outros setores, há regulamentações fortes, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as leis antitruste. A comunicação precisa de algo semelhante", defendeu o professor da UnB, que considera a televisão no Brasil "um certo monopólio".

O seminário ocorre no auditório do anexo 4 da Câmara.









Informação: Agência Câmara

Por meio da Resolução nº 398 da ANATEL foram aprovadas diversas alterações nos regulamentos técnicos para emissoras de FM, TV e RTV.

Dentre as alterações introduzidas no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, figura nova redação ao item 6.3.1, que versa sobre o requerimento de vistoria de instalações, assim que concluída a instalação da emissora, bem como aos itens 8.1.5 e 8.1.5.1, que tratam do estudo de viabilidade técnica.

Também o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão sofreu várias alterações, incluindo novas redações aos itens 10.1.4 e 10.1.4.1, que também disciplinam o estudo de viabilidade técnica, assim como a introdução do item 5.6 – ‘ESTUDO ENVOLVENDO CANAIS DIGITAIS’.

Ao item 12, que traz as disposições finais e transitórias, foram inclusos os subitens 12.6, 12.7, 12.8, 12.9 e 12.10, sendo que o primeiro citado possui a seguinte redação: “Os Critérios Técnicos para Estudos Envolvendo Canais Digitais, definidos no Anexo VII, são complementares àqueles estabelecidos no item 5 deste Regulamento e são aplicáveis a partir da aprovação de novo regulamento técnico, a ser expedido após a definição do sistema de transmissão terrestre de TV Digital que será utilizado no Brasil”.

Os que desejarem conhecer todas as alterações promovidas podem consultar o ‘Clipping ABERT da Radiodifusão’ do último dia 19, disponível na área de acesso restrito da Assessoria Jurídica.








Informação: ABERT

A ABERT encaminhou ofício ao Ministério das Comunicações denunciando que a Rádio Comunitária FAC FM, de Sete Lagoas (MG), comete diversas irregularidades em flagrante ofensa à Lei nº 9.612 e ao Decreto nº 2.615, com o agravante de ainda divulgar resultados do chamado ‘jogo do bicho’, o que configura a prática de crime previsto na legislação penal.

A emissora denunciada é explorada pela Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas – FACOMSEL, que obteve licença definitiva para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em 02.04.2004.

A denúncia foi protocolada no último dia 14, recebendo o número 53000.017830/2005-55, e cópias da mesma foram também encaminhadas à ANATEL, Conselho de Comunicação Social, Câmara dos Deputados e Senado Federal.





















Informação: ABERT

Big Show de Bola é o novo programa da Rádio Pampa. Apresentada pelo jornalista Voltaire Porto e com a participação dos repórteres Rogério Forkolen e Terence Boeira, a atração mistura música, esportes, variedades e interatividade, tudo com muito humor, descontração e prêmios. Com o patrocínio do Hipermercados Big, o Big Show de Bola distribui aos ouvintes ingressos para jogos da dupla Gre-Nal e Ca-Ju, além de camisas oficias dos clubes, entre outros presentes.

Forkolen e Boeira interpretam personagens próprios e também imitam personalidades durante o programa. Eles ainda interagem com os ouvintes nas ruas ou nos Hipermercados Big, distribuindo brindes. A iniciativa faz parte do marketing esportivo, do grupo Sonae, que já criou a Big Torcida.

O Big Show de Bola estreou no último fim de semana e Voltaire garante que as próximas edições terão ainda mais destaques. Por jogo, a Rádio Pampa oferecerá 200 ingressos e 10 camisas oficiais. O programa vai ao ar aos sábados, das 10h às 13h, e aos domingos, das 9h30min às 13h.









Informação: Coletiva.net

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta terça-feira seminário sobre o Controle Social da Programação Televisiva, às 14h30, no auditório do anexo IV. O seminário será aberto pela presidente da Comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), e pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko de Castilho. A conferência inicial será proferida pelo professor Rodolfo Camargo Mancuso às 16h, tendo como tema “A qualidade da Programação Televisiva e os Direitos do Difusos”. Em seguida, haverá um coquetel.
O seminário prossegue na quarta-feira (27), às 9h, com a discussão do tema “Olhar Crítico sobre a Qualidade da Programação Televisiva”. À tarde, está prevista a discussão dos temas: "E daí...o que fazer?: Instrumentos Jurídicos e Sociais de Controle da programação Televisiva”; “ACP, ICP e TAC: Recomendação e Direitos de Resposta Coletiva”; “Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".


Confira a programação completa do seminário

TEMA: Controle Social da Programação Televisiva

DIA 26/04

LOCAL: Auditório do Anexo IV

14h30 - Solenidade de Abertura
Mesa: - Dep. Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos
Ela Wiecko V. Castilho, procuradora federal dos direitos do cidadão

16 horas - Conferência Inicial
Tema: A qualidade da Programação Televisiva e os Direitos do Difusos
Presidência da Mesa: Dep. Iriny Lopes
Conferencista: Prof. Rodolfo Camargo Mancuso

18 horas - Coquetel


DIA 27/04
9 horas - 1º Painel
Tema: Olhar Crítico sobre a Qualidade da Programação Televisiva
Convidados:
- Vera Canabrava - Conselho Federal de Psicologia;
- Murilo Ramos - Deparatamento de Jornalismo/UnB;
- Heloísia Buarque de Almeida - Núcleos de Estudos de Gênero - PAGU;
- Edgar Rebouças (Jornalista);
- José Eduardo E. Romão (Diretor de Dep. de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça);

14 horas - 2º Painel
Tema: "E daí...o que fazer?: Instrumentos Jurídicos e Sociais de Controle da programação Televisiva”; “ACP, ICP e TAC: Recomendação e Direitos de Resposta Coletiva”; “Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"; Monitoramento.
Convidados:
- Dep. Orlando Fantazzini - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
- Dr. Fernando Martins - Procurador da República - MG;
- Dr. Sérgio Gardenghi Suiama - Procurador da República - SP;
- Prof. Ricardo Balestreri - Comitê de Educação para os Direitos Humanos.

17h30 - Encerramento









Informação: Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos promovem esta semana na Câmara um seminário para discutir o controle social da programação da televisão. O evento será aberto na tarde desta terça, 26, pela presidente da CDH, deputado Iriny Lopes (PT/ES) e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko De Castilho. O primeiro debate, ainda na tarde da terça, 26, contará com a participação do Prof. Rodolfo Camargo Mancuso. Na manhã da quarta, o primeiro painel "O olhar crítico sobre a qualidade da programação televisiva” terá a participação dos professores Murilo César Ramos, da UnB, Edgar Rebouças, da Universidade Federal do Espírito Santo e Heloísa Buarque de Almeida da Unicamp, e José Eduardo Elias, diretor do departamento de classificação do Ministério da Justiça. O segundo painel, na tarde de quarta, tratará dos instrumentos jurídicos e sociais de controle da programação, e terá a participação do deputado Orlando Fantazzine, coordenador da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, dos procuradores da república, Fernando Martins (MG) e Sérgio Gardenghi Suiama (SP) e de Ricardo Balestreri do Comitê de Educação para os Direitos Humanos.










Informação: AESP/ Pay TV News

A Band RS contratou novamente o comentarista esportivo Paulo Mesquita para atuar na Rádio Band AM 640. A emissora havia dispensando Mesquita em outubro de 2003, juntamente com outros profissionais, devido a ajustes internos no quadro funcional. Nesta nova fase na rádio, Mesquita participará como debatedor dos programas Apito Final, veiculado das 12h30min às 14h, e Na Geral, das 19h às 20h. Ele também fará comentários nas jornadas esportivas.








Informação: Coletiva.net

Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 27.04.2005 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA ASSESSORIA JURÍDICA

A Comissão Européia começou a analisar a prática do governo italiano de subsidiar os set-tops que serão usados pelos sistemas de TV digital terrestres da Itália. Segundo declarações do porta-voz da CE, Jonathan Todd, à agência Reuters, "houve reclamações e o caso está sendo analisado".

O governo italiano paga cerca de US$ 91 por set-top como forma de estimular a digitalização do broadcast em seu país.

Operadores de TV paga, sobretudo a Sky Italia, reclamaram contra esse subsídio, pois entendem que a TV digital terrestre concorre com seu produto. O grupo de comunicação do primeiro ministro Silvio Berlusconi é um dos maiores interessados na digitalização das redes terrestres. Por essa razão, a Comissão Européia pode analisar a política do governo italiano, já que há a possibilidade de que se configure ajuda a um grupo privado por um programa governamental.












Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A Polícia Federal e a Anatel vão fechar duas rádios clandestinas de Anapu, no Pará. As emissoras fazem campanha contra o trabalho da missionária americana Dorothy Stang, morta por pistoleiros no município em 12 de fevereiro.

Segundo o Jornal Hoje, pessoas ligadas à freira estão sendo intimidadas. A denúncia é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Mary Cohen. Ela apresentou quatro fitas com gravações da sessão da Câmara de Vereadores, transmitidas por duas rádios clandestinas de Anapu. Uma das emissoras funciona num prédio no mesmo terreno da Câmara Municipal.

Da reunião participavam parlamentares, madeireiros e fazendeiros. Na ocasião foram feitas fortes críticas ao Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS), defendido pela freira.










Informação: Sulrádio/ Terra Brasil