O presidente da NAB, a associação dos radiodifusores norte-americanos, Eddie Fritts, fez nesta segunda-feira, 18, seu último discurso de abertura em um evento anual da entidade. Ele está deixando o cargo, após 23 anos. Ele fez uma apologia do serviço de radiodifusão dos EUA, que em suas palavras foi defendido pela NAB junto ao governo e às autoridades neste período, citando conquistas do setor como o must-carry, incluído no Cable Act de 1992, ou a transmissão dos canais locais pelo DTH, além do processo de transição obrigatória para a TV digital.
Em relação ao futuro, ele mencionou quatro itens com os quais o lobby da TV aberta deve se ocupar a partir de agora nos EUA: a revisão do Telecommunications Act; a etapa final da conversão para a TV digital; a transição do rádio para o digital em alta definição; e a questão da indecência na TV.
HD consolidado

A NAB abriu os portões nesta segunda-feira, 18, sem a expectativa de grandes lançamentos. No clima geral das conversas, o que se percebe é uma feira de acomodação, de maturação das tecnologias apresentadas nos últimos anos.
A TV de alta definição (HDTV) é uma realidade consolidada nos EUA. É raro, se não impossível, encontrar um estande de equipamentos cujo foco não seja a high-definition. E os equipamentos estão mais robustos e estáveis. Na área de software, a maioria dos sistemas de edição, composição e pós-produção já funciona com os diferentes formatos HD. Também o HDV, formato apresentado na última NAB, aparece como uma tecnologia pronta, embora ainda sejam poucos os produtos lançados nessa linha.
A área que parece trazer mais novidades é a de transmissão de vídeo sobre redes de dados, sobretudo no protocolo IP, inclusive utilizando a compressão MPEG-4 AVC, que começa a se mostrar uma solução viável, ao menos para aplicações em ambientes controlados.
Sem Minicom

A ausência mais sentida entre os radiodifusores, técnicos e fornecedores brasileiros presentes à NAB 2005 é do Ministério das Comunicações. Não há nenhum representante deste e nem de qualquer outro ministério no evento. Também não há ninguém do alto escalão da Anatel e nem do CPqD, coordenador dos trabalhos do Sistema Brasileiro de TV Digital. A ausência causa estanheza aos profissionais, que esperavam que os responsáveis pelo SBTVD viessem conhecer melhor o que está sendo feito em DTV nos EUA e no resto do mundo. A NAB acontece até quinta-feira em Las Vegas, EUA. André Mermelstein, de Las Vegas

Nos EUA, TVs e fabricantes divergem sobre receptores

A National Association of Broadcasters (NAB) enviou nesta segunda, 18, ofício à FCC, agência reguladora das comunicações dos EUA, pedindo ao órgão que rejeite o pedido da CEA (Consumer Electronics Association) que, segundo os radiodifusores, atrasaria o desenvolvimento da TV digital no país.
A CEA pediu à FCC que eliminasse o requerimento de que pelo menos 50% dos aparelhos de TV fabricados após julho de 2005 tenham receptores de DTV embutidos. A NAB pede que a FCC considere, em lugar do pedido da CEA, a possibilidade de obrigar que 100% dos aparelhos tenham o receptor a partir de julho de 2006.






Informação: AESP/ Tela Viva - News

O governo federal pretende criar conselhos municipais de comunicação para discutir a produção do conteúdo local a ser veiculado pelos canais que utilizarem o serviço de Retransmissão de Televisão Institucional (RTVIs). Por meio do serviço, os canais locais retransmitirão sinais de sons e imagens de estações geradoras do serviço de radiodifusão da União. Os conselhos servirão de base para projetos de comunicação pública e comunitária.

O decreto que regula a retransmissão (nº 5.371), publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de fevereiro deste ano, prevê que cada canal retransmissor terá 85% do tempo preenchido pela programação da Radiobrás e TVs Câmara e Senado e 15% do tempo para a geração de conteúdo institucional e comunitário local, produzido pelas representações municipais dos três poderes.

"Espero que quando os conselhos começarem a atuar eles preservem não só a questão da comunicação local em relação à produção de televisão, mas também das rádios comunitárias. Nós entendemos que esses conselhos municipais de comunicação são fundamentais para essas discussões tão importantes. Na verdade, o decreto já obrigava as prefeituras locais que quisessem o serviço a proverem cinco ou seis horas de programação, mas nós sabemos que isso não será possível porque os municípios não têm estrutura e recursos e acabariam reproduzindo o conteúdo, preenchendo esses espaços com programações vindas sei lá de onde, sem um controle, fugindo exatamente do propósito inicial", disse o assessor especial da Casa Civil para Assuntos de Comunicação, André Barbosa.

De acordo com Barbosa, em um primeiro momento o debate se restringirá à definição de regras para a retransmissão nas rádios comunitárias. "Todas essas regras serão instituídas inicialmente para compor a questão da rádio comunitária, mas servirão para qualquer tipo de plataforma. Elas nascerão com as novas regras da rádio comunitária que, a partir de setembro, possam ser instituídas. Evidentemente que elas abrigarão outro tipo de linguagem e produção local como a da TV, ou até quem sabe, a de produções ligadas à informatização".

Barbosa informou ainda que um dos desafios do governo é disponibilizar recursos para o estabelecimento das produção de conteúdo pela comunidade. "Essa questão do conselho municipal deverá estar atrelada à políticas não apenas de produção mas de sustentabilidade dessa produção. Esperamos constituir um fundo de produção cultural voltado exatamente para a produção comunitária. Temos que achar recursos. Também temos que encontrar condições para que esse tipo de fomento aconteça. Esse será nosso grande desafio, provavelmente até o final do ano devemos acertar isso".

Os conselhos municipais de comunicação poderão ser criados até o final do ano e constituídos através do voto da sociedade municipal, segundo o assessor. O grupo interministerial de Rádio Comunitária que está tratando do tema deverá entregar um relatório para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agosto. Em setembro, haverá uma conferência nacional para a discussão do tema.








Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 6 o Projeto de Lei 1263/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que autoriza a dedução no Imposto de Renda das pessoas que realizarem doações para a implantação de rádios e televisões comunitárias. A proposta modifica a lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Pela legislação atual, a dedução é permitida quando há incentivo para a realização de peças de teatro, na circulação de exposições de artes plásticas, na produção de música erudita ou instrumental, ou ainda pelo patrocínio de livros e pela doação de acervos para bibliotecas públicas ou museus.

Incentivo e valorização
O relator da proposta na comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), lembrou que a Constituição garante o acesso de todos às fontes da cultura nacional. Para ele, é responsabilidade do Estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão de manifestações culturais. "Trata-se de veículos de resistência ao processo de dominação cultural e de exploração econômica, que democratizam a informação, reforçam os traços da cultura local e soldam os elos de cooperação entre as populações mais carentes", defendeu o deputado.
Ele afirmou que as rádios comunitárias estimulam a manifestação artística popular e prestam serviços educacionais, de informação e de apoio para o desenvolvimento das comunidades. Novais disse também que, caso aprovado, o projeto não irá provocar aumento de despesa pública, pois tem caráter normativo. "Não haverá aumento de renúncias fiscais, apenas uma ampliação das opções de aplicação dos recursos", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A proposta agora aguarda parecer do relator, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.









Informação: Agência Câmara

A FM Cultura divulgou os trabalhos vencedores do Prêmio Unirádio FM Cultura 2004. A Universidade de Passo Fundo (UPF) conquistou três premiações, nas categorias de Reportagem, Radiofonização de Textos Literários e Destaques Especiais. No total, foram premiados seis trabalhos desenvolvidos por estudantes de jornalismo das faculdades de Comunicação Social. O projeto é uma promoção em conjunto com a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), AGERT, Sindicato dos Jornalistas e Sindicato dos Radialistas.


A entrega dos troféus para os agraciados ocorrerá em solenidade, marcada para o próximo dia 26 de abril, às 17 horas, na sede da emissora. Os convidados serão recepcionados pelo presidente da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, Paulo Vasquez, pelo diretor da FM Cultura, Rodoldo Ramos Rospide Júnior, e pela coordenadora do projeto Unirádio, Cristiane Ribeiro.







Informação: Coletiva.net

O publicitário Lula Vieira, controlador da agência VS, é uma espécie de biblioteca ambulante da memória do rádio brasileiro. Lembra de cor e salteado jingles e slogans que fizeram história nas ondas das emissoras. Quando foi trabalhar na Lintas, a agência da então Lever, nos anos 70, ele vasculhou, com a ajuda de um estagiário, o hoje ministro da Cultura, Gilberto Gil, os arquivos da própria Lever. Neles, encontrou preciosidades como antigas radionovelas patrocinadas pelos sabonetes Lever. "Trago na memória aquela voz dizendo: num oferecimento de Lever - o sabonete de nove entre dez estrelas." E emenda: "É impressionante, mas o Lux veio depois e não mudou em nada esse slogan, que é muito bom. É forte e radiofônico".
E a força do rádio, diz Vieira, está justamente na simplicidade. "É um meio de comunicação que não permite a veiculação de mensagens complexas ou raciocínios que exigem muita atenção. Além disso, a mensagem tem de ser repetida inúmeras vezes para chegar ao público, ser assimilada e, a partir daí, repetida".
Principal meio de comunicação de massas até o surgimento da televisão nos anos 50, o rádio formou toda uma geração de profissionais que criavam slogans e jingles para conquistar o público. "Só que o rádio tem os seus caprichos. Não se pode criar nada chato, explicativo. É preciso estar em sintonia com o público daquela rádio. Caso contrário, a publicidade não funciona." Traduzindo: não terá eficácia um anúncio ritmado pelo rock numa rádio voltada ao público de música clássica.
Os congestionamentos nos grandes centros urbanos do mundo estão dando uma força extra ao rádio. O Festival Internacional de Publicidade de Cannes captou essa mudança e este ano, em junho, pela primeira vez em 51 anos estará distribuindo leões, o Radio Lions, aos melhores trabalhos veiculados nesse meio de comunicação. Mais: os pontos conquistados em rádio serão decisivos para a escolha de agência de publicidade do ano. Essa premiação que todos perseguem é resultado da soma de pontos - indicação e leões - das categorias impressa (Press & Outdoor) e audiovisual (Films).
Lula Vieira, que será o representante brasileiro do primeiro júri do Radio Lions, já está ouvindo, com atenção redobrada, os famosos reclames veiculados nas emissoras AM e FM, mas faz um alerta. "O rádio requer muita simplicidade. É um meio complementar da propaganda, usado para fixar um slogan ou um jingle, sem ter como função oferecer a imagem de um produto ou serviço. Também não pode ser o instrumento de uma descrição detalhada. Tem de ter charme, tem de atingir diretamente e frontalmente o ouvinte, senão não funciona."
O publicitário Nizan Guanaes, da agência Africa, acha que, nesse primeiro ano, o Brasil tem poucas chances de conquistar os leões radiofônicos. Mas está convencido de que o rádio ganhará fôlego e que, no próximo ano, as campanhas feitas no País para esse veículo ganharão em qualidade.
Antigos músicos, que criaram composições memoráveis, como Archimedes Messina, criador dos jingles da Varig e do Café Seleto, podem respirar aliviados. Esse mercado, acreditam Guanaes e Vieira, voltará a complementar o tom das campanhas publicitárias, com muito som.








Informação:AESP/ O Estado de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4846/05, que obriga as emissoras de rádio e televisão a destinar pelo menos 15% da grade de programação para atividades educativas. Desse total, 2/3 (ou 10% da grade) devem ser dirigidos à programação infantil educativa. A medida altera o Decreto-Lei 236, de 1967, que determina duração máxima de cinco horas semanais para esse tipo de programação.
O autor da proposta, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), lembra que programação infantil sócio-educativa é qualquer programa ou anúncio publicitário que atenda às necessidades educacionais, informativas ou de formação social da criança ou do adolescente. "Incluem-se aí aqueles de temática relacionada à cultura, à cidadania e à não-violência", explica.

Crítica
Na opinião do deputado, o rádio e a televisão tornaram-se veículos tão importantes no mundo atual que podem ser considerados instrumentos de formação do caráter do indivíduo, sobretudo das crianças e adolescentes. "No entanto, a programação dirigida ao público infanto-juvenil tem se caracterizado pela exibição de cenas que incentivam a banalização da violência e a sexualidade precoce", avalia.
A Constituição de 1988 já estabelece que as emissoras deverão priorizar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação, em respeito aos valores da pessoa e da família.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que também regulamenta a programação infantil no rádio e na televisão. Os textos, sujeitos à avaliação em caráter conclusivo, aguardam votação na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, seguirão para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: AESP/ Jornal da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ATLÂNTICA DE CONSTANTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 25 de agosto de 1998, a concessão da Rádio Atlântica de Constantina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 15 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS Presidente do

Senado Federal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de junho de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 6 de maio de 1997, a concessão da Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 15 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal


DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2005

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 7 de dezembro de 1998, a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Bom Jesus para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 15 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal


DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO FORTALEZA LTDA.

para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda., outorgada originariamente à Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 15 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da

SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ALEGRETENSE LTDA.

para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato a que se o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 6 de julho de 1998, a concessão da Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 15 de abril de 2005

Senador RENAN CALHEIROS Presidente do Senado Federal

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, disse em entrevista a este noticiário estar convencido que a única alternativa viável no momento para usar os recursos do Fust em processos de inclusão digital é editar um decreto que, ao interpretar a Lei Geral de Telecomunicações, crie uma segunda modalidade para a aplicação destes recursos, além da modalidade indireta (universalização por meio das concessionárias de serviços de telecomunicações) já existente. O modelo previsto é repassar os recursos para municípios, estados e ministérios. O secretário ouviu as críticas relativas à possibilidade de dispersão dos recursos do fundo e diminuição da sinergia, mas argumentou que estas possíveis “perdas” serão compensadas pelo ganho que a sociedade terá com a inclusão digital: “Mesmo antes de ter sido ministro da desburocratização (governo Sarney), pela minha experiência como parlamentar, sei que o município é o "locus" (lugar) legítimo da cidadania. As pessoas moram no município, e é lá que enfrentam seus problemas e buscam soluções para resolvê-los. Os estados são uma ficção jurídica e a União uma ficção jurídica maior ainda.”
Lustosa observa ainda que essa posição é justamente a defendida pelo presidente Lula ao valorizar os entes federativos na execução de suas propostas: “Ministério não deve executar nada. Quem executa são os Estados ou o município.”

Experiência do Gesac
O secretário apresenta o trabalho que vem sendo realizado através do Gesac - o governo eletrônico -como a prova mais concreta de que é possível o estabelecimento de convênios produtivos diretamente com os municípios: “As articulações para definir quais escolas serão conectadas é um trabalho conjunto do Ministério da Educação e das secretarias estaduais de educação. Mas não os convênios, que são feitos diretamente com as escolas.”
Ainda de acordo com o secretário, a pretensão do governo é unir o programa Gesac, atendendo escolas durante a semana, e a comunidade nos finais de semana e no período noturno. “Ou seja, em cada ponto do Gesac queremos instalar uma unidade do Casa Brasil", diz ele.









Informação: AESP/Pay TV News

O conselheiro da Anatel, José Leite Pereira, afirmou que a agência estuda o “licenciamento convergente” para que os atuais 26 tipos de serviços (e licenças) sejam reduzido para apenas quatro serviços, que seriam o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço Móvel Pessoal (SMP), a TV por assinatura; e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A idéia é reunir todos os demais serviços, com exceção do STFC, SMP e TV por assinatura, sob o SCM. “É necessário levar em conta, no entanto, a herança pré-convergência, porque o problema de se adotar uma regulamentação como a européia (licença geral de comunicação eletrônica), é que os serviços atuais estão nos contratos de concessão e nos termos de autorização”, afirma. Talvez, diz o conselheiro, o Brasil possa não passar diretamente para um serviço geral, e sim um serviço híbrido ou intermediário, que seria o SCM, com algumas alterações em relação ao que contempla atualmente. “O arcabouço regulatório ficaria mais fácil e simples”, diz.








Informação: AESP/Pay TV News

Na avaliação de André Barbosa, assessor especial da Casa Civil para assuntos de comunicação, somente agora está sendo possível avaliar que a edição do decreto que criou as emissoras institucionais (RTVIs), inclusive com a possibilidade de geração local parte da programação, foi precipitada.
Barbosa considera que os méritos da proposta inicial são inegáveis, por permitir que a totalidade da população brasileira, e não apenas os que dispõem de televisão por assinatura, tenham acesso aos canais da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça e, portanto, às discussões do Legislativo e Judiciário. Haveria também ganhos ao se ampliar a rede de distribuição dos sinais da Radiobrás e permitir a produção local de televisão. "Mas houve um erro de timing. Não era hora ainda de abrir esta possibilidade, por diversas razões”, afirma Barbosa. Segundo o secretário, o governo pretende, primeiramente, criar condições para a criação dos conselhos municipais de comunicação social, que serão a base para a implementar os diferentes projetos de comunicação pública e comunitária.
As RTVIs foram criadas há menos de dois meses e rapidamente o decreto foi alterado, impedindo a possibilidade de geradoras institucionais. Sabe-se que o setor de radiodifusão se opÕs à idéia.
Na avaliação do governo, não existe possibilidade concreta de produção de televisão na maior parte dos municípios brasileiros e haveria uma “corrida” para a obtenção de conteúdo paralelo produzido em nível nacional. Este primeiro erro foi corrigido, na avaliação de Barbosa, com a publicação do segundo decreto que revogou os artigos que permitiam a geração local. “Mas isso será provisório, porque a pretensão do governo é, no futuro, quando os conselhos de comunicação social municipais começarem a funcionar, permitir a geração no município”, afirmou o assessor.
O segundo grande problema do timing na publicação do Decreto foi abrir um precedente para a concessão de retransmissoras num momento em que se prepara o espectro radioelétrico para a implantação da televisão digital. Além disso, desde 2001 não se concede novas geradoras com o argumento de que é preciso preparar o espectro para a transição digital. Mas este erro não há como corrigir, na visão do assessor: “nós ficamos muito mal com toda esta gente que solicitava a abertura de novas licitações para geradoras de televisão”, afirma Barbosa.

Análise
A reserva de espectro para a canalização da TV digital é um problema facilmente contronável, já que a Anatel, com a assessoria do CPqD, reservou canais para todas as geradoras e retransmissoras em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, localidades por onde será certamente implantada a televisão digital. Basta não abrir mão destes canais já reservados e entregá-los a uma emissora institucional.
A outra curiosidade da política de comunicações do governo é a exigência de criação dos conselhos municipais de comunicação social para depois viabilizarem a existência da geração de televisão municipal nas RTVIs. A experiência dos movimentos sociais é “abrir caminho andando”.
As justificativas do assessor da Casa Civil não dissipam as suspeitas de que o governo cedeu a um forte movimento de oposição às RTVIs vindo das redes e geradoras comerciais.








Informação: AESP/Tela Viva News