O Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 378, instituiu Grupo de Trabalho para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão, atualmente regulada pela Lei nº 10.359 e por outras normas infralegais.



O referido Grupo, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça, será constituído por representantes de diversos órgãos do Poder Executivo, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Federal, da OAB, da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude) e de entidades civis com reconhecida atuação em mídia e direitos da criança e do adolescente, além de dois representantes (um titular e um suplente) de associações de emissoras de televisão, e terá 120 (cento e vinte) dias para consecução de seus fins.



As emissoras associadas da ABERT que desejarem receber o inteiro teor da Portaria nº 378 podem solicitar pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..







Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Oprojeto de lei 3.064/2004, criando um canal básico de utilização gratuita para o Poder Executivo Federal está quase pronto para ir ao Senado, dependendo apenas da confirmação de que não receberá recursos para ser encaminhado ao Plenário da Câmara. O texto teve sua redação final aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada. O projeto foi apresentado à Câmara pelo próprio Poder Executivo, e modifica a lei de TV a cabo.






Informação: AESP/Pay TV News - Televisão

A proposta de uma Lei de Comunicação Social, cujo estudo foi encomendado pelo presidente Lula como forma de "sustentar" a idéia de uma agência reguladora para o audiovisual, englobará a regulamentação necessária para que o Brasil passe do modelo analógico de televisão para o modelo digital. É assim que pensa o assessor especial responsável por políticas públicas da Casa Civil, André Barbosa, que conclamou os empresários do setor de radiodifusão e instituições de pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital a participarem da discussão dessa legislação ampla. Barbosa participou do Fórum de Políticas Públicas realizado pelo Ministério das Comunicações nesta quinta, 31, em Brasília. O encontro era voltado especificamente para o tema da TV digital terrestre.
André Barbosa deu um recado aos radiodifusores, ao responder a um questionamento da Abert (associação de emissoras de rádio e TV). "As tecnologias surgem e impõem novos modelos de negócio. Gigantes desaparecem nesse processo. Se existem resistências é preciso vencê-las com diálogo", disse Barbosa. "É preciso respeitar a história dos grupos, mas também é preciso pensar no futuro. Cross-media, novos modelos de negócio, tudo isso precisa ser colocado sobre a mesa. Feito isso, veremos de que maneira sobreviver nos próximos 20 ou 30 anos. Não nos interessa que os grandes produtores de cultura nacional, como a TV Globo, sejam desconsiderados nesse processo. Mas é preciso perceber que não é o Estado brasileiro quem está impondo as mudanças", completou.

Elogios
O assessor da Casa Civil lembrou que houve pelo menos seis tentativas de fazer uma legislação como essa no governo Fernando Henrique, "algumas que inclusive merecem ser muito elogiadas". A este noticiário, André Barbosa explicou que de fato é a vontade da Presidência da República criar um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta, mas existe a possibilidade de que esse grupo não seja apenas formado por ministros, mas que sejam chamados também agentes da sociedade para participar do debate. "Isso nós ainda estamos avaliando". Para Barbosa, não faz sentido tratar TV digital, a questão audiovisual e as questões de pluralização da informação de forma separada. "Tudo isso precisa ser parte de um debate amplo e uma proposta única e de um projeto de Estado, que não esteja vinculado ao governo, a questões ideológicas ou ao que vai acontecer em 2006 ou 2010".
Ele lembrou que a decisão do governo Lula de dar o aval para que instituições de pesquisa trabalhassem no desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital veio da constatação feita no governo anterior de que nenhum dos três padrões existentes atendia plenamente às necessidades. "Os testes que foram feitos foram validados pelos organismos internacionais. E já que fomos capazes de comprovar que os padrões não eram perfeitos e exigiriam adaptações para a nossa realidade, por que não buscarmos um modelo nosso?".







Informação: AESP/Tela Viva News - TV Digital

Segundo o superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, até junho estará aprovado e publicado o Plano Básico de TV Digital, que prevê a alocação de canais para a fase de transição ao modelo de TV digital terrestre e, posteriormente, a desativação dos canais analógicos. Minassian explicou que a metodologia da Anatel para a elaboração do plano obedeceu ao critério de trabalhar com o pior cenário possível. "Independente da escolha tecnológica e do modelo que o Brasil venha a adotar, garantimos que todas as geradoras e retransmissoras em cidades com mais de 100 mil habitantes terão um segundo canal para a fase de transição", disse. Ele explicou que nas cidades com menos de 100 mil habitantes onde não há geradora não deve haver problema de espaço, mas a viabilização técnica desses canais deverá ser feita pelos próprios interessados, por meio de um software que será fornecido pela Anatel a partir de julho. Segundo Minassian, após a transição completa, os canais VHF de 2 a 6 provavelmente não serão mais utilizados para televisão. "Trabalhamos com a hipótese de eventualmente utilizar os canais 5 e 6 para retorno, mas isso ainda está sendo estudado", disse. Ele explicou que os 1893 canais viabilizados até agora cobrem 110 milhões de habitantes e que a Anatel vai levar adiante os testes com filtros para permitir a ocupação de canais adjacentes com sinais digitais e analógicos. "Sei que alguns radiodifusores têm resistência à idéia de ocuparmos canais próximos por meio de filtros contra a interferência, mas a tecnologia se mostrou funcional e vamos levar a idéia adiante". A tecnologia dos filtros de transmissão, diz Ara Minassian, já foi testada, é nacional e está sendo exportada.

Projeto em evidência
O Ministério das Comunicações realizou nesta quinta, 31, o III Fórum de Políticas Públicas, com foco em TV digital. Durante o evento foram demonstradas aplicações e tecnologias desenvolvidas por entidades de pesquisa brasileiras na área de TV digital. Entre elas estavam trabalhos e exposições do Instituto Genius, UFPB, UFCG, Unicamp, UnB, UFSC, RCASoft, PUC/Rio, Mackenzie, Unisinos, Poli-USP, CESAR e LSI-USP. Segundo o secretário executivo do Minicom, Mauro Oliveira, "é uma pequena amostra da capacidade de pesquisa do Brasil na área de TV digital". Segundo Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, até agora já foram alocados cerca de R$ 39 milhões em pesquisas. O prazo final para conclusão dos trabalhos de pesquisa é dezembro e, até fevereiro, uma posição do Grupo Gestor e do Comitê de Desenvolvimento deverá estar tomada.







Informação: AESP/Tela Viva News - TV Digital

O Conselho de Comunicação Social vai realizar na segunda-feira (4) o primeiro encontro sob a nova gestão. A pauta inclui debate sobre a presença do álcool nos meios de comunicação; a inclusão digital e o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e a elaboração da Lei de Comunicação de Massa, que abrangerá telecomunicações, radiodifusão, televisão aberta e paga, mídias digitais e Internet.
O novo presidente, o imortal Arnaldo Niskier, da Academia Brasileira de Letras, afirma que serão criados grupos de trabalho para posicionar o Conselho com rapidez diante dos três temas. Ele também pediu uma audiência com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, para oferecer a colaboração dos conselheiros na elaboração da lei.

Regulamentação
Niskier observa que há muita confusão entre telecomunicações e radiodifusão. "Aí que está o maior problema", avalia. Uma das principais mudanças da Lei de Comunicação de Massa será o processo de licitação de rádio e TV. O presidente do Conselho comenta que o setor carece de regulamentação. "Precisamos apurar quem se beneficia com isso. O prejudicado sempre é o povo".








Informação: AESP/Jornal da Câmara

O Ministério das Comunicações fez nesta quinta 31 a primeira mostra de tecnologia nacional de TV Digital. Além de stands de 13 grupos de pesquisas, houve palestras com sete especialistas. O secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, comemorou o evento, classificando-o como “um dia de festa”. Explicou que esse projeto destaca a competência dos centros de excelências em pesquisa e desenvolvimento, resgata de maneira pragmática a auto-estima do brasileiro, tem dimensão econômica e que poderá ser produto de exportação.
Também afirmou o secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, que a metodologia do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) é um sucesso. Explicou que a TV Digital é uma nova e melhor imagem de TV, com mais computação, software e serviços. Também frisou que o projeto poderá inclusive nortear a política governamental do setor industrial.
O coordenador do Grupo Gestor do SBTVD, Augusto Gadelha, disse por sua vez que a TV Digital é um novo meio de comunicação de massa. Usa tecnologia de convergência entre TV e outras mídias. Sublinhou que deverá ser terrestre, com transmissão via aérea, com característica de TV aberta, em princípio gratuita.
Salientou, porém, que a TV Digital não é somente escolha de tecnologia. Tem impacto social. A escolha do modelo terá que observar qual tipo de serviço, a produção de conteúdo, espeficidades regionais, inserção na sociedade de informação, capacitação, negociação de direito de propriedade, política industrial e inclusão no panorama individual.
O coordenador Augusto Gadelha disse também que essa primeira mostra de tecnologia nacional de TV Digital expõe pesquisas da primeira fase do projeto do SBTVD, também conhecida como fase do conhecimento. O Funttel – Fundo para Desenvolvimento Tecnógico das Telecomunicações – prevê recursos da ordem de 65 milhões de reais. Até o momento, foram investidos no projeto 39, 2 milhões de reais.







Informação: Ministério das Comunicações

A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República informou ontem à noite que já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, a nova Medida Provisória que substitui pontos da MP 232 e revoga outros dispositivos que entrariam em vigor nesta sexta-feira. Agora, o documento segue de volta para Brasília, para as análises finais da equipe do Palácio do Planalto, nesta noite. A Casa Civil confirma ainda que o texto não deve ser divulgado hoje e será publicado em edição extra do Diário Oficial amanhã.

O número provisório da nova MP é 243, ainda sujeito a alterações. Segundo o novo texto, ficam revogados do 5º a 13º artigos da MP 232, bem como toda a MP 240, de 1º de março de 2005, que revogou o prazo de validade da 232 até 1º de abril. A nova MP, segundo a Casa Civil, basicamente servirá para manter as correções na tabela do Imposto de Renda previstas na 232.

Ainda segundo a Casa Civil, a MP 232 continua tendo de ser votada no Congresso.







Informação: Agência de Notícias

"A apresentação deste primeiro Balanço Social da radiodifusão é a nossa oportunidade de consolidar o que fazemos como rotina, render contas à sociedade e dar mais transparência as nossas práticas comunitárias. Quem divulga obras feitas, antes de envaidecer-se, está entregando o controle dos desempenhos à sociedade".
Com esta postura ideológica, o presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, sintetiza o objetivo principal deste Balanço Social que mobilizou a entidade e seus associados no ano de 2004.
Mais do que os R$ 35.688.704,00 contabilizados em mídia doada por nossos veículos, este Balanço, trascende os seus valores monetários apresentados à sociedade gaúcha.
Por que como quantificar o impacto que as ações comunitárias têm na vida da sociedade? Qual é o alcance da mobilização nas áreas de saúde, ecologia, cultural, educativa, de lazer, e tantas outras que o rádio e a televisão praticam no dia a dia como uma rotina?
Além destes números, temos ainda a divulgação do capital social que AGERT representa ao manter como associadas: 148 emissoras de rádio AM; 103 emissoras de rádio FM; 22 estações de televisão e nove representantes regionais.
Cobrimos 100 % dos 496 municípios do Rio Grande do Sul. Mais de 10.6 milhões de gaúchos são cobertos pela programação de rádio e televisão. Sendo que essa programação representa 80 % de produção local.
E mais, além dessa contribuição cultural, a radiodifusão gaúcha, gera mais de 10.2 mil empregos diretos. Sem dúvida um capital social de extraordinário valor técnico e humano.
Temos certeza, que estas 282 empresas associadas a AGERT tem parte nos indicadores sociais que tornam o Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pela Federação, como a de mais elevada qualidade de vida do Brasil.
O povo gaúcho tem tradição em associativismo comunitário, elevado grau de participação social e expectativa na relação com os meios de comunicação. A comunidade gaúcha tem destacada capacidade de resposta às mobilizações lideradas pela radiodifusão.
Portanto, ao apresentarmos o Balanço Social de 2004 estamos, mais do que prestando contas, reafirmando os nossos princípios de solidariedade comunitária.

No dia 17 de março, a AGERT deu um passo importante em sua história recente, ao apresentar à sociedade a edição do Balanço Social da radiodifusão no Rio Grande do Sul, alusivo ao ano de 2004. No trabalho, o setor de comunicação do Estado logrou apurar, em valores, parte importante do relacionamento ativo que mantém com a sociedade. Foi ainda o primeiro passo para que se passe a construir balanços setoriais nas milhares de entidades representativas dos diferentes setores da economia e da sociedade brasileira.

Embora ainda recente, a tradição de editar balanços anuais sobre os benefícios gerados voluntária e facultativamente por parte das empresas, vem se alargando no Brasil. Cada vez mais os empresários se sentem motivados a prestar contas e comunicar o que fazem e como fazem ao apoiar ações e projetos de interesse público.

O gesto da AGERT testemunha outras singularidades que devem ser refletidas por nós. São infreqüêntes, por exemplo, momentos em que a apresentação de um documento desperta tanto interesse por parte dos veículos de comunicação e a ele acorrem destacados profissionais da imprensa. Foi um ato exuberante de exposição da entidade, sua história, valores e consolidação de um estágio avançado de maturidade institucional.

O ato, na sede da AGERT, foi antecedido por solene entrega de exemplares do Balanço na Capital Federal, para a Presidência da Câmara dos Deputados e para o Executivo Federal, por intermédio do Secretário Nacional de Comunicação, Luis Gushiken.

A AGERT foi competente ao contabilizar seus ativos e demonstrar as potencialidades de impacto de uma rede formada por 282 grupos de comunicação. Ao dar expressão quantitativa aos espaços doados pelos veículos, antes de envaidecer-se, a entidade entregou o controle social dos desempenhos ao conjunto da sociedade. Divulgar obras feitas compromete os autores perante o público a persistirem no compromisso e a qualificar o desempenho, fazendo-se sempre mais e melhor pelas comunidades no seu entorno.

Sobre a atividade da comunicação, já sabíamos que os veículos interpelam os ouvintes e telespectadores, fazendo baixar, simbolicamente, a noção de pertencimento a uma grande comunidade, ligando aqueles que estão dispersos, tornando-os participantes de uma mesma mensagem. O ganho estratégico do Balanço Social da AGERT é dar expressão numérica a este fenômeno da radiodifusão, que tece como um forro unificador do tecido social, congregando o público ouvinte numa mesma comunidade de interesses, significados e ações.

As dimensões numéricas que este fenômeno da comunicação pode assumir no Rio Grande do Sul estão indicadas no Balanço 2004 e denominamos capital social da radiodifusão. Ativos que, na realidade, a AGERT não detém, mas, ao reunir-se por seu intermédio, pertencem a ela e a toda a sociedade.

Diz-se dos chineses, que de tão numerosos, se saltassem todos ao mesmo tempo do chão, o globo terrestre teria um deslocamento no espaço. Penso que, se o conjunto dos associados AGERT tivessem consciência do potencial de mobilização que reúnem, seriam capazes de equacionar muitos dos problemas do Rio Grande.

O Balanço da Comunicação gaúcha apenas começou. Esta foi sua primeira edição.

O bate-bola de lançamento do 5º União Open para a imprensa foi considerado pela organização do evento um sucesso. Comunicadores e jornalistas de diversos veículos da Capital participaram da solenidade ocorrida ontem, na quadra 9 do Grêmio Náutico União. O presidente do GNU, Evaldo Rodrigues de Oliveira, ao lado do vice-presidente de Esportes, Paulo Bing, e do diretor de tênis, José Luís de Castro, comentou que esta edição do torneio fará parte da comemoração dos 99 anos do clube.

Alguns comunicadores até arriscaram algumas raquetadas, como a produtora e repórter da TVCom Rafaela Meditsch, campeã brasileira de tênis. A comissão organizadora do evento divulgou oficialmente que o torneio conta com 400 atletas inscritos. A empresa de engenharia Ispersul se interessou pelo torneio, devido à grande visibilidade conquistada nas últimas edições, e decidiu apoiar sua realização.







Informação: Coletiva.net