O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuou e decidiu alterar o regulamento do Serviço de Retransmissão e Repetição de Televisão (RTV). Na prática, a decisão impede que o novo tipo de TV municipal, criado em fevereiro pelo governo, possa ter patrocínio ou publicidade e crie programação de conteúdo próprio. Isso significa que as TVs municipais só poderão retransmitir a programação das grandes emissoras institucionais, com programação nacional, como as TVs Câmara, Senado, TV Justiça e Radiobrás.
No dia 17 de fevereiro, fora publicado pelo governo o regulamento criando a Retransmissora de TV Institucional, que além de distribuir a programação da TV Senado, da TV Câmara e da Radiobrás, permitiria que as prefeituras de todo o país também tivessem produção local veiculada nesses canais. Isso representaria 5% da programação total transmitida por esses canais. A medida foi criticada com o argumento de que essa programação se transformaria em propaganda política das autoridades locais.
— O Planalto estabeleceu um ajuste para transformar uma boa idéia em uma idéia viável — disse o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, ao explicar por que o governo decidiu voltar atrás em sua decisão.

Secretário diz que emissoras teriam dificuldades
Para justificar o recuo, Paulo Lustosa disse que seria muito difícil para as emissoras gerar conteúdo e conseguir patrocínio. Ele negou que o Ministério das Comunicações tenha recebido pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para que o regulamento fosse revisto.
— TVs e rádios institucionais no Brasil ainda são vistas como uma espécie de chapa-branca, como se estivessem a fim de fazer propaganda de governo. A maneira de você tirar este ranço é pôr conteúdo produzido em nível nacional, que não tem comprometimento com os problemas políticos locais.
Segundo o secretário-executivo, o governo fez uma correção de rumo, porque as TVs institucionais locais enfrentariam problemas de sustentabilidade. Para ele, é preciso aproveitar o que já existe e evitar uma sangria de recursos. Lustosa disse que a TV Câmara, a TV Senado e a TV Justiça já produzem conteúdo de qualidade.







Informação: AESP/O Globo O País - Radiodifusão

O “Encontro Regional de Rádio e Televisão – Região Planalto” promovido pela AGERT, em parceria com o SindiRádio, reuniu nesta quinta-feira, (7/4), cerca de 250 pessoas, entre radiodifusores de várias regiões do Estado, autoridades locais e estaduais, empresários, jornalistas, publicitários, professores de Comunicação e estudantes. O segundo encontro de 2005, debateu temas de interesse da radiodifusão gaúcha e no Brasil, no Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (UPF).

O presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, salientou o sucesso deste sexto encontro, realizado em quase dois anos de gestão na AGERT. “Isto significa a capacidade de relacionamento com as quase 300 emissoras filiadas, alcançando através do rádio e da televisão 100% dos lares gaúchos”, enfatizou.

O evento iniciou com o painel “Limites da Liberdade de Expressão nos Veículos de Comunicação – A Intimidade Frente ao Interesse Público”, com o painelista, o advogado e professor da UPF, José Osmar Teixeira. Os debates foram realizados pelo presidente do SindiRádio, Ary dos Santos, pelo proprietário da Rádio Uirapuru e Diretor do Interior, Jerônimo Fragomeni e coordenação do vice-presidente Regional Planalto, Wanderlei Ruivo dos Santos.

O presidente do SindiRádio, Ary dos Santos, destacou a importância deste encontro para o fortalecimento da radiodifusão. “Mostrando que a AGERT está no rumo certo na busca de passar conhecimento aos seus associados”, concluiu.

Conforme o coordenador do evento, o Diretor do Interior, Jerônimo Fragomeni, o evento foi grandioso com um número expressivo de participantes. “E a grande contribuição deste encontro para todos os veículos de comunicação com as nossas palestras”, enfatizou.

O segundo painel abordou o tema “Razões do Sucesso da Mídia em Rádio: Ponto de Vista de um Empresário Bem-Sucedido”, com o diretor da FENABRAV, Renato Bellotti. Os debatedores foram o radiodifusor e vice-presidente de Capacitação, Carlos Domingos Piccoli e dos representantes da Qualitá Propaganda, Evandro da Silva e da Preview Publicidade, Marcelo Batezini e a coordenação do Diretor de Marketing, Antônio Donádio.

O último painel “A Empresa Legal em Disputa com a Ilegal: Como mudar este Quadro”, teve como painelista o deputado federal Beto Albuquerque, e debatedores o vereador de Porto Alegre, Adeli Sel e o Gerente Regional da RBS, Harry Nicolau Johann e coordenação do membro do Conselho de Comunicação Social e Diretor Geral da RBS, Paulo Tonet Camargo.

Para o deputado federal, Beto Albuquerque, o debate sobre ilegalidade vem a esclarecer que tudo que é ilegal deve ser banido pela sociedade. “É impossível concorrer com a pirataria. Existe uma lei sobre rádios comunitárias que devem ser cumpridas e venho afirmar que o nosso governo federal não vai tolerar a ilegalidade seja no rádio, na televisão ou em qualquer setor. As emissoras são bem vindas e existem mais de cem emissoras autorizadas legalmente para funcionar”, afirmou. “O deputado Beto Albuquerque, levará para o governo central a realidade da nossa comunidade aqui do interior”, ressaltou o Diretor do Interior Jerônimo Fragomeni.






Informação: AGERT

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) promove nesta quinta-feira, dia (7/4), o “Encontro Regional de Rádio e Televisão – Região Planalto”, em Passo Fundo. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (SindiRádio) faz parte da parceria. O segundo encontro de 2005, será no Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (UPF), BR 285, bairro São José, das 13h30 às 17h. Participarão radiodifusores, publicitários, jornalistas, empresários, além de estudantes e professores de Comunicação Social.
O primeiro painel apresentará o tema “Limites da Liberdade de Expressão nos Veículos de Comunicação – A Intimidade Frente ao Interesse Público”, com o painelista, o advogado e professor da Universidade de Passo Fundo (UPF), José Osmar Teixeira. “Este tema deve ser discutido como uma questão de cidadania e é preciso estar ciente da importância do trabalho dos veículos de imprensa”, destaca. Os debates serão com o diretor Jurídico da AGERT e presidente do SindiRádio, Ary dos Santos e do diretor do Interior e proprietário da Rádio Uirapuru de Passo Fundo, Jerônimo Fragomeni e a coordenação do vice-presidente Regional Planalto, Wanderley Ruivo dos Santos.
O segundo painel terá como tema “Razões do Sucesso da Mídia em Rádio: Ponto de Vista de um Empresário Bem-Sucedido”, com o diretor da Fenabrav, Revenda Volkswagem, Renato Bellotti. “O segredo para alcançar o sucesso e conhecer o produto e o público a ser alcançado”, diz. Os debatedores serão o radiodifusor e vice-presidente de Capacitação da AGERT, Carlos Domingos Piccoli, o diretor da Art Vídeo e Publicidade, Paulo Martins e o diretor Executivo da Preview Publicidade, Marcelo Batezini. A coordenação é do diretor de Marketing Antônio Donádio.
O último painel será abordado o tema: “A Empresa Legal em Disputa com a Ilegal: Como mudar este quadro?”, apresentado pelo painelista, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB). “Falar sobre as rádios piratas que disputam comercialmente com as empresas regulares deve ser de conhecimento de todos”, esclarece. Segundo o coordenador do evento, Jerônimo Fragomeni, o parlamentar que possui raízes em Passo Fundo, trará uma contribuição valiosa, levando para a cúpula do poder central os sentimentos e apelos dos radiodifusores.
Os debates ficarão a cargo do vereador de Porto Alegre, Adeli Sell (PT) e do gerente Regional da RBS, Nicolau Johann. Para o vereador, é preciso existir uma união entre iniciativa privada e governos no combate as mais diversas piratarias. A coordenação será do membro do Conselho de Comunicação Social e diretor geral da RBS, Paulo Tonet Camargo. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (54) 3161609 com Fragomeni ou pelo número da Assessoria de Imprensa (51) 3212-2200.


O QUÊ: Encontro Regional de Rádio e Televisão da AGERT

QUANDO: Dia 7 de abril, próxima quinta-feira, das 13h30 às 17h

ONDE: Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (UPF), BR 285, bairro São José











Informação: AGERT

A Câmara dos Deputados retoma hoje a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Desta vez, a medida será votada sem o aumento na carga tributária de empresas prestadoras de serviços, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou esta parte do texto na semana passada, ao editar nova MP (243) com a mudança.

Além da MP 232, a pauta da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a do microcrédito, aprovada na semana passada pelo Senado Federal com algumas modificações. A MP cria o Programa Nacional do Microcrédito Orientado para atender micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.

Os líderes dos partidos reúnem-se hoje (5) com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para definir os procedimentos de votações desta semana. Segundo o vice-líder do PFL na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), deve haver acordo de procedimento para que as nove MPs sejam votadas rapidamente. "Vamos insistir para que o governo concorde e aprove o requerimento da oposição para aprovar a MP 232 fatiada, apenas com a correção da tabela do Imposto de Renda", ressaltou o deputado.

Ele disse que a oposição se sente "bastante feliz" por ter vencido a batalha da MP 232. "Mas vamos insistir na votação do requerimento. Quando a sociedade sai ganhando, todos nós ganhamos", disse ACM Neto, referindo-se à manutenção no texto apenas da correção do Imposto de Renda.

Para o PSDB, a redução na alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O governo não precisa mandar projeto para compensar as perdas decorrentes da correção da tabela", disse o vice-líder do partido na Câmara, Mendes Thame (SP). Thame reconheceu que o governo federal tem direito de enviar ao Congresso um projeto de lei com o aumento da carga tributária dos prestadores de serviços, mas argumentou que o povo brasileiro demonstrou que é contra um novo aumento de impostos. "Isso foi demonstrado na reação ao dispositivo da MP 232 que aumentava os impostos", disse.

Entre as outras MPs que trancam a pauta da Câmara, estão a que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e o Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho. O primeiro programa oferece R$ 100 como auxílio financeiro a jovens de 18 a 24 anos que não tenham vínculo empregatício, para que possam concluir o ensino fundamental. Já o programa de bolsas é direcionado aos estudantes universitários e diplomados da área de saúde para o aperfeiçoamento e especialização. Os valores das bolsas serão fixados pelo Ministério da Saúde.







Informação: Agência Brasil

Em reunião realizada nesta segunda-feira (4), o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, decidiu a criação de cinco comissões técnicas que discutirão os seguintes temas: Regionalização da Programação, Tecnologia Digital, Radiodifusão Comunitária, TV a Cabo e Concentração da Mídia. No final do encontro, o presidente do conselho, Arnaldo Niskier, pediu um minuto de silêncio em homenagem ao papa João Paulo II, falecido no último sábado, dia 2 de abril.






Informação: Agência Senado

A proposta de uma Lei de Comunicação Social, cujo estudo foi encomendado pelo presidente Lula como forma de "sustentar" a idéia de uma agência reguladora para o audiovisual, englobará a regulamentação necessária para que o Brasil passe do modelo analógico de televisão para o modelo digital.
É assim que pensa o assessor especial responsável por políticas públicas da Casa Civil, André Barbosa, que conclamou os empresários do setor de radiodifusão e instituições de pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital a participarem da discussão dessa legislação ampla. Barbosa participou do Fórum de Políticas Públicas realizado pelo Ministério das Comunicações nesta quinta, 31, em Brasília. O encontro era voltado especificamente para o tema da TV digital terrestre.
André Barbosa deu um recado aos radiodifusores, ao responder a um questionamento da Abert (associação de emissoras de rádio e TV). "As tecnologias surgem e impõem novos modelos de negócio. Gigantes desaparecem nesse processo. Se existem resistências é preciso vencê-las com diálogo", disse Barbosa. "É preciso respeitar a história dos grupos, mas também é preciso pensar no futuro. Cross-media, novos modelos de negócio, tudo isso precisa ser colocado sobre a mesa. Feito isso, veremos de que maneira sobreviver nos próximos 20 ou 30 anos. Não nos interessa que os grandes produtores de cultura nacional, como a TV Globo, sejam desconsiderados nesse processo. Mas é preciso perceber que não é o Estado brasileiro quem está impondo as mudanças", completou.

Elogios

O assessor da Casa Civil lembrou que houve pelo menos seis tentativas de fazer uma legislação como essa no governo Fernando Henrique, "algumas que inclusive merecem ser muito elogiadas". A este noticiário, André Barbosa explicou que de fato é a vontade da Presidência da República criar um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta, mas existe a possibilidade de que esse grupo não seja apenas formado por ministros, mas que sejam chamados também agentes da sociedade para participar do debate. "Isso nós ainda estamos avaliando". Para Barbosa, não faz sentido tratar TV digital, a questão audiovisual e as questões de pluralização da informação de forma separada. "Tudo isso precisa ser parte de um debate amplo e uma proposta única e de um projeto de Estado, que não esteja vinculado ao governo, a questões ideológicas ou ao que vai acontecer em 2006 ou 2010".
Ele lembrou que a decisão do governo Lula de dar o aval para que instituições de pesquisa trabalhassem no desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital veio da constatação feita no governo anterior de que nenhum dos três padrões existentes atendia plenamente às necessidades. "Os testes que foram feitos foram validados pelos organismos internacionais. E já que fomos capazes de comprovar que os padrões não eram perfeitos e exigiriam adaptações para a nossa realidade, por que não buscarmos um modelo nosso?".










Informação:ARI/Tela Viva News

O Governo Federal dará continuidade ao trabalho de elaboração da Lei Geral de Comunicação de Massa, desenvolvido pelo Ministério das Comunicações. Ele será coordenado pela Casa Civil e contará com o apoio de um grupo de trabalho que será integrado por representantes das pastas de Comunicações, Cultura, Educação, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia, Justiça, Relações Exteriores e também da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica. O trabalho de análise considerará o sistema de televisão digital que o Brasil adotará.








Informação: Meio & Mensagem

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá publicar até junho o Plano Básico de TV Digital, que estabelece a alocação de canais durante a fase de transição do sistema analógico para o digital. De acordo com o superintendente de Comunicação de Massa da agência, Ara Apkar Minassian, o órgão regulador elaborou o plano considerando o pior cenário possível, independentemente da escolha tecnológica e do modelo que o Brasil venha a adotar.





Informação: Meio & Mensagem

O presidente da ARI (Associação Riograndense de Imprensa), Ercy Torma, e o diretor em exercício do Memorial do Rio Grande do Sul, Luiz Alberto Gusmão, estiveram reunidos na última quinta-feira, em encontro que marcou a parceria entre a entidade e o Memorial nas comemorações dos 70 anos da ARI. Uma exposição fotográfica que contará a história da organização dos jornalistas está sendo preparada para este ano.
Criada no dia 19 de dezembro de 1935, a ARI nasceu para defender os jornalistas, intelectuais e profissionais da área. Entre seus fundadores estão nomes ilustres, como os escritores Erico Verissimo, seu primeiro presidente, Viana Moog, e Manoelito de Ornelas. Ao longo de sua trajetória, a entidade vivenciou acontecimentos sociais, políticos e culturais, como a Segunda Guerra Mundial e duas ditaduras. A mostra, que registra essa trajetória, está prevista para novembro.







Informação: Coletiva.net

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (30), o projeto de lei que obriga a divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores de todas as emissoras de rádio e televisão. O PL 1879/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), determina que a relação identifique o município e o estado sede das emissoras.

Controle
Os veículos também deverão estar classificados por empresa detentora de outorga, tipo de transmissão, área de serviços, tipo de modulação, tempo de funcionamento, faixa de freqüências e comprimento das ondas radioelétricas. Todas as informações deverão estar disponíveis no site do Poder Executivo, que precisará manter o cadastro atualizado.
"Embora a legislação brasileira disponha de instrumentos para evitar a concentração dos meios de comunicação, são escassos os mecanismos efetivos oferecidos pelo Poder Público para que se realize um verdadeiro controle social acerca da propriedade dos veículos da mídia", justifica Edson Duarte.

Emendas ao texto
Em seu voto pela aprovação, o relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), apresentou duas emendas ao projeto: a primeira determina que seja publicada a relação de todas as associações e fundações que têm concessões de rádios comunitárias. A segunda apenas troca a palavra "sócios" por "diretores". O relator considera a proposta "um instrumento de transparência na execução de políticas públicas no segmento da comunicação social", mas ressalta que as emendas têm o objetivo de "conferir maior abrangência ao projeto".

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Agência Câmara