A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira parecer favorável do deputado Nelson Proença (PPS/RS) para o projeto do deputado Edson Duarte (PV/BA). A proposta obriga a divulgação na internet da relação dos proprietários e diretores das empresas de radiodifusão. Emenda proposta pelo próprio relator acrescentou ao projeto a extensão da obrigatoriedade para as entidades mantenedoras de emissoras de rádio comunitária, segundo informou a publicação Tela Viva News.






Informação: Coletiva.net

Desde esta quarta-feira, está aberto à visitação pública o Espaço RBS, uma exposição multimídia permanente, localizada na sede da empresa, que conta a história e o desenvolvimento do Grupo, de seus veículos e unidades de negócios. A abertura do espaço ocorreu oficialmente ontem à noite, com o descerramento de uma placa, pelas mãos de Ione Pacheco Sirotsky, esposa do fundador da RBS, Maurício Sirotsky Sobrinho, e de Jayme Sirotsky, presidente do Conselho de Administração.

No local, os visitantes podem conhecer a trajetória da RBS – desde a sua fundação em 1957, até os dias de hoje –, a missão e os valores do Grupo, seus veículos de comunicação e as iniciativas nas áreas cultural e de responsabilidade social. Uma linha do tempo foi estruturada para destacar datas significativas no desenvolvimento da RBS e, ao mesmo tempo, retratar os principais acontecimentos no Brasil e no mundo nos últimos 48 anos.
Fotografias, objetos e equipamentos históricos foram recuperados e integram a exposição. A visitação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Visitas guiadas ou em grupos devem ser agendadas pelo telefone (51) 3218-6480 ou através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. O endereço é Avenida Erico Veríssimo, 400 - térreo.








Informação: Coletiva.net

O Grupo de Mídia do Rio Grande do Sul, através de sua divisão Vale do Sinos, vai realizar o primeiro Papo de Mídia no Vale. O evento, que acontece tradicionalmente na primeira quarta-feira de cada mês, em Porto Alegre, reúne mídias e veículos do mercado para confraternização. A idéia de levar o encontro até Novo Hamburgo tem o objetivo de motivar a integração dos profissionais da região e de Porto Alegre.

O Papo de Mídia no Vale será no dia 27 de abril, a partir das 19h, no Café Terrase (Lima e Silva, 136 - Novo Hamburgo). Podem participar todos os veículos e mídias das agências de publicidade do Vale do Sinos, Porto Alegre e Região Metropolitana. Mais informações pelo telefone (51) 594-8077.






Informação: Coletiva.net

A ARP (Associação Riograndense de Imprensa) está reorganizando seu braço que congrega profissionais de atendimento para discutir assuntos da categoria: o Grupo de Atendimento de Veículos. A primeira reunião será no dia 4 de abril, às 19h, na sede da ARP (Rua Visconde de Herval, 910 - Menino Deus). Na pauta, estão a discussão do estatuto e os critérios para a escolha do Atendimento de Veículo do Ano, na Semana da Propaganda, entre outros temas.







Informação: Coletiva.net

A rede obrigatória de emissoras de televisão e de rádio que havia sido convocada pela Presidência da República para transmissão de pronunciamento do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Severino Cavalcanti, no dia de hoje, foi cancelada ontem.



Portanto, hoje não haverá necessidade de formação de rede obrigatória às 20 horas pelas emissoras de rádio e entre 20h e 20h30 para as de televisão.








Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

O Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 378, instituiu Grupo de Trabalho para subsidiar a regulamentação da classificação indicativa da programação de televisão, atualmente regulada pela Lei nº 10.359 e por outras normas infralegais.



O referido Grupo, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça, será constituído por representantes de diversos órgãos do Poder Executivo, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Federal, da OAB, da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude) e de entidades civis com reconhecida atuação em mídia e direitos da criança e do adolescente, além de dois representantes (um titular e um suplente) de associações de emissoras de televisão, e terá 120 (cento e vinte) dias para consecução de seus fins.



As emissoras associadas da ABERT que desejarem receber o inteiro teor da Portaria nº 378 podem solicitar pelo endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..







Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Oprojeto de lei 3.064/2004, criando um canal básico de utilização gratuita para o Poder Executivo Federal está quase pronto para ir ao Senado, dependendo apenas da confirmação de que não receberá recursos para ser encaminhado ao Plenário da Câmara. O texto teve sua redação final aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada. O projeto foi apresentado à Câmara pelo próprio Poder Executivo, e modifica a lei de TV a cabo.






Informação: AESP/Pay TV News - Televisão

A proposta de uma Lei de Comunicação Social, cujo estudo foi encomendado pelo presidente Lula como forma de "sustentar" a idéia de uma agência reguladora para o audiovisual, englobará a regulamentação necessária para que o Brasil passe do modelo analógico de televisão para o modelo digital. É assim que pensa o assessor especial responsável por políticas públicas da Casa Civil, André Barbosa, que conclamou os empresários do setor de radiodifusão e instituições de pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital a participarem da discussão dessa legislação ampla. Barbosa participou do Fórum de Políticas Públicas realizado pelo Ministério das Comunicações nesta quinta, 31, em Brasília. O encontro era voltado especificamente para o tema da TV digital terrestre.
André Barbosa deu um recado aos radiodifusores, ao responder a um questionamento da Abert (associação de emissoras de rádio e TV). "As tecnologias surgem e impõem novos modelos de negócio. Gigantes desaparecem nesse processo. Se existem resistências é preciso vencê-las com diálogo", disse Barbosa. "É preciso respeitar a história dos grupos, mas também é preciso pensar no futuro. Cross-media, novos modelos de negócio, tudo isso precisa ser colocado sobre a mesa. Feito isso, veremos de que maneira sobreviver nos próximos 20 ou 30 anos. Não nos interessa que os grandes produtores de cultura nacional, como a TV Globo, sejam desconsiderados nesse processo. Mas é preciso perceber que não é o Estado brasileiro quem está impondo as mudanças", completou.

Elogios
O assessor da Casa Civil lembrou que houve pelo menos seis tentativas de fazer uma legislação como essa no governo Fernando Henrique, "algumas que inclusive merecem ser muito elogiadas". A este noticiário, André Barbosa explicou que de fato é a vontade da Presidência da República criar um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta, mas existe a possibilidade de que esse grupo não seja apenas formado por ministros, mas que sejam chamados também agentes da sociedade para participar do debate. "Isso nós ainda estamos avaliando". Para Barbosa, não faz sentido tratar TV digital, a questão audiovisual e as questões de pluralização da informação de forma separada. "Tudo isso precisa ser parte de um debate amplo e uma proposta única e de um projeto de Estado, que não esteja vinculado ao governo, a questões ideológicas ou ao que vai acontecer em 2006 ou 2010".
Ele lembrou que a decisão do governo Lula de dar o aval para que instituições de pesquisa trabalhassem no desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital veio da constatação feita no governo anterior de que nenhum dos três padrões existentes atendia plenamente às necessidades. "Os testes que foram feitos foram validados pelos organismos internacionais. E já que fomos capazes de comprovar que os padrões não eram perfeitos e exigiriam adaptações para a nossa realidade, por que não buscarmos um modelo nosso?".







Informação: AESP/Tela Viva News - TV Digital

Segundo o superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, até junho estará aprovado e publicado o Plano Básico de TV Digital, que prevê a alocação de canais para a fase de transição ao modelo de TV digital terrestre e, posteriormente, a desativação dos canais analógicos. Minassian explicou que a metodologia da Anatel para a elaboração do plano obedeceu ao critério de trabalhar com o pior cenário possível. "Independente da escolha tecnológica e do modelo que o Brasil venha a adotar, garantimos que todas as geradoras e retransmissoras em cidades com mais de 100 mil habitantes terão um segundo canal para a fase de transição", disse. Ele explicou que nas cidades com menos de 100 mil habitantes onde não há geradora não deve haver problema de espaço, mas a viabilização técnica desses canais deverá ser feita pelos próprios interessados, por meio de um software que será fornecido pela Anatel a partir de julho. Segundo Minassian, após a transição completa, os canais VHF de 2 a 6 provavelmente não serão mais utilizados para televisão. "Trabalhamos com a hipótese de eventualmente utilizar os canais 5 e 6 para retorno, mas isso ainda está sendo estudado", disse. Ele explicou que os 1893 canais viabilizados até agora cobrem 110 milhões de habitantes e que a Anatel vai levar adiante os testes com filtros para permitir a ocupação de canais adjacentes com sinais digitais e analógicos. "Sei que alguns radiodifusores têm resistência à idéia de ocuparmos canais próximos por meio de filtros contra a interferência, mas a tecnologia se mostrou funcional e vamos levar a idéia adiante". A tecnologia dos filtros de transmissão, diz Ara Minassian, já foi testada, é nacional e está sendo exportada.

Projeto em evidência
O Ministério das Comunicações realizou nesta quinta, 31, o III Fórum de Políticas Públicas, com foco em TV digital. Durante o evento foram demonstradas aplicações e tecnologias desenvolvidas por entidades de pesquisa brasileiras na área de TV digital. Entre elas estavam trabalhos e exposições do Instituto Genius, UFPB, UFCG, Unicamp, UnB, UFSC, RCASoft, PUC/Rio, Mackenzie, Unisinos, Poli-USP, CESAR e LSI-USP. Segundo o secretário executivo do Minicom, Mauro Oliveira, "é uma pequena amostra da capacidade de pesquisa do Brasil na área de TV digital". Segundo Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, até agora já foram alocados cerca de R$ 39 milhões em pesquisas. O prazo final para conclusão dos trabalhos de pesquisa é dezembro e, até fevereiro, uma posição do Grupo Gestor e do Comitê de Desenvolvimento deverá estar tomada.







Informação: AESP/Tela Viva News - TV Digital

O Conselho de Comunicação Social vai realizar na segunda-feira (4) o primeiro encontro sob a nova gestão. A pauta inclui debate sobre a presença do álcool nos meios de comunicação; a inclusão digital e o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e a elaboração da Lei de Comunicação de Massa, que abrangerá telecomunicações, radiodifusão, televisão aberta e paga, mídias digitais e Internet.
O novo presidente, o imortal Arnaldo Niskier, da Academia Brasileira de Letras, afirma que serão criados grupos de trabalho para posicionar o Conselho com rapidez diante dos três temas. Ele também pediu uma audiência com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, para oferecer a colaboração dos conselheiros na elaboração da lei.

Regulamentação
Niskier observa que há muita confusão entre telecomunicações e radiodifusão. "Aí que está o maior problema", avalia. Uma das principais mudanças da Lei de Comunicação de Massa será o processo de licitação de rádio e TV. O presidente do Conselho comenta que o setor carece de regulamentação. "Precisamos apurar quem se beneficia com isso. O prejudicado sempre é o povo".








Informação: AESP/Jornal da Câmara