Segundo o superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, até junho estará aprovado e publicado o Plano Básico de TV Digital, que prevê a alocação de canais para a fase de transição ao modelo de TV digital terrestre e, posteriormente, a desativação dos canais analógicos. Minassian explicou que a metodologia da Anatel para a elaboração do plano obedeceu ao critério de trabalhar com o pior cenário possível. "Independente da escolha tecnológica e do modelo que o Brasil venha a adotar, garantimos que todas as geradoras e retransmissoras em cidades com mais de 100 mil habitantes terão um segundo canal para a fase de transição", disse. Ele explicou que nas cidades com menos de 100 mil habitantes onde não há geradora não deve haver problema de espaço, mas a viabilização técnica desses canais deverá ser feita pelos próprios interessados, por meio de um software que será fornecido pela Anatel a partir de julho. Segundo Minassian, após a transição completa, os canais VHF de 2 a 6 provavelmente não serão mais utilizados para televisão. "Trabalhamos com a hipótese de eventualmente utilizar os canais 5 e 6 para retorno, mas isso ainda está sendo estudado", disse. Ele explicou que os 1893 canais viabilizados até agora cobrem 110 milhões de habitantes e que a Anatel vai levar adiante os testes com filtros para permitir a ocupação de canais adjacentes com sinais digitais e analógicos. "Sei que alguns radiodifusores têm resistência à idéia de ocuparmos canais próximos por meio de filtros contra a interferência, mas a tecnologia se mostrou funcional e vamos levar a idéia adiante". A tecnologia dos filtros de transmissão, diz Ara Minassian, já foi testada, é nacional e está sendo exportada.

Projeto em evidência
O Ministério das Comunicações realizou nesta quinta, 31, o III Fórum de Políticas Públicas, com foco em TV digital. Durante o evento foram demonstradas aplicações e tecnologias desenvolvidas por entidades de pesquisa brasileiras na área de TV digital. Entre elas estavam trabalhos e exposições do Instituto Genius, UFPB, UFCG, Unicamp, UnB, UFSC, RCASoft, PUC/Rio, Mackenzie, Unisinos, Poli-USP, CESAR e LSI-USP. Segundo o secretário executivo do Minicom, Mauro Oliveira, "é uma pequena amostra da capacidade de pesquisa do Brasil na área de TV digital". Segundo Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, até agora já foram alocados cerca de R$ 39 milhões em pesquisas. O prazo final para conclusão dos trabalhos de pesquisa é dezembro e, até fevereiro, uma posição do Grupo Gestor e do Comitê de Desenvolvimento deverá estar tomada.







Informação: AESP/Tela Viva News - TV Digital

O Conselho de Comunicação Social vai realizar na segunda-feira (4) o primeiro encontro sob a nova gestão. A pauta inclui debate sobre a presença do álcool nos meios de comunicação; a inclusão digital e o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e a elaboração da Lei de Comunicação de Massa, que abrangerá telecomunicações, radiodifusão, televisão aberta e paga, mídias digitais e Internet.
O novo presidente, o imortal Arnaldo Niskier, da Academia Brasileira de Letras, afirma que serão criados grupos de trabalho para posicionar o Conselho com rapidez diante dos três temas. Ele também pediu uma audiência com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, para oferecer a colaboração dos conselheiros na elaboração da lei.

Regulamentação
Niskier observa que há muita confusão entre telecomunicações e radiodifusão. "Aí que está o maior problema", avalia. Uma das principais mudanças da Lei de Comunicação de Massa será o processo de licitação de rádio e TV. O presidente do Conselho comenta que o setor carece de regulamentação. "Precisamos apurar quem se beneficia com isso. O prejudicado sempre é o povo".








Informação: AESP/Jornal da Câmara

O Ministério das Comunicações fez nesta quinta 31 a primeira mostra de tecnologia nacional de TV Digital. Além de stands de 13 grupos de pesquisas, houve palestras com sete especialistas. O secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, comemorou o evento, classificando-o como “um dia de festa”. Explicou que esse projeto destaca a competência dos centros de excelências em pesquisa e desenvolvimento, resgata de maneira pragmática a auto-estima do brasileiro, tem dimensão econômica e que poderá ser produto de exportação.
Também afirmou o secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, que a metodologia do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) é um sucesso. Explicou que a TV Digital é uma nova e melhor imagem de TV, com mais computação, software e serviços. Também frisou que o projeto poderá inclusive nortear a política governamental do setor industrial.
O coordenador do Grupo Gestor do SBTVD, Augusto Gadelha, disse por sua vez que a TV Digital é um novo meio de comunicação de massa. Usa tecnologia de convergência entre TV e outras mídias. Sublinhou que deverá ser terrestre, com transmissão via aérea, com característica de TV aberta, em princípio gratuita.
Salientou, porém, que a TV Digital não é somente escolha de tecnologia. Tem impacto social. A escolha do modelo terá que observar qual tipo de serviço, a produção de conteúdo, espeficidades regionais, inserção na sociedade de informação, capacitação, negociação de direito de propriedade, política industrial e inclusão no panorama individual.
O coordenador Augusto Gadelha disse também que essa primeira mostra de tecnologia nacional de TV Digital expõe pesquisas da primeira fase do projeto do SBTVD, também conhecida como fase do conhecimento. O Funttel – Fundo para Desenvolvimento Tecnógico das Telecomunicações – prevê recursos da ordem de 65 milhões de reais. Até o momento, foram investidos no projeto 39, 2 milhões de reais.







Informação: Ministério das Comunicações

A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República informou ontem à noite que já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, a nova Medida Provisória que substitui pontos da MP 232 e revoga outros dispositivos que entrariam em vigor nesta sexta-feira. Agora, o documento segue de volta para Brasília, para as análises finais da equipe do Palácio do Planalto, nesta noite. A Casa Civil confirma ainda que o texto não deve ser divulgado hoje e será publicado em edição extra do Diário Oficial amanhã.

O número provisório da nova MP é 243, ainda sujeito a alterações. Segundo o novo texto, ficam revogados do 5º a 13º artigos da MP 232, bem como toda a MP 240, de 1º de março de 2005, que revogou o prazo de validade da 232 até 1º de abril. A nova MP, segundo a Casa Civil, basicamente servirá para manter as correções na tabela do Imposto de Renda previstas na 232.

Ainda segundo a Casa Civil, a MP 232 continua tendo de ser votada no Congresso.







Informação: Agência de Notícias

"A apresentação deste primeiro Balanço Social da radiodifusão é a nossa oportunidade de consolidar o que fazemos como rotina, render contas à sociedade e dar mais transparência as nossas práticas comunitárias. Quem divulga obras feitas, antes de envaidecer-se, está entregando o controle dos desempenhos à sociedade".
Com esta postura ideológica, o presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, sintetiza o objetivo principal deste Balanço Social que mobilizou a entidade e seus associados no ano de 2004.
Mais do que os R$ 35.688.704,00 contabilizados em mídia doada por nossos veículos, este Balanço, trascende os seus valores monetários apresentados à sociedade gaúcha.
Por que como quantificar o impacto que as ações comunitárias têm na vida da sociedade? Qual é o alcance da mobilização nas áreas de saúde, ecologia, cultural, educativa, de lazer, e tantas outras que o rádio e a televisão praticam no dia a dia como uma rotina?
Além destes números, temos ainda a divulgação do capital social que AGERT representa ao manter como associadas: 148 emissoras de rádio AM; 103 emissoras de rádio FM; 22 estações de televisão e nove representantes regionais.
Cobrimos 100 % dos 496 municípios do Rio Grande do Sul. Mais de 10.6 milhões de gaúchos são cobertos pela programação de rádio e televisão. Sendo que essa programação representa 80 % de produção local.
E mais, além dessa contribuição cultural, a radiodifusão gaúcha, gera mais de 10.2 mil empregos diretos. Sem dúvida um capital social de extraordinário valor técnico e humano.
Temos certeza, que estas 282 empresas associadas a AGERT tem parte nos indicadores sociais que tornam o Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pela Federação, como a de mais elevada qualidade de vida do Brasil.
O povo gaúcho tem tradição em associativismo comunitário, elevado grau de participação social e expectativa na relação com os meios de comunicação. A comunidade gaúcha tem destacada capacidade de resposta às mobilizações lideradas pela radiodifusão.
Portanto, ao apresentarmos o Balanço Social de 2004 estamos, mais do que prestando contas, reafirmando os nossos princípios de solidariedade comunitária.

No dia 17 de março, a AGERT deu um passo importante em sua história recente, ao apresentar à sociedade a edição do Balanço Social da radiodifusão no Rio Grande do Sul, alusivo ao ano de 2004. No trabalho, o setor de comunicação do Estado logrou apurar, em valores, parte importante do relacionamento ativo que mantém com a sociedade. Foi ainda o primeiro passo para que se passe a construir balanços setoriais nas milhares de entidades representativas dos diferentes setores da economia e da sociedade brasileira.

Embora ainda recente, a tradição de editar balanços anuais sobre os benefícios gerados voluntária e facultativamente por parte das empresas, vem se alargando no Brasil. Cada vez mais os empresários se sentem motivados a prestar contas e comunicar o que fazem e como fazem ao apoiar ações e projetos de interesse público.

O gesto da AGERT testemunha outras singularidades que devem ser refletidas por nós. São infreqüêntes, por exemplo, momentos em que a apresentação de um documento desperta tanto interesse por parte dos veículos de comunicação e a ele acorrem destacados profissionais da imprensa. Foi um ato exuberante de exposição da entidade, sua história, valores e consolidação de um estágio avançado de maturidade institucional.

O ato, na sede da AGERT, foi antecedido por solene entrega de exemplares do Balanço na Capital Federal, para a Presidência da Câmara dos Deputados e para o Executivo Federal, por intermédio do Secretário Nacional de Comunicação, Luis Gushiken.

A AGERT foi competente ao contabilizar seus ativos e demonstrar as potencialidades de impacto de uma rede formada por 282 grupos de comunicação. Ao dar expressão quantitativa aos espaços doados pelos veículos, antes de envaidecer-se, a entidade entregou o controle social dos desempenhos ao conjunto da sociedade. Divulgar obras feitas compromete os autores perante o público a persistirem no compromisso e a qualificar o desempenho, fazendo-se sempre mais e melhor pelas comunidades no seu entorno.

Sobre a atividade da comunicação, já sabíamos que os veículos interpelam os ouvintes e telespectadores, fazendo baixar, simbolicamente, a noção de pertencimento a uma grande comunidade, ligando aqueles que estão dispersos, tornando-os participantes de uma mesma mensagem. O ganho estratégico do Balanço Social da AGERT é dar expressão numérica a este fenômeno da radiodifusão, que tece como um forro unificador do tecido social, congregando o público ouvinte numa mesma comunidade de interesses, significados e ações.

As dimensões numéricas que este fenômeno da comunicação pode assumir no Rio Grande do Sul estão indicadas no Balanço 2004 e denominamos capital social da radiodifusão. Ativos que, na realidade, a AGERT não detém, mas, ao reunir-se por seu intermédio, pertencem a ela e a toda a sociedade.

Diz-se dos chineses, que de tão numerosos, se saltassem todos ao mesmo tempo do chão, o globo terrestre teria um deslocamento no espaço. Penso que, se o conjunto dos associados AGERT tivessem consciência do potencial de mobilização que reúnem, seriam capazes de equacionar muitos dos problemas do Rio Grande.

O Balanço da Comunicação gaúcha apenas começou. Esta foi sua primeira edição.

O bate-bola de lançamento do 5º União Open para a imprensa foi considerado pela organização do evento um sucesso. Comunicadores e jornalistas de diversos veículos da Capital participaram da solenidade ocorrida ontem, na quadra 9 do Grêmio Náutico União. O presidente do GNU, Evaldo Rodrigues de Oliveira, ao lado do vice-presidente de Esportes, Paulo Bing, e do diretor de tênis, José Luís de Castro, comentou que esta edição do torneio fará parte da comemoração dos 99 anos do clube.

Alguns comunicadores até arriscaram algumas raquetadas, como a produtora e repórter da TVCom Rafaela Meditsch, campeã brasileira de tênis. A comissão organizadora do evento divulgou oficialmente que o torneio conta com 400 atletas inscritos. A empresa de engenharia Ispersul se interessou pelo torneio, devido à grande visibilidade conquistada nas últimas edições, e decidiu apoiar sua realização.







Informação: Coletiva.net

A Base Aliada ao Governo manteve a estratégia de obstruir a votação da Medida Provisória 232/04 (MP dos Tributos) em Plenário, a fim de ganhar tempo para elaborar um projeto de lei que vai propor a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e as formas de compensar as perdas na arrecadação.
Com falta de quorum, a votação da MP foi adiada para esta quinta-feira, quando passa a trancar a pauta de votações.
Existe a possibilidade de o projeto ser apresentado na terça-feira (5) que vem. Entretanto, o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quis se comprometer com essa data, preferindo manter o prazo de 15 dias anunciado na terça-feira. "Quanto à MP 232, nós estamos orientando a Base Aliada e vamos derrotá-la. O compromisso já assumido é que a correção da tabela do Imposto de Renda não sofrerá nenhum abalo, ou seja, como o projeto de lei terá efeito retroativo, não haverá perda de um centavo para nenhum assalariado brasileiro", disse.
Nesta sexta-feira (1º), passarão a ter vigência os artigos da MP que tratam do aumento de tributos para diversos setores da economia.
O Plenário começou a analisar a MP 232/04 ontem, mas uma divergência entre a base do Governo e a Oposição quanto à manutenção no texto do reajuste da tabela do Imposto de Renda inviabilizou o processo de votação.

Acordos sobre o projeto
Para discutir o que pode constar do projeto de lei que vai substituir a MP 232, os líderes da Base Aliada; o relator da medida provisória, deputado Carlito Merss (PT-SC); e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniram-se durante mais de duas horas na tarde desta quarta-feira no gabinete da Liderança do Governo. Um dos pontos em que os governistas devem insistir é quanto à alíquota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a ser cobrada das empresas prestadoras de serviço tributadas pelo lucro presumido. Aquelas que gastam até 20% da receita bruta com pessoal devem pagar menos.
O presidente da Comissão de Finanças, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que é preciso desvincular a correção da tabela do Imposto de Renda da necessidade de uma compensação orçamentária. "A não-correção da tabela é que significa um aumento da carga tributária", disse Geddel.
Na opinião de Rachid, a MP não aumenta a carga tributária, mas corrige distorções, aumentando a carga "sobre quem paga menos imposto".
Dados do Ministério do Planejamento indicam que a rejeição da MP 232/04 fará com que o Governo deixe de arrecadar cerca de R$ 300 milhões em Contribuição Social sobre Lucro Líquido em 2005 e R$ 1,2 bilhão de Imposto de Renda no ano que vem.







Informação: Agência Câmara

A Mostra de Tecnologia Nacional em TV Digital será realizada hoje durante todo o dia no Ministério das Comunicações. Treze grupos de pesquisa em TV digital participam do evento, a partir das 14 horas. Em debate, propostas para um modelo nacional de TV digital. Às 10 horas, como parte da programação, ocorrerá o 5º Fórum sobre Políticas Públicas de Telecomunicações, que terá como tema central "Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD)". O secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, será um dos expositores do encontro. O SBTVD foi criado pelo governo em 26 de novembro de 2003 com o objetivo de buscar um modelo de TV Digital nacional.







Informação: Sulrádio/Agência Brasil

A Radiobrás vai ter de prestar informações sobre a sua política de comunicação e os critérios que vem utilizando para demitir antigos funcionários da empresa. Requerimento neste sentido, endereçado ao ministro das Comunicações Luiz Gushikem, foi apresentado nesta quarta-feira (30), em Plenário, pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que também fez constar nos Anais do Senado documento de funcionários denunciando o uso da instituição com fins políticos e a prática de empreguismo.
Em discurso, a senadora disse que muitos trabalhadores, às vésperas de obter a aposentadoria, estão sendo sumariamente demitidos sem nenhuma razão objetiva. Entre os demitidos estariam, inclusive, funcionários com até 80 anos de idade, que dificilmente conseguiram disputar vagas no mercado de trabalho.
Na última semana, ainda de acordo com a senadora, oito fotógrafos foram destituídos de suas funções, "nenhum deles com menos de 15 anos de Casa".
Heloísa Helena disse que a postura da direção provocou um clima de grande ansiedade na empresa, agravado com o enfarto sofrido na última sexta-feira pelo fotógrafo Hermínio Oliveira, demitido após 22 anos de trabalho.
A senadora denunciou ainda o fato de a Radiobrás estar ampliando a terceirização de serviços jornalísticos, mesmo contando com profissionais competentes e experientes em seus quadros.
- Encontrou-se uma forma de legalizar os protegidos - disse a senadora.







Informação: AESP/Jornal do Senado