Em relação à proposta apresentada na terça pelo Ministério das Comunicações, e que prevê a utilização dos recursos do Fust diretamente pelos interessados (ministérios, estados e municípios), o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), lamenta que seja mais uma proposta criada sem discussão ampla. Segundo o deputado, é como o que "aconteceu na época do decreto sobre política de telecomunicações, elaborado pela equipe do ministro Miro Teixeira". Para ele, o Congresso tem alguma experiência em relação ao assunto: "podemos contribuir muito para evitar perda de tempo. Não adianta chamar a gente para discutir com o decreto pronto, porque assim não funciona", reclama o deputado baiano. Especificamente em relação à proposta de interpretação da Lei Geral de Telecomunicações que está respaldando a proposta do Minicom, Pinheiro diz que ainda não é possível fazer uma avaliação apenas com os elementos oferecidos pelo ministério: “eu tenho o maior interesse em que os recursos do Fust comecem a ser aplicados, mas que sejam aplicados de forma correta, e não de qualquer jeito, só para dizer que usou o dinheiro". Mesmo ainda não possuindo informações mais concretas, o deputado do PT baiano avalia que, se implementada desta forma, a proposta é dispersiva.

TCU disse que não
Para o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Miro Teixeira (PT/RJ) não aprovou a idéia do Ministério das Comunicações de permitir o uso dos recursos do Fust diretamente por estados, municípios e ministérios. A idéia, segundo ele, já havia sido levantada durante a sua gestão no Minicom: “tanto é que nós incluímos este ponto na consulta que fizemos ao Tribunal de Contas sobre o assunto e a resposta do TCU foi negativa, como todos já sabemos. Isso é que nos levou a propor a criação de um serviço a ser prestado em regime público, o SCD”, explica o deputado.
De fato, entre as perguntas realizadas pelo Minicom na gestão Miro Teixeira ao TCU está justamente a interpretação que agora o ministério quer dar à Lei Geral de Telecomunicações para permitir o repasse direto. O questionamento disponível no site do Minicom é: "5.1 A legislação vigente permite a transferência dos recursos do Fust de forma descentralizada mediante convênios firmados entre o Ministério das Comunicações/ANATEL e as unidades da federação para que estas implementem seus próprios projetos de acordo com suas realidades? 5.2 Este procedimento poderia ser estendido à esfera municipal e aos entes públicos da administração direta e indireta?". A resposta do TCU foi negativa.
Miro Teixeira insiste que a melhor opção para o Fust seria a criação o mais rápido possível do SCD, e que a Anatel já encaminhou ao ministério toda a documentação necessária para que o decreto de criação do serviço possa ser publicado: "a bola está com o ministério há uns quatro meses", afirmou o ex-ministro.

Empurra
Para o assessor especial do ministério das Comunicações, Márcio Wohlers, a Anatel ficou devendo a elaboração do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas de Universalização para que o ministério pudesse encaminhar à presidência da República a proposta de decreto criando o SCD: “Observe que a Anatel não fechou a consulta pública sobre o SCD. Ou seja, não há na agência uma opinião conclusiva sobre o assunto".
Realmente, há meses o ministério solicitou à Anatel que enviasse toda a documentação sobre a consulta pública em relação ao SCD. Na ocasião, considerou-se que a atitude do ministério era uma forma de protelar a criação do novo serviço, uma vez que o ministro Eunício de Oliveira estava aparentemente convencido da inviabilidade da criação do novo serviço. Uma semana após a solicitação, a Anatel divulgou a informação de que toda a documentação pedida havia sido encaminhada, e o assunto permaneceu esquecido até esta semana.








Informação: AESP/Pay TV News - Telecomunicações

Para garantir o amplo acesso dos cidadãos às despesas dos três Poderes com publicidade, apoios culturais e patrocínios, foi aprovado ontem pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 4119/04, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proposta define que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário manterão um banco de dados sobre esses gastos e publicarão semestralmente, no Diário Oficial da União, relatório detalhado separado pelo tipo de mídia utilizada.



Entre os dados que deverão ser publicados, no máximo 60 dias após o fim do semestre, estão: nome da empresa, do veículo de comunicação, da localidade da veiculação e valor nominal da despesa; nome da empresa produtora e do agente publicitário; e, no caso de produção gráfica, valor, nome da gráfica, quantidade impressa e forma de distribuição.



O relator do projeto, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), destacou que "o cidadão-contribuinte deve ter amplo acesso aos dados que informam os dispêndios estatais, fazendo um verdadeiro acompanhamento sobre os gastos do Estado".



Ele citou o artigo 37 da Constituição Federal, que instituiu o princípio da publicidade para preservar a transparência na ação do Estado. O mesmo argumento foi usado pelo deputado Carlos Nader.



Tramitação



O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: ABERT/ Agência Câmara

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 226/04, que cria o programa Nacional do Microcrédito Orientado para atender micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.

A MP trancou a pauta de votações do Senado por mais de duas semanas. Como sofreu alterações, retornará para nova votação na Câmara dos Deputados. A matéria dividiu os senadores, especialmente no que diz respeito à limitação das instituições que terão acesso à renda. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou duramente o governo por ter decidido sobre a criação do programa de microcrédito por meio de Medida Provisória. "Essa é uma matéria para se discutir, se pôr na mesa. Por mim, a pauta ficaria trancada por um bom tempo para analisarmos o projeto", ressaltou o senador.

A oposição também criticou a política de microcrédito em curso pelo governo federal. O líder do PFL no Senado, Agripio Maia (RN), caracterizou como "desastrosa" a atuação do Banco Popular do Brasil – atende a população de baixa renda sem que o cidadão tenha necessidade de apresentar comprovante de renda ou residência para abrir conta. Agripino acusou o banco de ter gasto em publicidade R$ 25 milhões dos R$ 92 milhões da receita total do órgão.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a atuação do Banco Popular e disse que se forem registrados excessos nos gastos com publicidade, isso será corrigido. "Mas não vamos invalidar esse esforço, que é fundamental. Trinta por cento da população brasileira têm renda, mas não têm crédito. O sujeito poderá ter uma caderneta de popança, não guardar o dinheiro embaixo do colchão", defendeu.

Na avaliação de Mercadante, a "bancarização" da população de baixa renda é fundamental ao país. O líder também defendeu a criação do Programa Nacional de Microcrédito, e ressaltou que a medida será fundamental para a geração de renda no país. "O microcrédito produtivo orientado é o grande desafio, porque é ele que vai ajudar a fomentar o investimento e a geração de renda. É mais importante que o crédito para consumo ou de subsistência", afirmou.

O Programa Nacional de Microcrédito prevê taxas de juros de 2% ao mês, enquanto as taxas de administração devem ser reduzidas em relação ao sistema financeiro tradicional: os bancos terão como agenciadoras das operações as cerca de 1.700 instituições ligadas à democratização do crédito e à prática das finanças com caráter solidário. Entre as instituições, estão cooperativas de crédito e microempreendimentos.







Informação: Agência Brasil

O governo dará isenção tributária de PIS/Cofins, correspondente a 9,25%, na venda de hardware do PC Conectado, para um configuração mínima e um valor máximo que ainda serão definidos. Esse programa visa facilitar a compra de microcomputadores pela população de baixa renda (classe C), micro e pequenas empresas. Além disso, o governo concederá crédito dirigido por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e empréstimos, com juros de até 2%, no formato microcrédito, pelos bancos do Brasil, Postal e Caixa Econômica Federal. Essas informações são resultado da reunião de ontem à noite, no Palácio do Planalto, do grupo de trabalho interministerial, criado para o PC Conectado.
O assessor especial do Ministério das Comunicações, Jean Claude Frajmund, destaca, ainda, o acordo entre o as operadoras e os provedores que, no momento, fazem testes técnicos de reconhecimento do internauta PC Conectado, que terá tarifa diferenciada. Com a adesão da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), a Associação de Internet do Brasil e a Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet (ABRAPPIT), o programa de inclusão digital conta com a participação de todos os provedores, pagos, gratuitos, pequenos e grandes. “Esse é um sinal positivo. Conseguimos baixar o preço e crédito com juros menores. Esses dois fatores ajudam a inclusão”, explica Jean Claude. A conexão dial-up, por 15h mensais, independente do horário, custará R$ 5, sem impostos estaduais, e cerca de R$ 7,5 com impostos, pagos mensalmente, por um ano. O governo visa prorrogá-la por mais um ano.
O lançamento do PC Conectado está previsto para segunda quinzena de abril. A meta é a de atender sete milhões de domicílios das classes C e 1,8 milhão de micro e pequenas empresas com microcomputador e acesso discado à Internet. Os computadores, avaliados em até 1,4 mil reais, serão vendidos em 24 parcelas, que podem variar de R$ 50 a R$ 60, e entrada de 10% do valor do produto.








Informação: Ministério das Comunicações

A derrota que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ao desisitir da aprovação da MP 232 (que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços) é o destaque desta quinta-feira no jornal britânico "Financial Times".

A derrota, segundo o jornal britânico, reflete ainda o "crescente descontentamento com os impostos que dispararam para financiar um setor público inchado, considerado ineficaz".

Da parte dos líderes empresariais, houve marchas de protesto nas últimas semanas e lobbies junto a congressistas contra a proposta de lei, lembra o "FT". A queixa da classe empresarial é que novos aumentos de impostos vão "sufocar o crescimento econômico e desgastar a competitividade internacional do Brasil".

"A carga fiscal total do Brasil já aumentou para cerca de 37% do PIB --uma das mais altas entre os países em desenvolvimento", diz o diário.

Fortalecidos pela derrota da MP devido ao esforço conjunto de protesto, grupos de empresas e direitos do consumidor podem agora "forçar o governo a enxugar a máquina pública e cortar gastos de maneira mais agressiva".

Já sem a liderança na Câmara dos Deputados e tendo "abandonado" a reforma ministerial que iria ajudar a consolidar a "frágil" maioria que o governo tem no Congresso, o "FT" diz ainda que a falta de poder de fogo do Executivo pode ainda comprometer a aprovação de outros dois projetos caros à administração Lula: a autonomia para o BC e a reforma sindical.

"Alguns investidores estão preocupados que o governo enfrente problemas com outras questões polêmicas em sua agenda legislativa, incluindo a proposta de autonomia para o Banco Central, ou a reforma de sindicatos não representativos."

Com agências internacionais








Informação: Folha de São Paulo

Nº 64 - Processo n.º 53790.001184/2001. Aplica à Rádio e Televisão Felusp Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 472,41 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "j" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

Nº 65 - Processo n.º 53790.001187/2001. Aplica à Trídio Radiodifusão Ltda., executante do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a pena de multa no valor de R$ 429,46 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) com fundamento no artigo 62 do CBT, instituído pela Lei n.º 4.117, de 27/08/62, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei n.º 236, de 28/02/67, valor este calculado com base no art. 1º da Portaria 85, de 28/02/94, por contrariar o disposto no artigo 28, item 12, alínea "j" do RSR, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31/10/63.

A TVE também é finalista no 4º Prêmio Docol / Ministério do Meio Ambiente de Jornalismo. Os repórteres Nilton Schüler, Yuri Victorino e Salete Teixeira concorrem pela série "Mata Atlântica I, II e III", exibida no programa TVE Repórter. Outro representante gaúcho na disputa é a Agência Radioweb. A premiação visa reconhecer e valorizar o trabalho dos jornalistas e dos veículos que veiculam matérias sobre ética e uso consciente da água. São três finalistas em cada categoria: Jornal Profissional, Revista Profissional, Rádio Profissional, Televisão Profissional e Destaque Acadêmico.

Os vencedores serão conhecidos no dia 5 de abril, às 19, no Centro de Treinamento da Docol, em Joinville/SC. Serão distribuídos R$ 45.500 em prêmios. Além disso, os veículos nos quais foram veiculadas as reportagens e a faculdade de Comunicação dos vencedores receberão um troféu e certificado de participação.









Informação: Coletiva.net

A votação da MP 232/04 foi transferida para esta quarta-feira em razão de falta de acordo sobre o processo de votação da matéria. O Governo recomendou a rejeição global da medida provisória por meio do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Já a Oposição defende o fatiamento da MP para que possa ser votado apenas o reajuste de 10% da tabela do IR. O Plenário encerrou a discussão da MP, mas a obstrução dos partidos da base de apoio do Governo inviabilizou a votação da matéria nesta terça-feira.
O relator recomendou a rejeição total do texto, apesar das tentativas de negociação entre o Governo e os setores empresariais atingidos pelos aumentos da carga tributária previstos na medida. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, foi um dos interlocutores entre os empresários e o Governo.

Correção da tabela
Se a MP for rejeitada por completo, os novos valores do IR da pessoa física, que estavam em vigor desde 1º de janeiro deste ano, voltarão aos patamares anteriores. O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que o Executivo encaminhará à Câmara, nos próximos 15 dias, um projeto de lei para tratar da correção da tabela e da compensação fiscal para o que a União deixar de arrecadar. Severino Cavalcanti afirmou que esse projeto tramitará na Casa com "urgência urgentíssima".
A MP provocou debates desde o dia seguinte ao de sua edição, quando o Congresso Nacional ainda estava de recesso. Vários grupos ligados aos setores que se consideraram prejudicados pela medida se mobilizaram contra as mudanças na legislação tributária. Foram oferecidas ao texto 590 emendas.
A apreciação da proposta continuará na sessão ordinária marcada para esta quarta-feira, às 14 horas.






Informação: Agência Câmara

Mais uma tentativa de fazer com que os recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) sejam efetivamente aplicados. O Ministério das Comunicações anunciou nesta terça, 29, ter encontrado uma provável saída para utilizar os recursos do fundo em programas de inclusão digital sem que para isso seja necessária mudança nas leis que regem o assunto. A idéia do Minicom é repassar os recursos diretamente para programas de governos municipais, estaduais ou federais que se enquadrem nas regras da Lei Geral de Telecomunicações. Ao final de 2005, deverão ser R$ 4 bilhões disponíveis no Fust.
De acordo com Paulo Lustosa, secretário executivo do Minicom, o governo pretende baixar um decreto interpretando o parágrafo 1° do artigo 79 de Lei Geral. Segundo esta interpretação, a aplicação dos recursos do fundo poderia se dar de forma direta, ou seja, sem a necessidade de uma concessionária (empresa prestadora de serviço de telecomunicações em regime público). Pela leitura do ministério, é possível que os beneficiários dos serviços (pessoas ou instituição de interesse público) utilizem os recursos diretamente. A LGT fala em permitir “a utilização (...) em serviços essenciais de interesse público”. Os limites para utilização dos recursos do fundo já são dados pela própria lei do fundo, não havendo, portanto, perigo de desvio de função destes recursos, na interpretação do Minicom.
Os diferentes ministérios do governo federal, estados e municípios apresentariam suas propostas ao Minicom, que as autorizaria de acordo com previsão orçamentária e a partir de uma regulamentação que definisse critérios de prioridade. Os valores seriam repassados para os responsáveis pelos programas, que realizariam as licitações para compra de equipamentos ou contratação de serviços, conforme o caso.

Brasil Ligado
O novo programa de utilização do Fust deve ser chamado de “Brasil Ligado”. Paulo Lustosa lembrou que a idéia ainda não está totalmente elaborada. O objetivo de tornar público o projeto é de provocar a reflexão dos interessados e levantadar dificuldades.
Segundo Lustosa, a área econômica do governo cobra o Minicom sobre projetos concretos de uso dos recursos do Fust quando se questiona o uso do fundo no superávit do governo. O secretário lembrou que em 2004 estados e municípios encaminharam ao Minicom um conjunto de propostas para projetos de inclusão digital que somaram R$ 31 milhões, projetos que “acabaram não se viabilizando por impedimentos que tiveram origem no processo eleitoral”, explicou Lustosa. O secretário informou ainda que apenas nos três primeiros meses deste ano, o Minicom já coleciona propostas que chegam a R$ 130 milhões (R$ 67 milhões só para Santa Catarina). No ano passado, o Ministério das Comunicações acertou com a Fazenda a liberação de recursos orçamentários semelhantes aos que seriam liberados para o Fust, para aplicação em projetos de inclusão digital. Com esta proposta, não mais será necessária esta manobra orçamentária. "Vamos conseguir utilizar diretamente o dinheiro”, acredita Lustosa.

Gesac
Na avaliação do secretário Paulo Lustosa o governo vem utilizando o Gesac – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão, como embrião de sua proposta de inclusão digital. Na nova configuração do serviço (mais velocidade e utilização flexível e racional da taxa de transmissão) é possível, a partir de um único ponto do Gesac, criar uma rede local por Wi-Fi, WiMax ou ainda através de Power Line Communication – PLC, que atenda os diversos serviços que devem ser atendidos com recursos do Fust, como escolas e unidades de saúde, entre outros. O ministério realizou em Barreirinhas, no interior do Maranhão, uma experiência em que foi utilizada uma rede PLC para conectar pontos deste tipo a uma antena do Gesac. O secretário lembrou que o Minicom estuda o aumento do número dos pontos do Gesac dos atuais 4,2 mil para 6 mil pontos. Com a possibilidade de acessos múltiplos a partir de cada um dos pontos de presença, a eficiência do programa poderá ser muito aumentada.





Informação: AESP/Pay TV News - Telecomunicações

Depois de recuar e aceitar a derrota, a base governista se viu obrigada a obstruir a votação da medida provisória 232, que aumentava a carga tributária para prestadores de serviço e corrigia a tabela do imposto de renda em 10%.

Na manhã de terça-feira, o líder governista, Arlingo Chinaglia (PT - SP), havia dito que o governo recuaria para não sofrer uma derrota na votação do texto e rejeitaria a MP integralmente. O governo se comprometeria a enviar um novo projeto sobre o assunto nos próximos 15 dias.

À noite, diante da estratégia da oposição de tentar desmembrar a MP e garantir apenas a correção da tabela, desprezando, portanto, os aumentos de tributos que compensariam as perdas de recursos, Chinaglia comandou um novo recuo, temeroso novamente pela derrota.

PT, PC do B, PMDB, PP e PTB entraram em obstrução, derrubaram a sessão e postergaram a votação para a tarde de quarta-feira. "Foi medo de perder", admitiu o deputado petista Chico Alencar (RJ). "O governo tem que apresentar nesta quarta-feira uma solução, mandar um projeto de lei enxuto, só com a correção da tabela", defendeu o petista Chico Alencar (RJ).

Requerimento

Na votação do requerimento da oposição para desmembrar a votação, o governo chegou a vencer a disputa em votação simbólica. A oposição pediu para que a votação fosse nominal.

Assim, cada deputado deveria assumir sua posição sobre a MP abertamente. Sem controle da bancada, o governo decidiu adiar a votação. Com mais tempo, os governistas esperam garantir um apoio coeso nesta quarta.








Informação: Folha de São Paulo