A TVE completa hoje 31 anos de atividades. Para marcar a data, a emissora realizará diversas atrações especiais durante a programação. Inaugurada oficialmente em 29 de março de 1974, a TVE é um canal público de televisão que prioriza questões regionais e produz elementos de reflexão sobre a cidadania. As comemorações começam no Jornal da TVE 1a Edição, ao meio-dia, que fará um resgate da história da emissora, lembrando seus funcionários e principais programas da grade, desde sua criação. Às 12h30min, o Estação Cultura, comandado por Marla Martins, mostrará aos telespectadores como é o dia-a-dia da TV.

Nos intervalos do programa Sem Censura, às 16h, os apresentadores do programa Radar, Léo Felipe e Tatiana Forster, entrarão, ao vivo, antecipando algumas atrações do Prêmio Açorianos de Música, evento que a emissora realizará, à noite, no Theatro São Pedro. O Radar, que começa às 18h, será transmitido excepcionalmente até as 19h10min, exibindo um bate-papo com todos os apresentadores da TVE. Já o Cidadania, que vai ao ar às 19h15min, recebe antigos apresentadores que ajudaram a construir a história da emissora. Às 20h, a TVE apresenta o Prêmio Açorianos, que, além de comemorar a música gaúcha, parabenizará os 31 anos da emissora.








Informação: Coletiva.net

O relator da Medida Provisória 232/04, Carlito Merss (PT-SC), anunciou há pouco que vai apresentar parecer pela rejeição da MP, que corrige a tabela do Imposto de Renda e aumenta tributos de alguns setores da economia. Ele explicou que, em razão da falta de acordo em torno de um texto de consenso, não há como aprovar a MP na Câmara.
Apesar de considerar a MP correta por contribuir para reduzir a elisão fiscal, ele acredita que não haverá acordo político para votá-la. Ele ainda lembrou que seu parecer corrigiu distorções, acatando mudanças propostas pelos parlamentares ao texto enviado pelo Executivo. O erro, em sua opinião, foi divulgar de forma inadequada os objetivos da MP.







Informação: Agência Câmar

O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) apresentou à Câmara projeto de lei complementar (PLP) que propõe a divulgação de leis que instituam ou aumentem tributos. O PLP 238/05 determina que essa divulgação seja feita por quatro vezes nos 30 dias seguintes à publicação da lei. A publicação deve acontecer em pelo menos dois jornais de abrangência igual ou maior que a vigência da tributação.
O texto determina ainda a veiculação de notícia que descreva o tributo, por quatro vezes, em emissoras de rádio de mesma abrangência, no horário entre 7 horas e 7h25 e entre 12 horas e 12h25. No caso das emissoras de televisão, a veiculação deverá ser às 13 horas e às 13h25 e entre 20h30 e 20h50. Os tributos federais deverão ser divulgados nas emissoras de rádio durante o programa "Voz do Brasil".

Legislação atual
A legislação atual prevê que, dentro de 90 dias após a publicação oficial da lei, seja feita a consolidação em texto único da legislação vigente, relativa a cada um dos tributos e a repetição até o dia 31 de janeiro de cada ano. No entanto, não estabelece a diferenciação entre os tipos de veículos de comunicação.
"Corremos o risco de parar de avançar em termos sociais caso a sociedade não se conscientize de que aumentos de impostos representam menos empregos, menos produção, menos desenvolvimento econômico e agravamento das condições sociais e da violência", afirma o autor da proposta. "A opinião pública tem de saber que, quando se aumentam impostos sobre as empresas, quem paga a conta é o cidadão comum", complementa o deputado.

Tramitação
O projeto ainda será encaminhado às comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será apreciado também pelo Plenário da Câmara.






Informação: Agência Câmara

Treze grupos de pesquisa em TV digital vão se reunir no Ministério das Comunicações, na próxima quinta-feira (31/03), às 14h, para a Mostra de Tecnologia Nacional em TV Digital. A mostra terá dois formatos: seminário no auditório do MC e stands com protótipos, no hall de entrada no Ministério. Pela manhã, às 10h, está previsto a quinta edição do Fórum sobre Políticas Públicas de Telecomunicações, com o tema: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
O secretário de Telecomunicações, Mauro Oliveira, explica que a Mostra permitirá uma avaliação mais pragmática do SBTVD cujo objetivo é propor um modelo que contemple, dentre outros requisitos, aspectos de interatividade com vista à necessária inclusão digital do povo brasileiro.
O SBTVD, criado em 26 de novembro de 2003, pelo decreto 4.901, busca um modelo de TV Digital adaptado aos interesses nacionais. Mauro Oliveira lembra que em 2002, a decisão política limitava-se a escolha de um dos três modelos: o americano (ATSC), o europeu (DVB), o japonês (ISDB) e, conseqüentemente, ao pagamento de royalties. No entanto, o governo somou o esforço de mais de 1,2 mil pesquisadores e técnicos, por meio de consórcios formado por 79 instituições de pesquisa e empresas especializadas, de Norte a Sul do País, para a criação de um modelo nacional de TV Digital.
“Com pouco mais de 12% de sua população tendo acesso à Internet, o Brasil possui 90% de seus lares com TV, dentre esses, cerca de 80% recebem sinais de forma gratuita e aberta (terrestre). Este quadro, inexistente nos países desenvolvedores do ATSC, DVB e ISDB, é uma das motivações para pesquisarmos um sistema com características brasileiras. O modelo tecnológico, por sua vez, é formado por um conjunto de sub-padrões, alguns dos quais poderão ser incorporados no SBTVD, como ocorre nos três padrões existentes”, defende Mauro Oliveira.
Participam do Fórum o Secretário de Telecomunicações, do MC, o Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia da STE/MC e Coordenador do Grupo Gestor do SBTVD, o Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL e Membro do Grupo Gestor do SBTVD, o Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República e Membro do Grupo Gestor do SBTVD, e o Diretor de TV Digital da Fundação CPqD, que farão apresentações sobre o tema de, no máximo, 30 minutos. Concluídas as apresentações, o debate será aberto à participação do público.








Informação: Ministério das Comunicações

Prevendo uma derrota histórica no Congresso Nacional, o governo desistiu de aprovar a MP 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. A medida contava com forte resistência de entidades empresariais e associações de classe.

Acontece que a medida provisória também corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% desde janeiro de 2005. Sem a MP 232, o contribuinte deverá voltar ter retido na fonte mais imposto já em abril. Com isso, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058.

Ainda não está claro, porém, se o governo editará um novo redutor do Imposto de Renda. No ano passado, quando decidiu rever a tabela do IR, a Receita Federal aplicou um redutor de R$ 100 na base de cálculo do IR, que teve impacto de até R$ 27,50 no bolso do contribuinte. Sem esse redutor, os contribuintes com IR descontado em folha voltarão a pagar o mesmo Imposto de Renda em vigor até julho do ano passado.

O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer seria pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reunião de ontem à noite entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante.

"Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP", afirmou o deputado.

Como há consenso entre líderes partidários da base aliada para aprovar o relatório de Merss, a MP deve ser mesmo derrubada.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), planeja colocar o texto em votação no plenário ainda hoje.

Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 já a partir de abril.

Estratégia futura

O relator disse não saber o que o governo fará em relação à correção da tabela do IR.

Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou ontem com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência.

Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.

Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do IR.

Palocci

Ao comentar a MP 232, Palocci, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse hoje apenas que não é seu papel "definir procedimentos de votação" da Câmara e do Senado.

"Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda", afirmou ele.

"[A retirada] é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo [Rebelo, da Coordenação Política]."








Informação: Folha de São Paulo

A Comissão de Educação aprovou, hoje terça-feira, a instituição do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a profissionais de jornalismo que tenham contribuído para o engrandecimento da área. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Hélio Costa (PMDB-MG) a Projeto de Resolução nº 41/04 do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A matéria ainda terá que ser votada pela

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.



A premiação, de acordo com o substitutivo, será entregue em sessão especial, a se realizar até o quinto dia útil após o dia 3 de dezembro.



As indicações devem ser encaminhadas por entidades da sociedade à Mesa do Senado até o dia 31 de outubro.

Para exame dos nomes indicados, deverá ser instituído conselho, a ser integrado por cinco senadores, indicados no início de cada sessão legislativa pelo presidente do Senado.



Na justificativa da proposta, Antonio Carlos destacou que a contribuição de Roberto Marinho para o desenvolvimento da imprensa e da telecomunicação nacionais é fato reconhecimento por todos.



A iniciativa foi elogiada pelos senadores Marco Maciel (PFL-PE), Paulo Paim (PT-RS), Gerson Camata (PMDB-ES) e Augusto Botelho (PDT-RR).








Informação: ABERT

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) afirmou que a decisão do governo de derrubar a Medida Provisória 232 atende aos apelos da sociedade. "Quem tem idéia fixa é doido e o governo atendeu às ponderações da sociedade. Se não tivesse atendido, seria doido", afirmou Severino, depois de participar de ato da Frente Brasileira contra a MP 232 no Auditório Nereu Ramos, da Câmara. Em discurso para uma platéia de empresários, Severino observou que existe um movimento organizado contra a MP e lembrou que, com a rejeição da medida, o governo irá enviar ao Congresso projeto de lei com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Severino aproveitou o discurso para rebater críticas que vem recebendo. Ao lado do presidente da Associação Comercial se São Paulo, Guilherme Afif Domingos, Severino fez um apelo: "Afif, só quero que você me ajude. Tenho levado muito cacete. Tenho história para contar. Diziam que iam pedir o meu impeachment, mas hoje eu fui unanimidade na reunião dos líderes. Todas as críticas que quiserem fazer, façam, que o Severino agüenta."

O presidente da Câmara afirmou ainda que não aceita que os deputados sejam criticados. "Eles (a imprensa) deturpam as coisas. Os deputados não têm nada a oferecer além do trabalho", disse Severino, antes de deixar o auditório, para participar de almoço na Confederação Nacional da Indústria (CNI).


Projeto de lei terá prioridade
Já na CNI, para a cerimônia de divulgação da Agenda Legislativa da Indústria, Severino disse que dará prioridade ao projeto de lei que vai substituir a Medida Provisória 232. "Prioridade número 1, não tenha dúvida", respondeu.

Ele também comentou a votação da reforma tributária, dizendo que os líderes partidários ficaram de tomar uma decisão. "Não podemos votar uma reforma tributária que diz respeito a toda sociedade, sem haver uma harmonia. É necessário harmonia e ver o interesse de todos os Estados", afirmou.


MP 232 era um
expresso desgovernado, diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também presente na CNI, disse que o Congresso Nacional terá responsabilidade necessária para manter o equilíbrio fiscal, sem punir setores importantes da economia, ao discutir o projeto de lei que vai substituir a Medida Provisória 232. Segundo ele, a MP era um "expresso desgovernado" e por isso defendia sua retirada pelo governo, para que fosse ampliado o espaço de negociação.








Informação: Estadão

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.491, Relator o Ministro Luiz Carlos Madeira, de interesse do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 29.03.2005 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.


Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última terça-feira, o Projeto de Lei 3273/04, do deputado Almir Moura (sem partido/RJ), que institui o Serviço de Televisão Educativa Regional. Conforme a proposta, o serviço contemplaria a radiodifusão de sons e imagens operada em baixa potência e com cobertura restrita, outorgada a associações e fundações reconhecidas como de utilidade pública. Pelo projeto, a regionalização seria garantida pela obrigatoriedade de a metade da programação ser produzida e transmitida no Estado sede da emissora.

Segundo a Agência Câmara, a proposta admite que as permissionárias recebam recursos e veiculem publicidade institucional, mas veda a comercialização de anúncios nos intervalos da programação. O patrocínio de programas, eventos e projetos é autorizado, com exceção das entidades que comercializem derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e agrotóxicos. O autor da proposta argumenta que a cobertura das TVs educativas é muito incipiente ou até inexistente em algumas capitais.

Já o relator, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), afirmou que o custo para montagem de transmissora e geradora de som e imagens é muito elevado, o que compromete as intenções do projeto. "Se a proposta fosse aprovada, provavelmente boa parte dessas novas TVs se tornariam veículos de propaganda de partidos ou grupos políticos locais, que podem arcar com os custos de manutenção. É o que vem ocorrendo com várias rádios educativas espalhadas pelo País, que têm custo operacional bem inferior", disse. O projeto segue agora para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Informação: Coletiva.net

O governo vai tentar adiar a votação marcada para amanhã na Câmara da MP 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10% e aumenta impostos de prestadores de serviço, para ganhar tempo, evitar sua derrota e prosseguir nas negociações. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acertou para hoje à noite uma reunião dos líderes da base com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a MP. Para barrar a votação nesta semana, o governo terá de contar com a boa vontade do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que colocou a MP na pauta de terça-feira antecipando a data de sua votação.

Caso o governo não consiga o adiamento, a estratégia é negociar e ceder mais, se necessário, na proposta original até que seja obtido apoio suficiente para sua aprovação. No limite, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem que, exceto o item que corrige a tabela, os demais pontos da proposta poderão ser retirados da MP para dar lugar a um projeto de lei a ser enviado ao Congresso futuramente.

Duas outras medidas provisórias precisam ser votadas antes da MP 232: a que altera a lei que institui a Bolsa Atleta e a que abre crédito extraordinário para os ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 569,1 milhões.

Também está na pauta da semana a proposta de reforma tributária. A proposta prevê a unificação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumenta em um ponto percentual o repasse de impostos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para concluir a pauta de votação, Severino convocou sessões com votação também para quinta-feira e sexta-feira.









Informação: Estadão