O ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, afirmou nesta terça, 1º, que o seu ministério montou uma comissão para elaborar a nova legislação para os serviços de comunicação de massa. “Trabalharemos em parceria com a sociedade civil”, disse, sem detalhar como é essa parceria. De acordo com o ministro, o presidente da comissão será o consultor jurídico do Minicom, Otávio Rodrigues. Não há previsão de que a nova legislação fique pronta ainda este ano.

Radiodifusão
O ministro disse ainda que como resultado do empenho em dar maior celeridade aos processos de outorga de radiodifusão, em 2004, foram analisados 58 mil processos, 79% dos processos existentes na Secretaria de Comunicação Eletrônica. “O compromisso assumido pelo Ministério das Comunicações é de que, até 2007, 100% dos municípios brasileiros estejam atendidos por ao menos um serviço de radiodifusão”, afirma. Da Redação



Informação: AESP/Ministério das Comunicações

Pelo jeito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai mesmo assistir a Copa de 2006 na TV digital brasileira. O Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) reuniu-se na segunda-feira e decidiu que as universidades e centros de pesquisa têm até 10 de dezembro para entregar ao governo um relatório sobre o modelo e a tecnologia a serem adotados no Brasil. A partir daí, o comitê terá mais dois meses para entregar um documento com suas considerações ao presidente. O prazo anterior para este documento, previsto em decreto presidencial, vencia em março.
O próprio governo, porém, parece já ter afastado a idéia de criar uma tecnologia local. "Com o relatório, vamos verificar o que dá para desenvolver aqui", explicou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa. No ano passado, Lustosa chegou a dizer que o governo havia desistido de criar um sistema brasileiro, durante evento em São Paulo, para depois retificar a informação, ao chegar em Brasília. Ele participou ontem da abertura da Telexpo, evento de telecomunicações que vai até sexta-feira em São Paulo.
Na semana passada, o governo assinou convênios com 27 instituições de pesquisa, divididas em seis consórcios, para estudar os aspectos tecnológicos, econômicos e sociais da TV digital. Foram liberados R$ 19 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para o trabalho. "Eles terão nove meses, o tempo de uma gestação humana. Mas eles queriam 11 meses, uma gestação de jumento", brincou Lustosa. A TV digital proporciona imagem seis vezes melhor e som surround, como o de cinema. Além disso, permite serviços interativos, como comércio eletrônico, vídeo sob demanda e educação à distância, parecidos com os que existem na internet.
O processo de escolha do sistema começou em 1994, quando a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) criaram um grupo de trabalho para analisar as opções existentes. Em 1998, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), recém-criada, tomou frente do processo. Com o apoio da indústria, a Universidade Mackenzie comparou, entre 1999 e 2000, os três principais padrões internacionais: o americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB. O ISDB, defendido pela Abert, obteve os melhores resultados. A Anatel chegou a realizar duas consultas públicas, uma sobre o resultado dos testes e outra sobre os aspectos econômicos e sociais da tecnologia.




Informação: AESP/ O Estado de São Paulo

O primeiro canal público internacional do Estado brasileiro já tem definidos os critérios para a definição da grade de programação. No dia 24 de fevereiro, o Comitê Gestor encarregado de discutir o projeto de prestação de serviços televisivos para o exterior definiu o conteúdo que será veiculado em uma primeira etapa, voltada para o continente sul-americano. As transmissões devem ser iniciadas ainda este ano.

A programação dará destaque ao conteúdo jornalístico, com a produção de telejornais e exibição de documentários. Também comporão a grade programas culturais que tratarão de temas como a música e o cinema do Brasil e de outros países da América do Sul. Inicialmente, será formada uma grade de seis horas inéditas, sendo duas de conteúdo jornalístico e quatro de retransmissão de acervos de emissoras parceiras do setor público e privado.

Essa foi a primeira decisão do Comitê após a transmissão realizada no final de janeiro, em Porto Alegre, durante o 5º Fórum Social Mundial. A experiência da emissora-piloto vai contribuir para a montagem da equipe jornalística do canal, que produzirá em espanhol debates, entrevistas e um telejornal com notícias do Brasil e dos países da América do Sul. Para informar os brasileiros sobre os principais acontecimentos do país, será retransmitido, em português, o telejornal Repórter Nacional, produzido pela Radiobrás.

O canal nasce com o intuito de fortalecer o processo de integração do continente sul-americano, por meio da participação de emissoras públicas e privadas, produtoras e associações do Brasil e de outros países. Para tanto, o Comitê está preparando uma rodada de visitas a potenciais parceiros brasileiros e do exterior. Espera-se que, por meio do diálogo e da cooperação com os diversos setores da sociedade, surjam contribuições para a programação da futura emissora. As viagens ao exterior serão coordenadas pelo Itamaraty, que além de buscar parcerias, têm como objetivo negociar com operadoras a cabo a descida do sinal.

No Brasil, está em andamento uma parceria com o Ministério da Cultura, que desde 2003 acompanha o projeto por meio do secretário do Audiovisual, Orlando Senna. Está em negociação, também, a recuperação do acervo do extinto canal Cultura e Arte.

Outro objetivo do Comitê é fortalecer a Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas (Abepec). Por intermédio de acordos de cooperação, o canal internacional poderá trabalhar, inicialmente, com o acervo das emissoras públicas, estimulando a produção de conteúdo. Co-produções estão previstas para uma segundo momento do projeto. Também é prioridade fomentar as produtoras independentes. O canal abrirá um espaço para a veiculação de conteúdos que, muitas vezes, ficam restritos à exibição em festivais. Por fim, parcerias com emissoras privadas poderão complementar a programação.

O Comitê Gestor, cuja função é operar o funcionamento editorial e administrativo do projeto de prestação de serviços de televisão para o exterior, foi criado por um decreto presidencial em setembro de 2004. Compõem esse grupo seis representantes dos três poderes da República: Radiobrás, Itamaraty e Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), como também representantes do Executivo, do Legislativo, com as TVs Senado e Câmara, e do Judiciário, com a TV Justiça.




Informação: Agência Brasil

O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou ontem nova medida provisória adiando por trinta dias o início da vigência da cobrança na fonte da nova tributação do Imposto de Renda das empresas prestadoras de serviço e sobre a venda de produtos agrícolas. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo, que deveria vigorar a partir de hoje.

Já foi editada uma Medida Provisória postergando de 1º de fevereiro para 1º de março o início da vigência de todas as categorias da MP 232, que passariam a pagar Imposto de Renda com base em uma nova tributação. Agora, o prazo para validar o novo cálculo do Imposto de Renda na fonte é 1º de abril.

A MP 232 prevê aumento na tributação das empresas prestadoras de serviço e redução no Imposto de Renda das pessoas físicas, entre outros pontos.



Informação: Agência Brasil

As inscrições para a quarta edição do Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo foram encerradas em 21 de fevereiro e já foram contabilizados os participantes. Ao todo, 89 jornalistas inscreveram 146 trabalhos, 36 a mais que na edição de 2004. Concorrem ao prêmio 46 veículos de comunicação de 13 estados do País, sendo que São Paulo é o estado com o maior número de inscrições (68), seguido pelo Rio Grande do Sul, com 44. Participam seis emissoras de televisão, cinco de rádio, sete websites, 14 revistas e 14 jornais, sendo que oito deles inscreveram trabalhos para a categoria Fotojornalismo.

Os trabalhos concorrem a prêmios no valor único de R$ 8 mil, além de troféu exclusivo e diplomas nas categorias Jornal, Revista, Televisão, Rádio, Internet e Fotojornalismo. Na etapa classificatória, são selecionados três finalistas em cada categoria. Os finalistas são convidados a participar da festa de premiação, a realizar-se em Porto Alegre, em data a ser confirmada.

Com a premiação, a AGCO do Brasil destaca a qualidade do jornalismo no setor de agronegócio e distribui o total de R$ 48 mil em prêmios. Os jornalistas podiam participar do concurso inscrevendo até três trabalhos realizados em língua portuguesa, publicados em veículos brasileiros no período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, a partir do tema "Histórias e Tendências da Agricultura Brasileira". O objetivo do prêmio é incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que difundem temas relativos ao setor rural nacional. Mais informações no site www.massey.com.br.



Informação: Coletiva.net

Entre 15 a 17 de março, a partir das 8h30, será realizada no centro de convenções do hotel Blue Tree Alvorada, a Mostra de Soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações aplicadas ao setor público. O tema central é “desenvolvimento sem fronteiras”. A organização do evento é do Comitê Técnico Científico, composto pelo Ministério das Comunicações e mais 14 órgãos governamentais.

A mostra, que está na quarta edição, vai trazer a Brasília empresas e especialistas em tecnologia da informação e comunicações para debater soluções aplicadas ao setor público. Serão 50 estandes, 30 oficinas e 14 palestras destinadas a compradores de tecnologia, discussões com profissionais que atuam em desenvolvimento de sistemas do meio acadêmico e da administração pública. Um público estimado em 12 mil visitantes.

Segundo Comitê Técnico Científico, o objetivo da ‘Mostra’ é apresentar soluções em TIC (tecnologia de informação e comunicação), dirigido especificamente ao serviço público. Analisar tendências do mercado, que auxiliem o desenvolvimento da área governamental. Também descobrir, valorizar e desenvolver talentos. E divulgar o evento no Mercosul e atrair participantes da América do Sul.

Essa “Mostra”, que é anual, foi criada para preencher a lacuna no mercado nacional no segmento técnico de tecnologia da informação, com enfoque na área governamental. A meta é fortalecer a imagem do Brasil como referência mundial em TIC ((tecnologia de informação e comunicação).

O público alvo são os profissionais que atuam em desenvolvimento de sistemas e soluções, comercialização, pesquisa e gestão. Os compradores de tecnologia dos setor público. Os diretores de ‘TI’ e telecomunicações. Os empresários, consultores e executivos da área. Os formadores de opinião. Os tomadores e influenciadores de decisão. Os profissionais da administração pública e o meio acadêmico.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site (www. soluçoespublica.gov.br)





Informação: Ministério das Comunicações

Face a inúmeras consultas formuladas por emissoras do interior, o Consultor Jurídico da AGERT, Dr. Gildo Milman, informa que está pacificada, em nossos Tribunais, interpretação sobre a matéria, prevalecendo a Súmula nº 63 do Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: “São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais”.



Informação: AGERT

ATOS DO SENADO FEDERAL

ATO DA MESA Nº 1, DE 2004

Aprova o Regimento Interno Definitivo do Conselho de Comunicação Social, de acordo com o previsto no Ato da Mesa nº 2, de 2002. A MESA DO SENADO FEDERAL , no uso da competência que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.389, de 1991, em conformidade com o art. 224 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno Definitivo do Conselho de Comunicação Social, na forma do Anexo a este Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 º Revoga-se o Ato nº 2, de 2002.

Senado Federal, em 8 de julho de 2004

Assinaram: Senador JOSÉ SARNEY, Presidente Senador HERÁCLITO FORTES, 3º Secretário e Relator Senador PAULO PAIM, 1º Vice-Presidente Senador SÉRGIO ZAMBIASI, 4º Secretário Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, 1º Suplente de Secretário Senador ROMEU TUMA, 1º Secretário

ANEXO AO ATO DA MESA DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2004 CONGRESSO NACIONAL CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REGIMENTO INTERNO DEFINITIVO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I Da Sede Art. 1º O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem sede no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

CAPÍTULO II Do Período e do Local de Reuniões Art. 2º O Conselho de Comunicação Social reunir-se-á nas dependências do Palácio do Congresso Nacional, em local previamente indicado pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

QUARTA-FEIRA 02 de março 2005


20:05 ABERTURA


20:30 FLUMINENSE X CAMPINENSE


22:40 ENCERRAMENTO





RADIOBRAS-REDE NACIONAL DE RADIO
(EDILSON FURTADO CAVALCANTE)
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O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, abriu ontem, na UnB – Universidade de Brasília, a primeira Conferência Internacional de Telecomunicações do Distrito Federal sob o tema: “Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa”. Na ocasião, o ministro afirmou que o setor de telecomunicações no país tem regras claras para atrair investimentos estrangeiros. Mas alertou que “é necessário aprimorar o atendimento à população, principalmente aquela parcela que ainda se encontra excluída do acesso aos serviços de telecomunicações”.

A ‘Conferência’, que se estende até hoje, acontece na Faculdade de Tecnologia. Segundo os organizadores, um grupo interdisciplinar de política, direito, economia e tecnologia das comunicações da UnB, o objetivo é debater e analisar as questões fundamentais, que desafiam os profissionais de telecomunicações, após as grandes transformações estruturais nos modelos de exploração de serviços. A temática tem a intenção de questionar as mudanças ocorridas nas anos 80 e 90, do século XX, bem como discutir quais as mudanças políticas, regulatórias e tecnológicas são esperadas para as primeiras duas décadas do século XXI.

Ao falar sobre o tema, o ministro Eunício Oliveira destacou que no Brasil as políticas públicas e a regulamentação do setor de telecomunicações têm regras claras para assegurar a atração dos investimentos diretos estrangeiros. Mas, chamou a atenção de que “é necessário o atendimento à população, principalmente àquela parcela que ainda se encontra excluída do acesso aos serviços de telecomunicações”. E ressaltou o ministro que caberá sempre ao Estado a ação oportuna, “desta reorganização em benefício da inclusão social e do desenvolvimento econômico”.

O ministro das Comunicações frisou também que o alvo dessa ‘Conferência’ é o pleno atendimento da sociedade. Entende que o encontro tem três aspectos para as discussões e análises: o primeiro é a política do setor de telecomunicações, a parte regulatória e a tecnológica. O segundo é o momento atual em que o país vive, de inclusão digital, mas fundamental no processo de inclusão social, que se transforma em oportunidades para ampliar conhecimentos, geração de empregos e renda. O terceiro é a possibilidade do Estado reforçar seu papel de indutor do desenvolvimento nacional e regulador dos serviços públicos. “Não é uma tarefa fácil, mas também não é impossível”, acentua o ministro.

Na sociedade de informação, disse o ministro Eunício Oliveira, o desafio da área de telecomunicações, em relação a dimensão territorial do Brasil, é integrar áreas remotas de fronteira aos centros desenvolvidos. Acrescentou que o compromisso do governo do presidente Lula é atenuar essas situações desfavoráveis. E de forma planejada e contínua eliminar os desequilíbrios regionais. Lembrou que em junho de 2003, foi assinado decreto norteando os serviços, a indústria e o desenvolvimento das telecomunicações. Destacou sete pontos: inclusão social, universalização dos serviços, acesso individualizado a pelo menos um serviço, inclusive com modicidade de tarifas, acesso a internet, geração de empregos, pesquisa de soluções tecnológicas e desenvolvimento tecnológico com inclusão social.

Esse encontro, que contou na abertura com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, também conta com o secretário-geral adjunto da UIT - União Internacional de Telecomunicações, Roberto Blois, do presidente substituto da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, Elifas Gurgel do Amaral, e do reitor da UnB, Lauro Morhy.

Para debater os assuntos da ‘Conferência’, estão listados o secretário de Comunicações da Argentina, Mário Guillermo Moreno. O ministro das Tecnologias da Informação e Comunicações da Rússia, Saraiva Mendes, Leonid Reima. O diretor da Anacom de Portugal, Saraiva Mendes. E a conselheira da FCC dos Estados Unidos, Kathlleen Abernathy, entre outros convidados. A “Conferência” é aberta ao público.




Informação: Ministério das Comunicações