A Revista Imprensa e a Caixa Econômica Federal abrem as inscrições para o Prêmio Caixa de Jornalismo. As matérias concorrentes devem tratar de pautas como habilitação, saneamento básico, meio ambiente, saúde preventiva, ensino fundamental e microcrédito.

Serão contemplados cinco ganhadores, nas categorias: Impresso, Radiojornalismo, Telejornalismo, Web e Fotojornalismo, mais um Grande Prêmio e um Prêmio Especial do Júri. Para as categorias normais a premiação é de R$ 10 mil e os prêmios especiais são de R$ 20 mil.




Informação: Meio & Mensagem Online

As instituições públicas poderão ser proibidas de firmar contratos com jornais que divulgarem publicidade sexual em seus cadernos de classificados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4797/05, apresentado à Câmara pelo deputado Rubinelli (PT-SP).
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 8666/93, que trata das licitações e contratos da Administração Pública. A proibição atinge os jornais que veiculem anúncios de serviços de acompanhantes com finalidade sexual ou que incentivem a prostituição e o turismo sexual.
Rubinelli lembra que é comum os jornais publicarem anúncios com finalidade sexual, seja de casas de massagem, de boates ou de acompanhantes - esses últimos geralmente contendo descrição dos serviços prestados, nome das mulheres, idade e preço. "Proibir a Administração Pública de fazer contratos com esses jornais - e não proibir essa publicidade em si - representa um pequeno passo, mas acreditamos que terá algum alcance social", afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.



Informação: Agência Câmara

A Parceiros Voluntários de Caxias do Sul (RS) está cadastrando estudantes e profissionais de comunicação para atuar voluntariamente em seus projetos. O trabalho consiste em auxiliar na produção de reportagens sobre a atuação dos voluntários, no acompanhamento dos projetos sociais de empresas e escolas participantes da ONG e na organização do clipping com as notícias da entidade divulgadas na imprensa. O objetivo é criar um grupo de voluntários para atuar junto ao setor de comunicação da Parceiros.

Interessados em atuar voluntariamente na PV, por no mínimo três horas semanais, devem entrar em contato pelo telefone (54) 218-8084 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Todos passarão por uma reunião de esclarecimento sobre o trabalho desenvolvido pela ONG e preencherão cadastro de voluntário.




Informação: Pauta Social

O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve empossar, nesta quarta-feira (2) os novos membros titulares do colegiado. A posse, que será a primeira troca de composição desde a criação do órgão, está prevista para as 15h, na sala 7 da ala Alexandre Costa. Alguns membros da composição anterior foram reeleitos para o novo mandato. O presidente e o vice-presidente do órgão, porém, serão escolhidos após a posse, dentre os cinco integrantes da sociedade civil que compõem o colegiado

O conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Eles representam empresas de rádio, televisão e imprensa escrita. O órgão também conta com a participação de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. O conselho funciona efetivamente desde 2002. O artigo 224 da Constituição de 1988 previu a criação do órgão, que foi instituído por meio da lei 8.389, de 30/12/1991. Todos os conselheiros são eleitos pelo Congresso Nacional para mandato de dois anos, que pode ser renovado por igual período.

A adoção do modelo de TV digital e a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) estão entre os principais temas a serem analisados pelo conselho nos próximos dois anos. O órgão conta com cinco comissões temáticas: Regionalização e Qualidade da Programação, Tecnologia Digital, Radiodifusão Comunitária, TV a cabo e Concentração na Mídia. De acordo com a lei que o instituiu, o Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não tem poder deliberativo, apenas consultivo.

Os membros titulares a serem empossados no Conselho de Comunicação Social são: Paulo Machado de Carvalho Neto, Gilberto Carlos Leifert, Paulo Tonet Camargo, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Eurípedes Corrêa Conceição, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Dom Orani, João Tempesta, Arnaldo Niskier, Luiz Flávio Borges D"Urso, Roberto Wagner Monteiro e João Monteiro de Barros Filho. Os suplentes escolhidos para o conselho são: Emanuel Soares Carneiro, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Sidnei Basile, Roberto Dias Lima Franco, Celso Augusto Shöder, Márcio Leal, Stepan Nercessian, Antônio Ferreira de Sousa Filho, Segisnando Ferreira Alencar, Gabriel Priolli Neto, Felipe Daou, Flávio de Castro Martinez e Paulo Marinho.

Temas
O conselho tem como atribuição realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional. De acordo com a legislação, este órgão pode opinar sobre os seguintes temas: propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação; produção e programação das emissoras de rádio e televisão; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem dispositivos constitucionais; promoção da cultura nacional e regional; e estímulo à produção independente e regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

O conselho também trata da liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; diversões e espetáculos públicos; finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; sistemas privado, público e estatal de radiodifusão; propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e de imagens; outorga e renovação de concessão, permissão e autorização e serviços de radiodifusão



Informação: Sulrádio/AESP/Jornal do Senado

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre irá avaliar o impacto e a extensão do decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a criação da RTVI (Retransmissora de TV Institucional). Pelo decreto, prefeituras podem requerer outorga para a instalação de canal de televisão local. Segundo o coordenador de imprensa da prefeitura, Flávio Dutra, o primeiro passo a ser dado é consultar especialistas para analisar a viabilidade e o formato da habilitação junto ao Ministério das Comunicações. "Temos que avaliar se há condições para requerer outorga para um canal de TV para a Prefeitura de Porto Alegre. Provavelmente haverá canal vago somente no sistema UHF", pondera Dutra.

O decreto determina que só poderá fazer o requerimento a prefeitura que comprovar a existência de canal aberto vago em sua cidade. O documento institui também a obrigação do canal em transmitir as programações das TVs Câmara e Senado e da Radiobrás, e a possibilidade de utilização de até 15% do tempo em que estiver no ar para programação local, com divisão de tempo para a prefeitura, a Câmara de Vereadores e entidades sem fins lucrativos. "Por tudo isso, vamos verificar de que forma e se vale a pena habilitar um canal de TV para a administração municipal de Porto Alegre", enfatiza o coordenador de imprensa.



Informação: Sulrádio/Coletiva.net

O Ministério da Justiça anunciou ontem o Plano Nacional de Combate à Pirataria, composto de cem iniciativas a serem implementadas nos próximos dois anos. Uma das primeiras medidas será a criação, nos próximos dias, de uma divisão de repressão ao contrabando e à pirataria no âmbito das polícias Federal e Rodoviária. A ação foi traçada no fim de semana pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e prevê, além das duas divisões policiais, a realização de uma operação pente-fino que vai cadastrar os estrangeiros ilegais no país e expulsar os que tiverem ligação com crimes de pirataria, contrabando e o tráfico de drogas.
— As máfias serão tratadas com rigor. Vamos iniciar os processos de expulsão dos envolvidos em crimes de pirataria. Eles atentam contra o emprego e a produção nacional e estão por trás das máfias e do crime organizado — disse o secretário-executivo do ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Segundo ele, as ações têm três eixos principais: medidas educativas, de repressão aos crimes e de caráter econômico. A ideia é, por exemplo, criar uma linha de produtos com preços mais populares de CDs, DVDs e até livros para inibir a falsificação.
Além disso, em parceria, os ministérios da Justiça e da Educação e o setor privado atingido pela pirataria vão promover campanhas educativas que serão veiculadas em escolas e na mídia sob o slogan “O barato sai caro”.
A campanha visa a mostrar os prejuízos para o país e mesmo para as pessoas que compram os produtos falsificados, como tênis (que produzem sérias lesões), ou CDs, que danificam aparelhos de som.

Campanha também será feita em universidades
Outra campanha será feita nas universidades com o objetivo de conscientizar alunos e professores de que a cópia de livros e outras publicações é crime contra a propriedade intelectual. Segundo Barreto, a pena para esse tipo de crime é de dois a quatro anos.
— A cópia é um crime contra a propriedade intelectual, é a violação do direito autoral, da mesma forma que é a falsificação de um disco ou de um DVD — disse Barreto.
O secretário-executivo fez um balanço do resultado das medidas de repressão ao crime de pirataria este ano. Segundo os números, somente em Foz de Iguaçu foram apreendidos em janeiro 510 mil CDs virgens e 63 mil DVDs. As mercadorias foram avaliadas em R$ 9,5 milhões. No Porto de Vitória (ES), a alfândega apreendeu mercadorias num valor estimado em R$ 7 milhões.
Somam-se a estas outras apreensões em São Paulo — 32 toneladas de mercadorias, no valor de R$ 4 milhões — Passo Fundo (RS) — 17 mil bolsas — e no Porto de Suape (PE) — 50 mil relógios Rolex falsificados e dez mil bolsas das marcas Louis Vuitton e Fendi.



Informação: AESP/O Globo Economia

A montagem de um banco de dados com números e estatísticas para dar a dimensão da pirataria no País está entre as ações definidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, após reunião que se estendeu por três dias, em Brasília. Os números não-oficiais com que o Conselho trabalha atualmente são fornecidos pela indústria e mostram como a pirataria atinge o País em vários setores. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, estima que até 54% dos CDs no Brasil são pirateados. As ações de repressão também mostram que a prática do crime aumentou. Em janeiro, a Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) apreendeu R$ 9,5 milhões em mercadorias na região da Tríplice Fronteira -92% a mais que o registrado em janeiro de 2004.
A criação de Divisões de Repressão ao Contrabando e Descaminho e de Combate à Pirataria, no Departamento de Polícia Federal, e de uma seção da mesma natureza na Polícia Rodoviária Federal, estão entre as cem ações definidas pelo Conselho para enfrentar o crime Formado por integrantes do governo e da iniciativa privada, o Conselho trabalha com três vertentes: conscientização, repressão e questões econômicas. Na primeira, a idéia é mostrar à população que o dinheiro da compra de produto pirateado vai para o crime organizado. Na repressão, acrescentou, o foco não será o camelô, mas os distribuidores e produtores. "O problema é que hoje, como a atividade está dominada pelo crime organizado, há necessidade de atacar as redes de produção e distribuição de produtos piratas. Só assim conseguiremos desmontar o esquema." Outra ação é incrementar os processos de expulsão do País de estrangeiros envolvidos em delitos contra a propriedade intelectual. "O Brasil abriga representantes de máfias libanesa, chinesa e coreana envolvidas com pirataria."




Informação: AESP/Gazeta Mercantil

O ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, afirmou nesta terça, 1º, que o seu ministério montou uma comissão para elaborar a nova legislação para os serviços de comunicação de massa. “Trabalharemos em parceria com a sociedade civil”, disse, sem detalhar como é essa parceria. De acordo com o ministro, o presidente da comissão será o consultor jurídico do Minicom, Otávio Rodrigues. Não há previsão de que a nova legislação fique pronta ainda este ano.

Radiodifusão
O ministro disse ainda que como resultado do empenho em dar maior celeridade aos processos de outorga de radiodifusão, em 2004, foram analisados 58 mil processos, 79% dos processos existentes na Secretaria de Comunicação Eletrônica. “O compromisso assumido pelo Ministério das Comunicações é de que, até 2007, 100% dos municípios brasileiros estejam atendidos por ao menos um serviço de radiodifusão”, afirma. Da Redação



Informação: AESP/Ministério das Comunicações

Pelo jeito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai mesmo assistir a Copa de 2006 na TV digital brasileira. O Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) reuniu-se na segunda-feira e decidiu que as universidades e centros de pesquisa têm até 10 de dezembro para entregar ao governo um relatório sobre o modelo e a tecnologia a serem adotados no Brasil. A partir daí, o comitê terá mais dois meses para entregar um documento com suas considerações ao presidente. O prazo anterior para este documento, previsto em decreto presidencial, vencia em março.
O próprio governo, porém, parece já ter afastado a idéia de criar uma tecnologia local. "Com o relatório, vamos verificar o que dá para desenvolver aqui", explicou o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa. No ano passado, Lustosa chegou a dizer que o governo havia desistido de criar um sistema brasileiro, durante evento em São Paulo, para depois retificar a informação, ao chegar em Brasília. Ele participou ontem da abertura da Telexpo, evento de telecomunicações que vai até sexta-feira em São Paulo.
Na semana passada, o governo assinou convênios com 27 instituições de pesquisa, divididas em seis consórcios, para estudar os aspectos tecnológicos, econômicos e sociais da TV digital. Foram liberados R$ 19 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para o trabalho. "Eles terão nove meses, o tempo de uma gestação humana. Mas eles queriam 11 meses, uma gestação de jumento", brincou Lustosa. A TV digital proporciona imagem seis vezes melhor e som surround, como o de cinema. Além disso, permite serviços interativos, como comércio eletrônico, vídeo sob demanda e educação à distância, parecidos com os que existem na internet.
O processo de escolha do sistema começou em 1994, quando a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) criaram um grupo de trabalho para analisar as opções existentes. Em 1998, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), recém-criada, tomou frente do processo. Com o apoio da indústria, a Universidade Mackenzie comparou, entre 1999 e 2000, os três principais padrões internacionais: o americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB. O ISDB, defendido pela Abert, obteve os melhores resultados. A Anatel chegou a realizar duas consultas públicas, uma sobre o resultado dos testes e outra sobre os aspectos econômicos e sociais da tecnologia.




Informação: AESP/ O Estado de São Paulo

O primeiro canal público internacional do Estado brasileiro já tem definidos os critérios para a definição da grade de programação. No dia 24 de fevereiro, o Comitê Gestor encarregado de discutir o projeto de prestação de serviços televisivos para o exterior definiu o conteúdo que será veiculado em uma primeira etapa, voltada para o continente sul-americano. As transmissões devem ser iniciadas ainda este ano.

A programação dará destaque ao conteúdo jornalístico, com a produção de telejornais e exibição de documentários. Também comporão a grade programas culturais que tratarão de temas como a música e o cinema do Brasil e de outros países da América do Sul. Inicialmente, será formada uma grade de seis horas inéditas, sendo duas de conteúdo jornalístico e quatro de retransmissão de acervos de emissoras parceiras do setor público e privado.

Essa foi a primeira decisão do Comitê após a transmissão realizada no final de janeiro, em Porto Alegre, durante o 5º Fórum Social Mundial. A experiência da emissora-piloto vai contribuir para a montagem da equipe jornalística do canal, que produzirá em espanhol debates, entrevistas e um telejornal com notícias do Brasil e dos países da América do Sul. Para informar os brasileiros sobre os principais acontecimentos do país, será retransmitido, em português, o telejornal Repórter Nacional, produzido pela Radiobrás.

O canal nasce com o intuito de fortalecer o processo de integração do continente sul-americano, por meio da participação de emissoras públicas e privadas, produtoras e associações do Brasil e de outros países. Para tanto, o Comitê está preparando uma rodada de visitas a potenciais parceiros brasileiros e do exterior. Espera-se que, por meio do diálogo e da cooperação com os diversos setores da sociedade, surjam contribuições para a programação da futura emissora. As viagens ao exterior serão coordenadas pelo Itamaraty, que além de buscar parcerias, têm como objetivo negociar com operadoras a cabo a descida do sinal.

No Brasil, está em andamento uma parceria com o Ministério da Cultura, que desde 2003 acompanha o projeto por meio do secretário do Audiovisual, Orlando Senna. Está em negociação, também, a recuperação do acervo do extinto canal Cultura e Arte.

Outro objetivo do Comitê é fortalecer a Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas (Abepec). Por intermédio de acordos de cooperação, o canal internacional poderá trabalhar, inicialmente, com o acervo das emissoras públicas, estimulando a produção de conteúdo. Co-produções estão previstas para uma segundo momento do projeto. Também é prioridade fomentar as produtoras independentes. O canal abrirá um espaço para a veiculação de conteúdos que, muitas vezes, ficam restritos à exibição em festivais. Por fim, parcerias com emissoras privadas poderão complementar a programação.

O Comitê Gestor, cuja função é operar o funcionamento editorial e administrativo do projeto de prestação de serviços de televisão para o exterior, foi criado por um decreto presidencial em setembro de 2004. Compõem esse grupo seis representantes dos três poderes da República: Radiobrás, Itamaraty e Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), como também representantes do Executivo, do Legislativo, com as TVs Senado e Câmara, e do Judiciário, com a TV Justiça.




Informação: Agência Brasil