A Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação) também integra o movimento contra a Medida Provisória 232, que aumenta a carga de tributos para pequenas e médias empresas. A entidade enviou, em conjunto com o Sinco (Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social), ofícios de protesto contra a MP para o presidente da República, ministros e parlamentares. Os ofícios enviados às autoridades pedem que o setor produtivo, notadamente o de pequenas e médias empresas, seja preservado da sede de arrecadação do Governo.

A associação acredita que a pressão exercida por diversas instituições contra a medida tem surtido efeito, pois o Governo Federal adiou por um mês o início de sua vigência e os congressistas "começam a dar sinais de que irão negociar mudanças ou até sua derrubada total". A Abracom também integra o Fórum Empresarial contra o aumento de impostos e estará presente nas ações para pressionar os parlamentares a derrubar a Medida Provisória.

As cartas foram entregues através do sistema MaxGov, que possibilita que cada ofício chegue aos deputados e senadores personalizado, com controle de entrega e estatística de leitura. Para ler a carta na íntegra acesse o site da Abracom.




Informação: Coletiva.net

A TV Senado começa a montar uma rede de retransmissoras pelo país. Nesta sexta-feira (4), no "Diário Oficial" da União, o Ministério das Comunicações deu canais ao Senado em Recife, Manaus (dois), Fortaleza e Gama (DF).

Essas outorgas são de retransmissoras abertas comerciais. Não têm nada a ver com decreto recente que autoriza prefeituras de todo o país a abrirem estações de TV para retransmitir a TV Senado e a TV Câmara. Vem mais por aí.





Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo

Vestígios encontrados em arquivos municipais de Estrasburgo, na Alemanha, comprovam que a primeira impressão de um jornal no mundo ocorreu nesta cidade, no ano de 1605. A conclusão foi da Associação Mundial de Periódicos (AMP), divulgada no último dia 01/03.

As provas da impressão deste jornal estão na cidade de Mainz, também na Alemanha, mais precisamente no Museu Gutenberg. O nome da publicação é Relation. Segundo pesquisas de Martin Welke, fundador do Museu e de Jean-Pierre Kintz, os boletins eram escritos à mão por Johann Carolus e, em seguida, eram vendidos às pessoas mais ricas.

Em 1604, Johann comprou uma prensa e, no verão de 1605, passou a imprimir os boletins, economizando tempo e tendo a possibilidade de ganhar mais dinheiro. Assim, foi feito um pedido à Prefeitura de Estrasburgo, de proteção quanto à possíveis reimpressões. Começava, assim, a disputa pelos direitos autorais.

Para comemorar o quarto centenário da imprensa, o Museu deverá realizar uma grande exposição no mês de julho, sobre a evolução dos jornais, desde o primeiro exemplar, até os dias atuais.





Informação: Sulrádio/Portal Imprensa

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 09.03.2005 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - 5".


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A TV Senado estréia neste final de semana o programa Economia Política, com apresentação do jornalista Floriano Filho. Serão abordados temas como investimentos, infra-estrutura, orçamento e globalização. O novo programa, que será transmitido às 9h do sábado (5) e às 11h30 e 22h30 do domingo (6), também incluirá notícias e idéias sobre o desenvolvimento do Brasil e do mundo.
O programa de estréia abordará o preço do petróleo, os investimentos na mídia internacional e apresentará também uma entrevista com o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Christof Ruehl. Ele comenta os motivos que levaram o Brasil a continuar pagando sua dívida, enquanto países como a Argentina e a Rússia decretaram moratória. O economista também fala sobre investimentos sociais e juros.
Para assistir o programa Economia Política o telespectador deve sintonizar a TV Senado através dos canais 51 (UHF), 7 (Net Brasília), 30 (Sky) e 217 (Direct TV). A programação da TV também é transmitida pela Internet, no site http://www.senado.gov.br




Informação: AESP/Jornal do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reabrir o debate, iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso, sobre a legislação dos meios de comunicação. Segundo informação da Casa Civil, já está com o presidente a minuta do decreto que cria o grupo interministerial para redigir o anteprojeto da lei de comunicação eletrônica de massa. A legislação de radiodifusão é de 1962.
Caberá à Casa Civil coordenar o grupo de trabalho, segundo informou à Folha o assessor especial para políticas públicas de comunicação do ministro José Dirceu, André Barbosa Filho.
Para evitar que o projeto tenha destino semelhante ao de criação de Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que pretendia regulamentar a produção do setor e naufragou sob um bombardeio de críticas, o grupo terá um conselho consultivo com representantes de todos os segmentos afetados.
""O objetivo é construir o texto o com a sociedade. Aprendemos com os erros cometidos pelo governo anterior e pelo atual. O projeto da Ancinav foi uma experiência riquíssima, e o presidente pediu que aproveitássemos toda a quilometragem acumulada", disse o assessor.
O governo avalia que o principal desafio da nova lei é regulamentar as chamadas novas mídias, nascidas da convergência entre a telefonia e a radiodifusão. O tema é considerado árduo porque a tecnologia está em evolução e vem despertando grandes conflitos de interesses.
Há resistência das emissoras de televisão em aceitar que as redes de infra-estrutura de telecomunicações -que foram privatizadas sem limitação à participação do capital estrangeiro- ocupem espaço na produção de conteúdo de informação e entretenimento.
Uma evidência desse conflito é o projeto de emenda constitucional apresentado em novembro do ano passado pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO) para nova mudança no artigo 222 da Constituição Federal, que limita em 30% a participação de capital estrangeiro nas emissoras de rádio e televisão.
O projeto do senador goiano estende a exigência de controle nacional aos provedores de acesso à internet e a todas as empresas de produção e de programação de conteúdo, por qualquer meio de distribuição, como fibras óticas, satélite, sistemas de cabos e de microondas.
Segundo o assessor da Casa Civil, o governo não tem proposta preconcebida nesse campo, mas avalia que será preciso discutir pontos historicamente polêmicos, como a propriedade cruzada de meios de comunicação e a concentração de mercado.
Um dos pontos em pauta será o estabelecimento de limites de concentração no mercado de TV paga com transmissão via satélite.
Com a fusão da Sky e da DirecTV, iniciada no exterior, haverá monopólio do serviço no Brasil, uma vez que a empresa que resultar da fusão terá 95% do mercado de TV por satélite no país, segundo o governo.
A Casa Civil tem sido procurada por empresários pedindo limite para a concentração nesse setor das TVs por assinatura, que engloba ainda as TVs a cabo.

Vespeiro
Durante o governo FHC, houve três tentativas de criação da lei de comunicação eletrônica de massa, que morreram no nascedouro.
Em 1998, o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, desenhou um anteprojeto de lei que transferia à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a competência sobre a radiodifusão. O projeto criava limites para a propriedade cruzada: um mesmo grupo não poderia ter, na mesma localidade, concessão de TV aberta, TV paga e telefonia local. Com a morte de Motta, o projeto parou.
Em 2001, o ex-ministro Pimenta da Veiga propôs outro projeto, que mantinha a radiodifusão sob alçada do Ministério das Comunicações e derrubava os limites para a propriedade de emissoras de televisão.
O projeto foi bombardeado pelos ex-aliados de Sérgio Motta, que qualificaram a texto de ""mesquinho"" e ""eleitoreiro".
A terceira tentativa ocorreu no final de 2002.
O então ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, escreveu duas versões de anteprojeto de lei, que também ficaram engavetadas.




Informação: AESP/Folha de São Paulo - Dinheiro

O Ministério das Comunicações consignou cinco retransmissoras de televisão para a TV Senado com base no Decreto 3.965 de 10 de outubro de 2001. Curiosamente, este decreto foi revogado recentemente pelo Decreto 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. O que dá validade às consignações é que, apesar de somente publicadas no Diário Oficial desta sexta, 4 de março, elas têm data de 4 de fevereiro.
O ato da consignação significa que a União está concedendo a si mesma a possibilidade de utilização do canal. Foram consignados como retransmissoras os canais 55+ de Recife/PE, 43 de Fortaleza/CE, 53- e 57-E de Manaus/AM, e finalmente o canal 23 em Brasília (Gama), cidade-satélite do Distrito Federal não atingida pelo sinal gerado pela TV Senado através do canal 51+ de Brasília.






Informação: AESP/Tela Viva News

A mídia ouve pouco os conselhos tutelares e de direitos quando faz reportagens sobre crianças e adolescentes. É o que revela o livro Ouvindo Conselhos - Democracia participativa e de direitos da infância na pauta das redações brasileiras, que a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) lança na próxima segunda-feira (7), em Brasília.

A publicação faz uma análise de como os jornalistas retratam esses órgãos quando os utilizam como fontes. O lançamento acontece durante o Encontro Nacional de Conselhos Tutelares, que até o dia 8 reúne conselheiros de todo Brasil para discutir estratégias de comunicação com a imprensa.

A constatação apresentada no livro é resultado da pesquisa A Imagem dos Conselhos na Mídia, análise de 115.148 reportagens sobre infância e adolescência publicadas no ano de 2003 em 54 dos principais jornais brasileiros. O levantamento mostra que, apesar de serem instâncias fundamentais na defesa dos direitos da criança e do adolescente, os conselhos são mencionados em apenas 3% dos textos (3.520 matérias). Destas, somente 12,6% tiveram os órgãos como foco central. Do ponto de vista da mídia, apresentado no livro, a ausência dos conselhos nas reportagens é justificada, em parte, pela falta de estrutura dos mesmos e pelo pouco entendimento dos conselheiros sobre as necessidades da imprensa.

Entre as matérias que citam os conselhos, os tutelares aparecem mais. Estão presentes em 63,4% dos textos. Mas a maior parte (87,4%) não cita as competências legais do órgão e muitas das suas atribuições não são percebidas pela mídia. A estrutura à qual os conselhos tutelares estão vinculados aparece em um número insignificante de reportagens (0,9%). Ou seja, em geral as matérias sobre a infância não priorizam o aspecto legal ou de direito, o que dificulta o entendimento da sociedade sobre o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência.

Os conselhos de direitos são mencionados em menor número de matérias: 15,8% dos textos. Assim como na cobertura dos conselhos tutelares, a imprensa poucas vezes esclarece sobre a estrutura e atribuições dessas instâncias. Apenas 3,2% das reportagens tratam de seu sistema de funcionamento; e suas competências legais são mencionadas em 12,2% do total.

Livro apresenta boas experiências na área

Em estrutura de livro-reportagem, a publicação esclarece o que são e para que servem os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, além de discutir o enfoque dado pela imprensa a essas instâncias. Também aponta vários exemplos de boas práticas e ações efetivas do governo e da iniciativa privada que ajudam a fortalecer esses órgãos, registradas em municípios de Norte a Sul do País.

Um exemplo é o programa Pró-Conselho, desenvolvido pelo Instituto Telemig em Minas Gerais, que impulsionou a criação e aprimoramento dos conselhos e Fundos da Infância e da Adolescência no estado. Outro é o Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, no qual uma das condições para receber o título é o município possuir conselho de direitos atuante e eficiente e Fundo da Infância funcionando.

O livro também conta com um capítulo de esclarecimentos ao leitor sobre os conceitos e termos usados no universo dos conselhos, além de registrar indicações de fontes na área.

Ouvindo Conselhos é o oitavo volume da série Mídia e Mobilização Social, voltada a jornalistas, estudantes, professores de comunicação e profissionais das áreas de desenvolvimento humano e social, infância e adolescência. O objetivo da coleção é facilitar a esse público o acesso a especialistas e atores da sociedade civil envolvidos em temáticas relacionadas a crianças e adolescentes, com objetivo de ampliar e qualificar o espaço jornalístico sobre esse universo.

O livro é uma realização da Andi, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Cortez Editora. Tem o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Rede Andi Brasil e Petrobrás.

Saiba mais sobre os Conselhos Tutelares e de Direitos

Resultantes de um processo de democracia participativa cada vez mais consolidado no País, os conselhos visam desde o atendimento direto até a formulação de políticas públicas capazes de assegurar que os direitos da infância e adolescência sejam de fato priorizados.

O Conselho Tutelar é encarregado pelo zelo do direito individual. Suas atribuições, descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem atender meninos e meninas que têm seus direitos ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade ou família. É um órgão autônomo, de natureza administrativa e não Judiciária e, uma vez criado por lei municipal, torna-se permanente.

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm a função de orientar políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil, acompanhar a atuação de órgãos públicos e participar da elaboração do orçamento do governo, de forma a garantir a destinação de recursos para a garantia dos direitos desse público. Também são responsáveis pela gestão dos Fundos da Infância e Adolescência.

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente determinar que os conselhos estejam presentes em todo município brasileiro, 1.221 cidades ainda não possuem conselhos de direitos e 1.849 não têm conselhos tutelares, de acordo com dados do Governo Federal. Além disso, muitos dos órgãos já criados funcionam ou operam de maneira precária e inadequada.




Informação: Pauta Social

A Hispamar está testando uma nova modalidade de serviços de transmissão via satélite que contemplará também o mercado broadcast. Ainda sem nome comercial, trata-se de uma rede DVB-IP, através da banda ku. O serviço é cobrado conforma a banda contratada e o número de pontos, sendo que a banda será compartilhada entre os usuários. A rede pode ser fechada, ou pode-se usar a rede pública da Internet para conectar a um hub central.

Na prática, para o mercado broadcast, significa que será possível ter uma rede entre cabeça de rede e afiliadas capaz de trafegar qualquer tipo de dados. Assim, será possível, por exemplo, transmitir as produções locais de jornalismo para a cabeça de rede em baixa definição, para que o editor escolha aquelas matérias que vai usar e pedir a versão em alta. Isso traz uma economia de banda para a rede de emissoras. Além disso, é possível usar aplicações de VoIP (voz sobre IP), correio eletrônico etc.

O serviço usará o satélite Amazonas, lançado em agosto do ano passado. Segundo o gerente estratégico de contas da Hispamar, Fábio Alencar, o serviço está sendo homologado por radiodifusores para que possa ser usado neste mercado.




Inforamção: Sulrádio/Tela Viva News

Há 13 anos, a rádio comunitária de Heliópolis, que funciona em uma das maiores favelas de São Paulo, presta um importante serviço os moradores daquela comunidade. Por suas ondas, a população, além de ouvir música, é informada sobre o que de mais relevante acontece no bairro – desde programas no posto de saúde até abertura de vagas nas escolas da região – e discute como resolver coletivamente os principais problemas de Heliópolis. Hoje, cerca de 200 pessoas estão envolvidas no funcionamento da rádio, que tem o orgulho de poder dizer que realmente funciona dentro dos princípios da radiodifusão comunitária.

Em janeiro deste ano, a Rádio Heliópolis recebeu um comunicado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ordenando seu fechamento imediato. A ordem, segundo a agência, teria sido originada por uma denúncia anônima de interferência indevida em sinal alheio feita seis meses antes. Como todas as rádios comunitárias que funcionam atualmente em São Paulo, a Heliópolis não possui a concessão do Ministério das Comunicações para operar. O município, na verdade, ainda não recebeu do governo federal aquilo que é chamado de “aviso de habilitação”, e que autoriza as cidades a terem emissoras comunitárias em operação. A partir deste aviso de habilitação, as emissoras de cada município podem entrar com o pedido de outorga junto ao ministério.

Em São Paulo, no entanto, alega-se que o estudo técnico que determinaria uma posição no espectro eletromagnético para as rádios comunitárias ainda não foi totalmente concluído, apesar da espera de anos das comunidades. Enquanto isso não acontecer, o aviso de habilitação não pode ser dado. Isso significa que todas as emissoras em operação em São Paulo são, oficialmente, consideradas “ilegais”, como a Heliópolis.

A notificação da Anatel assustou os moradores do bairro, principalmente aqueles envolvidos diretamente com a rádio. “No ano 2000, recebemos uma ameaça anônima, de alguém que se identificou como da Polícia Federal, dizendo que era questão de honra fechar a rádio. Por medo, tiramos a emissora do ar por cinco dias. A carta da Anatel nos assustou, mas pensamos: não estamos matando nem roubando. Estamos dando bem-estar à uma população muito carente. Ajudamos o posto de saúde a divulgar suas campanhas, ajudamos as escolas a informarem a população sobre abertura de vagas, temos um programa de educação sexual pelo rádio. Trabalhamos para o nosso país e para o nosso Estado. A gente não se sente ilegal. Então decidimos que não sairíamos do ar”, conta Geronino Souza, o Gerô, um dos coordenadores da rádio.

Teve início então, a partir de articulações da Mesa de Trabalho da Amarc–SP (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), uma grande mobilização para evitar o fechamento da Rádio Heliópolis. Mobilização que resultou, na última semana, numa conquista importante para todas as rádios comunitárias do país. Segundo informou Gilberto Carvalho, assessor direto de Lula, o gabinete da Presidência da República trabalha com a seguinte orientação: enquanto os trabalhos do grupo interministerial criado para discutir a questão das rádios não for concluído, ou seja, enquanto não houver uma regulamentação definitiva para as rádios, as ações fiscalizatórias não devem antecipar nenhuma penalização para as emissoras comunitárias.

Segundo a Presidência, portanto, não caberia essa ação fiscalizatória por parte da Anatel na Rádio Heliópolis e em nenhuma outra rádio enquanto o grupo interministerial estiver em funcionamento. Como o prazo para a conclusão das análises do grupo é de 180 a partir da sua instituição, isso significa uma trégua de seis meses para todas as emissoras comunitárias do país.

Instituído em novembro de 2004 e instalado no início de fevereiro para avaliar aspectos da fiscalização e da outorga de emissoras comunitárias no Brasil, o grupo interministerial tem como um de seus principais desafios encontrar uma solução para os mais de sete mil processos de pedido de autorização que estão na fila aguardando uma resposta do ministério. O próprio governo afirma que só tem condições de analisar 1.500 processos por ano. Dependendo das conclusões do grupo, pode ser proposta a alteração da legislação de radiodifusão comunitária (9.612/98). Segundo informou o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Sérgio Diniz, que integra o grupo, a possibilidade de mudanças na lei pode aparecer no que se refere à fiscalização e à velocidade de outorga das rádios.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações (Sérgio Diniz e Carlos Alberto Freire Resende), o grupo conta com a participação de mais sete órgãos do governo: Casa Civil (André Barbosa Filho e André Fonseca de Paula Leite), Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Alexandre Pinheiro de Moraes Rego e Jorge Antônio Menna Duarte), Secretaria-Geral da Presidência da República (Silvio dos Santos e Célio Celso Cruz Júnior), Assessoria Especial da Presidência da República (Cezar Santos Alvarez e Carla Márcia Cecchia Parisi), Ministério da Justiça (Sérgio Torres Santos e Marcos Aurélio Pereira de Moura), Ministério da Educação (Tânia Maria Maia Magalhães Castro e Denise Frank Paulsen) e Ministério da Cultura (Adair Rocha e Alfredo Manevy).

É a segunda tentativa do governo Lula para solucionar a questão das rádios comunitárias no país. Em 2003, outro grupo de trabalho foi instalado pelo Ministério das Comunicações para analisar os processos que já se encontravam parados. Em caráter consultivo, o grupo deveria contribuir na definição de critérios para nortear os processos de solicitação de outorgas e de mecanismos para dar mais transparência a esses processos, além de acelerá-los. O relatório final do GT de 2003 chegou a apontar alterações na legislação que regulamenta o setor. O governo não declarou se pretende levar em conta o relatório do GT anterior no decorrer dos trabalhos do grupo recém-instalado. O governo também deve promover, no segundo semestre deste ano, uma Conferência Nacional de Rádios Comunitárias para, a partir do debate com a sociedade civil, estabelecer caminhos para o funcionamento e expansão dessas emissoras no país.

Sintoma da repressão
A notificação recebida pela Heliópolis no início do ano não é uma caso isolado de repressão a uma rádio comunitária no país. Na mesma época, outras 16 emissoras foram notificadas em São Paulo, nove no Rio de Janeiro e 16 em Belo Horizonte. Na semana passada, por exemplo, uma operação da Polícia Federal com 24 agentes e 24 técnicos da Anatel, fechou oito rádios em Uberaba, no interior de Minas Gerais. Foram apreendidos computadores, microfones, CD players, mesas e caixas de som. Os responsáveis responderão a processos criminais e, se forem condenados, podem cumprir pena de um a dois anos de prisão. A lei que criminaliza o trabalho comunitário dessa emissoras data da época da ditadura militar e deu bases para que, somente entre 2002 e 2003, 7.612 rádios tenham sido fechadas pela Polícia Federal. Do outro lado, num período muito maior – de 1998 até 2003 – foram licenciadas somente 2.199 emissoras.

“O que aconteceu com a Rádio Heliópolis não é um movimento isolado. Por isso, a vitória que conseguimos para a emissora abre um precedente importante. Com isso, as ações em andamento no Rio de Janeiro também foram suspensas. A partir do que aconteceu com a Heliópolis, queremos discutir a questão das rádios comunitárias como um todo no país. Queremos mostrar para a Anatel e para o governo que é possível termos rádios que cumpram seu papel na luta pela democratização da comunicação no Brasil”, afirma o vereador de São Paulo Chico Macena (PT), que participou da mobilização em favor da emissora.

Neste sábado (27), o 6o Fórum de Avaliação e Planejamento da Rádio Heliópolis debateu a decisão da Presidência da República e também o convite, feito pelo Ministério das Comunicações, para que uma delegação da emissora vá até Brasília nesta sexta-feira encaminhar o processo de regulamentação da rádio. Apesar de não concordar com a legislação vigente para o setor, a Rádio Heliópolis deve agora adequar seu funcionamento aos parâmetros estabelecidos em lei. Isso significará, por exemplo, diminuir sua potência de transmissão de 50W para 25W.

“Para melhorar a lei, vamos ter que cumpri-la antes e depois fazer uma mobilização grande com todas as rádios do país. Precisamos discutir a questão da potência, da altura da antena e também da sustentação financeira das rádios [a lei em vigor proíbe anúncios publicitários nas comunitárias]. A gente sabe que essa lei é ruim, mas vamos tentar resolver isso e depois mudar. Nossa luta é para todas as rádios comunitárias”, diz Gerô.


Por Bia Barbosa*

* com informações do Boletim Prometheus.





Informação: Sulrádio/Agência Carta Maior