A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 07.03.2005 (SEGUNDA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - 5".


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

O presidente Lula publicou, em 18 de fevereiro, um novo regulamento do "Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão" – ou simplesmente RTV e RpTV, como se costuma chamar no meio televisivo. As novas regras, aprovadas pelo Decreto Nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, trazem algumas inovações. A maioria, só pequena novidade, sem importância para o cidadão comum. Mas uma delas é grande, e bem grande: a criação de um novo serviço, batizado pela legislação como "Serviço de Retransmissão de Televisão Institucional", ou simplesmente RTVI, descrito pelo regulamento como uma "modalidade de Serviço de Retransmissão de Televisão destinada a retransmitir, de forma simultânea ou não-simultânea, os sinais oriundos de estação geradora do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) explorado diretamente pela União".

Sim, mas onde está a TV comunitária nisso? Chegaremos lá. Antes é necessário explicar o que é exatamente o RTVI para depois entendermos por que esse serviço pode ser a sementinha da TV comunitária aberta.

Pois bem: na prática, a retransmissão institucional é um modo de aumentar o acesso público à programação produzida pelas emissoras de televisão da União. E, entre essas emissoras, a TV Câmara e a TV Senado devem ser as grandes beneficiadas pela criação da nova modalidade de retransmissão. Explico: atualmente, essas duas emissoras só estão disponíveis nas casas de três classes de cidadãos muito especiais: os poucos que contam em sua cidade com uma geradora da Câmara ou do Senado ou com retransmissora convencional que utilize a programação das TVs do legislativo federal; os felizardos donos de antenas parabólicas; e a pequena casta de abastados que são assinantes de TV paga (isso, é claro, se a empresa distribuidora fornecer a TV Câmara e a TV Senado em sua grade de programação). Ou seja, a maior parte da população brasileira não teve ainda a oportunidade de acompanhar os grandes debates nacionais que ocorrem no Parlamento (sim, nem só de discussões sobre o salário dos parlamentares vivem a Câmara e o Senado).

Dificuldade prática

Tendo em vista essa realidade, ainda durante a gestão de Miro Teixeira no Ministério das Comunicações os estão presidentes do Senado e da Câmara, senador José Sarney e deputado João Paulo Cunha, apresentaram ao Executivo a proposta da criação de uma nova modalidade de retransmissão, destinada exclusivamente às televisões do Poder Legislativo Federal. Conversa vai conversa vem, a Radiobrás entrou na negociação e a proposta final apresentada ao então ministro tornou-se mais ampla, englobando não apenas as TVs do Legislativo, mas todas aquelas cuja geração fosse explorada pela União.

Porém, como a Radiobrás já conta com um considerável parque de retransmissão e a TV Justiça não demonstrou muito entusiasmo nas negociações que levaram à edição do Decreto 5.371, as grandes beneficiadas serão mesmo a TV Câmara e a TV Senado. Essas, juntamente com as demais geradoras de TV da União, serão as únicas que poderão compartilhar o tempo de programação das retransmissoras de RTVI. Ocorre que a Radiobrás já tem o seu canal de uso exclusivo em várias outras localidades, e a TV Justiça não parece despertar muito interesse do público. Logo, as TV Câmara e TV Senado deverão ser as "clientes preferenciais do RTVI". Sim, mas e a TV comunitária aberta?! Calma, leitor, chego lá....

Há uma dificuldade prática que se pode vislumbrar, e você provavelmente já pensou nisso: como a União vai bancar a instalação de retransmissoras de televisão em todo o território nacional? Será que vem mais aumento de carga tributária para financiar esses projetos? Não, e aí está o pulo do gato da estratégia de implantação do RTVI. Não será a União a responsável pela instalação dos equipamentos, e sim os municípios. Eles, e somente eles, terão a prerrogativa de requerer ao Ministério das Comunicações autorização para instalação de retransmissora de TV institucional – e levarão a outorga sem pestanejar, prescindindo do instrumento da consulta pública, requerido em todas as demais modalidades de retransmissão de televisão.

Poucos, mas os primeiros

E é justamente na moeda de troca dada aos municípios, para que eles possam se interessar em instalar as retransmissoras na modalidade institucional, que pode estar a sementinha da TV comunitária aberta. Essa moeda de troca se configura na possibilidade de inserção de programação local, em um limite de 15% da programação total, divididos do seguinte modo: 1/3 para o Executivo municipal; 1/3 para o Legislativo municipal; e 1/3 para entidades representativas da comunidade.

Ora, tenha a santa paciência! Você me fez ler esse texto até aqui, tentou criar um suspense e no final me disse que só 5% da programação total das RTVI serão destinados à comunidade? Então, se uma determinada RTVI transmitir 24h por dia, destinará apenas 1h e 12 min de sua programação às comunidades... e provavelmente será naquele horário entre 3h e 4h12 da madrugada?! Isso não é TV comunitária nem aqui nem na China!

Não mesmo, por isso eu chamei apenas de "sementinha". São poucos minutos de programação... pouquíssimos, concordo. Mas são os primeiros, e aí está o fato histórico: nos quase 55 anos de história da televisão brasileira, é a primeira vez que o poder público destina alguns minutos, por poucos que sejam, a programas das comunidades em televisão aberta. Resta saber agora como será o discurso oficial: se o da "sementinha" ou do "carvalho", dizendo que "o atual governo finalmente realizou o antigo anseio dos movimentos que lutam pela democratização das comunicações e implementou a televisão comunitária no Brasil". Espero que seja o da sementinha, e que a próxima novidade seja o tão sonhado canal aberto de TV comunitária.




Informação: Sulrádio/Observatório da Imprensa

A partir do dia 9, as quartas-feiras do mês terão a realização do fórum de debates: "A Crise da Imprensa", no Teatro Sesi, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O evento é gratuito e tem realização do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ. Os debates serão realizados também nos dias 16, 23 e 30, das 9h30 às 12h.

Entre os temas que serão discutidos estão: "O mercado de trabalho"; "A responsabilidade social da imprensa"; "O departamento comercial e o poder público: suas relações com a redação" e "A guerra da concorrência". Seus debatedores são profissionais do meio, como Regina Augusto (editora-chefe do Meio & Mensagem), Luiz Garcia (O Globo), Marcelo Beraba (ombudsman da Folha), Ricardo Bruno (secretário de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro), Sandra Sanches (O Globo); Armando Strozenberg (presidente da Associação Brasileira de Propaganda) e Israel Tabak (repórter de política do Jornal do Brasil).




Informação: Sulrádio/AESP

A pesquisa do Ibope Monitor sobre investimentos brutos de mídia consolidados pelos anunciantes em 2004, sem os descontos praticados pelos veículos, revela que o meio TV assegurou 48% de share do total de R$ 29 bilhões (ver tabelas nesta página), equivalente a R$ 14 bilhões. As TVs cresceram seu faturamento em 29% em relação a 2003. A Rede Globo de Televisão é a líder na captação de verbas de publicidade, com cerca de 70% do volume. O seu faturamento geral foi de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, mas sua política de descontos é rígida, cerca de 5%, enquanto seus concorrentes ultrapassam os 50%.

O meio jornal ficou em 2º lugar na pesquisa com um share de 32,3%, ou R$ 9,3 bilhões. A variação foi 20% maior do que em 2003. As revistas, que cresceram o faturamento em 19% em 2004 em relação ao ano anterior, têm uma participação na divisão do bolo publicitário de apenas 9,4%, ou R$ 2,7 bilhões.

A pesquisa contabiliza 6,1% de market share paras TVs por assinatura que estão na 4ª posição do ranking com R$ 1,7 bilhão, um crescimento de 18% sobre 2003. Em seguida aparece o meio rádio, que tem 3,2% de share com um faturamento bruto de R$ 937 milhões.

O meio outdoor foi o que menos recebeu autorizações no ano passado, com 0,7% de participação, com R$ 196 milhões, um crescimento de 21% sobre 2003 quando o meio movimentou R$ 161 milhões. O Ibope Monitor esclarece que a pesquisa não inclui os dados do meio outdoor do mês de dezembro de 2004.

O mercado movimentou em 2004 cerca de R$ 29 bilhões, 24% superior sobre 2003. A Grande São Paulo, que inclui a cidade de São Paulo e vizinhas como São Bernardo do Campo e Mogi das Cruzes, por exemplo, com R$ 10,8 bilhões, lidera os investimentos com 23% de participação. As veiculações nacionais aparecem em 2º lugar com R$ 4,1 bilhões. O Grande Rio, também com R$ 4,1 bilhões, ocupa a 3ª colocação. A região Centro-Oeste é a que absorve a menor parte das verbas de mídia, com R$ 623,8 milhões. Na verdade, não há nenhuma mudança na ordem de pontuação dos investimentos por região em relação a 2003.

A tendência de crescimento nominal dos recursos para comunicação mercadológica deve seguir em 2005. "Trabalhamos com uma previsão de 10% de elevação de negócios", resume Octávio Florisbal, diretor-geral da Rede Globo de Televisão.

As Casas Bahia, com R$ 1,6 bilhão, o dobro de 2003, foi o maior anunciante do ano passado. A Unilever ocupa o 2º lugar com R$ 542 milhões. A Vivo, que em 2003 chegou em 18º lugar, ficou na 4ª posição. A General Motors, nova líder de vendas de veículos automotivos do País, também foi a montadora que mais investiu em publicidade com R$ 329 milhões volume que lhe garantiu o 3º lugar da pesquisa.




Informação: Sulrádio/AESP/ Propaganda & Marketing Reportagens - Publicidade

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, expôs ontem as dificuldades provocadas para a sua pasta pelo corte orçamentário de 56%. Durante debate de encerramento da Bienal da UNE (União Nacional dos Estudantes), no parque Ibirapuera, em São Paulo, o ministro disse que todo o país deve buscar um "Orçamento digno". "Essa bandeira [reivindicação por aumento de verba] carregaremos todos nós pelas ruas do Brasil até que tenhamos nossa cultura contemplada com um Orçamento digno na sua dimensão", afirmou.

Gil disse que o corte no Orçamento dificulta principalmente o planejamento. "A gente planeja um conjunto de ações em função de X que a gente terá para gastar. Quando a gente deixa de ter X e passa a ter X dividido por dois, a gente tem, de novo, que planejar, replanejar, e tudo o que você ia fazer fica pela metade." O ministro disse esperar que o corte seja recomposto ao longo do ano e afirmou que o aumento da verba da Cultura para 1% do Orçamento ainda é pouco, "mas já é alguma coisa em função dos minguados 0,4%, 0,5%" que a pasta tem hoje.

Apesar das críticas, Gilberto Gil mostrou irritação com as reportagens publicadas ontem sobre o corte orçamentário. "Eu tive o cuidado ontem [terça-feira] de dizer aos repórteres que eu não estou me queixando de nada. Mas a imprensa manipuladora, sempre tentando temperar suas pautas, vem com essa história. Isso me aborrece, me chateia, eu fico chateado com essa irresponsabilidade jornalística", disse. "Em vez de dizer as coisas como elas são, diz as coisas como convém à imprensa, no sentido de ter o maior impacto jornalístico segundo seus propósitos editoriais. Acho isso um horror, acho isso uma imoralidade", completou.



Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci disse ontem no Senado, que a Medida Provisória 232 vai fazer justiça, aumentando a tributação das empresas prestadoras de serviços e reduzindo o imposto de renda das pessoas físicas. A informação foi dada pelo líder do partido, senador Ney Suassuna (PB), anfitrião do jantar que reuniu 12 senadores e o ministro da Fazenda. O encontro faz parte de uma série de reuniões que o partido vem fazendo com o governo.

Segundo Ney Suassuna, Palocci explicou que sempre que há perda de receita com a correção da tabela do imposto de renda é preciso haver compensação de alguma outra fonte. "A fonte que ele procurou foi a de profissionais liberais, que hoje pagam menos de 10%, comparado com quem tem contracheque e paga 27% de impostos, que estaria numa situação injusta. Com a MP 232, ele pretende levantar esse teto para 17%, longe ainda de quem tem contracheque, porém mais justo do que a situação anterior", disse Suassuna.

De acordo com o senador, os esclarecimentos do ministro sobre a MP 232 levaram alguns senadores a questionar a reação da população, já que ninguém gosta de impostos. "O que o ministro Palocci disse foi aceito mais ou menos pelos senadores como uma explicação que ainda não tinha vindo à tona. Nossa posição é de maior boa vontade, mas ainda está longe do convencimento. É preciso mais debate e mais explicações. A sociedade está muito reacionária a aumento de impostos, mesmo como esse que parece justo", destacou Ney Suassuna.

Também participaram do jantar os parlamentares Leomar Quintanilha (TO), Luís Otávio (PA), Papaléu Paz (AP), Gilberto Mestrinho (AM), Valdir Raulp (RO), Garibaldi Alves (RN), João Batista Mota (ES), Flexa Ribeiro (PA), Sérgio Cabral (RJ), Pedro Simon (RS) e Romero Jucá (RR). A bancada do PMDB no Senado, que já teve encontro com o ministro Olívio Dutra (Cidades), volta a se reunir hoje com o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura). Na semana que vem, o partido já tem agendadas conversas com os ministros Walfrido Mares Guia (Turismo) e Agnelo Queiroz (Esporte).





Informação: Radiobras

O diretor do Sindicato dos Radialistas, Paulo Renato Ziembowicz, participou na noite de ontem da aula inaugural de novo curso de Radialista/Locutor. Esse é o primeiro curso desenvolvido na cidade de Santo Ângelo e conta com a participação de 15 alunos. Paulo Renato explicou detalhes sobre o convênio firmado entre a entidade e o Senac/RS (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/RS). Também salientou que o aluno formado terá o seu certificado homologado pelo sindicato, podendo encaminhar o registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho.

No próximo dia 7, o diretor irá participar da aula inaugural do curso de Radialista/Locutor na cidade de São Luiz Gonzaga. Esse é o segundo curso que o Senac promove naquele município. Ainda existem vagas para os cursos das duas cidades. A carga horária é de 318 horas e o investimento por aluno é de 10 vezes de R$ 135.



Informação: Coletiva.net

O cadastro oficial do governo com a lista dos proprietários de rádio e televisão em todo o país deixa os dois homens mais importantes do Ministério das Comunicações -o ministro Eunício Oliveira e seu secretário-executivo, Paulo Lustosa- em situação, no mínimo, embaraçosa. Oficialmente, eles são proprietários de rádios no Ceará, mas juram que se desfizeram das emissoras.
O cadastro, disponível no site www.mc.gov.br, diz que o ministro é sócio da Rádio Tempo FM Ltda., em Juazeiro do Norte (CE). A informação é confirmada pela Junta Comercial do Ceará, que enviou à Folha a cópia da certidão da composição societária da rádio, na qual Eunício figura com 71,49% do capital da emissora.
O secretário-executivo está no cadastro das Comunicações como acionista da Rádio Tupinamba, de Sobral, e da PS Radiodifusão, de Baturité. A informação é confirmada por certidão da junta comercial do Estado, segundo a qual Lustosa tem 98% do capital em Sobral e 50% em Baturité. Lustosa disse que ele e o ministro venderam as rádios há ao menos cinco anos e atribuiu a confusão à demora no andamento dos processos no ministério.
Por problema semelhante, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) quase teve impugnada sua candidatura a prefeito do Rio em 2004. Como ele figura como acionista da TV Cabrália, de Ilhéus (BA), e da TV Record, de Franca (SP), e não citou as emissoras em declaração à Justiça, foi acusado de falsidade ideológica. Alegou que vendera as emissoras em 1999.
Grande parte do cadastro de radiodifusão está defasada. As empresas mudaram de mãos e continuam oficialmente em nome dos antigos proprietários. Como a lei diz que as juntas comerciais só podem fazer alteração societária de empresas de rádio e TV com aprovação do ministério, os registros também ficam defasados.
O governo Lula pôs o cadastro no site das Comunicações, em 2004, para que pudesse ser consultado por pesquisadores.
Empresários e políticos estão enrascados na teia burocrática. A TV Sul Minas, de Varginha (MG), afiliada da Rede Globo, mudou de dono em 2002, quando a família Marinho vendeu o controle acionário aos Coutinho Nogueira, de Campinas (SP), parte de estratégia para capitalizar a Globopar, holding das Organizações Globo.
Até hoje, a transferência do controle acionário da TV Sul Minas não foi oficializada.
Empresários e advogados apontam os motivos para o problema: a evasão de funcionários da pasta para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); o surgimento de rádios comunitárias, que elevou o número de processos; e o fechamento das delegacias estaduais das Comunicações.

Comunicações diz ter solucionado 60 mil processos

DA SUCURSAL DO RIO

O secretário-executivo das Comunicações, Paulo Lustosa, disse que o ministro Eunício Oliveira encontrou 78 mil processos pendentes de solução, ao assumir o cargo, em 2004. Desde então, afirmou, uma força-tarefa resolveu 60 mil casos.
Segundo Lustosa, o fato de ele e o ministro figurarem no cadastro como proprietários de emissoras de rádio, anos depois de terem se desfeito delas, é constrangedor, mas, ao mesmo tempo, mostra que eles não se valeram dos cargos para resolver pendências pessoais.
Lustosa disse que ele e o ministro venderam as rádios há pelo menos cinco anos e que possuem os documentos de venda. Ele disse que o atraso na aprovação dos processos de transferência cria embaraço não só para quem vendeu mas também para quem comprou, como não conseguir empréstimo bancário para a emissora, já que, legalmente, ela está vinculada ao ex-proprietário.




Informação: AESP/Folha de São Paulo

O Conselho de Comunicação Social elegeu, para o biênio 2005/2006, o secretário de Cultura do estado do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras Arnaldo Niskier e o advogado Luiz Flávio Borges d"Urso, da Ordem dos Advogados do Brasil (SP), respectivamente presidente e vice. Niskier teve nove votos, contra quatro de Roberto Wagner Monteiro e uma abstenção (do próprio Wagner), enquanto o advogado Luiz Flávio d"Urso foi eleito por unanimidade.
Estiveram presentes à sessão do conselho que empossou os novos membros para o próximo biênio e elegeu o novo presidente os senadores Tião Viana (PT-AC), José Sarney (PMDB-AP), Marco Maciel (PFL-PE), Augusto Botelho (PDT-RR) e Paulo Octávio (PFL-DF). O presidente que teve o mandato encerrado, o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti, disse que o conselho, no próximo biênio, terá que se ocupar com a implantação da TV digital no país, a mudança da Lei de Imprensa ("a pior e mais deletéria do planeta", definiu), as rádios e tevês comunitárias, a programação das televisões e rádios, a desconcentração dos meios de comunicação no país e a legislação para as tevês por satélite.
O novo presidente, Arnaldo Niskier, marcou a primeira reunião do conselho para o dia 4 de abril, às 14h, e definiu como pauta inicial exatamente a agenda proposta pelo presidente anterior. Ele se comprometeu a lutar pela inclusão de representantes do conselho no conselho consultivo do Ministério das Comunicações que trata da TV digital e vai pedir uma audiência ao ministro Eunício de Oliveira para tratar do assunto. O Conselho de Comunicação Social deverá também analisar o processo de fusão, já na Agência Nacional de telecomunicações (Anatel), da Sky com a Directv, o projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que acaba com o limite de 49% do capital estrangeiro nas tevês a cabo e o projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) que torna obrigatória a regionalização da programação de televisão no Brasil.

São os seguintes os novos membros do Conselho de Comunicação Social para o biênio 2005/2006:

Representante das empresas de rádio: Paulo Machado de Carvalho Neto
Suplente: Emanuel Soares de Carvalho.
Representante das empresas de tevê: Gilberto Carlos Leifert
Suplente: Antônio de Pádua Teles de Carvalho.
Representante dos jornais: Paulo Tonet Camargo
Suplente: Sidnei Basile.
Representante dos engenheiros: Fernando Bittencourt
Suplente: Roberto Dias Lima Franco.
Representante dos jornalistas: Daniel Koslowsky Herz
Suplente: Celso Augusto Schroder.
Representante dos radialistas: Eurípedes Corrêa Conceição
Suplente: Márcio Leal.
Representante dos artistas: Berenice Isabel Mendes Bezerra
Suplente: Stepan Nercessian.
Representante dos profissionais de cinema e vídeo: Geraldo Pereira dos Santos
Suplente: Antônio Ferreira de Souza Filho.
Representante da sociedade civil: Dom Orani João Tempesta
Suplente: Segisnando Ferreira Alencar.
Representante da sociedade civil: Arnaldo Niskier
Suplente: Gabriel Priolli Neto.
Representante da sociedade civil: Luiz Flávio Borges d"Urso
Suplente: Phelippe Daou.
Representante da sociedade civil: Roberto Wagner Monteiro
Suplente: Flávio de Castro Martinez.
Representante da sociedade civil: João Monteiro de Barros Filho
Suplente: Paulo Marinho.

Representantes dos trabalhadores dizem que sociedade civil está sub-representada no Conselho de Comunicação Social

Os representantes dos sindicatos de trabalhadores em comunicação no Conselho de Comunicação Social denunciaram, na sessão de posse dos novos conselheiros e de eleição do novo presidente, que a sociedade civil está sub-representada no conselho. A primeira a tocar no assunto foi a representante da categoria dos artistas profissionais, Berenice Isabel Mendes Bezerra, no momento em que se lançavam candidatos à presidência os conselheiros Arnaldo Niskier e Roberto Wagner Monteiro.
Só podem ser eleitos para a presidência os representantes da sociedade civil - os representantes das empresas de comunicação e os dos trabalhadores não podem por uma decisão do colegiado. Ao todo, são 13 os conselheiros, sendo cinco os representantes da sociedade civil. Berenice disse que a demora em implantar o conselho (criado pela Constituição de 1988, foi regulamentado em 1992 e instalado apenas em 2003) tornou a sua composição desequilibrada, e agora, criou-se uma visível sub-representação.
- O candidato Roberto Wagner, no biênio anterior, representava as empresas de rádio e televisão. Agora, foi reconduzido em nome da sociedade civil. E o candidato Arnaldo Niskier é muito mais ligado também ao setor empresarial - disse ela.
Berenice foi imediatamente contestada pelos conselheiros ligados às empresas. O engenheiro Fernando Bittencourt chegou a pedir que a intervenção dela fosse retirada das notas taquigráficas da reunião. Berenice protestou e disse que mantinha suas afirmações.
- Há uma clara usurpação da representação da sociedade - disse ela, que foi apoiada, em tom mais ameno, pelo representante dos jornalistas, Daniel Herz, dos radialistas, Eurípedes Conceição, e dos profissionais de cinema e vídeo, Geraldo Pereira dos Santos.
Ao declarar o voto em Roberto Wagner, Eurípedes disse que não votava em Niskier por se lembrar do enorme passivo trabalhista da extinta TV Manchete, de que Niskier foi diretor.
Arnaldo Niskier protestou, disse que também foi uma vítima da falência da TV Manchete e lembrou que também seu concorrente, Roberto Wagner, havia sido diretor da Manchete em Brasília.




Informação: AESP/Jornal do Senado

Numa reviravolta surpreendente que começou na manhã desta quarta, 2, o PMDB indicou o nome do deputado e radiodifusor Jader Barbalho, do Pará, para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. E acredita-se que a indicação tenha aval do governo.
Enquanto o líder do partido na Câmara ainda era o deputado mineiro Saraiva Felipe, indicado pela facção oposicionista do partido, o nome mais cotado era o do deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro. Mas nesta quarta a facção governista do PMDB, em maior número que a oposicionista, protocolou junto à mesa a indicação para líder do nome do deputado José Borba, do Paraná. Com isso, o líder eleito na semana passada foi destituído. Ainda assim, o nome mais provável para ocupar a comissão era o de Henrique Eduardo Alves (RN), com bom trânsito entre os diversos partidos e ex-relator da PEC que alterou a regra para participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão. Jader Barbalho estava cotado para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, posição em que se sentia desconfortável pelos possíveis problemas que enfrentaria, especificamente pelas acusações de trabalho escravo em suas propriedades na Amazônia. Segundo fontes do Congresso, foi então articulada a troca de posição com Henrique Eduardo Alves. Na eleição da Comissão de Comunicação, votaram 37 dos 40 deputados, e Barbalho foi eleito com 33 votos. O 1º vice presidente é o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO); o 2º vice, Eduardo Sciarra (PFL-PR); e o 3º vice-presidente, Silas Câmara (PTB-AM).

Histórico
Jader Barbalho é advogado e empresário em diversas áreas, inclusive comunicações. Tem emissoras no Pará, onde é afiliado da Rede Bandeirantes. Foi líder do PMDB na Câmara e presidente nacional do partido. Durante o governo Sarney foi ministro da Reforma Agrária, e depois ministro da Previdência e Assistência Social. Também foi ainda senador e governado do Pará. Durante o governo Fernando Henrique, Barbalho apareceu envolvido no escândalo de desvio de verbas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Também pesa sobre ele a acusação de ter sido o beneficiário de recursos desviados do Bando do Estado do Pará.
Segundo informações da Agência Câmara, ao tomar posse como presidente da CCTCI, Jader Barbalho se disse entusiasmado por presidir a comissão, afirmando que irá “procurar, acima de tudo, colocar em debate todos os temas polêmicos e controvertidos ligados à ciência e tecnologia”. Na prática, segundo observadores do PSDB e do PT, mesmo sendo radiodifusor, a comissão é o melhor lugar para Barbalho fazer política, pois é onde tramitam as renovações de outorgas, por exemplo. Também é pouco provável que seja alvo de denúncias nesta posição. Da Redação

Novos membros do CCS tomam posse; Niskier é presidente

O atual secretário da cultura do Estado do Rio de Janeiro, Arnaldo Niskier, foi eleito presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta quarta, dia 2. Para a vice-presidência foi eleito Luiz Flávio Borges D’Urso, representante da OAB/São Paulo. Ao contrário da primeira composição do CCS, em que José Paulo Cavalcanti foi eleito presidente por consenso, desta vez houve disputa entre Niskier e o conselheiro Roberto Wagner.

Vagas usurpadas

O grupo de conselheiros ligados aos segmentos trabalhistas (jornalistas, radialistas, artistas e cinema) criticou, durante a solenidade de posse e eleição do presidente do CCS, o fato de que três das cinco vagas destinadas à sociedade civil no CCS estarem sendo indevidamente ocupadas por pessoas ligadas ao empresariado de comunicações. Duas destas vagas, aliás, são justamente às de Roberto Wagner, que na composição anterior do CCS era indicado como representante das emissoras de televisão, e Arnaldo Niskier, ex-diretor da Rede Manchete, apresentador de programas de televisão e até recentemente na Rede Vida de Televisão. Mesmo assim, a ala não empresarial do CCS manifestou apoio à candidatura de Roberto Wagner, justificando sua escolha pelo fato do conselheiro ter mais “experiência nas questões já tratadas pelo CCS”, conforme declarou Daniel Herz, falando em nome do grupo. Roberto Wagner, durante os trabalhos do CCS no ano passado, fechou com posições defendidas pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, entidade da qual participam todas as entidades de trabalhadores cujos representantes estão no CCS. Especialmente a posição contrária à fusão DirecTV/Sky, contrária ao aumento da participação do capital estrangeiro na TV a cabo, e a discussão sobre a regionalização da produção de televisão. Os dois candidatos a presidente falaram de suas propostas para o CCS: Roberto Wagner argumentou que era o melhor candidato por ser advogado. “A experiência mostrou que o conhecimento jurídico é importante para resolver diversas questões postas aos conselheiros”. Colocou em sua defesa, ainda, o fato de não ter nenhum vínculo com cargo público. Em resposta Niskier afirmou que não havia nenhuma indicação de que um advogado poderia se sair melhor como presidente do CCS que um professor de matemática e pedagogo que sempre se interessou por assuntos de comunicação: “não vou precisar estudar de noite para saber da importância da TV digital”, argumentou. Apesar da disputa, os dois candidatos, contudo, ressaltaram vínculos mútuos de amizade. Ambos foram diretores da TV Manchete.
Niskier, depois de eleito, pediu ao conjunto dos conselheiros as propostas prioritárias para discussão no CCS. Disse ainda que vai tentar garantir junto à mesa do Senado melhores condições de infra-estrutura para o funcionamento do conselho.
Os novos conselheiros foram empossados em sessão presidida pelo Senador Tião Viana, primeiro vice-presidente do Senado, por delegação do presidente Renan Calheiros. A sessão contou com a presença dos senadores José Sarney ex-presidente do Senado, e Marco Maciel, ex-vice presidente da República. A sessão que elegeu o presidente e o vice foi presidida por João Monteiro de Barros Filho, presidente da Rede Vida de Televisão, mas que no CCS representa a sociedade civil.

Currículo
Arnaldo Niskier é formado em matemática e pedagogia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, escola da qual se tornou posteriormente professor. Foi secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e duas vezes secretário de Educação de governos do PMDB no Estado do Rio de Janeiro. É membro da Academia Brasileira de Letras, já tendo inclusive ocupado a presidência da ABL. Tem longa experiência em jornalismo impresso (revista Manchete), em rádio (Radio MEC) e televisão (TVE, Manchete e Rede Vida). Foi membro dos conselhos estaduais de Cultura e de Educação do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho Federal de Educação, onde atuou especificamente na área de educação à distância.



Informação: AESP/Tela Viva News - Comunicação