A Hispamar está testando uma nova modalidade de serviços de transmissão via satélite que contemplará também o mercado broadcast. Ainda sem nome comercial, trata-se de uma rede DVB-IP, através da banda ku. O serviço é cobrado conforma a banda contratada e o número de pontos, sendo que a banda será compartilhada entre os usuários. A rede pode ser fechada, ou pode-se usar a rede pública da Internet para conectar a um hub central.

Na prática, para o mercado broadcast, significa que será possível ter uma rede entre cabeça de rede e afiliadas capaz de trafegar qualquer tipo de dados. Assim, será possível, por exemplo, transmitir as produções locais de jornalismo para a cabeça de rede em baixa definição, para que o editor escolha aquelas matérias que vai usar e pedir a versão em alta. Isso traz uma economia de banda para a rede de emissoras. Além disso, é possível usar aplicações de VoIP (voz sobre IP), correio eletrônico etc.

O serviço usará o satélite Amazonas, lançado em agosto do ano passado. Segundo o gerente estratégico de contas da Hispamar, Fábio Alencar, o serviço está sendo homologado por radiodifusores para que possa ser usado neste mercado.




Inforamção: Sulrádio/Tela Viva News

Há 13 anos, a rádio comunitária de Heliópolis, que funciona em uma das maiores favelas de São Paulo, presta um importante serviço os moradores daquela comunidade. Por suas ondas, a população, além de ouvir música, é informada sobre o que de mais relevante acontece no bairro – desde programas no posto de saúde até abertura de vagas nas escolas da região – e discute como resolver coletivamente os principais problemas de Heliópolis. Hoje, cerca de 200 pessoas estão envolvidas no funcionamento da rádio, que tem o orgulho de poder dizer que realmente funciona dentro dos princípios da radiodifusão comunitária.

Em janeiro deste ano, a Rádio Heliópolis recebeu um comunicado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ordenando seu fechamento imediato. A ordem, segundo a agência, teria sido originada por uma denúncia anônima de interferência indevida em sinal alheio feita seis meses antes. Como todas as rádios comunitárias que funcionam atualmente em São Paulo, a Heliópolis não possui a concessão do Ministério das Comunicações para operar. O município, na verdade, ainda não recebeu do governo federal aquilo que é chamado de “aviso de habilitação”, e que autoriza as cidades a terem emissoras comunitárias em operação. A partir deste aviso de habilitação, as emissoras de cada município podem entrar com o pedido de outorga junto ao ministério.

Em São Paulo, no entanto, alega-se que o estudo técnico que determinaria uma posição no espectro eletromagnético para as rádios comunitárias ainda não foi totalmente concluído, apesar da espera de anos das comunidades. Enquanto isso não acontecer, o aviso de habilitação não pode ser dado. Isso significa que todas as emissoras em operação em São Paulo são, oficialmente, consideradas “ilegais”, como a Heliópolis.

A notificação da Anatel assustou os moradores do bairro, principalmente aqueles envolvidos diretamente com a rádio. “No ano 2000, recebemos uma ameaça anônima, de alguém que se identificou como da Polícia Federal, dizendo que era questão de honra fechar a rádio. Por medo, tiramos a emissora do ar por cinco dias. A carta da Anatel nos assustou, mas pensamos: não estamos matando nem roubando. Estamos dando bem-estar à uma população muito carente. Ajudamos o posto de saúde a divulgar suas campanhas, ajudamos as escolas a informarem a população sobre abertura de vagas, temos um programa de educação sexual pelo rádio. Trabalhamos para o nosso país e para o nosso Estado. A gente não se sente ilegal. Então decidimos que não sairíamos do ar”, conta Geronino Souza, o Gerô, um dos coordenadores da rádio.

Teve início então, a partir de articulações da Mesa de Trabalho da Amarc–SP (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), uma grande mobilização para evitar o fechamento da Rádio Heliópolis. Mobilização que resultou, na última semana, numa conquista importante para todas as rádios comunitárias do país. Segundo informou Gilberto Carvalho, assessor direto de Lula, o gabinete da Presidência da República trabalha com a seguinte orientação: enquanto os trabalhos do grupo interministerial criado para discutir a questão das rádios não for concluído, ou seja, enquanto não houver uma regulamentação definitiva para as rádios, as ações fiscalizatórias não devem antecipar nenhuma penalização para as emissoras comunitárias.

Segundo a Presidência, portanto, não caberia essa ação fiscalizatória por parte da Anatel na Rádio Heliópolis e em nenhuma outra rádio enquanto o grupo interministerial estiver em funcionamento. Como o prazo para a conclusão das análises do grupo é de 180 a partir da sua instituição, isso significa uma trégua de seis meses para todas as emissoras comunitárias do país.

Instituído em novembro de 2004 e instalado no início de fevereiro para avaliar aspectos da fiscalização e da outorga de emissoras comunitárias no Brasil, o grupo interministerial tem como um de seus principais desafios encontrar uma solução para os mais de sete mil processos de pedido de autorização que estão na fila aguardando uma resposta do ministério. O próprio governo afirma que só tem condições de analisar 1.500 processos por ano. Dependendo das conclusões do grupo, pode ser proposta a alteração da legislação de radiodifusão comunitária (9.612/98). Segundo informou o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Sérgio Diniz, que integra o grupo, a possibilidade de mudanças na lei pode aparecer no que se refere à fiscalização e à velocidade de outorga das rádios.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações (Sérgio Diniz e Carlos Alberto Freire Resende), o grupo conta com a participação de mais sete órgãos do governo: Casa Civil (André Barbosa Filho e André Fonseca de Paula Leite), Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Alexandre Pinheiro de Moraes Rego e Jorge Antônio Menna Duarte), Secretaria-Geral da Presidência da República (Silvio dos Santos e Célio Celso Cruz Júnior), Assessoria Especial da Presidência da República (Cezar Santos Alvarez e Carla Márcia Cecchia Parisi), Ministério da Justiça (Sérgio Torres Santos e Marcos Aurélio Pereira de Moura), Ministério da Educação (Tânia Maria Maia Magalhães Castro e Denise Frank Paulsen) e Ministério da Cultura (Adair Rocha e Alfredo Manevy).

É a segunda tentativa do governo Lula para solucionar a questão das rádios comunitárias no país. Em 2003, outro grupo de trabalho foi instalado pelo Ministério das Comunicações para analisar os processos que já se encontravam parados. Em caráter consultivo, o grupo deveria contribuir na definição de critérios para nortear os processos de solicitação de outorgas e de mecanismos para dar mais transparência a esses processos, além de acelerá-los. O relatório final do GT de 2003 chegou a apontar alterações na legislação que regulamenta o setor. O governo não declarou se pretende levar em conta o relatório do GT anterior no decorrer dos trabalhos do grupo recém-instalado. O governo também deve promover, no segundo semestre deste ano, uma Conferência Nacional de Rádios Comunitárias para, a partir do debate com a sociedade civil, estabelecer caminhos para o funcionamento e expansão dessas emissoras no país.

Sintoma da repressão
A notificação recebida pela Heliópolis no início do ano não é uma caso isolado de repressão a uma rádio comunitária no país. Na mesma época, outras 16 emissoras foram notificadas em São Paulo, nove no Rio de Janeiro e 16 em Belo Horizonte. Na semana passada, por exemplo, uma operação da Polícia Federal com 24 agentes e 24 técnicos da Anatel, fechou oito rádios em Uberaba, no interior de Minas Gerais. Foram apreendidos computadores, microfones, CD players, mesas e caixas de som. Os responsáveis responderão a processos criminais e, se forem condenados, podem cumprir pena de um a dois anos de prisão. A lei que criminaliza o trabalho comunitário dessa emissoras data da época da ditadura militar e deu bases para que, somente entre 2002 e 2003, 7.612 rádios tenham sido fechadas pela Polícia Federal. Do outro lado, num período muito maior – de 1998 até 2003 – foram licenciadas somente 2.199 emissoras.

“O que aconteceu com a Rádio Heliópolis não é um movimento isolado. Por isso, a vitória que conseguimos para a emissora abre um precedente importante. Com isso, as ações em andamento no Rio de Janeiro também foram suspensas. A partir do que aconteceu com a Heliópolis, queremos discutir a questão das rádios comunitárias como um todo no país. Queremos mostrar para a Anatel e para o governo que é possível termos rádios que cumpram seu papel na luta pela democratização da comunicação no Brasil”, afirma o vereador de São Paulo Chico Macena (PT), que participou da mobilização em favor da emissora.

Neste sábado (27), o 6o Fórum de Avaliação e Planejamento da Rádio Heliópolis debateu a decisão da Presidência da República e também o convite, feito pelo Ministério das Comunicações, para que uma delegação da emissora vá até Brasília nesta sexta-feira encaminhar o processo de regulamentação da rádio. Apesar de não concordar com a legislação vigente para o setor, a Rádio Heliópolis deve agora adequar seu funcionamento aos parâmetros estabelecidos em lei. Isso significará, por exemplo, diminuir sua potência de transmissão de 50W para 25W.

“Para melhorar a lei, vamos ter que cumpri-la antes e depois fazer uma mobilização grande com todas as rádios do país. Precisamos discutir a questão da potência, da altura da antena e também da sustentação financeira das rádios [a lei em vigor proíbe anúncios publicitários nas comunitárias]. A gente sabe que essa lei é ruim, mas vamos tentar resolver isso e depois mudar. Nossa luta é para todas as rádios comunitárias”, diz Gerô.


Por Bia Barbosa*

* com informações do Boletim Prometheus.





Informação: Sulrádio/Agência Carta Maior

Como esperado, é gigantesco o número de manifestações contrárias às propostas de regulamento colocadas em consulta pública pela Anatel estabelecendo direitos dos usuários e estabelecendo um Plano de Metas de Qualidade para TV por Assinatura. As consultas (575 e 582) terminaram na segunda e praticamente todas as principais operadoras se manifestaram de forma contrária.

O mais duro argumento foi colocado pela Abril contra a consulta 582. Segundo a empresa, não cabe à Anatel o papel estabelecer regras preventivas nem estabelecer arbitrariamente novos direitos dos usuários. À agência, segundo a Abril, cabe o papel de reprimir infrações previamente estabelecidas.

A ABTA, em sua manifestação, vai na mesma linha, e diz que não cabe à Anatel estabelecer "regras consumeristas", demandando assim uma minuciosa revisão dos regulamentos.

Várias empresas também argumentaram que as regras colocadas pela Anatel, além de inviáveis de serem cumpridas, ocasionam custos adicionais que acabariam sendo repassados ao consumidor. Além disso, alegam que estas regras não estavam estabelecidas nos contratos e que o seu estabelecimento seria uma interferência indevida no negócio das operadoras.




Informação: Sulrádio/AESP

A advogada Esmeralda Eudóxia Teixeira, que por 30 anos ocupou diversos importantes cargos jurídicos no Ministério das Comunicações e Anatel (incluindo a coordenação geral de radiodifusão e a coordenação de fiscalização da secretaria de radiodifusão do Minicom), questiona a análise feita por alguns advogados ouvidos por este noticiário sobre a nova modalidade de "retransmissoras institucionais" de televisão criadas por decreto pelo governo. Como se sabe, o governo editou recentemente alterações nos decretos de retransmissão de TV criando a possibilidade de que a União passe a ter retransmissoras consignadas a prefeituras e levando o conteúdo das geradoras da União, especialmente TV Câmara e TV Senado. Segundo especialistas ouvidos por este noticiário, isso seria ilegal.

Mas para a advogada Esmeralda Eudóxia, a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) permitem que a União explore o serviço de radiodifusão diretamente ou indiretamente, mediante outorga de concessão, permissão ou autorização. As mudanças promovidas pelo governo, na visão da advogada, que hoje é consultora e sócia do escritório IPCT, de Brasília, simplesmente estabelecem as regras para a prestação direta do serviço de radiodifusão pela União, o que até hoje não estava claro. O fato de ter sido dado o nome de "retransmissora institucional" é simplesmente a forma de designar, "apelidar" o serviço prestado diretamente. "O decreto citado veio completar a lacuna deixada pelos anteriores, vez que as geradoras de TV do âmbito do Estado, isto é, as institucionais, já existiam. Faltava, somente, "normatizar" as correspondentes "retransmissoras"", diz a advogada. De acordo com esta leitura, "o novo regulamento aprovado pelo Decreto 5.371/2005 veio introduzir, tão-somente, por questão de racionalidade, a separação das entidades competentes para executar o serviço de retransmissão de TV, listando, de um lado, quem poderá retransmitir os sinais oriundos das geradoras dos Poderes que integram a União, sendo elas: a própria União, diretamente e, indiretamente, as prefeituras".

Ela rebate também interpretações de especialistas ouvidos por este noticiário segundo as quais todos os serviços (que não forem de radiodifusão e de telecomunicações, criados a partir da Lei Geral de Telecomunicações, de 1.997 que recepcionou a Lei 4.117/62 em matéria de radiodifusão e manteve válida a alínea ‘f’ do seu art. 7°), só poderiam ser criados como serviços especiais. Para Esmeralda Eudóxia, "RTV jamais poderia ter sido criada na modalidade de "serviço especial" pelo fato de não se enquadrar na definição do mencionado serviço, uma vez que é, também, um serviço aberto à correspondência pública, por ser ancilar ao de radiodifusão, sendo, igualmente, recebido livremente pelo público em geral. Dita característica não poderia ter sido extirpada da RTV, já que é um serviço "escravo" do de TV. Teria sim de ser definido como "regulamento específico", baixado por decreto, como de fato ocorreu em 1998".





Informação: Sulrádio/Tela Viva News

Nesta segunda, dia 07/03/05, irá ao ar o programa Café com Presidente, uma conversa quinzenal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ouvintes de todo o Brasil. O programa será distribuído em quatro horários: às 6h, às 7h , às 8h30 e 13h pelo sistema de satélite Radiobrás, o mesmo da Voz do Brasil.

O Café com o Presidente também estará disponível no formato MP3, na Internet, a partir das 6h da segunda-feira, dia 07. Basta acessar a página da Agência Brasil no endereço www.radiobras.gov.br e fazer o download.

O programa tem o formato de entrevista e pode ser utilizado pelas emissoras tanto no horário dos programas jornalísticos quanto na grade de programação. A produção do Café com o Presidente é da Radiobrás. A apresentação é feita pelo jornalista Luiz Fara Monteiro.


PROGRAMA CAFÉ COM O PRESIDENTE

DIA 07/03/05, às 6h, 7h, 8h30min e 13h
DURAÇÃO: 06 minutos
DOWNLOAD MP3: www.radiobras.gov.br

OUTRAS INFORMAÇÕES:
Telefones: 61 327 4389/ 327 4626
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.



Rede Nacional de Rádio

Fiscalizações da ANATEL realizadas entre os anos de 2000 e 2004 resultaram na aplicação de 25 (vinte cinco) multas em estações ilegais de radiodifusão publicadas no D.O.U. do dia 28 de fevereiro, o último do mês.


Dessas, 24 (vinte e quatro) multas foram aplicadas em razão da execução do Serviço de Radiodifusão Sonora sem autorização e 01 (uma) pela execução do Serviço de Sons e Imagens, também sem autorização.


Das 24 (vinte e quatro) emissoras de rádio ilegais autuadas, 22 (vinte e duas) são localizadas no Estado do Pará e 02 (duas) no Maranhão, Estado onde também se encontra a emissora clandestina de televisão autuada.





Informação: ABERT

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Carlos Velloso proferiu decisão, em 23.09.2004, no processo n° 1515 – TSE (protocolo n°11740/2004), determinando a formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Democrático Trabalhista - PDT, no dia 10.03.05, quinta-feira, no horário de 20h ás 20h20m, funcionando como geradora a Rádio GLOBO – Rio de Janeiro.

Emissoras de Rádio : 20h ás 20h20m
A geração estará a cargo da Rádio GLOBO Rio de Janeiro


Geração de Programa Político Partidário no mês de março somente nos dias 03,10,17,24,30 e 31, sempre com início ás 20h.

Informações: tel: 61 327 4626, fax: 61 328 8755
E mail – redenacional @radiobras.gov.br

Atenciosamente,
Edílson Furtado Cavalcante
Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação S/A

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 07.03.2005 (SEGUNDA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - 5".


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

O presidente Lula publicou, em 18 de fevereiro, um novo regulamento do "Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão" – ou simplesmente RTV e RpTV, como se costuma chamar no meio televisivo. As novas regras, aprovadas pelo Decreto Nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, trazem algumas inovações. A maioria, só pequena novidade, sem importância para o cidadão comum. Mas uma delas é grande, e bem grande: a criação de um novo serviço, batizado pela legislação como "Serviço de Retransmissão de Televisão Institucional", ou simplesmente RTVI, descrito pelo regulamento como uma "modalidade de Serviço de Retransmissão de Televisão destinada a retransmitir, de forma simultânea ou não-simultânea, os sinais oriundos de estação geradora do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) explorado diretamente pela União".

Sim, mas onde está a TV comunitária nisso? Chegaremos lá. Antes é necessário explicar o que é exatamente o RTVI para depois entendermos por que esse serviço pode ser a sementinha da TV comunitária aberta.

Pois bem: na prática, a retransmissão institucional é um modo de aumentar o acesso público à programação produzida pelas emissoras de televisão da União. E, entre essas emissoras, a TV Câmara e a TV Senado devem ser as grandes beneficiadas pela criação da nova modalidade de retransmissão. Explico: atualmente, essas duas emissoras só estão disponíveis nas casas de três classes de cidadãos muito especiais: os poucos que contam em sua cidade com uma geradora da Câmara ou do Senado ou com retransmissora convencional que utilize a programação das TVs do legislativo federal; os felizardos donos de antenas parabólicas; e a pequena casta de abastados que são assinantes de TV paga (isso, é claro, se a empresa distribuidora fornecer a TV Câmara e a TV Senado em sua grade de programação). Ou seja, a maior parte da população brasileira não teve ainda a oportunidade de acompanhar os grandes debates nacionais que ocorrem no Parlamento (sim, nem só de discussões sobre o salário dos parlamentares vivem a Câmara e o Senado).

Dificuldade prática

Tendo em vista essa realidade, ainda durante a gestão de Miro Teixeira no Ministério das Comunicações os estão presidentes do Senado e da Câmara, senador José Sarney e deputado João Paulo Cunha, apresentaram ao Executivo a proposta da criação de uma nova modalidade de retransmissão, destinada exclusivamente às televisões do Poder Legislativo Federal. Conversa vai conversa vem, a Radiobrás entrou na negociação e a proposta final apresentada ao então ministro tornou-se mais ampla, englobando não apenas as TVs do Legislativo, mas todas aquelas cuja geração fosse explorada pela União.

Porém, como a Radiobrás já conta com um considerável parque de retransmissão e a TV Justiça não demonstrou muito entusiasmo nas negociações que levaram à edição do Decreto 5.371, as grandes beneficiadas serão mesmo a TV Câmara e a TV Senado. Essas, juntamente com as demais geradoras de TV da União, serão as únicas que poderão compartilhar o tempo de programação das retransmissoras de RTVI. Ocorre que a Radiobrás já tem o seu canal de uso exclusivo em várias outras localidades, e a TV Justiça não parece despertar muito interesse do público. Logo, as TV Câmara e TV Senado deverão ser as "clientes preferenciais do RTVI". Sim, mas e a TV comunitária aberta?! Calma, leitor, chego lá....

Há uma dificuldade prática que se pode vislumbrar, e você provavelmente já pensou nisso: como a União vai bancar a instalação de retransmissoras de televisão em todo o território nacional? Será que vem mais aumento de carga tributária para financiar esses projetos? Não, e aí está o pulo do gato da estratégia de implantação do RTVI. Não será a União a responsável pela instalação dos equipamentos, e sim os municípios. Eles, e somente eles, terão a prerrogativa de requerer ao Ministério das Comunicações autorização para instalação de retransmissora de TV institucional – e levarão a outorga sem pestanejar, prescindindo do instrumento da consulta pública, requerido em todas as demais modalidades de retransmissão de televisão.

Poucos, mas os primeiros

E é justamente na moeda de troca dada aos municípios, para que eles possam se interessar em instalar as retransmissoras na modalidade institucional, que pode estar a sementinha da TV comunitária aberta. Essa moeda de troca se configura na possibilidade de inserção de programação local, em um limite de 15% da programação total, divididos do seguinte modo: 1/3 para o Executivo municipal; 1/3 para o Legislativo municipal; e 1/3 para entidades representativas da comunidade.

Ora, tenha a santa paciência! Você me fez ler esse texto até aqui, tentou criar um suspense e no final me disse que só 5% da programação total das RTVI serão destinados à comunidade? Então, se uma determinada RTVI transmitir 24h por dia, destinará apenas 1h e 12 min de sua programação às comunidades... e provavelmente será naquele horário entre 3h e 4h12 da madrugada?! Isso não é TV comunitária nem aqui nem na China!

Não mesmo, por isso eu chamei apenas de "sementinha". São poucos minutos de programação... pouquíssimos, concordo. Mas são os primeiros, e aí está o fato histórico: nos quase 55 anos de história da televisão brasileira, é a primeira vez que o poder público destina alguns minutos, por poucos que sejam, a programas das comunidades em televisão aberta. Resta saber agora como será o discurso oficial: se o da "sementinha" ou do "carvalho", dizendo que "o atual governo finalmente realizou o antigo anseio dos movimentos que lutam pela democratização das comunicações e implementou a televisão comunitária no Brasil". Espero que seja o da sementinha, e que a próxima novidade seja o tão sonhado canal aberto de TV comunitária.




Informação: Sulrádio/Observatório da Imprensa

A partir do dia 9, as quartas-feiras do mês terão a realização do fórum de debates: "A Crise da Imprensa", no Teatro Sesi, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O evento é gratuito e tem realização do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ. Os debates serão realizados também nos dias 16, 23 e 30, das 9h30 às 12h.

Entre os temas que serão discutidos estão: "O mercado de trabalho"; "A responsabilidade social da imprensa"; "O departamento comercial e o poder público: suas relações com a redação" e "A guerra da concorrência". Seus debatedores são profissionais do meio, como Regina Augusto (editora-chefe do Meio & Mensagem), Luiz Garcia (O Globo), Marcelo Beraba (ombudsman da Folha), Ricardo Bruno (secretário de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro), Sandra Sanches (O Globo); Armando Strozenberg (presidente da Associação Brasileira de Propaganda) e Israel Tabak (repórter de política do Jornal do Brasil).




Informação: Sulrádio/AESP