Preocupação de Roquete Pinto era com Educação

"Roquete Pinto era um humanista que tinha grande preocupação com o homem brasileiro. A homenagem é para todos os que pensam o Brasil, pensam seu povo e na democratização da informação". A afirmação é da professora Carmem Lúcia Roquete Pinto, especialista em tecnologia ambiental, no Conselho de Comunicação Social, por ocasião da homenagem ao 50º aniversário da morte de um dos patronos da radiodifusão brasileira, Edgar Roquete Pinto, seu pai.

O rádio e a Educação
A professora disse que o que levou Roquete Pinto ao rádio foi o fato de querer levar cultura a todas as camadas da população. "O rádio continua tendo uma importância fundamental em um país onde existem 12 milhões de brasileiros sem energia elétrica", ressaltou. Segundo ela, em alguns locais o rádio ainda tem papel importante para levar informações. "O rádio é o jornal de quem não sabe ler e o mestre de quem não pode ir à escola", afirmou.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

News terá restrições para cabo, Internet e broadcast no Brasil

Em relação às aprovações regulatórias necessárias para a conclusão da fusão entre Sky e DirecTV no Brasil, os acordos celebrados entre News, Globo e DirecTV, conforme registros nos EUA, prevêem que todas as partes deverão empreender todos os esforços necessários para que as aprovações sejam conseguidas junto ao Cade e Anatel. As empresas definirão,
futuramente, uma das partes, que cuidará da interlocução com o governo.

Sobre a aprovação regulatória, os documentos estabelecem que nenhuma das
partes é obrigada a aceitar imposições específicas sobre seus respectivos
negócios para obter a aprovação das autoridades. Caso as restrições sejam
impostas às operações da DirecTV ou da Sky, a Globo, de boa fé, deverá analisar a restrição e, caso entenda que essas condições não afetam seus negócios e não afetam suas posições defendidas junto ao governo, então DirecTV e Sky poderão negociar diretamente sobre esses pontos com as autoridades.

Competição

Pelos documentos entregues à Securities and Exchange Comission (SEC), News, DirecTV e suas afiliadas não poderão controlar direta ou indiretamente sistemas de distribuição de conteúdo em cabo, Internet, DTH (exceto Sky Brasil) e broadcast no Brasil. No caso de Internet, a News goza de uma exceção: pode participar de portais que eventualmente serão do
Brasil mas que não podem ser focados no mercado brasileiro. Por exemplo, o
Foxnews.com.

Outras restrições interessantes estabelecidas por escrito dizem respeito a
uma eventual entrada da News no mercado de TV a cabo. A Sky, a News e suas
respectivas afiliadas podem comprar participação indireta em empresa de cabo no Brasil desde que saiam em dois anos do controle dessas empresas ou desde que a Globo e suas afiliadas não tenham mais controle, participação ou gestão em participações em empresas de TV a cabo.

Outra condição para que a News possa entrar em TV a cabo é que a operação seja afiliada da Net Brasil. A Globo, por sua vez, não pode entrar no negócio de DTH por outra
empresa que não seja a Sky.

Satélites

A News e a DirecTV devem fazer a Sky, após a fusão, entrar em um novo acordo amplo de uso de trasnponders de satélites. O acordo não pode exigir garantias financeiras por parte da Globo, que assegurou também o uso dessa
plataforma de satélites para a distribuição de seu conteúdo para headendes de cabo ou outras redes, mediante pagamento à Sky. A NDS, da News, permanece como a fornecedora de tecnologia de codificação da plataforma após a fusão, nas mesmas condições em condições oferecidas a outras
afiliadas News.

Informação: Tela Viva News

Conselho de Comunicação Social vai analisar fusão entre DirecTV e Sky

O anúncio da fusão das operadores Sky e da DirecTV para transmissão de TV paga via satélite no Brasil foi o principal tema debatido nesta segunda-feira (18) pelo Conselho Nacional de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional. Os integrantes do conselho criaram uma comissão para fazer estudos e apresentar uma moção aos demais conselheiros sobre a fusão das duas empresas. A intenção do CCS é encaminhar o documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a posição do órgão sobre a fusão das empresas.

O presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, disse que é uma preocupação dos conselheiros que veículos de comunicação não sejam controlados por brasileiros. "Preocupa o conselho a idéia de que o controle dos veículos de comunicação possa pertencer a não nacionais. Informação é interesse estratégico, é soberania. Toda a legislação brasileira assinala a nacionais o controle do conteúdo", disse Cavalcanti.

Para o presidente do conselho, a fusão das duas empresas é um precedente perigoso, "faz com que quase 100% do público de TV por satélite fique sintonizado em um canal controlado por estrangeiros". Ele disse que a legislação brasileira "não parece sugerir essa possibilidade e isso preocupa o conselho". Cavalcanti informou que o CCS vai fazer estudos sobre as implicações da fusão das empresas e tomar uma posição formal sobre o assunto na próxima reunião do órgão no dia 8 de novembro.

O conselho considera que informação faz parte da soberania nacional e tem que ser produzida por brasileiros. Segundo Cavalcanti, a legislação brasileira diz que só nacionais podem produzir conteúdos de informação. "Ocorre que o sistema de operações das telecomunicações via Anatel cria um vazio que já parecia sugerir que isso podia acontecer. Esse conselho, desde a sua posse, vem insistindo na necessidade de uma revisão da legislação para claramente reservar a nacionais o controle desses meios de comunicação", afirmou.

De acordo com o presidente do conselho, a ameaça de fusão não é só da Sky e DirecTV.

"A ameaça vem das empresas de telefonia, vem das empresas de internet e é fundamental para o país essa discussão que vamos fazer, para que o controle de conteúdo seja gerado, gestado e administrado por nacionais", concluiu.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

O papel da Imprensa no desenvolvimento

Todos os jornais diários de Porto Alegre e praticamente todas as emissoras de rádio e televisão com atuação no jornalismo enviaram representantes ao seminário "Imprensa e Desenvolvimento Sustentável", realizado durante a manhã do dia 18 na PUC. Promoção do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), este é um seminário itinerante que deverá percorrer outras capitais com o objetivo de apresentar a jornalistas o conceito que leve à consolidação da cultura do desenvolvimento sustentável, apresentado pelos promotores como "única saída capaz de assegurar a incorporação das dimensões social e ambiental aos empreendimentos econômicos".

Porto Alegre marcou o início desta série que "vai inaugurar um novo ciclo na discussão deste tema que é fundamental para o país", como disse o mediador, jornalista Elmar Bones. O empresário Jorge Gerdau fez a primeira palestra, na qual conceituou o desenvolvimento sustentável como "busca para conciliar as necessidades econômicas, sociais e ambientais, sem comprometer o futuro de quaisquer dessas demandas".

Informação: Sulrádio/ Coletiva.net

Conselho pede a João Paulo votação da Lei de Imprensa

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, deverá entregar amanhã ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, moção solicitando à Casa que vote logo o projeto de lei que cria uma nova Lei de Imprensa para o País. O documento será entregue pelo presidente do Conselho, José Paulo Cavalcante Filho.

O projeto da nova Lei de Imprensa, elaborado pelo Senado, é de 1992. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário desde 1997, ano em que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o substitutivo do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).

Segundo o deputado, o principal ponto de divergência para a votação da nova Lei de Imprensa é o que trata do pagamento de indenizações por danos morais. "As grandes empresas de comunicação queriam que eu colocasse no meu substitutivo um teto, um limite para as indenizações por dano moral e eu não aceitei essa sugestão. Eles tiveram uma reação muito grande, por não ter sido colocado esse ponto no substitutivo", comenta o parlamentar.

A Lei de Imprensa em vigor no Brasil é de 1967, elaborada durante o período da ditadura militar. Com a abertura política e a redemocratização do País, a lei caducou em vários de seus itens, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 88, que passou a garantir o direito à liberdade de informação e de imprensa.

Interesse público da informação
O presidente do Conselho Nacional de Comunicação, José Paulo Cavalcanti Filho, lamenta a demora para a votação da matéria. "Esse projeto é uma boa lei, estabelece princípios e deveres do jornalista e, sobretudo, estabelece que, nos conflitos entre liberdade de informação e os direitos da personalidade, vale o interesse público da informação", explica. "Então, não há razão para esse projeto não ser votado. Nada é mais urgente hoje no Brasil, quando se fala em democratização da informação, do que aprovar uma Lei de Imprensa atual", conclui Cavalcanti Filho.

Além de defender a aprovação urgente da nova Lei de Imprensa, o Conselho de Comunicação também atua em outras frentes para garantir o acesso democrático aos meios de comunicação. Dentre os temas discutidos, estão a regionalização da programação e a simplificação das concessões de rádio e TV, o acesso da população pobre à TV a cabo, a qualidade da programação, a radiodifusão comunitária e a TV Digital.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

Emissora comunitária denunciada pela ABERT veicula propaganda comercial, atesta Anatel

Em atenção a denúncia formulada pela ABERT no início de setembro último, o Escritório Regional da ANATEL na Bahia procedeu a fiscalização na Rádio Cairú FM, mantida pela Fundação Centro de Apoio Social de Cairú, entidade autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Cairú, Estado da Bahia, objetivando averiguar irregularidades relatadas pela Assessoria Jurídica da ABERT.

E conforme denunciado pelo Assessor Jurídico Rodolfo Machado Moura, foi constatado pela ANATEL que a rádio comunitária em questão "encontra-se veiculando propaganda comercial e possui sistema irradiante auxiliar com dois (02) elementos, de fabricação Gober e com polarização circular. Esses apresentam ganham de propagação e não podem ser utilizados por emissoras de Radiodifusão Comunitária".

Ademais, informou o Gerente Regional da ANATEL na Bahia, Fernando Antonio Ornelas de Almeida, que a emissora foi notificada e foi lavrado auto de infração para aplicação das penalidades cabíveis.

Informação: Sulrádio/ ABERT

Igreja pede dinheiro para montar canal

A igreja evangélica Comunidade Cristã Paz e Vida fez campanha na internet e em seus templos para arrecadar dinheiro para montar um canal de televisão.

Os recursos serviriam para bancar os gastos com produção de programas e arrendamento do canal 58. O canal, cuja concessão é originalmente de Guarulhos, saiu do ar há cerca de um mês. Durante mais de um ano, transmitiu programação da Paz e Vida diretamente da avenida Paulista, com autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), junto com outros quatro canais.

O canal 58, outorgado à Fundação Ernesto Benedito Camargo, da família que controla a rádio 89 FM, aguarda nova autorização da Anatel para retornar ao ar.

Com a TV da Paz e Vida, passarão a ser seis os canais ocupados por igrejas na Grande São Paulo.

No site da igreja (www.pazevida.com), há um link para o "Projeto TV", que abre uma nova página, a do canal 58. Nela, um novo link, também chamado "Projeto TV", abria em uma ficha em que as pessoas se ofereciam para doar R$ 20 ou R$ 50. Esse link estava fora do ar ontem.

Murilo Serpa, coordenador da Rádio Nacional Gospel (920 kHz), controlada pela Paz e Vida, diz que a campanha não é para montar uma emissora de TV, mas para bancar canal de TV na internet, que usa o mesmo conteúdo do canal 58. Não é ilegal pedir dinheiro para montar canais.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Para ativista internacional, comunicação comunitária corresponde a evolução da democracia

Os veículos de comunicação comunitária representam uma evolução em relação à mídia comercial que é análoga ao que os recentes mecanismos de democracia participativa ou direta significam diante dos mecanismos clássicos de representação. A avaliação é da vice-presidente para América Latina e Caribe da Associação Mundial da Rádios Comunitárias, Maria Pia Matta. "Os meios comunitários independentes, pluralistas, podem fazer a diferença notória entre esse estado da democracia somente representativa, que está em crise, e a democracia participativa, direta, das pessoas", defende Pia, que atualmente mora no Chile.

Pia diz que a situação no Brasil é especialmente crítica e não vê perspectiva de reversão do quadro: "O Brasil tem uma sociedade comunicacional muito mercantilizada e a tendência é mercantilizar mais, porque os empresários têm sempre que estar pensando como eles poupam recursos para produzir mais. É uma questão sem limite", condena, ao destacar que "a sociedade civil não dispõe de meios para competir em condições de igualdade com as emissoras comerciais, não tem como juntar três, cinco milhões de dólares para comprar uma rádio comercial FM em São Paulo".

Segundo Pia, as televisões e rádios comunitárias surgem no cenário internacional como alternativa ao modelo comercial de comunicação. "Temos que fazer alguma coisa para que esse conhecimento não esteja apenas em mãos privadas e para que as possibilidades de liberdade de expressão e de opinião, a liberdade dos mais pobres, das mulheres, dos diferentes, sejam cada vez menos minoritárias".

A ativista lamenta que o crescimento do número de rádios comunitárias não seja acompanhado por uma mudança da concepção que os governos têm em relação a essas emissoras. "Hoje, na América Latina, o conceito de comunitário é a coisa pequena, malfeita, pouco escutada, com pouquíssima potência. Então, os governos visam-nas mal, porque acham que a atividade da rádio comunitária é uma coisa que deve ser colocada num lugar diferente do local que tem a radiodifusão comunitária, por exemplo. Os empresários latino-americanos da radiodifusão comercial sempre estão achando que as rádios comunitárias vão tirar o que pertence a eles. Só que isso que eles acham que pertence a eles pertence à humanidade, a homens, a mulheres, a crianças que têm o direito a escutar coisas diferentes no rádio".

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

Conselho homenageia rádios e critica fusão de TVs

Uma homenagem às rádios públicas no Brasil por ocasião dos 50 anos da morte de Edgar Roquete Pinto, considerado um dos patronos da radiodifusão no Brasil, foi prestada nesta segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social. A filha de Roquete Pinto, a professora Carmem Lúcia, participou da homenagem. Em 1923, Edgar Roquete Pinto, considerado o "pai do rádio brasileiro", inaugurou a primeira estação de rádio no Brasil: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, que tinha também finalidade educativa e cultural.

De acordo com a filha de Roquete Pinto, o rádio continua tendo uma importância fundamental. "O rádio é importantíssimo, sem desmerecer outros meios de comunicação que cada vez aparecem mais. Ele continua tendo a mesma importância, não só porque 12 milhões de brasileiros não têm energia elétrica, mas porque ele se propõe a uma divulgação enorme da parte cultural e educacional."

Fusão de TVs
O Conselho de Comunicação Social também discutiu o recente anúncio da fusão de duas operadoras de TV por assinatura no Brasil: Sky e Direct TV. Segundo o presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, esse é um assunto que preocupa e que está sendo estudado pelos conselheiros. "Informação é interesse estratégico, é soberania. Toda a legislação brasileira assinala o controle de conteúdo. Essa fusão é um precedente perigoso, porque faz com que quase 100% do público que utiliza TV por satélite fique sintonizado em um canal controlado por estrangeiros".

Cavalcanti disse ainda que o Conselho de Comunicação Social vai apresentar, na reunião do próximo dia 8 de novembro, uma posição formal sobre a fusão das TVs por assinaturas.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

UnB apresenta pesquisa sobre Poder Normativo e Direito Comparado das Telecomunicações

A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) apresentou ao conselheiro José Leite Pereira Filho e a servidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na manhã desta terça-feira, 19, o resultado do primeiro ano de pesquisa sobre o "Poder Normativo da Anatel e o Direito Comparado das Telecomunicações". A pesquisa é resultado de um convênio assinado entre Anatel e UnB em julho de 2003, com o objetivo de lançar o projeto da Inteligência Regulatória no Brasil, unindo a excelência científica acadêmica à prática da regulação.

A apresentação ficou a cargo do coordenador do estudo, professor Márcio Iorio Aranha, que abordou os dois temas do trabalho: o poder normativo da Anatel, tratado por meio de uma análise jurídica do poder normativo das agências reguladoras no Brasil, e o direito comparado das telecomunicações, com referências ao ambiente regulatório dos Estados Unidos e Europa.

Entre outras análises, a pesquisa observa o modelo econômico, fusões e aquisições nos Estados Unidos, além de casos judicais, bem como o regime de interconexão do País e a longa adaptação do modelo norte-americano aos poderes das agências reguladoras. O novo marco regulatório na União Européia (UE), o enfrentamento da convergência tecnológica pelas autoridades reguladoras européias e as dificuldades de uma possível aplicação do modelo de autorizações gerais da UE no Brasil também são tratados no estudo.

REFERÊNCIA NORMATIVA
Um dos grandes benefícios alcançados pelo prosseguimento das pesquisas, segundo Iorio, seria a criação, a partir das análises e experiências coletadas, de uma base de referência legal e jurisprudencial sobre o direito das telecomunicações para o regulador. "Não temos uma referência normativa", disse. Segundo ele, uma coletânea de leis e julgados em telecomunicações será de grande importância para o meio jurídico.

Leite ressaltou a importância do estudo ao lembrar que as regras do setor devem ser estáveis, "mas não é porque são estáveis que devem ser estáticas diante às mudanças da tecnologia". A isenção do meio acadêmico também foi destacada por ele.

"Buscamos incentivar, em nível universitário, o desenvolvimento de políticas, o desenvolvimento de regulamentos e, principalmente, o estudo no nível acadêmico dissociado dos interesses econômicos das empresas."

O conselheiro lembrou que a pesquisa da UnB pode sustentar a unificação de todos os serviços de telecomunicações, como acontece em outros países, em função da convergência tecnológica. "Passou a ficar sem sentido regulamentar um serviço só de voz, ou só de dados", completou, lembrando a implementação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) como indicativo dessas mudanças.

Essa é a primeira de uma série de outras pesquisas a serem desenvolvidas pela UnB dentro do projeto. Para isso, a universidade criou o Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações (GCOM), reunindo acadêmicos das faculdades de Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações. O projeto prevê pesquisas em outras áreas da regulação. Os temas das novas pesquisas ainda serão definidos pela Anatel.

Informação: Sulrádio/ ANATEL