Câmara quer disciplinar meios de comunicação social

A Câmara está analisando 19 projetos que disciplinam a relação dos meios de comunicação social, especialmente as TVs, as rádios e a Internet, com crianças e adolescentes.

Muitos deles tratam da propaganda inadequada nesses veículos. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por exemplo, analisa o Projeto de Lei 29/99, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que proíbe as emissoras de rádio e de televisão de veicular, durante o horário destinado à programação infanto-juvenil, propaganda que contenha qualquer tipo de mensagem classificada como imprópria para esse público, como sexo, violência, cigarro ou álcool.

O autor lembra que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça a obrigatoriedade de se indicar a faixa a que se destina a programação antes de sua veiculação, os anúncios e as chamadas de programas impróprios para o público infanto-juvenil continuam sendo apresentados sem qualquer restrição de horário.

O relator do projeto na comissão, deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), defende sua aprovação.

Propaganda de produto infantil
Já o PL 5921/01 proíbe a publicidade de produtos de uso exclusivamente infantil em rádio e televisão. Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-MG), "há comerciais que se transformam em verdadeira coação para a compra dos bens anunciados. Em alguns países, é proibido que a publicidade se dirija a crianças. Em outros, existem restrições importantes. Já no Brasil, existe um liberalismo total", critica.

Hauly afirma ainda que "a publicidade infantil é poderosa, permissiva e perigosa. Imprime na criança um desejo incontrolável de possuir algo que, na maioria das vezes, seus pais estão impedidos de adquirir por restrições orçamentárias. E com um detalhe: os produtos ofertados, na maioria das vezes, não trazem qualquer benefício às crianças".

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Programas educativos
A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de televisão a veicularem programação educativa para crianças e adolescentes de até 16 anos. Outros dez projetos de teor semelhante estão apensados a este, e serão avaliados em conjunto.

O projeto determina que os programas infantis educativos deverão ter duração de cinco minutos e ser exibidos entre 7 horas e 22 horas. O texto prevê ainda que cenas reais de violência contra menores só poderão ser exibidas entre 22 horas e 5 horas.

No ato de renovação de concessão, as empresas deverão apresentar um relatório completo sobre a programação infantil exibida, incluindo detalhes da produção.

Conteúdo na Internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também analisa o Projeto de Lei 2231/99, do deputado José Carlos Elias (PTB-ES), que obriga os responsáveis por sites a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado. Outros dois projetos estão apensados a ele.

Pelo projeto, as páginas já existentes terão 180 dias de prazo para se adequar ao novo dispositivo, que será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta obriga ainda os provedores a oferecerem um código para o controle de acesso do usuário.

Alerta em videogames
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto de lei (PL 2449/03) do ex-deputado Rogério Silva que obriga os fabricantes de jogos para videogames e computadores a inscrever nas embalagens de seus produtos informações sobre a faixa etária a que se destinam. Os vídeos de conteúdo violento, pelo projeto, deverão trazer uma tarja vermelha com a frase -"Atenção, jogo com violência". Também devem ser especificadas as possíveis conseqüências do uso do videogame por longos períodos.

O projeto também prevê a multa de 20 a 100 salários mínimos para o comerciante que vender os jogos sem as informações determinadas, a apreensão dos produtos irregulares e até o fechamento da loja pela autoridade judicial competente. "Muitos adolescentes praticam esses jogos em seus computadores, durante horas seguidas, por diversos meses ou anos, de tal forma que podem sofrer distúrbios de diversas ordens, sendo o mais preocupante o que os leva a encarar a violência como algo banal", explica o autor do projeto.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ir ao Senado.

Informação? Sulrádio/ ABERT

Emissoras devem transmitir campanha educativa no 2º turno

Todas as emissoras de rádio e televisão do país estão obrigadas a transmitir a campanha educativa da Justiça Eleitoral para o segundo turno das eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que solicitava a não-veiculação das propagandas nos municípios onde não haverá segundo turno.

De acordo com o TSE, a Abert equivoca-se ao tratar a campanha como publicidade institucional da Justiça Eleitoral. Trata-se de material informativo e educativo destinado ao esclarecimento das questões relativas às eleições, denominada "Campanha da Cidadania".

Para o relator, ministro Peçanha Martins, as propagandas visam esclarecer os eleitores sobre o exercício da sua cidadania por meio do voto, expressão maior da democracia. Afirmou, ainda, que mesmo nos municípios onde não haverá segundo turno, pode residir algum eleitor que tem sua inscrição eleitoral em local onde terá segundo turno.

Martins afirmou, ainda, que é por meio dessa propaganda educativa que o eleitor saberá que se estiver fora de seu domicílio eleitoral, no dia da votação (31 de outubro), terá de justificar a sua ausência em um dos postos da Justiça Eleitoral.

Informação: Sulrádio/ Consultor Juridico

Televisões brasileiras não querem acabar com baixaria, diz professor da UnB

Diversas entidades organizam eventos e debates em todo o Brasil durante a 2ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece até o próximo domingo, dia 17. Entre elas estão a Comissão de Direitos Humanos da Câmara – que organizou a campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania –, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos).

Nesta terça-feira, o programa Repórter Nacional, da TV Nacional, entrevistou o professor Luiz Martins, da pós-graduação da Universidade de Brasília, para analisar a qualidade da programação da televisão brasileira. O professor também coordena o projeto de extensão SOS-Imprensa.

Martins criticou a falta de vontade das TVs para tirar do ar os programas apelativos para aumentar sua audiência, além da ausência de um código de ética que regule o conteúdo dos canais brasileiros. "Não existe [vontade das emissoras em acabar com os programas apelativos]. Eu diria que existe até uma certa hostilidade", afirmou. Veja a íntegra da entrevista:

Repórter Nacional - Professor, por que a TV brasileira apela tanto a ponto de termos a necessidade de fazer uma Campanha Contra a Baixaria?

Luiz Martins - Hoje, a baixaria é um fenômeno mundial. O problema é a falta de equilíbrio da programação, a falta de pluralidade. Eu diria que a programação dos meios de comunicação de massa, ela divide-se basicamente em três segmentos: o mais básico que é o da informação; depois um que seria um dever constitucional no caso do Brasil, que é a educação; e um terceiro segmento, que é o da diversão. Infelizmente não tem havido esse equilíbrio no Brasil.

O que nós temos é um superdimensionamento, uma hipertrofia do bloco da diversão e, infelizmente, é uma diversão de mal gosto. Então, há um predomínio da chamada "comunicação do grotesco". Entre informação, educação e diversão, nós temos, portanto, um exagero na diversão, pouquíssima educação e uma razoável informação com o jornalismo.

Nós não temos censura desde a Constituição de 1988 e o que nós temos é classificação indicativa por faixa etária. Alguns países também já adotam o vchip que é um circuito integrado, eles vêm em alguns aparelhos de TV. Assim, compete a própria família indexar o que ela não quer ver em casa ou não quer que as crianças vejam em casa. É muito complicado para o Estado exercer o controle, logo isso seria imediatamente classificado de censura, de coerção à liberdade de expressão.

A sociedade e o Parlamento, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vêm desenvolvendo uma campanha que está se transformando num movimento nacional: a Campanha "Quem financia a baixaria, é contra a cidadania". Essa campanha vem obtendo êxito, ela está se transformando numa campanha de âmbito nacional e ela vem obtendo êxito muito grande da seguinte forma: a comissão localiza os programas de baixaria, faz um ranking, ou seja, um escalonamento desse campeonato de baixaria e liga para os anunciantes e dá um prazo para que eles retirem o anúncio. Agora, se eles não retirarem o patrocínio, então eles vão também ser denunciados nesse ranking de baixaria.

Repórter Nacional - Esses efeitos têm surtido, na prática, aquilo que é desejado, ou seja, tirar os anunciantes desses programas de baixaria?

Luiz Martins - Tem surtido um efeito muito grande. A grande sobrevivência desses programas está justamente nos níveis de audiência. Ora, uma vez retirado o patrocínio, isso seria uma forma digamos assim, seria uma pressão para que não existisse, não havendo patrocínio da baixaria. Agora, o mais grave é quando há dinheiro público financiando baixaria.

Repórter Nacional - Professor, a televisão é concessão pública. Até que ponto pode ser considerada essa fiscalização como censura?

Luiz Martins - A liberdade de expressão, ela é como se tem dito ultimamente, ela é absoluta. Mas esse nível de absoluto, quer dizer, não há, não deve existir liberdade de expressão nem para o crime e nem para o abuso contra a pessoa humana. Então, o que o Estado pode e deveria fazer é um controle da programação, por exemplo, por ocasião da renovação da concessão. O que acontece é o seguinte, nem a sociedade e nem o Estado têm cobrado das emissoras, quando da renovação da concessão, um equilíbrio dessa programação dentro desses três segmentos dos quais eu havia falado.

Repórter Nacional - O que o senhor considera baixaria?

Luiz Martins - É a exibição distorsiva, principalmente de conteúdos relacionados com violência, sexo e drogas. Esses são os três principais aspectos que servem para a classificação indicativa por faixa etária que é exercida pelo Ministério da Justiça. Como eu disse anteriormente, nós não temos censura. O que pode existir é, por parte do Estado, essa classificação, que é uma indicação para que as pessoas saibam de que se trata e o chamado controle social da mídia que, esse sim, deve ser exercido pela sociedade civil organizada ou pelas instituições, como é o caso da campanha "Quem financia a baixaria, é contra a Cidadania".

Repórter Nacional - Onde nasceu essa campanha? Foi direto da sociedade? Foi uma reivindicação da sociedade dos telespectadores que reclamam do nível dos programas?

Luiz Martins - As duas coisas. Houve queixas e, principalmente, as pessoas que queriam se queixar não tinham sequer um órgão para o qual encaminhar essas queixas. Nós temos um Conselho de Comunicação Social, que é um órgão do Parlamento, que é um órgão do Congresso. Mas, dentro da Comissão de Direito Humanos surgiu este movimento, liderado pelo deputado Orlando Fantazini, e que vem sendo implantado hoje, as assembléias distritais, ou seja, as Comissões de Direitos Humanos de todas as assembléias estaduais vêm aderindo.

No Brasil, hoje, quase 20 estados já aderiram à campanha, ou seja, isso está se transformando num movimento nacional. Esta campanha, ela está hoje, ela tem telefones, ela tem e-mail, tem página na internet, ela então está aberta para que as pessoas se manifestem e indiquem que programas e que conteúdos elas acham que foram abusivos. Eu particularmente não sou contra que existam, digamos, toda variedade de programas, agora há de se ressalvar todos os horários e as faixas etárias.

Repórter Nacional - Existe uma boa vontade das emissoras de TV em acabar gradualmente com esses programas com baixaria ou não?

Luiz Martins - Não. Não existe e eu diria que existe até uma certa hostilidade. E um outro agravante é que o único código de ética da radiodifusão brasileira que existia, que era o código de ética da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Este código está em desuso. A outra organização, que é uma cisão da Abert, que é a Abratel, ela não tem ainda um código de ética de radiodifusão.

Quem está neste momento criando um projeto para a radiodifusão brasileira, um projeto de ética, sobretudo de ética na TV, é justamente essa comissão "Quem financia a baixaria é contra a Cidadania". Existem três formas que as pessoas têm de coibir ou, pelo menos, de manifestar o seu desejo de programações mais educativas: mudar de canal, protestar e o boicote aos produtos aos anunciantes que financiam a baixaria.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil - TV Nacional

Começam hoje os programas de rádio e TV dos candidatos que disputam o 2º turno em Porto Alegre

Começam hoje os programas de rádio e TV dos candidatos que disputam o 2º turno em Porto Alegre, tendo 10 minutos cada um para a defesa de suas propostas. A partir de agora, Raul Pont conta com a participação do publicitário paulista Duda Mendonça, enquanto José Fogaça divide as decisões com os partidos que aderiram à sua campanha. Ontem, coordenadores do candidato passaram parte da tarde reunidos, debatendo as estratégias dos programas. O responsável pela comunicação, deputado estadual Berfran Rosado, do PPS, admitiu que a engenharia necessária para atingir consenso não é fácil. "Porém, fica mais legítima do que ouvir somente o Duda Mendonça", disse. Ele salientou que a entrada do publicitário na campanha de Pont não significa ameaça à oposição. "A única coisa que o Duda faz e os publicitários daqui não podem é tomar vinho de R$ 3 mil", ironizou.

Os cartazes no comitê de Pont com os dizeres "rejeite imitação" dão o tom do discurso do PT. A entrada da equipe de Duda Mendonça está sendo minimizada, apesar das críticas do adversário. Segundo o coordenador de Comunicação do PT, Arno Augustin, representa ampliação natural e necessária do grupo de marketing, já que no 2º turno há mais material de rádio e TV para ser produzido.

Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

Produção de Conteúdo - TV digital e o desastre anunciado

O Estado brasileiro está colocando neste momento 50 milhões de reais no desenvolvimento do chamado Sistema Brasileiro de TV Digital. Os recursos, que por enquanto são muito pequenos, vêm do Funttel – Fundo Para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações. O objetivo, em resumo, é compor um modelo próprio de TV digital que evite parte dos royalties que seriam pagos aos japoneses e europeus pelo uso do MPEG-2 e, no caso pela opção do sistema americano, os royalties que iriam também para a Dolby. O valor desses royalties oscila entre 5 dólares a 20 dólares por televisor.

O país tem 54 milhões de aparelhos receptores de TV instalados, para os quais se planejam transcodificadores (os set-top boxes) que supostamente lhes dariam capacidade digital. O problema é que não dão. Os transcodificadores permitem apenas que sinais digitais sejam convertidos para os aparelhos existentes, mas não os transformam em aparelhos digitais. A verdade é que, com a chegada das plataformas digitais, o parque instalado de aparelhos de TV será substituído.

Cada brasileiro, hoje, mantém seu aparelho de TV por quatro anos. É até muito tempo se comparado ao celular, que descarta a cada 18 meses. Há algo de profundamente estranho, então, em se investir pesadamente sobre um paliativo de curtíssima duração.

TV pelo celular

Muito mais estranho é observar que, enquanto isso acontece, o país escolhe, por decisão política, não investir 1 centavo em pesquisa de conteúdo para as plataformas digitais. Este conteúdo, que os brasileiros poderiam estar pesquisando, não apenas vai permanecer por muitas décadas como poderia render ao país um volume de royalties perto dos quais os 20 dólares por televisor seriam menos do que a gorjeta.

Em várias esferas há, neste momento, uma grande perplexidade em função do desenvolvimento de meios eletrônicos de distribuição de conteúdo audiovisual. A rapidez desse desenvolvimento superou as melhores previsões. Ela está fazendo com que as preocupações com a incessante chegada de tecnologias se distribuam em três níveis: o da conceituação do que venha a ser toda a mídia que está sendo criada; o da sua exploração (onde se inclui o desenvolvimento de modelos de conteúdo); e o da sua regulação.

Tenta-se identificar, por exemplo, se a internet é um serviço de telecomunicações ou um serviço de valor agregado; se a telefonia móvel é ela mesma (como originalmente) um serviço de telecomunicações ou se, como acontece hoje na prática, um serviço de distribuição eletrônica de conteúdo audiovisual, portanto radiodifusão. E isso não é nem o começo.

Hoje, pouca gente compra um telefone celular pensando apenas em utilizá-lo como telefone. Era o oposto há apenas dois anos. Atualmente, o desenvolvimento das aptidões técnicas da telefonia móvel está se dando harmoniosamente com o de seus conteúdos. Não há qualquer dúvida que, nos próximos dois anos, vai-se assistir televisão pelo celular. Sabe-se, no entanto, que não será o Domingão do Faustão, pelo menos não na forma com que o programa vem empacotado aos domingos pela TV aberta. Para a indústria de conteúdo para telefonia móvel, os protocolos e outras características técnicas são o que deveriam ser: ferramentas que lhes permitam construir o que o consumidor está disposto a comprar.

Mau serviço

A próxima bola da vez será a TV digital. Ao decidir, conscientemente, que não cabe investimento na pesquisa de conteúdo, mas apenas no desenvolvimento de tecnologias de conversão de sinais, o governo brasileiro está fazendo três coisas extraordinárias: 1) colocando o dinheiro do contribuinte na construção de caminhos a serem explorados pela iniciativa privada; 2) deixando nas mãos da televisão brasileira, tal como ela é hoje, a prerrogativa de construir também o cenário da televisão digital; e 3) desestimulando (para não usar o termo impedindo) os pesquisadores de conteúdo, seja na área acadêmica ou na pequena empresa, a criarem modelos originais, autênticos, possivelmente inovadores e seguramente brasileiros de formatos digitais. Pois são justamente esses modelos que poderiam inverter a direção do tráfego de exportação/importação de formatos atualmente vigente na televisão brasileira.

No que tange à regulação, deve-se admitir que o Estado debate-se hoje entre a necessidade de regular o que historicamente carece de regulação, a utopia de regular o que é na sua essência irregulável, e a pressão de setores já estabelecidos do chamado "setor produtivo" para que a regulação do audiovisual continue atendo-se apenas ao cinema, como vem acontecendo desde a metade do século passado.

A regulação do que existe e a construção do que virá a existir pertencem a esferas diferentes, mas deveriam ser faces distintas de um mesmo projeto de governo. Para que este cenário seja entendido, é necessário reconhecer que a televisão aberta brasileira não goza do equilíbrio encontrado em mercados nos quais ela potencialmente se espelhou – como o americano, por exemplo. A começar pelo fato de que, lá, as redes de TV são na verdade grandes corporações, que hoje fazem parte de megaconglomerados, com a pulverização de decisões e a exigência de resultados que tal quadro impõe. Esse cenário acabou por gerar uma divisão relativamente equânime tanto do mercado quanto da receita publicitária – as três maiores redes dos EUA operam cada uma com cerca de 12% do bolo publicitário.

No Brasil, as emissoras de televisão continuam sendo empresas com um perfil bem diferente, nas quais a resposta aos acionistas equivale muitas vezes ao atendimento às vontades do patrão. É relevante o fato de que várias delas não dependem dos seus resultados para subsistir. Por isso, algumas são capazes de operar com menos de 2% do mercado. Não estão prestando um bom serviço à geração de riquezas na sua área. E a julgar pelo produto que entregam ao espectador, estão prestando um serviço pior ainda à sociedade brasileira. Não parece uma sábia decisão do governo tomar dinheiro do contribuinte para deixá-las desenhar o modelo da televisão digital para o país.

Índice de nacionalização

A divisão mais eqüitativa do mercado nos EUA, se comparado ao brasileiro, reflete-se também em ideários distintos da própria televisão. As grandes redes americanas são unidas de maneira mais sólida que as brasileiras. Isso ficou explicitado, aqui, com o surgimento de associações de emissoras de televisão concorrentes da Abert – que, na visão das demais emissoras, representa hegemonicamente os interesses da Rede Globo.

O que essa divisão retrata com clareza, também, é a diferença pouco sutil com que uma e outra vertente olham para a sociedade e para os compromissos que pretendem assumir com ela – sejam obrigadas a fazer tal coisa ou não. Por isso, é irônico que a Globo veja-se premida com freqüência a cair na defesa de emissoras que burlam o que ela própria muitas vezes está cumprindo.

Isso pode se referir em parte ao artigo 221 da Constituição brasileira, mas de forma bem mais ampla diz respeito ao compromisso com o tipo de produto que a televisão julga adequado entregar ao espectador. Se tirarmos o foco da própria Globo – que passou a ser percebida pela população brasileira como sinônimo de televisão, tal como Gillete é sinônimo de lâmina de barbear –, o que a televisão brasileira vem construindo e entregando ao espectador, na grande maioria dos casos, é afrontoso à inteligência do cidadão brasileiro e à auto-estima da sociedade. E é também um mau negócio, porque não se pode acreditar que um empresário sinta-se feliz com menos de 2% do mercado.

No ano passado, o maior comprador de conteúdo estrangeiro entre as emissoras brasileiras foi também a que mais perdeu audiência: o SBT teve perdas de 50 milhões de dólares, mas seria um erro focar a discussão simplesmente na quantidade de produto audiovisual importado. O índice de nacionalização é relativamente alto em todas as emissoras, porque o lixo cultural não tem nacionalidade.

Desastre anunciado

A preocupação com a chegada da Telmex entre os acionistas principais da NET e a tramitação do projeto de lei 175/2001, que admite participação majoritária de capital estrangeiro nas operadoras de TV por assinatura, é um grão de areia no deserto que representa a construção de conteúdo brasileiro de qualidade para os meios de difusão no Brasil – sejam eles serviços de comunicação eletrônica de massa, de telecomunicações ou de valor agregado.

O único denominador comum entre os segmentos que preconizam diversas intensidades do papel do Estado nisso tudo é que cabe ao Estado, no mínimo, incentivar a produção desse conteúdo. Mas se há barreiras a tal incentivo, cabe ao Estado também quebrar essas barreiras. Foi o Estado que, por omissão, permitiu que uma grande parte da televisão brasileira usasse a prerrogativa de deter o monopólio da produção audiovisual (que a sociedade jamais lhe concedeu) e despejasse sobre esta mesma sociedade uma programação emburrecedora, vulgar e ainda por cima ineficiente do ponto de vista comercial.

Foi também o Estado que estimulou um quadro de TV por assinatura por onde transitam mais de 300 canais estrangeiros e não dá fôlego para que a sociedade crie uma só programadora brasileira independente. Isto, além de fazer com que a decorrente estagnação do mercado conseguisse o milagre de colocar em dificuldades comerciais o que há de mais eficiente e lucrativo nas operações de TV aberta do país, como avalista e refém de um modelo desastrado de TV por assinatura.

Ao focar exclusivamente sobre o desenvolvimento de tecnologias de conversão de sinais, o governo corre o sério risco de colocar o Brasil na retaguarda da construção de modelos de conteúdo para a televisão digital. Delega essa tarefa para os agentes de um modelo que deixou a televisão brasileira do jeito que está. Abre mão da possibilidade de criar formatos potencialmente globalizantes, portanto grandes geradores de divisas. Determina que as imagens e a força criadora brasileiras para modelos e formatos audiovisuais sejam restritivos e não inclusivos. Descarta uma oportunidade que está brilhando como néon à sua frente.

A sociedade brasileira levará alguns anos para perceber isso. E muitas décadas para pagar pelo erro.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

Recuperação Econômica - A mídia vai bem. Já o jornalismo...

São claros os sinais de recuperação da mídia brasileira. Encontrado, afinal, o ponto de equilíbrio no qual o organismo sobrevive com a ração mínima sem demandar muita qualidade de vida, pode-se afirmar que as empresas ditas jornalísticas consolidam, enfim, o modelo que lhes permitirá sobreviver e aproveitar um pouco da estabilidade com crescimento que lhe proporcionam as medidas econômicas do atual governo: redações enxutas e domesticadas, as poucas vagas preenchidas com profissionais qualificados para o trabalho operacional, com a energia suficiente para a multiplicação de pautas e pouco ânimo para contestações.

Nos processos de colher e publicar, praticamente se alcançou a plena uniformidade, graças a um longo trabalho de benchmarking no qual as empresas trocaram informações sobre como buscar eficiência com menores custos. Esse entendimento vem sendo buscado há mais de dez anos, com reuniões periódicas de executivos, gerentes e editores dos grandes jornais e dos jornais regionais mais destacados.

Assim, têm-se por todo o Brasil o mesmo modelo de redação, os mesmos procedimentos na produção de notícias, as mesmas planilhas de transporte e distribuição, tecnologias equivalentes nos sistemas de edição e impressão, as mesmas fontes de notícias, colunistas e articulistas "sindicalizados" distribuídos no atacado pelas mesmas agências.

Não admira que os jornais resultem muito parecidos.

Serviço extra

Hoje, com exceção dos noticiosos regionais mais voltados para suas comunidades, pode-se fazer um jornal com a mesma qualidade média da imprensa brasileira a partir de apenas uma ou duas fontes: a Agência Brasil seria a principal delas. Em São Paulo, um pequeno grupo de jornalistas se prepara para realizar essa experiência na internet, com o objetivo de radicalizar no caminho assumido pela mídia em geral e tentar entender para onde leva esse processo de pasteurização.

A diferença estará nas premissas básicas que formam cada redação. Exemplo: todos poderiam publicar a notícia da inauguração do Parque da Juventude, no antigo Complexo do Carandiru, ocorrida em 19 de setembro. Mas só saberia que se tratava de uma obra inacabada quem mandasse um repórter ao local nos dias seguintes para tomar conhecimento de que não apenas o bosque estava fechado para término da trilha de observação, como também seriam informados de que os visitantes estavam, até este domingo, dia 10 de outubro, proibidos de fazer fotografias sem autorização especial.

Um pouquinho mais de esforço de reportagem e o leitor ficaria sabendo que os guardas foram treinados para entender que "não pode fotografar porque o parque é um reduto eleitoral do governador Geraldo Alckmin e o governo tem medo de notícia negativa". A frase literal poderia ser colhida pelo repórter de qualquer um dos guardas, todos diligentemente treinados segundo as técnicas atuais, que recomendam dar as ordens e explicar suas razões.

Poderia haver esse serviço extra ao leitor, claro, para evitar que fosse interpelado e eventualmente constrangido por julgar que num parque público uma câmara de fotografia não pode ser considerada um objeto de risco. Mesmo em período eleitoral.

Volta ao azul

Detalhes como esse fazem o padrão de qualidade sobre o qual as empresas brasileiras de comunicação preparam sua recuperação econômica e a retomada de sua importância no cenário nacional.

Os números são alentadores: segundo estudo apresentado pela empresa americana de pesquisa Pyramid Research durante o seminário "Satélites 2004", promovido pela Converge Eventos em São Paulo, o mercado de comunicações deverá crescer 4,5% no Brasil nos próximos cinco anos. O maior crescimento está previsto para a internet em banda larga (22,5%) e TV por assinatura (9,4%), o que indica uma diferença ainda maior de investimentos publicitários na mídia eletrônica do que na mídia impressa, mas, tradicionalmente, no Brasil, jornais e revistas acabam se beneficiando marginalmente da maior disponibilidade dos anunciantes.

Os números falam muito sobre o interesse do empresário Carlos Slim Helu, dono de um conglomerado de comunicações que inclui a Telmex (Telefonos de Mexico) e Televisa, no controle da Net Serviços, a empresa de TV por assinatura do Grupo Globo. Se confirmadas as tendências de recuperação, atrás de Slim virão outros investidores estrangeiros.

As empresas de mídia estariam, portanto, no caminho de volta para o azul em seus balanços. O problema é, como tem sido mais do que relatado nesta praça por muitos observadores, o custo que a sobrevivência das empresas estará impondo à essência do seu negócio.

Quando, enfim, os jornais estiverem bem, quem convencerá seus executivos de que a bonança não poderá perdurar se o jornalismo continuar de mal a pior?

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa

Sky e DirecTV anunciaram a fusão de seus negócios

As principais empresas de TV paga via satélite no Brasil -Sky e DirecTV- anunciaram ontem a fusão de seus negócios. A nova operadora, que manterá o nome Sky, irá deter 95% do mercado de TV paga via satélite e 32% do mercado total de TV por assinatura no país.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgãos do governo federal, terão que aprovar a operação para que o negócio tenha eficácia.

A Sky é controlada no Brasil pela Globopar (Globo Comunicações e Participações) e pela News Corporation Limited (News Corp.), do empresário australiano Rupert Murdoch. A DirecTV também é controlada pelo grupo Murdoch, dono de um império de comunicação que inclui a Fox Entertainment Group.

A diretora de Planejamento da Globopar, Rossana Fontenele, afirmou que, embora a transação não envolva transferência direta de recursos para a Globopar, a empresa ficará livre de garantias que envolvem US$ 220 milhões (cerca de R$ 638 milhões).

"A Globopar garantia uma dívida da Sky Brasil, relacionada ao satélite, e também garantia dívidas da Sky MultiCountry, que possui serviços de satélites de televisão por assinatura na Colômbia e no Chile", disse Fontenele. "Com a fusão, a News Corp. assume essas garantias."

A dívida total da Globopar é estimada em cerca de US$ 1,3 bilhão (R$ 3,77 bilhões). "A fusão ajuda a reduzir o endividamento da Globopar", disse a diretora de Planejamento da empresa. Pelo acordo, a nova empresa manterá o nome de Sky Brasil, mas a DirecTV será a sócia majoritária, com 72% da empresa. A Globopar será sócia minoritária, com 28%. Segundo o comunicado divulgado ontem, "a DirecTV terá o controle e a gestão da empresa, ficando a Globopar com direitos compatíveis com sua posição de sócia estratégica".

Atualmente, a Globopar detém 54% da participação da Sky, a News Corp. tem 36%, e uma terceira empresa, a Liberty Media, 10%. No entanto, segundo Fontenele, mesmo antes de a fusão ocorrer, o total da Globopar deverá cair para 40,3% devido aos aportes de capital que a News Corp. fará na empresa.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Diálogo Brasil debate segundo turno das eleições municipais 2004

O programa Diálogo Brasil de hoje irá debater as eleições municipais de 2004, o papel e a influência das pesquisas eleitorais, a cobertura feita pela imprensa e as coligações para o segundo turno. O programa é exibido em rede pública de televisão a partir das 22h30, com geração pela TV Nacional, em Brasília.

Estarão presentes o cientista político do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep), José Luciano Dias, a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), Márcia Cavalari, a pesquisadora especializada em análise de mídia e opinião pública do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Alessandra Aldé, e o professor da Universidade de Brasília, Paulo José Cunha, que é autor da coluna "Telejornalismo em Close", uma análise crítica da cobertura jornalística televisiva.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram eleitos no primeiro turno 5.074 prefeitos e 404 prefeitas. Haverá segundo turno em 44 municípios e as votações ocorrem no próximo dia 31.

Informação: Sulrádio/ Agênica Brasil

Campanha pede que a população desligue a televisão por uma hora

No próximo dia 17 de outubro será comemorado o Dia de Luta pela Democratização da Comunicação. A data também foi escolhida pelos coordenadores da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, para protestar contra os programas apelativos exibidos pela televisão brasileira. Ele pedem que nesse dia, um domingo, todos desliguem os aparelhos de televisão por uma hora, entre 15h e 16h.

Em entrevista à Rádio Nacional AM, da Radiobrás, o coordenador da campanha, Orlando Fantazzini, resumiu como baixaria algumas programações de televisão que estimulam as pessoas a agir contra a lei. "Você não pode degradar a imagem do ser humano, não pode instigar a violência, não pode fazer apologia ao crime, não pode disseminar o preconceito racial, étnico, de gênero e assim por diante".

Ele afirmou que esse tipo de cena não contribui para a formação intelectual de crianças. "Você pode informar a sociedade de eventos, mas não precisa espetacularizar a desgraça ou a violência para conseguir índices de audiência", disse.

Na opinião de Fantazzini, o espectador carece de alternativas na televisão. Ele afirma que apesar de existirem programas de altíssima qualidade, produzidos pelas televisões públicas, as emissoras comerciais ainda conseguem se impor perante o telespectador, porque não têm conhecimento dessas outras emissoras.

Sobre as novelas, Fantazzini afirmou que elas induzem a um comportamento social. "A novela acaba reafirmando alguns conceitos ou preconceitos. O que é totalmente negativo para a sociedade", diz.

O coordenador da campanha lembrou que mesmo as televisões comerciais têm a obrigação constitucional de apresentar programas educativos, informativos e formativos. Ele citou como exemplos de bons programas o infantil Castelo Rá-Tim-Bum, o programa do apresentador Serginho Groisman, para adolescentes, o Vitrine e o Diálogo Brasil. "Lamentavelmente, muitos deles são exibidos em horários muito avançados e isso impossibilita boa parcela da população de assistir".

Como programas "sofríveis", Fantazzini citou os dos apresentadores João Kleber, Ratinho e Márcia Goldsmith. "Não tem nada que preste nesses programas. O exame de DNA se tornou um espetáculo público. E quem leva isso ao ar não tem responsabilidade nenhuma, nenhum senso de respeito pelas crianças", disse.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

Delegacias regionais: um recomeço nada fácil

No dia 1º de outubro passado foi publicado, no Diário Oficial da União, o DECRETO Nº 5.220, de 30 de setembro de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Este DECRETO certamente seria mais um ato rotineiro de acomodação ministerial não fosse o item III do Capítulo II, que trata da Estrutura Organizacional do Ministério. Por prever os Órgãos Regionais nos Estados, ou seja, as Delegacias Regionais, o item III tornou-se o ponto mais importante do DECRETO Nº 5.220, tirando-o do rol dos atos rotineiros que simplesmente tratam de revisões regimentais.

Houve uma época em que o Ministério das Comunicações era uma Pasta do Poder Executivo que, por sua importância e estratégia, ocupava um prédio próprio na Esplanada dos Ministérios em Brasília, com direito a prédio Anexo.

Possuía órgãos representativos, as Delegacias Regionais, em praticamente todos os Estados da Federação, em locações próprias com quadro de pessoal especializado e treinado nas suas funções básicas.

As Delegacias Regionais desempenhavam papel relevante na estrutura ministerial, já que resolviam todos os assuntos afetos a Pasta através da descentralização de competências. E o mais importante é que ficavam próximas dos usuários dos serviços oferecidos.

Eram os tempos áureos do Ministério das Comunicações.

Então veio o Governo Fernando Collor e criou o malfadado super Ministério da Infra-Estrutura, composto por três Ministérios, entre os quais estava o Ministério das Comunicações. Foi o começo da derrocada.

O super Ministério, como já se esperava, “deu com os burros n’água” e foi dissolvido pouco depois de criado. O Ministério das Comunicações retornou ao seu “status”, mas nunca mais voltou a ser como era. Perdeu força e espaço.

Para não nos alongarmos muito vamos resumir lembrando que no final do governo passado as Delegacias Regionais, que já vinham sofrendo em eficiência por falta de atenção e interesse do órgão central em Brasília, foram definitivamente eliminadas.

Hoje o Ministério das Comunicações é uma sombra do que foi no passado. Divide os seus antigos prédios na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com outro Ministério e a maioria dos seus profissionais e funcionários de apoio estão cedidos para a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL que abarcou, também, boa parte de suas atividades e competências.

Os prédios que abrigavam as Delegacias Regionais nos Estados, em sua maioria, estão ocupados pela Anatel e foram incorporados ao patrimônio da Agência. Os profissionais que atuavam nas Delegacias que não foram cedidos para a Agência, transferiram-se para outros órgãos federais.

Nem vamos falar no acúmulo de processos que hoje atola o Ministério das Comunicações, em Brasília, e cuja solução vem se arrastando por anos para desespero dos usuários, por falta do apoio das Delegacias Regionais.

Mas com a publicação do DECRETO Nº 5.220 e com a decisão de serem recriadas as Delegacias Regionais, ainda que seja uma proposta modesta, pois prevê Delegacias em apenas onze Estados da Federação com um único cargo de direção, o de Delegado, vislumbramos um futuro melhor para os usuários de telecomunicações. O item “a” do Anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, do Decreto, não prevê outros cargos de chefia a não ser o de Delegado.

Esperamos que a implantação das Delegacias Regionais não se arraste indefinidamente. Embora o caminho a ser trilhado, até que todos os Estados tenham representações competentes do Ministério, já tenha sido percorrido há muitos anos atrás, torcemos para que não surjam novos “iluminados” com idéias que possam atrasar o processo de implantação.

Entendemos que não será um recomeço fácil. Sem pessoal e sem acomodações talvez o maior trabalho do Delegado Regional será o de receber documentos e encaminhá-los para Brasília, já que hoje o usuário de telecomunicações nos Estados não tem como protocolar seus pedidos, pois a Anatel, desde 28 de maio de 2004, não mais recebe documentos endereçados ao Ministério das Comunicações.

Depois destas considerações não poderíamos deixar de parabenizar o Ministro Eunício Oliviera pela iniciativa de arrumar a casa, ainda que modestamente diante do que foi o Ministério das Comunicações e que seus antecessores mais próximos, com tanta incompetência, desarrumaram.

Informação: Sulrádio/ Eng.Sergio Nascimento