O futuro secretário municipal de Coordenação Política, deputado Cézar Busatto, do PPS, admitiu ontem que a área da Comunicação, que sofreu as maiores alterações, é a mais atrasada na montagem do governo que assumirá no dia 1º. Ele afirmou que a extinção de gabinetes e coordenadorias não implicará em desvalorização do setor. "As funções continuarão existindo, porém, com uma estrutura mais enxuta, concentrada em único núcleo e sob único comando", argumentou. Busatto ressaltou que o prefeito eleito José Fogaça tem "grande afinidade com a comunicação" e o setor não sofrerá prejuízos. Disse também que o nome do coordenador da Comunicação será anunciado hoje até o final do dia. O deputado federal Nelson Proença explicou que houve atraso na definição do organograma para tentar convencer o jornalista José Luiz Fuscaldo a assumir a coordenação. "Fuscaldo comandou com sucesso a Comunicação durante a campanha e seria escolha natural. Fogaça apostou todas as fichas nele", disse Proença. Hoje, a partir das 9h30min, os vereadores votam mais nove projetos em sessão extra.

Informação: Correio do Povo

O investimento que os canais de TV estrangeiros, como Fox, National Geographic e Nickelodeon, fizeram em produções nacionais cresceu neste ano. O dinheiro não veio diretamente do bolso das empresas, mas foi arrecadado por meio de incentivo fiscal.

Mais de R$ 18 milhões foram recolhidos em 2004 por 19 emissoras por meio do artigo 39. O valor só pode ser usado para financiar programas brasileiros. Em 2003, o montante foi de R$ 14,3 milhões.

O dispositivo permite que, em vez de pagar 11% de tributos de suas remessas para o exterior, as empresas recolham 3% sobre a mesma importância para aplicação em produções realizadas por produtoras independentes nacionais. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) controla a operação.

Dessa forma, foram obtidos os recursos para "Tartarugas Marinhas", sobre o projeto Tamar. Desenvolvido pela produtora Canal Azul para a National Geographic, que investiu R$ 438 mil, o programa foi o primeiro documentário brasileiro exibido pelo canal, no final de novembro.

O grupo Fox Latin America centralizou os recursos levantados pelo artigo 39, um total de R$ 1,4 milhão, de seus três canais (Fox, Fox News e National Geographic) para realizar programas para a National Geographic.

Outros produtos foram viabilizados graças a verba: "Antártica -°O Continente Gelado com Amyr Klink" e "Animais do Brasil", que estão quase prontos para serem veiculados, além de dois que estão em fase de criação.

Todos eles devem ser exibidos pela emissora também em outros países. O valor arrecadado pela Fox é o quarto maior entre todas as empresas que podem fazer uso da legislação.

A DirecTV foi a que obteve o maior valor, R$ 7,57 milhões. Com esse montante, ela patrocina uma série sobre Chico Buarque e outra sobre a bossa nova.

A Discovery Networks conseguiu R$ 1,2 milhão, dividido em três programas: "Enquanto Você Não Vem", "Doutores da Alegria" e "Zoológico Digital".

A MTV Networks, que responde pelo canal infantil Nickelodeon, somou R$ 373 mil, quantia suficiente, segundo o canal, para pagar apenas quatro episódios dos 24 da temporada de seis meses do "Patrulha Nick".

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

O Projeto de Lei 4472/04, apresentado pelo deputado Ricardo Zonta (PP-SC), reduz os valores das multas cobradas por infrações às normas de divulgação de pesquisa e propaganda eleitoral. Pelo projeto, quem divulgar pesquisa sem o prévio registro de informações sobre o contratante, a metodologia empregada e o período da pesquisa poderá pagar multa de R$ 1.064 a R$ 106.400. Atualmente, a legislação prevê multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil.

O projeto altera dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97). "A proposta rebaixa vários valores mínimos de multa, permitindo ao juiz eleitoral dosar a sanção administrativa, levando em conta a gravidade da infração e as condições econômicas do representado", explica Zonta.

Ação fiscalizadora
Ainda de acordo com o projeto, a tentativa de retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos será punida com pena de detenção de seis meses a um ano ou com a prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, além de multa de R$ 1.064 a R$ 21.280. A multa atualmente prevista em lei para esse crime varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

A proposta também altera as multas aplicadas a quem divulgar propaganda eleitoral fora do prazo previsto em lei, bem como ao candidato beneficiado pela infração, desde que comprovado seu prévio conhecimento. O valor passa dos atuais R$ 20 mil a R$ 50 mil para R$ 1.064 a R$ 53.200, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Pichação
Pelo projeto, pagará multa de R$ 1.064 a R$ 15.960 quem pichar, fizer inscrição a tinta ou veicular propaganda ilegalmente. Pela legislação atual, o valor varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil. O responsável também deverá restaurar o patrimônio danificado. O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de Governo, empresa pública ou sociedade de economia mista resultará no pagamento de multa no valor de R$ 1.064 a R$ 21.280. Atualmente, o valor previsto é de R$ 10 mil a R$ 20 mil.

Rádio e TV
O projeto também trata das sanções a emissoras de rádio e televisão que transmitirem, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado. O infrator pagará multa de R$ 1.064 a R$ 106.400, duplicada em caso de reincidência. Atualmente essa multa varia de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Tramitação
O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão deseja a todos um ótimo 2005.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) contará com novos membros a partir do próximo ano. Na semana passada, as lideranças partidárias do Congresso Nacional definiram os representantes das empresas de comunicação, da categoria profissional e da sociedade civil que vão ocupar as 13 vagas de titulares e as outras 13 de suplentes. O mandato é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Entre os titulares, seis já faziam parte do órgão auxiliar do Congresso, responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre o capítulo da Constituição que trata de temas ligados à comunicação (liberdade de expressão e informação, propaganda comercial, monopólio dos meios de comunicação, promoção da cultura nacional e regional). A representação da sociedade civil foi a que mais sofreu modificações. Todos os cinco membros recém-eleitos estréiam no grupo - um deles já participava como representantes das empresas.

O atual presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, diz que a disputa pelas vagas foi "acirrada". "Cada cargo teve cerca de seis indicações", contabiliza o advogado pernambucano, um dos representantes da sociedade civil que não se candidatou à renovação do mandato. De acordo com ele, a partir da indicação das representações, uma lista de nomes foi enviada ao Congresso. Uma chapa única acabou sendo definida pelas lideranças partidárias e aprovada por consenso seis meses após o tempo previsto, o que prorrogou os mandatos dos atuais integrantes do CCS até agora.

Implantado há dois anos e meio, o Conselho de Comunicação Social já era previsto na Constituição de 1988, mas teve de aguardar regulamentação por mais de dez anos. Em 2004, o órgão se concentrou na discussão dos monopólios nos meios de comunicação. Em dezembro, foi aprovado um parecer contrário à fusão entre as operadoras de TV a cabo DirecTV e Sky. Os conselheiros acreditam que a nova empresa passaria a controlar 95% do mercado de Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH). Para 2005, a TV digital será um dos itens no centro dos debates.

"O Conselho é um grande fórum da sociedade civil, um espaço democrático para avaliação de um cenário preocupante pela ausência de política pública de comunicação. Hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concede outorgas à revelia do Congresso", avalia o presidente do CCS. Para Cavalcanti, a regulamentação produzida depois da Constituição transformou o Conselho em uma assessoria. "Perdemos o caráter executivo, mas nos transformamos em um fórum de discussão importante. Só decidimos uma questão quando há consenso. Preferimos o avanço possível. Avançamos com calma, mas com prudência."

Confira a lista dos novos membros titulares do CCS:

Paulo Machado Neto - radialista - representante das empresas de rádio

Gilberto Carlos Leifert - presidente do Conselho Nacional de Auto-regulamentação publicitária e membro da Abert -representantes das empresas de televisão

Paulo Tonet Camargo - diretor da RBS em Brasília e membro da Associação Nacional de Jornais (ANJ) - represente das empresas de imprensa escrita

Fernando Bittencourt - diretor da Central Globo de Engenharia - engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social

Daniel Koslowsky Herz - diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul - representante da categoria dos jornalistas

Eurípedes Corrêa Conceição - diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás e Tocantins -representante da categoria dos radialistas

Berenice Isabel Mendes Bezerra - diretora artística do Canal Paraná - representante da categoria dos artistas

Geraldo Pereira dos Santos - presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual -representante da categoria dos profissionais de cinema e vídeo

Dom Orani João Tempesta - arcebispo de Belém - representante da sociedade civil

Arnaldo Niskier - jornalista e professor -representante da sociedade civil

Luiz Flávio Borges D"Urso - presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo - representante da sociedade civil

Roberto Wagner Monteiro -diretor da Rede Record e presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (ABRATEL) -representante da sociedade civil

João Monteiro de Barros Filho - presidente da Rede Vida - representante da sociedade civil

Informação: Agência Brasil

Dois anos e meio depois de assumir uma das vagas para a sociedade civil no Conselho de Comunicação Social (CCS), o jornalista Alberto Dines faz um balanço das atividades do órgão e das perspectivas para o próximo mandato. A atual composição do CCS foi fruto da primeira eleição para o órgão, já que, apesar de previsto pela Constituição de 1988, ele só passou a funcionar em 2002.

Para Dines, o conselho fez o que "podia" para uma instituição até então inexistente, criada em um formato "engessado e limitado". "O assunto concentração da mídia foi colocado como tema permanente, gerou até um documento impresso, editado pela gráfica do Senado", conta Dines.

Na opinião do fundador do Observatório de Imprensa (site da Internet e programa da Rede Pública de TV), entre os desafios para os próximos anos está a própria composição do Conselho, em especial a representação da sociedade civil. Todos os cinco membros titulares são novos no grupo. Internamente, eles vão escolher o presidente do CCS, substituto do advogado José Paulo Cavalcanti Filho.

"Essa nova organização que irá tomar posse em 2005 me preocupa, frustra e indigna muito. É um desastre. Foi eleito até um religioso. A sociedade é composta por múltiplas religiões. Além disso, há uma separação entre Igreja e Estado", ressalta Dines. "Foi uma composição política das mesas e manipulação dos lobbies. Tudo indica, inclusive, que um representante de TV, agora na representação da sociedade civil, será o novo presidente do Conselho."

Para Dines, o grande mérito do atual presidente do Conselho é o fato de ele ser jurista, especialista em direito da comunicação e em condições de se manter "isento" por não participar do mercado. Diferentemente de outros seis colegas titulares do CCS, Alberto Dines não se candidatou à renovação do mandato. "Aceitei participar dessa primeira fase porque, desde o início dos anos 90, estou batalhando para que se crie o Conselho", justifica. "Achei importante participar da criação. Mas meu papel é ser crítico."

Entre os novos titulares do Conselho na representação da sociedade civil estão o arcebispo de Belém, Dom Orani João Tempesta, o jornalista e professor Arnaldo Niskier, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D"Urso, o diretor da Rede Record e presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro, e o presidente da Rede Vida, João Monteiro de Barros Filho.

Dos novos membros da representação da sociedade civil no Conselho, apenas um – o presidente da Abratel - já participava do órgão, mas como representante das empresas de televisão. No primeiro mandato do CCS, os representantes da sociedade civil eram o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, os jornalistas Carlos Chagas, Alberto Dines e Jayme Sirotky, e o psicólogo Ricardo Moretzsohn.

Informação: Agência Brasil

A nova composição do Conselho de Comunicação Social é criticada pelas entidades que participam do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC). Eleitos na semana passada pelas lideranças partidárias do Congresso Nacional, os 13 membros titulares e os 13 suplentes tomam posse em 2005 para um mandato de dois anos prorrogáveis por outros dois. Em carta à imprensa, o FNDC afirma que "deputados e senadores referendaram uma composição desequilibrada."

"A Coordenação Executiva vem a público demonstrar suas preocupações em relação a este processo, que mais uma vez ocorre sem o devido debate no Legislativo e com a sociedade", avalia o Fórum, em carta aberta à imprensa. A principal critica das entidades é a nova representação da sociedade civil. "Se nestas cadeiras entraram nomes ligados às redes comerciais de televisão, por que ficaram de fora nomes apresentados pelos radiodifusores comunitários e públicos, pelos produtores independentes de audiovisual ou pelos estudantes de comunicação?"

O FNDC estranhou ainda a falta de consenso entre as entidades empresariais, demonstrada pelo "predomínio de vagas para representantes do setor de televisão aberta em detrimento de entidades do segmento de TV por assinatura." O Fórum também criticou a posição do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), "por ter aceitado a manobra das empresas de comunicação, reproduzindo a prática de resolver questões políticas apenas por acordo de lideranças e sem o necessário debate público no Parlamento".

Para o presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, trata-se de um órgão auxiliar que deve sempre acatar as decisões do Congresso Nacional. "Se essa composição não agradou, a sociedade civil deve se esforçar para em uma próxima ocasião indicar e eleger as pessoas que acham mais apropriadas", avalia Cavalcanti. "Particularmente, não vejo nenhuma evidência de que o desempenho dos membros eleitos irá ser ruim."

Na carta à imprensa, o FNDC reconheceu a importância dos debates feitos pelo Conselho nos dois primeiros anos de existência. Em especial, as discussões sobre regionalização da produção cultural, radiodifusão comunitária, predomínio de empresas estrangeiras na TV paga e a digitalização das comunicações. "Mais do que nunca, esta segunda etapa de existência do CCS impõe para toda a sociedade o desafio da constante vigilância e intervenção neste espaço público conquistado a duras penas", ressalta o FNDC.

Fazem parte do Fórum a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Informação: Agência Brasil

De tudo o que se lê sobre a implantação da TV digital no Brasil de forma alguma o princípio básico do jornalismo hard news pode ser questionado. Sempre são ouvidos os dois lados, e apresentados os prós – com possibilidades infindáveis da nova tecnologia na vida dos cidadãos – e os contras – que, sem dúvida, significa altos custos de implantação e comercialização.

Anyway, como diria o típico americano, é no mínimo intrigante não perceber em toda essa discussão uma mínima comparação com o que foi a implantação da televisão por assinatura no Brasil. Estaria eu vendo bugalhos no lugar de alhos?

Vamos aos fatos: Quando da aprovação da louvável Lei nº8.977 de 6 de janeiro de 1995, a chamada Lei do Cabo, que regulamentava os primeiros passos da TV paga brasileira através do sistema de distribuição via cabos, muitas empresas disputavam a portas principalmente fechadas o controle do que seria uma verdadeira revolução no modo de ver TV. As possibilidades eram ainda maiores do que a diversidade de canais que estavam por surgir.

Muito antes disso, no entanto, a maravilha distribuída, fosse por cabos ou canais em freqüência UHF, funcionava na ilegalidade. Cabe lembrar ainda que, por falta de know how nacional, quem tirou proveito do novo sistema a princípio foram empresas estrangeiras, sobretudo corporações argentinas.

Enfim regulamentada, através de Lei, Portarias e Decretos, as previsões eram as melhores possíveis e as possibilidades inesgotáveis. Mas, devido à constante crise econômica verde-amarela, ao sempre baixo poder aquisitivo da população e ao inevitável alto custo da nova engenhoca, o sistema não prosperou, e as previsões de pelo menos 5 milhões de assinantes no ano 2000 ficaram no passado ressentido, que no presente contabiliza um número real, sem grande crescimento, de 3,5 milhões de assinantes. De qualquer forma, somos brasileiros, não desistimos nunca, e os números hão de melhorar!

O que cresceu, no entanto, foi o número de trabalhos científicos sobre o tema. Enquanto a economia lamenta, a academia agradece! Pesquisando todos os trabalhos da área de comunicação que tratam sobre o tema, foi verificada a primeira publicação no ano de 1982, por Berta Maria Sichel*. Esse número foi crescendo conforme aqueciam-se as discussões sobre o tema, tendo seu ápice em 1998, com 33 publicações científicas entre artigos, capítulos de livros, livros, monografias, dissertações, teses, trabalhos publicados em eventos e sites. Ao todo, foram encontradas 187 publicações, pesquisadas até o ano de 2003 em bancos de dados online e nas bibliotecas das principais instituições de ensino superior de comunicação do país. O número pode não ser dos melhores, mas sem dúvida é muito bom comparado com a lógica que permeia o dito advento da televisão paga.

Então, enquanto continuam as discussões sobre o padrão a ser implantado, a regulamentação e a viabilidade da inserção da novidade na frágil economia canarinho, segue a dica que guiou os estudos científicos da TV paga brasileira. Arrisco dizer que assim como na implantação da maravilha de outrora, os pesquisadores enxergaram mais rápido do que o mercado as possibilidades de explorar essa tecnologia.

O futuro virá. Espera-se que, além da academia, a economia também agradeça desta vez.

*SICHEL, Berta Maria. Novas tecnologias de comunicação: dos satélites aos microcomputadores. Cadernos Intercom, São Paulo, ano 1, n.4, outubro 1982, p.6-19.

Informação: Comunique-se/ Graça Rossetto

As emissoras de televisão aberta poderão ter que inserir, no mínimo, 50% de conteúdo educativo nos programas infanto-juvenis. A medida está prevista no Projeto de Lei 4337/04, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA).

Ao lembrar que a Constituição estabelece que a programação de rádio e TV atenda ao princípio da preferência às finalidades educativas, Clóvis Fecury afirma que esse princípio não vem sendo cumprido pelas emissoras. Segundo ele, também não é respeitado o dispositivo do Decreto-lei 236/67, pelo qual as emissoras devem transmitir 5 horas semanais de programas educativos, em horários compreendidos entre as 7 e as 17 horas.

Emissoras desrespeitam
Fecury observa ainda que as crianças e adolescentes brasileiros passam boa parte de seu tempo diário assistindo à televisão, principalmente nos grandes centros urbanos. "Não podemos continuar aceitando que o mais importante veículo de comunicação social, que atinge quase a totalidade dos lares brasileiros, desconheça a importância de sua participação no esforço educacional que nosso País precisa urgentemente empreender", afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 5269/01, do Senado, que trata do mesmo assunto e já tramita em conjunto com outros doze projetos. A matéria, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão comunica a todos seus associados que estará de férias no período de 24 de Dezembro de 2004 a 03 de janeiro de 2005.

O site da entidade continuará sendo atualizado normalmente.

Informação: AGERT