Anatel está submetendo a comentários públicos proposta de alteração do PBFM

Por meio da Consulta Pública nº 567, publicada no D.O.U. do dia 06.10, a ANATEL está submetendo a comentários públicos, até o próximo dia 03.11, proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do artigo 211 da Lei nº 9.472.

A proposta apresentada inclui canais para São Luís (MA) e Barbacena (MG), além de alterar características técnicas de canais já existentes em Redenção (CE); Anápolis, Guapo, Hidrolândia, Porangaba e Turvânia (GO); Elói Mendes (MG); Arapongas e Francisco Beltrão (PR); Campina das Missões e Candelária (RS); Passos Maia e São José do Cedro (SC).

Informação: Sulrádio/ ABERT

Rádio e TV são obrigados a transmitir campanha de esclarecimento do eleitor para o segundo turno

Todas as emissoras de rádio e televisão do país estão obrigadas a transmitir a campanha educativa da Justiça Eleitoral para o segundo turno das eleições municipais de 2004. O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu petição ajuizada pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que solicitava a não-veiculação dos spots nos municípios onde não haverá segundo turno.

De acordo com a decisão do TSE, a ABERT equivoca-se ao tratar a campanha como publicidade institucional da Justiça Eleitoral, quando, na verdade, trata-se de material informativo e educativo destinado ao esclarecimento das questões relativas às eleições, denominada "Campanha da Cidadania".

Em seu voto, seguido pelos demais membros da Corte, o ministro-relator Peçanha Martins, ressalta que os spots visam esclarecer os eleitores sobre o exercício da sua cidadania por meio do voto, expressão maior da democracia, e que mesmo nos municípios onde não será realizado segundo turno, pode residir algum eleitor que tem sua inscrição eleitoral em local onde terá segundo turno.

O voto explica, ainda, que é por meio dessa propaganda educativa que o eleitor será informado que se estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação (31 de outubro), terá de justificar a sua ausência em um dos postos da Justiça Eleitoral.

Informação: Sulrádio/ TSE

Ministro atropela concorrência e dá canal

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, autorizou o SBT a usar um canal de TV apenas um dia após o anúncio da abertura de consulta pública para a exploração da freqüência. A consulta, que funciona como uma concorrência pública, dura no mínimo 30 dias.

Segundo advogados, o ministro não só "atropelou" a concorrência, mas antecipou o vencedor.

Na quarta, o "Diário Oficial da União" trouxe portaria assinada por Oliveira abrindo consulta pública para exploração do canal 26 de Campos (RJ), como retransmissor. A consulta foi pedida pelo SBT, que perdeu sua afiliada em Campos (com 418 mil habitantes), a TV Planície, para a Globo. Na portaria, o ministro dá 30 dias para manifestação dos "interessados em participar da seleção".

Na quinta, o "DOU" trouxe outra portaria do ministro, já autorizando o SBT a retransmitir sua programação no canal 26. Procurada pela Folha, a assessoria de Oliveira afirmou que a portaria de quinta saiu incompleta, que faltou um artigo que afirma que a autorização ao SBT foi "em caráter precário e excepcional, em face da continuidade da prestação do serviço público, vigorando até que se ultime a consulta pública". A portaria foi republicada ontem, com o adendo.

A escolha do usuário de canal retransmissor é uma decisão do ministro. Se houver mais de um interessado, o único critério é o "interesse público".

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Rede Record terá de pagar uma multa de R$ 21.282 por propaganda eleitoral irregular

A Rede Record terá de pagar uma multa de R$ 21.282 por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi do juiz da Comissão da Representação e Direito de Resposta da Propaganda Eleitoral, Gerardo Carnevale Ney da Silva.

A multa é referente ao programa "Repórter Record", que veiculou reportagem, em setembro, sobre a fazenda Nova Canaã, na Bahia, criação do candidato derrotado do PL à prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. A matéria teria servido de propaganda para o político e favorecido sua campanha.


Informação: Sulrádio/ Comunique-se/ O Globo

Política audiovisual - TVs querem evitar que teles façam comunicação social

Esta semana um grupo de 18 pessoas, entre elas os principais executivos e empresários das grandes empresas do setor audiovisual do Brasil, entregou ao Ministério da Cultura uma contra-proposta ao projeto que cria a Ancinav. Nessa contra-proposta, curiosamente, não há nenhuma blindagem contra a entrada das teles no setor audiovisual, o que é um aparente paradoxo, já que esse é o principal medo da Globo, manifestado inclusive publicamente. E a Globo participou da elaboração do contra-projeto.

A explicação extra-oficial para esse paradoxo, vinda de umafonte que participou da elaboração do documento, é a seguinte: legislar sobre a presença das empresas de telecomunicações no mercado audiovisual é, de alguma maneira, legitimar que essas empresas teriam o direito a prestar serviços de comunicação social. As TVs em geral, e a Globo especificamente, entendem que a Constituição não permite a empresas de telecomunicações a exploração da comunicação social. Portanto, o melhor é nem tocar no assunto em lei. Por isso o contra-projeto alternativo entregue ao MinC não fala nada sobre isso. O bombardeio contra a entrada das teles no setor audiovisual deve vir depois, com o argumento da inconstitucionalidade.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Abert divulgou nota afirmando que a ordem de suspender a exibição de Casa dos Artistas é censura

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV divulgou nota ontem afirmando que a ordem de suspender a exibição de "Casa dos Artistas" é censura. O "reality show" do SBT foi tirado do ar anteontem por determinação da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que puniu a exibição de cenas em que os participantes simularam posições sexuais.

Veja a nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão vem manifestar seu repúdio à decisão da Juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos que, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu na noite de ontem a exibição de um programa do SBT. Tal decisão viola as Liberdades de Expressão e Informação consagradas pela Constituição Federal.

A duras penas, a sociedade brasileira baniu de nossa legislação a prática da censura. Diz a Constituição que é "vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística" e que nem mesmo a lei poderá criar embaraços a tais liberdades. O que se espera do Poder Judiciário, como guardião da Justiça, é que faça cumprir a lei, rechaçando qualquer tentativa de violação dos citados princípios constitucionais.

Sejam quais forem as razões que motivaram a decisão judicial, nada justifica a violência cometida. A lei faculta a todos aqueles que se julgarem ofendidos pela programação das emissoras de televisão as medidas judiciais para buscar a reparação dos danos eventualmente causados. O que não pode se admitir é a prévia proibição de um programa. O ato é de censura.

Atitudes como a em questão contrastam com o estágio de amadurecimento de nossa democracia, ainda que cometidas com o falso pretexto de defender a sociedade.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Pulo/ ABERT

Televisão por Demanda do Cliente

A indústria de mídia vem prometendo VOD (Vídeo on Demand) por mais de uma década. Em 1994, a Time Warner investiu no mínimo US$ 100 milhões um experimento de TV interativa em Orlando (na Flórida). Durante dois anos 4.000 residências servidas por TV a cabo, desfrutando centenas de canais (mais de 100 filmes disponíveis) e serviços bancários e de encomenda de pizzas, on-line, resultou num decepcionante fracasso por falta de interesse dos participantes. A Time Warner encerrou a experiência em 1977 alegando que a tecnologia não estava pronta para o mercado. Mas, desde então inovações foram se intrometendo aos poucos nos consumidores, como os serviços de pague-para-ver (pay-per-view) e a televisão via satélites com oferta de centenas de canais.

Por que então o VOD está acontecendo agora?
Há diversas razões. Algumas técnicas como explicitado no final deste artigo, mas a melhor resposta é a penetração da banda larga via linhas telefônicas convencionais e a cabodifusão (TV a cabo), somente agora atingindo patamares de qualidades aceitáveis que tornam o serviço comercialmente atrativo.
Segundo o IDC, a quantidade de residências com acesso em banda larga a cabo crescerá de 17% do atual nível para 36% em 2008, enquanto que o grupo de pesquisas tecnológicas In-Sat/MDR, do Arizona (EUA), prevê um crescimento mundial, no acesso a serviços digitais via banda larga, dos atuais 5,2 milhões de assinantes para 42 milhões em 2008.

Na Europa o VOD está tendo um crescimento muito rápido com a adesão inclusive das grandes empresas de telecomunicações na oferta do serviço, como é o caso da France Telecom, que associada a empresas de televisão oferece VOD via DSL, isto é, através de sua rede de cabos convencional.

Mas, apesar dos progressos, Jan Hein Bakkers, analista senior da IDC, diz com muita propriedade: “Se a banda larga emigrar para o mercado de massa, ela tem de ir para a TV”. Segundo ele, num futuro previsível, a indústria de aluguel e vendas de DVD e fitas VHS constituirão um obstáculo formidável ao VOD. Ver filmes e programas de variedades na tela do monitor de computador não constitui opção agradável quando comparada com um televisor.
Um outro obstáculo ponderável é o fato da indústria de DVD obter os últimos filmes de Hollywood cerca de seis meses antes de eles serem liberados para o VOD ou mesmo para a TV paga. Naturalmente, sempre haverá a possibilidade de negociações a respeito, mas não serão fáceis: a indústria de aluguel de DVD e VHS movimenta quase US$ 50 bilhões e se sente muito confortável e segura com o status quo.

Apesar das barreiras, o VOD vem com força, pois as empresas telefônicas vão investir pesado para concorrer com a anunciada invasão das operadoras de TV a cabo no campo da telefonia. A tecnologia DSLAM (Digital Subscriber Line Access Multiplexer, pronuncie “di islam”) permite que as operadoras telefônicas utilizem suas redes de cobre convencionais pra transmissão de sinais de televisão sem necessidade de implantar novas redes especiais, como de fibras ópticas.

Resumo do artigo de William Boston, na revista Time Europe, de 27/09/04, pág. 61 a 63.

Nota da QUADRANTE:

Um fator que ganha importância no futuro do VOD é o desenvolvimento dos servidores de vídeos, que fornecem conteúdos complementares a oferta de filmes. As empresas de televisão, bem como outras apenas produtoras de conteúdos, mostram desenvoltura e competitividade e ganham espaço. Um bom exemplo no mercado brasileiro é a Globo Media Center, um impressionante complexo de máquinas, robôs e especialistas que tornam possível aos internautas acessar a qualquer hora a programação global na tela do PC. (veja mais na revista Info, out/04, pág. 44e 45).

Informação Sulrádio/ QUADRANTE - RTE 35

Candidatos mudam estratégias em rádio e TV

Os programas eleitorais gratuitos de rádio e televisão do 2º turno para prefeito, em Porto Alegre, começarão no dia 13. Cada um dos candidatos terá direito a 20 minutos diários, divididos em dois blocos de dez minutos. O PT de Raul Pont irá mudar o enfoque apresentado na primeira fase da campanha. A finalidade será identificar o adversário José Fogaça, do PPS, com os governos estaduais anteriores e ao atual. A linha de comunicação de Fogaça deverá permanecer a mesma, com ênfase aos projetos para Porto Alegre e sem ataques pessoais ao adversário ou ao governo Lula.

Para o coordenador de rádio e TV da Frente Popular, Luís Felipe Nelsis, o aumento do tempo de seis minutos e 20 segundos para dez minutos por programa e a redução do número de candidatos deverá melhorar o entendimento das propostas. "As diferenças entre os concorrentes também ficarão mais nítidas para o eleitor", apontou. Conforme ressaltou, a composição política estruturada por Fogaça reforça a volta da polaridade registrada em anos anteriores no Estado. A propaganda eleitoral de Raul ressaltará ainda as diferenças de trajetórias políticas e de vida entre ele e o candidato do PPS. "No 1º turno, prestamos contas à comunidade de nossas realizações. Agora, vamos apresentar aos eleitores a Porto Alegre do futuro", adiantou Nelsis.

Fábio Bernardi, coordenador de marketing da campanha de Fogaça, afirmou que o aumento expressivo dos programas do candidato, de dois minutos e 52 segundos no 1º turno, para 10 minutos nesta segunda etapa, possibilitará maior detalhamento das propostas defendidas pelo candidato.

Informação: Sulrádio/ Correio do Povo

Comissão vai discutir Conselho Federal de Jornalismo

A criação do Conselho Federal de Jornalismo, prevista no Projeto de Lei 3985/04 do Poder Executivo, será discutida, em audiência pública, pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. A reunião, que deverá ser realizada no próximo dia 9 de novembro, às 14 horas, atende solicitação dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dra. Clair (PT-PR), cujos requerimentos foram aprovados pela comissão na última terça-feira. Serão convidados para audiência pública representantes do Supremo Tribunal Federal (STF); do Ministério do Trabalho e Emprego; da Federação Nacional dos Jornalistas; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Universidade de Brasília (UnB).

A deputada Clair explicou que a audiência pública é importante em razão da polêmica em torno da proposta do Executivo.


Informação: Sulrádio/ AESP

Diretores de afiliadas do SBT de todo o país reivindicam um telejornal nacional

Em um feito inédito, donos e diretores de afiliadas do SBT de todo o país baixaram anteontem na sede da emissora, em Osasco, para cobrar explicações sobre os rumos da rede, reivindicar um telejornal nacional em horário nobre e reclamar da queda de receitas.

A reunião contou com "celebridades da radiodifusão", como o ex-governador Orestes Quércia (dono das afiliadas de Campinas e Santos) e João Paes Mendonça (SBT de Recife). Os afiliados queriam um encontro com Silvio Santos. Foram atendidos pelo presidente do grupo, Luiz Sandoval, e pelos diretores da emissora.

O SBT atendeu parcialmente às reivindicações. Seus executivos explicaram o processo de reestruturação (que enxugou seu quadro de funcionários à metade em quatro anos) e fizeram uma explanação otimista do futuro. O SBT também abriu um "canal direto" com os donos das afiliadas, que passarão a ser atendidos pelo consultor Eugenio Lopez. Haverá ainda reuniões periódicas entre eles.

Não foi apresentada solução, no entanto, para as principais reivindicações.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo