Como captar recursos em uma emissora pública sem ferir a legislação e o código de ética vigentes? Este foi o principal foco de discussões da última edição do Ciclo de Debates Rede Minas 20 anos, realizada no dia 30 de novembro, no Teatro da Assembléia, com o tema “Financiamento da TV Pública, Educativa e Cultural”. Os participantes foram Cícero Feltrin, diretor de marketing da TV Cultura de São Paulo; Cláudio Bianchini, diretor de mídia impressa da Associação Mineira de Propaganda e diretor comercial da Band Minas e Ângela Carrato, presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa/Rede Minas.

A jornalista Ângela Carrato abriu as apresentações informalmente, fazendo um balanço geral de todos os debates realizados, agradecendo a presença de todos os convidados e palestrantes e ressaltando a importância da participação da sociedade na formação de uma TV pública de qualidade para a população. “Tivemos grandes avanços na Rede Minas nesses 20 anos de existência, mas só não evoluímos na questão de financiamento. Temos hoje praticamente o mesmo orçamento de duas décadas atrás. A TV vem trabalhando em uma espécie de efeito sanfona. Durante todo esse tempo, a programação expandiu e encolheu ao sabor das conjunturas. No início de 2003, exibíamos sete horas diárias de programação própria e hoje pulamos para 15 horas. Mas o orçamento está três vezes menor do que há dois anos, ou seja, estamos fazendo milagre”, desabafa a presidente da Rede Minas.

Segundo Ângela, a Fundação TV Minas Cultural e Educativa/Rede Minas foi criada como uma fundação de direito privado, mas em 1994 mudou para direito público e as conseqüências estão sendo ‘sentidas’ agora. “Estamos engessados por uma legislação que não condiz com as necessidades e agilidade de uma emissora de televisão. Estamos no limite, mas a criatividade é nosso grande desafio”, explica.

Para driblar os problemas, Ângela antecipou algumas ações realizadas pela emissora como permutas e parcerias com empresas privadas, produção de programas de responsabilidade social (como o Economia & Negócios, em parceria com a Fiemg), alargar os horizontes na veiculação de comerciais que não denigram a imagem da TV e que estimulem valores positivos como paz e solidariedade. “Vamos também lançar o balanço social da Rede Minas ano que vem e vários produtos como um DVD dos Melhores Momentos Rede Minas 20 Anos e o CD do Célio Balona, o 1º com o selo da Rede Minas. Vamos também apoiar valores e talentos artísticos do estado que não têm espaço em outros meios de comunicação”, adianta.

Cláudio Bianchini fez um paralelo entre as TVs comerciais e as públicas, partindo do pressuposto que os recursos têm a mesma origem, mas são usados de formas diferentes. “Diversificação é a palavra-chave. Cada vez se vende menos publicidade e não podemos nos acomodar e demonstrar fragilidade em relação ao poder público e empresas privadas. A relação de ingerência está por trás dos problemas que devemos resolver”, ressalta.

Outro ponto a ser trabalhado é a busca por novos modelos de comercialização além da prestação de serviços e apoios culturais e institucionais. A captação comercial deve ser uma das fontes de uma emissora pública. “O Brasil tem uma cultura muito forte e arraigada de que a iniciativa privada remunera os sistemas de comunicação. As TVs públicas usam os mesmos formatos que as comerciais, tirando as devidas diferenças. Ou seja, está faltando criatividade, inovação. Os formatos podem ser revistos e analisados e novas formas de divulgação de marcas podem ser descobertas. As empresas poderiam, por exemplo, usar as emissoras públicas para divulgar seus programas e balanços sociais”.

Na visão do diretor comercial, pelas limitações, as TVs públicas devem mostrar mais inventividade para criar possibilidades éticas para ampliar seus espectros orçamentários. “As fontes de financiamento são as mesmas, mas as TVs comerciais também não evoluíram”, finaliza.

Cícero Feltrin deu uma verdadeira aula sobre a história da TV Cultura e suas ações na área de captação de recursos. “Temos de discutir antes de tudo, a gestão de uma emissora pública. Seria ideal não dependermos do mercado, do governo e da audiência, mas não funciona assim. Ou conseguimos novas formas de financiamento ou não sobreviveremos no mercado”, comenta o diretor de marketing.

Os desafios da TV Cultura e de todas as TVs públicas hoje são modernizar suas gestões através de um arranjo produtivo que traga mais eficiência; parar de repetir fórmula antigas (quebra de paradigmas) e busca de novas fontes de financiamento. “Temos nossos complicadores como adaptação às novas tecnologias, a conquista do mercado publicitário (admira mas não investe) e o governo, que não repassa verbas suficientes. Já começamos a buscar novas saídas e assumir posturas diferentes para superar as dificuldades”, enumera Feltrin.

Entre as inovações propostas pela TV Cultura estão a criação de uma incubadora de animação, voltada para desenvolvimento e distribuição de desenhos produzidos pelos artistas brasileiros; um projeto de cinema para televisão financiado por um fundo de investimento e uma redefinição de imagem da emissora, abandonando o caráter assistencialista e indo atrás de uma fatia justa do mercado publicitário.

“Queremos mostrar que a Cultura faz parte da indústria do entretenimento. Vamos lançar no dia 12 de dezembro o primeiro canal infantil brasileiro da TV por assinatura, a TV Ra Tim Bum. Depois lançaremos o TV DOC, que exibirá documentários audiovisuais brasileiros; a TV FM, com todos os gêneros musicais e o canal Saber Mais, com programas para qualificação dos indivíduos no mercado de trabalho. Não abandonamos nosso público, nem a TV aberta. Estamos apenas expandindo os horizontes e as formas de captação de recursos”, apresenta Feltrin.

O último debate teve a participação de representantes de emissoras do interior do estado que puderam tirar suas dúvidas com os palestrantes e esclarecer um pouco sobre o funcionamento e os problemas dos mercados fora das grandes capitais. O Ciclo de Debates – 20 anos da Rede Minas teve o apoio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, do grupo de hotéis Parthenon, Palácio das Artes, Tim, Fiat e Rádio Inconfidência.

Na segunda-feira, 6 de dezembro, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais realiza uma solenidade especial em homenagem aos 20 anos da Fundação TV Minas Cultural e Educativa/Rede Minas, a partir das 20h, no Plenário Juscelino Kubitschek, por iniciativa dos deputados Carlos Pimenta e Paulo Piau. E na quarta-feira, dia 8 de dezembro (dia do aniversário da Rede Minas), às 15h30, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, celebra uma missa em Ação de Graças na Igreja de Lourdes em comemoração.

Informação: Sulrádio/ ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) já havia se manifestado inteiramente contrária ao projeto que cria a Ancinav durante a consulta pública do texto realizada pelo Ministério da Cultura. Agora está deixando claro que vai se mobilizar para que o projeto sequer chegue ao Congresso da maneira como está. "Acredito que o texto, que ainda é um anteprojeto, não deva nem chegar ao Congresso da forma como está. Queremos uma política de fomento, de incentivo, mas não aceitamos que se taxe o setor e que se crie mecanismos que possam permitir a cinco conselheiros dizerem que conteúdo deve estar na TV brasileira", diz José Inácio Pizani, presidente da Abert. A associação realizou nesta quarta, 1º, seu encontro nacional de entidades em Brasília, com a presença do ministro Eunício de Oliveira, das Comunicações. Segundo Pizani, este assunto, da Ancinav, não foi tratado com o ministro. Este noticiário apurou, entretanto, que a Abert orientou seus associados a se posicionarem contra a Ancinav no Congresso. Entre parlamentares do PMDB, do ministro Eunício de Oliveira, a posição sobre a Ancinav é bem diferente da manifestada pelo presidente Lula e pelos parlamentares do PT, e é em cima desta base que a Abert pretende agir. "A radiodifusão sempre foi parceira das artes no Brasil. Mas quando se tira dinheiro da livre iniciativa para financiar setores artísticos, coloca-se os dois setores em oposição. Nós não precisamos dessa oposição", diz Pizani.

A Abert entende que a radiodifusão é um serviço de interesse público prestado por empresas privadas, mas ao contrário de setores como as telecomunicações ou o setor elétrico, não precisa de um ente regulador. "No caso da radiodifusão não existe relação contratual na prestação do serviço, que é gratuito, e por isso o Estado não precisa agir como regulador", diz Alexandre Jobim, consultor jurídico da Abert. "Além disso, já somos regulados de outras maneira", completa Pizani.

Espectro

A Abert também manifesta apoio à proposta existente no projeto das agências reguladoras de passar o poder de gerenciamento do espectro radioelétrico para o Ministério das Comunicações. Hoje, esta função cabe à Anatel.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A ABERT protocolou no Ministério das Comunicações, somente no dia de hoje, declarações de mais 30 (trinta) associadas informando a composição do capital social, conforme determinado pela Lei nº 10.610.

Importante ressaltar que todas as concessionárias e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão devem encaminhar ao Ministério das Comunicações, até o último dia útil do ano, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados, titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante.

Lista de emissoras:

Difusora Ouro Verde Ltda.
Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda.
Fundação Rádio Educativa Promove
Rádio Alvorada Freqüência Modulada Ltda.
Rádio Andradas Ltda.
Rádio Atlântica de Constantina Ltda.
Rádio Aurora FM Ltda.
Rádio Avahy FM Ltda.
Rádio Caiobá Ltda.
Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda.
Rádio Difusora de Araçatuba Ltda.
Rádio Difusora de Londrina Ltda. (OM)
Rádio Difusora de Londrina Ltda. (OT)
Rádio Difusora de São José do Rio Pardo Ltda.
Rádio Espacial Ltda.
Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda.
Rádio FM Norte Comunicação Ltda.
Rádio Imigrantes de Turvo Ltda.
Rádio Minuano de Alegrete Ltda.
Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda.
Rádio Pioneira de Botucatu FM Stereo Ltda.
Rádio Santiago Ltda.
Rádio Saudades FM Ltda.
Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda.
Rede Integridade de Radiodifusão Ltda.
Sociedade Rádio Alvorada Ltda.
Sociedade de Televisão Manauara Ltda.
Sociedade Rádio Tubá Ltda.
Sociedade Sul Mineira de Radiodifusão FM Ltda.
TV Serra Dourada Ltda.

Informação: ABERT

A ABERT e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD firmaram Convênio estabelecendo regras, critérios e parâmetros para a veiculação de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas pelas emissoras de radiodifusão sonora no território nacional.

O novo Convênio vigorará por 02 (dois) anos (até 31 de outubro de 2006) e autoriza que as emissoras de rádio associadas à ABERT que venham a aderir ao Convênio possam, mediante pagamento da retribuição autoral, executar publicamente em sua programação qualquer obra musical, gravada em qualquer espécie de suporte material, do repertório do ECAD.

O valor da retribuição autoral a ser paga pela emissora de rádio associada à ABERT ao ECAD será aquele contido na Tabela integrante do Convênio, levando em conta a potência nominal do transmissor, a população e a classe sócio-econômica do município da outorga da emissora, com uma redução de 25% (vinte e cinco por cento) por se tratar de emissora associada à ABERT.

Fonte: ABERT

O Escritório Regional da Anatel no Rio Grande do Sul vem informar as ações de combate a clandestinidade, realizadas nos dias 29, 30 de novembro e 01 de dezembro, em 05 (cinco) emissoras não outorgadas, conforme listagem abaixo:

- Rádio Comunidade FM - 105,9 MHz - São Francisco de Paula - LACRADA

- Associação Comunitária Informativa Recreativa, Cultural Ideal Sapiranguense - 107,9 MHz - Sapiranga - LACRADA

- Associação Informativa e Cultural de Sapiranga - 89,1 MHz - Sapiranga - LACRADA

- Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária - 89,9 MHz - Caiçara - IMPEDIMENTO

- Associação Cultural e Informativo Entre Amigos de Sapiranga - 102,9 MHz - Sapiranga - IMPEDIMENTO

Os resultados das demais ações em andamento serão oportunamente
informadas.

Informação: Fiscalização ER5

Já está no ar a campanha criada pela Escala para divulgar a Semana da Propaganda, promovida pela Associação Riograndense de Propaganda [ARP], entre os dias 11 e 16 de dezembro em Porto Alegre. O evento, que concentra o 30º Salão da Propaganda, o 6º Salão Promocional, Gráfico, de Design e Internet e o 7º Salão Regional, acontece repleto de novidades. Pela primeira vez aberta ao público, o maior acontecimento da indústria da comunicação gaúcha terá como sede os Armazéns A e B e o Pórtico de Vidro do Cais do Porto da cidade.

A campanha, intitulada “A Propaganda no seu período fértil”, utiliza a imagem de uma cartela de pílula anticoncepcional, numa referência ao dias voltados à grande proliferação de idéias criativas que acontecerão nos seis dias do evento. O objetivo é mobilizar todos os públicos do negócio da comunicação no Estado para a agenda de eventos simultâneos, incluindo palestras regionais e nacionais, além de um grande case internacional, exposição de peças que concorrem aos prêmios dos três salões, exposição institucional das agências de Porto Alegre, um dia dedicado à radiodifusão organizado pela AGERT e a entrega dos prêmios, encerrando com a festa e o Jantar da Propaganda.

A campanha publicitária da Semana da Propaganda contará com cartaz, spot de rádio [30 segundos], filme para a TV [30 segundos], anúncio em mídia impressa [jornais e revistas] e busdoor. As campanhas para o Salão e a Semana são tradicionalmente criadas pelas agências, empresas e profissionais premiados no ano anterior.

Informação: ARP

O presidente da AGERT, Afonso Antunes da Motta, participou, dia 1º de dezembro, em Brasília, da reunião da ABERT com todos as entidades estaduais representativas da Radiodifusão Brasileira.

Na oportunidade, foram tratados diversos temas, como o ECAD, ANCINAV, Rádio Comunitária, Rádio Digital e alteração dos estatutos da ABERT.

A preocupação maior se concentrou no novo projeto da ANCINAV e na proliferação das Rádios Comunitárias, tendo em vista o recente decreto, de 26 de novembro, publicado no D.O.U. de 29 de novembro, que na sua ementa cria “grupo de trabalho interministerial para analisar a situação da radiodifusão comunitária, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação”.

No seguimento da reunião, ocorreram gratificações do Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, tendo o presidente da AGERT sido escolhido pelas entidades regionais para ser o porta-voz da radiodifusão registrando ao ministro as preocupações sobre as ameaças que o setor vem sofrendo. A receptividade do ministro foi muito positiva, assegurando que a sua visão é alinhada a da radiodifusão, apesar de reconhecer as complexidades existentes.

O ministro informou que, a partir de janeiro, serão re-instaladas as Delegacias Regionais, que os processos estão tramitando com mais credibilidade e que as autorizações comunitárias, quando ocorrerem, terão critérios.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, abre o fórum de debate sobre a política industrial para o setor de telecomunicações, às 15h, no auditório do ministério. Participam representes da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia de Telecomunicações (ABTEC), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) e Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABPTI).

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

O Polícia Federal prendeu hoje pelo menos oito altos funcionários do governo federal, em Brasília, envolvidas em atos de corrupção e desvio de dinheiro público. Entre os presos pela chamada Operação Sentinela estão servidores do Tribunal de Contas da União e da Empresa de Transportes de Segurança Confederal, que presta serviços ao governo federal e tem como um dos sócios o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. As investigações vem sendo realizadas há mais de seus meses, mediante indícios de fraudes em licitações do serviço público.

O ministro das Comunicações informou, por meio da assessoria, que não tem conhecimento da Operação Sentinela. A assessoria informou que Eunício é sócio da Confederal mas está afastado da administração desde 1997. Eunício deixou o ministério e segue para Fortaleza, onde participará da abertura de um congresso sobre radiodifusão.

Informação: Sulrádio/ Estadão

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT elegeu, em Assembléia Ordinária, a próxima Diretoria para o biênio 2005/2006. A eleição foi por aclamação com a recondução do radiodifusor Ranieri Moacir Bertoli ao cargo de presidente da entidade. “Vamos continuar priorizando o combate à ilegalidade na radiodifusão”, afirmou Ranieri. “Queremos também manter o relacionamento ético com o mercado, principalmente com o Governo do Estado”, completou.

Confira, abaixo, a relação completa da nova Diretoria:

Presidente
Ranieri Moacir Bertoli
Vice-Presidente Relação Governo e Mercado
Sérgio Sirotsky
Vice-Presidente Eventos, Marketing e Social
Edélcio José Vieira
Vice-Presidente Administrativo
Marize Westphal Hartke
Vice-Presidente Técnicas e Normas
Pedro Peiter
Vice-Presidente Finanças
Renee Gonçalves
Vice-Presidente Jurídico
Mário José Gonzaga Petrelli Filho
Vice-Presidente Regional 1
Sidnéia Gaspar de Oliveira
Vice-Presidente Adjunto Regional 1
Carlos Alberto Spinelli
Vice-Presidente Regional 2
José Adelor Lessa
Vice-Presidente Adjunto Regional 2
Carlos Abigail Küerten
Vice-Presidente Regional 3
Rubens Olbrisch
Vice-Presidente Adjunto Regional 3
Humberto Ohf de Andrade
Vice-Presidente Regional 4
Ramiro Gregório da Silva
Vice-Presidente Adjunto Regional 4
Carlos Alberto Reali
Vice-Presidente Regional 5
Nelson Paulo dos Santos
Vice-Presidente Adjunto Regional 5
Antoninho Rossi
Vice-Presidnete Regional 6
Amilton Martins Lisboa
Vice-Presidente Adjunto Regional 6
Círio Hippler

Conselho Consultivo
João Carlos Bordin
José Pedro Sirotsky
Ivan Oreste Bonato
José Matusalem Comelli
Saul Brandalise
Wolmir Hubner
Mário Neves
Antônio Sebastião Peixer
Silvano Silva
Aroldo Carvalho Cruz Lima
Lírio Dagort

Conselho Fiscal (Titulares)
Wandér Weege
Mário Luiz Rauber
Aryberto Léo Bartuscheck

Conselho Fiscal (Suplentes)
Adilson João Baldissera
Ademir Pedro Belotto
Nereu Lopes de Lima

Informação: ACAERT