Os deputados aprovaram, na sessão extraordinária de hoje, a Medida Provisória 195/04, que fixa novo prazo para que os aparelhos de televisão comercializados no mercado interno contenham dispositivo eletrônico que permita ao usuário bloquear previamente a recepção de programas. A data será estipulada em regulamento do Executivo e não poderá ser posterior a 31 de outubro de 2006.

A proposta revoga a Lei 10359/01, incorporando seus dispositivos com redação adaptada à terminologia usada na legislação de radiodifusão. O Governo poderá prever medidas de estímulo à produção de aparelhos de menor preço com o dispositivo. Se ocorrer comercialização sem o bloqueador, o infrator estará sujeito a multa de 30% do valor do aparelho de televisão.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) relatou a MP e acatou cinco das dez emendas, introduzindo modificações que determinam ao Poder Executivo prever medidas de estímulo à produção de aparelhos de TV de menor preço que atendam às exigências de bloqueio. O relator aceitou ainda emenda que pede a exposição das razões que motivaram a classificação indicativa do programa para certa faixa etária.

Multa
Todas as empresas transmissoras ou retransmissoras de sinais de sons e imagens, operadoras do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) deverão transmitir, juntamente com os respectivos programas, código ou sinal reconhecível pelo aparelho digital de modo a permitir o bloqueio. A infração a essa determinação implicará multa de R$10 mil a R$100 mil por programa, na forma do regulamento.

Essas mesmas empresas terão de divulgar previamente suas programações, indicando de forma clara os horários e canais de exibição dos programas com restrição etária. A multa para o descumprimento será de R$10 mil por dia de programação não divulgado.

O texto aprovado na Câmara agora será analisado pelo Senado.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

Recentemente participei de um debate sobre o Jornal Nacional na UNITV, o canal universitário de Porto Alegre. Ao ver o programa em casa, me espantei com uma frase minha: - Eu sou fã do Jornal Nacional! Do espanto, passei para a reflexão e, de fato, constatei que gosto mesmo do JN. É claro que não esqueço que o telejornal do dito horário nobre da Rede Globo preferiu o silêncio durante os anos de chumbo, camuflou as Diretas Já e fez uma edição questionável para o debate Collor-Lula. Também não é possível apagar que o programa foi criado para atender interesses mercadológicos e políticos em um momento em que ser “nacional” era dizer sim aos generais. Contudo, a crítica tornou-se fácil e repetitiva. E, muitas vezes, a munição para os ataques veio da própria Vênus Platinada. Na década de 70, o então todo-poderoso Boni chegou a dizer que quem esperava conteúdo, podia desistir, pois este não apareceria tão cedo. Sei que muitos, como eu, ainda estão à espera do tal conteúdo. Mas será que não estaríamos presos a velhos conceitos? Elogiamos a forma do Jornal Nacional: a estética do programa é indiscutível. Mas quando o tema é conteúdo não faltam acusações, como se fosse possível fazer a síntese de um dia no Brasil em 40 minutos. O sociólogo francês Michel Maffesoli, em O Fundo das Aparências, já chama a atenção para que a forma é também o conteúdo. E não será este o caminho para tentarmos ver o JN com menos rancor? Ás vezes, penso que estou procurando argumentos para defender o telejornal. Esta discussão – conteúdo versus forma - renderia muitas laudas. Independente deste ponto, é preciso reconhecer, porém, que o programa, como produto da categoria telejornal, é o que se produziu de melhor na TV brasileira. E talvez este seja o grande problema do Jornal Nacional. O JN precisa ser todos dias o JN. As reportagens sempre seguem a mesma estrutura: de um personagem busca-se mostrar o todo. É a velha regra – do particular ao universal-, que se funciona tão bem na literatura, no telejornalismo parece que já está se esgotando. Contudo, não vejo, nem na Universidade nem no mercado, quem aponte para o novo quando o assunto é notícia na TV. Ao olharmos para as emissoras concorrentes da Globo, também fica fácil entender o sucesso do JN. Já tivemos experiências interessantes – quem não lembra do TJ Brasil do SBT com Boris Casoy? – mas todas, sem exceção, pelos mais diversos motivos, acabaram saindo do ar.

Outro segredo do JN pode ser descoberto em uma folheada rápida no livro Jornal Nacional – a notícia faz história, lançado para comemorar os 35 anos do programa. Veja bem: eu disse uma folheada rápida, ou seja, o conteúdo fica de lado. É uma obra sem autor, que parece um catálogo publicitário e que peca pelo culto a vaidade: é o objeto falando do objeto. Nenhuma surpresa: assim é o JN!

"Roquete Pinto era um humanista que tinha grande preocupação com o homem brasileiro. A homenagem é para todos os que pensam o Brasil, pensam seu povo e na democratização da informação". A afirmação é da professora Carmem Lúcia Roquete Pinto, especialista em tecnologia ambiental, no Conselho de Comunicação Social, por ocasião da homenagem ao 50º aniversário da morte de um dos patronos da radiodifusão brasileira, Edgar Roquete Pinto, seu pai.

O rádio e a Educação
A professora disse que o que levou Roquete Pinto ao rádio foi o fato de querer levar cultura a todas as camadas da população. "O rádio continua tendo uma importância fundamental em um país onde existem 12 milhões de brasileiros sem energia elétrica", ressaltou. Segundo ela, em alguns locais o rádio ainda tem papel importante para levar informações. "O rádio é o jornal de quem não sabe ler e o mestre de quem não pode ir à escola", afirmou.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

Em relação às aprovações regulatórias necessárias para a conclusão da fusão entre Sky e DirecTV no Brasil, os acordos celebrados entre News, Globo e DirecTV, conforme registros nos EUA, prevêem que todas as partes deverão empreender todos os esforços necessários para que as aprovações sejam conseguidas junto ao Cade e Anatel. As empresas definirão,
futuramente, uma das partes, que cuidará da interlocução com o governo.

Sobre a aprovação regulatória, os documentos estabelecem que nenhuma das
partes é obrigada a aceitar imposições específicas sobre seus respectivos
negócios para obter a aprovação das autoridades. Caso as restrições sejam
impostas às operações da DirecTV ou da Sky, a Globo, de boa fé, deverá analisar a restrição e, caso entenda que essas condições não afetam seus negócios e não afetam suas posições defendidas junto ao governo, então DirecTV e Sky poderão negociar diretamente sobre esses pontos com as autoridades.

Competição

Pelos documentos entregues à Securities and Exchange Comission (SEC), News, DirecTV e suas afiliadas não poderão controlar direta ou indiretamente sistemas de distribuição de conteúdo em cabo, Internet, DTH (exceto Sky Brasil) e broadcast no Brasil. No caso de Internet, a News goza de uma exceção: pode participar de portais que eventualmente serão do
Brasil mas que não podem ser focados no mercado brasileiro. Por exemplo, o
Foxnews.com.

Outras restrições interessantes estabelecidas por escrito dizem respeito a
uma eventual entrada da News no mercado de TV a cabo. A Sky, a News e suas
respectivas afiliadas podem comprar participação indireta em empresa de cabo no Brasil desde que saiam em dois anos do controle dessas empresas ou desde que a Globo e suas afiliadas não tenham mais controle, participação ou gestão em participações em empresas de TV a cabo.

Outra condição para que a News possa entrar em TV a cabo é que a operação seja afiliada da Net Brasil. A Globo, por sua vez, não pode entrar no negócio de DTH por outra
empresa que não seja a Sky.

Satélites

A News e a DirecTV devem fazer a Sky, após a fusão, entrar em um novo acordo amplo de uso de trasnponders de satélites. O acordo não pode exigir garantias financeiras por parte da Globo, que assegurou também o uso dessa
plataforma de satélites para a distribuição de seu conteúdo para headendes de cabo ou outras redes, mediante pagamento à Sky. A NDS, da News, permanece como a fornecedora de tecnologia de codificação da plataforma após a fusão, nas mesmas condições em condições oferecidas a outras
afiliadas News.

Informação: Tela Viva News

O anúncio da fusão das operadores Sky e da DirecTV para transmissão de TV paga via satélite no Brasil foi o principal tema debatido nesta segunda-feira (18) pelo Conselho Nacional de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional. Os integrantes do conselho criaram uma comissão para fazer estudos e apresentar uma moção aos demais conselheiros sobre a fusão das duas empresas. A intenção do CCS é encaminhar o documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a posição do órgão sobre a fusão das empresas.

O presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, disse que é uma preocupação dos conselheiros que veículos de comunicação não sejam controlados por brasileiros. "Preocupa o conselho a idéia de que o controle dos veículos de comunicação possa pertencer a não nacionais. Informação é interesse estratégico, é soberania. Toda a legislação brasileira assinala a nacionais o controle do conteúdo", disse Cavalcanti.

Para o presidente do conselho, a fusão das duas empresas é um precedente perigoso, "faz com que quase 100% do público de TV por satélite fique sintonizado em um canal controlado por estrangeiros". Ele disse que a legislação brasileira "não parece sugerir essa possibilidade e isso preocupa o conselho". Cavalcanti informou que o CCS vai fazer estudos sobre as implicações da fusão das empresas e tomar uma posição formal sobre o assunto na próxima reunião do órgão no dia 8 de novembro.

O conselho considera que informação faz parte da soberania nacional e tem que ser produzida por brasileiros. Segundo Cavalcanti, a legislação brasileira diz que só nacionais podem produzir conteúdos de informação. "Ocorre que o sistema de operações das telecomunicações via Anatel cria um vazio que já parecia sugerir que isso podia acontecer. Esse conselho, desde a sua posse, vem insistindo na necessidade de uma revisão da legislação para claramente reservar a nacionais o controle desses meios de comunicação", afirmou.

De acordo com o presidente do conselho, a ameaça de fusão não é só da Sky e DirecTV.

"A ameaça vem das empresas de telefonia, vem das empresas de internet e é fundamental para o país essa discussão que vamos fazer, para que o controle de conteúdo seja gerado, gestado e administrado por nacionais", concluiu.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

Todos os jornais diários de Porto Alegre e praticamente todas as emissoras de rádio e televisão com atuação no jornalismo enviaram representantes ao seminário "Imprensa e Desenvolvimento Sustentável", realizado durante a manhã do dia 18 na PUC. Promoção do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), este é um seminário itinerante que deverá percorrer outras capitais com o objetivo de apresentar a jornalistas o conceito que leve à consolidação da cultura do desenvolvimento sustentável, apresentado pelos promotores como "única saída capaz de assegurar a incorporação das dimensões social e ambiental aos empreendimentos econômicos".

Porto Alegre marcou o início desta série que "vai inaugurar um novo ciclo na discussão deste tema que é fundamental para o país", como disse o mediador, jornalista Elmar Bones. O empresário Jorge Gerdau fez a primeira palestra, na qual conceituou o desenvolvimento sustentável como "busca para conciliar as necessidades econômicas, sociais e ambientais, sem comprometer o futuro de quaisquer dessas demandas".

Informação: Sulrádio/ Coletiva.net

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, deverá entregar amanhã ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, moção solicitando à Casa que vote logo o projeto de lei que cria uma nova Lei de Imprensa para o País. O documento será entregue pelo presidente do Conselho, José Paulo Cavalcante Filho.

O projeto da nova Lei de Imprensa, elaborado pelo Senado, é de 1992. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário desde 1997, ano em que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o substitutivo do deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).

Segundo o deputado, o principal ponto de divergência para a votação da nova Lei de Imprensa é o que trata do pagamento de indenizações por danos morais. "As grandes empresas de comunicação queriam que eu colocasse no meu substitutivo um teto, um limite para as indenizações por dano moral e eu não aceitei essa sugestão. Eles tiveram uma reação muito grande, por não ter sido colocado esse ponto no substitutivo", comenta o parlamentar.

A Lei de Imprensa em vigor no Brasil é de 1967, elaborada durante o período da ditadura militar. Com a abertura política e a redemocratização do País, a lei caducou em vários de seus itens, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 88, que passou a garantir o direito à liberdade de informação e de imprensa.

Interesse público da informação
O presidente do Conselho Nacional de Comunicação, José Paulo Cavalcanti Filho, lamenta a demora para a votação da matéria. "Esse projeto é uma boa lei, estabelece princípios e deveres do jornalista e, sobretudo, estabelece que, nos conflitos entre liberdade de informação e os direitos da personalidade, vale o interesse público da informação", explica. "Então, não há razão para esse projeto não ser votado. Nada é mais urgente hoje no Brasil, quando se fala em democratização da informação, do que aprovar uma Lei de Imprensa atual", conclui Cavalcanti Filho.

Além de defender a aprovação urgente da nova Lei de Imprensa, o Conselho de Comunicação também atua em outras frentes para garantir o acesso democrático aos meios de comunicação. Dentre os temas discutidos, estão a regionalização da programação e a simplificação das concessões de rádio e TV, o acesso da população pobre à TV a cabo, a qualidade da programação, a radiodifusão comunitária e a TV Digital.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

Em atenção a denúncia formulada pela ABERT no início de setembro último, o Escritório Regional da ANATEL na Bahia procedeu a fiscalização na Rádio Cairú FM, mantida pela Fundação Centro de Apoio Social de Cairú, entidade autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Cairú, Estado da Bahia, objetivando averiguar irregularidades relatadas pela Assessoria Jurídica da ABERT.

E conforme denunciado pelo Assessor Jurídico Rodolfo Machado Moura, foi constatado pela ANATEL que a rádio comunitária em questão "encontra-se veiculando propaganda comercial e possui sistema irradiante auxiliar com dois (02) elementos, de fabricação Gober e com polarização circular. Esses apresentam ganham de propagação e não podem ser utilizados por emissoras de Radiodifusão Comunitária".

Ademais, informou o Gerente Regional da ANATEL na Bahia, Fernando Antonio Ornelas de Almeida, que a emissora foi notificada e foi lavrado auto de infração para aplicação das penalidades cabíveis.

Informação: Sulrádio/ ABERT

A igreja evangélica Comunidade Cristã Paz e Vida fez campanha na internet e em seus templos para arrecadar dinheiro para montar um canal de televisão.

Os recursos serviriam para bancar os gastos com produção de programas e arrendamento do canal 58. O canal, cuja concessão é originalmente de Guarulhos, saiu do ar há cerca de um mês. Durante mais de um ano, transmitiu programação da Paz e Vida diretamente da avenida Paulista, com autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), junto com outros quatro canais.

O canal 58, outorgado à Fundação Ernesto Benedito Camargo, da família que controla a rádio 89 FM, aguarda nova autorização da Anatel para retornar ao ar.

Com a TV da Paz e Vida, passarão a ser seis os canais ocupados por igrejas na Grande São Paulo.

No site da igreja (www.pazevida.com), há um link para o "Projeto TV", que abre uma nova página, a do canal 58. Nela, um novo link, também chamado "Projeto TV", abria em uma ficha em que as pessoas se ofereciam para doar R$ 20 ou R$ 50. Esse link estava fora do ar ontem.

Murilo Serpa, coordenador da Rádio Nacional Gospel (920 kHz), controlada pela Paz e Vida, diz que a campanha não é para montar uma emissora de TV, mas para bancar canal de TV na internet, que usa o mesmo conteúdo do canal 58. Não é ilegal pedir dinheiro para montar canais.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Os veículos de comunicação comunitária representam uma evolução em relação à mídia comercial que é análoga ao que os recentes mecanismos de democracia participativa ou direta significam diante dos mecanismos clássicos de representação. A avaliação é da vice-presidente para América Latina e Caribe da Associação Mundial da Rádios Comunitárias, Maria Pia Matta. "Os meios comunitários independentes, pluralistas, podem fazer a diferença notória entre esse estado da democracia somente representativa, que está em crise, e a democracia participativa, direta, das pessoas", defende Pia, que atualmente mora no Chile.

Pia diz que a situação no Brasil é especialmente crítica e não vê perspectiva de reversão do quadro: "O Brasil tem uma sociedade comunicacional muito mercantilizada e a tendência é mercantilizar mais, porque os empresários têm sempre que estar pensando como eles poupam recursos para produzir mais. É uma questão sem limite", condena, ao destacar que "a sociedade civil não dispõe de meios para competir em condições de igualdade com as emissoras comerciais, não tem como juntar três, cinco milhões de dólares para comprar uma rádio comercial FM em São Paulo".

Segundo Pia, as televisões e rádios comunitárias surgem no cenário internacional como alternativa ao modelo comercial de comunicação. "Temos que fazer alguma coisa para que esse conhecimento não esteja apenas em mãos privadas e para que as possibilidades de liberdade de expressão e de opinião, a liberdade dos mais pobres, das mulheres, dos diferentes, sejam cada vez menos minoritárias".

A ativista lamenta que o crescimento do número de rádios comunitárias não seja acompanhado por uma mudança da concepção que os governos têm em relação a essas emissoras. "Hoje, na América Latina, o conceito de comunitário é a coisa pequena, malfeita, pouco escutada, com pouquíssima potência. Então, os governos visam-nas mal, porque acham que a atividade da rádio comunitária é uma coisa que deve ser colocada num lugar diferente do local que tem a radiodifusão comunitária, por exemplo. Os empresários latino-americanos da radiodifusão comercial sempre estão achando que as rádios comunitárias vão tirar o que pertence a eles. Só que isso que eles acham que pertence a eles pertence à humanidade, a homens, a mulheres, a crianças que têm o direito a escutar coisas diferentes no rádio".

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil