As sessões plenárias desta semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, em diversas cidades do país, serão não deliberativas, para pronunciamentos dos senadores, leitura de projetos e comunicados da Mesa. A próxima sessão deliberativa está prevista para a quarta-feira (3) da próxima semana, quando começarão a ser analisadas, em um primeiro momento, as medidas provisórias que se encontram trancando a pauta, por terem o prazo de votação já esgotado.

As duas primeiras medidas provisórias à espera de votação são complementares. A medida nº 193/04 autoriza a União a repassar aos estados R$ 900 milhões, como forma de compensar o que deixou de ser arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de exportação. A segunda medida (194/04) abre crédito de R$ 900 milhões, no Orçamento da União, para viabilizar a transferência dos recursos.

A terceira medida (195/04) estabelece o prazo máximo de 31 de outubro de 2006 para que os aparelhos de televisão vendidos no país contenham dispositivo eletrônico capaz de bloquear, previamente, a recepção de programas. O número de medidas provisórias que estarão em pauta na próxima semana poderá aumentar, caso a Câmara aprove novas MPs ao longo desta semana.

Fonte: ABERT

A Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da ANATEL recebeu 5.720 denúncias de estações não outorgadas nos primeiros 07 meses de 2004, tendo apurado, no mesmo período, 3.301 delas.

Estes são dados extraídos do Relatório Gerencial da SRF referente aos meses de janeiro à julho de 2004 divulgado recentemente e que pode ser solicitado, pelas emissoras associadas à ABERT, pelo endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Ainda segundo o referido Relatório, nos primeiros 07 meses de 2004 ainda foram tratadas e resolvidas 7.969 denúncias remanescentes de 2003, tendo sido realizadas 3.387 ações no combate ao funcionamento de entidades não-outorgadas, com os agentes obtido êxito em 2.006 ações, ou seja, interromperam o funcionamento em 59% das ações.

Também esclarece a SRF que as ameaças sofridas pelos fiscais e os locais fechados foram alguns dos principais responsáveis pela ineficácia das ações de fiscalização no combate a estações não-outorgadas.

Fonte: ABERT

Finalmente saíram os primeiros resultados da licitação feita por meio de cartas-convite para a seleção das entidades de pesquisa que irão trabalhar no desenvolvimento de tópicos para o Sistema Brasileiro de TV Digital. Cada proponente terá uma tarefa, em função da carta-convite para a qual participou, e para tanto receberá uma parcela dos R$ 65 milhões alocados inicialmente pelo Minicom, a partir de recursos do Funttel. Os dados completos da licitação estão disponíveis no site da Finep, encarregada da seleção (www.finep.gov.br). Confira os primeiros resultados:

* A proponente Fundação Padre Urbano Thiesen, que agrega as instituições Funpet/Unisinos/Codecsul, levou acarta convite 03/2004, para desenvolver as pesquisas sobre o tema "Codificação de Sinais Fonte", que visa o desenvolvimento de codificador e decodificador de vídeo escalável MPEG-2.

* As proponentes Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (agregando as instituições Funcamp/Feec/MRSBTVD) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (agregando as instituições Funape-PB/UFPB/FlexTV) venceram a carta convite 04/2004, para o tema "Middleware" que visa a definição de um padrão de referência para o middleware do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

* A proponente Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológicos, agregando as entidades LSI-TEC/LSI-EPUSP/TAR-SBTVD, levou a carta convite 05/2004, para o tema "Middleware" que visa pesquisas para o estabelecimento de um modelo de referência, bem como a definição de interfaces, de modo a desenvolver uma arquitetura aberta, interfuncionável e escalável para o receptor de TV digital.

* As proponentes Fundação Técnico-científica Engenheiro Paulo de Frontin (agregando as entidades Astef/UFC/AIMCOR) e a Brisa venceram a carta convite 07/2004, com o tema "Serviços, Aplicações e Conteúdo", que visa o desenvolvimento de estudos, especificações e protótipos de aplicações interativas para TV digital compatíveis com os padrões de middleware dos sistemas comerciais (ATSC, DVB e ISDB) e com o middleware de referência proposto para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

* A proponente Instituto Presbiteriano Mackenzie, agregando as entidades Mackenzie/DMMBT venceu a carta convite 02/2004, com o tema "Transmissão e Recepção, Codificação de Canal e Modulação", que visa o desenvolvimento do subsistema de modulação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Terminam, no próximo sábado (30), as inscrições para o DOC-TV. Esta é a segunda edição do programa que une governo federal, televisões públicas e produtores independentes para incentivar a produção de filmes em todo o Brasil. O objetivo é promover a regionalização de documentários. Cada estado seleciona uma ou mais obras, que recebem apoio financeiro de R$ 100 mil cada.

Os filmes são feitos exclusivamente para serem exibidos na TV e têm a característica de abordar temas relacionados à diversidade cultural do estado. “É o programa mais inteligente que foi feito nos últimos anos pelo Ministério da Cultura porque regionaliza, aumenta e divulga a produção em todo o país. Todo o Brasil produz e não apenas assiste produções de Rio e São Paulo. Cada ano, vamos ter um retrato do país feito pelos seus cineastas”, comemora o presidente da Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV), André Carvalheira.

Em Brasília, por exemplo, o vencedor do DOC-TV do ano passado foi o documentário "Vladimir Carvalho, Conterrâneo Velho de Guerra", de Dácia Ibiapina. O filme conta a trajetória do cineasta Vladimir Carvalho, considerado o principal documentarista do Distrito Federal, e poderá ser visto no dia 4 de dezembro, às 21 horas, em toda a rede pública de TV. Apesar de ter sido produzido para a televisão, a obra será exibida, em novembro, no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

“O DOC-TV é hoje o mais importante programa de estímulo audiovisual no Brasil porque é o único que incentiva a produção descentralizada e que, com recursos públicos, obriga que os documentários sejam feitos com temáticas locais. Estimula o desenvolvimento de profissionais, desde o técnico, até a preservação de aspectos culturais”, afirma José Roberto Garcez, diretor de jornalismo da Radiobrás, emissora responsável pelo concurso de Brasília.

O programa não apenas estimula o desenvolvimento de vídeos, mas das próprias TVs participantes, por meio da criação e veiculação de novas linguagens. “A televisão brasileira tem a característica de produzir tudo aquilo que ela exibe. O DOC-TV é o contrário. É a produção externa em moldes e qualidade de televisão. Isso faz com que haja uma abertura à pluralidade pelas inovações estéticas e novas linguagens, com um olhar de fora da televisão, que é do autor, o que estimula a criatividade com diferentes pontos de vista”, ressalta Garcez.

Informação: Agência Brasil

O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, viveu uma situação complicada nesta segunda, 25, durante a discussão sobre política do setor de telecomunicações, na Futurecom. Percebeu que existe descontentamento sobre o modelo de telecomunicações em diversos setores.

De forma pública, presidentes das operadoras fixas e móveis, deputados e representantes de entidades do setor pediram mudança de regras, autonomia e poder para a agência reguladora, providências enérgicas para viabilizar o uso de recursos do Fust e questionaram a sobreposição de regras conflitantes. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) esquentou a discussão ao afirmar que a "nossa legislação está atrasada, o conceito do setor é errado e por isto o ministro Gilberto Gil tem discutido conteúdo. Hoje, faz-se televisão via telecomunicação e tratamos telecomunicação dissociada de radiodifusão."

A separação entre radiodifusão e telecomunicações está na Constituição e é fruto da interpretação de que radiodifusão é comunicação social e não se mistura com serviços de telecomunicações.

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 26/10/2004, seção 1, página 39, o Ato Anatel n° 47.313, de 18 de outubro de 2004 - Documento n. 20049010539 - Fixa em 45% (quarenta e cinco por cento) do tempo de irradiação diária para que a concessionárias do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) transmitam programação não codificada, até a definição de nova política para a regência desta modalidade de serviço.

Informação: Sulradio

Para melhorar a situação das rádios comunitárias no Brasil, entidades representativas de rádios comunitárias e especialistas na área defendem mudanças na Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 9.612/98). “Essa é uma lei para calar as rádios. É necessário que se construa uma lei para potencializar os movimentos sociais que fazem radiodifusão comunitária”, propõe o coordenador de Comunicação e Cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Guilherme Castro.

Ao destacar que as rádios comunitárias são o ponto mais próximo entre a comunicação e a sociedade, a jornalista e professora do Centro Universitário de Brasília Mara Régia critica o dispositivo da lei que fixa o alcance dessas rádios em, no máximo, um quilômetro. “Um país da dimensão do nosso não pode fazer com que a comunidade inteira se mobilize com transmissores de 25 watts, como prevê a lei”.

Já o especialista em mídia Dioclécio Luz diz que é preciso revogar o artigo 70 da Lei nº 4.117/62, que, no seu entendimento, dá margem a arbitrariedades. “Essa lei pune com cadeia quem operar emissora clandestina. Incriminar essas pessoas dessa forma tão grosseira, violenta, como se fazia no regime militar, é um retrocesso político”, avalia Luz, que, em novembro, publicará o seu segundo livro, intitulado “A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias”.

A professora Mara Régia cita um exemplo de repressão à atuação de rádios comunitárias, ocorrido no município de Altamira (PA). “Lá, foi montado um posto da Polícia Federal para deter a grilagem de terras, o alvo de caça acabou sendo a rádio comunitária de Altamira. A PF entrou no local como se estivesse em frente de assassinos”, conta Mara, ao ressaltar que a rádio era um dos poucos canais de expressão e de informação da comunidade.

Fonte: Sulrádio/ Agência Brasil

O número de rádios auto-intituladas comunitárias, mas consideradas ilegais pelo Ministério das Comunicações, que foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cresceu cerca de 37% entre 2002 e 2003. No ano passado, 4.412 rádios tiveram de sair do ar, contra 3,2 mil no ano anterior. A quantidade de denúncias também aumentou no mesmo período. Em 2003, foram 28.756 denúncias, o que representa 82% a mais que em 2002, quando a Anatel recebeu 15, 8 mil.

O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, diz que essa elevação, tanto do percentual de fechamento dessas rádios como da quantidade de denúncias recebidas é natural e cíclico, porque reflete o processo eleitoral de 2002. “Toda vez que temos um ano eleitoral, há uma tendência que haja um acréscimo na quantidade de estações colocadas em funcionamento de forma clandestina. Isso requer uma ação para coibir esse crescimento de entidades funcionando de forma ilegal”, argumenta Santos. “Na medida em que tenho uma quantidade de estações funcionando irregularmente, é natural que, na mesma proporção, cresça o número de denúncias. Uma coisa leva à outra”.

Hoje, 2.199 comunitárias possuem licença do Ministério das Comunicações para funcionar, de acordo com a assessoria da Pasta. Dessas, 492 receberam autorização no atual governo. No primeiro trimestre deste ano, foram fechadas 862 rádios. “A radiodifusão pega apenas 3% do esforço de fiscalização da agência. E 60% estão na área de serviço de telefonia, esse é o foco principal da agência, pois envolve um contingente maior da sociedade”, informa.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, classifica as rádios comunitárias como um instrumento fundamental de democratização do acesso à informação e de geração de cultura nos lugares mais remotos do país. Segundo o secretário, uma força-tarefa do ministério conseguiu limpar a pauta de cerca de 35 mil processos, que estavam acumulados quando o atual governo assumiu, relativos à concessão e à renovação de outorgas, entre outros serviços, relacionados ou não à rádio e à televisão. De acordo com Lustosa, a maior parte das pendências já foi resolvida.

No caso de processos relacionados a rádios comunitárias, por exemplo, ele diz que a prioridade tem sido para os mais antigos. Nos casos de comunidades mais afastadas, situadas, por exemplo, no interior do Amazonas, que aguardam há anos a definição sobre suas rádios comunitárias, o secretário se dispôs a receber eventuais demandas. “Qualquer comunidade que tiver situações dessa natureza, entre em contato conosco, ou pelo site do ministério (www.mc.gov.br) ou diretamente com uma correspondência para mim ou para o meu e-mail, This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.".

O endereço para correspondência é:
"Ministério das Comunicações - Secretário Executivo
Paulo de Tarso Lustosa da Costa
Esplanada dos Ministérios, bloco R, 8. andar, sala 812
Brasília-DF CEP 70044-900"

Paulo Lustosa também destaca que a universalização do acesso à comunicação é um dos pilares da política do governo Lula e que o objetivo é promover a maior competição entre os vários atores, para que o cidadão seja o grande beneficiado desse processo. Segundo ele, a idéia é fazer um censo sobre a radiodifusão brasileira, para chegar a números mais corretos. “Hoje, ninguém sabe quantas emissoras existem, entre legalizadas, não-legalizadas, operando, não operando, a gente não tem uma idéia precisa”, diz o secretário, ao destacar que o censo também possibilitará a avaliação de como a sociedade está sendo atendida por esses meios de comunicação.

Outra proposta em discussão, conforme Lustosa, é a adoção de um controle social das rádios comunitárias. O secretário diz que a idéia foi inspirada no sistema de escolha de donos de barracas que foi posto em prática na Praia de Boa Viagem, em Recife. “Fizeram uma concessão de barraquinhas, então tinha lugar para 63 barracas e aprovaram 80. Os 63 primeiros assumiram, e os outros ficaram esperando, se alguns bobearem, os outros denunciam, se todo mundo assina embaixo, o cara vai para a rua”, explica.

Para ele, esse sistema não fragiliza o controle sobre as rádios comunitárias, mas sim melhora a fiscalização. “O cara que ficou em segundo e o que ficou em terceiro, os dois vão fiscalizar se (o que ganhou) está cumprindo o papel, se não está vendendo propaganda, porque, se tiver, eles denunciam, e a gente vai checar só em cima daquilo, e, verificado aquilo, é lacrado e entregue a concessão para outro”.

No que se refere a mudanças na legislação, o secretário-executivo informa que apresentará ao ministro a idéia de promover uma grande discussão sobre a Lei Geral de Telecomunicações. “Novas tecnologias estão surgindo sem marco regulatório definido. Nem queremos regular de tal maneira que prejudique as coisas nem também deixar tão solto que possa prejudicar os interesses do país e do cidadão em particular”, destaca Paulo Lustosa.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil

A coordenação da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", que institui ações contra a baixa qualidade da programação televisiva, decidiu nesta quinta-feira que, a partir de agora, além do ranking dos dez programas mais denunciados pela população, serão divulgados também os nomes de seus patrocinadores e anunciantes.
"Os anunciantes é que mantém essa péssima programação televisiva no ar; a idéia é que a população faça um boicote, deixando de comprar os produtos anunciados por esses programas", explica o coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).
A campanha contra a baixaria é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de cerca de 60 entidades da sociedade civil.

Uma hora sem TV
Em entrevista coletiva à Imprensa, Fantazzini apresentou um balanço sobre a mobilização de boicote às televisões comerciais realizado no último domingo, instituído como Dia Nacional Contra a Baixaria. A sociedade protestou desligando os aparelhos de televisão durante uma hora, entre as 15 e as 16 horas.
De acordo com o Ibope, apenas 46,9% dos televisores da grande São Paulo estiveram ligados, contra 54,5% do domingo anterior. Na avaliação de Fantazzini, o movimento superou as expectativas.
"Há anos os telespectadores pedem medidas de defesa contra a baixaria da programação televisiva, e nossa campanha está sendo um grande instrumento desta luta; se a programação fosse boa, o povo não teria desligado a televisão", observou o deputado.

Próximos passos
O próximo passo da Campanha será uma mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 1600/03, que cria o Código de Ética da TV, o Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva e a Comissão Nacional pela Ética na Televisão — esta, com competência para impor penalidades administrativas às concessionárias. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, relatada pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
A Comissão de Direitos Humanos também integrará o Grupo de Trabalho que vai elaborar a nova classificação etária para a televisão, com a participação das emissoras, de profissionais e das entidades representativas da sociedade.

Informação: Agência Câmara