O coordenador da campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’, o deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), divulgou ontem um balanço sobre a mobilização do boicote às TVs comerciais, realizada no último domingo. O movimento propunha que os telespectadores desligassem seus televisores entre 15h e 16 h, além de uma série de atos de protesto contra as programações. Conforme dados do Ibope, o total de televisores desligados na grande São Paulo foi 14% menor do que no domingo anterior. Apenas 46,9% dos televisores estiveram ligados, contra 54,5% do domingo antecedente à mobilização. Para Fantazzini, o movimento superou as expectativas.

O deputado criticou novamente a qualidade da programação brasileira. "Há anos os telespectadores pedem medidas de defesa contra a baixaria da programação televisiva. A campanha está sendo um grande instrumento. Se a programação fosse boa, o povo não desligaria as televisões e o povo desligou, mostrando sua insatisfação". A divulgação foi feita no Conselho de Ética da Câmara, após a teleconferência realizada com os integrantes da comissão-executiva da campanha.

O coordenador enfatizou que a campanha terá, a partir de agora, um novo perfil. Segundo nota da Agência Câmara, o próximo passo será a mobilização em torno da aprovação do projeto de lei 1600/03, que cria o Código de Ética e o Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva. O projeto propõe criar também a Comissão Nacional pela Ética na Televisão, com competência para impor penalidades administrativas às concessionárias. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.

A “força tarefa” criada pelo Ministro Eunício Oliveira em fevereiro passado conseguiu movimentar mais de 70% dos processos pendentes de providência na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. Foram 55.470 processos analisados, de um total de 78.313.

Quando o Ministro Eunício Oliveira assumiu a pasta, no final de janeiro deste ano, foi constatado que havia uma quantidade enorme de processos pendentes de análise na área de Comunicação Eletrônica. Eram outorgas de rádio e televisão comerciais, educativas e comunitárias, renovação de outorgas e de outras providências, tais como apuração de infrações, recursos em casos de licitações e assuntos técnicos. A extinção de 11 delegacias regionais do Ministério nos estados em novembro de 2002 ocasionou um elevado acúmulo processual. Houve baixa no quadro de pessoal e somando-se esses fatores, viu-se necessária a força tarefa para sanar o vazio causado.

Imediatamente após assumir a pasta, o Ministro das Comunicações priorizou as questões mais urgentes: renovação de outorgas, alteração contratual, aprovação de locais, alteração de características técnicas e finalização de processos licitatórios. Desde 9 de fevereiro a equipe técnica do Ministério iniciou trabalho árduo, enfatizando a realização dessas análises. Em maio, a equipe foi reforçada com a contratação de 28 estagiários de nível superior - 18 estudantes de Direito e dez de Engenharia Elétrica – além de dez advogados cedidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em junho, outros dez funcionários da ANATEL se incorporaram ao grupo: quatro engenheiros, três advogados e três coordenadores. Atualmente, 201 profissionais atuam na “força-tarefa”.

Percebe-se o sucesso do trabalho realizado no balanço feito até outubro, onde 1.742 processos de renovação de outorgas foram apreciados e todos os processos das antigas delegacias já foram analisados. Houve um grande avanço na celeridade da apreciação dos processos e esse trabalho deve continuar.

Informação: Sulrádio/ Ministério das Comunicações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta semana quatro projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão agora analisadas pelo Senado Federal.

As emissoras beneficiadas são as seguintes:

Minas Gerais
Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro Grande - Barão de Cocais

Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico - Augusto Pestana

São Paulo
Fundação União de Comunicação - São João da Boa Vista
Rádio Clube de Tanabi Ltda. - Tanabi

Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai promover audiência com o ministro da Cultura, Gilberto Gil, para discutir a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).
A proposta da Ancinav é o resultado de 14 meses de discussões envolvendo o Governo e a indústria audiovisual do País. Foram realizadas reuniões e debates com representantes de emissoras de televisão abertas e fechadas, produtores independentes, distribuidores, anunciantes e exibidores. A equipe que preparou a proposta ouviu especialistas de diversas origens e formações e analisou a legislação brasileira e de outros países.
Solicitada pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Mariângela Duarte (PT-SP), a reunião ainda não foi agendada.

Informação: Agência Câmara

O deputado Edson Duarte (PV/BA) apresentou à Câmara um projeto que revoga o artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações. Este artigo, segundo o deputado, é o que sustenta a repressão da Anatel e Polícia Federal às rádios comunitárias não autorizadas. Na visão de Duarte, o artigo é indevidamente utilizado porque se refere a serviços de telecomunicações não autorizados e as emissoras comunitárias são serviço de radiodifusão. Duarte considera que há uma vontade política de “reprimir um direito sagrado do povo, o direito de comunicar”.

Na opinião do deputado, o artigo é extremamente rigoroso, pois as ações policiais são feitas “com agentes armados que ocupam casas, salas, estúdios, algemando e constrangendo pessoas”. Edson Duarte avalia que "cidadãos de bem estão sendo processados, e correm o risco de detenção numa cadeia junto com marginais, por terem cometido o crime de exercerem a liberdade de expressão". Operar uma rádio sem autorização oficial não pode ser considerado crime e muito menos tratado deste forma, afirma o deputado. Duarte lembra ainda que além do artigo que pretende revogar da LGT, um outro artigo, o 70 introduzido na lei 4.117 (Código Brasileiro de Telecomunicações) pelo Decreto Lei 236) é utilizado pela Anatel e pela PF para reprimir as emissoras comunitárias. Para revogar este artigo, já tramita na Câmara um projeto de autoria do próprio deputado Duarte associado ao deputado Adão Pretto (PT/RS).

Informação: Sulrádio/ Tela Viva News

A TV Câmara vai receber o prêmio Vladimir Herzog na categoria documentário. O trabalho premiado é o documentário "Florestan Fernandes - o mestre", dirigido pelo jornalista Roberto Reis Stefanelli. O documentário "Contos da Resistência", produzido pelo jornalista Getsemane Luiz da Silva e equipe também receberá uma menção honrosa. O presidente João Paulo Cunha parabenizou, em plenário, os profissionais da TV Câmara pela premiação e ressaltou a qualidade da programação e do jornalismo produzidos pela emissora da Casa.

O Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos foi instituído em 1979 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo; Comissão Executiva Nacional dos Movimentos de Anistia; Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; Associação Brasileira de Imprensa - Seção São Paulo - ABI; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB/SP; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; e pela família Herzog.

O objetivo da premiação é reconhecer e premiar os jornalistas que, através de seu trabalho, colaboraram com a promoção da cidadania e dos Direitos Humanos e Sociais; e homenagear os profissionais e os veículos de comunicação que divulgam e tornam acessíveis informações à população sobre a cidadania e os Direitos Humanos e Sociais.

Informação: Sulrádio/ Agência Câmara

A AGERT está convocando seus associados para reunião de Assembléia Geral Ordinária, no dia 11 de novembro de 2004, às 8h em primeira chamada e às 9h em segunda e última chamada, conforme estabelece o capítulo VI do Estatuto Social. A Assembléia ocorrerá na sede da AGERT, Rua Riachuelo 1098, conjunto 204, na cidade de Porto Alegre/RS.
A ordem dia será a prestação de contas da Diretoria através do Demonstrativo de Receitas e Despesas, Relatório do Presidente e Parecer do Conselho Fiscal, além de outros assuntos de interesse da associação.

O Horário Eleitoral Gratuito de São Paulo não será exibido na tarde deste sábado. A pedido da Rede Globo, que transmitirá os treinos que definem a posição dos pilotos para largada do GP Brasil, os candidatos José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT) concordaram em abrir mão dos 10 minutos a que têm direito cada um.

Em compensação, a Globo levará ao ar um depoimento de cinco minutos do tucano e outro da petista, entre 11h50min e 12h15min. O acordo foi feito com a supervisão da Justiça Eleitoral. As demais emissoras também serão liberadas da transmissão, inclusive dos depoimentos.

Em Porto Alegre, a RBS TV também negociará com as coligações dos candidatos à prefeitura (Frente Popular e PPS/PTB) a suspensão do Horário Eleitoral para que seja realizada a transmissão do treino. O diretor de Jornalismo, Raul Costa Jr., solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral, caso os partidos concordem, a dispensa da propaganda política na tarde de sábado.

Informação: Coletiva.net

Os deputados aprovaram, na sessão extraordinária desta terça-feira, a Medida Provisória 195/04, que fixa novo prazo para que os aparelhos de televisão comercializados no mercado interno contenham dispositivo eletrônico que permita ao usuário bloquear previamente a recepção de programas. A data será estipulada em regulamento do Executivo e não poderá ser posterior a 31 de outubro de 2006.

A proposta revoga a Lei 10359/01, incorporando seus dispositivos com redação adaptada à terminologia usada na legislação de radiodifusão. O Governo poderá prever medidas de estímulo à produção de aparelhos de menor preço com o dispositivo. Se ocorrer comercialização sem o bloqueador, o infrator estará sujeito a multa de 30% do valor do aparelho de televisão.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) relatou a MP e acatou cinco das dez emendas, introduzindo modificações que determinam ao Poder Executivo prever medidas de estímulo à produção de aparelhos de TV de menor preço que atendam às exigências de bloqueio. O relator aceitou ainda emenda que pede a exposição das razões que motivaram a classificação indicativa do programa para certa faixa etária.

Multa

Todas as empresas transmissoras ou retransmissoras de sinais de sons e imagens, operadoras do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) deverão transmitir, juntamente com os respectivos programas, código ou sinal reconhecível pelo aparelho digital de modo a permitir o bloqueio. A infração a essa determinação implicará multa de R$10 mil a R$100 mil por programa, na forma do regulamento.
Essas mesmas empresas terão de divulgar previamente suas programações, indicando de forma clara os horários e canais de exibição dos programas com restrição etária. A multa para o descumprimento será de R$10 mil por dia de programação não divulgado

Informação: Agência Câmara

Prossegue a luta Jurídica da radiodifusão gaúcha contra a imposição da transmissão do programa radiofônico “A Voz do Brasil”, verdadeiro ranço ditatorial a serviço dos titulares dos poderes da República desde o Estado Novo.

Tendo a AGERT obtido, em um primeiro processo, vitória que afastava a obrigação de suas afiliadas em prosseguir veiculando o mencionado programa, restou derrotada em sede de Apelação interposta pela União Federal, julgada pela 4° Turma do Tribunal Regional da 4° Região. Contra a decisão do Tribunal, a AGERT protocolou Recurso Extraordinário que, nesse momento, aguarda exame sobre sua viabilidade de remessa à apreciação e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Na medida em que dois dos três Desembargadores Federais que julgaram a mencionada Apelação afirmaram que outra seria a sorte da AGERT, houvesse pedido de flexibilização do horário de transmissão de “A Voz do Brasil” e não, apenas como aconteceu, pedido de eliminação do programa, resolveu a AGERT propor novo processo.

Esse mereceu, no dia 22 de setembro passado, deferimento de liminar pelo Juiz de Direito da 1° Vara Cível Federal, em Porto Alegre, fato que permitiu, naquela data, a todas associadas da AGERT, colocarem “A Voz do Brasil” em horário alternativo de suas programações. Inconformada com a derrota parcial, a União Federal ofertou, ainda no dia 22 de setembro último, Agravo de Instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 4° Região obtendo, do Desembargador Relator, em questão de poucas horas (?!), fato surpreendente ante a conhecida e lamentada morosidade do Poder Judiciário, cassação da liminar.
Atualmente, estamos aguardando julgamento de recurso da AGERT para tentar modificar essa última decisão, revitalizando a liminar favorável. A radiodifusão gaúcha segue na busca de solução favorável aos interesses da cidadania, da qual sempre foi, e seguirá sendo, a verdadeira e legítima voz.