A Abert recebe no seu quadro de associados mais 22 emissoras. Com estas novas associadas a entidade reforça seu compromisso de representar e defender os interesses da radiodifusão brasileira. Conheça as emissoras associadas durante o mês de julho:

- Rádio Regional do Araguaia - Conceição do Araguaia/PA
- 93 FM - Barbacena/MG
- Rádio Cumbica - Guarulhos/SP
- Rádio Máxima FM - Bom Despacho/MG
- Rádio Correio da Serra - Barbacena/MG
- Rádio Ouro Verde - São Sebastião do Paraíso/MG
- Nova Salvador FM - Salvador/BA
- Rádio Clube Tanabi - Tanabi/SP
- Rádio Central - Ponta Grossa/PR
- Clube AM - Lins/SP
- Clube FM - Lins/SP
- Cidade FM - Andradina/SP
- Rádio Andradina - Andradina/SP
- Clube FM - Pereira Barreto/SP
- Cidade FM - Três Lagoas/MS
- Rádio Itapema FM de Caxias do Sul - Caxias do Sul/RS
- AM Capital - Campo Grande/MS
- FM Capital - Campo Grande/MS
- Rádio Camboriú - Balneário do Camboriú/SC
- Rede Mensagem - Ivoti/RS
- Rádio Progresso - Monte Santo de Minas/MG
- Central FM - Mombaça/CE

Um tema foi consenso nas contribuições apresentadas à consulta pública do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR): Para se adequar ao cenário convergente, a Agência Reguladora terá que rever o quanto antes, a sua estrutura organizacional. Mudanças, inclusive, são sugeridas pela própria Ouvidoria do órgão regulador.

Para a Associação Brasileira das Concessionarias de Serviço Telefônico Fixo (Abrafix), a revisão dos procedimentos administrativos e organizacionais da Agência deve acontecer o quanto antes para ser finalizada até fevereiro de 2009.

Já o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) entende que a reestruturação do órgão regulador só fará sentido se permitir de forma transparente, entre outros itens, a ampliação da competição na prestação dos serviços e a universalização do acesso às telecomunicações, incluindo a internet banda larga.

Não são apenas as entidades que conclamam maior transparência por parte do órgão regulador. A TIM Brasil, por exemplo, sugeriu a abertura das reuniões do Conselho Diretor para o público.

Uma revisão estrutural da Agência é defendida, inclusive, pela própria Ouvidoria da entidade. Na sua contribuição, a Ouvidoria se posiciona favoravelmente a reativação de um grupo de trabalho para a elaboração, num prazo máximo de seis meses, de proposta de um cronograma capaz de permitir que a reestruturação aconteça.

A rapidez por mudanças na estrutura organizacional da Anatel também foram endossadas pelas operadoras Brasil Telecom, Claro, CTBC e Oi. A consulta pública do PGR terminou na última sexta-feira, 01/08.

A Anatel, agora, terá um prazo de até 60 dias para apresentar sua posição, que será encaminhada para o Ministério das Comunicações. No total, mais de 1000 sugestões foram apresentadas às consultas públicas do Plano Geral de Outorgas e ao PGR.

Assinado na quinta-feira (31/07) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto que institui novas regras para o atendimento ao cliente pelas empresas reguladas por agências públicas, como Aneel, Anac e Anatel, traz uma boa notícia para o consumidor: as centrais de atendimento deverão dispor de um 0800 para ligações gratuitas, a partir de 1º de dezembro, quando vencerá o prazo de 120 dias para as empresas se adaptarem às novas regras.

Dessa maneira, o consumidor não precisará gastar mais com os telefonemas. A informação é da coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, que elogiou a medida.

Conforme explicou Maria Inês à Agência Brasil, dentre as regras estabelecidas no decreto, está o pronto atendimento por telefonista, sem as constantes transferências determinadas por mensagens eletrônicas que roubam tempo e dinheiro dos usuários.

Ela lamentou, entretanto, que não tenha sido definido no decreto o limite de tempo para o atendimento da ligação, o que pode fazer com que as empresas deixem o consumidor em longa espera antes do contato direto pessoal.

Segundo Maria Inês, o decreto teria maior eficácia se houvesse limitação de tempo para atendimento. A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, explicou que a idéia inicial era estabelecer o limite máximo de um minuto para atendimento da ligação. Mas, em virtude das diferentes características de cada setor, a questão será definida depois. "Ainda este ano", afirmou ela.

A Receita Federal do Brasil vai liberar na próxima sexta-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) na internet. Outra alternativa é ligar para 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Desde junho, foram liberados 2.337.789 dos 24,3 milhões de declarações entregues este ano. O dinheiro do terceiro lote terá 3,91% de correção e estará disponível no próximo dia 15 nos bancos. O valor disponível não terá mais qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.

Pelas normas do imposto de renda, quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades e pedir a transferência para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

Se o contribuinte não concordar com os valores deve sacar o dinheiro e reclamar depois à Receita. A restituição ficará disponível no banco por um ano.

Entre as 7h30min e as 10h40min desta terça-feira, Porto Alegre registrou 28 acidentes, de acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Foram 23 com danos materiais, três com lesões leves e dois atropelamentos. Um dos atropelamentos ocorreu na esquina das ruas São Luiz e Monsenhor Veras. Uma Parati vermelha atingiu o funcionário do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) Adão Benitez de Oliveira, 62 anos.

Oliveira bateu a cabeça e teve outras escoriações pelo corpo. Ele foi encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro. Quem atendeu à ocorrência foi o Corpo de Bombeiros, já que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não tinha ambulâncias suficientes, devido ao volume de trabalho, conforme a EPTC e os bombeiros.

O outro atropelamento foi registrado na Avenida Protásio Alves, em frente ao Hospital de Clínicas. Os acidentes com lesões ocorreram na Avenida Erico Verissimo com a Rua José de Alencar, entre um Fiesta e um táxi Corsa, na Avenida Sertório com a Rua Professor Sarmento Barata, entre um ônibus e um automóvel Peugeot, e na Avenida Bento Gonçalves com a Avenida Coronel Aparício Borges, entre uma motocicleta e um carro.

Em outubro serão realizadas eleições em todo País para a escolha de futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em vista desse importante marco, o Tribunal Superior Eleitoral está lançando a Campanha de Esclarecimento ao Eleitor para as Eleições Municipais de 2008.

O conteúdo foi produzido pela Fundação Padre Anchieta/TV Cultura. Ressaltamos que essa veiculação é gratuita e obrigatória, de acordo com o artigo 93 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e compreende o período de 31 de julho até o final das eleições.

Para as emissoras de rádio já estão disponíveis os dois spots, de 30 segundos cada, que deverão ser veiculados entre os dias 31 de julho e 14 de agosto.

Para ter acesso ao spot “Venda de Votos” e ao “Biografia do candidato”, acesse o link da áudios no site da Agert: www.agert.org.br

Em relação ao material para as emissoras de TV, a Fundação Anchieta está providenciando a entrega do material diretamente para os respectivos endereços das emissoras.

O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, reafirmou sua posição contra a mudança que, agora, só servirá a interesses privados e defendeu que fosse adiada para 2011, quando os contratos de concessão da telefonia fixa serão renovados. O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernades Pauletti, disse que a competição na telefonia fixa brasileira se concentra nos municípios onde há mercado e que a fusão da Brasil Telecom com a Oi não vai alterar esse quadro.

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, defende que a alteração do PGO seja feita concomitantemente a implantação de medidas pró-competição incluídas no PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações), como a separação de rede, o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e o modelo de custos. A representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, disse que a revisão do plano não está levando em conta o interesse da população. Ela reconhece que há boas intenções na proposta, como a separação das empresas, PGMC e obrigatoriedade de atuação nacional para a operadora que atue em mais de uma área."Porém, é preciso estabelecer prazos e formas claras para que isso aconteça", disse.

Para os conselheiros, o debate foi rico e servirá para subsidiá-los quando terão que opinar sobre a proposta de revisão do PGO. José Zunga, por exemplo, defendeu a realização de novos debates, com a participação das operadoras. Flávia Lefrève considera a fusão inevitável e defende que o conselho sugira medidas compensatórias. O presidente do conselho, Vilson Vedana, informou que a ida do presidente da Oi, Luiz Fernando Falco, ficou para o dia 22 deste mês.

As 1.680 rádios parceiras fizeram 139.546 downloads da página da Agência. Entre segunda e sexta-feira ocorrem em média 6.100 downloads diários, mais de 250 por hora. Ou seja, a cada 15 segundos um boletim da Radioweb é veiculado em alguma emissora brasileira durante os dias úteis. A equipe, formada por 12 repórteres fixos e 19 correspondentes, produziu 1.281 boletins no mês, uma média de 41 matérias por dia. As reportagens têm tempo médio de 1min30s e são disponibilizadas prontas para veiculação.

Pelo fato da Agência ter nascido no Estado e pela forte tradição de radiojornalismo, as emissoras do Rio Grande do Sul são as que mais consomem o conteúdo. No entanto, São Paulo deve assumir a liderança em breve, pois é o Estado que mais tem rádios no Brasil. Emissoras de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina também registram altos índices de aproveitamento das matérias. No Nordeste, Bahia lidera seguida de Pernambuco e Alagoas. No Centro-Oeste Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm praticamente o mesmo percentual de aproveitamento. No Norte, as rádios do Pará são as que mais veiculam conteúdos da Radioweb.

Das 1.660 rádios parceiras, 939 são comerciais, 619 comunitárias e 122 estatais ou educativas. Quanto à freqüência, 63% são FM e 37% AM.

A criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, apelidada de Super-Receita, englobando as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, por meio da Lei nº 11.457/2007, gerou, entre os meses de janeiro e maio deste ano, a emissão de mais de 128 mil intimações, decorrentes da verificação de diferenças entre valores de contribuições previdenciárias declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e valores efetivamente recolhidos aos cofres públicos.

Segundo o advogado tributarista Rafael Pandolfo, as intimações foram decorrentes de alterações significativas de valores dessas contribuições, relativamente a períodos anteriores, ou decorrentes de cruzamento de dados das GFIPs com valores declarados para recolhimento de outros tributos federais, como o Imposto de Renda, por exemplo. “O fornecimento de informações desencontradas, relativas à tributação das contribuições previdenciárias, pode acarretar, inclusive, em responsabilização direta dos diretores e administradores da pessoa jurídica”, lembra.

A realização de um trabalho preventivo junto à empresa, para levantamento minucioso de dados, com a finalidade de detectar inconsistências em seus registros contábeis e em suas declarações prestadas ao Fisco pode corrigir eventuais distorções, prevenindo futuras autuações, conforme ressalta a consultora Ariadne Villela Lopes, que compõe a equipe de Rafael Pandolfo. A criação da Super-Receita possibilitou à Fazenda Federal o cruzamento de dados dos contribuintes, facilitando e aumentando a fiscalização sobre suas atividades. Outro parâmetro utilizado pela Super-Receita para averiguar as operações das empresas é a comparação do índice resultante da relação de massa salarial paga a seus funcionários/receita auferida com a média desse índice verificado em empresas do mesmo ramo de atividade.

O projeto de privatização de terminais aeroportuários recuperou altitude dentro do governo. A Casa Civil e a Anac estão alinhavando um novo modelo para a licitação de concessões no setor, que deverá ser apresentado ao presidente Lula até outubro. Até lá, haverá uma lista inicial dos terminais que irão a leilão e um estudo dos custos necessários para sua modernização.

A Casa Civil trabalha com um número de partida da ordem de R$ 2 bilhões. A prioridade recairá sobre grandes aeroportos das principais capitais brasileiras com maior necessidade de obras de modernização e ampliação.

Há estudos até para a secção de alguns aeroportos maiores. Seria o caso do Tom Jobim, no Rio de Janeiro, onde apenas o Terminal 1, mais antigo, seria entregue à iniciativa privada. Alguns aeroportos de menor porte, mas localizadas em regiões com atividades econômicas fortes, como Norte fluminense e Centro-Oeste, também vão entrar no pacote.

O vencedor dos leilões terá direito à parte da receita proveniente da cobrança de taxas a lojistas, companhias aéreas e os próprios passageiros.

Há duas razões principais para o avanço do projeto. A mais forte é o consenso do governo quanto às dificuldades de privatização da Infraero, ao menos no curto prazo. No entendimento da Casa Civil, a realização de leilões individuais por terminal agilizará a abertura do setor ao capital privado.

Outra motivação é o recente apoio do ministro Nelson Jobim ao projeto. Jobim sempre defendeu a privatização da Infraero, notadamente por meio da abertura de capital em Bolsa. Mas está se convencendo de que o projeto pode até ser o mais adequado, mas não é o mais rápido. A licitação em separado conta igualmente com o apoio da diretora-geral da Anac, Solange Paiva Vieira.