O equipamento estará disponível em três versões: R$ 199, R$ 260 e R$ 299.

O tão aguardado conversor de sinal de TV digital (set top box) de baixo custo, deve estrear no mercado brasileiro hoje, informou o ministro das Comunicações Hélio Costa.

Produzidos pela Proview, empresa taiwanesa com fábrica em Manaus, o modelo básico será capaz de sintonizar o sinal digital, mas sem alta definição. O intermediário traz alta definição e, o mais avançado, além de servir como receptor de qualidade digital, proporcionará interatividade, ao permitir que o usuário utilize o aparelho de TV para navegar na internet como no computador.
A interatividade no set top box era o objetivo do governo desde o início dos debates sobre TV digital, mas a grande dificuldade da indústria foi oferecer o aparelho a um preço competitivo.

- A indústria não estava preparada para o lançamento da TV digital em dezembro. Com esses seis e poucos meses que se passaram, conseguiu se ajustar, e o preço, enfim, caiu - declarou o ministro.

Preços à parte, o governo está mais uma vez em um jogo de "espere e verá". Desde que o assunto TV digital começou a ser discutido em 2006, os prazos já foram adiados dezenas de vezes, e o preço inicial do conversor, R$ 1,2 mil, ficou muito além do que o governo previa. Dois meses depois, o valor baixou para cerca de R$ 800 e, após quatro meses do lançamento digital, chegou a algo em torno de R$ 500. Hoje, a Positivo Informática oferece o aparelho simples por R$ 499, e o de alta definição, sem acesso à internet, por R$ 699.

Fonte: AESP

A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora do Projeto de Lei 5921/01 que proíbe a publicidade de produtos destinados a crianças, leu, nesta quarta feira (2), o seu substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Em seu texto, a deputada defendeu, de forma enfática, o fim da publicidade dirigida à criança. A proposta foi debatida entre os parlamentares da comissão e deverá ser votada na sessão da próxima semana

Os líderes partidários decidiram adiar para agosto a votação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). A informação é dos líderes do DEM e PT, deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e Maurício Rands (PE), respectivamente. A decisão foi tomada durante reunião de líderes encerrada há pouco.

O líder do DEM explicou que seu partido considera que ainda não há "maturidade" na discussão do tema, o que, em sua opinião, inviabiliza a votação da reforma antes do recesso. O líder do PT explicou que o adiamento foi consensual e lembrou que a própria comissão especial pediu mais prazo para concluir seus trabalhos.


Fonte: Agência Câmara

A Reunião de Diretoria do mês de junho aconteceu excepcionalmente na tarde do dia 26. O assunto mais pautado pelos membros da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão foi a legislação eleitoral em 2008. Os diretores do interior comentaram sobre os seminários providos pela Agert no interior do Estado e a todos os presentes ressaltaram a importância da associação disponibilizar uma assessoria jurídica para os radiodifusores afiliados no período das eleições municipais.
Uma das decisões tomadas durante a reunião foi a de que o vice-presidente Jurídico Cláudio Brito e o presidente do Conselho Consultivo, Gildo Milman estarão à disposição dos associados para esclarecimentos no que diz respeito à legislação eleitoral.

Contatos:

Gildo Milman – This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
(51) 3211.4249
(51) 9958.4249

Cláudio Brito – cláThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
(51) 3218.6600
(51) 9951.5887

No último final de semana o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, esteve a convite da Direção do Hotel Dall"onder, em Bento Gonçalves, visitando todas as instalações hoteleiras, com o objetivo de verificar a possibilidade de realização do 20º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão naquele local.
O presidente afirmou que o Hotel Dall"Onder é cativante, porém, antes de efetivar a escolha, quer criar uma comissão e juntos fazerem mais uma visita antes da escolha do local.

Ao participar das comemorações dos seis meses de estréia de programação em alta definição da Rede TV, em São Paulo, o ministro disse que a partir da próxima quinta-feira (03/07), três modelos de conversores – os set top boxes, que decodificam o sinal da TV digital – estarão no mercado por 199, 260 e 299 reais.

Quem produzirá os equipamentos será a Proview, empresa taiwanesa com fábrica em Manaus. O modelo básicoserá capaz de sintonizar o sinal digital, mas sem alta definição. O modelo intermediário já traz alta definição e o topo de linha, além de servir como receptor de qualidade digital, vai trazer a sonhada interatividade, ao permitir que o usuário navegue na internet como no computador.

A interatividade no set top box era o objetivo do governo desde os primórdios dos debates sobre TV digital, mas as grandes dores da indústria estavam principalmente em levar esse aparelho a um preço competitivo ao mercado. “A indústria não estava preparada para o lançamento da TV digital em dezembro. Com esses seis e poucos meses que se passaram, a indústria conseguiu se ajustar e o preço, enfim, caiu”, disse o ministro a EXAME.

Preços à parte, o governo está mais uma vez em um jogo “espere e verá”. Desde que o assunto TV digital começou a ser discutido em 2006, os prazos já foram adiados dezenas de vezes e o preço inicial do conversor não passou nem perto do que esperava o governo: até 1200 reais. Dois meses depois, baixaram para cerca de 800 reais e após quatro meses do lançamento digital, chegaram a algo em torno de 500 reais. Hoje, a Positivo Informática já oferece o aparelho simples no mercado hoje por 499 reais, e o de alta definição, sem acesso a internet, por 699 reais.

Segundo Hélio Costa, os pessimistas de plantão não acreditam que o aparelho interativo chegará por 299 reais, mas redes de varejo já fixaram esse preço para o consumidor. “O aparelho topo de linha para o varejista custará 250 reais e já existem redes de varejo dispostas a levar por 299 reais”, alega. É esperar para ver. E dessa vez, só alguns dias.

Ronald Barbosa (assessor técnico da Abert), diz que, em uma avaliação inicial, os resultados correspondem às expectativas.

Barbosa também destaca que já no período de transição da tecnologia analógica para a digital, será possível perceber a melhora na qualidade do áudio nas emissoras de baixa, média e alta potências.

Os testes foram realizados nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Ribeirão Preto desde o início deste ano.

A expectativa é que, após receber o relatório, o Governo Federal se manifeste sobre a implantação da tecnologia ainda no segundo semestre.

A proposta - que enfrenta resistência da indústria farmacêutica e também do mercado de publicidade - recebeu inúmeras sugestões. Todas as contribuições serão reunidas e analisadas pela diretoria colegiada da Anvisa, que fará a sistematização dessas contribuições e fechará o texto que será o novo marco regulatório do segmento. A expectativa da agência é que o texto final fique pronto até o próximo semestre e o novo regulamento entre em vigor já a partir dos primeiros meses de 2009.

Para os representantes da indústria farmacêutica, o problema não está apenas na regulação da publicidade de medicamentos, mas sim na possibilidade de colocar ações sob anuência prévia. O presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, acredita que de fato a normatização sobre a publicidade desses produtos seja necessária. Ele destaca que há avanços no texto, mas também afirma que há ainda muito pontos equivocados e que precisam ser melhor estudados.

"Eu não sei falar sobre o impacto que isso irá trazer para o mercado publicitário e para radiodifusão, mas posso afirmar que a criação de uma estrutura de anuência prévia é a volta da censura. Estamos caminhando para a burocratização ainda maior da atividade", afirmou Mortella.

A gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, disse que o país precisa de um novo modelo regulatório para propaganda de medicamentos, pois o atual está desatualizado. Segundo ela, o texto que está sendo construído tem como princípio básico a proteção do cidadão. Ela descarta qualquer ingerência da agência no que se refere à regulamentação da propaganda destes produtos.

"Na lei de criação da Anvisa existe a competência de regular a propaganda de produtos sujeitos à vigilância. Até o momento todas as decisões do Judiciário apontam para a competência descrita em lei", reforçou.

Maria José informou ainda que os pontos da proposta que estão sendo mais questionados são aqueles que se referem à distribuição de amostras grátis de medicamentos a profissionais de saúde, além da oferta de brindes a esses profissionais que poderiam ser induzimos, por isso, a prescrever os remédios a pacientes.

É a Operação I-Commerce, que mobiliza 200 policiais federais.
Eles devem cumprir 49 mandados de busca de apreensão. O primeiro balanço com resultados da operação será feito ainda hoje, por volta de 16h, em São Paulo.

Os produtos, comercializados ilegalmente na internet, são aplicativos, jogos (games), músicas, filmes e seriados, de origem nacional e estrangeira. As buscas e apreensões podem resultar em prisões em flagrante, pois o crime é de natureza permanente (cujo prejuízo é irreparável).

Os investigados poderão responder por violação do direito autoral previstos tanto no Código Penal, quanto na lei de proteção a direitos autorais de software. Em ambos os casos, a pena máxima é de quatro anos de reclusão.

As buscas e apreensões serão feitas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Rondônia e também no Distrito Federal.
As ações resultam de investigações policiais, que começaram a partir de denúncias de associações protetoras de direitos autorais encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC).
O nome da operação faz alusão ao conceito de e-commerce (comércio eletrônico). A letra "I", no nome da operação, significa ilegal (ilegal-commerce).

A nova redação do artigo 15 mantém, no entanto, a exceção à entrada de prestadoras fixas

Por propor a abertura do mercado de conteúdo na TV por assinatura às concessionárias de telefonia fixa, o projeto de lei (PL) 29 vem sofrendo intensa oposição na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), coforme denúncia do relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Um novo projeto, que começa a ser debatido assim que for publicado no Diário Oficial da Câmara, não apenas derruba a intenção do PL 29 e a proposta de Bittar, como também inclui as prestadoras fixas que atuam em regime privado, como Embratel ou GVT, à vedação prevista no artigo 15 da da Lei do Cabo (nº 8.977/95).

A nova redação do artigo 15 mantém, no entanto, a exceção à entrada de prestadoras fixas – concessionárias e autorizatárias - apenas para o caso de não haver candidatos privados a uma licença disponibilizada pelo Anatel por meio de licitação. A falta de candidatos é a única alternativa das telefônicas para obter o direito de oferecer o serviço pago. O anúncio da proposta já mereceu a atenção da Anatel, que aguarda uma definição favorável ao PL29.
O projeto do deputado tucano Bruno Rodrigues (PE), de número 3.516/08, propõe a criação da Consolidação das Leis de Telecomunicações e de Radiodiofusão, unificando o marco em um instrumento único, como ocorreu na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apo? a publicação do projeto, a sociedade terá 30 dias para manifestar-se sobre o projeto e adicionar propostas ao texto, que poderão ser aceitas ou não. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá início a sua tramitação.

Fonte: AESP