Em assembléia esta semana, o fórum que congrega as empresas dos dois setores fez um balanço nada satisfatório dos três primeiros meses de TV digital na Grande São Paulo. Testemunhas relatam discussões acaloradas, com apontamentos de inúmeros erros. As maiores críticas caíram sobre o governo federal e os fabricantes. A indústria é acusada de colocar à venda poucas caixas conversoras de sinal digital, fala-se em no máximo 50 mil aparelhos vendidos até agora. E de não investir em publicidade.

Os fabricantes, por sua vez, acusam o governo pela alta carga tributária, por insistentes e nunca cumpridas promessas do ministro Hélio Costa (Comunicações) de venda de conversores a baixo preço (R$ 250) e, principalmente, pela insegurança quanto à isenção de royalties do Ginga, o sistema operacional da TV digital nacional. Sem certeza de que estão usando sistema livre de royalties, a indústria se recusa a fabricar caixas conversoras dotadas do Ginga. Isso emperra a TV digital no país, pois, sem o Ginga, não será oferecida interatividade. É como vender microcomputador sem Windows.

Para tentar negociar patentes do Ginga, o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, e o assessor da Casa Civil André Barbosa viajaram segunda à noite aos EUA.

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, começa a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, dia 3 de março. Neste ano, menos de 1,5% dos mais de 25 milhões de documentos serão entregues via formulário de papel, deixando praticamente o envio da totalidade pelo meio eletrônico.

De acordo com Patrícia Peck, especialista em Direito Digital, é preciso tomar algumas precauções, para evitar que vírus e spywares* comprometam a privacidade das informações. "Quando se fala em segurança da informação, dois lados são responsáveis: o provedor, que no caso é a Receita Federal, e o contribuinte", explicou.

Portanto, da mesma forma que o órgão deve oferecer um ambiente criptografado, que não permita o vazamento de dados, a pessoa deve procurar, sempre, um equipamento que esteja com o mínimo de proteção.

EM CASA
Quem puder, deve priorizar o preenchimento dos dados no computador pessoal. Ocorre que, pelo fato de que muitas pessoas têm acesso à máquina e trocam informações via internet, é necessário garantir a atualização do anti-vírus e também do antispyware.
"É importante não deixar o procedimento para a última hora. O processo leva, no mínimo, 30 minutos para ser concluído", lembrou Patrícia. A Receita Federal aceitará o envio dos formulários até às 20 horas de 30 de abril.
Documentos entregues a partir desse horário gerarão, automaticamente, um boleto bancário de multa. A oneração mínima é de R$ 165,74, sendo restrita a 20% do valor do imposto devido.

NO TRABALHO OU EM LAN HOUSES
Patrícia aconselha que sejam evitados equipamentos de terceiros para o momento da declaração. Por conta do sistema de rede, é impossível saber se os procedimentos feitos em determinada unidade não podem ser acessados por outros usuários.
Para evitar que fiquem informações residuais nas máquinas, basta limpar a pasta cookies e pedir para que as navegações de internet sejam apagadas. O recibo ou os documentos jamais devem ser salvos no computador: o melhor a fazer é utilizar um pen drive ou um CD.

CUIDADO COM E-MAILS
Por fim, Patrícia lembrou que, durante a época, é comum que sejam enviados e-mails falsos avisando que o contribuinte precisa atualizar seus dados, para viabilizar a declaração. "A Receita não se comunica dessa forma, portanto, quem receber essa mensagem deve apagá-la imediatamente e não clicar no link sugerido", concluiu.

A mudança mais significativa aprovada ontem à tarde não tem grande impacto no projeto do governo de criar uma rede de TV pública. Trata-se de um destaque apresentado pelo bloco PSB/PDT/PCdoB e também pelo PR definindo Brasília como sede e foro da EBC. Um acordo fechado entre os partidos garantiu uma votação tranqüila da mudança da sede, tida nos últimos dias como a emenda mais "polêmica", apenas por causa da grande mobilização feita pela bancada do Distrito Federal sobre o tema.

A aprovação simbólica mostrou que o assunto não era tão grave e que as bancadas estavam bem-dispostas a negociar um meio-termo. Ficou definido que o Rio de Janeiro terá um escritório regional, responsável por toda a parte de produção e gerenciamento audiovisual. Na prática, a sede burocrática da EBC ficou em Brasília e a operação de fato da TV Brasil fica no Rio.

CONTRIBUIÇÃO MANTIDA
A oposição, no entanto, não conseguiu emplacar a retirada da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública do texto, esta sim tida como a mais delicada mudança no campo das negociações. O destaque foi um dos poucos a exigir a votação nominal dos deputados, que acabaram ratificando a criação da nova taxa, rejeitando a proposta defendida pelo DEM por 320 votos a 110.

CANAIS OBRIGATÓRIOS
A proposta do PSB/PDT/PCdoB de exigir apenas dos novos concessionários a obrigação de veicular os canais TV Brasil, NBR, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça também não prosperou. Com isso, a obrigatoriedade valerá para todos os detentores de “licenças de TV por assinatura”, sendo que eventuais impedimentos técnicos para o cumprimento da regra deverão ser resolvidos na Anatel.

ACERP E RADIOBRÁS
Na questão trabalhista, a votação de hoje ratifica a proposta de que a EBC deverá absorver os funcionários da Radiobrás e da Acerp. Primeiro, os deputados rejeitaram um destaque que impedia a transferência dos trabalhadores da Radiobrás para a nova estatal, apresentado pelo PSDB. Depois, aprovaram um outro destaque, permitindo a cessão plena dos funcionários da Acerp à EBC, desde que os trabalhadores não sejam aproveitados para funções diferentes das que exercem atualmente na fundação.

O principal item da pauta, trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei, é a MP 398/07, que cria a TV Pública, a ser gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Até o momento do cancelamento das deliberações, menos de 257 deputados registraram presença no painel eletrônico. Esse é o número mínimo de presentes necessário para o começo dos trabalhos.

DESTAQUES PENDENTES
O texto principal da MP 398/07 já foi aprovado na semana passada, mas a Câmara tem que analisar ainda os destaques para votação em separado. A matéria está sendo votada em forma de projeto de lei de conversão, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
O próximo destaque a ser votado pede a mudança da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília, o que tem provocado divergências dentro da base governista. Uma das novidades do projeto é a criação da contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, que usará recursos do Fistel e prevê o repasse de R$ 150 milhões para a nova emissora.

Foram efetuadas oito detenções. Segundo o secretário em exercício de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Marco Antonio Seadi, desde sua criação, em maio de 2006, o Disque-Pichação (telefone 153) contabilizou 707 ligações que levaram a 127 detenções.

Conforme Seadi, 57 pichadores adultos foram encaminhados à Área Judiciária e 70 adolescentes responderam por atos de vandalismo no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). "Essa iniciativa é uma referência em se tratando de participação popular”, enfatizou o secretário, destacando que as estatísticas mostram o crescimento gradativo das atividades da Guarda Municipal no programa e a interação com a comunidade.

NÚMEROS
Em 2006, de maio a dezembro, ocorreram 200 ligações com denúncias de pichação. No ano seguinte as ligações dobraram, totalizando 463 denúncias. De 2006 a 2008, patrimônios particulares foram alvo de depredação por 507 vezes. Já os prédios e equipamentos públicos foram atingidos em 200 ocasiões. Houve 127 detenções (48 de adolescentes e 36 adultos) referente a pichação em estabelecimentos particulares. Os bens públicos foram depredados por 24 jovens e 19 adultos. Em 2008, de janeiro a fevereiro, das 44 denúncias feitas ao 153, 30 foram endereçadas a propriedades particulares e a 14 prédios públicos.

As penas para vandalismo são embasadas na Lei de Crime Ambiental. Aos adolescentes é solicitada a reparação de dano ou o cumprimento de medida alternativa. Para os maiores de 18 anos a pena varia de seis meses a um ano de reclusão com direito a multa. O Instituto Geral de Perícia (IGP) é responsável pela avaliação do dano causado pelos pichadores. Após a análise do IGP, cabe ao juiz estipular a pena de acordo com o prejuízo causado ao patrimônio público ou privado. A Guarda Municipal realiza o flagrante e encaminha os pichadores à polícia civil. O Disque-Pichação funciona 24 horas.

A proposta é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defende esta contrapartida dos fabricantes para que os celulares sejam acessíveis a todas as camadas da população. “Se um aparelho tem tudo – agenda, GPS, rádio, tocador de MP3 – por que não ter o chip para TV Digital? São mais de 100 milhões de linhas no Brasil e a TV no celular já está funcionando perfeitamente em São Paulo, assim como vai acontecer em todo o Brasil, de acordo com o cronograma. Todo mundo tem o direito de ter a sua TV no celular”, disse Hélio Costa.

O chip é fundamental para a portabilidade, uma das principais inovações do Sistema Internacional de TV Digital (com tecnologia brasileira e japonesa, entre outras). Com ele, os usuários de telefonia móvel vão poder assistir aos seus programas favoritos na tela do celular em qualquer lugar, seja no trabalho, no ônibus, na rua ou em casa. A medida vai contribuir para a popularização da TV digital, já que o Brasil está entre os países em que a telefonia celular mais cresce atualmente, com 123 milhões de assinantes. Outro objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico e ainda o crescimento da indústria nacional.

Florianópolis será sede, entre os dias 27 e 30 de março, de três eventos nacionais de Jornalismo. A capital catarinense receberá o I Seminário Nacional sobre o Conhecimento do Jornalismo, o II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e do Estágio Acadêmico e a Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas.

O I Seminário Nacional sobre o Conhecimento do Jornalismo é uma promoção da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em conjunto com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Sociedade Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor). O objetivo do encontro é aprofundar a formulação e debate sobre o tema, reunindo representantes dos vários segmentos do campo do Jornalismo. Já o II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e do Estágio Acadêmico e a Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas são promovidos pela Fenaj. Com o II Seminário, a federação pretende atualizar o histórico Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo que, em 2007, completou 10 anos da sua primeira formulação. Também é objetivo revisar a normatização nacional do estágio acadêmico em Jornalismo, em vigor desde agosto de 2006.

A decisão repercutiu de forma positiva entre os jornalistas e dirigentes das entidades representativas da categoria. O presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ercy Torma, considera a Lei de Imprensa desnecessária. “Não examinamos ainda o que essa liminar causaria, pois envolve alterações em aproximadamente 20 artigos. Mas, na essência, a ARI entende que o ideal, no Brasil, seria não ter uma Lei de Imprensa, e sim seguir pelo que determinam a Constituição Federal e o Código Penal”, explica o jornalista.

Em contrapartida, Ercy deixa claro que, “considerando o lento processo democrático que acontece no nosso País”, entende que “precisamos da Lei de Imprensa ainda por um tempo, mas não esta, ultrapassada, que está em vigor. Ela precisaria ser atualizada e modernizada, extraindo todas as contaminações da época da ditadura”. Segundo o presidente da ARI, isso é necessário “até os brasileiros entenderem o que é a liberdade de imprensa, o direito de existirem opiniões diversas”.

A proposta será apresentada pelo presidente do Parlamento, deputado Alceu Moreira (PMDB), com o objetivo de buscar soluções para o desenvolvimento do Estado com o debate de questões estratégicas. A abertura será feita pelo presidente do Legislativo com a presença da governadora Yeda Crusius. Após a abertura será realizado um painel com a governadora e ex-governadores do RS. Durante todo o sábado (08/03) com início às 8h30, os ex-governadores participarão de um seminário e reuniões de grupos de trabalho compostos pelos Coredes, universidades, representantes da sociedade civil organizada e dos governos.

Conforme o diretor do Fórum Democrático – setor responsável pela operacionalização do Sociedade Convergente – , João Gilberto Lucas Coelho, o seminário fará uma reflexão do Rio Grande do Sul até hoje, e após abrirá a discussão de um indicativo de prioridades de temas para os debates ao longo do ano. Na pauta dos debates, iniciativas do governo e da iniciativa privada que buscaram planejar o RS, como a Agenda 2020, coordenada pela Pólo RS Agência de Desenvolvimento; Rumos 2015, realizada durante o governo Rigotto e o Pacto pelo Rio Grande, iniciativa da Assembléia Legislativa em 2006.

Fonte: Governo do Estado

A região metropolitana de Porto Alegre lidera o número de trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no país, segundo um levantamento inédito feito pelo Ministério da Saúde. Quase 40% de todas as ligações recebidas pelo número 192 em todo o Brasil não correspondem a chamadas de urgência.

Em 2007, os 130 serviços de emergência do país atenderam 7 milhões de chamadas. Dessas, quase 3 milhões eram falsas. O Samu da Grande Porto Alegre lidera o índice com 78%. Ao total, foram mais de 1,3 milhão de ligações falsas.

Em razão dos números, o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, pretende implantar um projeto de educação nas escolas. A Secretaria da Segurança também está com campanha institucional contra os trotes para o 190. Em todas as regiões brasileiras, as crianças são as principais responsáveis pelas ligações, usando orelhões ou celulares.

Fonte: Clic RBS