Segundo comunicado da Igreja divulgado nesta terça (19/02), os fiéis estão ligando para pedir orientações de entrada na Justiça contra os meios de comunicação – Extra (RJ), Folha de S.Paulo e A Tarde (BA) – , por se acharem difamados pelas reportagens destes veículos.

Resultado: das mais de 50 ações, a imprensa enfrentará uma enxurrada de requerimentos nos próximos dias.
Apesar de divulgar a reportagem, a Universal nega qualquer interesse em “orquestrar” e “incentivar” os processos judiciais que seus fiéis estão movendo na Justiça.

O comunicado informa, ainda, que a própria Igreja entrou na Justiça contra os veículos, sem afirmar em que comarca e contra qual. Em várias tentativas de entrevista com a Iurd, a imprensa consegue apenas comunicados oficiais. Não há a possibilidade de entrevistas com seus líderes.

A Igreja afirma que é a favor da liberdade de imprensa: “A Iurd respeita a liberdade de imprensa, os jornalistas e suas entidades representativas, porém, não admite que reportagens sejam usadas para ofensas de outras garantias constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça, a liberdade de crença e à inviolabilidade da honra.”

A Universal também contesta o termo usado pela reportagem do Globo para designar a crença: a palavra seita. “É inaceitável que, no uso de suas prerrogativas, a mídia utilize denominações ofensivas e preconceituosas como seita, bando e facção em referência à Iurd.”

Fonte: Comunique-se

Na manhã da última sexta-feira (15/02), a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, fechou com a Brasil Telecom, o pacote de mídia publicitária 2008. A distribuição do material às emissoras associadas à Central de Comunicação e o faturamento desta mídia inicia em março.

Policiais federais e funcionários da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) realizaram na manhã desta terça-feira (19/02) uma operação que buscava uma rádio pirata na Ilha do Governador, no subúrbio do Rio. Quando chegaram ao local, os policiais encontraram a rádio fechada e equipamentos desligados.

Segundo a Anatel, havia denúncias de que a rádio estava interferindo na comunicação de aeronaves no espaço aéreo com o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no mesmo bairro. Ninguém foi preso.

Durante o trajeto até o local, disparos foram feitos, mas segundo a PF, os tiros não foram dados em direção a equipe e sim para o alto, na tentativa de intimidar a ação policial.

Fonte: G1

O Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, reunido ontem (19/02) no Palácio do Planalto, decidiu liberar a instalação de bloqueadores de reprodução nos aparelhos de TV ou nas transmissões, informou uma fonte que participou do encontro. As indústrias e emissoras ficarão livres para usar o dispositivo — que visa impedir a gravação de cópias piratas. Foi vetado, porém, o uso dos bloqueadores nos conversores (set-top box) da TV analógica para a digital.

O objetivo é evitar que mais um componente eleve os preços dos conversores, ainda muito caros. Isso porque, segundo o governo, a transição do sinal analógico para o digital envolve cerca de 80 milhões de aparelhos de TV.

De acordo com um especialista do setor privado, o pleito do setor de radiodifusão é instalar o bloqueador na transmissão, ou seja, impedindo a cópia de determinado programa ou filme inédito. Com isso, seria evitada a pirataria. Essa fonte lembrou que, nesse caso, poderia ser admitida apenas uma cópia do programa, configurando assim o uso doméstico.

De forma geral, disse a fonte do governo, a avaliação é otimista em relação ao preço do conversor. Espera-se que o produto fique mais barato com a consolidação desse mercado, incluindo fabricantes, varejistas e vendas diretas na internet. Os ministros trabalham com valores entre R$ 200 e R$ 290.

Um dos fatores que facilitariam o acesso dos consumidores de menor poder aquisitivo à caixa de conversão é a ajuda do BNDES, que tem uma linha de financiamento de R$ 1 bilhão à disposição das redes de varejo para financiar a redução dos preços dos aparelhos.

Fonte: O Globo

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, sinalizou ontem (19/02) que a agência deverá atender o pleito do Ministério das Comunicações de mudanças na legislação do setor que permitirão a fusão das empresas Oi e Brasil Telecom.

Na semana passada, o ministério enviou à agência documento pedindo que sejam alterados artigos do Plano Geral de Outorgas (PGO) que proíbem que uma operadora de telefonia fixa compre outra em área diferente.

Sardenberg ressaltou, porém, que a decisão é de cada conselheiro e que a aprovação não precisa ser unânime. O presidente disse ainda que, além da alteração no PGO, a Anatel estudará também mudanças necessárias para permitir a chamada "convergência"" entre as tecnologias - como a oferta de serviços de televisão, telefonia e internet por uma mesma empresa. A recomendação consta no pedido do ministério.

Durante o seminário Políticas de Telecomunicações, em Brasília, ontem, o diretor de Regulação e Estratégia da Oi, Alan Riviere, disse que uma eventual fusão da empresa com a Brasil Telecom seria benéfica para o consumidor e poderia até diminuir o preço pago hoje na telefonia fixa.

Fonte: Jornal do Brasil

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou hoje (20/02) que defendeu junto ao Conselho da TV digital, formado por diferentes ministros do governo, que só seja aprovado o incentivo fiscal previsto na lei de informática para a fabricação dos telefones celulares de terceira geração no Brasil se as empresas colocarem nesse aparelho o chip que permite a transmissão da TV aberta.

Para Costa, essa contrapartida deve incluir a possibilidade de o aparelho de celular poder receber os sinais da TV aberta. “Se o Brasil não fabricar esse aparelho com a TV aberta, o Uruguai certamente o fará”, avisou Costa.
Sem esse chip, os sinais da TV aberta não podem ser captados pelos usuários de telefone celular, o que quebraria todo o modelo de negócios defendido pelos radiodifusores nacionais, que querem, justamente, poder levar os seus sinais para essa nova mídia.

Fonte: ABERT

O Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) estão lançando a Campanha dos Telefones 181 (Disque-Denúncia) e 190 (Emergências Policiais). De cunho educativo/preventivo, a iniciativa prevê a distribuição inicial de 20 mil cartazes em órgãos da segurança pública, seguida da distribuição das peças publicitárias em postos de saúde, prefeituras, câmaras municipais, empresas de ônibus e terminais, escolas, universidades, conselhos tutelares e demais órgãos públicos. Outros 50 mil folhetos (somente do 190) também terão a mesma destinação.

Em parceria com a Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), a Campanha prevê ainda a veiculação de spots (sonoras de 30 e 45 segundos) em emissoras de rádios de todo o Estado, ligadas a Agert. Junto aos cartazes, flyers e spots de rádio, acontecerá também o lançamento do folder da Operação “Lei Seca”, que busca alertar a população sobre os riscos da ingestão em excesso de bebidas alcoólicas e dos delitos decorrentes do consumo de álcool.

A Televisão Digital deverá movimentar, no Brasil, aproximadamente US$ 20 milhões até 2010, com vendas de conversores do sistema analógico para o digital, televisores e negócios relativos à indústria digital. Até 2011 a indústria de entrenenimento, já com tecnologia digital, deverá crescer 6,4% no Brasil e 8,9% na América Latina.

A chegada da TV Digital, avalia o relatório, poderá diminuir drasticamente a brecha digital existente no Brasil, pois a população poderá utilizar a internet a partir do aparelho de TV doméstico, desde que adquira um conversor para a TV Digital, e utilize a telefonia fixa ou móvel como canal de retorno. Dentre os destaques do estudo com relação às mídias digitais no Brasil, está a penetração de 6% do serviço de TV paga, sendo “a mais baixa da região”, e o país “o último país da América Latina a implantar este tipo de radiodifusão”.

A CEPAL ressalta que a convergência de serviços de TV paga no Brasil já começou, com projetos conjuntos entre as empresas de telefonia Telemar e Brasil Telecom. Segundo o relatório, “este é um mercado que deverá se desenvolver com mais força, se depender somente do desejo das empresas de telecomunicações, que enfrentam a animosidade dos radiodifusores”.

A indústria nacional de jogos também foi analisada. Segundo o estudo, 72% dos projetos de games brasileiros são voltados ao mercado de entretenimento, mas há dois mercados em expansão neste segmento: o de advergames, de jogos com vocação publicitária, e o de business games, que são simuladores de negócios focados em aprendizagem empresarial.

A quantidade de reclamações e dúvidas sobre telefonia celular no Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) já aumentou cerca de 25 % após o início da vigência das novas regras para o serviço. Das 8h de quarta-feira (13/02), quando as mudanças começaram a valer, até as 10h de ontem (18/02), o Procon fez 146 atendimentos, entre ligações e registros de desrespeito por parte das empresas em todas as regiões da capital. O órgão espera que o número aumente nos próximos dias devido à maior divulgação das regras.

Segundo o diretor de atendimento do Procon, Bernardo Borges dos Santos Neto, pedidos não atendidos de cancelamento da linha telefônica foram um dos maiores motivos de reclamação. Com as mudanças, esse serviço deve ser feito em no máximo 24 horas. O segundo maior número de reclamações foi referente à fidelização das operadoras. A regra diz que os clientes não precisam mais ficar presos à empresa por mais de um ano. No entanto, muitos consumidores tiveram dúvidas sobre o assunto. Questionamentos sobre a cobrança indevida de serviços ficaram em terceiro lugar entre os registros e ligações. “Muitos se referem a casos anteriores às novas regras, mas a devolução em dobro do valor cobrado equivocadamente já era prevista no Código de Defesa do Consumidor. O que muda é que a empresa tem 30 dias para fazer isso”, explica Bernardo Neto. O Procon também ouviu dúvidas e reclamações sobre o vencimento dos créditos de celulares pré-pagos, que passa a ser de até 180 dias.


Fonte: Correio Web

O Escritório Central de Arrecadação (Ecad), responsável pela cobrança de direitos autorais pela execução de música em estabelecimentos comerciais, eventos e empresas de radiodifusão, vêm levando a melhor na disputa com empresários relutantes à contribuição. Com as arrecadações já efetivadas, o volume de disputas judiciais também está caindo: de 7 mil processos em 2003, o Ecad tem hoje 4 mil ações de cobrança. Por trás dos resultados, diz o órgão, está o fracasso da maioria das teses judiciais que tentavam afastar a cobrança dos direitos autorais.

Segundo a superintendente do Ecad, Glória Braga, o sucesso das disputas na Justiça também ajuda a consolidar a arrecadação por vias não contenciosas. A receita total do Ecad encerrou 2007 com R$ 302 milhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Isso a despeito dos problemas que o escritório vem tendo com a renovação dos contratos milionários assinados com algumas das principais emissoras de TV. Por trás do resultado, está a estratégia do órgão de diversificar os seus "clientes" - como chama os contribuintes dos direitos autorais -, partindo para novos tipos de atividades e para negócios de menor monta.

Entre as vitórias judiciais recentes, Glória Braga enumera ações contra redes de cinemas, que têm de destinar 5% de sua receita ao Ecad. Com as derrotas judiciais, apareceram os primeiros acordos para pagamento. Outras disputas que estão sendo encerradas são as travadas com municípios - pela execução de música em eventos locais -, pela cobrança na sonorização em lojas de departamentos, supermercados e hospitais e pela realização de shows. De acordo com a superintendente, apesar de esses ramos serem clientes antigos do Ecad, o órgão vem aumentando o número de estabelecimentos envolvidos e também somando eventos de menor porte.