No dia 19 de fevereiro, o presidente a Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão – AGERT, Roberto Cervo Melão, esteve em Brasília participando da Reunião do Conselho Superior da ABERT, órgão do qual é membro.

O encontro aconteceu na sede da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT. Entre os assuntos abordados estavam o Senso Nacional de Radiodifusão e a Campanha Contra à Ilegalidade, foi dada ênfase à situação atual do Rádio Digital no País.

Melão falou a respeito do Seminário com Tribunal Regional Eleitoral - RS, que pretende convocar, para tratar de assuntos relacionados à Eleição 2008. Podendo abrir precedente para que o mesmo ocorra em outros Estados.

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial a uma ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que pediu a suspensão de artigos da Lei de Imprensa, editada pelo governo militar, em 1967. Com essa decisão, todos os processos judiciais que invocaram a lei e estão em tramitação ficam suspensos, assim como as decisões com base em 22 dispositivos dela, até o julgamento do mérito, a ser feito pelo plenário do STF.

"A imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou o ministro Britto em sua decisão.

Foram derrubados os artigos que regulam a punição de jornalistas por supostos delitos de imprensa e que prevêem penas mais severas que o próprio Código Penal. Enquanto a Lei de Imprensa prevê para o crime de calúnia uma pena máxima de três anos de detenção, o Código Penal prevê dois anos; para a injúria, a lei prevê um ano e o Código, seis meses; e para a difamação, a lei estabelece 18 meses e o Código, um ano.

Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.

Fica igualmente suspenso o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data a ser marcada.

Na decisão liminar, o ministro derruba também as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.

A ação para a derrubada da lei - uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - argumenta que a Constituição de 1988, promulgada há 19 anos, estabelece princípios que são contraditórios com a maior parte dos artigos da Lei de Imprensa. Essa incompatibilidade, se reconhecida pelo STF, determinará a anulação da lei.

ENTULHO AUTORITÁRIO

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) saudaram ontem (21/02) a decisão do ministro Britto como um gesto que remove um dos últimos entulhos remanescentes do período autoritário. "A revogação de dispositivos da Lei de Imprensa tem conteúdo libertário", disse o jornalista Maurício Azêdo, presidente da ABI.

"Essa decisão vai permitir avançar na derrubada de entulhos que dificultam o pleno exercício da liberdade de expressão", afirmou Paulo Tonet Camargo, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ. Para ele, além dos vícios autoritários, a Lei de Imprensa tem dispositivos "que não deveriam estar nela", como o registro de empresas jornalísticas e o direito de resposta.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, disse que a derrubada de artigos da Lei de Imprensa é saudada com unanimidade pelas entidades patronais e trabalhistas da imprensa brasileira. "O que se espera agora é que o parlamento brasileiro defina uma lei democrática."

Fonte: Estadão

As histórias contadas pela mídia que sensibilizam os adolescentes com deficiência não são aquelas que falam dos problemas de quem não enxerga, não ouve, tem dificuldades de locomoção ou algum tipo de deficiência intelectual. Durante a realização da pesquisa “A percepção do adolescente com deficiência sobre os meios de comunicação na Argentina, no Brasil e no Paraguai”, os fatos mais lembrados por eles são, em geral, os mesmos que tocam os adolescentes sem deficiência: a pobreza, o trabalho infantil, a violência. Os meninos e meninas com deficiência empolgam-se com os mesmos programas que os jovens sem deficiência, mas mostram dificuldades em lembrar de personagens adolescentes na mesma condição que eles.

Como registra o relatório divulgado na última sexta-feira pelas ONGs Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e Save the Children-Suécia, “não fizeram de suas condições as suas bandeiras ou tábuas de salvação”. Porém, revelam igualmente que os adolescentes com deficiência não se reconhecem no conteúdo midiático. Tamanho é o não-reconhecimento que os meninos e meninas entrevistados, nos três países, apenas tocam no assunto da representação da adolescência com deficiência quando provocados pelos pesquisadores.

A pesquisa ouviu meninos e meninas de 11 a 13 anos de idade, com diferentes deficiências (auditiva, visual, física, intelectual ou múltipla), nas cidades de Assunção, Buenos Aires, São Paulo e Salvador. Os participantes foram entrevistados individualmente e, depois, participaram de dinâmicas em grupos. Nos chamados “grupos focais”, foram abordadas questões sobre as preferências, propostas e avaliação sobre a representação dos deficientes na mídia.

Durante as reuniões dos grupos, porém, o tema da acessibilidade foi mencionado de forma pontual. Alguns comentários mostraram as dificuldades dos adolescentes com deficiência auditiva compreenderem o que passa na televisão. Uma menina, por exemplo, diz não gostar de um desenho animado porque ele não tem legendas que ajudem a compreender o contexto da história. Outro ponto que sugeriu dificuldades foi o acompanhamento da classificação indicativa no Brasil. Os participantes disseram que a tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais) aparece muito pequena na tela.

Das poucas sugestões dadas pelos adolescentes neste sentido, os pesquisadores registraram a de uma menina que pediu a tradução dos telejornais para Libras. A questão da acessibilidade nos meios de comunicação é, então, central para incentivar a inclusão dos adolescentes com deficiência.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Em entrevista à Rádio ABERT, o superintendente de radiofreqüência e fiscalização da Agência, Edilson Ribeiro dos Santos, contou que o órgão vai instalar equipamentos de monitoramento nos principais aeroportos do país.

Além disso, da ANATEL quer elaborar regulamento para controle de emissões indesejadas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está iniciando os estudos técnicos para desenvolver um regulamento que permitirá o controle mais efetivo das chamadas emissões espúrias, ou aquelas emissões indesejadas que acontecem fora da faixa de espectro e causam interferência nos serviços autorizados.

A intenção é criar uma metodologia que permita estabelecer os critérios para avaliação dos limites das emissões indesejadas. Os parâmetros devem ser aplicados a todo o espectro de radiofreqüência.

Para assessorá-la no trabalho, a Anatel irá contratar uma consultoria para desenvolver os estudos técnicos e apresentar uma proposta de regulamento. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos seis meses após a assinatura do contrato. Os envelopes com as propostas técnicas e de preço das empresas interessadas devem ser recebidos pela Anatel na primeira semana de março.

Hoje já existem limites para as emissões indesejadas, mas os parâmetros e os critérios de avaliação são difusos, espalhados por portarias e normas do Ministério das Comunicações e da própria agência, muitos deles com décadas de existência. Com o novo regulamento, a Anatel deseja criar uma regra única e atualizar os parâmetros, adaptando-as inclusive às novas tecnologias.

Fonte: ABERT

O projeto está em andamento desde o fim do ano passado, tocado pela dupla Celso Vergeiro e Fábio Sgarbi, ambos com larga experiência no mercado publicitário. Em julho, os dois fundaram uma empresa voltada para o público infantil, a Playground Children Power. A estação de rádio é um de seus tentáculos. A rádio vai ao ar em 9 de março.

O site oficial (www.playgroundfm.com.br) da emissora estreou no início da semana e já traz algumas informações sobre o conceito. O slogan, bem diferente do que se costuma ouvir em outras rádios, está pronto: "Playground FM. Entendeu ou quer que eu desenhe?". Sucessos como Umbrella (Rihanna) e Beautiful girls (Sean Kingston) fazem parte desse conceito e deverão constar do playlist.

Drops informativos lidos por crianças dão notícias e transmitem curiosidades sobre astros pop como Avril Lavigne e o casal Vanessa Hudgens-Zac Efron. Além da cultura pop, existe espaço para um lado mais pedagógico. O programa Os sebosos vai dar dicas de português. Outro será dedicado ao meio ambiente, com um forte incentivo à reciclagem de materiais. - Nossa idéia é, em 2009, estar em todo o Brasil. Dentro de dois anos estaremos em toda a América Latina, por satélite ou franquias - afirma Celso Vergeiro.

Apesar dos planos otimistas, a principal dificuldade da Playground FM foi conseguir um espaço disponível no carregado dial paulistano. Apesar de não existir confirmação oficial até agora, a emissora deverá ir ao ar nos 107,3 Mhz, cuja concessão pertence à Universidade Anhembi-Morumbi.

Fonte: Jornal do Brasil - AESP

O apresentador Silvio Santos teria sido morto ao reagir a um assalto. Mais: a cena teria sido gravada pelas câmaras de vigilância de um condomínio próximo. A “notícia” – falsa, é claro – está circulando pela internet desde a semana passada através de e-mails, que usam o design e o logo do G1 para espalhar a “novidade”. Na verdade, é mais um golpe para levar internautas a clicar em um link malicioso, que infecta seus computadores.
Quando algum usuário se deixa enganar e clica no link – que supostamente mostraria a “morte” do apresentador, chamado erroneamente de “Silvio Santo” no título da mensagem – baixa involuntariamente para sua máquina duas variantes de códigos maliciosos, chamados de PWS-Banker.dldr e de PWS-Banker.gen.i.

Os programas, que não são capazes de se espalharem sozinhos, facilitam o acesso de piratas de computador ao PC do usuário, permitindo o roubo de informações.

O objetivo é qualificar profissionais para atuar na área de radiodifusão, possibilitando a obtenção do Registro Profissional. Interessados podem efetuar sua inscrição até o dia 8 de março, no campus da entidade.

O curso inicia em 14 de março e tem duração de 336 horas, atendendo a carga horária exigida pelo MEC e pela DRT. As aulas serão ministradas nas sextas-feiras, das 13h30 às 17h30 e das 18h30 às 22h30, e nos sábados, das 8h ao meio dia e das 13 às 17h. A coordenação é do professor da Rádio da Univates (95.1 FM), Wanderlei de Brito.

O valor do investimento é de R$ 1.245 para pagamento à vista ou parcelado em dez vezes de R$ 129, sendo a primeira paga no ato da matrícula e as demais através de boleto bancário. Alunos dos cursos de graduação, técnicos e seqüenciais da Univates recebem 10% de desconto. Mais informações pelos telefones (51) 3714 7011 e 3714 7000, ramal 5209 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Inscrições podem ser efetuadas na Secretaria de Extensão e Pós-Graduação, sala 110 do Prédio 1 da Univates.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou na 2ª feira (18/02) as regras e novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007), deixando bem claro que as mudanças visam, principalmente, apertar o cerco contra a sonegação. A partir deste ano, por exemplo, as declarações entregues entre 03/03 e 30/04 deverão trazer, obrigatoriamente, o CPF dos dependentes maiores de 18 anos em 31 de dezembro de 2007.

“Isso indica claramente uma preocupação do Fisco com a dedução do mesmo dependente por mais de um contribuinte, mas, por ter sido anunciada somente agora, pode representar mais uma preocupação para quem declarará dependentes que ainda não tenham o CPF, pelo pouco tempo para obtê-lo”, avalia o contador Sidney Ferro Barros.

Outro meio encontrado pela Receita Federal, de combater a sonegação, está na obrigatoriedade de o contribuinte que fez doações e pagamentos informar o número do CPF ou CNPJ do beneficiário, tendo de indicar o número do recibo da última declaração entregue (exercício 2007, ano-base 2006). Na perda do documento terá de ir a um posto da Receita para obter esse número. Na tentativa de diminuir equívocos por parte dos contribuintes, a Receita Federal também passou a dar prioridade neste ano à captação de dados do endereço do contribuinte. Se o contribuinte responder “não” à pergunta “houve mudança de endereço?”, o programa validador comparará o CEP informado com o constante no cadastro CPF. No caso de divergência, a declaração não será transmitida. Será gerada uma mensagem de erro, forçando o declarante a responder “Sim” e corrigir o endereço. Se o contribuinte responder “Sim” haverá a validação do CEP com o município. Segundo o Fisco, essa medida visa impedir o equívoco daqueles contribuintes que pensam que a informação dada na declaração já altera o cadastro.

Outro aspecto interessante é o que a Receita Federal chama de “auto-regularização”. O contribuinte com pendências na Receita Federal (por exemplo, se estiver em malha fina em anos anteriores) receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração. A Receita Federal também alterou a forma como os rendimentos recebidos de pessoas físicas, no caso de tributação simplificada, devem ser informados: deixou de ser pelo valor global do ano e passou a ser mês a mês.

Fonte: Consumidor RS

Raquel, que tem 23 anos, foi eleita na categoria Jornalista de Internet. As vencedoras receberão troféu comemorativo, em festa que vai acontecer na semana do ‘Dia Internacional da Mulher’, em data e local a serem definidos.

Outras profissionais gaúchas conquistaram segundas e terceiras posições no ranking final. Karen Viscardi, do Jornal do Comércio, ficou em segundo lugar na categoria “Repórter de jornal ou revista”; Martha Becker, da Martha Becker Assessoria de Comunicação, conquistou a segunda posição na categoria “Assessora de Imprensa / Agência de Comunicação”; Carolina Jardine, do Correio do Povo, é terceira em “Diretora ou editora de redação”; Ana Paula Aprato, do Jornal do Comércio, e Dulce Helfer, de Zero Hora, ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente, na categoria “Repórter fotográfica de jornal ou revista”; e Letícia Carlan, do Clic RBS, ficou na terceira posição na categoria Jornalista de Internet.

As finalistas das 13 categorias da quarta edição do “Troféu Mulher Imprensa” foram indicadas via colégio eleitoral, composto por jornalistas de todo o país, selecionados aleatoriamente e quantificados por região, segundo mailling do Maxpress. A segunda fase foi aberta para votação popular através do Portal Imprensa. Os nomes das finalistas foram disponibilizados em cédulas eletrônicas, que permitiram um voto por e-mail durante todo o processo.

Fonte: Coletiva.net

A Proview Eletrônica do Brasil, fabricante instalada no Pólo Industrial de Manaus, acompanhada do governador do Amazonas, Eduardo Braga, informou nesta quarta-feira (20/02) ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao Secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, que vai produzir os conversores de sinais da TV Digital a um custo de R$ 180,00. O preço será possível porque o Estado decidiu isentar o equipamento da cobrança de ICMS. Para viabilizar a iniciativa nacionalmente, o Minicom decidiu colocar a logística dos Correios à disposição da fabricante.

A TV digital aberta começou suas operações, em São Paulo, no dia 02 de dezembro, mas a procura pelos conversores de sinais, os setup-boxes, ficou muito aquém do esperado. O alto valor do equipamento - variando entre R$ 500 a R$ 1,400,00 - assustou os consumidores. Até porque os conversores, hoje, disponíveis, não possuem o principal motivador de uso da TV Digital - a Interatividade.

Os executivos da Proview asseguraram ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que o equipamento estará disponível para a venda, num prazo máximo, de 40 dias. Para garantir a manutenção do custo baixo em todo o país, Costa informou que colocará à disposição da fabricante - e de quem mais se interessar em produzir conversores a custo abaixo de R$ 200,00 - a logística nacional dos Correios.

Não houve por parte dos fabricantes interessados, um detalhamento técnico do produto a ser vendido. Certamente, o conversor virá sem o "Ginga", software escolhido para fazer a função de interatividade, porque a primeira versão oficial do sistema está previsto para o segundo trimestre do ano. Também ainda não há informação se o equipamento virá ou não com a função de bloquear o conteúdo disponibilizado. Essa é uma reivindicação das emissoras de TV, que justificam a necessidade do bloqueio em função do receio da pirataria.

A Proview é uma empresa de origem taiwanesa. Há oito anos atua no Brasil, através de um parque fabril instalado em Manaus. A empresa fabrica monitores para Computadores, Televisores, DVD e Placas de Circuito Impresso. Agora, ingressa no mercado de conversores para TV Digital. Os valores aportados na iniciativa não foram revelados à imprensa.

Fonte: ABERT