A decisão foi tomada em reunião realizada no Palácio do Planalto entre os ministros, das Comunicações, Hélio Costa, da Casa Civil, Dilma Roussef; do Planejamento, Paulo Bernardo; do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; entre outros.

O Instituto também vai estruturar o correspondente "Programa de Avaliação da Conformidade". O objetivo do programa será avaliar se os equipamentos atendem aos requisitos técnicos, de segurança e de conformidade com a regulamentação. Com isso, os consumidores poderão comprar os equipamentos de qualquer fabricante, sem nenhuma dúvida, desde que tenha o selo de aferição do Inmetro.

A medida visa prevenir a comercialização de produtos piratas, com baixa qualidade, garantir a concorrência leal, o fortalecimento do mercado e, acima de tudo, estimular o desenvolvimento industrial, segundo avaliação do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério das Comunicações

A afirmação foi feita na última quinta-feira pelo presidente da companhia, Henrique Granadeiro. Em entrevista à Reuters, por relefone, o executivo diz que "a Portugal Telecom está satisfeita com a posição que possui na Vivo e com sua performance, o que significa que não há motivo algum para se considerar uma venda".

A Vivo é joint-venture em partes iguais entre a Portugal Telecom e a espanhola Telefonica, que no ano passado ofereceu U$ 3 bilhões para comprar a participação da companhia portuguesa e não esconde o desejo de adquirir sua sócia.

Neste ano, a Receita anunciou alterações como a obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.

O contribuinte terá à disposição, pela internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007. Os ajustes para oferecer o serviço pela internet estão sendo finalizados por técnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita é que o sistema esteja funcionando até a próxima sexta-feira (07/03).

Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita Federal, a consulta pela internet estará atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.

Entre os que devem declarar estão os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 15.764,28 e os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Na semana passada ocorreu uma audiência na Assembléia Legislativa trazendo boas notícias para os CFCs. Deputados tomaram medidas em favor dos Centros de Formação de Condutores. Após a audiência pública com representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFC"s), a comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa decidiu solicitar ao governo a retirada do projeto que reduz as taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 10%.

Os deputados também vão solicitar a suspensão das resoluções que diminuem os valores das horas-aula para a obtenção da carteira de motorista e o repasse de recursos aos CFCs para cobrir despesas com locação e utilização de salas.

CPI DETRAN
Às 14h de segunda-feira (03/03), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a CPI do Detran ouve os depoimentos de Nereide Tolentino e Djalma Gautério, ex-presidentes do Detran no governo Antônio Britto. Também será novamente colocado em votação o requerimento que solicita à Polícia Federal a documentação relativa à Operação Rodin, que apurou uma fraude de R$ 40 milhões nos cofres públicos. Na quinta-feira (06/03), os integrantes da CPI farão uma visita à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Porto Alegre.

O cálculo terá por base o balancete da empresa correspondente ao mês do pagamento da primeira parcela. A decisão unânime da 2ª Seção do STJ rejeitou, na última quarta-feira (27/02), embargos de declaração de um grupo de acionistas e fixa o direcionamento para o cálculo de milhares de processos, com uma economia milionária para a empresa. Apenas no RS são 117 mil demandas judiciais discutindo questões relacionadas às ações da Brasil Telecom.

Na decisão em questão, os ministros do STJ seguiram originalmente, em outubro passado, o voto do relator, ministro Hélio Quaglia Barbosa, que modificou a decisão do TJRS num dos processos (nº 70017560749) que envolve a aquisição de linhas telefônicas junto à então Cia. Riograndense de Telecomunicações.

O TJRS determinara: a) a correção monetária do valor patrimonial apresentado no balanço anterior, até a data da contratação; b) a correção monetária do valor pago até a data do balanço posterior; c) o valor patrimonial apurado com base no mês da contratação, diante do balancete mensal correspondente. Entre essas decisões, apenas a última tem sido aceita pelo STJ.

No dia 27 de fevereiro, a 2ª Seção do STJ, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, reportando-se a outros julgados da 3ª e 4ª Turmas que pacificaram seus entendimentos no sentido de garantir ao contratante o direito a receber a quantidade de ações correspondente ao valor patrimonial na data da integralização. O caso deve parar no Supremo Tribunal Federal. (Resp nº 975834).

Fonte: Consumidor-RS

O presidente do Parlamento, deputado Alceu Moreira (PMDB), e demais integrantes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa lançaram nesta segunda-feira (03/03), às 9h30, durante café da manhã para convidados, no Salão Júlio de Castilhos, o seminário Sociedade Convergente – Compromisso Solidário entre Sociedade, Governo e Legislativo. Promovido pelo Fórum Democrático, com o apoio da Escola do Legislativo, o evento marca o lançamento do Programa de Ação Sociedade Convergente, que deverá nortear as ações da nova gestão do Parlamento. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, foi representada por seu gerente-executivo, Luciano Ciceri.

A abertura do seminário pelo presidente do Legislativo será na sexta-feira (07/03), às 19h30, no Teatro Dante Barone, com a presença da governadora Yeda Crusius. Foram convidados os ex-governadores gaúchos Amaral de Souza, Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra e Germano Rigotto. No sábado, o evento prossegue durante todo o dia, com apresentações de painéis e reuniões de parlamentares e representantes das diversas entidades que compõem o Fórum Democrático.

"A presença neste evento de autoridades que têm ou tiveram a responsabilidade pela condução do Estado, com suas conquistas e seus problemas, dará a dimensão exata da necessidade desta ferramenta chamada Sociedade Convergente para buscarmos, aos poucos, a solução dos problemas com todos os atores envolvidos", diz o presidente do Legislativo, deputado Alceu Moreira.


Programação

Após a abertura do seminário, na sexta feira (7), às 19h30, estão convidados a participar do painel "Rio Grande do Sul – Crise e Oportunidade" os ex-governadores Amaral de Souza, Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra e Germano Rigotto.

No sábado (8), a partir das 8h30, o deputado Cassiá Carpes (PTB) coordena o painel "Por um Rio Grande Melhor – a Busca do Desenvolvimento Econômico e o Equilíbrio Social". Na ocasião, será apresentada a Agenda 2020, pelo diretor executivo da Agência Pólo RS, Ronald Krummenauer; o projeto Rumos 2015, pelo ex-secretário estadual de Coordenação e Planejamento João Carlos Brum Torres; e o Pacto pelo Rio Grande, por Cézar Busatto, chefe da Casa Civil do governo do Estado.

No turno da tarde, o deputado Adão Villaverde (PT) coordena o painel "Quando o Rio Grande Converge", com a participação do historiador Gunter Axt. Em seguida, o presidente do Legislativo, deputado Alceu Moreira, apresenta o programa Sociedade Convergente e o diretor do Fórum Democrático, João Gilberto Lucas Coelho, fala sobre as atividades do fórum. Encerrados os painéis, os participantes se reunirão em grupos para discutir as propostas que deverão se constituir nos principais temas de debate no Estado.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2472/07, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicular campanhas antidrogas produzidas pelo governo federal, por tempo indeterminado. A proposta também determina que as propagandas sejam transmitidas diariamente, em horários de maior audiência. O objetivo é prevenir e desestimular o uso de drogas.

A parlamentar destaca que o crescente consumo de drogas contribui para sustentar o narcotráfico e aumentar seu arsenal bélico, além de provocar a desagregação familiar e a formação de uma juventude "mentalmente doente".

De acordo com a deputada, o Brasil é o segundo maior consumidor de drogas do mundo e só perde para os Estados Unidos. Os principais usuários, lembra Luciana Costa, são adolescentes de 16 a 18 anos que começam a usá-las por curiosidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Na polêmica cobrança do direito de uso de cabines para transmissão dos jogos do campeonato catarinense de futebol, a Justiça não aceitou os argumentos do Guarani, de Palhoça. O desembargador José Inácio Schaefer negou agravo de instrumento impetrado pelo time, que pretendia derrubar liminar favorável à Acaert, que suspendeu a exigência da cobrança do uso de cabines por parte das emissoras de rádio.

Esta foi a segunda conquista da Acaert e de suas associadas na Justiça. A entidade não concorda com a exigência dos clubes para a transmissão dos jogos, pois vê na atitude da Associação dos Clubes uma intenção camuflada de cobrar direito de arena das rádios, que não está amparada em nenhuma legislação. O contrato de uso de cabine seria um subterfúgio jurídico para a cobrança.

A Acaert ressalta que a liminar conquistada garante o trabalho dos profissionais das associadas nas partidas do campeonato catarinense. A multa para o descumprimento é de R$ 50 mil por jogo.

O cronograma de testes do rádio digital promovidos pela ABERT, Instituto Mackenzie e Anatel está em dia. A expectativa é de que no primeiro semestre de 2008, o governo brasileiro tenha condições de tomar uma decisão sobre a implantação da tecnologia no país. O assessor técnico da ABERT, Ronald Barbosa, destaca que nos próximos dias, o grupo responsável irá iniciar as medições de campo, conforme estabelecido no cronograma.

O concurso destaca a qualidade do jornalismo no setor do agronegócio em cinco categorias: jornal, fotojornalismo, revista, TV e internet. Cada jornalista pode inscrever até três trabalhos realizados em língua portuguesa, publicados em veículos brasileiros no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2007, com temas relativos ao setor rural e à agricultura. Os trabalhos concorrem a prêmio no valor único de R$ 8.000 por categoria.

O regulamento e a ficha de inscrição podem ser consultados no Blog do Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo, acessado através do site www.massey.com.br.