A proposta é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defende esta contrapartida dos fabricantes para que os celulares sejam acessíveis a todas as camadas da população. “Se um aparelho tem tudo – agenda, GPS, rádio, tocador de MP3 – por que não ter o chip para TV Digital? São mais de 100 milhões de linhas no Brasil e a TV no celular já está funcionando perfeitamente em São Paulo, assim como vai acontecer em todo o Brasil, de acordo com o cronograma. Todo mundo tem o direito de ter a sua TV no celular”, disse Hélio Costa.

O chip é fundamental para a portabilidade, uma das principais inovações do Sistema Internacional de TV Digital (com tecnologia brasileira e japonesa, entre outras). Com ele, os usuários de telefonia móvel vão poder assistir aos seus programas favoritos na tela do celular em qualquer lugar, seja no trabalho, no ônibus, na rua ou em casa. A medida vai contribuir para a popularização da TV digital, já que o Brasil está entre os países em que a telefonia celular mais cresce atualmente, com 123 milhões de assinantes. Outro objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico e ainda o crescimento da indústria nacional.

Florianópolis será sede, entre os dias 27 e 30 de março, de três eventos nacionais de Jornalismo. A capital catarinense receberá o I Seminário Nacional sobre o Conhecimento do Jornalismo, o II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e do Estágio Acadêmico e a Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas.

O I Seminário Nacional sobre o Conhecimento do Jornalismo é uma promoção da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em conjunto com o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Sociedade Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor). O objetivo do encontro é aprofundar a formulação e debate sobre o tema, reunindo representantes dos vários segmentos do campo do Jornalismo. Já o II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e do Estágio Acadêmico e a Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas são promovidos pela Fenaj. Com o II Seminário, a federação pretende atualizar o histórico Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo que, em 2007, completou 10 anos da sua primeira formulação. Também é objetivo revisar a normatização nacional do estágio acadêmico em Jornalismo, em vigor desde agosto de 2006.

A decisão repercutiu de forma positiva entre os jornalistas e dirigentes das entidades representativas da categoria. O presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Ercy Torma, considera a Lei de Imprensa desnecessária. “Não examinamos ainda o que essa liminar causaria, pois envolve alterações em aproximadamente 20 artigos. Mas, na essência, a ARI entende que o ideal, no Brasil, seria não ter uma Lei de Imprensa, e sim seguir pelo que determinam a Constituição Federal e o Código Penal”, explica o jornalista.

Em contrapartida, Ercy deixa claro que, “considerando o lento processo democrático que acontece no nosso País”, entende que “precisamos da Lei de Imprensa ainda por um tempo, mas não esta, ultrapassada, que está em vigor. Ela precisaria ser atualizada e modernizada, extraindo todas as contaminações da época da ditadura”. Segundo o presidente da ARI, isso é necessário “até os brasileiros entenderem o que é a liberdade de imprensa, o direito de existirem opiniões diversas”.

A proposta será apresentada pelo presidente do Parlamento, deputado Alceu Moreira (PMDB), com o objetivo de buscar soluções para o desenvolvimento do Estado com o debate de questões estratégicas. A abertura será feita pelo presidente do Legislativo com a presença da governadora Yeda Crusius. Após a abertura será realizado um painel com a governadora e ex-governadores do RS. Durante todo o sábado (08/03) com início às 8h30, os ex-governadores participarão de um seminário e reuniões de grupos de trabalho compostos pelos Coredes, universidades, representantes da sociedade civil organizada e dos governos.

Conforme o diretor do Fórum Democrático – setor responsável pela operacionalização do Sociedade Convergente – , João Gilberto Lucas Coelho, o seminário fará uma reflexão do Rio Grande do Sul até hoje, e após abrirá a discussão de um indicativo de prioridades de temas para os debates ao longo do ano. Na pauta dos debates, iniciativas do governo e da iniciativa privada que buscaram planejar o RS, como a Agenda 2020, coordenada pela Pólo RS Agência de Desenvolvimento; Rumos 2015, realizada durante o governo Rigotto e o Pacto pelo Rio Grande, iniciativa da Assembléia Legislativa em 2006.

Fonte: Governo do Estado

A região metropolitana de Porto Alegre lidera o número de trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no país, segundo um levantamento inédito feito pelo Ministério da Saúde. Quase 40% de todas as ligações recebidas pelo número 192 em todo o Brasil não correspondem a chamadas de urgência.

Em 2007, os 130 serviços de emergência do país atenderam 7 milhões de chamadas. Dessas, quase 3 milhões eram falsas. O Samu da Grande Porto Alegre lidera o índice com 78%. Ao total, foram mais de 1,3 milhão de ligações falsas.

Em razão dos números, o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, pretende implantar um projeto de educação nas escolas. A Secretaria da Segurança também está com campanha institucional contra os trotes para o 190. Em todas as regiões brasileiras, as crianças são as principais responsáveis pelas ligações, usando orelhões ou celulares.

Fonte: Clic RBS

A nova TV será gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pela MP 398/07. Hoje, (25/02) os deputados devem continuar a analisar os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao projeto de lei de conversão do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A Ordem do Dia, hoje, começa às 16 horas.

Entre as principais mudanças no texto original, está a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Os recursos virão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa é arrecadar R$ 150 milhões neste ano. Os valores da TFF são diminuídos para compensar a nova contribuição.

O relator também tornou mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora e limitou a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação. Na quinta-feira (21/02), a obstrução de diversos partidos adiou a votação de destaque do PR para transferência da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília. Em votação simbólica, a transferência foi aprovada, mas na votação nominal o baixo quorum derrubou a sessão. Os deputados fluminenses são contra a mudança.

Fonte: Câmara dos Deputados

A área localizada na extensão da avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre a Usina do Gasômetro e o Anfiteatro Pôr-do-Sol, a área de cerca de 23 mil metros quadrados deverá receber três monumentos que abrigarão os memoriais dos políticos gaúchos. O projeto foi idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a lei prevê a construção de três prédios de aproximadamente 375 metros quadrados e base de quatro metros de altura. No topo de cada edificação, serão erguidos bustos dos homenageados, com seis metros de altura. “A cidade concede um de seus espaços mais nobres para homenagear nomes, valores e elementos históricos que precisam ser permanentemente resgatados. Foram homens que ajudaram a formar a consciência soberana de uma nação como pátria”, destacou o prefeito, que assinou a lei junto com o secretário municipal do Planejamento, José Fortunati.

Fogaça observou ainda a relevância do projeto para viabilizar a instalação da primeira obra de Niemeyer em Porto Alegre. “É um orgulho para a cidade poder contar com uma obra de Oscar Niemeyer, arquiteto do século 20 por excelência”, disse o prefeito.

A suspensão dos efeitos de 22 dispositivos da Lei de Imprensa gerou impacto nas ações em tramitação ainda desconhecido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações protocoladas recentemente com base exclusivamente na Lei de Imprensa que ainda não foram analisadas serão arquivadas de imediato, caso o STF confirme o entendimento do ministro Carlos Ayres Britto. Na última quinta-feira (21/02), Britto concedeu liminar em ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que anula partes da lei sob o argumento de que a legislação, de 1967, não foi acolhida pela Constituição de 1988.

Como a lei, nesse caso, deixará de vigorar, os processos não terão base legal. Assim, quem acionou a Justiça e teve o processo arquivado terá de entrar com nova ação, esta com base nos Códigos Penal ou Civil ou com base numa nova Lei de Imprensa, se aprovada até lá pelo Congresso. Além disso, a contagem do prazo de prescrição das ações em curso pode não ser interrompida, mesmo com os processos suspensos por essa liminar. A lei é omissa ao tratar do caso e o STF pode interpretar que a contagem do prazo prossegue.

Fonte: ABERT

A decisão, porém, ainda não é unânime. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que apenas a fabricação de receptores com o bloqueio é que foi liberada, mas o uso dos bloqueadores ainda está em discussão. Segundo Costa, pelo menos uma cópia será permitida para o uso doméstico. As produtoras de conteúdo, como as emissoras de televisão e os estúdios de filmes, alegam que as cópias seriam vendidas por causa da alta qualidade da TV digital.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A AGERT promove o segundo Encontro Regional de Radiodifusores, no dia 19 de março, às 8h30min. O evento acorrerá na Associação Comercial e Industrial de Catuípe, situada na rua Joaquim Rodrigues, nº 370, no centro da cidade.

Com o apoio da Rádio Águas Claras, o encontro terá como palestrantes Carlos Piccoli, vice-presidente Regional – Serra da AGERT, que falará dos “Custos de Rádio” e Carlos Beber, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM que abordará “A importância do Relacionamento”.

Dentro da programação do evento, está também o painel “A tecnologia Hoje e Amanhã”, que terá a participação do Assessor Técnico da AGERT, Fernando Melecchi e dos engenheiros especializados em Radiodifusão e Telecomunicações, Cláudio Lorini e Alfio Rossin.

O Encontro Regional será encerrado em um almoço cortesia, oferecido pela Rádio Águas Claras de Catuípe. A programação completa e a ficha de inscrição para o evento podem ser encontradas no link downloads.