O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) disse ontem que, nas últimas eleições, a mídia nacional buscou "despolitizar" a população com o objetivo "espontâneo" de propor uma disputa entre "maus e corruptos" e "bons e técnicos".

As críticas de Tarso à mídia ocorreram no momento em que discursava a integrantes de movimentos sociais sobre a falta de interesse político das pessoas em todo o mundo.

"No Brasil, durante dois anos do governo do presidente Lula, foi construída matematicamente pela mídia uma rejeição plena das pessoas à esfera da política. Não é um coisa feita somente contra o presidente Lula.

É para dizer que os políticos não prestam, que as instituições não prestam e que a corrupção absorve todos os partidos e todas as pessoas." Passadas as eleições, tornou-se comum dirigentes petistas acusarem a imprensa por um suposto apoio à candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa contra Lula. Tarso e o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, têm repetido essa tese. O ministro voltou a insinuá-la ontem.

"O trabalho informativo [da mídia, durante as eleições] foi feito para desencampar as pessoas da política e abrir espaço para o choque de gestão e abrir espaço, em última análise, para a limpeza técnica, tirando as relações políticas, as crises, as deformações que as pessoas têm e os erros dos partidos políticos em emergência a alguém supostamente limpo, supostamente impoluto para levar o país através da técnica, para levar o país através do choque de gestão ao infinito de felicidade e de bonança."

Ciente da presença de jornalistas no local, Tarso tentou amenizar a colocação. Primeiro, disse que não fazia ali uma "acusação" a jornalistas e veículos em particular. A seguir, porém, afirmou que a atuação da imprensa não é uma "conspiração", mas um "movimento espontâneo para despolitizar" as eleições e transformá-la num duelo entre "corruptos e os maus" e "bons e técnicos".

Após falar sobre a mídia, Tarso voltou ao tema da importância dos movimentos sociais no auxílio ao Executivo. Acerca disso, disse que o modelo de democracia petista é o mais "avançado".

"Nós, do governo federal, e nós, do PT, [não] somos donos da verdade. E não temos desprezo a nenhum partido político democrático. Temos divergências em relação às reformas e às crises e temos uma visão de democracia que é mais avançada, que é a visão que combina a democracia representativa com a participação direta da cidadania para promover decisões públicas cada vez mais democráticas, inteiradas aos interesses da população."




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Brasil - Imprensa

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), comparou a importância do direito à liberdade de imprensa e de expressão no Brasil ao da "liberdade partidária" em evento no qual dirigentes partidários criticaram a cláusula de barreira. Para Aldo, "hoje, nas redações da moderna imprensa capitalista, o jornalista renuncia à sua liberdade em favor da liberdade do dono do jornal". Foi aplaudido. "Mesmo numa situação dessas, seria admissível restringir a liberdade de imprensa? Nós diríamos que não, de nenhum órgão de imprensa", disse.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Brasil - Imprensa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG) que prevê punições a quem praticar furtos de freqüências de telefone celular e de sinais de televisão por assinatura, com o objetivo de obter lucro.
Atualmente, o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40) pune com reclusão de dois a oito anos, mais multa, apenas quem furta energia elétrica. O projeto de Aelton Freitas (PLS 403/03) prevê a atualização da legislação para punir o uso indevido também de sinais eletrônicos, eletromagnéticos e óticos, bem como de radiodifusão sonora ou de sinal e imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor econômico.

No entender de Aelton Freitas, a punição deve ser estendida a essas novas modalidades de furtos de outras faixas de freqüência pertencentes ao chamado espectro magnético, como aparelhos celulares e TVs por assinatura.

- Tais furtos vêm-se tornando cada vez mais comuns e o Estado não pune com rigor os infratores, gerando perdas de receita para várias empresas, aumento de taxas para os consumidores honestos, sem falar na usurpação dos direitos intelectuais dos autores, produtores e artistas - concluiu Aelton Freitas. ao defender a aprovação do projeto na reunião da comissão.

O projeto de lei recebeu decisão terminativa na CCJ.




Informação: ABERT / Jornal do Senado - Agência - Mídia

Representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Relações Exteriores estão fazendo um road show sobre o padrão nipo-brasileiro de TV digital para os governos e empresas chilenas e peruana.
Hoje, os representantes brasileiros reuniram-se com integrantes do ministério dos Transportes e Comunicações do Chile e com as concessionárias de telecomunicações e emissoras de TV daquele país. Na agenda, o desenvolvimento tecnológico, a convergência da TV digital com as telecomunicações, os aspectos mercadológicos, sociais e legais afetados pela adoção deste padrão. Amanhã, a comitiva brasileira estará no Peru.




Informação: ABERT / Tele Síntese - Notícias - TV Digital

Durante a inauguração das novas instalações da TV Câmara, que acontece em instantes, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo; do Senado, Renan Calheiros; do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie; e da Radiobrás, Eugenio Bucci, assinarão protocolo de intenções que estabelece uma parceria das quatro instituições na implantação do padrão brasileiro de televisão digital em suas respectivas emissoras - TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, além das TVs Nacional, Brasil e NBR.

O acordo abrangerá, principalmente, o intercâmbio de conhecimentos, o treinamento de pessoal, a integração de plataformas de produção de conteúdo e de geração, e o compartilhamento da infra-estrutura de transmissão.

Novas instalações

As novas instalações da TV Câmara são um marco na história da emissora, criada há oito anos com a finalidade de divulgar o que se passa no Legislativo, mas que se consolidou, neste período, como uma emissora pública que discute temas nacionais a partir da Câmara dos Deputados.

A TV Câmara faz parte de uma rede de comunicação pública pautada pelos interesses do cidadão, em que se destacam parcerias com outras TVs, como as emissoras das assembléias legislativas estaduais, a TV Senado e a Radiobrás - sem contar entidades como a Unesco.

As novas instalações, com 410 metros quadrados, reúnem em um único complexo a redação - acoplada à bancada de apresentação do "Câmara Hoje" -, o estúdio de gravações, as ilhas de edição, além de espaço destinado à área administrativa e aos diversos núcleos de produção da emissora.

O projeto segue a tendência da maioria dos canais informativos do mundo e contou com projetos de dois dos profissionais mais requisitados do setor, o designer Ucho Carvalho e o lightning designer Peter Gasper.

Ucho Carvalho assina o projeto de redações e cenários de emissoras como a Rede Globo (Jornal da Globo), o canal de informações GNT (da GloboSat) e o iG Studios (produtora de TV para a internet).

Peter Gasper, alemão radicado no Brasil há 49 anos, começou a carreira como cenógrafo em 1961 e tem passagens pela Atlântica Cinematográfica e as TVs Rio, Continental, Tupi, Excelsior, Manchete, Bandeirantes e SBT. Além disso, são dele os projetos de iluminação da Catedral de Brasília, da Praça dos Três Poderes, do Congresso Nacional (DF), do Museu de Arte Contemporânea em Niterói (RJ), das obras de Aleijadinho em Congonhas (MG), além de outros. Durante 12 anos, trabalhou como diretor de fotografia da Rede Globo.




Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Agência - TV Digital

A AGERT recebeu, nesta quinta-feira (23), correspondência enviada pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, comunicando que a entidade está entre as certificadas pelo Prêmio de Responsabilidade Social 2006. O prêmio é o reconhecimento do trabalho realizado no Balanço Social 2005, da Associação.

Nos últimos dois anos, a AGERT desenvolveu, em parceria com suas associadas, o "Balanço Social na Radiodidusão", mostrando a importância das emissoras de rádio e televisão para a sociedade gaúcha. Em 2004, foram R$ 35.688.704,00 doados à diversas causas sociais. No ano seguinte, como não poderia deixar de ser, a campanha cresceu ainda mais, chegando a incrível marca de R$ 38.395.516,76.

A cerimônia de entrega do certificado acontece no dia 5 de Dezembro, às 19h30min, no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reuniu-se duas vezes com a ministra-chefe do Gabinete Civil, Dilma Rousseff, desde segunda-feira, 27. Há pelo menos dois temas de grande importância a serem resolvidos com a participação da ministra: a proposta de Decreto para criar o grupo de trabalho interministerial para tratar das mudanças legais e regulamentares no setor de comunicações; e a indicação dos nomes para compor o Conselho Diretor da Anatel.
Na semana passada, Costa havia voltado a sugerir a indicação de Alexandre Jobim para o conselho da agência. Num primeiro momento parecia que o jovem advogado, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-assessor jurídico da Abert tinha suas chances reduzidas, mas não foi isso que se viu.

Até o final da semana, voltou-se a falar no “Jobim Filho” como um nome com chances reais de corresponder aos interesses do PMDB. Na segunda-feira, Jobim esteve com o ministro Costa, que, em seguida, foi à Casa Civil conversar com a ministra Dilma. Na manhã desta terça-feira, 28, Costa anunciou por meio de sua assessoria que “precisava” falar com os jornalistas antes de viajar para Minas. Esteve de novo na Casa Civil, não viajou e dispensou a entrevista dizendo que ainda não tinha nada a dizer.

Nada pronto

Também não há qualquer sinal de que o Decreto para o grupo nterministerial esteja pronto para sair. Não se sabe nem se o tema chegou a ser tratado nas duas reuniões na Casa Civil deste começo de semana. Mas, com certeza, a discussão sobre este assunto deve prosperar porque interessa também aos radiodifusores, interessados em promover algumas alterações pontuais na legislação e na regulamentação de forma a manter o controle do processo de mudança em relação à convergência de serviços. A eventual entrada de um conselheiro ligado à radiodifusão na Anatel pode ser do interesse dos radiodifusores.




Informação: ABERT / Tela Viva - News - Radiodifusão

Quem usa a telona para assistir à TV aberta e quer curtir a transmissão digital a partir de dezembro de 2007 precisa ficar ligado. Só os aparelhos de maior resolução terão capacidade para receber sinais com mais informações e aproveitar as imagens mais definidas e a interatividade, dois dos maiores ganhos da nova tecnologia.

Alguns modelos de plasma e de LCD estão sendo vendidos com a chancela de "Ready to HDTV" (preparados para TV de alta definição), mas não são. Na compra, não dá para confiar só na imagem que se vê na loja, pois a TV à venda pode estar conectada à transmissão a cabo digital. Se o consumidor não for assinante, quando levar a televisão para casa verá a imagem com menos definição.

O aparelho só será considerado de alta definição se sua resolução for de mais de 720 linhas (veja glossário acima). No manual e em alguns displays de lojas, o número de linhas é o primeiro que aparece quando se sinaliza a resolução -por exemplo, 720 linhas x o número de pixels. As TVs comuns (VGA) e o sinal analógico têm, no máximo, 480 linhas.

Isso não significa, porém, que os equipamentos convencionais devam ser banidos. "Nem toda a programação da TV digital será em alta definição", pondera Fernanda Summa, gerente de produto da LG. Para ela, a diferença de preço dos modelos VGA com relação aos HDTV (de R$ 1.500 a R$ 2.000) pode compensar a disparidade de capacidade.

As emissoras continuarão usando o sistema analógico, que será abandonado somente em 2016. Por ora, um ou outro programa está sendo produzido com qualidade digital.

Gravador digital

Tanto os modelos convencionais como os de alta definição vão precisar de um reforço quando a transmissão digital começar.

Trata-se do conversor, chamado de "set top box", que "traduzirá" o sinal digital para os televisores. Outra saída é esperar pelos aparelhos que sairão de fábrica com o receptor de sinal digital já embutido.
"A implantação está em fase embrionária. Vai levar algum tempo até tudo estar definido. A indústria que produzirá aparelhos de TV com o receptor digital embutido vai esperar essa definição", diz Nivaldo Alves Junior, da fabricante JVC.

Enquanto isso, as empresas de TV por assinatura já dão um aperitivo da qualidade digital mesmo para quem não tem um aparelho de alta definição. A Sky e a TVA oferecem decodificadores digitais (veja quadro acima) com algumas funções a mais -entre elas, a possibilidade de gravar programas. Ambos permitem acessar a grade de programação, ler sinopses de filmes, trocar o idioma do áudio e o da legenda, fazer compras e até clicar em links do canal de notícias.

Os decodificadores são também gravadores de vídeo, semelhantes aos que já existem nos EUA (o mais famoso é o TiVo). Com eles, podem-se gravar programas e até interromper a transmissão ao vivo e depois voltar a assisti-la do mesmo ponto, graças à gravação automática da programação. A NET promete estrear um sistema similar no primeiro semestre do ano que vem.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Especial - TV Digital

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com o governador Eduardo Braga, informou que vem a Manaus no dia 18 de dezembro para anunciar que a produção de conversores de sinais para TV Digital - os set-top boxes - e do próprio aparelho de TV digital vai ficar no Pólo Industrial de Manaus (PIM). O tema tem causado preocupação nas lideranças políticas e empresariais do Estado diante da possibilidade de incentivo à produção desses bens em outros Estados do País.
Esse temor foi acentuado por denúncias do senador Artur Neto de que uma minuta da Medida Provisória que estabelece incentivos fiscais para o setor de semicondutores teria um teor prejudicial à Zona Franca.

Ontem, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, informou que a medida provisória em estudo pelo Governo não incluirá a fabricação de televisores. "Além dos semicondutores, a medida será específica para equipamentos transmissores e receptores de sinais digitais de televisão, com exceção de televisores", disse o ministro.

Sérgio Rezende respondeu aos questionamentos formulados pela deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pediu explicação sobre a possibilidade da medida considerar "todos os equipamento usados no sistema de televisão digital como bens de informática". Nesse caso, a medida levaria para outros Estados incentivos exclusivos do Pólo Industrial de Manaus (PIM).

Suframa

Lula também garantiu a liberação de R$ 9,4 milhões referentes a recursos contingenciados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os recursos serão destinados à recuperação das ruas do Distrito Industrial, hoje em estado lastimável. "O ministro Tarso Genro, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, foi encarregado de providenciar o descontigenciamento do recurso", afirmou o governador. O valor que será liberado é apenas uma pequena parcela do montante que continua não disponibilizado.

A agenda de Lula em Manaus, no dia 18 de dezembro, também incluiu a inauguração de mais uma usina termelétrica, a comemoração da produção da milionésima motocicleta pela Moto Honda e uma outra solenidade comemorando a produção de celulares na Nokia.

No encontro de ontem, o presidente mais uma vez se mostrou muito satisfeito com o desempenho eleitoral que teve no Amazonas - foi o Estado que lhe concedeu a maior votação proporcional do País, com mais de 86% dos votos válidos.




Informação: ABERT / Telecomunicações - A Crítica - Manaus - AM - Economia

Na última sexta-feira, dia 24, a Mesa do Senado Federal despachou para análise da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o PLC 109/06, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que permite às emissoras de rádio a possibilidade de flexibilizar o horário de transmissão do programa oficial do governo "A VOZ DO BRASIL".

Na CCJ, o projeto aguarda distribuição e designação do senador responsável para relatar o projeto. A segunda comissão a analisar a proposta será a CE - Comissão de Educação.




Informação: ABERT