Jornalista, professor e presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci foi eleito o "Comunicador do Ano" e receberá o prêmio durante a cerimônia de entrega do Prêmio ABERJE Brasil 2006, hoje, dia 7, no Unique Hotel, em São Paulo.

Eugênio Bucci será homenageado pelo trabalho norteado pelo espírito público, que vem realizando à frente da Radiobrás. Ele foi escolhido pela Diretoria e Conselhos da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE).




Informação: ABERT / Site Rádio Agência - Notícias - Mídia

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, viaja nesta quarta-feira (06/12) para Brasília. O objetivo da viagem é fazer uma visita de cortesia à nova secretária de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MC), Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu. Além da visita, Melão também dará continuidade ao ótimo relacionamento da AGERT com o MC, dando andamento aos processos das emissoras associadas.

A AGERT foi uma das empresas certificadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, na 7º edição do Prêmio de Responsabilidade Social 2006.

A premiação realizada na noite dessa terça-feira (5) é o reconhecimento do trabalho realizado no Balanço Social da Radiodifusão 2005 da Associação.

No evento realizado no Teatro Dante Barone da Assembléia, o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, recebeu a premiação concedida a Associação e a coordenadora da publicação do Balanço Social da entidade, vice-presidente Myrna Proença, o Diploma Mérito Social.

A solenidade reuniu representantes de 242 organizações instaladas no Rio Grande do Sul destacadas com o Certificado de Responsabilidade Social, o Troféu de Responsabilidade Social – Destaque RS e o Diploma Mérito.

Nos últimos dois anos, a AGERT desenvolveu, em parceria com suas associadas, o Balanço Social na Radiodifusão, mostrando a importância das emissoras de rádio e televisão para a sociedade gaúcha.

Em 2004, foram R$ 35.688.704,00 doados à diversas causas sociais. No ano seguinte, como não poderia deixar de ser, a campanha cresceu ainda mais, chegando a incrível marca de R$ 38.395.516,76.

O presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Záchia, destacou que, nos últimos seis anos, ampliaram o número de participantes, chegando hoje a 129 empresas, 76 entidades sem fins lucrativos, 20 entidades governamentais e 17 instituições de ensino, totalizando 242 organizações interessadas em incluir em sua história, esta premiação promovida pelo Legislativo Estadual.

“Hoje, a responsabilidade social insere-se em todos os setores da vida pública e privada”, avaliou Záchia.

O Prêmio de Responsabilidade Social foi instituído pela Lei 11.440, de autoria do deputado estadual licenciado Cézar Busatto (PPS).

O objetivo é estimular o debate público, fortalecer os exemplos de gestão alinhados ao aspecto social e reconhecer os esforços de empresas, entidades e organizações que trabalham por uma sociedade melhor.




Informação: AGERT

Está confirmada para logo mais, às 19h, a festa de premiação da 48ª edição do Prêmio ARI de Jornalismo, promoção da Associação Riograndense de Imprensa e que é considerada a mais importante premiação do gênero no Rio Grande do Sul. O concurso é realizado desde1958, e que tem o patrocínio exclusivo do Banrisul. A solenidade será realizada, como no ano passado, no Theatro São Pedro. Um clima de suspense deverá acompanhar todas as premiações, já que para cada categoria há cinco pré-classificados, dos quais sairá um primeiro lugar, um segundo lugar e uma menção honrosa.

Esta edição recebeu a inscrição de 163 trabalhos, assim discriminados: 92 em mídia impressa, subdividida em reportagem geral (11), reportagem esportiva (8), reportagem econômica (12), reportagem cultural (9), crônica (17), fotojornalismo (19), planejamento gráfico (10) e charge (6); 32 em radiojornalismo, segmentada em reportagem geral (15), reportagem esportiva (7) e produção (10); 35 em telejornalismo, subdividida em reportagem geral (21), reportagem esportiva (8) e imagem (6); e quatro concorrentes ao Prêmio Antonio Gonzalez de Contribuição à Comunicação Social.




Informação: Coletiva.net

Nas eleições deste ano, conseguiram se reeleger 31 dos 51 deputados federais investigados sob acusação de serem donos de emissoras de rádio e TV. Onze deles ficaram entre os cinco mais votados em seus Estados. O índice de reeleição entre os proprietários de meios de comunicação eletrônicos, que atingiu 61%, foi muito superior ao geral da Câmara, de 51% - indicação de que ter emissora pode significar vantagem eleitoral.

O Ministério Público Federal há um ano investiga os parlamentares apontados como donos de rádios e TVs. No entendimento dos procuradores, os artigos 54 e 55 da Constituição proíbem os congressistas de controlar emissoras e prevêem até a cassação como pena.

Nas eleições, exemplo emblemático foi o do deputado Jader Barbalho (PMDB), reeleito com 311,5 mil votos, campeão entre a bancada dos 17 deputados paraenses e parlamentar que faz parte do pequeno grupo de 32 deputados eleitos que conseguiram superar o quociente eleitoral - no Pará esse quociente foi de 183,4 mil eleitores, número mínimo para o deputado se eleger sem auxílio dos votos de legenda e de outros candidatos de sua coligação.

Jader é apontado como dono da RBA Rede Brasil Amazônia de Televisão, afiliada da TV Bandeirantes no Estado, e da Belém Radiodifusão. Além disso, é um dos 11 investigados que também fazem parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara.

Entre as atribuições da comissão, está a votação dos pedidos de outorga e renovação das concessões de rádio e TV, podendo vetá-los ou aprová-los. O veto depende do voto de, no mínimo, dois quintos do Congresso, em votação nominal. Nunca na história das duas Casas um pedido de outorga ou renovação foi vetado.

"Claro que na disputa eleitoral, os concessionários levam vantagem inicial, por causa do papel da mídia, da capacidade de influenciar os eleitores", avalia Venício Lima, professor do Núcleo de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB) e quem primeiro identificou os 51 deputados com controle direto sobre veículos de comunicação eletrônicos. Neste mês, completou um ano que o ProJor, entidade mantenedora do Observatório da Imprensa, pediu ao Ministério Público que investigasse os parlamentares, a partir do levantamento feito pelo professor.

Quem toca a investigação é a procuradora Raquel Branquinho, que já requisitou informações ao Ministério das Comunicações sobre o cadastro oficial de sócios de rádios e TV. A procuradora informou, por meio de sua assessoria, que o próximo passo será enviar ofício ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para que informe quais são os deputados titulares de concessões de rádiodifusão.
O Ministério Público pode pedir a instauração de ação penal contra os que forem considerados infratores, o que levaria até a perda do mandato. Ou pelo ajuizamento de ações por improbidade administrativa, para que os parlamentares se afastem da sociedade das empresas de comunicação. Se entender que não há irregularidade, a procuradora pode simplesmente arquivar a investigação.

Conforme revelou o Estado em reportagem de 2 de julho, 1 em cada 10 deputados da atual legislatura é apontado como proprietário direto - em nome próprio - de emissora. No Senado, isso ocorre com 25 parlamentares, sendo 14 proprietários diretos e 11 indiretos - os veículos estão em nome de parentes ou de terceiros.
Entre os eleitos em outubro, pelo menos seis deputados já foram indicados como concessionários. No Senado, ingressaram quatro parlamentares considerados concessionários diretos de rádio ou TV e pelo menos um indireto. No rol dos que detêm a concessão no próprio nome, está o ex-presidente Fernando Collor (PRTB-AL), proprietário do grupo Gazeta, afiliado da TV Globo em Maceió. Em julho, o próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), despontava no banco de dados do ministério como titular da concessão da rádio FM ABC, de Barbacena (MG). Após a publicação da reportagem, Costa afastou-se da sociedade, agora registrada em nome de um irmão, José Calixto da Costa Filho.

EFEITOS

No artigo 54, a Constituição proíbe deputados e senadores, desde a expedição do diploma, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". O dispositivo também veda que parlamentares sejam "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público". No artigo 55, a Constituição prevê a perda do mandato do congressista que desobedecer qualquer das proibições do artigo anterior.

"Muitos alegam que são sócios, mas não são dirigentes", afirma o professor Venício Lima. "Ou então que os veículos estão registrados em nome dos filhos ou da mulher. Ora, se não é ilegal, a situação é no mínimo aética." No entendimento do professor da UnB, não há a conscientização de que o controle dos meios de comunicação é um bem de propriedade pública. Daí o conflito gerado entre o interesse particular do deputado-concessionário e o interesse público. "A propriedade não é cedida, mas transmitida temporariamente para que o concessionário gere programação de interesse social", explica. No caso das TVs, a concessão dura 15 anos e, no das rádios, 10 anos - ambos passíveis de renovação.

Até 2003, o cadastro de sócios e diretores de rádios e televisões era mantido em sigilo pelo Ministério das Comunicações. Somente na gestão do ex-ministro Miro Teixeira (2003-2004) os dados se tornaram acessíveis ao público.

Concessões foram renovadas em bloco

A Câmara aprovou a outorga e a renovação das concessões de 58 emissoras de rádio e TV comerciais e de 77 educativas ou comunitárias. A votação foi feita em bloco - 135 processos foram chancelados de uma só vez. Deputados reclamam que nem o relator tem acesso a informações sobre o titular da concessão; não dá para saber se pertence a um parlamentar ou se cumpre as obrigações trabalhistas, por exemplo. Os processos são instruídos apenas por um relatório do Ministério das Comunicações.

Mais uma vez, nenhum caso foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a quem cabe decidir sobre as renovações. "É o chamado "voto de Davi": diz que viu, mas não viu", definiu Walter Pinheiro (PT-BA), que votou contra as renovações e outorgas de emissoras comerciais, por julgar que não tinha informação suficiente para decidir. Também votaram contra as comerciais Orlando Fantazzini (PSOL-SP) e Mariângela Duarte (PT-SP). "Sem saber se estão regulares ou não, desaprovamos ao menos as comerciais, que visam ao lucro", explicou Fantazzini, voto vencido na comissão.
Segundo o deputado, embora a Constituição de 1988 tenha atribuído ao Congresso o papel de sancionar os atos de outorga e renovação do Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, na prática o papel dos parlamentares tem se restringido ao de homologadores. "É um desplante. A função do relator tem se restringido a dizer sim ou não ao ato do ministério."

Os deputados se queixam da falta de transparência num assunto de interesse público, já que as emissoras são autorizadas a transmitir conteúdos com "finalidade educativa e cultural" e de "interesse nacional", como se lê no site do Ministério das Comunicações.
"Não vou dizer que estamos fazendo papel de bobos, porque aqui ninguém é bobo", desabafou o presidente da comissão, Vic Pires Franco (PFL-PA), referindo-se às aprovações de renovações em bloco. "Mas se tivermos de continuar votando assim, vou suspender a votação das TVs enquanto não houver critérios rígidos para as análises", ameaçou, durante a reunião da semana passada.

EM CAUSA PRÓPRIA

Dos 51 deputados sob investigação do Ministério Público Federal sob acusação de possuírem emissora, 11 integram a Comissão de Ciência e Tecnologia. Desses, dois estão em situação curiosa. Corauci Sobrinho (PFL-SP), apontado pelo cadastro do ministério como proprietário da Rádio Renascença de Ribeirão Preto (SP), e Nelson Proença (PPS-RS), considerado dono das Emissoras Reunidas, em Alegrete (RS) e Santa Cruz do Sul (RS), são investigados pela Procuradoria da República porque, em reuniões da comissão em 2003, teriam votado pela renovação das próprias concessões de rádio, segundo denúncia sob análise da procuradora Raquel Branquinho.

Em novembro de 2005, quando foi iniciada a investigação, Proença disse que votou pela renovação da concessão da própria rádio sem perceber, porque os processos foram votados em bloco. Segundo ele, basta o deputado estar presente no dia, que consta da ata que ele votou a favor. Corauci sustentou que se declarou impedido e que o ato consta da ata de votação. Na época, ele teria transferido a presidência da CCTCI, que exercia, para o vice.

O artigo 180 do Regimento Interno da Câmara diz que, diante de situação que possa significar que o parlamentar esteja legislando em causa própria, o deputado é obrigado a declarar-se impedido de votar. Para efeito de quórum, o voto é considerado branco. Caso contrário, o parlamentar pode responder a processo no Conselho de Ética.
Os outros nove deputados investigados pelo Ministério Público que também fazem parte da CCTCI são Fábio Souto (PFL-BA, vice-presidente da comissão), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Pedro Irujo (PMDB-BA), José Rocha (PFL-BA), Júlio César (PFL-PI), João Batista (PP-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Francisco Garcia (PP-AM, suplente) e Henrique Alves (PMDB-RN, suplente).

Bancada da comunicação nega que descumpra Constituição
Parte dos parlamentares alega que não influi na gestão das emissoras

Dos parlamentares investigados, parte confirmou que tem emissoras de rádio e TV, mas disse acreditar que isso não implica irregularidade. Eles alegam que as empresas foram adquiridas antes do mandato ou que não têm ingerência sobre o funcionamento delas. Outros dizem não ser proprietários - ou porque já venderam suas cotas ou por se dizerem homônimos dos verdadeiros donos.

"Essa rádio é uma brincadeira, dá prejuízos mensais", disse o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). "Só continuo porque ela me ajudou no passado. Com rádio ou sem rádio eu tenho uma votação boa em Barbacena, consolidada há gerações. Não é a rádio que vai influir na eleição."
O deputado Marcondes Gadelha (PTB-PB), que aparece como dono de duas emissoras de rádio na Paraíba, diz não ver problemas. "O sistema não é meu", sustentou. "Ele pertenceu ao meu pai. As rádios são gerenciadas por dois irmãos meus, o Renato e o Jorge Gadelha", disse o parlamentar. Mesma justificativa deu o deputado Sarney Filho (PV-MA), que consta como proprietário de uma emissora de rádio e uma de TV no Maranhão. "As emissoras pertencem à família Sarney há anos. Todos sabem que minha família tem negócios na área de comunicação, como rádios, jornais e TV."

Na interpretação de alguns parlamentares, a lei não proíbe que sejam donos, mas sim de dirigir a emissora. "Pelo que sei, a lei proíbe o deputado de ser dirigente, e não sócio", afirmou o deputado Vadão Gomes (PP-SP). "Sou apenas cotista. Quando comprei não era deputado e muito raramente dou entrevistas." A mesma defesa apresentou Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que por meio de sua chefe de gabinete, Heloísa Amaral, sustentou que não gerencia nem ocupa cargo de direção na emissora, por isso acredita estar confrontando a lei.
Fazem parte ainda dos parlamentares que admitem terem ligação com empresas de rádio e TV: Severiano Alves (PDT-BA), Dimas Ramalho (PPS-SP), Sandra Rosado (PSB-RN) e Dirceu Sperafico (PP-PR).

Outro grupo afirma haver defasagem nos dados apresentados pelo Ministério Público, pois esses parlamentares dizem já terem deixado a sociedade. "Não sou mais dono dessa rádio", explicou Alexandra Santos (PMDB-RJ), falando sobre a Musical de Cantagalo. "Fiquei com ela por 12 anos, mas vendi." É caso análogo ao do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que confirmou ter sido proprietário do Sistema Maranhense de Radiodifusão, mas disse que deixou a sociedade em 2005. O deputado João Magalhães (PMDB-MG) afirmou que tirou do ar a rádio Comcel. "Quis evitar problemas jurídicos e financeiros, pois era deficitária." Jaime Martins (PL-MG), outro que diz ter vendido sua empresa, acusa o Ministério das Comunicações de lentidão nas homologações de transferência. Odílio Balbinotti (PMDB-PR) também integra esse grupo.

NEGATIVAS

Há deputados que negaram ter qualquer ligação com as emissoras citadas. Como Pedro Fernandes, que nega participação numa segunda empresa. "Nunca fui dono dessa rádio", disse, referindo-se à Difusora de Mossoró. "Pelo que sei, ela pertence a um outro Pedro Fernandes." Carlos Leréia informou que a Difusora de Imbituba pertence a homônimo. Aníbal Gomes (PMDB-CE), Pedro Irujo (PMDB-BA) e José Rocha (PFL-BA) também integram o grupo.
Dois deputados disseram não lembrar de ter sociedade nas rádios investigadas - Mussa Demes (PFL-PI) e Mauro Benevides (PMDB-CE). "Posso ter dado no passado algum tipo de colaboração, mas nem me lembro", disse Benevides.

A assessoria de Fernando Collor (PRTB-AL) não soube informar se ele vai se afastar do controle da Gazeta de Alagoas. Os demais parlamentares não responderam ao Estado.




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Nacional - Radiodifusão

As emissoras de rádio com interesse em acompanhar a solenidade de transmissão de cargo do governador Germano Rigotto à governadora eleita Yeda Crusius, no Palácio Piratini, no dia 1º de janeiro de 2007, devem encaminhar pedido de linha à Brasil Telecom até o dia 20 de dezembro de 2006.

O áudio da cerimônia de posse também estará disponível, em tempo real, na Agência de Notícias do Governo do Estado (www.estado.rs.gov.br), pelo link Rádio on line. O acesso é gratuito e universal. (Governo do Estado).





Informação: Site Associação Riograndense de Imprensa - ARI

A AGERT será hoje (5) uma das empresas certificadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelo Prêmio de Responsabilidade Social 2006. O prêmio é o reconhecimento do trabalho realizado no Balanço Social 2005, da Associação.

Nos últimos dois anos, a AGERT desenvolveu, em parceria com suas associadas, o "Balanço Social na Radiodidusão", mostrando a importância das emissoras de rádio e televisão para a sociedade gaúcha. Em 2004, foram R$ 35.688.704,00 doados à diversas causas sociais. No ano seguinte, como não poderia deixar de ser, a campanha cresceu ainda mais, chegando a incrível marca de R$ 38.395.516,76.

A cerimônia de entrega do certificado acontece será às 19h30min, no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa.




Informação: AGERT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar na quarta-feira (6) o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical. O substitutivo extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e, em seu lugar, cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), sujeito a regras mais rígidas.

Com o objetivo de evitar irregularidades, esse novo órgão terá seus gastos limitados a 20% da receita apurada com direito autoral, além de passar por uma auditoria periódica independente de suas contas.

O projeto original, da Comissão de Legislação Participativa, também previa a criação de uma entidade assistencial de amparo aos compositores. João Batista considera, no entanto, que a existência de mais uma organização poderia facilitar a prática de fraudes.

Fundo
O substitutivo exige que 2% da arrecadação bruta do Cadda seja destinada a um fundo privado dirigido a projetos sociais em benefício dos autores associados. Esse fundo também receberá os créditos arrecadados e não reclamados após três anos.

O substitutivo contém, ainda, regras sobre a edição de obra musical, que não é tratada na legislação atual. Outra inovação do texto é a possibilidade de o compositor requerer os valores relativos a seus direitos diretamente ao Cadda, sem necessidade de filiação a associações.

O projeto original criava uma nova lei sobre direitos autorais, enquanto o substitutivo apenas modifica a lei atual (9610/98).

Radiação eletromagnética
Outro item da pauta é o PL 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estabelece normas para a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética. O relator da proposta, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação na forma de substitutivo que determina limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; e fixa sanções em caso de descumprimento das regras.

Meios de comunicação
O PL 2965/04 também poderá ser votado pela comissão na quarta-feira. A proposta regula a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa; limita o tempo destinado pela mídia à propaganda; e estabelece um mecanismo de "contra-propaganda", a fim de informar e proteger o usuário de determinadas mensagens publicitárias. O relator, deputado Vanderlei Assis (PP-SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 13.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio poderá votar na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5823/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a venda de produtos fumígeros em estabelecimentos pertencentes a concessionárias e permissionárias de serviço público, inclusive portos, aeroportos, rodoviárias ou qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros.

O relator, deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), propõe a aprovação do texto com emenda. Ele sugere que a proibição seja específica para portos, aeroportos, rodoviárias e demais estações de embarque e desembarque de passageiros. Atualmente, a Lei 9294/96 já proíbe a comercialização de produtos fumígeros em estabelecimento de ensino e de saúde e em entidades da administração pública.

Pesquisa científica
A comissão também pode votar o PL 7514/06, do Poder Executivo, que concede novo incentivo fiscal para a empresa que investir em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, quando executados por instituição com esse caráter.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11196/05, que estimula a inovação tecnológica. O objetivo é permitir à pessoa jurídica excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real, os dispêndios efetuados nos projetos científicos e tecnológicos. O relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), recomenda a aprovação da matéria.

Empacotadores
Ainda poderá ser apreciado o PL 4633/04, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que obriga supermercados e estabelecimentos similares que tenham mais de três caixas registradoras a contratar empacotadores. A intenção, segundo o parlamentar, é evitar a carga excessiva de trabalho a que são submetidos os operadores de caixas que acumulam a tarefa de embalar as mercadorias.

"A contratação de empacotadores pelos supermercados é vantajosa, pois agiliza o atendimento e diminui o descontentamento de clientes", disse Murad. O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), recomenda a aprovação da matéria.

TV a cabo
Outro item da pauta é o PL 4209/04, do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que disciplina a propriedade e a programação de internet e da TV a cabo no Brasil. Hoje, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Além disso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

O projeto inclui nessas regras a TV a cabo e os sites brasileiros. A extensão dessa limitação à internet impedirá que as empresas que exploram os serviços de telefonia fixa e móvel continuem prestando o serviço de provimento de acesso à internet. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

A reunião da comissão está marcada para as 9 horas, no plenário 5.






Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei 1154/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).

O texto propõe mudança na Lei de Imprensa (Lei 5250/67) para acrescentar a expressão "preconceitos religiosos" entre os itens que não poderão ser propagados.

Em seu relatório, a deputada Mariângela Duarte (PT-SP) argumenta que essa mudança não faria sentido. Segundo ela, a atual Lei de Imprensa já é inconstitucional ao dizer que determinados tipos de propaganda não serão tolerados, pois a Constituição Federal prevê que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição".

Ou seja: de acordo com a deputada, não adianta mudar o texto de uma lei "antiquada e incompatível com os tempos atuais". Seria melhor, segundo ela, aprovar o Projeto de Lei 3232/92, que está pronto para ser votado em plenário e "oferece um texto mais atual e mais democrático para a Lei de Imprensa".

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votado em plenário.






Informação: Agência Câmara