A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT elegeu no dia 09 de novembro sua nova Diretoria, que terá como presidente a radiodifusora Marise Hartke, da Rádio Diplomata FM, de Brusque. A eleição foi por aclamação já que concorria Chapa de consenso. É a primeira vez, em 26 anos de história, que a Associação será presidida por uma mulher.

O mandato é de dois anos, com direito à reeleição. Atualmente, Marise Hartke ocupa a vice-presidência administrativo-financeiro da entidade. “A escolha é, na verdade, um reconhecimento de sua competência e de tudo o que ela já fez pela ACAERT”, ressaltou o atual presidente, Ranieri Moacir Bertoli.

A posse deve ser realizada no começo do ano que vem, em data a ser marcada. Entre as prioridades da presidente eleita estão a profissionalização dos radiodifusores, a ampliação dos serviços prestados pela entidade aos associados e a atuação conjunta em prol do fortalecimento da radiodifusão no país.

“Queremos consolidar nossa parceira com a ABERT e Associações Estaduais, para que possamos juntos defender os interesses da radiodifusão, que tem papel importantíssimo e fundamental na sociedade brasileira”, destacou Hartke.

Enfermeira – Marise Hartke começou na radiodifusão em 1987, quando assumiu a direção da Rádio Cidade AM, de Brusque. A Emissora pertencia ao marido e mais dois sócios. Em 90, montou a Rádio Diplomata FM. Vem atuando na ACAERT desde 1994. Nos últimos quatro anos, foi vice-presidente administrativo-financeiro da entidade. A presidente eleita é formada em Enfermagem, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Chegou a trabalhar em hospitais nos municípios de Tubarão, Gaspar e São José. Marise Hartke também foi uma talentosa jogadora de vôlei. Ganhou vários títulos e integrou a seleção catarinense da modalidade. Marise Hartke é viúva e tem dois filhos.




Informação: Assessoria de Comunicação - ACAERT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (21) seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

ALAGOAS
Associação Comunitária Xucurus - Palmeira dos Índios

GOIÁS
Associação Cristã Shallon - Aparecida de Goiânia

SÃO PAULO
Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertaneja - Itapeva
Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Ilha Solteira - Ilha Solteira
Associação Comunitária de Radiodifusão Estrela Azul - Mira Estrela
Associação Amparense para o Desenvolvimento Cultural e Social - Amparo




Informação: Agência Câmara

Foi oficialmente criado nesta quinta, dia 23, o Fórum Brasileiro de TV Digital, organismo responsável pela administração do Sistema Brasileiro de TV digital. O Fórum terá como instância máxima uma assembléia de todos os integrantes, e operacionalmente terá um comitê de 13 integrantes: um do setor de software (Potis); quatro do setor de receptores (Philips, Gradiente, Semp e Samsung); duas universidades (UFRG e PUC-Rio); dois representantes da indústria de transmissores (Linear e Telavo); e quatro radiodifusores (Globo, SBT, Record e Rede TV!).

O ministro Hélio Costa (Comunicações) esteve na cerimônia. Ele reforçou que o middleware brasileiro será obrigatório e que será especificado em 2007. Disse que os receptores precisarão estar preparados para a definição permitida pela compressão MPEG-4 e que haverá equipamentos de R$ 100. A migração deve girar cerca de R$ 9 bilhões em três anos, segundo o ministro.
Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido votada a formação da diretoria do Fórum, contudo, Roberto Franco, presidente da SET e diretor de engenharia do SBT, era o candidato à presidência em chapa única.





Informação: Tela Viva News

Tatiana Schnoor

São Paulo, 23 de novembro de 2006 - O primeiro ano da TV Digital não poderá oferecer interatividade aos consumidores. Os set-top box que chegarão ao mercado serão os do modelo mais simples, sem a presença do middleware. Esses conversores custarão R$ 100, afirma o ministro das Comunicações, Hélio Costa. "A primeira parte da TV Digital vai tratar apenas de imagem. Boa parte das imagens das TVS do Brasil não têm boa definição. Para se ter uma idéia, 80% dos televisores da região metropolitana de São Paulo não têm uma boa definição", afirmou o ministro durante a reunião para formação do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, órgão que vai acompanhar a implantação e o desenvolvimento da TV Digital no Brasil.

Set-top box
Quanto à definição do set-top box, essa discussão ficará a cargo da indústria disse o ministro Hélio Costa. "O conversor que vai viabilizar a TV Digital será simples e custará cerca de R$ 100. Quem quiser colocar o preço mais alto que este terá de competir com os aparelhos da China e de Manaus", afirma. Só nos três primeiros anos, o set-top box vai movimentar R$ 9 bilhões, prevê o ministro.

Interatividade
Os consumidores não terão interatividade porque ainda não há definição das ferramentas que serão inseridas no middleware. O aparelho funciona como um código de software que atua como um aglutinador, ou mediador, entre dois programas existentes e independentes. Ele fica dentro do set-top box e faz a combinação da TV tradicional (broadcast) com a interatividade, textos e gráficos. Esta interatividade necessitará de várias características e funcionalidades, encontradas no ambiente Web: representação gráfica; identificação do usuário; navegação e utilização amigável etc.

Fórum
A criação do fórum é uma tentativa do governo de normatizar o sistema de televisão digital não só no Brasil, mas no resto da América Latina. Na próxima segunda-feira, uma comissão do governo visitará outros países da região.

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital deverá ter 13 integrantes: quatro representantes dos radiodifusores, quatro da indústria de televisores, dois da indústria de equipamentos de transmissão, dois das universidades e centros de pesquisa e um representante das empresas de software. Entre os presentes na reunião desta tarde, estavam representantes da indústria a Gradiente, Philips, Samsung; das radiodifusoras, Globo, SBT, RedeTV e Record e das universidades, PUC/RJ e URGS.

Entre as atribuições do fórum está a discussão de políticas e assuntos técnicos referentes às inovações tecnológicas do sistema digital brasileiro. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou presença no ato de instalação do fórum. Até o final desta tarde, o fórum não chegou a uma determinação sobre sua formação.





Informação: Abert/ UOL - Últimas Notícias - Tecnologia - TV Digital

Em audiência pública sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações, promovida na manhã desta segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, sugeriu que seja adotado um programa de inclusão digital na administração pública.

De acordo com a proposta, as mesmas diretrizes da universalização da telefonia fixa seriam usadas para ampliar a distribuição de serviços públicos como a educação, a saúde e a previdência social.

Banda larga
De acordo com Silveira Neto, o ponto de partida do projeto de inclusão digital seria garantir a proliferação da banda larga nos órgãos públicos para, ao mesmo tempo, capacitar os servidores e melhorar a cobertura e a qualidade do atendimento à população. "Talvez mais de 2,5 mil municípios do País não tenham uma unidade de atendimento do INSS", exemplificou.

As empresas de telefonia fixa, na avaliação de Silveira Neto, enfrentam hoje o esgotamento do mercado depois de terem conseguido cumprir, em 2005, as metas de universalização. "O telefone chegou a todas as localidades do País com mais de 300 habitantes, mas a arena que interessa - formada por 200 a 250 municípios mais desenvolvidos e povoados, onde há grande demanda por serviços de telecomunicações, inclusive mais sofisticados, como a banda larga - está saturada por excesso de concorrência. Daí a idéia de que o Estado financie a expansão desses serviços para os municípios mais pobres e distantes das capitais", afirmou.

A proposta da Telebrasil é de que a universalização da banda larga seja feita por meio de concessão, para que a iniciativa privada explore os serviços.

Conteúdos
O superintendente da Telebrasil e o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das emissoras de TV no Conselho de Comunicação, divergiram em relação à disputa entre as empresas de telecomunicações e as de radiodifusão pelo direito de produzir conteúdo - como novelas, filmes e programas jornalísticos.

Para Leifert, a entrada das empresas de telecomunicações nesse mercado seria prejudicial aos telespectadores, pois os programas de rádio e TV chegam ao público gratuitamente. Já Silveira Neto argumentou que o consumidor acaba pagando pelo custo do programa indiretamente, por meio dos anúncios. Segundo o superintendente da Telebrasil, a legislação não atribui às emissoras de rádio e TV "reserva de mercado" na produção de conteúdo. Ele descartou, entretanto, o interesse das teles no segmento. "O objetivo é apenas aumentar o tráfego [uso de linhas telefônicas e de celular para transmitir conteúdo]", afirmou.

Legislação
Na audiência, o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, defendeu a criação de leis mais específicas para cada segmento dessa área. Ele lembrou que atualmente só existe a Lei do Cabo, mas ressaltou que há outros tipos de TVs por assinatura não abrangidas por essa lei. Atualmente, o Conselho de Comunicação Social prepara uma proposta sobre marco regulatório que será submetida ao Congresso.





Informação: Agência Câmara

A cidade de São Paulo será a primeira a assistir a transmissões por meio da TV digital, que deverão começar em dezembro de 2007.

Os atuais canais abertos serão mantidos e quatro novos canais de interesse público criados para a TV digital, um deles destinado à educação e outro a transmissões do Poder Legislativo.

A implantação da TV digital será feita gradativamente, de cidade em cidade, começando pelas maiores, de forma que, até 2013, esteja funcionando em todo o país.

O cronograma oficial prevê que as últimas transmissões da TV analógica ocorrerão em 2016.

Aprovado pelo Ministério das Comunicações, o cronograma foi definido pela Câmara de TV Digital, órgão colegiado que trata do assunto em caráter provisório até dezembro.

As informações foram divulgadas hoje por Fernando Bittencourt, do Conselho de Comunicação Social, que participou de audiência sobre o assunto na Câmara dos Deputados.





Informação: Consumidor RS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 22.11, o SUPERSIMPLES, o novo sistema de unificação de impostos e contribuições: IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, INSS patronal e contribuições para entidades privadas de serviço social vinculadas ao Sistema S.

Entre as empresas que podem pagar tributos pelo SIMPLES NACIONAL, consta expressamente no Art. 17º§1º, "XII: veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa;”

O presidente Lula terá 15 dias para sacionar a lei que entrará em vigor no dia 1º julho de 2007, e substituirá integralmente o Simples Federal.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

Após três anos de negociações, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação, por 323 votos favoráveis e apenas quatro abstenções, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma espécie de reforma tributária para o setor que contou com apoio quase unânime do lobby empresarial.

O texto, agora, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de dezembro, para que as regras entrem em vigor em julho.

A data foi negociada entre o governo federal e os Estados no mês passado, quando foi removido o último obstáculo para a aprovação: com a entrada em vigor na segunda metade do ano, a perda de arrecadação estimada para a União cai de R$ 5,4 bilhões para R$ 2,7 bilhões.

Micro e pequenas empresas passarão a pagar o Supersimples, que, como o nome indica, é uma ampliação do Simples - o imposto que substitui seis tributos federais (Imposto de Renda, contribuição previdenciária, Cofins, PIS, IPI e CSLL). O Supersimples substituirá ainda o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.

O Supersimples valerá para empresas com renda bruta anual até R$ 2,4 milhões, o mesmo teto do Simples. No Distrito Federal e nos Estados com participação na renda nacional inferior a 5%, no entanto, a inclusão do ICMS e do ISS no novo sistema pode ficar restrita aos tetos de renda bruta de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão (Estados com até 1% da renda nacional), conforme as opções dos governadores.

Com a regra, apenas cinco Estados - Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e e Paraná - estão obrigados a adotar integralmente a tabela do Supersimples.




Informação: Zero Hora

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, instala na próxima quinta-feira, em São Paulo, o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, órgão que vai acompanhar a implantação e o desenvolvimento da TV digital no Brasil. Para o ministro, será um grande passo porque vai possibilitar que até dezembro as normas para a indústria e as empresas de radiodifusão fiquem prontas.

"Se até dezembro as normas técnicas forem publicadas, poderemos ter no próximo ano a TV digital", destacou Hélio Costa.

O Fórum ficará encarregado de discutir políticas e assuntos técnicos, como as inovações tecnológicas. Ele deverá ter 13 componentes, sendo quatro representantes dos radiodifusores, quatro da indústria de televisores, dois da indústria de fabricantes de equipamentos de transmissão, dois das universidades e centros de pesquisa e um representante das empresas de software.

Também caberá ao Fórum discutir políticas e assuntos técnicos, como as inovações tecnológicas. Uma vez ativados os canais públicos da TV digital, a digitalização poderá permitir a soma de mais nove canais aos já existentes.

A expectativa das autoridades brasileiras é dar início às transmissões de TV digital no dia 3 de dezembro de 2007, na região metropolitana de São Paulo, e no dia 31 de dezembro de 2009 nas demais capitais.
Da Agência Globo




Informação: ABERT / Pernambuco.com - Últimas - TV Digital

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participou nesta terça-feira (21) das comemorações do aniversário de 50 anos da Rádio Miriam, em Farroupilha. A grande festa contou com a participação de diversos radiodifusores e também do presidente do Sindirádio, Ary Cauduro dos Santos. Na ocasião, Melão aproveitou para agradecer a emissora pelo importante papel que esta desempenha no desenvolvimento da radiodifusão no Rio Grande do Sul.