Ontem, representantes do SindiRádio e do Sindicato dos Radialistas tiveram mais uma rodada de negociação sobre o acordo coletivo. O presidente da entidade patronal, Ary dos Santos, apresentou sua contra-proposta, que sugeria reajuste salarial de 2,71% para quem ganha até R$ 2 mil, de 2% para salários entre R$ 2.000,01 e R$ 5 mil e de valor fixo de R$ 100 para remunerações a partir de R$ 5.000,01. O sindicato trabalhista entende que a proposta não agrega aumento real nos salários.

Sobre os pisos salariais, o SindiRádio propôs R$ 350 para as funções não-regulamentadas tanto em TV quanto em rádio, na Capital e no Interior. Para as rádios do interior, R$ 455,28 para as regulamentadas (exceto locutor) e R$ 477 para os locutores. Para as TVs do interior, R$ 563 para as funções regulamentadas. Na Capital, há dois grupos de funções. O primeiro ganharia R$ 583,88 e o segundo, R$ 693.

Com relação às cláusulas jurídicas, sociais e sindicais o sindicato patronal diz ter optado pela manutenção e apresentou alteração de conceito e redação nas cláusulas intervalo de jornada, novas técnicas e equipamentos e autorização de desconto. O presidente do Sindicato dos Radialistas, Antonio Edisson Peres, o Caverna, rejeitou a proposta, já que para haver reajuste real, os aumentos deveriam ser de pelo menos 2,71%. A entidade trabalhista também queria mudança nas cláusulas jurídicas, sociais e sindicais que contemplassem remuneração e transporte noturno.

Com o impasse criado entre os dois sindicatos, as negociações foram rompidas. Caverna irá viajar pelo interior do Estado, a partir desta segunda-feira, para negociar em separado com as empresas de radiodifusão.




Informação: Coletiva.net

O deputado José Rocha (PFL/BA) apresentou parecer, pela rejeição, ao PL nº 6.915/ 06, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PFL/PR) que pretende instituir diretrizes com o objetivo de regular a operação da televisão digital no País.

A intenção do parlamentar paranaense de atualizar a legislação que regula o serviço de radiodifusão de sons e imagens para incorporar os avanços tecnológicos da tecnologia digital segundo o relator, está equivocada e exige cautela do Congresso Nacional ao aprovar modificações por lei ordinária que interferem diretamente em preceitos fixados com muita clareza na Constituição Federal, principalmente, quando a Carta Magna teve a preocupação de separar o serviço de radiodifusão, do de telecomunicação.

Entre as modificações propostas pelo projeto de lei, destacamos as mais significativas: obriga a emissora de tv a veicular ao menos uma programação, na faixa de freqüências designada a ela para transmissão em tecnologia digital; abre a possibilidade da execução de serviços de telecomunicações e de valor adicionado sobre a plataforma de TV digital; determina que os serviços prestados, utilizando a plataforma da tv digital, sejam remunerados com 2%, do faturamento bruto, e que este será reduzido para 1%, concluída a transição para tecnologia digital.;pretende que a Anatel adote à medidas de combate à pirataria de programas transmitidos pela televisão digital; determina que operadoras de TV a cabo serão obrigadas a transportar apenas um canal de cada geradora local de televisão que veicular programações em tecnologia digital; obriga a exibição dos programas eleitorais oficiais em todos os canais ou subcanais digitais; estende às TVs educativas as mesmas disposições previstas para o serviço de radiodifusão aberto, e, destina até 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – para a digitalização das emissoras educativas.

O deputado José Rocha recomenda a rejeição do PL n nº 6.915/ 06 por discordar, entre outros dispositivos do projeto, do art. 2º do que autoriza a prestação de serviços de telecomunicações e de valor adicionado sobre a plataforma de TV digital. O parecer pode ser apreciado pela Comissão de Comunicação, na próxima quarta-feira, dia 06.12.




Informação: ABERT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode apreciar na reunião da próxima quarta-feira, dia 06.12, o PL nº 4.209/04, de autoria do deputado Luiz Piauhylino, que tem como relator o deputado Nelson Marquezelli.

O projeto, segundo a ementa, dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e o provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica adaptando a legislação brasileira aos avanços da chamada tecnologia da informação de modo a garantir a preservação dos fins constitucionais em matéria de comunicação social.

Em seu relatório o deputado Nelson Marquezelli afirma que ” poucos projetos da agenda legislativa congressual se afiguram tão oportunos e indispensáveis para a proteção e incentivo da cultura brasileira e até da identidade nacional” e que é “capital importância para a salvaguarda do mercado brasileiro de bens e serviços culturais”.

Para impedir qualquer dubiedade, o relator propõe poucas modificações. O texto é claro, bem objetivo, no sentido de impedir a concentração econômica das empresas exploradoras de serviços de telecomunicação; proibindo a exploração de quaisquer outras atividades além daquela objeto das outorgas, e vedando à prestação de qualquer serviço de valor adicionado, e, a utilização das telecomunicação, para a transmissão, emissão e recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação dos Serviços de Radiodifusão, de TV a cabo, de TV por satélite.




Informação: ABERT

Nesta segunda e terça-feira, dias 27 e 28 de novembro, a AGERT promoveu o “Encontro com o Presidente”, nas cidades de Três Passos e Ijuí, respectivamente.

O objetivo dos eventos era realizar um debate sobre questões da radiodifusão, como a liberação de outorgas junto ao Ministério das Comunicações, as ações de fiscalização da Anatel, a rádio digital e as rádios ilegais.

“É um trabalho de aproximação e ilustração da AGERT junto aos seus associados”, explica o presidente da AGERT, Roberto Cervo "Melão", que junto com o gerente-executivo da Associação, Luciano Ciceri, estará em Quaraí nessa quarta-feira (29).

Na segunda-feira, cerca de 30 pessoas compareceram ao Centro de Capacitação Altos do Banco do Brasil, em Três Passos. Entre os presentes estavam os vice-presidentes da AGERT, Pedro Ricardo Germano e Luciano Mallmann e o Diretor Social, Cristiano Casali, além dos radiodifusores da Região do Alto Uruguai, Sady Sandri e Jerônimo Breienbach.

Na terça-feira, foi a vez de Ijuí receber a AGERT. Mais de 20 radiodifusores foram ao Restaurante Caravela. Entre eles o vice-presidente Administrativo da AGERT Pedro Ricardo Germano e os diretores da Associação, Verdi Ubiratan de Moura e José Luís Bonamigo.

Nesta quarta-feira foi a vez de Quaraí receber a AGERT para mais um “Encontro com o Presidente”. Promovido pela Associação, o evento teve como objetivo realizar um debate sobre questões da radiodifusão com radiodifusores e gestores da Região Fronteira Oeste.

Cerca de 20 radiodifusores compareceram ao Restaurante Casarão para falar com o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”. Representantes da radiodifusão de Quaraí, Uruguaiana, Alegrete, Livramento e Bagé discutiram temas como a ilegalidade no rádio e a flexibilização da "Voz do Brasil".

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quarta-feira (29) que terá uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, para retomar a discussão sobre indicações para duas vagas no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Um dos cargos de conselheiro está vago há um ano com o fim do mandato do então presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral. A outra vaga surgiu no início do mês com a saída do conselheiro Luiz Alberto da Silva. O ministro não mencionou os nomes que estão sendo estudados.
Segundo fontes do governo, a indicação do nome do advogado Alexandre Jobim, que era um dos mais cotados para o cargo, vem enfrentando problemas para ser oficializada. Um dos impedimentos seria o fato de ele ser membro da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

A ligação com entidade de classe foi um dos impedimentos para que o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, tivesse seu nome indicado para a Anatel, em junho. Além de ser membro da AIR, Jobim vinha atuando como consultor jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Alexandre Jobim chegou a ser recebido, na segunda-feira, por Hélio Costa e teria, conforme informação dada pelo ministro na semana passada, apoio da cúpula do PMDB.
Além da falta de consenso em torno das indicações, o governo enfrenta outro problema. É que indicações para outras agências reguladoras já estão na fila aguardando deliberação da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Assim, os que forem indicados para a Anatel terão de esperar até que a comissão limpe a pauta.




Informação: ABERT / Paraná On Line - Notícias - Anatel

O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) disse ontem que, nas últimas eleições, a mídia nacional buscou "despolitizar" a população com o objetivo "espontâneo" de propor uma disputa entre "maus e corruptos" e "bons e técnicos".

As críticas de Tarso à mídia ocorreram no momento em que discursava a integrantes de movimentos sociais sobre a falta de interesse político das pessoas em todo o mundo.

"No Brasil, durante dois anos do governo do presidente Lula, foi construída matematicamente pela mídia uma rejeição plena das pessoas à esfera da política. Não é um coisa feita somente contra o presidente Lula.

É para dizer que os políticos não prestam, que as instituições não prestam e que a corrupção absorve todos os partidos e todas as pessoas." Passadas as eleições, tornou-se comum dirigentes petistas acusarem a imprensa por um suposto apoio à candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa contra Lula. Tarso e o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, têm repetido essa tese. O ministro voltou a insinuá-la ontem.

"O trabalho informativo [da mídia, durante as eleições] foi feito para desencampar as pessoas da política e abrir espaço para o choque de gestão e abrir espaço, em última análise, para a limpeza técnica, tirando as relações políticas, as crises, as deformações que as pessoas têm e os erros dos partidos políticos em emergência a alguém supostamente limpo, supostamente impoluto para levar o país através da técnica, para levar o país através do choque de gestão ao infinito de felicidade e de bonança."

Ciente da presença de jornalistas no local, Tarso tentou amenizar a colocação. Primeiro, disse que não fazia ali uma "acusação" a jornalistas e veículos em particular. A seguir, porém, afirmou que a atuação da imprensa não é uma "conspiração", mas um "movimento espontâneo para despolitizar" as eleições e transformá-la num duelo entre "corruptos e os maus" e "bons e técnicos".

Após falar sobre a mídia, Tarso voltou ao tema da importância dos movimentos sociais no auxílio ao Executivo. Acerca disso, disse que o modelo de democracia petista é o mais "avançado".

"Nós, do governo federal, e nós, do PT, [não] somos donos da verdade. E não temos desprezo a nenhum partido político democrático. Temos divergências em relação às reformas e às crises e temos uma visão de democracia que é mais avançada, que é a visão que combina a democracia representativa com a participação direta da cidadania para promover decisões públicas cada vez mais democráticas, inteiradas aos interesses da população."




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Brasil - Imprensa

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), comparou a importância do direito à liberdade de imprensa e de expressão no Brasil ao da "liberdade partidária" em evento no qual dirigentes partidários criticaram a cláusula de barreira. Para Aldo, "hoje, nas redações da moderna imprensa capitalista, o jornalista renuncia à sua liberdade em favor da liberdade do dono do jornal". Foi aplaudido. "Mesmo numa situação dessas, seria admissível restringir a liberdade de imprensa? Nós diríamos que não, de nenhum órgão de imprensa", disse.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Brasil - Imprensa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG) que prevê punições a quem praticar furtos de freqüências de telefone celular e de sinais de televisão por assinatura, com o objetivo de obter lucro.
Atualmente, o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40) pune com reclusão de dois a oito anos, mais multa, apenas quem furta energia elétrica. O projeto de Aelton Freitas (PLS 403/03) prevê a atualização da legislação para punir o uso indevido também de sinais eletrônicos, eletromagnéticos e óticos, bem como de radiodifusão sonora ou de sinal e imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor econômico.

No entender de Aelton Freitas, a punição deve ser estendida a essas novas modalidades de furtos de outras faixas de freqüência pertencentes ao chamado espectro magnético, como aparelhos celulares e TVs por assinatura.

- Tais furtos vêm-se tornando cada vez mais comuns e o Estado não pune com rigor os infratores, gerando perdas de receita para várias empresas, aumento de taxas para os consumidores honestos, sem falar na usurpação dos direitos intelectuais dos autores, produtores e artistas - concluiu Aelton Freitas. ao defender a aprovação do projeto na reunião da comissão.

O projeto de lei recebeu decisão terminativa na CCJ.




Informação: ABERT / Jornal do Senado - Agência - Mídia

Representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Relações Exteriores estão fazendo um road show sobre o padrão nipo-brasileiro de TV digital para os governos e empresas chilenas e peruana.
Hoje, os representantes brasileiros reuniram-se com integrantes do ministério dos Transportes e Comunicações do Chile e com as concessionárias de telecomunicações e emissoras de TV daquele país. Na agenda, o desenvolvimento tecnológico, a convergência da TV digital com as telecomunicações, os aspectos mercadológicos, sociais e legais afetados pela adoção deste padrão. Amanhã, a comitiva brasileira estará no Peru.




Informação: ABERT / Tele Síntese - Notícias - TV Digital