O ministro das Comunicações, Hélio Costa, mostrou simpatia pelo projeto de lei do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que propõe limitar em 30% a participação de capital estrangeiro no setor de produção e programação de conteúdo para televisão. Essa limitação já existe na Constituição para as empresas de rádio e televisão.

"Eu às vezes me considero suspeito para falar desse assunto porque sou do setor", disse o ministro, referindo-se ao fato de ter trabalhado muitos anos como repórter da TV Globo e ter sido proprietário de rádio no interior de Minas Gerais. "Mas já existe uma incrível invasão de produção externa na TV brasileira, seja ela aberta, a cabo ou por satélite", afirmou.

Segundo Costa, mais de 80% da programação dos canais de TV por assinatura são produzidos fora do Brasil. "A começar pelas traduções e legendas, são todas feitas lá fora", afirmou o ministro em entrevista coletiva. "A minha preocupação é essa: se nós estamos ampliando o mercado de trabalho, se nós estamos criando condições, nós vamos deixar esse trabalho todo lá fora", argumentou, lembrando que, com a TV digital, serão criados novos canais na TV aberta.

Ele disse que sua posição é em defesa do mercado de trabalho. "Não adianta nada ter novos produtos, nova tecnologia, a revolução dos meios de comunicações se os empregos estão todos lá fora", reiterou.

A limitação à participação do capital estrangeiro nas empresas que produzem conteúdo também está sendo tratada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Maguito Vilella (PMDB-GO). A Casa Civil também prepara uma proposta de Lei de Comunicação de Massa para tratar do assunto, entre outros temas.

Segundo Costa, os projetos em tramitação no Congresso antecipam a discussão. "Não somos xenófobos, não vamos impedir o estrangeiro de participar, mas nós temos que defender os nossos empregos aqui." O projeto de lei recebeu na semana passada parecer favorável do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.




Informação: ABERT / G1 - Globo Notícias - Economia - Mídia

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, indicou ontem o advogado Alexandre Jobim para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O candidato à vaga tem o apoio do PMDB. É filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim - peemedebista como Costa e forte candidato a comandar um ministério de peso no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se a indicação for aceita pelo Palácio do Planalto, o nome será encaminhado para análise do Senado. Caso seja aprovado pelos parlamentares e nomeado pelo presidente, Alexandre Jobim assumirá uma das cinco cadeiras do conselho diretor já na condição de favorito para a sucessão na presidência da Anatel. O mandato do atual ocupante do cargo, Plínio Aguiar Júnior, termina em 31 de dezembro.

A indicação de Alexandre Jobim enfrenta resistência antes mesmo de chegar ao Congresso. O advogado prestou serviço de consultoria à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Em audiência neste mês com a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, o presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad, disse que Alexandre Jobim é ligado aos interesses da TV Globo, que comandaria a entidade. Bandeirantes, Record, SBT e Rede TV! não fazem parte da Abert.

Para facilitar a nomeação de Alexandre Jobim, Costa desistiu de indicar o superintendente executivo da Anatel, Nilberto Miranda, para a última vaga em aberto no conselho diretor. Segundo o ministro, o cargo não é da cota do PMDB. Atualmente, apenas três das cinco vagas no Conselho Diretor da Anatel estão preenchidas. Aguiar Júnior e Pedro Jaime Ziller são apadrinhados pelo PT e entidades sindicais. José Leite Pereira Filho foi indicado na gestão de Fernando Henrique Cardoso e reconduzido no governo Lula.

O quorum atual prejudica a análise de processos de interesse das empresas. Três diretores são o mínimo necessário para a realização de reuniões. Qualquer falta, portanto, inviabiliza a tomada de decisões. Além disso, a aprovação de projetos depende de pelo menos três votos favoráveis. Hoje, ou há unanimidade ou reprovação. Nos últimos anos, faltou força política para o governo aprovar no Congresso o nome de diretores de agências reguladoras.

- A questão da Anatel não pode ficar na dependência de acordos políticos - disse Costa. - Já chegou no máximo do que podia agüentar sem a indicação de conselheiros.

Ontem, o ministro manifestou o desejo de permanecer até o fim do próximo ano à frente do Ministério das Comunicações, se o presidente e o PMDB acharem conveniente. Assim, acrescentou, poderia, por exemplo, concluir o projeto de inclusão digital.




Informação: ABERT - Jornal do Brasil - RJ - País

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram ontem por unanimidade decisão tomada na semana passada pelo vice-presidente da Corte, Gilmar Mendes, que dispensou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Os ministros referendaram a decisão de Mendes, que é uma liminar. Ela deverá vigorar até que a 2ª Turma julgue o mérito da ação proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Não há previsão de quando esse julgamento ocorrerá.

Pela decisão do Supremo, está liberado o exercício da atividade jornalística independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O caso começou a tramitar na Justiça em 2001, quando o Ministério Público Federal protocolou ação civil pública na Justiça contra a exigência do diploma. Na primeira instância, a decisão foi favorável ao pedido. No entanto, em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região decidiu contra.

Na ação, o procurador-geral da República alega que ela é necessária "para evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam exercendo a atividade jornalística", independentemente de registro ou diploma na área.

STJ

Em julgamento de mérito em outro caso, há duas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela obrigatoriedade de diploma específico para o exercício do jornalismo. No caso do STJ, o julgamento é referente apenas ao médico José Eduardo Marques, de Bauru, que tem um programa na área de saúde na imprensa local




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Nacional - Jornalismo

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que, em razão dos seus 70 mil fornecedores, é possível encontrar "todas as colorações políticas" e empresas que tenham financiado campanhas do "PFL, do PSDB e do PT".

Também disse que alguns órgãos de imprensa fazem "uma campanha orquestrada contra a Petrobras" e que alguns jornalistas fazem "ilações inaceitáveis" para atacar a empresa.

Gabrielli também chamou de "irrealidades" e "falsidades" reportagens publicadas pela Folha e pelo jornal "O Globo" sobre doações de fornecedoras da estatal a campanhas petistas.

A Folha publicou ontem que a UTC Engenharia doou R$ 1,3 milhão a campanhas do PT. Na segunda-feira, o "Globo" havia noticiado que a Abemi (Associação Brasileira de Engenharia), cujo presidente, Ricardo Ribeiro Pessoa, é proprietário da UTC, tinha firmado convênio com a Petrobras no valor de R$ 228,7 milhões.

"O que saiu em "O Globo" e o que saiu na "Folha de S.Paulo" é uma completa ilação irresponsável tentando associar situações que não são relacionadas com a ação da Petrobras", disse o presidente da estatal. Gabrielli criticou a reportagem da Folha que, segundo ele, vinculou a entidade às doações de campanha feitas por empreiteiras. "Os recursos são repassados diretamente às 80 instituições que vão dar os cursos. Nada passa pelas empreiteiras. Portanto, o gráfico que está na "Folha de S.Paulo" de hoje [ontem] é um escândalo de desinformação e de irresponsabilidade profissional."

Isso porque, diz, os "recursos vão para as instituições de ensino" e não "para as empreiteiras". "É muito fácil usar uma coisa positiva que temos no país, que é a declaração formal das empresas que estão contribuindo para as eleições, para identificar aquelas que contribuíram para partido A, B ou C e, a partir daí, buscar quais as relações que têm com a Petrobras. Isso é mau jornalismo. É jornalismo marrom."

O gráfico mencionado por Gabrielli não afirma que as empreiteiras recebem recursos da Abemi. Setas estabeleceram uma relação entre a UTC e a Abemi, o que confere com a realidade: o presidente da Abemi é o dono da UTC.

A UTC pode não receber recursos da Abemi, como diz Gabrielli, mas recebe recursos da Petrobras. A empreiteira assinou dois contratos este ano, no valor de R$ 177 milhões - o que confirma a relação que o gráfico faz entre negócios das empreiteiras com a Petrobras e as doações de campanha para o PT. Do total doado pela UTC em 2006, 88% foram para candidatos petistas.

Abemi

O convênio com a Abemi está no âmbito do Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo, que visa qualificar a indústria nacional. Os recursos são aportados diretamente pela Petrobras ou têm origem na participação paga à União pela produção de campos gigantes e passam pelo crivo da Agência Nacional do Petróleo. Do valor total do convênio, a ANP autorizou a utilização de R$ 158 milhões neste ano. A estatal tem 13.346 contratos hoje, totalizando R$ 167 bilhões.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Brasil - Imprensa

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” e demais membros da Diretoria, prestaram hoje (20), pela manhã, uma homenagem ao governador do Estado, Germano Rigotto, pelo seu trabalho e dedicação ao meio rádio.

Durante encontro, realizado no Palácio Piratini, “Melão” destacou a presença do governador em seminários e encontros com radiodifusores, promovidos pela associação, tendo sempre o privilégio da participação do governo, inclusive sendo um dos palestrantes, do 18º Gaúcho de Rádio e Televisão, realizado em outubro de 2006, em Canela. “Trazemos o nosso abraço e carinho pelo político atuante que é e sempre foi”.

“A AGERT e os órgãos de imprensa sempre estiveram presentes com o governo. Procuramos sempre respeitar cada veículo de comunicação”, destacou ao se colocar a disposição da entidade até o cumprimento de seu mandato, em final de dezembro, e já confirmando a sua presença no próximo Encontro Regional de Rádio e Televisão, que será realizado em Osório, no mês de janeiro.

A homenagem também foi feita a duas figuras importantes no governo Germano Rigotto, agraciando com uma medalha da AGERT, o coordenador de Comunicação do Palácio Piratini, o jornalista Celito de Grandi e o coordenador de Publicidade, Alexandre Pradier.

Estavam presentes a homenagem, os vice-presidentes da AGERT, Afonso Antunes da Motta, Wanderley Ruivo, João Vianei Zasso de Castro, além dos diretores Ary dos Santos, Arizoli De Bem e João Roberto Brito.




Informação: AGERT

A AGERT promoveu nesta sexta-feira (17), o Encontro Regional de Rádio e Televisão Lauro Müller (em homenagem ao ex-presidente da instituição Lauro Müller), na cidade de Lajeado.

O evento integrou a programação da 15ª Feira Industrial, Comercial e de Serviços (Expovale), no Parque do Imigrante da cidade.

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, destacou as ações realizadas pela Associação, no último ano, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento do veículo rádio no Estado. “Estamos buscando junto ao Ministério das Comunicações a digitalização do rádio e a flexibilização do horário do programa “A Voz do Brasil”, informou.

A prefeita de Lajeado, Carmem Regina Pereira Cardoso, destacou a liderança e a credibilidade das emissoras de rádio e televisão, que colaboraram com a cidade na campanha de duplicação da RS -386.

Para o presidente da 15ª Expovale, Oreno Ardênio Heinck, trazer formadores de opinião e lideranças para Lajeado durante o evento tradicional de Lajeado solidifica o trabalho da Expovale. “Todas as emissoras tiveram a mais alta relação nas questões jornalísticas deixando transparecer de forma clara e objetiva as informações”, relatou o coordenador de Publicidade e Propaganda do Palácio Piratini, Alexandre Pradier, que representou o governador do Estado.

O evento contou com o painel “Rádio Excepcional Veículo de Vendas”, com os presidentes da Ulbra Saúde, Milton Machado, da Daisul, Felipe Laitano e das Mudanças Giulian, Aldo Giulian. A coordenação foi do ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto.

Segundo Giulian, a publicidade da empresa está no meio rádio. “Começamos em rádio, divulgando quatro comerciais por semana, até chegarmos a 50 por dia devido à credibilidade e o alcance do veículo, conquistando um faturamento extraordinário”, informou ao frisar, que cada vez mais a mídia eletrônica, o rádio e a televisão são os departamentos de vendas da empresa.

Laitano também aposta na força e na credibilidade do rádio. “Trabalhamos basicamente com relacionamento e fidelização e o rádio é essencial neste trabalho”. Para Machado, a publicidade em rádio fez com que o plano de saúde aumentasse o número de associados.

Na primeira palestra do encontro, “Rádio e TV digital Finalmente Chegando”, o diretor técnico do Grupo RBS, engenheiro Fernando Ferreira, informou que ainda é preciso muito evoluir com o rádio digital, e o sistema americano será o sistema mais econômico e viável a ser implantado no Brasil. A palestra foi coordenada pelo vice-presidente Técnico e Normas, Osébio Borghetti.

Na palestra “Rádio Paixão Sempre”, o vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Brito, encantou os radiodifusores com a sua história e paixão pelo meio rádio. “Fale ao coração do seu cliente, use o rádio. Cada vez mais que falar com os seus ouvintes alcançará os melhores resultados”. A palestra foi coordenada pelo vice-presidente Regional Centro, João Vianei Zasso de Castro.

“Agências e Rádios em Busca da Mesma Freqüência” foi o tema da palestra do diretor geral da Agência de Propaganda SLM Ogilvy, Gilson Storck, destacou que os publicitários gaúchos são os melhores produtores de campanhas em rádio. “A agência usa muito o rádio e o radiodifusor deve investir no marketing de sua empresa”. A palestra foi coordenada pelo vice-presidente de Finanças, Wanderley Ruivo.

Nos próximos dias serão realizados encontro com radiodifusores, dia 27, na cidade de Três Passos, dia 28 em Ijuí e 29 na cidade de Quaraí.




Informação: AGERT

Dois movimentos da Justiça, na semana passada, reascenderam o debate sobre a exigência do diploma para o exercício da profisão. Na terça feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou decisão assegurando a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Menos de 48 horas depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu ação cautelar que mantém, provisoriamente, a validade dos registros precários. Novos ?rounds? desta luta serão travados nos próximos dias, quando a FENAJ e Sindicatos dos Jornalistas reagirão à medida cautelar.

Em julgamento realizado no último dia 08, o STJ decidiu que para o exercício do jornalismo é necessária a apresentação de diploma de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo. A decisão foi da Primeira Seção do STJ em mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques contra portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no início do ano e que anulava todos os registros precários. A votação foi unânime e seguiu integralmente o parecer do relator do processo, ministro José Delgado.

Dias depois, como já amplamente divulgado e comemorado pelas grandes empresas de comunicação e alguns portais supostamente imparciais, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu medida cautelar que mantém o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de diploma de curso superior na área. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 1406, proposta pela Procuradoria Geral da República.

Os assessores jurídicos da FENAJ lembram, porém, que esta decisão precisa ser referendada pela 2ª Turma do STF. O objetivo da Federação é procurar todos os ministros da 2ª Turma e apresentar um memorial sobre o tema. O advogado Claudismar Zupirolli acredita que a decisão do ministro foi uma opção técnica para "acautelar a discussão". Lembrou que a única sentença contrária à obrigatoriedade do diploma até hoje foi a da juíza Carla Rister, que posteriormente foi derrubada em julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e avalia que a tendência é o STF decidir em favor dos jornalistas profissionais. "Não é possível que todo o judiciário esteja equivocado", questiona.
Para o advogado João Piza, que defende a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na ação principal sobre este tema, a tese da exigência da formação específica para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes no judiciário. Ele registra que a liminar concedida, tanto quanto o julgamento da 2ª Turma do STF para referendá-la ou não ainda não se referem ao mérito da ação principal. "Não é a primeira vez que vamos enfrentar uma decisão liminar. É bom lembrar que em outros momentos o próprio relator reconsiderou a decisão", destacou.

Preparando a reação

Além de medidas jurídicas, a FENAJ, Sindicatos de Jornalistas e entidades do campo do Jornalismo já se movimentam para fortalecer a luta em defesa do diploma. Na quarta-feira (22/11) haverá reunião da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação e Formação Específica (que reúne, também, representantes de entidades de professores, pesquisadores, escolas e estudantes de jornalismo) para traçar estratégias de luta.

Também esta semana, representantes da Executiva da FENAJ, reúnem-se com o advogado João Piza para definir um plano de atuação na Justiça. E o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro foi o primeiro a anunciar que está organizando um ato público em defesa do diploma. Vem muito mais por aí.




Informação: ABERT / FENAJ - Notícias - Jornalismo

As empresas de TV a cabo poderão ser autorizadas a ter até 100% de capital estrangeiro na sua composição acionária. Um projeto de lei, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que propõe o fim do limite de 49% de participação de capital estrangeiro neste setor, está na pauta de hoje do plenário do Senado. Se aprovado, terá de passar ainda pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.

A mudança permitiria que a Telmex, por meio de sua subsidiária Embratel, assumisse o controle da Net, onde as Organizações Globo são majoritárias. A empresa mexicana já chegou a expressar publicamente seu desejo de ampliar a participação, assim que a lei o permitir. O mesmo aconteceria com a Telefônica em relação à TVA. A operadora espanhola só não comprou o controle das operações de cabo da empresa fora de São Paulo porque seria ilegal.

O projeto de lei, que já foi aprovado na Comissão de Educação, propõe compatibilizar a Lei do Cabo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que não impõe restrições. Suassuna diz, na justificativa do projeto, que nenhum outro serviço de telecomunicações tem qualquer limitação, nem as empresas de TV por assinatura que usam a transmissão por satélite ou terrestre. "O projeto visa permitir ao setor condições de capitalização e competitividade similares às que existem para seus concorrentes."

Suassuna destaca que as operadoras de televisão a cabo não são produtoras de conteúdo e sim, "meras" organizadoras e distribuidoras de programação. "Logo, sequer poder-se-ia sustentar a manutenção da restrição ao capital estrangeiro por conta de uma argumentação de proteção à cultura nacional."

A participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação foi discutida ontem pelo Conselho de Comunicação do Congresso, que prepara um marco regulatório para o setor, a ser apresentado no dia 11 de dezembro.

Essa proposta será sugerida aos parlamentares, que poderão apresentá-la na forma de projeto de lei.

O parecer do Conselho poderá sugerir ao Congresso que seja estendida aos setores de produção e programação de conteúdo de televisão a limitação de 30% de participação de capital estrangeiro imposta pela Constituição às empresas de rádio e TV. O coordenador da comissão encarregada da proposta, Roberto Wagner, disse que esta é uma tendência .

"A idéia é deixar muito claro que só as empresas de radiodifusão poderão produzir conteúdo", disse Wagner. " E qualquer empresa paralela à radiodifusão que queira produzir conteúdo teria a mesma limitação que têm as empresas de radiodifusão, de 30%. Talvez fosse uma solução."




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - Mídia

A cidade de São Paulo será a primeira a assistir a transmissões por meio da TV digital, que deverão começar em dezembro de 2007.

Os atuais canais abertos serão mantidos e quatro novos canais de interesse público criados para a TV digital, um deles destinado à educação e outro a transmissões do Poder Legislativo.

A implantação da TV digital será feita gradativamente, de cidade em cidade, começando pelas maiores, de forma que, até 2013, esteja funcionando em todo o país.

O cronograma oficial prevê que as últimas transmissões da TV analógica ocorrerão em 2016. Aprovado pelo Ministério das Comunicações, o cronograma foi definido pela Câmara de TV Digital, órgão colegiado que trata do assunto em caráter provisório até dezembro.

As informações foram divulgadas hoje por Fernando Bittencourt, do Conselho de Comunicação Social, que participou de audiência sobre o assunto na Câmara dos Deputados.




Informação: ABERT / Cidade Biz - Notícias - TV Digital

Nos últimos dias, o governo do presidente da Argentina, Néstor Kirchner, se reuniu com representantes de empresas européias e americanas, para avançar no processo de definição do padrão de TV digital que será adotado pelo país. Segundo informações extra-oficiais, o governo argentino estaria mais inclinado pelo padrão europeu, apesar da forte pressão exercida pelo governo dos Estados Unidos. Kirchner anunciará sua decisão até o fim deste ano.

Semana passada, o embaixador americano em Buenos Aires, Earl Wayne, reuniu-se com o ministro do Planejamento, Julio De Vido, para defender a adoção do sistema americano no país.

"O sistema ATSC atenderia melhor as necessidades argentinas já que combina tecnologia avançada com um preço mais baixo, ou seja, seria mais econômico para a população", assegurou Wayne.

Paralelamente, representantes de empresas européias, como Telecom, Siemens e Philips, realizaram uma apresentação do sistema de TV digital europeu na Casa Rosada. Em 1998, a Argentina assinou um acordo com os Estados Unidos que previa a implementação do padrão americano. No entanto, a decisão foi anulada em 2000.

Em julho, após encontro com o governo argentino, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que os países da região trabalharão em conjunto para adotar um "padrão Mercosul" de TV digital, independentemente da escolha de cada governo.




Informação: ABERT / Telecomunicações - O Globo - RJ - Economia