O Conselho de Comunicação Social deverá concluir até o próximo dia 11 de dezembro a proposta de um novo marco regulatório para o setor de comunicação de massa.

Se for aprovado pelos demais conselheiros, o relatório, a cargo do conselheiro Paulo Tonet, será encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com princípios a serem seguidos para a regulamentação ou atualização da legislação para mídias como televisão, internet e telecomunicações.

Com a proposta, o conselho tentará conciliar os interesses das emissoras de TV, por um lado, e as operadoras de telefonia , de TV por assinatura e provedores de internet, sob o ponto de vista da convergência tecnológica.

Isso porque, a evolução das mídias digitais permite hoje a transmissão de conteúdos audiovisuais por diversos meios, que não só a radiodifusão (TV), mas a legislação não acompanhou essas mudanças.

As emissoras de TV, que têm uma legislação rígida a seguir (principalmente quanto ao limite de capital estrangeiro em 30%) querem evitar uma perda de mercado para os novos players, sem esse tipo de limitação. Além das TVs, apenas as empresas de TV a cabo possuem limite para o capital estrangeiro de 49%, o que não se aplica à operadoras via satélite.

Por outro lado, as teles, provedores de internet e TVs pagas buscam outras fontes de receita, que podem vir da publicidade e da comercialização de conteúdo e produtos, por meio da oferta de serviços adicionais.

O conselho se reuniu hoje para discutir o assunto principalmente do ponto de vista das teles. Segundo o superintendente-executivo da Telebrasil (associação que reúne as empresas de telefonia), César Rômulo Silveira Neto, essas empresas não pretendem entrar no mercado de produção de conteúdo, mas querem garantir a sua participação na distribuição de programação digital, sem se verem obrigadas a cumprir a legislação aplicada às TVs que impõe limites à participação de capital estrangeiro.

"O setor de telecom pretende continuar na distribuição e transmissão de conteúdo, e não deve entrar na área de produção", disse Silveira Neto.

O conselheiro Roberto Wagner Monteiro, reconheceu que limitar o capital estrangeiro nas teles e provedores de internet, por exemplo, não seria o caminho mais adequado, mas defendeu "carimbar" o conteúdo como de exclusividade das empresas nacionais.

A preocupação do conselheiro é a de evitar que estrangeiros assumam a programação direcionada aos brasileiros. "Uma das idéias é deixar muito claro na legislação que só as empresas de radiodifusão poderão produzir conteúdo. As empresas de internet, de TV a cabo, de satélites e de telecomunicações veiculariam os conteúdos produzidos pelas empresas de radiodifusão. E qualquer empresa paralela à radiodifusão, que queira produzir conteúdo teria a mesma limitação que têm as empresas de radiodifusão de 30%. Talvez fosse uma solução", afirmou Monteiro.




Informação: ABERT / Folha on Line - Dinheiro - Mídia

A regulamentação profissional dos jornalistas vem sendo questionada por setores que deveriam ser os primeiros a defendê-la, em particular magistrados, promotores, advogados e médicos, por estarem comprometidos com uma sociedade mais justa, menos desigual e transparente. Médicos e advogados compõem duas categorias profissionais bem organizadas, sob o comando de duas entidades pelas quais tenho o maior respeito: o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambas com a preocupação de defender intransigentemente sua atividade profissional.

Sob o slogan de que é preciso garantir a liberdade de imprensa, alguns médicos e advogados - felizmente uma minoria - confundem os conceitos de direito à comunicação, direito à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Não compreendem que à medida que a sociedade se torna cada vez mais complexa, faz-se ainda mais necessário o jornalismo como uma atividade profissional. O processo de produção, circulação e consumo da informação exige um profissional qualificado e com formação de nível superior em Jornalismo.

A elaboração da notícia requer um especialista, com formação teórica e prática, que tenha condições de estabelecer mediações entre a realidade global e o público, ou audiência interativa, que se serve de jornais, rádios, tevê e da Internet. O cotidiano social retratado, ou construído pela imprensa ? conforme a corrente teórica ? extrapola o universo da família, dos vizinhos, do trabalho. Graças ao Jornalismo sabemos um pouco o que se passa em todas as partes.

De forma alguma o Jornalismo e as políticas de comunicação, que estabelecem um controle social sobre as empresas jornalísticas e sobre a informação, representam um ataque à liberdade de imprensa. Trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, ongs, advogados, médicos, dentistas, políticos têm o direito de se manifestar das mais diversas formas em jornais, rádios e tevês e na Internet. Não é só um direito constitucional, mas um princípio ético fundamental nas sociedades democráticas.

No entanto, não devemos confundir isso com Jornalismo, com produção de notícias, essa sim uma atividade dos jornalistas. O campo do Jornalismo, e aí reside também a grande confusão que se faz sobre a atividade, não se limita à prática profissional. O Jornalismo é um campo científico, um campo de ensino e um campo de práticas profissionais. Com relação ao primeiro, entendo o Jornalismo como um campo com objeto, metodologias e teorias próprios, o que não exclui em nenhum momento a atividade multidisciplinar com outras áreas do conhecimento. Em um segundo momento, o Jornalismo envolve toda uma atividade de ensino que contribui decisivamente para a formação de novos profissionais. Por fim, é um lugar de práticas profissionais em que se exerce uma série de funções, todas ligadas à produção da notícia.

Essa breve reflexão foi provocada por duas decisões recentes da Justiça brasileira que nos permitem concluir que nem o Judiciário não tem muito claro a diferença entre o direito à Comunicação, o direito à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu há pouco que os jornalistas devem possuir diploma universitário. A decisão ocorreu no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo médico José Eduardo Marques contra portaria do Ministério do Trabalho que declarou inválidos os registros precários. O médico trabalhava no Programa de TV "Prevê Saúde", da TV Bauru, de São Paulo, e possuía um registro precário de jornalista concedido por ação civil pública. Marques alegava que a Constituição Federal autoriza o livre exercício de qualquer trabalho ou profissão desde que as exigências legais sejam atendidas.

A decisão do STJ é muito importante para dar, pelo menos momentaneamente, um basta à tentativa dos donos do poder de desregulamentar completamente a atividade jornalística e controlar definitivamente o processo de produção da notícia. O voto do ministro Paulo Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, é esclarecedor. Delgado foi categórico ao manifestar que a Constituição também prevê o cargo de colaborador, profissional remunerado e sem vínculo empregatício que produz trabalhos técnicos, científicos ou culturais de acordo com sua especialização. "O jornalismo encontra-se cada vez mais diversificado, e formados em outras áreas naturalmente acabam por se dedicar à elaboração de artigos e matérias específicas de sua formação".

Dias depois o Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes - que, estou convicto, não representa o pensamento do conjunto da mais alta Corte do Brasil - manteve a autorização ao exercício da atividade jornalística sem diploma até que o STF julgasse o mérito da ação. O STF e o STJ são instituições pelas quais tenho a maior consideração. É, portanto, de importância fundamental que os magistrados do Supremo demonstrem que conhecem a diferença entre direito à Comunicação, direito à informação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa e a regulamentação profissional dos jornalistas.

O comentário do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo, sobre a decisão do STJ, pouco antes da liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, mostra que os jornalistas não são corporativos, nem desejam usufruir do monopólio da fala e da voz no País. Querem sim contribuir para a qualidade da informação que exige um profissional altamente qualificado e com formação universitária: "Não é uma quebra da liberdade de expressão, pelo contrário. Qualquer pessoa - e a confusão acaba provocando erros de interpretação - pode expressar-se de maneira livre. O que a Constituição garante é que só jornalistas possam fazer jornalismo".

A confusão sobre essa questão semeada e regada cotidianamente pela elite política tradicional - muitos deles proprietários de empresas jornalísticas - só interessa a quem se beneficia da concentração de poder. Já frisei que tenho bons e fraternos amigos médicos e advogados, e respeito as duas categorias profissionais. No entanto, não encontro uma explicação nobre sobre por que uma minoria investe volta e meia contra a regulamentação profissional dos jornalistas. E só dos jornalistas. De nenhuma outra profissão de curso superior. Um estrangeiro que chegasse ao País poderia imaginar que desfrutamos de excelentes condições de trabalho, prestígio e recebemos altos salários, tal a voracidade com que investem contra a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. Por que a profissão desperta tamanha cobiça? Temos aqui uma bela pauta para apurar.

Quando trabalhava em redação - hoje leciono Jornalismo numa universidade pública e me orgulho disso -, ouvi certa vez de um colega que não se permite ao jornalista a ingenuidade profissional. Vou além. Médicos, advogados e outros formadores de opinião também não podem ser ingênuos. Que interesses essa minoria, contrária à regulamentação da profissão de jornalista, defende? Uma nação sem informação de qualidade, sem jornalistas qualificados, com formação universitária em Jornalismo, é uma nação cega, refém de seus algozes. A decisão agora está nas mãos da Justiça. Ao final deste texto gostaria de agradecer, particularmente, ao colega e amigo João Batista Abreu Junior, chefe do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), pela leitura atenta deste trabalho bem como pelas contribuições.




Fonte: ABERT / FENAJ - Artigo - Jornalismo

A revolução digital vivida mundialmente nos últimos 10 anos obrigou as empresas de comunicação e de telecomunicações a revisarem todos os seus modelos de negócios para manterem-se atuantes em um mercado cada vez mais disputado e veloz.

A telefonia, em especial, foi a área mais afetada em termos tecnológicos, absorvendo bilhões de dólares em investimentos na substituição das redes analógicas para digitais e buscando soluções inovadoras através de novos serviços que justificassem estes investimentos.

Grandes transformações mercadológicas surgiram a partir de 2003 nos Estados Unidos, com uma acirrada disputa entre empresas de telefonia -quase sempre lentas e omissas na compreensão do que os usuários desejam- e empresas de TV a Cabo, que invadiram o valioso mercado da telefonia fixa oferecendo o serviço de VoIP, ou Voice Over IP (tráfego de voz via Internet).

Este briga deu o start em um sofistificado e complexo conjunto de estratégias destinadas a capturar o market share de novos negócios, referenciados no conceito triple play, onde são ofertados serviços de transmissão de dados, voz e vídeo. Foi a "revanche" das operadoras de telefonia fixa sobre as móveis.

Nos países desenvolvidos, a partir de 2004, as redes wireless rapidamente foram aplicadas aos pacotes de serviços residenciais e corporativos oferecidos pela operadoras abrangendo os mercados de telefonia, TV a cabo e Internet. Daí para frente diferentes modelos de comunicação e conectividade não pararam mais de surgir, em uma velocidade assustadora.

Foi quando as operadoras de telefonia fixa do Brasil, após uma profunda recomposição de forças societárias e uma inevitável revisão de conceitos mercadológicos, decidiram investir pesado no mercado de conectividade para aumentar suas bases de assinantes e, consequentemente, suas receitas.

Rapidamente a banda larga transformou-se no melhor investimento para estas empresas e redesenhou as estratégias de planejamento trazendo novos e lucrativos modelos de negócios.

As operadoras tradicionais de telefonia compreenderam a importância de dominar os processos de network connection para transformar os serviços de transmissão de voz em transmissão móvel de dados.

A genial idéia de transmitir voz criada por Alexander Graham Bell em 1876 teve, então, ficha e cadastro aceitos para uma aposentadoria tranquila e definitiva. Sucumbiu aos novos dispositivos de comunicação que nos oferecem serviços de voz, músicas, fotos, vídeos, textos, pagamentos e, muito em breve, controle on-line de eletrodomésticos, automóveis e sabe-se lá o que mais.

As empresas de telefonia móvel sabem que está criada uma nova cadeia de valores, onde conectividade, interatividade e convergência transformaram-se em commodities que necessitam urgentemente terem marcos regulatórios consolidados e exigem profundas pesquisas e estudos que permitam a construção de modelos eficientes de negócios.

Dentro deste novo ambiente mercadológico que incide diretamente sobre os planejamentos das empresas de entretenimento e telecomunicações, surge ainda um novo e instigante serviço chamado IPTV, ou sistema de TV digital disponibilizada pela Internet através de uma conexão de banda larga.

O Brasil já possui 4,8 milhões de usuários de banda larga, mercado que alcançou um crescimento de 60% em apenas um ano. Ainda temos um índice individual de acesso pequeno de 2,5 para cada 100 habitantes, mas as previsões de crescimento nos próximos 10 anos são espetaculares.

Videos sob demanda, serviços integrados, jogos, interatividade e, fundamentalmente, novas receitas de publicidade, vão trazer enorme foco para o debate sobre a definição de um modelo de negócios para IPTV no Brasil. E a telefonia fixa, tenham certeza, está com seus dias contados.




Fonte: Coletiva.net

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada 21 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

ALAGOAS
JR Radiodifusão Ltda. - Porto Real do Colégio
Duagreste Rádio e Televisão Ltda. - Teotônio Vilela

ACRE
Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. - Senador Guiomard

BAHIA
Rádio Real FM Ltda. - Rio Real

ESPÍRITO SANTO
Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá - Vila Velha

GOIÁS
Fundação Nelson Castilho - Caldas Novas

MATO GROSSO
Associação Cultural e Comunitária de Amigos - Juina

MATO GROSSO DO SUL
Natureza Comunicações Ltda. - Jardim

MINAS GERAIS
Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo - Campo Belo
Fundação Educativa e Cultural de Itabira - Itabira
Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudoeste de Minas - São Sebastião do Paraíso

PARÁ
Fundação Educacional e Cultural Nativa (Rádio Arara Azul FM) - Parauapebas

PARAÍBA
Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. - Conde

RIO GRANDE DO SUL
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social - Novo Barreiro
Associação Comunitária Cultural do Santo Cristense - Santo Cristo
Morro alto FM Ltda. - Salvador do Sul

SÃO PAULO
Rádio Centenário De Araras Ltda. - Araras
Rádio Independência FM Lucélia Ltda. - Lucélia
Sistema Maior de Comunicação Ltda. - Elisiário

TOCANTINS
Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - Paraíso do Tocantins
Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins - Araguatins





Informação: Agência Câmara

O processo de digitalização consiste, em última instância, em transformar todas as informações em bits - ou seja, em unidades binárias de informação. Para o computador, só existem dois dígitos: o zero (0) e o um (1). As palavras ou bytes são combinações infinitas de zeros e uns (1001011001010...).

Para o usuário comum, parece algo misterioso que todo o funcionamento dos equipamentos e serviços de telecomunicações, tecnologia da informação ou de eletrônica de consumo se baseie nessa estranha linguagem de zeros e uns. No entanto, é exatamente isso que acontece com o conteúdo do celular, do computador, da internet, da fotografia digital, do DVD e, em breve, do rádio e da televisão. Por isso, dizemos, o mundo da comunicação e da informação se transformou num gigantesco aglomerado de bits.

Mais interessante ainda é o processo de pacotização que se desenvolve a partir da expansão avassaladora da internet. Os bits se agrupam em pacotes, com o protocolo IP (de internet protocol), e se tornam uma segunda linguagem digital. É esse processo que vivemos hoje.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - Telecomunicações

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) finaliza nas próximas semanas um grande programa de financiamento à cadeia da TV digital no Brasil. O programa deve ser oficialmente anunciado no início de dezembro, e prevê financiamentos em várias frentes - como adaptações fabris para o fornecimento de equipamentos digitais, troca da infra-estrutura de transmissores no País e compras das próprias empresas de radiodifusão.

O principal objetivo será capacitar a indústria nacional a abocanhar a maior parte das encomendas de programas e equipamentos que surgirão nos próximos dez anos. De forma geral, a idéia é "favorecer ao máximo a indústria nacional" na produção dos equipamentos para atender o novo padrão digital.

O padrão a ser adotado no Brasil será o japonês, com a incorporação de algumas modificações elaboradas no Brasil. Isso exigirá adaptações e desenvolvimento de tecnologia local na cadeia.

O chefe do departamento de telecomunicação do BNDES, Allan Fischler, explica que o padrão híbrido foi escolhido justamente para dar uma oportunidade à indústria nacional de desenvolver uma geração de equipamentos e softwares, o que não seria possível com a simples importação de um padrão internacional. "Nesse caso, você simplesmente montaria equipamentos já existem no resto do mundo", diz.
Além dos financiamentos às indústrias, o banco também deverá financiar as compras das empresas de radiodifusão (transmissoras e retransmissoras de televisão). Estima-se que a digitalização de toda a infra-estrutura de transmissão demandará investimentos da ordem de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões - é nesta parte da cadeia que serão necessários os maiores investimentos até 2016.

A previsão é que o sistema digital de televisão comece a funcionar a partir do fim de 2007, a começar pela região metropolitana de São Paulo. Nos anos seguintes, o modelo será estendido para as demais localidades. No fim de junho de 2016, o sistema analógico será desligado.
Segundo especialistas, os principais equipamentos para o novo padrão deverão ser importados no ano que vem, por conta do pouco tempo e pelo fato de que, na prática, a indústria nacional não atua tanto nos equipamentos transmissores de alta potência. Nos transmissores de pequeno e médio portes, porém, já existem algumas empresas atuando no País, como a Telavo Digital e a Linear Equipamentos.

O presidente da Telavo, Jakson Alexandre Sosa, diz que a empresa já produz transmissores analógicos e digitais para exportação. Com o novo padrão brasileiro, a empresa tem um plano de investimentos de US$ 3,5 milhões na adequação do parque técnico e laboratórios. A empresa desenvolve, com a PUC/SP e o centro de tecnologia Ceitec, um chip para a modulação brasileira.

Outro aspecto levado em conta no setor é a possibilidade de exportar o padrão brasileiro de TV digital para países do continente. Segundo os técnicos do BNDES, isso permitiria aumentar a escala de produção e fornecimento dos fabricantes nacionais.




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Economia - TV Digital

Em uma parceria com a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ASSERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão da Paraíba) realiza na próxima sexta-feira, dia 24, o Seminário Rádio Digital.

A programação incluirá palestras com Acácio Luiz Costa e Ronald Siqueira Barbosa e o evento acontece no Littoral Hotel, em João Pessoa, das 9 às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3322-5290.




Informação: ABERT / Site Rádio Agência - Notícias - Evento

Em palestra proferida há pouco no Conselho de Comunicação Social, o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, propôs a inclusão digital do Estado brasileiro como forma de universalizar a prestação de serviços públicos, a começar pelos serviços de telecomunicação. Silveira Neto avalia que as diretrizes utilizadas na privatização da telefonia, que permitiram sua expansão, deveriam orientar a universalização de outros serviços de telecomunicação.

O superintedente da Telebrasil, entretanto, admitiu a insuficiência da privatização, já que a universalização da telefonia em serviços correlatos, como a banda larga para acesso à internet, só é realidade em localidades em que a população apresenta bons níveis de renda. Ele também atribui o fracasso da universalização dos serviços de telecomunicação à excessiva carga tributária.

Falta de capacitação

O especialista lembrou ainda que é inviável que isso ocorra enquanto não forem também universalizados serviços públicos como a educação, uma vez que a falta de capacitação da população as manteria à margem de todo o processo de universalização dos serviços de telecomunicação. Ele acredita que a inclusão digital do próprio Estado brasileiro permitiria a melhoria dos serviços públicos e sua distribuição.

Na proposta de Silveira Neto, o Estado, após facilitar o acesso a informações e a serviços públicos, iria permitir a inclusão digital dos cidadãos por meio da instalação de telecentros públicos, que ofereceriam, por exemplo, terminais de acesso à banda larga a toda a população.

O conselho está reunido na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.




Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Agência - Inclusão Digital

Durante audiência pública sobre o marco regulatório em telecomunicação, realizada pelo Conselho de Comunicação Social, o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, descartou o interesse das empresas de telecomunicação de concorrer com as empresas de radiodifusão na produção de conteúdo.

"O interesse das empresas é apenas aumentar seu tráfego", afirmou, em resposta ao conselheiro Gilberto Carlos Leifert, que indagou a Silveira Neto se as empresas de telecomunicação garantiriam a gratuidade de conteúdo por elas produzidos ou transmitidos por suas redes.

O conselheiro, que representa as emissoras de televisão, ressaltou que os programas de rádio e TV chegam ao público gratuitamente, afirmação que foi contestada por Silveira Neto. "Não tem almoço grátis", disse o superintendente da Telebrasil. Ele afirmou que o consumidor acaba pagando pelo custo do programa indiretamente por meio dos anúncios.

O debate foi encerrado sem a participação do diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, que chegou atrasado. Segundo o presidente do conselho, Arnaldo Niskier, Annenberg deverá falar apenas no período da tarde.

Em relação ao debate das 15h30 sobre "Como utilizar o canal de educação da TV Digital", o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, Ronaldo Motta, que não poderá comparecer, deverá ser substituído. O nome do novo palestrante, porém, ainda não foi divulgado.




Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Notícias - Convergência

O Ministro das Comunicações Hélio Costa enviou nota nesta semana ao Portal Comunique-se sobre as críticas formuladas pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em entrevista. Na ocasião, o senador negou que seu projeto fosse um atentado contra a inclusão digital e criticou o funcionário Marcelo Bechara, do Ministério das Comunicações, que afirmara que o texto iria contra a inclusão digital. "Atentado contra inclusão digital é o governo, através do Ministério das Comunicações, não gastar os R$ 4 bilhões arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), isso sim é uma premissa para inclusão digital".

Durante a entrevista, Azeredo reiterou ainda que o projeto não configuraria em qualquer tipo de controle da internet. Em sua resposta, Costa afirma que o senador "não assumiu o projeto que apresentou, apesar de continuar a defendê-lo, alegando que se utilizou de projetos e idéias de outros parlamentares, como o Senador e Ministro das Comunicações, Hélio Costa". O ministro se diz ainda "completamente contra" o projeto de lei e lembra que Bechara é membro do Comitê da Internet no Brasil, entidade que também é contrária ao projeto.

O Ministro termina seu texto afirmando que sempre lutará contra qualquer restrição à internet.


Leia na íntegra o comunicado do Ministro das Comunicações:

"Na semana passada, o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi duramente criticado por toda a imprensa e entidades de defesa de liberdade de expressão, e do consumidor, pela apresentação do Projeto de Lei Substitutivo que regulamenta os crimes na internet. Todos consideraram a inicitiva uma forma de censura explícita à internet e de atender interesses de instituições financeiras.

Diante da forte reação da sociedade, o Senador Azeredo não assumiu o projeto que apresentou, apesar de continuar a defendê-lo, alegando que se utilizou de projetos e idéias de outros parlamentares, como o Senador e Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Também criticou o ministério e o governo, afirmando que "saiu coisas como um funcionário do Ministério das Comunicações dizendo que é um atentado contra a inclusão digital. Não sei onde ele viu isso, atentado contra inclusão digital é o governo, através do Ministério das Comunicações, não gastar os R$ 4 bilhões arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)".

Em primeiro lugar afirmo categoricamente que sou totalmente contra o projeto do Senador Azeredo, o qual considero uma afronta à democracia e à liberdade de expressão. Se o Senador é a favor de restringir o uso da internet, como toda a imprensa mostrou claramente, ele deve assumir a sua posição e não dar a desculpa de utilizar projetos e idéias que nada tem a ver com a censura que ele propõe.
Quanto à declaração pejorativa de que um funcionário do ministério saiu dizendo coisas por aí, trata-se do Consultor Jurídico, Marcelo Bechara, que deu as declarações como membro do Comitê da Internet no Brasil, entidade que é também é totalmente contra o projeto de censura.

O Senador ainda mostra total desconhecimento sobre o FUST. Nenhum centavo foi aplicado no governo anterior, do PSDB, o mesmo partido de Azeredo. Neste ano o Ministério das Comunicações conseguiu superar as dificuldades burocráticas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), e iniciou o processo de aplicação do FUST em mil entidades de surdos e mudos e deficientes visuais.
Apresentamos também um projeto piloto para ser aplicado nos próximos quatro anos, onde todas as escolas públicas do país serão conectadas gratuitamente à internet banda larga, levando programas de TV Escola e telemedicina, cursos profissionalizantes, treinamento de professores, entre outros . Ainda vamos estender pontos extras para órgãos públicos, como hospitais, prefeituras, delegacias e postos de saúde.

Temos dois projetos-pilotos em pleno funcionamento, com a moderna tecnologia sem fios WiMax, em Minas Gerais. Em Belo Horizonte estamos conectando à banda larga as escolas públicas, delegacias e hospitais. Em Tiradentes, além dos órgãos públicos, a população e até os turistas têm acesso gratuito à internet.

O Ministério das Comunicações coordena um programa próprio de Inclusão Digital em 3.200 pontos com banda larga no país, incluindo escolas rurais e urbanas,quilombos, tribos, e periferias das grandes cidades. Esse programa será ampliado para todo o Brasil, dobrando de tamanho nos próximos dois anos. Ainda neste período vamos conectar pelo menos um ponto de banda larga em cada um dos 5.658 municípios do país, levando a essas localidades também a VOIP (telefonia via-internet). Cada órgão federal tem o seu próprio programa de inclusão, sendo o ministério responsável pela conexão.

Para finalizar, gostaria de deixar claro que lutarei contra qualquer restrição ou censura à internet seja no ministério ou no Senado, porque é o meio de comunicação mais democrático e aberto que existe atualmente, e por isso deve ser preservado ao máximo."






Informação: ABERT / Comunique-se - Primeiro Caderno - Internet