O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, e demais presidentes das entidades estaduais, entregaram ao novo presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, uma carta de reivindicações ao setor. O encontro ocorreu na sede das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). A carta entrega ao presidente reflete a posição sobre vários assuntos pertinentes ao setor de radiodifusão brasileira e dos rumos que se pretende implementar visando o fortalecimento das entidades estaduais contando com o apóio da Abert.

Segundo Melão, a AGERT acredita que é necessária ser implantada com urgência a flexibilização do programa “A Voz do Brasil”, que obriga as emissoras a transmitir no horário das 19h às 20h. Além disso, é preciso ter um posicionamento imediato quanto ao ressarcimento fiscal do horário eleitoral gratuito e das inserções de partido. “A maioria das emissoras, que optaram pelo Simples, não tem ressarcimento fiscal. Isso significa mais de 90% das emissoras de rádio no Brasil”, enfatiza. Outro assunto destacado pelo presidente é a participação das entidades estaduais na negociação junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

O novo presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, se comprometeu em dar total apoio a três assuntos importantes para a radiodifusão, solução urgente e prioritária na implantação do Rádio Digital no Brasil, a flexibilização da “Voz do Brasil” e o ressarcimento fiscal. Entre os assuntos abordados na carta pelos presidentes das entidades estaduais foi o ressarcimento das multas impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o apóio da Abert, na estruturação e implantação das entidades estaduais em todos os estados da nação, quando for preciso.

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo “Melão”, convida a imprensa para divulgar nesta segunda-feira (25/9), a Campanha de Combate à Ilegalidade no Rádio.

Serão lançadas as campanhas publicitárias para veiculação em rádio e jornal produzidos pela Agência de Publicidade SLM Ogilvy. A coletiva ocorre às 14h30min na sede da AGERT (Riachuelo, 1098, Conj. 204).

O QUÊ: Coletiva de Imprensa lança Campanha de Combate à Ilegalidade no Rádio

QUANDO: Nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, às 14h30min.

ONDE: Sede da AGERT (Riachuelo, 1098, Conj. 204).





Informação: AGERT

Brasília - A medida provisória (MP) com incentivos fiscais para o setor de semicondutores e produtos para TV digital está em fase de conclusão no Ministério da Fazenda. Embora ressalte que o anúncio da MP depende de "decisão política", o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro,informou que o detalhamento técnico fica pronto até a próxima semana. "Temos nova reunião amanhã (hoje), mas já estamos na fase da sintonia fina", disse. Ele lembrou que, por tratar-se da criação de um regime tributário específico para o setor, há questões de estruturação técnica e vocabulário próprio que estão sendo acertadas. Para sair da Fazenda, o texto da MP precisa de concordância dos ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento, antes de ser encaminhado à Casa Civil. Há mais de dois meses o governo promete criar desonerações tributárias para incentivar acriação de um mercado que viabilize a introdução da TV digital e reduza a dependência atual do país das importações. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, acredita que, como ainda há uma série de detalhes a esclarecer, a MP só deve sair depois das eleições.




Informação: ABERT / Estado de Minas - Redação

As emissoras de televisão que transmitem sua programação por meio da internet, as chamadas WebTVs ou IPTVs, estão crescendo e resolveram se unir para defender seus interesses. Juntas, somam 60,2 milhões de page views, _ visitas aos endereços eletrônicos _ por mês, o equivalente a 8% do movimento de um grande portal como o IG.

Elas acabam de criar a Associação Brasileira das Emissoras de IPTV (ABRAWEBTV), que será apresentada oficialmente durante o 1º Congresso Brasileiro de IPTV e WEBTV, em outubro, no Rio. Sua primeira briga faz parte do calendário eleitoral.

Por um lado, as IPTVs foram proibidas de fazer qualquer propaganda no período de eleições. Por outro lado, ao contrário das emissoras abertas, não puderam usufruir dos benefícios fiscais em contrapartida à obrigatoriedade da veiculação do horário eleitoral. "É uma incoerência", diz Alberto Luchetti, diretor geral da allTV, criada em março 2002. "Temos de nos unir para fazer valer nossos direitos nos tribunais."
Para combater o que considera uma ilegalidade e também defender os interesses das novas emissoras frente à futura regulamentação das emissoras por internet, a empresa de Luchetti se uniu às TVs Climatempo, Flash Amaury Jr, MultiDirector, Super 8, Universidade Estadual do Rio, e Interativa, na nova associação.

O estatuto da associação, preparado no escritório do jurista Manoel Alceu Afonso Ferreira, prevê um conselho consultivo e uma comissão de ética que vão servir de referência para todas as discussões que começam a surgir na categoria. Entre elas, uma das que mais preocupa a essas empresas, de porte médio, é a entrada das companhias de telecomunicações no segmento de IPTV.

As operadoras Telemar, Telefônica e Brasil Telecom (BrT) têm planos para lançar serviços de TV com transmissão por linha telefônica até o primeiro semestre de 2007. A Telefônica pretende lançar o serviço até o fim de 2006.

As atuais emissoras de IPTV iniciaram atividades num cenário sem normas , até por serem pioneiras, em um mercado novo. Hoje, empregam mais de 370 pessoas e têm boas perspectivas de expansão. Por isso, diz Luchetti, é preciso um esforço extra para entender as necessidades e estratégias de sobrevivência do negócio. A associação nasce nesse contexto.




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Economia - Multimídia

O processo de licitação das freqüências de 3,5GHz a 10,5GHz para transmissão de dados por banda larga sem fio promovido pela Anatel deve determinar os próximos passos do WiMax no Brasil, que assiste com atenção o que acontece no resto do mundo. Se no início prevíamos uma guerra contra as tecnologias de 3ª geração, agora a briga pode ser travada entre o WiMax fixo e o móvel. Mas antes das disputas, vamos analisar alguns números: um relatório da consultoria Informa Telecoms & Media afirma que hoje existem 2,5 milhões de usuários de banda larga 3,5G e que esse número chegará a 300 milhões em 2011. O mesmo estudo aponta que o WiMax móvel não terá o mesmo sucesso no período porque notebooks e tablets compatíveis não estariam à disposição do usuário antes de 2009, e os handsets só chegariam ao mercado em 2010. A conclusão é a de que o HSDPA (High Speed Downlink Packet Access, ou simplesmente 3,5G) está, pelo menos, dois anos à frente do WiMax móvel. Como contraponto, o WiMax ganhará terreno, mas entre usuários com modems fixos. Outra pesquisa realizada pela Juniper Research, avalia que a luta se dará entre o WiMax fixo e o móvel, pois o mercado deste último cresceria de 1,7 milhão em 2007 para 21,3 milhões em 2012. Esse estudo prevê que representantes da tecnologia 3G considerarão o WiMax móvel como algo complementar e não concorrente. Existem muitas análises de mercado, muitas pesquisas, jogadas de marketing e as mais acaloradas discussões, indodaqueles que pregam a adoção imediata do WiMax fixo, os que preferem aguardar o WiMax móvel ou os que seguem apostando em siglas como GSM, WCDMA e EVDO. Mas será que o cenário mundial e o brasileiro apresentam as mesmas condições e expectativas? Devemos lembrar que na Europa, por exemplo, osconsumidores já têm à sua disposição toda uma infra-estrutura 3G. E no Brasil, bem, ainda temos lugares à espera da banda larga independente das letras e números que a acompanham: ADSL, IEEE802.16e ou HSDPA. Para muitos parece natural que, aqui, o WiMax encontre o lugar perfeito para sua aplicação. O baixo custo de sua instalação e seu longo alcance são os principais argumentos considerados em um mercado competitivo. Isso pode levar o Brasil a se afastar da batalha anunciada no velho continente e criar uma solução particular em que o WiMax seja, de fato, um integrador coexistindo pacificamente com outras tecnologias. De qualquer maneira, não iremos esperar muito pelo desfecho dessa história. Os investidores terão de encontrar rapidamente um caminho ou poderão ficar para trás. Mas qual rumo seguir? Todos os caminhos levam ao WiMax. Seria uma boa aposta. (*) Paulo Roberto Pereira é country manager da IP Corp Telecom




Informação: ABERT / Computerworld Brazil - Redação

No mesmo dia em que se comemora o Dia da Radiofusão (25/9), próxima segunda-feira, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) promove um debate entre os candidatos ao Governo do Estado. O evento, que acontece das 9h30min às 11h30min, poderá ser transmitido por todas associadas da entidade. Pedro Edir Farias e Cláudio Zappe serão os responsáveis pela mediação do debate.

As regras do debate foram estabelecidas no dia 22 de agosto, na sede da AGERT, quando foi realizado um encontro entre os coordenadores das campanhas. A Associação foi representada pelo seu gerente-executivo, Luciano Ciceri, e pelo vice-presidente Jurídico, Cláudio Brito, responsável por toda coordenação do debate.

O DEBATE

O primeiro bloco começará com um dos mediadores e com o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, que terão, juntos, três minutos para esta abertura. Na seqüência, ocorre a apresentação de cada candidato, com manifestação livre, durante um minuto para cada um. No segundo e terceiro blocos acontecem as perguntas e respostas entre os candidatos. Serão 30 segundos para a pergunta, um minuto para a resposta, 30 segundos para réplica e trinta segundos para a tréplica. O quarto bloco terá a participação de radiodifusores do interior do Estado, que perguntarão aos candidatos sobre os temas: agricultura, desenvolvimento, educação, gestão pública, habitação, impostos, saúde e segurança. O quinto e último bloco servirá para declarações de cada candidato, sem qualquer pergunta e limitada há dois minutos para cada um.





Informação: AGERT

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) homologou as regras do Debate Eleições 2006 com os candidatos ao governo do Estado, que será realizado nesta segunda-feira (25) na sede da AGERT (Riachuelo, 1098, Conj. 204), das 9h30min às 11h30min.

Todas as emissoras associadas à AGERT poderão transmitir o debate. As emissoras que ainda não confirmaram a sua participação no evento devem confirmar o mais breve possível pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

O programa poderá ser transmitido pelo Canal 2 da Rede Gaúcha Sat, pelo Canal 2 da Pampa Sat ou através de solicitação de linha de transmissão pela Brasil Telecom.

1º Bloco: abertura e apresentação de cada candidato – 13 minutos (intervalo comercial – 3 minutos);

2º Bloco: Perguntas e respostas entre os candidatos – 25 minutos (intervalo comercial – 3 minutos);

3º Bloco: Perguntas e respostas entre os candidatos – 25 minutos (intervalo comercial – 3 minutos);

4º Bloco: Candidatos respondem a perguntas sobre os temas: agricultura, desenvolvimento, educação, gestão pública, habitação, impostos, saúde e segurança – 25 minutos;

Intervalo comercial – 3 minutos
5º Bloco – Considerações finais – 20 minutos.




O QUÊ: Debate Eleições 2006.

QUANDO: Nesta segunda-feira, dia 25 de setembro.

ONDE: sede da AGERT (Riachuelo, 1098, Conj. 204).





Informação: AGERT

No mesmo dia em que se comemora o Dia da Radiofusão (25/9), próxima segunda-feira, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) promove debate entre os candidatos ao Governo do Estado. O evento, que acontece das 9h30min às 11h30min, poderá ser transmitido por todas associadas da entidade. As emissoras têm quatro opções para transmitir o debate:

EMISSORAS PERTENCENTES À REDE GAÚCHA SAT:
O sinal será disponibilizado através do Canal 2 do Sat (sem custo)

EMISSORAS PERTENCENTES À REDE PAMPA SAT:
O sinal será disponibilizado através do Canal 2 do Sat (sem custo)

LTR – BRASIL TELECOM
Emissoras devem pedir linha para Brasil Telecom, através do telefone 0800.415354. O sinal AGERT X BRASIL TELECOM já esta confirmado pelo protocolo 121.118. A solicitação deve ser feita da Brasil Telecom até a emissora. Solicitamos que o protocolo seja passado para nosso controle para o e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. (oneroso para a emissora)

INTERNET
Emissoras podem se conectar no site da agert através do endereço
www.agert.org.br, clicando no link debate. (sem custo)

Os interessados em fazer perguntas aos candidatos devem encaminhá-las para o e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Solicitamos que as emissoras enviem e-mail para confirmar a participação na transmissão do debate.

Através de comunicado oficial, a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) comunicou o arquivamento do recurso de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que enviava para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 595 de 2003, cujo texto estabelece a possibilidade das emissoras de Rádio transmitirem a "Voz do Brasil" entre 19 e 22h.


O recurso do parlamentar foi arquivado pois não obteve o número de assinaturas necessárias para ser analisado na Câmara, o que, segundo a ABERT, atrasaria a aprovação do projeto de flexibilização no Senado.





Informação: Abert/ Site Rádio Agência - Radiodifusão

A lei assegura o direito de resposta a candidatos, partidos políticos ou coligações ofendidos por adversários por meio de emissoras de rádio e televisão e imprensa escrita. Quem não cumprir a decisão da Justiça Eleitoral pode ter que pagar multa de quase R$ 16 mil.

No horário eleitoral gratuito, o direito de resposta tem que ser pedido em até 24 horas. A resposta será veiculada dentro do tempo destinado ao partido ou à coligação responsável pela ofensa. Deve durar, no mínimo, um minuto.

Na programação normal das emissoras de rádio e TV, a Justiça Eleitoral pede que a emissora entregue, em 24 horas, a cópia do programa onde a ofensa foi exibida. O direito de resposta tem que ser veiculado até 48 horas depois da aprovação do tribunal. Na imprensa escrita, a resposta tem que ser divulgada também em 48 horas, ou no próximo número da publicação. E deve ter o mesmo tamanho e destaque do texto original.

Irregularidades
O Código Eleitoral também permite que qualquer cidadão denuncie irregularidades na propaganda eleitoral ou o uso da máquina administrativa para beneficiar candidaturas. Também pode reclamar de ameaças à liberdade do voto e à igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O cidadão deve apresentar as denúncias ao Ministério Público Eleitoral. Candidatos, representantes de partidos e coligações ou integrantes do Ministério Público têm dois caminhos: o Tribunal Superior Eleitoral recebe as representações referentes às eleições presidenciais, e os tribunais regionais cuidam das reclamações a respeito das eleições para senadores, deputados federais e estaduais e governadores.


Reportagem - Cassiana Tormin/TV Câmara
Edição – Wilson Silveira





Informação: Agência Câmara