Começa nesta terça, dia 10, uma importante rodada de negociações entre os governos e indústrias do Brasil e Japão com o objetivo de estabelecer os parâmetros finais do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que utiliza em sua base o padrão japonês ISDB-T. Estão no Brasil representantes de grandes fabricantes japoneses como Sony, Panasonic, NEC e Toshiba, além de representantes do consórcio Arib, que administra o ISDB-T. Por parte do Brasil, estão o governo e a Câmara de TV Digital, com representantes da indústria. O que será afinado, basicamente, são os itens do Termo de Implementação do SBTVD. Os brasileiros esperam chegar ao final da rodada de negociação com a liberação de um conjunto de normas técnicas ainda pendentes por parte dos japoneses, a definição dos prazos conjuntos de trabalho, a especificação dos royalties e esforços conjuntos de promoção do padrão. Ainda não serão colocadas as especificações brasileiras ao SBTVD. As reuniões de trabalho vão até quinta, 12.

Cronograma

O cronograma de transição que deverá ser seguido pelas emissoras para a implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital não saiu nesta segunda, 9, conforme era aguardado. A explicação é que o ministro decidiu convocar uma entrevista coletiva com a imprensa para esta terça, 10, onde explicará detalhes do documento e dará publicidade ao texto.





Informação: Tela Viva News

Antes da audiência com o ministro da Cultura, Gilberto Gil, o Conselho de Comunicação Social debateu as regras de direito autoral. Na ocasião, a superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Cristina Rocha Braga, fez "um apelo" para que o Congresso Nacional analise "com extrema cautela" todas as propostas que pretendem mudar a Lei dos Direitos Autorais (9610/98).

"É uma irresponsabilidade mexer em uma legislação que há dez anos atende à obrigação de respeitar os direitos autorais nacionais e estrangeiros", afirmou Rocha Braga. A lei atual, segundo a superintendente, atende a todas as exigências dos acordos firmados pelo Brasil com o resto do mundo.

Arrecadação
A superintendente do Ecad apresentou números da arrecadação do órgão em 2003. Segundo ela, foram arrecadados R$ 209,4 milhões e distribuídos R$ 156,6 milhões para seus quase 200 mil representados. "O Ecad agrega 12 associações de compositores e funciona como um vetor de distribuição de renda, ou seja, coleta direitos autorais em todo o País e os repassa aos responsáveis", explicou a superintendente.


A lei atual dos direitos autorais também foi defendida pelo presidente da Comissão Permanente de Direito de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e assessor jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), João Carlos de Camargo Éboli. "A legislação está atualizada em relação à informática e à internet tanto em termos civis quanto penais", garantiu ele.


O tema voltará a ser discutido na próxima reunião do conselho, marcada para o dia 6 de novembro.





Informação: Jornal da Câmara

O Brasil está sendo pressionado pela União Européia a combater fortemente a pirataria. O País perde 1,5 milhão de empregos e deixa de arrecadar R$ 30 bilhões em impostos por ano com a pirataria, via produção clandestina, nacional ou estrangeira.

Da China chegam milhares de contêineres onde estão brinquedos, têxteis, relógios, tênis e outras mercadorias que, rapidamente, estarão nas ruas das capitais e principais cidades brasileiras. Pelas fronteiras secas entram produtos falsificados, contrabandeados e roubados. Há uma indústria clandestina paralela funcionando noite e dia para abastecer os consumidores que olham apenas o preço.

Existe quem defenda tais compradores, pois, ou eles se abastecem no comércio informal, nos camelôs, ou não terão acesso àquilo com que sonham consumidor. No caso dos CDs, de fato, o preço do comércio legal e do informal tem uma diferença gritante. No entanto, as lojas pagam impostos e seus empregados. Hoje em dia, o download, o programa feito diretamente da internet, permite a milhões de pessoas no mundo terem acesso às músicas que desejam. Os jovens são os maiores consumidores de quase 20% da produção fonográfica, mas estão trocando as lojas especializadas pelo computador, o CD pelo iPod. Em 2005, as vendas da indústria fonográfica caíram 7,8%, enquanto o download legalizado de músicas aumentou 150%, informou a Nielsen SoundScan. Chegou a vez das lojas virtuais, como a iTunes, da Apple, ou o My Space, que estão ameaçando os considerados dinossauros do século passado, o 20. É o mesmo fenômeno que ocorreu quando as grandes redes de varejo, como a Tower e Virgin, no exterior, liquidaram com as lojinhas de bairro.

Nos Estados Unidos, das 50 a 70 grandes lojas, inclusive redes, de discos do início dos anos 90, apenas umas 10 devem ter resistido e continuam abertas. O prejuízo calculado por especialistas é de US$ 700 milhões na perda anual da indústria fonográfica, desde que começou a febre de "baixar" músicas diretamente da internet, legal ou ilegalmente, com o programa Napster. Desde 2003, foram 900 lojas de discos independentes que fecharam, restando 2.700, divulgou o Instituto Almighty de Vendedores de Discos. É a prova cabal de que o mundo se transforma rapidamente, com as pessoas não conseguindo assimilar uma novidade porque outra, depois outra e mais outra logo ocupa o espaço da anterior. Então, se isso ocorre no mundo real, virtual e no comércio de apenas um setor da economia, imagine-se o que não se passa nos subterrâneos da ilegalidade.

Para estancar a sangria, primeiro temos de fiscalizar mais e mais as fronteiras, utilizando toda a tecnologia disponível, através da cada vez mais respeitada Polícia Federal. Logo em seguida, combater também internamente, pois aqui há organizações fortes, com estrutura para produzir de discos a tênis falsificados. O crime organizado rouba ou furta um veículo com facilidade porque sabe que tem quem compre o automóvel, seja para revendê-lo ou desmanchá-lo. Aí, nas feiras populares, tem mercado, pessoas compram sem fazer perguntas, sem nota fiscal, fechando o ciclo que corrói empregos e desvia os bilhões em impostos que tanta falta nos fazem.

Campanha de esclarecimento deveria ser feita por entidades de classe e pelo governo, alertando para os malefícios que a pirataria provoca no País, afetando a todos nós, sejamos ou não clientes de camelôs. E quanto mais legal o produto, quanto menos falsificações, contrabando e furtos de produtos, mais baratos eles chegarão aos consumidores legais.





Informação: Jornal do Comércio

Denise Chrispim Marin





BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou nesta sexta-feira que assinou, pela manhã, o texto da medida provisória (MP) que prevê incentivos fiscais para a instalação de indústrias de semicondutores no País.

O texto foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República. Segundo Furlan, não há nenhum dado concreto sobre a publicação dessa MP antes do segundo turno da eleição presidencial.

"Não depende de mim", disse o ministro. Ele evitou fornecer detalhes sobre o conteúdo da medida provisória. A expectativa, no entanto, é que a MP traga incentivos à instalação e ampliação da fabricação de componentes eletrônicos no Brasil.




Informação: Agência Estado

A Anatel abriu processo de licitação para o direito de exploração de satélite brasileiro. Concluído o processo, até três novos satélites poderão entrar em operação nos próximos quatro anos. Ocuparão posições orbitais notificadas pelo Brasil junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), localizadas entre as longitudes 94°W e 10°W.

O valor do lance mínimo é de R$ 1,570 milhão. Os vencedores terão direito de exploração assegurado por 15 anos, prorrogáveis uma única vez. Segundo as regras do edital, cada empresa ou grupo poderá obter até dois dos três direitos licitados. Quem já os detém poderá adquirir novos direitos de exploração.

As posições orbitais notificadas pela Brasil poderão receber satélites geoestacionários capazes de atender a América do Sul, e, em alguns casos, cobrir também a América do Norte. As entidades participantes da licitação poderão pleitear outras posições além das citadas, mas esse pedido ficará sujeito à análise da agência e notificação do Brasil junto à UIT.

Outra exigência é que os satélites de telecomunicações deverão cobrir permanentemente 100% do território brasileiro. Os vencedores da licitação terão de demonstrar, a partir de seis meses após a obtenção do direito, que possuem centros de deliberação e implementação das decisões estratégicas, gerenciais e técnicas relativas à exploração de satélites no Brasil. Além disso, deverão implantar estação de controle em território brasileiro e manter brasileiros em quantidade suficiente nos seus quadros para a sua completa operação.

Na documentação a ser entregue para participação na licitação, entre outros requisitos, as empresas deverão indicar o início e término da fabricação do satélite, lançamento e início da operação comercial, que deverá acontecer num prazo de quatro anos contados da assinatura do termo de exploração.

O edital começará a ser vendido na próxima terça-feira, 10, ao custo de R$ 200,00. Os documentos de identificação, as propostas de preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues no dia 8 de novembro, no auditório da Anatel, em Brasília, à Comissão Especial de Licitação. A abertura das propostas da primeira etapa está prevista para o dia 16 de novembro.





Informação: Tela Viva News

Em alguns estados a Propaganda Eleitoral Gratuita para eleição em 2º Turno ao cargo de Governador começou hoje. Os Tribunais Regionais Eleitorais determinaram a veiculação da propaganda para governador na primeira metade do bloco das 7h às 7h20 e das 12h às 12h20 no rádio, e das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50 na televisão.

Outros estados determinaram que a divulgação deve ser feita na última metade do bloco: das 7h20 às 7h40 e das 12h20 às 12h40 no rádio, e das 13h20 às 13h40 e das 20h50 às 21h10 na televisão. A decisão acarreta, além da confusão, um grave transtorno para emissoras que transmitem em rede.

Para clarear as dúvidas e resolver a questão, a ABERT apresentou petição, neste final de semana, ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral, solicitando o esclarecimento e a comunicação aos TREs sobre, exatamente, em qual horário deve ser veiculada a propaganda para governador. Enquanto não tem início a propaganda para Presidente da República.

O Ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, respondeu esclarecendo que: propaganda para governador deve ser veiculada começando às 7h e 12h no rádio, e às 13h e às 20h30 na televisão. A partir do dia 13/10, sexta-feira, quando terá início a propaganda para Presidente da República, a propaganda para Governador será transmitida após o término dessa.

Os TREs já foram informados da decisão.




Informação: ABERT

A Anatel promove no próximo dia 20 uma reunião para discutir propostas de alteração de planos básicos nas Regiões Metropolitana e Serrana, com as presenças dos engenheiros Yappir Marotta, gerente geral do Planejamento e Regulamentação; Pedro Humberto de Andrade Lobo, gerente da Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos; e Alexandre Guilherme Lobão, especialista em regulação. A Anatel convidou os engenheiros responsáveis pelas emissoras de televisão, engenheiros autônomos e radiodifusores interessados, para tratar de assuntos essencialmente técnicos.

O encontro acontece na sede do escritório regional da Anatel de Porto Alegre (rua Princesa Isabel, 778), a partir das 9h30min. Mais informações podem ser obtidas na Gerência Geral de Planejamento e Regulação, pelos telefones (61) 2312-2964 ou na Agência em Porto Alegre pelo telefone (51) 3230-1901.

O Conselho de Comunicação Social promoverá, na segunda-feira (9), uma série de quatro audiências públicas sobre temas como o papel do rádio e rádios piratas, direitos autorais e identidade nacional. Esta última contará, inclusive, com a participação do ministro da Cultura, Gilberto Gil.

A primeira das audiências, "O papel do rádio na Comunicação Social", está prevista para as 10h30. O palestrante será o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.

Em seguida, o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edílson Ribeiro dos Santos, fará palestra sobre rádios piratas.


Direitos autorais

À tarde, às 14h30, terá início nova audiência pública, desta vez sobre a legislação de direitos autorais. Os palestrantes serão o presidente da Comissão Permanente de Direito de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e assessor jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), João Carlos de Camargo Éboli, e a superintendente executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Cristina Rocha Braga. Por fim, às 15h30, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, falará sobre formas de preservar a identidade nacional.

As audiências serão realizadas na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.




Informação: AGERT / Jornal da Câmara - Comunicação

Na opinião do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, as regras para a obtenção do canal consignado para fazer a transição para a TV digital devem permitir ao Minicom realizar uma verdadeira faxina no setor. “Acreditamos que a TV digital possa se tornar o marco zero para reestabelecer a legalidade no setor de radiodifusão no País, livrando-nos desta herança de inconsistências”, afirmou Bechara, ao ser questionado se esse momento de transição não seria a chance para uma higienização das outorgas.

Segundo o consultor do Minicom, não serão autorizados canais para as empresas que apresentarem algum tipo de irregularidade em sua outorga, especialmente as questões relativas à fiscalização e ao fisco. Estas regras vão estar mais claras no cronograma de transição que, de acordo com Bechara, deverá ser publicado ainda nesta semana.

Esta discussão não é irrelevante. O decreto de TV digital exige, para que as emissoras migrem para o canal digital, uma situação regular. A questão é que aspectos serão considerados. Eles vão desde certidões formais, como as citadas por Bechara, até aspectos inerentes ao conteúdo. Nesse caso, o problema é mais complexo, pois não existe regulamentação que permita avaliar a qualidade subjetiva do que é veiculado e dizer se uma determinada emissora está ou não em desacordo com os preceitos constitucionais.


Quando começa

Bechara informou que, de acordo com o cronograma, até o dia 29 de dezembro as geradoras da capital de São Paulo deverão apresentar seus requerimentos para obtenção do canal digital. As empresas terão até seis meses para apresentar o projeto de instalação. Uma vez aprovado, a emissora terá até 18 meses para entrar em operação efetiva. Na opinião do consultor jurídico do Minicom, estes prazos, aparentemente longos, não serão utilizados totalmente pelos radiodifusores, que têm pressa em implantar a TV digital. “Provavelmente em dezembro de 2007 começam as transmissões de TV digital em São Paulo”, prevê Bechara. Para as demais localidades, haverá apenas prazos máximos.


O que é estar legal

Segundo levantamento feito por este noticiário, são os seguintes os pontos que o Minicom poderá exigir para atestar a regularidade de uma emissora:

1 - Estar com a concessão/permissão em plena vigência;
2 - Com compromissos em dia;
3 - Devidamente licenciado;
4 - Sem processos de apuração de infração de qualquer ordem;
5 - Sem pedidos de transferências de qualquer ordem tramitando;
6 - Tenham requerido a renovação no prazo legal;
7 - Sem apresentar qualquer irregularidade de ordem técnica e de regime legal;
8 - Com certidões negativas em dia com a Dívida Ativa da União (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Receita Federal, Estadual, Municipal, Cartórios, inclusive de Protestos de Títulos, INSS, FGTS e sindicatos.

Sem contar questões inerentes ao conteúdo e à qualidade de programação. Estes pontos mais complexos, segundo Bechara, só poderão ser resolvidos com uma legislação nova, o que remete à necessidade de uma Lei de Comunicação Social, segundo o consultor.




Informação: ABERT / Tela Viva - News - TV Digital

A Telefônica não conseguiu, até o momento, sinal verde dos radiodifusores para incluir os canais de televisão abertos (Globo, SBT, Bandeirantes e outros) em seu empreendimento de TV por assinatura no país. "Ainda não conseguimos uma posição positiva deles", resumiu o presidente do grupo Telefônica no Brasil, Fernando Xavier Ferreira, durante o 8º Futurecom, seminário internacional de telecomunicações que acontece em Florianópolis. Ele disse que o projeto será comercializado sem os canais abertos, se não houver acordo com os radiodifusores.

Sem conteúdo nacional, a tele pode ter dificuldades para implantar seu projeto de TV paga via satélite. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, confirmou ontem que a portaria que regulamenta o serviço de televisão por assinatura com transmissão direta via satélite será revista e é intenção do ministério exigir conteúdo nacional na programação.

"Queremos garantir um percentual mínimo de conteúdo para valorizar a cultura brasileira", afirmou Bechara. Segundo ele, a nova portaria será divulgada até o final do mês, e não na próxima semana, como anunciou o ministro Hélio Costa.

Para Alexandre Annemberg, diretor-executivo da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), a TV paga é um negócio privado, e os assinantes compram o produto que querem receber. Mas ele esquivou-se de dar a opinião da entidade sovre a exigência de conteúdo nacional nas TVs pagas.

A jornalista ELVIRA LOBATO viajou a Florianópolis a convite da Futurecom




Informação: ABERT / Telecomunicações - Folha de S. Paulo - SP - Dinheiro - TELECOMUNICAÇÕES