A atualização do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros será submetida a amplo processo de consulta na sociedade, que deve iniciar-se em dezembro. A comissão encarregada de conduzir os trabalhos já iniciou os trabalhos. A deliberação sobre possíveis alterações se dará em Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, a realizar-se em agosto de 2007, em Vitória (ES). A comissão que trabalhará na revisão do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros é composta pelo professor Francisco Karam (UFSC), especialista na questão, Carmem Pereira, representante do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), José Hipólito, representante da Comissão Nacional de Ética, Antônio Carlos Queiroz, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Carmen Silva, representante da diretoria da FENAJ, e por um representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a ser indicado. Desde o final do ano passado, várias propostas para a reformulação do código já foram apresentadas e, a partir da proposta de criação da comissão no último Congresso Nacional dos Jornalistas, ainda serão coletadas sugestões através de consulta pública e contribuições dos sindicatos. O processo de consulta pública se dará em dezembro de 2006 e janeiro de 2007. A FENAJ disponibilizará um espaço em sua página eletrônica (www.fenaj.org.br) para receber contribuições dos interessados. O cronograma de trabalho prevê, também, a realização de seminários estaduais ou regionais sobre o tema e teleconferências da comissão para a sistematização de propostas e avaliação do processo de trabalho. A proposta a ser apreciada no Congresso Extraordinário em Vitória será previamente encaminhada aos sindicatos da categoria.




Informação: ABERT / Fenaj - Redação

Florianópolis - A grande platéia formada pela nata do setor de telecomunicações não intimidou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que, como uma metralhadora giratória, disparou críticas contra o mercado em um duro discurso feito, ontem, 2, na abertura do Futurecom, maior evento da área de telecom que acontece até quinta-feira, em Florianópolis. Costa atirou na Anatel, nas operadoras fixas e móveis e até nos fabricantes, fazendo ironias em relação à Nokia, que já havia sido motivo de críticas durante o processo de escolha do padrão da TV digital. Durante o discurso, o ministro citou uma matéria feita pelo jornal britânico The Economist que o acusou de intervir na Anatel. Costa classificou a matéria de mal-feita e aproveitou para reiterar que irá intervir nas ações da agência sempre que o governo considerar que ela está extrapolando seu papel e fazendo política pública. “Quem faz a política de comunicação do governo é o governo, por meio do Minicom, com a avaliação do presidente da República e da Casa Civil. É o governo quem dá a diretriz. Será assim com o WiMAX e com o uso do DTH (TV paga via satélite)”, declarou. Sobre o DTH, o ministro disse que irá editar uma portaria regulamentando a transmissão de conteúdo pela tecnologia. A decisão do ministério, se de fator sair, virá no momento em que a Telefônica já solicitou à Anatel autorização para prestar DTH e declarou sua intenção de entrar no mercado de TV paga. Aice Costa também aproveitou para bater no Aice, o serviço de telefonia para baixa renda criado pela Anatel com os novos contratos, e defendeu o seu projeto do telefone social. “A adesão ao Aice tem sido desprezível e não vou desistir do telefone social porque não podemos deixar 27 milhões de famílias (número estimado que poderia ser beneficiado pelo telefone social) sem comunicação básica”, afirmou. VU-M Até de VU-M (valor de uso da rede móvel) o ministro falou. Criticou a transferência de recursos, por meio do pagamento da tarifa de uso de rede, da telefonia fixa para a telefonia móvel. Segundo ele, só a população de baixa renda que usa telefone público transfere cerca de R$ 1 bilhão por ano para as operadoras celulares e, se for contar toda a transferência feita das fixas para as móveis, esse valor chega a R$ 6 bilhões. Para alegria das fixas, o ministro defendeu uma democratização dessa transferência de recursos e uma alteração no modelo do setor de telecom para rever essa sistemática. “A qualquer momento uma solução sobre issotem que sair. É uma assimetria . Com o declínio do STFC, uma situação como esta tem que ser discutida”, afirmou. O ministro defendeu uma revisão do modelo do setor de telecom. Lembrou que a evolução tecnológica e a reorganização das corporações, com fusões e aquisições de empresas, têm atropelado a estrutura do modelo. Ele frisou que não há competição na telefonia fixa em função de regras pouco efetivas de compartilhamento das redes e à uma universalização centrada apenas na oferta do serviço e não no provimento de condições ao usuário para ter acesso ao serviço. Nokia A Nokia e os europeus do padrão DVB foram, mais uma vez, alvo do ministro.Costa afirmou que, em recente encontro de agências reguladoras realizado na Guatemala, no qual representantes do governo brasileiro defenderam o padrão japonês escolhido pelo país para a TV digital, aopção do Brasil foi motivo de críticas de empresas representantes do DVB. Segundo Costa, uma empresa “européia” (a Nokia) teria apresentado um vídeo durante a reunião que apontou o ministro e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff como os responsáveis pela escolha. “Tentaram nokialtiar (sic) a mim e à ministra Dilma. Mas gostaria de reafirmar que a decisão tomada foi uma decisão de governo e que tem que ser respeitada. As demais propostas de padrão para a TV digital foram vencidas tecnicamente. Essa empresa que tentou fazer descortesia na Guatemala até que tem bons telefones, só não sabe fazer documentários de TV. Um fracasso”, criticou o ministro. O ministro também não esqueceu da política. Disse que todos deveriam imaginar porque o presidente Lula não estava ali falando para a platéia (clarament pró Geraldo Alckimin). “Porque ele está neste momento azeitando as armas e preparando seus instrumentos para a nova e importante batalha que irá travar”, avisou Costa. Ele fez uma defesa do governo Lula ao dizer que nos últimos cinco anos houve uma queda nos preços de itens básicos para a população, como o arroz e o cimento. “Hoje, está sobrando mais dinheiro para comer e até para comprar celular”, ironizou.




Informação: ABERT / TeleSíntese - Cristiana Nepomuceno

A propaganda eleitoral gratuita obrigatória nas emissoras de rádio e de televisão pode recomeçar já nesta semana. O reinício só pode acontecer após 48 horas da proclamação oficial dos resultados do primeiro turno pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve acontecer ainda nesta segunda-feira (2). Entretanto, caso haja algum imprevisto, a propaganda eleitoral tem até o próximo dia 16 para recomeçar. E tem prazo final marcado para o dia 27 (antevéspera do segundo turno das eleições).

Serão dois períodos diários de propaganda (nas rádios, às 7h e às 12h, e nas televisões, às 13h e às 20h30, horários de Brasília). Cada candidato a presidente terá dez minutos em cada um dos horários de veiculação. O mesmo tempo será concedido a cada candidato a governador nos estados que terão segundo turno. Além disso, os candidatos terão 7,5 minutos de inserções diárias.




Informação: ABERT / Agência Senado

O Brasil perdeu pontos no relatório do Fórum Econômico Mundial divulgado na semana passada, caindo da 57ª para a 66ª colocação. Mas em um aspecto o País saiu-se muito bem: se fosse avaliado apenas pelo critério de prontidão para tecnologia, um dos quesitos do levantamento global, o resultado teria sido muito diferente e a avaliação não teria piorado.

Prontidão para tecnologia significa o quanto o país está atualizado em relação às mais novas tecnologias mundiais - dentre elas as de telecomunicações -, o quanto investe no setor e a rapidez com que absorve novidades.

"No Brasil, as empresas utilizam o que há de mais moderno no mundo e isso contribui para a competitividade", diz o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral - um dos responsáveis pelos dados do Brasil no relatório do Fórum. "O acesso à telefonia celular é muito grande no Brasil e isso influenciou o resultado. A internet está em crescimento constante. Tudo isso conta pontos para a competitividade do País."

O Brasil fechou o mês de agosto com 94,9 milhões de celulares, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A consultoria The Yankee Group projeta 100,8 milhões de celulares para o fim deste ano. Isso significa que há 50,8 celulares para cada 100 habitantes, ou seja, que um em cada dois brasileiros possui celular.

O Brasil também tem 14,1 milhões de usuários de internet entre seus 182 milhões de habitantes (cerca de 8% da população). Na China, são 74,7 milhões de internautas em 1,3 bilhões de habitantes (pouco mais de 5% da população).

"Essas características não nos colocam entre os top ten do mundo, mas, certamente, nos dão uma posição de destaque em relação aos países emergentes com situação econômica semelhante", diz Arruda. "O País foi muito bem nos critérios mais sofisticados de competitividade, ficando à frente dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China)."

Nos subquesitos absorção de tecnologia pelas empresas e legislação relacionada à tecnologia, o Brasil foi o 47º e 48º colocado, respectivamente. Em investimentos, foi o 38º dentre os 125 países. "Ao longo dos últimos 20 anos, o Brasil desenvolveu uma infra-estrutura muito boa para tecnologia e telecomunicações", afirma José Fernando Mattos, diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo. "Não temos problemas com internet, redes de comunicação ou telefonia. Mas , infelizmente, esta é uma das ilhas de excelência do País. Foram outros problemas que puxaram o Brasil para baixo no ranking de competitividade do Fórum."

Apesar de ter ido bem em tecnologia e nos critérios que avaliavam inovação e sofisticação dos negócios, o Brasil ficou em posições ruins em macroeconomia e instituições públicas. O País foi o penúltimo colocado no subcritério peso da máquina corporativa e o último em juros.

"Temos de continuar bem nos pontos fortes e melhorar nos fracos. Assim, certamente nos colocaremos entre os mais competitivos do mundo", diz Mattos.




Informação: ABERT / O Estado de São Paulo - Economia & Negócios – Telecomunicações

Inicialmente previstas para junho deste ano, durante a Copa do Mundo, as primeiras transmissões de TV digital terrestre só deverão ocorrer no final de 2007. Essa é a mais nova previsão da TV Globo.

O problema agora é que o Ministério das Comunicações atrasou a divulgação do cronograma de implantação da TV digital. O documento foi prometido para 31 de agosto, mas só deve sair nesta ou na próxima semana. O cronograma estipulará que a primeira cidade a ter TV digital será São Paulo. Depois virão as demais capitais.

Além do cronograma, há uma série de especificações técnicas a serem definidas e discutidas com os japoneses, detentores da tecnologia. Sem esses parâmetros, a indústria não pode dar início à produção das caixas conversoras que terão de ser acopladas aos televisores.

Essas caixas, no melhor dos cenários, só devem chegar às lojas daqui a um ano.
"Acredito que estaremos em condições de colocar o sinal [digital] no ar no segundo semestre do ano que vem", diz Octavio Florisbal, diretor-geral da TV Globo. "Essa data dependerá da oferta das caixas conversoras pela indústria", ressalva.

O executivo praticamente descarta a exibição em alta definição do Pan do Rio. Mesmo que já esteja com transmissor digital em SP em junho, quando ocorrerá o Pan, de nada adiantará exibir os jogos nessa tecnologia se não houver receptores.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Ilustrada – TV Digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofreu mais uma derrota na tentativa de impedir que as concessionárias de telefonia fixa disputem as freqüências para exploração dos serviços de banda larga sem fio (WiMax) nas suas áreas de concessão. Ontem, o Tribunal Regional Federal (TRF), da 1ª Região, em Brasília, negou o segundo recurso da Anatel para cassar a liminar que as concessionárias obtiveram na Justiça para ter ampla participação no leilão. O pedido foi negado ontem pelo juiz federal Leão Aparecido Alves.




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - Telecomunicações

A Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica) e o Genius Instituto de Tecnologia concorrem hoje ao Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2006 (região Norte), na categoria Instituição de Ciência e Tecnologia, cuja cerimônia de premiação acontece em Rio Branco (AC). Como diferencial tecnológico, os dois centros de pesquisa se colocam à frente nos estudos voltados à implantação da TV digital no Amazonas.

A diretora-presidente da Fucapi, Isa Assef dos Santos, afirmou que a fundação vai instalar um laboratório direcionado ao desenvolvimento de aplicativos para o novo sistema de transmissão, em parceria com a Fundação Paulo Feitoza, o Genius e a Fundação Rede Amazônica. Os recursos para a aquisição de equipamentos virão do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), mediante financiamento da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que vai destinar R$ 500 mil à iniciativa. “A idéia é reunir todo o conhecimento das diversas instituições. O projeto da TV digital urge pela necessidade que nós temos de nos integrarmos à política nacional. Acredito que este ano será possível iniciar os estudos”, avaliou.

Novo espaço

Seguindo o ritmo de investimentos com vista a ampliar sua rede de laboratórios e a área educacional, a entidade vai aplicar aproximadamente R$ 3 milhões até o fim do ano, na construção de dois novos prédios. A administradora da fundação mencionou que a parte administrativa, a presidência e todo o departamento de tecnologia serão deslocados para o novo espaço, de modo que o campus do Cesf (Instituto de Ensino Superior Fucapi) ficará concentrado geograficamente em um único local.

Subsídios vão chegar ao interior

Com receita prevista de R$ 67 milhões para este exercício, a Fucapi dispõe ainda de recursos da Finep para subsidiar projetos que objetivam o desenvolvimento dos municípios e comunidades do interior do Amazonas.

Ainda este ano

A implementação de atividades como a criação de peixes em tanques-redes, a certificação de pequenos produtores de guaraná e o aproveitamento da castanha em Lábrea para a produção de barras de cereais inicia ainda este ano.

Projeto de R$ 1,2 milhão para educação à distância

O Genius também injetou, recentemente, R$ 1,2 milhão em um projeto de interatividade realizado em parceria com a Seduc (Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas). Concluído há dois meses, o estudo focou a utilização da convergência digital como uma alternativa para a educação à distância.

O gerente de pesquisa e desenvolvimento do instituto, Mário Ferreira Filho, explicou que a ferramenta de ensino possibilita a comunicação bidirecional entre emissor e receptor, diferente da tecnologia empregada atualmente pelo órgão estadual, que não promove a interação entre professor e alunos.

“O sistema permite que as pessoas na sala de aula também respondam às informações, via celular, internet banda larga ou discada e satélite. Provemos o mecanismo para que a partir disso a secretaria crie novos conteúdos educativos no ensino à distância”, enfatizou o especialista. De acordo com Mário, a navegação no sistema pode ser feita com um controle remoto.

A proposta do Genius, segundo o gerente, é ser referência na área de microeletrônica, nos sistemas embarcados (softwares capazes de realizar uma ou mais tarefas específicas) e no reconhecimento de mecanismos de fala.

Sistemas embarcados

No segmento de sistemas embarcados para telefonia celular, um dos clientes do instituto é a BenQ Mobile. Ferreira especificou que os softwares desenvolvidos para a indústria taiwanesa possuem a função de agenda, calendário, notas, torpedo SMS, entre outros.
Já no projeto de reconhecimento de padrões de fala, a Gradiente é a empresa interessada. Enquanto no sistema atual dos celulares só é reconhecida a voz de quem gravou antes a fala, o projeto do Genius reconhece as palavras independente do locutor. “A nossa tecnologia reconhece qualquer sotaque, inclusive a língua espanhola, porque fizemos uma captura de dados em todo o país”, destacou Mário, acrescentando que existem pesquisas para tornar esta comunicação ainda mais espontânea.

Prêmio nacional

Após o anúncio do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica (região Norte), os primeiros colocados em cada uma das cinco categorias (Processo, Produto, Pequena Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia e Inovação Social) concorrem ao prêmio nacional, que será entregue no dia 29 de novembro, em Brasília.

A Fucapi e o Instituto Genius disputam o prêmio com o Núcleo Temático de Floresta natural da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ) Oriental, localizada no Pará.

Na categoria “Instituição de Ciência e Tecnologia”, a Fucapi venceu o prêmio Finep Norte em 2002 e 2003, e o Genius recebeu o título em 2004.




Informação: ABERT / Jornal do Commercio/AM

Indaiatuba entrou na disputa para sediar o Pólo Tecnológico da Televisão Digital e vai tentar se mostrar mais atrativa que Campinas, Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Santa Rita do Sapucaí (MG) e a Zona Franca de Manaus para receber os investimentos de fabricantes mundiais de equipamentos que serão utilizados na produção de conversores para aparelhos de TV digital.

A disputa não será fácil, porque está em jogo grandes volumes de recursos. A estimativa do governo federal é que a região a ser escolhida para abrigar o parque industrial devá receber investimentos de cerca de US$ 9 bilhões nos próximos oito anos, em negócios com a venda de cerca de 90 milhões de aparelhos conversores do sistema.

O prefeito de Indaiatuba, José Onério (PDT), levou ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a estrutura que a cidade tem para oferecer às empresas que apostarem na região de Campinas. "Não se trata de disputar terreno com Campinas. Queremos que as empresas venham para a região e cada cidade deve lutar para mostrar seu potencial. Queremos esse pólo na RMC e nossa luta será para evitar que o pólo vá para Manaus", afirmou o prefeito.

José Onério informou que na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento de Desenvolvimento da RMC vai levar aos prefeitos uma proposta de ação conjunta dos municípios para mostrar ao Ministério das Comunicações as capacidades e atrativos da região. "Temos que tirar o foco de Manaus, porque existe empenho de senadores, como Artur Virgílio, para que as empresas sigam para lá", disse.

Indaiatuba tem conseguido exercer forte atração de investimentos. Dados da Prefeitura apontam que mais de 900 novas empresas se instalaram no município nos últimos 18 meses. São 107 novas indústrias, 520 atividades comerciais e 346 prestadores de serviços.

O prefeito observou que junto com a TV digital virá também o rádio digital. "Temos a Toyota aqui e não podemos esquecer que a primeira montadora que sair com o rádio digital estará muito na frente no mercado", comentou.

Indaiatuba, disse, tem um parque tecnológico onde já estão empresas como a Toyota do Brasil, Filtros Mann, Metal Leve, TMD Friccion, Ericsson, o centro tecnológico e de desenvolvimento de projetos da General Motors, entre outras. A cidade aprovou recentemente uma lei concedendo incentivos fiscais às empresas que venham a se instalar ou ampliarem suas plantas no município. Elas podem pleitear isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, Abertura, Localização e Funcionamento por dez anos. Essa lei, segundo ele, tem a meta de gerar empregos e renda na cidade.

Legislação campineira prevê incentivos fiscais atrativos

Campinas está concorrendo, desde o início de setembro, para atrair investimentos dos fabricantes de conversores para aparelhos de TV digital. Além de levar a Brasília as capacidades da cidade, o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) tomou decisões como a ampliação para 7,9 milhões de metros quadrados da área a ser reservada para o parque tecnológico de Campinas, que será instalado entre a Rodovia D. Pedro I e a Rodovia Adhemar de Barros.

O plano urbanístico do parque, apresentado há duas semanas a empresários, prevê que 43% da área serão destinadas à instalação de empresas de base tecnológica. Já foi aprovada pela Câmara e espera a sanção do prefeito, a lei de incentivo fiscal para empresas de base tecnológica que se instalarem em Campinas.

A legislação prevê a concessão de descontos que podem chegar a 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a uma redução na atual alíquota de 5% para até 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS) e a uma redução de 50% da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI).

Hélio defende que Campinas não pode ficar fora dessa corrida para atrair essas empresas, porque temos tecnologia, temos vocação tecnológica, temos área, temos uma localização estratégica e temos uma legislação. Atrair essas empresas significa gerar muitos empregos ara a cidade", disse. (MTC/AAN)




Informação: ABERT / Correio Popular

A posição dos quatro principais candidatos à Presidência do Brasil em relação a democracia na comunicação é o tema principal da revista MídiaComDemocracia. A publicação, que é uma iniciativa do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), pretende contribuir com a escolha eleitoral do próximo domingo, 1º. A edição especial do e-Fórum será divulgada, na íntegra, no site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

As entrevistas com Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, Heloísa Helena e Cristovam Buarque abordam o que cada um pensa sobre assuntos tão diversos relacionados à comunicação. Digitalização das comunicações, coronelismo eletrônico, marco regulatório, rádios comunitárias e outros assuntos foram pauta das entrevistas, que foram realizadas individualmente.

Para conferir, acesse o site www.fndc.org.br.




Informação: ABERT / Coletiva.net

Desde a criação da Anatel existe uma polêmica em torno da competência da agência para abrir processos administrativos e aplicar sanções em relação aos radiodifusores por infração em relação à correta utilização das faixas de radiofreqüências. A superintendência de radiofreqüências e fiscalização da Anatel acreditava que tinha este direito, por força da determinação legal (LGT), já que cabe à agência fazer a fiscalização da utilização do espectro. Mas a própria procuradoria da Anatel tinha entendimento diverso, preconizando que apenas o Minicom, responsável pelas outorgas de radiodifusão, poderia abrir processos administrativos e sancionar entidades de rádio e TV. Na interpretação da consultoria jurídica, a Anatel somente seria responsável pelos processos administrativos e penalização em relação às entidades não outorgadas, ou seja, em relação às emissoras clandestinas.
De acordo com alguns consultores especializados em prestar serviços às empresas de radiodifusão, não foram poucas as tentativas de resolver o problema, inclusive com ameaças de se recorrer à Justiça para sanar o que as empresas consideravam uma ilegalidade.

Impasse

Com base no Decreto 5.220 de 2004, que estabeleceu a nova estrutura administrativa do Ministério das Comunicações, a secretaria de serviços de comunicação eletrônica do ministério (SSCE), em fevereiro de 2005, solicitou à Anatel a remessa para sua apreciação de um conjunto de 45 processos com sanções a emissoras. Diante do impasse (inclusive interno na Anatel, representado pela divergência entre a superintendência e a procuradoria), o conselho diretor da agência teve que se manifestar. A consultoria jurídica do Ministério das Comunicações encaminhou à agência um parecer, também fundamentado no Decreto 5.220 e em considerações constitucionais, definindo-se pela distinção entre entidades outorgadas com serviços de radiodifusão e entidades não outorgadas. A consultoria do Minicom estabelece que as primeiras somente poderiam ser processadas e, se fosse o caso, sancionadas, pelo próprio ministério, e as demais pela própria Anatel, gerenciadora do espectro radioelétrico conforme determina a Lei Geral de Telecomunicações. O resultado do processo, relatado pelo conselheiro Luiz Alberto da Silva e aprovado no conselho da agência no início do mês, foi considerar como adequada a posição estabelecida pela procuradoria da agência e consultoria jurídica do Minicom. Ou seja, a Anatel deverá continuar a realizar a fiscalização das emissoras de radiodifusão, podendo inclusive lacrar seus transmissores em caso de irregularidades flagrantes, mas o processo será aberto pelo Minicom e não mais pela Superintendência de Radiofreqüências e Fiscalização. A fiscalização e sancionamento das rádios clandestinas (sem licenças), contudo, permanece totalmente sob a responsabilidade da Anatel.

Como é que fica

Uma vez que, pela decisão tomada pelo conselho, a Anatel na prática considerou que estava exorbitando de suas funções, como é que ficam as sanções aplicadas até o momento, inclusive as multas? Serão simplesmente revogadas pela agência, que deverá devolver os valores pagos e encaminhar os relatórios de fiscalização para que o Minicom recomece todo o processo? Apesar de nas recomendações da consultoria jurídica do ministério sugerir-se a “anulação dos atos e decisões proferidos pela Anatel em Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs) relativos às entidades outorgadas de radiodifusão", o voto do conselheiro Luiz Alberto não considera esta questão, que certamente deverá ser recolocada a partir de agora. Carlos Eduardo Zanatta





Informação: Tela Viva