A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), sempre atuante e atenta às causas da radiodifusão gaúcha e do país, se manifestou a respeito do Recurso nº. 303/06, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). No recurso, o deputado recorre ao Plenário da Câmara contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 595/03, que flexibiliza o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”.

A mobilização feita pela AGERT resultou na retirada da assinatura de três deputados federais gaúchos que apoiavam a iniciativa do Recurso. Porém, os parlamentares Alceu Collares e Enio Bacci, ambos do PDT do Rio Grande do Sul, assinaram a favor do Recurso, que leva para a discussão e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL 595/03, retardando a possibilidade de o projeto seguir para apreciação do Senado Federal.

O conceito não é dos mais simples. “A televisão digital é um sistema de transmissão e recepção que usa um código digital para enviar imagem, áudio e dados aos aparelhos compatíveis com a tecnologia (o que não ocorre no sistema atual, analógico). Isso proporciona uma transmissão com maior quantidade de conteúdo por uma mesma freqüência”, define o professor Jorge Fernandes, do Departamento de Ciência da Computação, da Universidade de Brasília (UnB). Na prática, significa um salto em qualidade de imagem e som e a possibilidade de assistir a programas de televisão de telefones celulares, por exemplo, e ainda interagir com as emissoras.

O governo brasileiro estabeleceu um prazo de sete anos para a total substituição das plataformas analógicas pela tecnologia digital. Há três padrões diferentes em operação no mundo: o americano, o europeu e o japonês — esse último, eleito pelo presidente Lula como a opção mais adequada para o país. Os três diferem, sobretudo, quanto à transmissão de dados para celulares. “O modelo japonês é mais flexível”, explica Jorge Fernandes.

Tanto na tecnologia analógica quanto na digital, a emissora transmite pelo ar, de uma torre para a casa do telespectador, através de ondas eletromagnéticas. No modelo digital, numa mesma faixa de transmissão cabem 10 vezes mais informações. Para aproveitar as vantagens, o brasileiro terá que adquirir um decodificador, que vai atuar na descompactação das informações. Especula-se que o modelo mais simples custe cerca de R$ 100.

Para você

Imagem: Um monitor analógico de boa qualidade apresenta entre 525 e 625 linhas. Na televisão digital de alta definição, chega-se a 1.080 linhas. A nitidez pode ser até 12 vezes superior.

Som: A televisão iniciou com som mono (um canal de áudio) e evoluiu para o estéreo (dois canais). Com a TV digital, passará para seis canais.

Formato de imagem: A tela dos monitores digitais passará do formato 4:3, típico da TV analógica, para 16:9, mais próximo do formato panorâmico de uma tela de cinema.

Para o país

O governo precisará investir em novas antenas e em mão-de-obra especializada para a conversão, criar financiamentos para que as emissoras comprem equipamentos de captação e transmissão de imagens nesse formato e, finalmente, elaborar campanhas para convencer o telespectador a adquirir o equipamento doméstico. Já as emissoras terão que investir também na produção de conteúdo de interesse público e redobrar os cuidados com a produção, pois a maior nitidez vai deixar à mostra pequenos truques de hoje, como maquiagem, cenário, etc. Estima-se que o aumento do custo das novelas, por exemplo, chegue a 20%.






Informação: Abert/ Telecomunicações - Correio Braziliense - DF - Revista do Correio

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta sexta, 15, dezesseis consultas públicas para operadores de retransmissoras de televisão. Os interessados têm 30 dias para se manifestar. As localidades e os canais são os seguintes:
* Andradas/MG – canal 56;
* Antônio Prado/RS – canal 14+;
* Cacoal/RO – canal 27+;
* Caroebê/RR – canal 2+;
* Maceió/AL – canal 45+;
* Mococa/SP – canal 16;
* Muriaé (Pirapanema) – canal 54+;
* Oriximiná/PA – canal 45;
* Palotina/PR – canal 57-;
* Para de Minas/MG – 39+;
* Piumhi/MG – canal 56+;
* Portel/PA - canal 4-;
* Santa Maria/RS – canal 44-;
* São Luiz/RR – canal 5;
* Tijucas/SC – canal 50; e
* Viçosa/MG – canal 5+. Da Redação






Informação: Tela Viva - News

Eliane Pereira

A TV digital vem aí, mas seu impacto para os brasileiros será muito menor do que vem sendo apregoado - pelo menos nos primeiros tempos. A qualidade da imagem vai melhorar, mas a maioria não verá as maravilhas da alta definição, até porque as emissoras têm pouco conteúdo gravado com essa tecnologia.


Mesmo a interatividade será limitada, principalmente por questões técnicas. E o prazo para a migração total dos telespectadores para a recepção digital deve se prolongar para além dos dez anos estimados pelo governo.


As opiniões, polêmicas, são de um dos mais respeitados profissionais de televisão do Brasil, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni. Ex-vice-presidente de operações da Rede Globo e agora à frente de sua própria emissora, a TV Vanguarda (no interior paulista), Boni fará a palestra de abertura do Fórum de Comunicação e Marketing do MaxiMídia 2006, a partir da 10h.


O MaxiMídia 2006 acontece entre os dias 3 e 5 de outubro, no World Trade Center, em São Paulo. O evento, maior do setor de comunicação na América Latina, tem o patrocínio do Grupo Bandeirantes e apoio do Grupo de Mídia São Paulo. Mais informações no site do evento.






Informação: Abert/ Meio & Mensagem

A exemplo do que já está proposto para a capital de São Paulo (onde o denominado espigão da Av. Paulista foi dividido em três sítios para fins de localização das torres de transmissão de TV digital) a Anatel também está propondo a criação de dois sítios em Brasília com 1,5 km de raio (Torre do Páteo Brasil e Região do Colorado) alterando as condições dos canais de TV digital nos planos básicos de televisão e no plano básico de retransmissão de televisão no Distrito Federal.

A consulta pública recebe contribuições até o próximo dia 29 de setembro. Assim como havia feito em São Paulo, também em Brasília a Anatel propõe excluir do plano básico de TV digital o uso dos canais de VHF altos (8, 12 e 14) e incluir os canais de 60 a 69 de UHF.






Informação: Tela Viva - News

Criciúma - Sete horas em Brasília. O anúncio do horário da Voz do Brasil é conhecido dos brasileiros há quase 70 anos. A transmissão obrigatória, em cadeia nacional por todas as rádios do País, iniciou-se em 1938. Ontem, a história avançou mais um capítulo. Dessa vez no sul.

As rádios Eldorado e Hulha Negra de Criciúma estão autorizadas pela Justiça a transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo. O inédito para a região é que não se trata de decisão liminar mas do julgamento do mérito de uma ação que deu entrada na Justiça no ano passado. Tanto que ontem, a abertura dos Joguinhos abertos de Santa Catarina, que aconteceu às 19 horas, em Criciúma, pôde ser transmitida na íntegra.

O advogado Giovane Dagostim, responsável pelas ações, explica que cabe recurso e prevê que a União deve fazê-lo. "Mas enquanto isso não acontece, as duas rádios estão livres para transmitir o programa em horário alternativo", explicou. A decisão de entrar com ação na Justiça ocorreu em 2005, diz o diretor da rádio, João Paulo Messer. "Quando havia necessidade de transmitir eventos como os jogos do Criciúma, nós pedíamos por escrito autorização para a Abert, que dificilmente não concedia".

O primeiro ato após a ação foi pedir ao juiz um pedido de antecipação de possível decisão. Na época, a solicitação foi atendida em parte já que a transmissão de um jogo foi autorizada. Com a preparação dos Joguinhos, novo pedido foi feito à Justiça, que julgou o mérito. O juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 2ª Vara Federal, liberou a flexibilização da apresentação da Voz do Brasil.






Informação: Abert - Jornal da Manhã - Criciúma - SC - Geral

As ações feitas pela ACAERT, AESP, AERP, AGERT, AVEC e pelo Sindicato do Espírito Santo estão dando certo.

Temos a informação que os deputados Edinho Bez e Zonta, de Santa Catarina; Antonio Carlos Panunzio , de São Paulo; Dilceu Sperafico, do Paraná; Érico Ribeiro e Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul; Alberto Fraga, do Distrito Federal e Nilton Baiano, do Espírito Santo, comunicaram à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a intenção de retirar o apoio dado ao recurso apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro, que pretende levar à análise do Plenário, o PL nº 595/03, que abre às emissoras de rádio, a possibilidade de transmitirem a "Voz do Brasil" entre às 19 e 22h.

Está ótima notícia acaba de ser transmitida pelo presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Ivan Ranzolin (PFL/SC).

Para atingir o objetivo de fazer com que este projeto chegue ao Senado Federal e tenha a tramitação concluída ainda este ano, contamos com o apoio de todos, Associações Estaduais e radiodifusores .

Mais uma vez a relação dos deputados que assinaram o recurso e colocamos aqui o modelo do requerimento. O parlamentar deve enviar o requerimento, assinado, para o FAX (61) 3216-1170 da Secretaria Geral da Mesa e encaminhar o original, via gabinete, para ser anexado ao processo. É importante que o apoio seja retirado com a maior urgência.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

No último dia 05, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que institui o denominado Supersimples.

O PLP em questão, conhecido como o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é de relevante importância para a maioria das empresas brasileiras e, assim, também para a maioria das emissoras de radiodifusão.

Isso porque, apesar de não interferir diretamente na radiodifusão enquanto atividade, o Simples Nacional, apelidado de Supersimples, irá substituir integralmente o Simples Federal, em vigor desde 1996, que é o regime tributário pelo qual a maioria das empresas que executam Serviço de Radiodifusão são optantes.

A boa notícia é que a criação do Supersimples objetiva reduzir a carga tributária e a burocracia hoje incidente sobre as micro e pequenas empresas. A má é que a iniciativa ainda é tímida e o Brasil continuará outorgando um custo muito elevado aqueles que desejam produzir e gerar empregos.

De qualquer maneira, a principal inovação é que o Supersimples terá abrangência nacional e deverá unificar nove impostos e contribuições, inclusive Cofins, CSLL, INSS patronal, IPI, IRPJ, PIS/Pasep (federais), ICMS (estadual) e ISSQN (municipal), além da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, enquanto o atual Simples Federal abrange (salvo convênio) apenas a simplificação do pagamento de tributos federais, vez que sua aplicação não é obrigatória para estados e municípios.

Outra modificação substancial é que, atualmente, é considerada microempresa, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), enquanto no Supersimples esse limite é ampliado para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Da mesma forma, enquanto hoje empresa de pequeno porte é aquela cuja receita bruta não excedeu a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no ano-calendário, com o Supersimples esse limite é ampliado para R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Continuarão impossibilitadas de optarem pelo regime especial, por exemplo, aquelas empresas de cujo capital participe outra pessoa jurídica ou que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes de profissão regulamentada, mas poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as empresas que executam Serviço de Radiodifusão, apesar do inciso IV do artigo 17 do Projeto aprovado na Câmara vedar a participação de empresa “que preste serviço de comunicação”.

Isso porque no mesmo artigo, o inciso XII do § 1º excluiu, expressamente, da vedação, os “veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa”.

Assim, é importante que os radiodifusores continuem acompanhando a tramitação do projeto em questão no Senado Federal para, quando de sua transformação em lei, corretamente avaliarem os benefícios alcançados.




Advogado em Brasília; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Gerusa Marques

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que no dia 10 de outubro chega ao Brasil uma comitiva japonesa para tratar das características (especificações) tecnológicas do modelo de TV digital que será implantado no País, com base no padrão japonês.

Começará a ser discutida também a inclusão das inovações desenvolvidas no Brasil. Fazem parte da delegação representantes do governo e da indústria do Japão.

O ministro disse ainda que o nome Sistema Brasileiro de TV Digital deverá ser alterado para se tornar um sistema latino-americano, uma vez que há expectativa no governo brasileiro de que haja adesão de outros países, como a Argentina, a Venezuela, a Colômbia e o Peru.

O assunto será tratado na reunião da Comissão Interamericana de Comunicações (Citel), prevista para o dia 17 de outubro, na Venezuela.





Informação: Agência Estado

BRASÍLIA - As geradoras de televisão de São Paulo começarão a receber no fim deste ano os novos canais para operar a TV digital no País. A previsão foi feita pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A proposta de cronograma de distribuição de canais digitais, elaborada pelo Ministério das Comunicações, prevê que numa segunda etapa, no fim do próximo ano, serão distribuídos os canais digitais para as geradoras das demais capitais.

Cada emissora terá de apresentar ao Ministério um projeto técnico para a instalação dos transmissores e o início da operação comercial. A proposta de cronograma ainda será submetida ao Comitê de Desenvolvimento da TV digital, formado por nove ministros, e deverá constar de portaria a ser editada provavelmente na próxima semana.

Segundo Costa, até o fim de outubro as geradoras de São Paulo têm que apresentar seus pedidos de novos canais, que serão concedidos no regime de consignação e conviverão com os canais analógicos por 10 anos, segundo o decreto presidencial que institui regras para a implantação da TV digital no Brasil.

As geradoras das demais capitais apresentarão seus pedidos de canais digitais em outubro do próximo ano e para as geradoras de televisão do interior, o prazo seria outubro de 2008. O sistema brasileiro de televisão tem mais de 400 geradoras. Depois que o processo de digitalização estiver implantado em todas as geradoras, inicia o processo de consignação de canais para as retransmissoras, que são cerca de 10 mil em todo o País.

O ministro Hélio Costa disse que este cronograma é ainda uma proposta e que pode ser antecipado em função da experiência em São Paulo e da disponibilidade dos fabricantes de equipamentos em fornecer os transmissores de TV digital.





Informação: Agência Estado