Mônica Tavares

BRASÍLIA. A proposta de cronograma de implantação da TV digital no país, elaborada pelo Ministério das Comunicações, prevê que as geradoras de TV de São Paulo deverão solicitar os canais digitais até o fim de outubro. A idéia é que até o fim do ano o ministério faça a consignação — empréstimo dos canais digitais — para essas empresas.

Durante dez anos, as emissoras serão obrigadas a fazer transmissões tanto pelo sistema digital quanto pelo analógico.

Ao fim desse prazo, elas terão que devolver ao governo os canais analógicos.

Os radiodifusores, indústrias e universidades, que participam da Câmara Executiva do Fórum de TV digital, vão discutir a proposta do governo no próximo dia 18.

— A indústria está se preparando para fornecer os transmissores até meados do ano que vem, e, em coordenação, entrar em operação a TV digital em São Paulo, com as redes e todas as emissoras envolvidas até o fim do ano que vem — afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Até o fim de outubro de 2007, as emissoras do Rio e de todas as outras capitais do país deverão solicitar os canais digitais. Conforme o governo for analisando os casos, liberará os canais. Terminado o trabalho com essas geradoras, deverão ser atendidas as emissoras nas cidades-pólo do interior, até que sejam atingidas todas as cerca de 400 geradoras do país.

— Nada impede que esse cronograma seja antecipado, desde que tenhamos condições técnicas de fazer toda essa tramitação no ministério e que, evidentemente, as empresas estejam em condições de fazer os investimentos — disse o ministro.

Somente depois de designar os canais para todas as emissoras será feita a distribuição para as retransmissoras. Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins, as emissoras, depois de receber as consignações dos canais, têm até seis meses para fazer o projeto técnico de instalação dos transmissores e até 18 meses para iniciar as transmissões digitais. O secretário informou que quem não fizer o requerimento não terá o canal digital — e, quando vencer o prazo da concessão, perderá o canal analógico.

Outra condição imposta pelo governo é que nenhuma retransmissora será digitalizada se o sinal da geradora não for digital.

País quer criar um sistema latino-americano Costa informou ainda que o nome Sistema Brasileiro de TV Digital possivelmente será modificado, passando a ser Internacional, para facilitar sua implementação em toda a América Latina. No dia 17 de outubro, uma delegação do governo vai participar da reunião da Comissão Interamericana de Telecomunicações, na Venezuela.

— Queremos criar um sistema latino-americano. Vamos continuar os entendimentos com Argentina, Colômbia, Venezuela e Peru, exatamente em torno da utilização do sistema internacional de TV digital que nós desenvolvemos no Brasil, com essas ferramentas — disse o ministro.






Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - RJ - Economia

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), sempre atuante e atenta às causas da radiodifusão gaúcha e do país, se manifestou a respeito do Recurso nº 303/06, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), apresentado a Câmara dos Deputados Federais no dia 04 de setembro.

No recurso, o deputado e mais 60 parlamentares, entre eles, três deputados gaúchos, que o apoiaram na iniciativa, recorrem ao Plenário da Câmara contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 595/03, que flexibiliza o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, pelas emissoras de rádio.

O recurso exige que o projeto seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados Federais, retardando a possibilidade do projeto seguir para apreciação do Senado Federal. Na busca de soluções para os radiodifusores, a AGERT encaminhou aos deputados federais, que assinaram a favor do recurso, uma carta de alerta assinada pelo presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”.

Segue a relação dos parlamentares que assinaram e apoiaram o recurso: Érico Ribeiro (PP), Luís Carlos Heinze (PP) e Pastor Reinaldo (PTB).

Porto Alegre, 12 de setembro de 2006



Prezado Deputado:


A luta para conquistar a Flexibilização do horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil” é uma das maiores lutas da Radiodifusão Gaúcha e Brasileira, há décadas, neste sentido, O Tribunal Regional Federal, acolheu a ação promovida pela AGERT, deferindo a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".

A obrigatoriedade de transmissão de um programa radiofônico no mesmo horário para todas as emissoras de rádio, é frontalmente contra a comunicação moderna e presta um desserviço para toda população.

Assim, causou surpresa constar que sua assinatura no Recurso 303/06 apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que exige que o PL seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, atrasando, assim, ainda mais o trâmite do PL 595/03.

Em nome de todas as emissoras do Rio Grande do Sul, sugerimos ao Ilustre deputado que reveja seu posicionamento em beneficio do cidadão gaúcho.

Na certeza de seu acolhimento, colocamo-nos a sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos.



Respeitosamente



Roberto Cervo Melão
Presidente da AGERT

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, acompanhado pelo Gerente-Executivo Luciano Ciceri, e as diretoras do Instituto Nacional de Combate Estratégico à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDC), Andréia Gobbi Spier e Gorete Silva, participaram, ontem (12), à tarde, de reunião com o Gerente-Regional da Anatel, João Jacob Bettoni e o Gerente-Substituto Sidney Ochman.

No encontro foi discutida, uma parceria entre AGERT e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na execução dos trabalhos de combate à pirataria no meio rádio. “Pedimos apoio da Anatel para assessorar a AGERT, nestas ações que faremos junto ao Instituto Nacional de Combate Estratégico à Fraude e Defesa da Concorrência que pretende coibir as emissoras que trabalham na clandestinidade”, argumentou Melão.

Segundo Bettoni, a Anatel é um órgão federal que cumpre a lei e estará a disposição para ajudar a AGERT no que for necessário para a execução do trabalho. Melão destacou o trabalho da Agência do Rio Grande do Sul que é uma referência em nível nacional. Gorete salientou a importância de ter a presença e o apoio da Anatel junto às averiguações junto às emissoras ilegais.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) é uma das associadas ao Instituto Nacional de Combate Estratégico à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDC), composto por profissionais no ramo da repressão à informalidade, atuante no combate a violação dos direitos da propriedade intelectual e demais fraudes. Os profissionais pertencem ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça como membros colaboradores e estão a disposição de todas as emissoras associadas à AGERT que desejarem contratar os serviços do Instituto.





Informação: AGERT

No último domingo, dia 10 de setembro, um aeromodelo colidiu com uma residência em Novo Hamburgo. A interferência de uma rádio comunitária na freqüência da aeronave teria causado o incidente.

A direção do Aeroclube afirma que o aeromodelo rádio controlado perdeu o controle rádio, vindo a colidir com a casa. Os prejuízos causados giram em torno de R$ 15 mil. Segundo depoimentos do piloto, ao sobrevoar as proximidades da antena da rádio comunitária, ele não obteve mais retorno dos comandos, devido à interferência externa.






Informação: AGERT

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, defendeu a volta do debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista.

Ao participar do 6º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público, Murillo disse que a categoria precisa ter autonomia no controle da profissão, hoje entregue ao Estado. Ele afirmou que a rejeição do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, em 2004, ocorreu por causa uma "avalanche de mentiras" em relação à proposta.

Sérgio Murillo lembrou que, devido à falta de regulamentação, o Conselho de Profissionais de Relações Públicas está multando empresas de assessoria de comunicação que contratam jornalistas para esse serviço.

Supersimples
Para o presidente da Fenaj, é preciso lutar para que as pequenas empresas de assessorias de comunicação sejam incluídas no Supersimples. A emenda que garantia a inclusão dessas empresas foi retirada na votação da Câmara e deve ser rediscutida no Senado.

No evento, Murillo também criticou a falta de debate sobre a implantação do modelo de TV digital no Brasil.

O congresso prossegue no auditório Nereu Ramos.






Informação: Agência Câmara

Ao participar do 6º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público, o jornalista da Folha de S. Paulo Fernando Rodrigues destacou que, apesar de o direito de acesso à informação ser garantido pelo artigo 5º da Constituição, o assunto é tratado de forma refratária pelos dirigentes brasileiros há muito tempo. O congresso começou nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados.

- Os governos, crise após crise, não aprendem como aprimorar o ambiente democrático e dar transparência às suas ações. E para começar a mudança, é preciso regulamentar o acesso às informações públicas, especialmente em relação aos gastos públicos, que hoje são tratadas como segredo de Estado - disse Rodrigues, que debateu "Jornalismo e poder - As lições da crise".
O jornalista lembrou que inexiste uma lei que regulamente o direito de acesso a informações públicas no Brasil. E sem essa regulamentação, observou, vigora a cultura do segredo. Enquanto isso, 54 países já a possuem, entre eles o México, a Colômbia e os Estados Unidos, desde 1960. O Brasil, na contramão, vem discutindo as restrições a esse acesso, como o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em 2002, protegeu os documentos ultra-secretos, e a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revogou o decreto, mas mudou pouca coisa, na opinião de Rodrigues.
- Falta a cultura de transparência total na sociedade brasileira, que deveria ter evoluído com a crise, mas mudou quase nada - argumentou.

A posição de "radicalização" de transparência total também foi destacada pelo editor de Política do Correio Braziliense, Oswaldo Buarim Jr., ao defender que o profissional da mídia deve pautar-se sempre pelo interesse público. Ele ressaltou ainda a necessidade de parceria entre os repórteres e os assessores de imprensa, que nunca devem agir como se fossem "biombos" para proteger a instituição nem atuarem como um "braço da propaganda" institucional.

Outro jornalista a participar do painel foi Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Ele citou conclusões que podem ser tiradas da crise, como a necessidade de mais repórteres investigativos, o esgotamento do modelo de democracia brasileiro, a necessidade de reforma política e de fortalecimento das mídias estatais em nível federal, estadual e municipal. Para o dirigente sindical, "a liberdade de expressão não deve ser garantida só a quem tem poder econômico".

Romário defendeu também a aprovação de projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para regulamentar o artigo 221 da Constituição, que prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e televisão. Ele informou que o sindicato defende o combate à propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando um mesmo grupo controla emissoras de rádio e televisão, além de ser proprietário, em um mesmo mercado, de jornais ou revistas, entre outros) e a criação do Fundo Nacional de Apoio à Radiodifusão Comunitária e Universitária Pública. Romário também apontou a necessidade urgente da aprovação de uma Lei Geral das Comunicações.

Erros e acertos
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, em sua apresentação, listou os erros e acertos cometidos, em sua opinião, pela mídia brasileira - rádios, TVs e veículos impressos - desde a democratização. Ele argumentou que os maiores erros cometidos pela mídia partem de "adesismos" e "visão acrítica". Exemplo citado é a cumplicidade com alguns eventos que, no seu entender, são verdadeiros crimes de lesa-pátria, como a privatização das empresas de telefonia, no governo Fernando Henrique Cardoso, e os dados divulgados sobre a Previdência que, segundo ele, são mistificados e levam a equívocos, como o apoio à aprovação de reduções da aposentadoria.

Para o presidente da ABI, há acertos quando existe o reconhecimento da pluralidade da vida brasileira, especialmente na política, e quando se diminui a quantidade de denúncias eomissões feitas em função de interesses econômicos, numa independência crescente e que não ocorria há 20 ou 30 anos. Hoje existe diversidade de opiniões, destinação de espaço a vários articulistas e produção de reportagem sem discriminação, além de espaço destinado à opinião do leitor, para defesa do consumidor e uma busca maior pela isenção e objetividade, com os juízos dos dois lados envolvidos em uma questão.

Programação
O 6º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público, que ocorre no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, até a próxima quinta-feira (14), teve algumas alterações em sua programação. Foi cancelada a palestra sobre segurança pública, prevista para a tarde desta terça-feira, com o tema "Comunicação do governo do estado na crise de segurança de São Paulo". Em substituição, será realizada nesta quarta-feira (13), de 13h às 14h, a apresentação sobre o setor de Comunicação da Polícia Militar de Minas Gerais.

No dia 14, a conferência "O que o turismo pode fazer pelo Brasil e o que a comunicação pode fazer pelo turismo" foi transferida para as 14 h, encerrando o evento. Já a apresentação "Comunicação em tempo de eleição - limites e responsabilidades dos comunicadores e das autoridades na campanha eleitoral", inicialmente prevista para as 14h20 de quinta-feira, foi cancelada.







Informação: Jornal do Senado

Adriana Del Ré

No ano passado, 2,9 milhões de brasileiros fizeram downloads de música na internet, a maioria deles de forma ilegal. Esse dado foi divulgado ontem pela Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) e consta de uma pesquisa de mercado sobre o universo musical na internet, encomendada à empresa Ipsos Insight.

É a primeira vez que a ABPD apresenta um estudo do gênero, que ouviu 36,5 mil pessoas, em dez regiões metropolitanas brasileiras: São Paulo, Rio, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Recife e Brasília. As entrevistas foram realizadas no primeiro semestre de 2006.

Segundo a pesquisa, esses quase 3 milhões de internautas (que equivalem a 8,2% da população consultada) baixaram cerca de 1,1 bilhão de canções. A principal fonte deles foram as redes de compartilhamento de arquivos, conhecidas como Peer to Peer. Quem saiu perdendo foi o mercado fonográfico, que arcou com um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões, valor três vezes maior do que o montante faturado pelo mercado oficial no ano passado com a venda de CDs e DVDs originais, que foi de R$ 615,2 milhões.

O prejuízo vai além. Desse universo de 8,2% de pessoas que usaram a rede para baixar músicas, quase metade delas as gravou em CD, o que correspondeu a mais de 13 milhões de CDs gravados somente no último trimestre de 2005.

Foi traçado ainda um perfil dos entrevistados e do que gostam de consumir na internet. Os homens representam 54% dos internautas que baixam música sem pagar. A maioria das pessoas ouvidas tem alto grau de instrução: 17% deles cursaram ensino superior completo e 52% estão entre os que têm colegial completo ou superior incompleto.

Grande parte desse grupo é predominantemente jovem, com 84% dos entrevistados na faixa etária entre 15 e 34 anos. Os estudantes aparecem no topo da lista dos que mais fazem downloads, enquanto o rock internacional aparece como o gênero mais procurado pelos brasileiros.







Informação: Aesp/O Estado de S.Paulo Vida & - Pirataria

Gerusa Marques

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só deverá retomar o leilão das freqüências para exploração de serviços de internet via banda larga sem fio (WiMax) quando conseguir derrubar na Justiça as liminares que garantiram ampla participação das concessionárias de telefonia fixa na disputa.


"Primeiro a gente quer derrubar as liminares, porque isso muda muito o espírito do edital", disse o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior. A agência quer manter as concessionárias, como a Telefônica, a Brasil Telecom e a Telemar, fora do leilão nas áreas onde elas já atuam na telefonia fixa. O argumento da Anatel é de que a proibição às concessionárias incentiva a competição, permitindo novas concorrentes.


As concessionárias detêm 93% do mercado de telefonia fixa em suas áreas de concessão e já oferecem serviços de banda larga com fio. Elas dizem que a proibição não é justa porque elas ficariam impedidas de atualizar tecnologicamente suas redes. Foi por isso que recorreram à Justiça e conseguiram o direito de participar do leilão.


No dia 4, cem empresas, entre elas as concessionárias, as operadoras de telefonia móvel e de TV por assinatura, além dos provedores de internet, entregaram propostas à Anatel. Mas a licitação foi suspensa pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar, sob o argumento de que o preço mínimo para as licenças está defasado. As concessionárias são apoiadas pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que ameaçou reverter a decisão da Anatel por meio de portaria.







Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia - Telecomunicações

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) só retomará a licitação para venda de faixas de freqüência para fornecimento do serviço de acesso à internet em banda larga sem fio se as teles fixas não puderem participar nas áreas em que já oferecem telefonia local. De acordo com o presidente da agência reguladora, Plínio Aguiar Júnior, o leilão será retomado quando as liminares que permitem a participação das teles forem cassadas.
"Elas [liminares] complicam muito a realização do leilão. A gente primeiro quer derrubar as liminares, porque isso muda muito o espírito do edital", disse Aguiar Júnior, após reunião no TCU (Tribunal de Contas da União).


Quando publicou o edital, a Anatel proibiu as teles fixas de comprar faixas de freqüência nos locais onde atuam. Dessa forma, a Telefônica não poderia comprar freqüências para fornecer acesso à internet em banda larga sem fio no Estado de São Paulo, mas poderia comprar, por exemplo, no Rio de Janeiro (área da Telemar).


O objetivo da restrição, segundo a agência reguladora, era estimular a competição. De acordo com a Anatel, a participação das teles fixas nas suas áreas de concessão causaria "concorrência predatória" com as novas empresas que viessem a oferecer o serviço por meio da tecnologia sem fio (WiMax).


Ainda de acordo com a agência, as teles fixas são "praticamente monopolistas" tanto no fornecimento de telefonia fixa como no de acesso à internet em banda larga. Atualmente, as teles oferecem o serviço por meio de suas linhas fixas (sistema ADSL).


As concessionárias recorreram à Justiça, individualmente e por meio de sua associação, e conseguiram liminares para participar da licitação e oferecer propostas, mesmo nas suas áreas de concessão.


A Anatel tentou cassar uma das liminares -da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado)-, mas ainda não conseguiu.


No dia 4, o leilão começou com a permissão de as empresas de telefonia fixa participarem -elas ofereceram propostas. Logo após a entrega das propostas, no entanto, a Anatel anunciou que a licitação estava suspensa por determinação do TCU. O tribunal apontou erros nos critérios para formação de preço mínimo. Por causa desses erros, o preço mínimo teria ficado R$ 23 milhões inferior ao que deveria ser.


Ontem, o presidente da Anatel esteve reunido com o presidente do TCU, ministro Guilherme Palmeira. Amanhã, deverá se reunir com o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar.

Repercussão
A decisão da Anatel de não continuar a licitação enquanto as teles fixas puderem participar agradou à Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet). "Acho louvável, porque mostra que a Anatel não está a serviço das operadoras [de telefonia fixa]", disse Antônio Tavares, presidente da associação. "O mercado precisa de estímulo à competição. As operadoras de telefonia fixa dominam 78% do fornecimento de acesso em banda larga", disse.


A Folha procurou a Abrafix, por meio de sua assessoria de imprensa, mas a entidade que representa as teles fixas não quis comentar as declarações do presidente da Anatel.

Mudanças
A Anatel também descartou mudanças no edital, pedidas pelo Ministério das Comunicações, para garantir o atendimento à pequenas cidades.


"Esse espírito [de universalização] está mantido no edital. As bandas de freqüência saem muito baratas em cidades médias e pequenas", afirmou Aguiar Júnior.






Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro - Telecomunicações