o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções nacionais, no rádio e na televisão, no próximo dia 15.06.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - 5".

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 14.06.2006 (QUARTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PSDB - 5"

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos não podem expor suas propostas de campanha ao ser entrevistados, mas podem falar de suas realizações, caso já tenham exercido mandato.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (8), durante análise da Consulta (CTA) 1247, ajuizada pelo deputado federal Luiz Fernandes Araujo Lima (PFL-BA). A Consulta continha três perguntas: 1) "Nas entrevistas, o pré-candidato pode expor suas propostas de campanha?"; 2) "Pode o pré-candidato se referir a outro(s) pré-candidato(s) que apóia?"; 3) "Acaso tenha exercido mandato anterior, pode expor as realizações executadas durante tal exercício?"

Nos termos do voto do relator da Consulta, ministro José Delgado (foto), o Tribunal respondeu negativamente à primeira pergunta; positivamente à terceira e não conheceu da segunda, por ter sido elaborada de forma ampla. Precedentes do TSE consagram o entendimento de não se conhecer da Consulta "quando a formulação admitir ressalvas e interpretações casuísticas", observou o relator.

Quanto às entrevistas, tema da primeira pergunta, o ministro José Delgado assinalou que a veiculação de propostas de campanha só é permitida após a escolha em convenção partidária e o início da propaganda eleitoral (artigo 1º da Resolução 22.158/06 do TSE).

Já em relação à terceira pergunta, o relator afirmou que a jurisprudência do Tribunal se fixou na possibilidade de prestação de contas das realizações do ocupante de cargo eletivo ao eleitor. No entanto, o ministro lembrou que "há condicionantes, referentes a eventuais abusos que, uma vez praticados, submeterão o infrator às penalidades legais".







Informação: Abert/ Imprensa TSE

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), promoveu nesta segunda-feira (12/06), o Seminário Eleições 2006.

O encontro realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instruiu os empresários de radiodifusão e os profissionais de imprensa, sobre as regras da propaganda eleitoral nos veículos de comunicação.

O presidente da Agert, Roberto Cervo “Melão”, afirmou a importância deste evento, no sentido de orientar os radiodifusores de como proceder durante o período eleitoral e evitar penosas multas.

“Através da realização destes seminários conseguimos diminuir 95%, o número de multas aplicadas às emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul durante o período da propaganda”, informou.

O evento faz parte de um ciclo de seminários promovidos pela Abert em todo o país.

O diretor-executivo da Associação, Oscar Piconez, informou que o número de infrações cometidas pelas empresas de radiodifusão diminuiu 70% em todo o país, ao propor que os empresários, orientem os seus profissionais para que evitem as multas nas suas empresas.

O Consultor Jurídico da Abert, Alexandre Kruel Jobim, esclareceu que as restrições durante a propaganda partidária gratuita, também se aplicam às páginas das empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações.

Segundo Jobim, as emissoras de rádio assumem a responsabilidade pela divulgação da matéria tida por ofensiva, inclusive, em casos em que ocorrem à leitura do texto publicado em jornal. “A responsabilidade é 100% da emissora”, alertou.

Durante o evento, o presidente Roberto Cervo “Melão”, prestou uma homenagem ao ex-presidente do TRE, desembargador Miguel Fank, entregando o Troféu Microfone ao magistrado.

As dúvidas e orientações a respeito da propaganda eleitoral também foram esclarecidas pelo assessor chefe da Corregedoria, Josemar Riesgo e o pelo Procurador Regional Eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar.

Para o presidente do TRE, desembargador Leo Lima, a Justiça Eleitoral está empenhada na atividade de prevenir e orientar a mídia a respeito da legislação. “A Voz da imprensa é a voz da própria Nação”, destacou.








Informação: AGERT

Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) disponibiliza no site a palestra ministrada pelo diretor-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Oscar Piconez e pelo Consultor Jurídico da Associação, Alexandre Kruel Jobim.

A palestra “Eleições 2006 – Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão” foi ministrada durante o Seminário Eleições 2006, realizado ontem (12/06), pela manhã, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre.

A palestra está disponível no link DOWNLOADS do site da AGERT.



Informação: AGERT

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votará nesta quarta-feira (14) o novo calendário eleitoral. A medida é necessária para atualizar prazos previstos no calendário anterior, modificados a partir da aprovação da Lei 11.300. Também conhecida como minirreforma eleitoral, a medida foi sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O calendário anterior previa prazos incompatíveis com a nova lei. Por exemplo, falava em um prazo para os partidos definirem a localização de outdoors de campanha, enquanto a nova lei proíbe completamente a utilização desse tipo de publicidade. Além disso, o calendário anterior dava o prazo de 1º de agosto para os candidatos que participam de programas de rádio e televisão saíssem do ar. Com a minirreforma, a norma é que eles devem deixar de trabalhar logo após a oficialização da candidatura nas convenções partidárias.

Em entrevista à Radiobrás, o ministro do TSE José Gerardo Grossi afirmou hoje (13) que, em caso de conflito, o que valerá é a nova lei. "Todos os dispositivos da lei 11.300 que foram aprovados pelo TSE passaram a valer", disse ele. "Se, eventualmente, a lei 11.300 tem datas que conflitam com as datas anteriores estabelecidas pelo TSE, vale a lei."

A sessão do TSE, que normalmente acontece às terças e quintas-feiras, foi adiada por causa do jogo da seleção brasileira de futebol. Os trabalhos começam a partir das 19 horas de amanhã.





Informação: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa no valor de R$ 2.787,17, na Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí FM, da localidade de Manoel Viana, no interior do Rio Grande do Sul.

O sistema irradiante da rádio comunitária não atende as exigências da norma regulamentar, bem como, a transmissão utilizada não é certificada e homologada pela Anatel.

A AGERT informa que, nesta terça-feira, dia 13, o horário de atendimento aos nossos associados será até às 15h30min. Em caso de urgência entre em contato com o gerente-executivo da Associação, Luciano Ciceri, pelo número (51) 99096567.

O presidente Lula recebeu ontem do comitê de ministros que estuda a implantação da TV digital no Brasil a minuta de decreto com as regras de transição do sistema analógico para o digital.

O decreto, segundo uma fonte próxima às discussões no Palácio do Planalto, terá 11 artigos, com regras mínimas para as emissorasde TV, indústria de equipamentos e demais setores envolvidos, além da definição do padrão japonês de TV digital como aquele que será adotado no País.

O detalhamento dessas regras será feito posteriormente por legislação que ainda deverá passar pelo Congresso. O vice-presidente de Novos Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú, cobrou ontem uma definição mais rápida das regras específicas para a indústria. "Quanto mais cedo forem anunciados os critérios técnicos, mais se acelera a produção", afirmou. O executivo, que também integra a diretoria da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), acredita que depois do anúncio, previsto para o fim do mês, o governo fará algumas rodadas de negociações com a indústria, para discutir as regras específicas para o setor.

Apesar de o texto do decreto vir sendo trabalhado hácerca de um mês, ontem foi a primeira vez que o presidente Lula tomou conhecimento de seu conteúdo integral. O texto final ainda será fechado até o dia 29, quando chegam ao Brasil os ministros japoneses da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicação, Heizo Takenaka, para assinar um acordo de implantação da TV digital com o governo brasileiro. Fazem parte do comitê os ministérios da Casa Civil, das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia.

O vice-presidente da Samsung avalia que se o governo anunciar também no fim do mês as decisões sobre a utilização dos avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil, a indústria estará pronta para, em um ano, colocar os televisores digitais no mercado. "A indústria quer vender. Mas para vender, tem de produzir, e para produzir tem de saber quais serão as condições de produção", comentou.

Entre as inovações brasileiras que deverão ser incorporadas ao novo sistema tecnológico, estariam o MPEG 4, usado para comprimir os sinais de vídeo, e os recursos da interatividade, que permitirão usar o televisor ou a caixinha conversora de sinais digitais em analógicos ("set top box") como uma espécie de computador com acesso limitado à internet.

"A interatividade será a grande diferença de negócios para o Brasil", disse o executivo, lembrando que em outros países esse recurso não foiexplorado porque o acesso a computadores é bem maior.




Informação: Estado de São Paulo

A indústria quer que o governo anuncie o mais rápido possível não só o sistema de modulação que será usado na TV digital brasileira, que deve ser o japonês, mas também outras características técnicas do sistema de compressão vídeo e do midleware.

A avaliação foi feita hoje pelo vice-presidente de Novos Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú, que também é diretor da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

"Nossa impressão é que vai ser anunciado um padrão [sistema de modulação] e regras iniciais de balizamento", disse o executivo, ao comentar que essas características técnicas são essenciais para a indústria deslanchar a produção de equipamentos, e que não precisariam passar por aprovação do Congresso Nacional, que ficaria encarregado, por exemplo, da distribuição de canais.

Segundo ele, a pressa da indústria é justificada pelo fato de que essas definições, irão orientar os investimentos no desenvolvimento dos novos equipamentos (TV digital e conversores), que só chegarão ao mercado brasileiro um ano depois da escolha. Uma demora na definição nessas regras, então, atrasaria também a oferta dos equipamentos ao mercado.

"Para as indústrias [a TV digital] é uma oportunidade de negócios. Mas para elas se lançarem, é preciso saber o padrão", afirmou, ao comentar que uma nova tecnologia sempre faz as pessoas a consumirem mais e o faturamento da indústria aumentar. Ele evitou arriscar, no entanto, em que proporção esse crescimento poderá acontecer.
A expectativa do executivo é a de que o governo opte pelo sistema de compressão de vídeo desenvolvido no país (MPEG-4) e por um sistema operacional que vai permitir a interatividade (midleware) também produzido por pesquisadores brasileiros.

Isso porque, segundo ele, a interatividade não foi ainda explorada no mundo como pode vir a ser no Brasil, devido ao déficit de inclusão digital. Sicsú explicou que a TV ganhará funções de informática com a digitalização, o que nos países ricos é feito nos próprios computadores. "A interatividade é um grande potencial de negócios no Brasil", completou.

Ele explicou que a implantação da TV digital no Brasil irá demandar investimentos entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões ao ano somente em P&D (pesquisa e desenvolvimento).

Como a indústria de televisão não tem hoje uma fonte definida de recursos para esse tipo de investimento, Sicsú defendeu a criação de incentivos por parte do governo.
A proposta é a de que parte do que é destinado hoje ao pagamento de impostos (PIS e Cofins, taxa da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus, e do ICMS do Estado do Amazonas) fosse aplicada obrigatoriamente em P&D, diretamente pelas empresas ou por meio de um fundo.

Semicondutores

Segundo Sicsú, o grande desafio do país para conseguir viabilizar uma indústria de semicondutores no país, como pretende o governo ao negociar contrapartidas com os representantes dos padrões em análise (japonês, europeu e americano), é a formação de recursos humanos.

Isso porque, os grandes produtores de semicondutores do mundo teriam dificuldades em deslocar especialistas e técnicos para atuarem no país, já que essa indústria está em crescimento no mundo.

Um possível financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderia ajudar a baratear os investimentos em uma possível fábrica no país, mas não seria o ponto crítico, segundo ele, pois nenhum dos grandes produtores do mundo dependeria desses recursos.

Sicsú esteve hoje no Ministério das Comunicações, mas disse que sua reunião não era para tratar de TV digital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje dos ministros da Casa Civil, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, Fazenda e das Relações Exteriores uma minuta do decreto que deverá ser editado no fim do mês, na presença de ministros japoneses.




Informação: Folha Online