A AGERT informa que, nesta terça-feira, dia 13, o horário de atendimento aos nossos associados será até às 15h30min. Em caso de urgência entre em contato com o gerente-executivo da Associação, Luciano Ciceri, pelo número (51) 99096567.

O presidente Lula recebeu ontem do comitê de ministros que estuda a implantação da TV digital no Brasil a minuta de decreto com as regras de transição do sistema analógico para o digital.

O decreto, segundo uma fonte próxima às discussões no Palácio do Planalto, terá 11 artigos, com regras mínimas para as emissorasde TV, indústria de equipamentos e demais setores envolvidos, além da definição do padrão japonês de TV digital como aquele que será adotado no País.

O detalhamento dessas regras será feito posteriormente por legislação que ainda deverá passar pelo Congresso. O vice-presidente de Novos Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú, cobrou ontem uma definição mais rápida das regras específicas para a indústria. "Quanto mais cedo forem anunciados os critérios técnicos, mais se acelera a produção", afirmou. O executivo, que também integra a diretoria da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), acredita que depois do anúncio, previsto para o fim do mês, o governo fará algumas rodadas de negociações com a indústria, para discutir as regras específicas para o setor.

Apesar de o texto do decreto vir sendo trabalhado hácerca de um mês, ontem foi a primeira vez que o presidente Lula tomou conhecimento de seu conteúdo integral. O texto final ainda será fechado até o dia 29, quando chegam ao Brasil os ministros japoneses da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicação, Heizo Takenaka, para assinar um acordo de implantação da TV digital com o governo brasileiro. Fazem parte do comitê os ministérios da Casa Civil, das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia.

O vice-presidente da Samsung avalia que se o governo anunciar também no fim do mês as decisões sobre a utilização dos avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil, a indústria estará pronta para, em um ano, colocar os televisores digitais no mercado. "A indústria quer vender. Mas para vender, tem de produzir, e para produzir tem de saber quais serão as condições de produção", comentou.

Entre as inovações brasileiras que deverão ser incorporadas ao novo sistema tecnológico, estariam o MPEG 4, usado para comprimir os sinais de vídeo, e os recursos da interatividade, que permitirão usar o televisor ou a caixinha conversora de sinais digitais em analógicos ("set top box") como uma espécie de computador com acesso limitado à internet.

"A interatividade será a grande diferença de negócios para o Brasil", disse o executivo, lembrando que em outros países esse recurso não foiexplorado porque o acesso a computadores é bem maior.




Informação: Estado de São Paulo

A indústria quer que o governo anuncie o mais rápido possível não só o sistema de modulação que será usado na TV digital brasileira, que deve ser o japonês, mas também outras características técnicas do sistema de compressão vídeo e do midleware.

A avaliação foi feita hoje pelo vice-presidente de Novos Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú, que também é diretor da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

"Nossa impressão é que vai ser anunciado um padrão [sistema de modulação] e regras iniciais de balizamento", disse o executivo, ao comentar que essas características técnicas são essenciais para a indústria deslanchar a produção de equipamentos, e que não precisariam passar por aprovação do Congresso Nacional, que ficaria encarregado, por exemplo, da distribuição de canais.

Segundo ele, a pressa da indústria é justificada pelo fato de que essas definições, irão orientar os investimentos no desenvolvimento dos novos equipamentos (TV digital e conversores), que só chegarão ao mercado brasileiro um ano depois da escolha. Uma demora na definição nessas regras, então, atrasaria também a oferta dos equipamentos ao mercado.

"Para as indústrias [a TV digital] é uma oportunidade de negócios. Mas para elas se lançarem, é preciso saber o padrão", afirmou, ao comentar que uma nova tecnologia sempre faz as pessoas a consumirem mais e o faturamento da indústria aumentar. Ele evitou arriscar, no entanto, em que proporção esse crescimento poderá acontecer.
A expectativa do executivo é a de que o governo opte pelo sistema de compressão de vídeo desenvolvido no país (MPEG-4) e por um sistema operacional que vai permitir a interatividade (midleware) também produzido por pesquisadores brasileiros.

Isso porque, segundo ele, a interatividade não foi ainda explorada no mundo como pode vir a ser no Brasil, devido ao déficit de inclusão digital. Sicsú explicou que a TV ganhará funções de informática com a digitalização, o que nos países ricos é feito nos próprios computadores. "A interatividade é um grande potencial de negócios no Brasil", completou.

Ele explicou que a implantação da TV digital no Brasil irá demandar investimentos entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões ao ano somente em P&D (pesquisa e desenvolvimento).

Como a indústria de televisão não tem hoje uma fonte definida de recursos para esse tipo de investimento, Sicsú defendeu a criação de incentivos por parte do governo.
A proposta é a de que parte do que é destinado hoje ao pagamento de impostos (PIS e Cofins, taxa da Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus, e do ICMS do Estado do Amazonas) fosse aplicada obrigatoriamente em P&D, diretamente pelas empresas ou por meio de um fundo.

Semicondutores

Segundo Sicsú, o grande desafio do país para conseguir viabilizar uma indústria de semicondutores no país, como pretende o governo ao negociar contrapartidas com os representantes dos padrões em análise (japonês, europeu e americano), é a formação de recursos humanos.

Isso porque, os grandes produtores de semicondutores do mundo teriam dificuldades em deslocar especialistas e técnicos para atuarem no país, já que essa indústria está em crescimento no mundo.

Um possível financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderia ajudar a baratear os investimentos em uma possível fábrica no país, mas não seria o ponto crítico, segundo ele, pois nenhum dos grandes produtores do mundo dependeria desses recursos.

Sicsú esteve hoje no Ministério das Comunicações, mas disse que sua reunião não era para tratar de TV digital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje dos ministros da Casa Civil, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, Fazenda e das Relações Exteriores uma minuta do decreto que deverá ser editado no fim do mês, na presença de ministros japoneses.




Informação: Folha Online

SÃO PAULO - Um grupo de 10 grandes corporações, encabeçadas pela gigante varejista Wal Mart e contando como nomes como HP e Microsoft está patrocinando uma nova iniciativa para mudar a forma como são comercializados os espaços para publicidade na TV nos Estados Unidos.

As empresas querem criar um tipo de ferramenta na internet que funcionará como um tipo de leilão em que empresas poderiam fazer lances para um dado espaço comercial por horário, canal e segmento de público.

O sistema implicaria numa grande mudança na forma como são comercializados os espaços publicitários, em que as redes de TV vendem antecipadamente os espaços para os comerciais de forma antecipada, para promover sua programação.




Informação: Agência Estado

o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.586, Relator o Ministro Gilmar Mendes, determinou a convocação de REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, a ser veiculado no próximo dia 15.06.2006 (QUINTA-FEIRA), no horário das 20h às 20h11 no rádio, e das 20h30 às 20h41 na televisão, funcionando como geradoras a RÁDIO NACIONAL e a TV NACIONAL, ambas do Distrito Federal.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), promove hoje, (12/06), o Seminário Eleições 2006.

A palestra será realizada no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rua Duque de Caxias, 350, em Porto Alegre, às 9h30min.

O evento vai instruir os empresários da radiodifusão e os profissionais da área da comunicação sobre as regras das propagandas eleitorais em rádio e TV.

A palestra será ministrada pelo diretor-executivo da Abert, Oscar Piconez, pelo consultor jurídico da Associação, Alexandre Kruel Jobim e pelo assessor chefe da Corregedoria, Josemar Riesgo.

O encontro terá espaço para perguntas e debates, bem como, a participação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

O evento faz parte de um ciclo de seminários promovidos pela ABERT em todo o Brasil. Estarão presentes no Seminário, o presidente do TRE, desembargador Leo Lima, o diretor-geral, Antonio Augusto Portinho da Cunha e o Procurador Regional Eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar.

Durante o evento, o presidente da AGERT, Roberto Cervo "Melão", prestará uma homenagem ao ex-presidente do TRE, desembargador Roque Miguel Fank.


QUÊ: Seminário Eleições 2006


QUANDO: Hoje, dia 12 de junho

ONDE: Tribunal Regional Eleitoral, Rua Duque de Caxias, 350, em Porto Alegre






Informação: AGERT

o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.592, Relator o Ministro Marco Aurélio, determinou a convocação de REDE ESTADUAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, a ser veiculado no próximo dia 12.06.2006 (SEGUNDA-FEIRA), no horário das 20h às 20h20 no rádio, e das 20h30 às 20h50 na televisão, com exceção do Estado de SÃO PAULO, no qual, por causa do julgamento da REPRESENTAÇÃO Nº 770, foram cassados 05 (cinco) minutos, funcionando como geradoras as seguintes emissoras: Rádio Difusora Acreana e TV Acre (AC); Rádio Gazeta e TV Gazeta (AL); Rádio Amazonas e TV Amazonas (AM); Rádio Amapá e TV Amapá (AP); Rádio Sociedade da Bahia e TV Bahia (BA); Rádio Verdes Mares e TV Verdes Mares (CE); Rádio CBN e TV Globo (DF); Rádio Gazeta e TV Gazeta (ES); Organização Jaime Câmara – Rádio e Televisão (GO); Rádio Mirante e TV Mirante (MA); Rádio Antena 1 e TV Cidade Verde (MT); Rádio Educação Rural e TV Morena (MS); Rádio Itatiaia e TV Globo Minas (MG); Rádio Liberal e TV Liberal (PA); Rádio Tabajara e TV Cabo Branco (PB); Rádio Difusora AM 590 e TV Paranaense (PR); Rádio Clube e TV Globo (PE); Rádio Clube e TV Clube (PI); Rádio Globo TV Globo (RJ); Rádio FM Cidade do Sol e TV Cabugi (RN); Rádio Gaúcha e TV RBS (RS); Rádio Caiari e TV Rondônia (RO); Rádio Roraima e TV Roraima - Globo (RR); Rádio RBS e TV RBS (SC); Rádio Globo e TV Globo (SP); Rádio Atalaia e TV Atalaia (SE); Organização Jaime Câmara – Rádio e Televisão (TO).

O Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) está atualizando as normas de publicidade voltadas para o público infantil e adolescente. O conselho também reviu suas indicações para a propaganda de produtos alimentícios e bebidas. A iniciativa é uma resposta do Conselho - formado por agências de publicidade, anunciantes e veículos de comunicação - à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de legislar sobre o tema.

Em outubro passado, a Anvisa reuniu um grupo de trabalho para propor normas que disciplinem a propaganda voltada para alimentos. O próprio Conar faz parte do grupo. Mais por elegância do que por convicção pois nem agências de publicidade nem anunciantes reconhecem essa prerrogativa do órgão governamental.
Ao mesmo tempo em que apresentou a atualização das normas ao setor, o presidente do Conar, Gilberto Leifert, entregou-as na semana passada ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e aproveitou para informar o parlamentar sobre a iniciativa da agência reguladora. Segundo Leifert, Rabelo vai pedir à Comissão de Constituição e Justiça que verifique a natureza dos trabalhos da Anvisa.

A Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que em março de 2005 instituiu um grupo de trabalho para discutir a propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos e que os trabalhos do grupo foram concluídos em maio deste ano. Agora, diz a assessoria do órgão, a Anvisa discute internamente o texto que será levado à consulta pública. Entre os tópicos de discussão estão "a conceituações dos alimentos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada, gordura trans; propaganda, publicidade e/ou promoção destinadas às crianças e requisitos para distribuição de amostras grátis, cupons de desconto, patrocínio e outras atividades promocionais".

Para o sócio diretor da agência de publicidade Talent, José Eustáquio, as normas do Conar não têm muito impacto sobre grandes agências e anunciantes porque elas já tomam vários cuidados na comunicação com o público infantil e adolescente. "As normas podem orientar agências e anunciantes de pequeno porte. E é bom que o Conar o faça para que outros, que talvez não tenha propriedade, não tomem a iniciativa".

Para o presidente do Conar, "as informações disponíveis sobre hábitos alimentares pouco saudáveis ou consumo inadequado de produtos são abundantes e devem ser amplamente difundidas pelos governos, pela imprensa". Ele observa que "a publicidade tem de se adequar a esse cenário e é isso que estamos fazendo".

A atualização das normas para a publicidade para crianças, adolescentes e sobre alimentos e bebidas estão publicadas no site do Conar. Entre outras coisas, recomenda que não se use frases no imperativo - como "faça como eu, use..." ou "peça para o seu pai" - em propaganda destinada ao público infantil. O Conar também estabelece que não seja feito merchandising para crianças e adolescentes para que não confunda esse público.




Informação: ABERT / Valor Econômico

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) continua sem comando efetivo e terá o quarto presidente, em menos de quatro anos. Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o novo chefe da Anatel será o engenheiro José Leite Pereira Filho, também em caráter interino. A indicação de Leite, na agência desde 1997, foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse acreditar na possibilidade de efetivação.

Ao informar a nomeação para a Anatel, Hélio Costa confirmou a vinda de ministros japoneses para o anúncio do padrão de TV digital a ser adotado no país. No dia 21, delegação de técnicos do Japão deve chegar ao Brasil para encerrar as negociações. Também está prevista para o dia 29 a vinda dos ministros do Interior Heizo Takenaka, e da Indústria, Toshihiro Nikai.




Informação: Coletiva.net

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está, desde o dia 9 de junho, sem presidente. Embora o conselheiro José Leite Pereira Filho tenha sido confirmado para o cargo de presidente interino, pelo menos até novembro, quando se encerra o período eleitoral, não foi publicado o decreto presidencial que o indicaria ao cargo. O mandanto do ex-presidente interino, Plinio de Aguiar Jr., encerrou-se ontem.

A expectativa é que o decreto de Lula que irá conduzir Leite para a presidência da agência seja publicado na próxima segunda-feira, dia 12 de junho. Juntamente com a indicação do presidente interino deverão ser nomeados também os três funcionários da Anatel que poderão ocupar a vaga de conselheiro substituto, completanto, assim, a instância deliberativa da agência.




Informação: ABERT / Tele Síntese - Miriam Aquino