A Agência Nacional de Telecomunicações autorizou a TV Câmara a realizar demonstrações de transmissão terrestre de sinal digital de televisão na localidade de Brasília. É a primeira autorização para este tipo de transmissão e será para fins científicos ou experimentais.

A TV Câmara solicitou autorização para utilizar o canal 22D, constante do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), em Brasília, com intuito de realizar transmissões durante o evento "Exposição TV Digital - Obstáculos e Desafios para uma Nova Comunicação", a ser realizado na Câmara dos Deputados entre 15 e 19 de maio. A autorização tem validade de dois meses, com opção de prorrogação por solicitação da interessada.






Informação: Meio & Mensagem

A discussão sobre os caminhos que a TV digital poderá seguir no Brasil extrapola o aspecto técnico, como a escolha entre os padrões de tecnologia europeu, japonês ou norte-americano. Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, igualmente importante é a decisão sobre o modelo de exploração a ser implantado, o que condicionará a legislação sobre o setor.

O sinal digital permite a multiplicação dos canais de televisão na definição padrão (em que cabem quatro canais no mesmo espaço ocupado por um sinal analógico) ou a transmissão de imagens em alta definição (com, no mínimo, o dobro da resolução) e até seis canais de som. Também oferece a possibilidade de oferta de serviços interativos.

Segundo o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que gerenciou o estudo do governo sobre a TV digital no Brasil, há três cenários alternativos para o mercado.

Somente o primeiro, classificado como modelo "incremental", não implicaria ruptura com a legislação vigente. Nesse cenário, que preserva o espaço das emissoras de radiodifusão, é concedida uma outorga adicional para a exploração de um canal em alta definição. A interatividade, no entanto, é limitada, porque não há possibilidade de operação de um canal de retorno.

Cenários de ruptura

Outros dois cenários representam ruptura. Em um deles, classificado como modelo de diferenciação, o sinal digital seria utilizado para a multiprogramação (cada emissora exploraria quatro canais), mas não haveria sinal de alta definição (a alta definição poderia ocorrer em horário nobre com a junção dos quatro canais). Esse modelo de exploração suporta uma maior interatividade, com canal de retorno.

Já o terceiro cenário, considerado de convergência, permite que as imagens e sons sejam transportados por diversos meios, não só pelas antenas das emissoras, mas também pelas redes das operadoras de telefonia fixa, celular e de TV por assinatura. Nesse caso, com a liberação do espectro de freqüências, seria possível oferecer interatividade completa em tempo real.

Aspectos regulatórios
O estudo da Consultoria Legislativa da Câmara informa que a implantação dos modelos de diferenciação e convergência exige ajustes regulatórios significativos.

No primeiro modelo de diferenciação, seria necessário instituir novas facilidades para o serviço de radiodifusão para que ele possa se adequar ao ambiente de multiprogramação, interatividade e mobilidade com programação diferenciada.

No cenário de convergência, seria preciso desvincular a necessidade de concessão de uma freqüência para a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens, já que seria permitido fazer transmissão por outros meios. As outorgas seriam vinculadas à capacidade de transporte de sinais digitais.

As mudanças, nesse caso, seriam mais significativas porque as telecomunicações e a radiodifusão têm marcos regulatórios distintos. As regras de participação de capital estrangeiro em cada setor, as diferentes restrições para operar serviços multimídia ou produzir e veicular conteúdo, as limitações impostas pelas normas de privacidade a certas combinações de serviços e as diferentes condições de universalização, continuidade e respeito a limites tarifários são apenas alguns exemplos de adequações que precisariam ser feitas.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (9) dois projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:

CEARÁ
Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto - Icó

PARÁ
Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social - Tucuruí




Informação: Agência Câmara

O IETV promove, a partir do dia 16 de maio, um curso de atualização em TV digital. O curso vai até o dia 8 junho e acontece no Rio de Janeiro. Entre os ministrantes estão o deiretor de engenharia da Globo, Fernando Bittencourt. Gustavo Gindre; e Newton Cannito. As inscrições podem ser feitas no site www.ietv.org.br ou pelo telefone (21) 2558-8606.



Informação: TELA VIVA News

A TV Câmara é a primeira emissora do País a receber autorização formal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fazer um teste de transmissão de TV digital.

A autorização foi concedida para execução do Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.

A TV Câmara solicitou autorização para
utilizar o canal 22D, constante do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), em Brasília. A autorização foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e tem validade de dois meses, com opção de prorrogação.

Teste
O teste será feito na próxima terça-feira (16) como parte dos eventos promovidos pela Câmara para debater o tema: a exposição "TV Digital - Obstáculos e Desafios para uma Nova Comunicação" e o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania".

O objetivo é confrontar em público, pela primeira vez, os três padrões internacionais de TV digital - o americano, o europeu e o japonês - para esclarecer a população e especialistas a respeito das vantagens e desvantagens de cada um.

As três tecnologias poderão ser conhecidas na exposição temática que será montada de 16 a 18 de maio no hall da Taquigrafia. No local, haverá ainda estande coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que fará uma mostra de pesquisas desenvolvidas no Brasil sobre a TV digital.

Estarão representadas pesquisas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de São Paulo (USP), do CPqD, do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Seminário
O seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania" será promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O debate ocorrerá no auditório Nereu Ramos.

Os debates vão reunir autoridades do governo, pesquisadores brasileiros e representantes dos três padrões tecnológicos já desenvolvidos. O evento é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas pela internet (www.camara.gov.br ou www.camara.gov.br/caeat) ou pelos telefones (61) 3215-8626 / 3215-8627.


Reportagem - Antonio Vital
Edição - Noéli Nobre





Informação: Agência Câmara

Na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do 17, consta o PL nº 4074/04, que propõe nova redação ao art. 71 do Código Brasileiro de Telecomunicações, alongando os prazos legais em que as emissoras de radiodifusão devem manter os registros de seus programas, especialmente com a finalidade de produção de provas perante a Justiça, em caso de alegação de atentado aos direitos individuais ou coletivos.

O autor do projeto, deputado Orlando Fantazzini PSOL/SO pretende alterar o Art. 71, do CBT, com a seguinte redação: “Toda irradiação de som e imagem será mantida em arquivo pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias depois de transmitidos. Parágrafo único – As transmissões compulsoriamente estatuídas por lei serão gravadas em material fornecido pelos interessados.”

Na justificativa da apresentação da proposta o autor e patrocinador da “Campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”, alega que “recebe grande número de denúncias contra programas televisivos que teriam conteúdo não permitido, com cenas de incitação à violência e de racismo e preconceito, mas que a destruição dos arquivos de gravação estaria impedindo que tais atos sejam comprovados e punidos.”

Já a relatora, deputada Luiza Erundina para justificar a aprovação do projeto diz, em seu relatório: “Temos a convicção de que, em termos práticos, a atualização aqui proposta não acarretará custo adicional ou nenhum encargo adicional aos radiodifusores.”

A lei, em vigor, determina que: os textos dos programas, inclusive noticiosos, deverão ficar armazenados por 60 dias e os programas políticos, de debates, entrevistas e pronunciamentos ficarão 20 ou 30 dias armazenados, conforme a potência da emissora. Para conhecer o texto do projeto, clique aqui: Projeto


ABERT DISCUTE PROPAGANDA ELEITORAL EM FORTALEZA

As regras para a Propaganda Eleitoral em rádio e televisão serão discutidas pela ABERT, na próxima segunda feira, 15 de maio. A palestra, em parceria com a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACERT, faz parte de um ciclo de seminários promovidos pela entidade em todo o Brasil. O evento será realizado na Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL de Fortaleza, às 9h30.

A palestra será ministrada pelo consultor jurídico da ABERT, Alexandre Kruel Jobim, e pelo diretor-executivo da entidade, Oscar Luiz Piconez. O objetivo é instruir os radiodifusores sobre suas responsabilidades no processo eleitoral brasileiro, nas próximas eleições gerais. Participam também do debate representantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Federal.

Segundo Alexandre Jobim, as palestras são importantes para conscientizar os radiodifusores quanto aos seus direitos e deveres. “Desde que iniciamos este trabalho preventivo, verificamos que os resultados são satisfatórios. O radiodifusor, os comentaristas, apresentadores e locutores são partícipes do processo eleitoral brasileiro e devem se conscientizar de que não podem violar a legislação, principalmente implicando em tratar os candidatos de forma não isonômica."

As palestras sobre legislação eleitoral tiveram início em 2000. Desde então, a ABERT já realizou quatro ciclos de palestras para eleições municipais e federais. A ABERT estima que o percentual de multas aplicadas às empresas de rádio e televisão tenha diminuído em cerca de 70% – número significativo, uma vez que os valores das multas são altos e podem, inclusive, inviabilizar uma empresa.



Próximas etapas

Depois de Fortaleza, a ABERT levará as palestras para outras capitais. São elas, respectivamente: Recife (16/05), Natal (dia 16/05), Belo Horizonte (23/05), São Paulo (29/05), Curitiba (30/05), Belém (05/06), Manaus (06/06), Porto Alegre (12/06), Florianópolis (13/06).

Os representantes da ABERT Alexandre Jobim e Oscar Luiz Piconez estarão à disposição da imprensa após a palestra. Para informações à imprensa, favor entrar em contato com: Lívia Nascimento – (61) 3323-8764 / 9275-8732





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

Diferentemente do que a Agência Câmara divulgou, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática não aprovou a obrigatoriedade de transmissão da "Voz do Brasil" pelas emissoras de televisão.

O texto aprovado não foi o projeto 595/03, mas um substitutivo que eliminou essa exigência e apenas flexibilizou o horário de transmissão do programa para o período entre 19 e 22 horas.




Informação: Abert/ Jornal da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem o Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que torna obrigatória a transmissão da "Voz do Brasil" pelas emissoras de televisão, e flexibiliza o horário de transmissão pelas emissoras de rádio e TV.

O relator, deputado José Rocha (PFL-BA), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com substitutivo que acata a idéia de flexibilização, mas restringe o horário para o período compreendido entre 19 e 22 horas. O projeto original estendia até 0h30.

De acordo com o substitutivo, as emissoras de rádio serão obrigadas a veicular diariamente, às 19 horas, vinheta informativa sobre o horário de transmissão da "Voz do Brasil" naquele dia.

Outras alterações

O relator também recomendou a aprovação dos apensados que tramitam em conjunto. O Projeto de Lei 5123/05, do deputado Medeiros (PL-SP), permite a retransmissão do programa por emissoras de rádio a partir das 20 horas nas regiões que estiverem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

O projeto também permite às emissoras de rádio a transmissão ao vivo de jogos das seleções brasileiras de futebol, vôlei e basquete e dos times locais que participarem de competições nacionais e internacionais em período que coincidir com o da "Voz do Brasil".

Já o Projeto de Lei 4250/04, do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), autoriza a transmissão do programa pelas emissoras de rádio em qualquer horário a partir das 19 horas.

"Optamos pela apresentação de um substitutivo que acata a idéia de flexibilização do horário da "Voz do Brasil" presente nos três projetos em análise, mas que restringe o horário de veiculação", explicou José Rocha.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres




Informação: Agência Câmara

O VI Seminário da Qualidade na Radiodifusão promovido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio) acontece, nesta sexta e sábado, no Hotel Deville, em Porto Alegre.

Confira abaixo a programação completa do VI Seminário da Qualidade:

dia 12 de maio - SEXTA FEIRA


18:30 - CREDENCIAMENTO
19:30 abertura
Ary dos Santos presidente do Sindiradio e pronunciamento de autoridades
20h -"O Rio Grande que queremos " Paulo Tigre - Presidente da Fiergs

21:30 - Jantar

dia 13 de maio - SÁBADO

08:30 - " Painel A Rádio que fazemos"
Cyro Martins - Rádio Gaúcha
Leonardo Meneghetti - Radio Bandeirantes
José Luís Bonamigo - Rádio Progresso de Ijuí
Lúcia Cristina Portolan Lorandi - Rádio Spaço de Farroupilha
10:10 Cofee breack

10:25 - " “ A Nova era do rádio: desafios e oportunidades na comercialização”.
Sérgio Sitchin - Diretor Comercial Rádio Bandeirantes- São Paulo
11:50" O Caminho para o sucesso - Novas tendências e estratégias para vender mais e melhor"
Mário Personna - Mário Personna Comunicação & Marketing

13:30 hs - Encerramento

13:40 hs - Feijoada de Confraternização

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Informação: AGERT

A Comissão de Seguridade e Família pautou para reunião do próximo dia 17, quarta-feira, o PL nº 5.269/01. Este projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. A proposição determina que as emissoras de televisão deverão dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças e ainda divulgar, trimestralmente, um Relatório de Programação Infantil que especifique a data, o horário, a duração e a descrição dos programas.

O relator na Comissão, deputado Guilherme Menezes PT/BA, apresentou voto pela rejeição deste projeto e de todos os demais apensados. No relatório, o deputado Guilherme Menezes, afirma considerar importante que tanto a sociedade quanto as famílias estejam atentas à programação dirigida às crianças e adolescentes mas, que ações fundamentais como escola de qualidade, alimentação adequada e saúde integral, são prioritárias para garantir o crescimento saudável. E que cabe às famílias e aos educadores a responsabilidade pela formação e valores transmitidos e que "não há lei capaz de substituir o valor da convivência, do carinho e da formação de valores transmitidos de forma gregária pela família e organizações comunitárias”.

DEBATE NA TV CÂMARA

Representando a ABERT, Evandro Guimarães, participou na manhã de ontem , 11.05, do programa Brasil em Debate, da TV Câmara. O programa, mediado por Tarcísio Holanda, contou também com a participação do deputado Orlando Fantazzini PSOL/SP e discutiu a implantação da TV Digital no Brasil – tema de um seminário que a Casa promove na próxima terça-feira, 16.

Durante 30 minutos os participantes debateram os modelos existentes de TV Digital e a necessidade de o governo brasileiro escolher um padrão que atenda às necessidades da sociedade brasileira, além de garantir a continuidade de acesso a uma televisão aberta e gratuita.

Para Evandro Guimarães, o Brasil está pelo menos seis anos atrasado nesse debate. ”Desde 2000, a ABERT tem solicitado ao governo urgência na discussão desse assunto. Hoje, o único serviço de comunicação que não é digitalizado no Brasil é a televisão aberta”, disse.

O programa Brasil em Debate será exibido na próxima segunda-feira, 15, às 21h30.




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert