A Comissão Européia apresentou nesta quinta, 11, a integrantes do Governo Brasileiro que visitam a Europa, uma proposta de Memorando de Entendimento com vistas à implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital e ao desenvolvimento da indústria eletroeletrônica no Brasil. Segundo nota da Coalizão DVB, o documento detalha e amplia as contrapartidas oferecidas anteriormente pela União Européia, caso o governo brasileiro opte pelo padrão DVB como base do Sistema Brasileiro de TV Digital.

Entre as propostas, estão investimentos industriais e comerciais, com apoio ao desenvolvimento da indústria de semicondutores brasileira, incluindo a criação de, no mínimo, três centros de aplicações de CI (Circuitos Integrados), representando um investimento superior a US$ 50 milhões de 3 a 5 anos; além de "apoio ativo" na implementação de uma fábrica de semicondutores e de suas atividades de pesquisa e de negócios relacionadas com as aplicações de TV digital.

Os europeus garantem ainda a exportação de US$ 26 billhões de equipamentos eletrônicos digitais ao longo de 10 anos, com a criação de mais de 30 mil empregos adicionais pelas empresas que formam a Coalizão DVB Brasil através de investimentos em P&D, capacidade de manufatura e serviços para o mercado interno e externo.

Prometem ainda a construção de uma fábrica para a produção local de transmissores de TV e acesso preferencial ao mercado da União Européia para equipamentos de TV.

Parcerias
Foi oferecido ainda um assento no DVB Forum e a participação de entidades brasileiras no desenvolvimento mundial das tecnologias DVB. Além disso, foi oferecido suporte à participação de organizações brasileiras em projetos de P&D em parceria com organizações européias em toda cadeia de valor da TV digital, com financiamento europeu, para prover uma base para um sistema Euro – Latino Americano e Caribenho para TV Digital. A Comissão Européia ofereceu trambém reinvestimento em P&D no Brasil de 100% das receitas de royalties específicos do DVB-T, provenientes da produção e comercialização de equipamentos de TV Digital.

Financiamento
Os europeus ofereceram a criação de uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimentos da ordem de mais de 400 milhões de euros para financiar investimentos em TV digital no Brasil, "especialmente aqueles das empresas brasileiras de radiodifusão".





Informação: Tela Viva News

Gerusa Marques

O governo anunciará até o dia 30 deste mês o padrão de TV digital que será implantado no Brasil, possivelmente o padrão japonês.

O Ministério das Comunicações já tem pronto a minuta do decreto que define o modelo e as regras que devem ser observadas pelas emissoras de TV, indústria de televisores e equipamentos de transmissão, além das operadoras de telefonia, que também poderão transmitir conteúdos em sinal digital, por meio de telefones celulares.

Esse decreto será, depois, regulamentado para o detalhamento das regras, que serão submetidas à aprovação do Congresso.

O anúncio já poderia ter ocorrido, mas o governo optou por aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Europa para evitar o constrangimento de explicar por que o governo preteriu o modelo europeu de padrão digital. Lula está em Viena, participando da reunião de cúpula dos países da União Européia, América Latina e Caribe.

FÁBRICA
Os entendimentos com japoneses e europeus envolviam a possibilidade de instalação, no Brasil, de uma fábrica de semicondutores. Os europeus, inclusive, insistem na oferta da fábrica de semicondutores, numa tentativa de barrar o favoritismo dos japoneses.

Mas dificilmente a Europa será escolhida, apesar dos esforços dos empresários do bloco europeu. Ontem, por exemplo, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, estava em Londres e foi procurado por representantes dos fabricantes europeus.

No mês passado, os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; das Comunicações, Hélio Costa, e Furlan, estiveram no Japão e assinaram os termos de um memorando de entendimento sobre a questão da TV Digital. Apesar de não constar neste memorando um compromisso para a construção da fábrica de semicondutores, o ato foi entendido como uma indicação da escolha do padrão japonês.

SEMINÁRIOS
Até a formalização da escolha do padrão, o governo mantém uma agenda de debates, juntamente com o Congresso. Na terça-feira, a Câmara promove mais um seminário sobre TV digital, numa estratégia combinada com o Planalto para impedir críticas segundo as quais o Congresso não teria participado das discussões.

Ontem, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, manteve a agenda de entendimentos e se reuniu com representantes da indústria de televisores e eletroeletrônicos, das emissoras de TV, de fabricantes de equipamentos de transmissão e de universidades.
Na reunião, ficou decidida a criação de um fórum permanente de discussão e acompanhamento da implantação da TV digital no Brasil, que será formado por representantes dos diversos setores envolvidos.

O diretor de Engenharia da Globo, Fernando Bittencourt, que participou do encontro, explicou que a tecnologia digital está em permanente evolução e, por isso, é necessária uma atualização freqüente.

As emissoras, segundo Bittencourt, precisam de cerca de um ano para fazer a primeira transmissão digital.

Já a indústria nacional prevê que, em seis meses, os novos televisores digitais poderão estar no mercado.

Além de Dilma, participaram da reunião o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.




Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

O Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT) retirou de pauta, nesta terça-feira, 09 de maio, o Projeto de Lei 1771/03, de sua autoria, que dá anistia às emissoras ilegais.

O projeto, que seria votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no último dia 10, foi retirado de votação por apenas duas sessões da CCTCI, ou seja, ainda neste mês voltará à Pauta da Comissão na Câmara dos Deputados, com grandes chances de ser aprovado.

AGERT e ABERT buscam o arquivamento do projeto, partindo do pressuposto que o mesmo premia a ilegalidade na Radiodifusão.

Solicitamos a todos os associados que encaminhem mensagens pelo arquivamento do PL 1771/2003, de autoria do Dep. Pompeu de Mattos.

Os contatos do Dep. Pompeu são:

Dep.Pompeu de Mattos
61-3215-5810
61-81188888
This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

A AGERT, agradece a mobilização de todos, na luta pela legalidade e contra a Pirataria nas ondas do Rádio.

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo “Melão”, parabeniza a emissora Cruz Alta AM, 1140, pelos seus 60 anos de trabalho, completados neste sábado, dia 13 de maio.

A rádio, fundada por Arnaldo Balvé, no ano de 1946, pertenceu a Rede de Emissoras Reunidas. É a mais antiga emissora da região e uma das dez mais antigas do Estado.

Na década de 80, a Cruz Alta AM foi adquirida pelo Grupo Pilau de Comunicação, tendo a frente o jornalista Loy Newton Pilau.

A emissora há 11 anos faz parte da Rede Gaúcha Sat, como uma das primeiras a participar da rede.

Para se conectar com a rádio pela internet, basta acessar o endereço eletrônico www.radiocruzalta.com.br.

Desde que o site foi lançado, muitos internautas do Brasil e também de Portugal, estão conectados via web pela emissora. O internauta pode obter informações sobre os profissionais, programação e histórico da Rádio Cruz Alta AM.

A Rádio Unisinos está completando três anos da programação Rock and Roll. Para comemorar, a emissora organizou uma tarde de muita música neste domingo de Dia das Mães (14/05). A partir das 14 horas, o público vai cantar junto com bandas de renome como Cachorro Grande e Ultramen. Também estará presente a nova safra do rock gaúcho. As bandas Dirty, Poliéster e Cartolas, vencedora do último festival “Claro que é Rock”, vão mostrar seu trabalho junto com os nomes já consagrados. O ingresso, para a festa que acontece no Ginásio Municipal de São Leopoldo, é dois quilos de alimentos não perecíveis. O evento tem o patrocínio do Detran e da Vonpar.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de ontem, 10 de maio, o substitutivo do deputado José Rocha PFL/BA ao PL nº 595/03, da deputada Perpétua Almeida PCdoB/AC.

O projeto original previa a flexibilização, mas obrigava que as emissoras de televisão também veiculassem a Voz do Brasil. O texto aprovado permite a flexibilização entre as 19h e 22h.

Uma longa discussão antecedeu a votação do projeto. Buscando o acordo o relator acatou duas sugestões, incorporadas ao texto final: a de artigo obrigando a inserção de vinhetas às 19h, informando o novo horário de transmissão do programa, e a retirada do artigo que previa a transmissão das notícias dos Poderes da República em blocos e separadamente.

O parecer foi aprovado por unanimidade. No momento da votação estavam presentes, no plenário da Comissão, os seguintes deputados:

PT
Durval Orlato/SP

Jorge Bittar/RJ

Mariângela Duarte/SP

Walter Pinheiro/BA



PMDB
Adelor Vieira/SC

Gilberto Nascimento/SP

Takayama/PR



PFL/PRONA
Corauci Sobrinho/SP

Davi Alcolumbre/SP

Fábio Souto/BA

José Rocha/BA

Júlio César/PI

Eduardo Sciarra/PR



PSDB
Gustavo Fruet/PR



PP
João Batista/SP

Sandes Júnior/GO


PTB
Silas Câmara/AM

Arnon Bezerra/CE



PL
Maurício Rabelo/TO



PSB
Luiza Erundina/SP

Mário Assad Junior/MG

Salvador Zimbaldi/SP



PPS
Nélson Proença/RS



PV
Jovino Cândido/SP



PSOL
Orlando Fantazzini/SP

A ABERT agradece o grande empenho das Entidades Estaduais, e também, das emissoras associadas. O projeto aguarda o envio à Comissão de Constituição e de Justiça e de Redação, a última etapa da apreciação na Câmara dos Deputados.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o substitutivo do deputado José Rocha (PFL/BA) para o projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que flexibiliza o horário de veiculação do programa oficial dos Poderes da República, a "Voz do Brasil".

Se aprovado nas demais instâncias da Câmara e no Senado, a "Voz do Brasil" poderá ser transmitida entre 19 e 22 horas, num bloco de uma hora (com as três partes referentes aos Três Poderes).

Além disso, no horário tradicional, 19 horas, as emissoras que fizerem a transmissão em horário alternativo, deverão informá-lo aos ouvintes.

Substitutivo ao vivo
Na reunião ordinária desta semana, não havia mais nenhuma possibilidade de evitar a aprovação ou rejeição do projeto, pois todas os pedidos de adiamento, vistas, etc já haviam sido usados.

O projeto original previa a extensão do programa às emissoras de televisão, dispositivo que foi excluído do substitutivo do relator. Não houve nenhum questionamento a este respeito.

Como também não havia mais prazo para apresentação de emendas na comissão, restava a possibilidade de conseguir a anuência do relator para fazer modificações no substitutivo de modo a atender aos interesses dos deputados.

Na prática, o que os deputados fizeram, durante mais de uma hora em que debateram o projeto, foi redigir um novo substitutivo. Todas as mudanças foram aceitas por José Rocha, inclusive as referentes aos dispositivos que ainda não haviam sido cogitados em outros momentos.





Informação: Tela Viva News

Os membros do Conselho Consultiva da Anatel estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 9, com a assessoria da Casa Civil da Presidência da República para solicitar celeridade na nomeação dos três conselheiros que ainda faltam para completar o Conselho.

Segundo Luiz Fernando Linhares, presidente do Conselho, os conselheiros foram informados que os processos de indicação feitos pelo Ministério das Comunicações serão devolvidos para que recomece do zero.

O problema é que o ministério encaminhou apenas um nome para cada uma das vagas e não três conforme determina a legislação.

A Casa Civil vai inclusive solicitar ao Minicom que refaça o edital de convocação para a indicação dos conselheiros que já terminaram os mandatos.

Estão faltando três conselheiros cujas indicações devem passar pela Casa Civil: um representante dos usuários de serviços de telecomunicações, um representante de entidades da sociedade civil e um representante das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Falta ainda um quarto conselheiro que deve ser indicado pela Câmara dos Deputados.




Informação: Tela Viva News

Nome de fantasia das emissoras

Face às inúmeras consultas, o Consultor Jurídico da AGERT, Dr. Gildo Milman, esclarece:

1 – Continuam em vigor as disposições da Instrução 05/85 do DENTEL, sucedido pela Anatel, que estabeleceu procedimentos e limites para utilização de denominação de fantasia por veículos de radiodifusão.

2 – O nome de fantasia só poderá ser utilizado com prévia autorização do Ministério das Comunicações, sendo dispensável alteração de contrato social ou estatuto, para tal fim.

3 – A interessada só poderá utilizar um nome de fantasia para cada tipo de serviço, por Estado; caso seja detentora de mais de uma outorga, poderá requerer o mesmo nome de fantasia para todos os serviços.

4 – Não poderá ser utilizado o mesmo nome de fantasia para entidades distintas, no mesmo Estado, com exceção das que integram o mesmo grupo econômico.

Foi realizada ontem em São Paulo uma reunião entre representantes da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) com a AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo) e a ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusão), visando estabelecer um programa de trabalho para a implantação do Rádio digital no Brasil.

De acordo com o presidente da Eletros, Paulo Saab, o objetivo é formular um modelo de negócios comum aos fabricantes e emissoras, que possibilite a chegada dos receptores de rádio digital aos consumidores nas condições mais favoráveis.

A produção dos receptores é um dos próximos passos a serem dados no caminho do Rádio digital, já que 25 emissoras já estão em teste no Brasil. Segundo o presidente da AESP, Edilberto de Paula Ribeiro, até o final do ano mais de 100 emissoras estarão operando por esse sistema no país, com investimento médio de US$ 100 mil na aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão em cada rádio.






Informação: Abert/ Rádio Agência