O Conselho de Comunicação Social discute nesta tarde a ética nos meios de comunicação. A audiência pública está marcada para as 14h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Foram convidados para debater o assunto:

- o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci;
- o professor de Ética Jornalística e diretor para o Brasil do Mediacción-Consultores em Direção Estratégica de Mídia, da Universidade de Navarra, Carlos Alberto di Franco;
- o professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam;
- o representante da categoria profissional dos jornalistas no Conselho de Comunicação Social, Celso Augusto Schröder.

O debate será coordenado pelo conselheiro Dom Orani João Tempesta, representante da sociedade civil no conselho.

Relatórios
Às 10h30, também na sala 6, o conselho estará reunido para a apresentação dos relatórios do conselheiro Geraldo Pereira dos Santos (representante dos profissionais de cinema e vídeo) sobre a viabilidade da implantação de legenda em programas infantis e do conselheiro Roberto Wagner Monteiro (representante da sociedade civil) sobre os trabalhos realizados pela Comissão do Marco Regulatório.








Informação: Agência Câmara

COMUNICADO ABERT

INSERÇÕES NACIONAIS

DIA 09.05.2006


Prezados colegas radiodifusores,



A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.583, Relator o Ministro Marco Aurélio, de interesse do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 09.05.2006 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com a Frente Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal, Ivan Ranzolin e pelo vice-presidente e coordenador da Frente Parlamentar do Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro Filho
promoveram ontem (4), à tarde, uma audiência pública para debater o novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira.

O evento realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa reuniu radiodifusores e parlamentares que discutiram alternativas para modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão.

Para o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, é preciso reformular o Código que rege a radiodifusão brasileira. “A atual lei existe há mais de 44 anos, em vez de beneficiar as nossas emissoras, atrapalham os nossos negócios, emperrando a iniciativa privada. Hoje as emissoras comunitárias estão concorrendo com as comerciais”, salientou. O deputado federal Ivan Ranzolin, presidente da Frente Parlamentar da Radidifusão, composta por 136 parlamentares, tem como objetivo modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão. “Estamos trabalhando em parceria com a Câmara Federal, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e suas afiliadas para criar um novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira”, informou.

O membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Paulo Tonet Camargo, reforçou que o decreto de lei de 1967 e a Constituição de 1988, que regulam a radiodifusão é ultrapassado, criado num ambiente que não existia transmissão via satélite ou redes nacionais de emissoras. Segundo Camargo, o programa a “Voz do Brasil”, surgida durante o Estado Novo, também deve passar por mudança. “Não queremos retirá-la, mas sim, flexibilizar o horário do programa”, ressaltou.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Fernando Záchia, criticou a obrigatoriedade do horário da “Voz do Brasil” por todas as emissoras de rádio do país.

“Não me agrada a idéia de poder que faz a concessão requisitar horário permanente, em hora determinada. Resguardado casos excepcionais, considero que os riscos comerciais, o capital investido e a propriedade de fato e de direito não pertencem a nenhum governo, mas aos proprietários e, por extensão, aos que lá trabalham”, destacou.

O ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, acredita que é preciso voltar as Delegacias Regionais. “Temos uma demanda de 44 mil processos de concessão parados no Ministério das Comunicações, alguns há mais de cinco anos, e a falta de estrutura aguardam uma posição do Ministério”, lembrou.

Para o coordenador da audiência pública, deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o evento foi fundamental para avaliar a melhor forma de legislar a radiodifusão. “Tivemos uma verdadeira aula sobre o assunto nesta audiência”, disse. Estiveram presentes a audiência pública, José Otavio Germano, Francisco Turra e Francisco Áppio, e os deputados estaduais Valdir Andrés, Vilson Covatti, Alceu Moreira, Edson Brum e Adroaldo Loureiro.





Informação: AGERT

A interatividade será a marca da TV do futuro. Você assistirá a uma partida de futebol do sofá da sua casa, mas a sensação será de estar dentro do estádio e até mais do que isto, no campo. Na comemoração de um gol, poderá cumprimentar o atacante através de uma projeção dele feita pela televisão. As imagens serão em 3D e vão exalar cheiros. Os japoneses já planejam hoje vender este aparelho em 2020. Alguém duvida deles?

Universidades, governo e empresas de tecnologia anunciaram que começam este ano a trabalhar no projeto. O investimento calculado é de US$ 1 milhão a cada ano. O maior desafio dos pesquisadores está ligado às possibilidades de toque e cheiro. Para chegar a esses resultados, os profissionais envolvidos no projeto consideram trabalhar com mecanismos de ultra-som, simulação elétrica e pressão do ar. A novidade poderá ter diversas aplicações. Ao assistir a uma propaganda de perfumes, por exemplo, o telespectador poderá sentir as fragrâncias. O Brasil ainda engatinha neste processo. A TV digital, que já é realidade nos Estados Unidos, Japão e Europa, está para ser definida no Brasil, o que possibilitará os primeiros passos da interatividade, principalmente para a escolha da programação e o comércio virtual. A TV será personalizada. Você informará ao aparelho, por exemplo, seus assuntos de interesse. Ele selecionará entre os milhares de programas aqueles com o perfil indicado. É como se tivesse um canal apenas seu. Poderá ainda escolher por qual câmera assistir a um jogo de futebol, por exemplo.

Além da TV digital, outro formato que desponta com futuro promissor para as próximas décadas é a transmissão dos sinais de televisão por IP (via Internet), que também garante alta resolução e interatividade. Diversas experiências estão em andamento no Brasil. A Universidade de São Paulo (USP) pesquisa um conversor para assistir à TV pela Internet no aparelho convencional.

Não confunda

Se você já pretende trocar de televisor, o aparelho de TV digital é o HDTV, com definição de 1.080 linhas.

Não se confunda com os também novos modelos com tela plana plasma ou a de cristal líquido.






Informação: Abert/ Telecomunicações - Diário Catarinense - DC 20 Anos - O Futuro

Dirigido a estudantes de Jornalismo e profissionais de comunicação, o 3º Seminário A Imprensa Gaúcha, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), começará amanhã, às 9h.

O evento é gratuito, mas exige inscrições. Será realizado até 17 de junho, sempre aos sábados, no Salão Nobre da ARI (Avenida Borges de Medeiros, 915, oitavo andar). Informações: www.ari.org.br







Informação: Zero Hora

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6532/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas por emissoras de rádio e de televisão.

De acordo com a proposta, as emissoras deverão exibir, no mínimo, 24 mensagens por dia, com pelo menos 15 segundos de duração cada uma. Metade delas terá de ser veiculada em horários de maior audiência.

O texto prevê multa para quem não cumprir a determinação. A proposta não define o conteúdo das mensagens.

Para Carlos Nader, o uso do rádio e da televisão para disseminar mensagens educativas ampliará o acesso a esse tipo de informação, com custo eduzido. "Buscamos, com essa proposta, promover o uso amplo e eficaz dessa forma de divulgação, elevando assim a conscientização a respeito dos mais diversos interesses sociais", argumenta.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças.

Os projetos serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.






Informação: Agência Câmara

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) penalizou diversas emissoras de rádio no Rio Grande do Sul que não estavam outorgadas. Segue a lista das rádios, que receberam as multas por estar incursa no artigo 173, inciso II da Lei nº 9.472/97, em infringência ao artigo 163 da Lei Geral das Telecomunicações (GLT):
Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque, em Porto Alegre;

Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento Cultural Superativa Arroio do Meio, em Arrio do Meio;

Associação de Desenvolvimento Comunitário, em Nova Hartz;

Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado, em Gramado;

Associação Comunitária de Ivoti, em Ivoti;
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cristalense FM, em Cristal;

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pinheiro Machado, em Pinheiro Machado;

Rádio Guajuvira FM, em Dr. Maurício Cardoso;

Associação Informativa e Cultural de Sapiranga, em Sapiranga.

Segundo a Anatel, as associações do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado, na cidade de Novo Machado, de Comunicação Comunitária Nossa Senhora Sant’ana, em Uruguaiana, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos, encontram-se em local incerto e não sabido, estão sob pena de ter seu débito inscrito no Cadin, Lei nº 10.522 de 19 julho de 2002.

A Associação Comunitária de Radiodifusão Comunidade FM de Lajeado, pelo uso não autorizado de radiofreqüência, na cidade de Lajeado, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos, encontra-se em local incerto e não sabido.




Informação: Anatel/AGERT

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, do Senado Federal, aprovou as emendas incorporadas ao parecer do relator, Senador José Jorge PFL/PE, ao PLS nº 391/05, de autoria do Senador Renan Calheiros PMDB/AL, presidente do Senado Federal.

Originalmente, o projeto tratava da prestação de contas de candidatos a cargos eletivos, porém, emendas apresentadas e acatadas pelo relator, permitem que as emissoras de rádio e televisão recebam o crédito relativo à compensação fiscal, pela cessão do horário gratuito destinado à divulgação das propagandas partidária e eleitoral, e também, possam compensar as inserções do referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo, realizado em outubro de 2005.

Ontem, 04/05, a redação final do projeto foi aprovada pelo Plenário do Senado. O próximo passo será o exame do projeto pela Câmara dos Deputados.

Conheça o texto do artigo que contempla o pleito dos radiodifusores:

"Art. 2º O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão previsto no parágrafo único do art. 52 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e no art. 99 da Lei nº 9.504, de 1997, pela cedência do horário gratuito destinado à divulgação das propagandas partidária e eleitoral, também se aplica à veiculação de propaganda gratuita de plebiscitos e referendos de que dispõe o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, inclusive a propaganda realizada em outubro de 2005 para divulgação do referendo previsto no art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

§ 1º O crédito relativo à compensação fiscal de que trata o caput deste artigo é entendido como o resultado da multiplicação de 100% (cem por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) do tempo, respectivamente, das inserções e das transmissões em bloco, pelo preço comprovadamente vigente, assim considerado aquele divulgado pelas emissoras de rádio e de televisão por intermédio de tabela pública prevista no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, deduzida a comissão de 20% (vinte por cento) devida ao agenciador ou às agencias de propaganda."






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

O PSDB impetrou ontem representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pronunciamento do presidente Lula em cadeia nacional de rádio e TV no dia 30.

Conforme os tucanos, Lula infringiu a lei eleitoral ao se utilizar dos meios de comunicação para praticar "propaganda eleitoral em período vedado". O PSDB pede aplicação de multa e o encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral.





Informação: Correio do Povo

O Projeto de Lei nº595/03, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil" e estende a obrigatoriedade de transmitir o programa às emissoras de televisão deverá ser votado na próxima semana.

Ele entrará, novamente, na pauta da próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que acontece quarta-feira, 10 de maio. O Presidente da Comissão, deputado Vic Pires Franco, espera que a até a próxima reunião, a autora e o relator cheguem a um acordo sobre o texto.

O relator do projeto, deputado José Rocha (PFL-BA), é contrário à proposta de estender a transmissão obrigatória do programa para a televisão. A deputada Perpétua Almeida acredita que com a implantação do Sistema de TV Digital no Brasil, as emissoras comerciais e abertas terão condição de transmitir a Voz do Brasil nos moldes do que já é feito no rádio.

Para garantir que essa proposta abusiva não seja aprovada, é fundamental uma ampla mobilização dos associados da ABERT. É importante procurar o parlamentar de sua base, falar do seu interesse, solicitar a presença e o apoio na votação do próximo dia 10.

Para contatar os membros da Comissão de Comunicação, acesse http://www2.camara.gov.br/comissoes/cctci/membros



VOZ DO BRASIL II


Em pesquisa realizada nas cidades de São Paulo, Vitória, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Porto Alegre e Caxias do Sul, o Instituto Ibope constatou que, com exceção de São Paulo, onde existe um grande número de rádios que não veicula a Voz do Brasil às 19:00, todas as cidades apresentam queda de audiência no horário das 19h às 20h. Em Porto Alegre, o horário das 18h às 19h registra 442.154 ouvintes. Esse número cai para 123.757 durante o programa e sobe para 378 559 logo após sua transmissão.

Em São Paulo, o horário das 18h às 19h registra média de 2051[Stella-Christina Silveira Cruz] . 722 ouvintes, número que cai para 1699972 durante o programa e se mantêm nesse patamar. Belo Horizonte é a cidade que apresenta a maior diferença de audiência. No horário anterior ao programa 566851 ouvintes estão ligados à programação das rádios.

Durante o programa, foram registrados apenas 171714. A pesquisa foi realizada entre janeiro e março deste ano. Conheça a pesquisa Voz do Brasil






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)