Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O uso de legendas em programas infantis de televisão começou a ser discutido ontem (8) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, atendendo a sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, alertou na audiência pública que existem hoje no país 60 milhões de pessoas em situação de semi-analfabetismo, "muitas sem condições de escrever o próprio nome e que poderiam ser beneficiadas com a medida".

Para o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, "é preciso melhorar as legendas de filmes estrangeiros exibidos no Brasil, pois aparecem com erros de português além de outras discrepâncias redacionais". O representante da sociedade civil, Dom Orani João Tempesta, lembrou que os portadores de deficiência auditiva seriam beneficiados com a medida.

Niskier informou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia recomendado que o Conselho faça estudos, desde já, sobre o marco regulatório da Lei Geral de Comunicação de Massa, que o Executivo enviará ao Congresso.

Sobre o tema da reunião de hoje, Ética nos Meios de Comunicação, o conselheiro Carlos Alberto Di Franco criticou "o sensacionalismo que a imprensa dá a denúncias contra pessoas envolvidas em irregularidades". E acrescentou: "A democracia precisa tanto das empresas jornalísticas da área privada quanto da área pública, pois só na liberdade de informação é possível se conviver com a democracia". Na opinião do conselheiro, o trabalho da imprensa "nunca foi responsável por danos à sociedade".

Di Franco disse ainda que "a confusão entre informação e entretenimento" preocupa, por considerar "apelativa a exploração da emoção" na mídia. Para ele, "o direito à informação e o direito à privacidade são fundamentais na democracia e a dificuldade dessa convivência nasce da premissa falsa que não reconhece a harmonização no lugar do confronto".

Outro conselheiro, o professor Francisco Karam, da Universidade Federal da Santa Catarina, defendeu a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal que tratam da informação, entre eles o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística, artística e cultural.

E o presidente da Radiobras, Eugênio Bucci, apontou o "estabelecimento de uma comunicação pública organizada, com autonomia administrativa e editorial, o que requer mandato para os dirigentes". Na opinião dele, "é preciso que esse sistema esteja protegido contra o seu uso político pelos governos e também que não sofra influências de proselitismo partidário".





Informação: Agência Brasil

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promovem no próximo dia 16 o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania".

O objetivo é mostrar o impacto da TV digital na imagem e na programação da televisão brasileira e os avanços sociais, econômicos e culturais podem surgir dessa nova tecnologia.

Os debates vão reunir autoridades do governo, pesquisadores brasileiros e representantes dos três padrões tecnológicos já desenvolvidos no mercado - DVB (europeu), ATSC (norte-americano) e ISDB (japonês).

As três tecnologias poderão ser conhecidas também na exposição temática que será montada de 16 a 18 de maio no hall da taquigrafia, onde haverá ainda estande coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que fará uma mostra de algumas pesquisas desenvolvidas no Brasil para a TV digital. Estarão representadas pesquisas da UFPB - Universidade Federal da Paraíba; UFC - Universidade Federal do Ceará; UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina; USP - Universidade de São Paulo; CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações; Inatel - Instituto Nacional de Telecomunicações; e Unisinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Modelo de exploração
A escolha do padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil vem mobilizando os debates até o momento, mas a definição do modelo de exploração é que pode realmente definir o alcance da nova tecnologia para o País em termos econômicos, sociais e culturais.

Essa foi uma das principais conclusões de palestra promovida pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Aslegis) na semana passada.

Segundo os consultores da Câmara, o problema da incompatibilidade com a televisão analógica impõe o desenho de uma complexa estratégia de evolução do serviço. E tanto uma convergência quanto uma possível competição entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações abrem oportunidades para educação, cultura, economia e negócios.

Tudo isso envolve uma radical transformação do modelo de negócios da radiodifusão e, conseqüentemente, de toda legislação sobre o assunto.

Nova regulamentação
No caso de se optar pela convergência, por exemplo, os consultores advertem que será necessário desvincular o uso de uma freqüência da concessão para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens e vincular as outorgas à capacidade de transporte de sinais digitais.

Além disso, segundo o consultor Claudio Nazareno, será preciso regulamentar a interação das operadoras de telecomunicações com as concessionárias de radiodifusão e com os usuários.

A mudança, de acordo com ele, representaria uma ruptura radical na cadeia de valor do setor de televisão, porque as empresas de telecomunicações (empresas de telefonia, por exemplo) poderiam prestar serviços sobre a plataforma de TV digital.

Além de melhorar a qualidade da imagem e aumentar o número de canais abertos, Claudio Nazareno afirma que a TV digital poderá ser um vetor de integração social; alavancar oportunidades para a indústria eletro-eletrônica e para a informática; e abrir oportunidades comerciais para o Brasil em outros países.

O evento, cujos debates ocorrerão no auditório Nereu Ramos, será aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Informações e inscrições no site da Câmara (www.camara.gov.br) ou do Conselho (www.camara.gov.br/caeat), ou ainda pelos telefones: (61) 3215-8626 3215-8627.


Confira a programação do evento
Data: 16 de maio de 2006 (terça-feira)
Local: Auditório Nereu Ramos

8h30h às 9h - Registro dos participantes e entrega do material de apoio

9h às 10h - Sessão de abertura
Convidados:
- presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo;
- presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE);
- presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA);
- relator do projeto TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Walter Pinheiro (PT-BA);
- ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef;
- ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim;
- ministro da Cultura, Gilberto Gil; e
- ministro das Comunicações, Hélio Costa.

10h às 12h - Painel I: Objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital
Mediadora: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Painelistas:
- secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Ronaldo Mota;
- diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel;
- coordenador Geral do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, Murilo César Ramos;
- professor da Escola Politécnica da USP e Coordenador do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital, Marcelo Zuffo;
- integrante do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Juliano Maurício de Carvalho;

14h às 15h30 - Painel II: Aspectos Econômicos e Tecnológicos da TV Digital
Mediador: Deputado Federal Julio Semeghini (PSDB-SP)
Painelistas:
- secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jairo Klepacz;
- secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha;
- diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, Benjamin Benzaquen Sicsú ;
- presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins Costa;
- assessor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães

15h30 às 17h15 - Painel III: Padrões internacionais, contrapartidas e desenvolvimentos nacionais
Mediador: Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ)
Painelistas:
- diretor-executivo da Philips na América Latina e representante da Coalizão Digital Video Broadcasting (DVB), Walter Duran;
- presidente da Primotech e representante do Padrão Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB), Yasutoshi Miyoshi;
- presidente do Advanced Television System Comitee Forum (ATSC), Robert Graves;
- diretor de TV Digital do CPqD e representante do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), Ricardo Benetton;
- coordenador do Laboratório TeleMídia da PUC-RJ, Luiz Fernando Gomes Soares.

17h15 às 19h - Painel IV: Questões regulatórias
Mediador: Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR)
Painelistas:
- secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins;
- superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian;
- consultor nas áreas de telecomunicação e radiodifusão Renato Guerreiro;
- relator do tema TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Federal Walter Pinheiro.

19h - Encerramento

Será realizada, paralelamente ao evento, no período de 16 a 18 de maio, exposição temática sobre os diversos padrões da TV Digital já em operação. A exposição será montada no hall da Taquigrafia, no anexo II da Câmara dos Deputados.




Informação: Agência Câmara

Em debate sobre “Ética nos Meios de Comunicação” promovido ontem pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam defendeu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que possibilitam o controle social sobre eventuais irregularidades ou abusos cometidos por veículos de comunicação.

Entre os dispositivos, o professor citou o que garante o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística. “Essas matérias poderiam ser incluídas em uma nova Lei de Imprensa que definisse com clareza as punições para quem infringir as boas regras do jornalismo”, declarou.

De acordo com Karam, as punições deveriam ser baseadas em ações sociais, excluindo-se a aplicação de multas ou detenção. “Está sendo criada uma indústria de multas. Alguns escritórios de advocacia fazem recortes de jornais só para descobrir matérias que podem sustentar ação judicial contra os jornalistas”, declarou.

O professor alertou para a possibilidade de a mídia brasileira atingir “o ponto de não-retorno do cinismo, da violência e do narcisismo”. Essa tendência, afirmou Karam, é motivada pelo que chamou “espetacularização” do noticiário centrado na publicação de denúncias. “Devemos lembrar que jornalismo não é só denúncia, mas também prestação de serviços.”

Direitos humanos
Já o representante no Brasil da Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto Di Franco, alertou para a necessidade de debater formas de garantir e harmonizar dois “direitos fundamentais”: à informação e à privacidade. “O suposto confronto entre essas duas necessidades é baseado em uma premissa falsa”, afirmou o professor. Para ele, os direitos à informação e à privacidade “reclamam harmonização, não confronto”.

Sobre o direito à privacidade, Di Franco declarou que “a total dissolução da intimidade transforma as pessoas em engrenagens do entretenimento”. Ele salientou, porém, que no caso do homem público o direito à intimidade é relativo, pois “há elementos da vida privada que representam prenúncios da vida pública”.

O professor listou ainda uma série de “armadilhas” que desviam o jornalismo dos preceitos éticos, como a passividade e a falta de especialização dos repórteres; o “jornalismo declaratório” (que estaria “impregnando a cobertura política”); o “jornalismo de dossiê”, baseado em denúncias que deveriam ser o ponto de partida da apuração (e não o fim); as opiniões formadas sobre diversos assuntos; e a editorialização do noticiário.

Radiobrás
O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, questionou o direito de os governos adotarem critérios partidários na elaboração do noticiário das instituições públicas de informação. Segundo ele, há uma condescendência muito grande da sociedade brasileira em relação a esse fenômeno.

Bucci defendeu a adoção de quatro cuidados básicos para fortalecer a qualidade da informação: separar informação da opinião; conter o uso de informações sem origem; separar institucionalmente os serviços de assessoria de imprensa da prática jornalística efetiva; e ter cuidado com o uso de verbas públicas na compra de anúncios.
Por Rodrigo Bittar



Conselho adia decisão sobre legenda em programa infantil

O Conselho de Comunicação Social decidiu ontem prosseguir nos estudos sobre a viabilidade da implantação de legendas em programas infantis. O relator da matéria, conselheiro Geraldo Pereira dos Santos, apresentou seu parecer apontando para a recomendação da medida, mas ressalvando que seus estudos não são conclusivos. “Em termos de custo, as legendas não representam impacto significativo”, afirmou Santos, que é representante dos profissionais de cinema e vídeo.

Para ele, as legendas poderiam ser úteis para o aperfeiçoamento da leitura e teriam reflexos positivos na educação de milhões de crianças brasileiras. “A educação nunca foi prioridade de ninguém. Se ele for prioridade de todos, nós mudamos este País”, disse o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão no conselho.

O aprofundamento dos estudos devem dimensionar a relação custo-benefício. “Misturar esforços, custos operacionais e outros tantos quesitos pode ser importante, mas não empecilho para a aplicabilidade das legendas”, disse o relator.
Índia

Os estudos foram solicitados ao conselho pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que citou um editorial do diário norte-americano The New York Times, elogiando um projeto de inserção de legendas, na própria língua local, em clipes musicais populares na Índia.

O projeto, financiado pelo Banco Mundial, ajuda na compreensão da leitura e poderia ser utilizado para elevar os índices de alfabetização no mundo inteiro. O presidente do conselho, Arnaldo Niskier, no entanto, afirmou que os exemplos da Índia não servem de parâmetro para o Brasil, que não é bilíngüe.

A sugestão do senador Pedro Simon visa a aperfeiçoar e incentivar a leitura e a escrita das crianças. Niskier afirmou que talvez fosse melhor priorizar os 60 milhões de semi-analfabetos do País com idade superior a 15 anos. “O Brasil se vangloria de ter universalizado o ensino fundamental, por isso não faz sentido dar prioridade às crianças”, opinou.

O conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das empresas de rádio, disse que, se as legendas continuarem a apresentar os graves erros de Português e de tradução que se verificam hoje, o programa pouco ajudaria. Para o conselheiro Dom Orani dos Santos, representante da sociedade civil, as legendas são uma forma de viabilizar o acesso de milhões de crianças com deficiências auditivas à programação infantil.
Por Edvaldo Fernandes





Informação: Jornal da Câmara

Em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizada na manhã de ontem, 08 de maio, a Comissão do Marco Regulatório afirmou estar aberta para receber propostas de entidades e associações do setor. Quem fez o convite foi Paulo Tonet Camargo, representante de empresas da imprensa escrita no conselho.

Ao comunicar a iniciativa, o conselheiro ressaltou que essas sugestões vão contribuir para a elaboração de estudo sobre o tema que está sendo preparado pela comissão.

A peça servirá como base para a elaboração da nova lei da comunicação social, com o estabelecimento, pela União, dos novos limites legais aos serviços de informática, telecomunicações e radiodifusão, em razão da convergência tecnológica. O Conselho volta a se reunir no dia 5 de junho.





Informação: Assessoria de Imprensa - ABERT

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, afirmou que as empresas públicas de comunicação devem ter mecanismos que as protejam do uso político pelos governos e do proselitismo partidário.

Ele participa da reunião do Conselho de Comunicação Social na qual está sendo debatida a ética nos meios de comunicação

Qualidade da informação
Bucci defendeu quatro cuidados jornalísticos básicos para fortalecer a qualidade da informação:
- separar a informação da opinião;
- tentar conter o uso de informações sem origem (o chamado off); - separar institucionalmente o que é assessoria de imprensa e o que é jornalismo;
- e ter cuidado com o uso de verbas públicas na compra de anúncios em veículos de comunicação.

Regulamentação
O professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam defendeu a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988 que tratam da informação. Entre esses dispositivos, citou o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística, artística e cultural.

Direitos fundamentais
O professor de Ética Jornalística e diretor para o Brasil do Mediacción-Consultores em Direção Estratégica de Mídia, da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto di Franco, detalhou o que seriam os dois direitos fundamentais da democracia: o direito à informação e o direito à privacidade. Para ele, a dificuldade de associar os dois nasce de uma premissa falsa. "Informação e privacidade reclamam mecanismos de harmonização, e não de confronto", disse.

A reunião continua na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.




Informação: Jornal da Câmara

Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 08.05.2006 (SEGUNDA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A TV Senado estará sendo transmitida em sinal aberto a várias capitais brasileiras até o final do ano. A declaração foi feita nesta sexta-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao responder questionamento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador paranaense havia comunicado estar recebendo e-mails de várias partes do Brasil solicitando explicações sobre as providências que vêm sendo adotadas para se transformar a TV Senado, que hoje é transmitida apenas a assinantes de canais pagos, em sinal aberto.

- O Ministério das Comunicações já concedeu autorização para que a TV Senado funcione em canal aberto em Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro, Goiânia, Boa Vista, Macapá, Maceió e João Pessoa, faltando apenas marcar a data para a inauguração - afirmou o presidente do Senado, ao lembrar ainda que em Brasília já é possível assistir a TV Senado por sinal aberto.

Segundo Renan, o Ministério das Comunicações já está analisando outros pedidos de transformação nos demais estados e logo que todas as capitais sejam atendidas, a prioridade será para as grandes cidades.

Em aparte, o senador Magno Malta (PL-ES) solicitou pressa na implantação da TV Senado em canal aberto também em Curitiba e Vitória.

Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)





Informação: Agência Senado

O Conselho de Comunicação Social discute nesta tarde a ética nos meios de comunicação. A audiência pública está marcada para as 14h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Foram convidados para debater o assunto:

- o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci;
- o professor de Ética Jornalística e diretor para o Brasil do Mediacción-Consultores em Direção Estratégica de Mídia, da Universidade de Navarra, Carlos Alberto di Franco;
- o professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam;
- o representante da categoria profissional dos jornalistas no Conselho de Comunicação Social, Celso Augusto Schröder.

O debate será coordenado pelo conselheiro Dom Orani João Tempesta, representante da sociedade civil no conselho.

Relatórios
Às 10h30, também na sala 6, o conselho estará reunido para a apresentação dos relatórios do conselheiro Geraldo Pereira dos Santos (representante dos profissionais de cinema e vídeo) sobre a viabilidade da implantação de legenda em programas infantis e do conselheiro Roberto Wagner Monteiro (representante da sociedade civil) sobre os trabalhos realizados pela Comissão do Marco Regulatório.








Informação: Agência Câmara

COMUNICADO ABERT

INSERÇÕES NACIONAIS

DIA 09.05.2006


Prezados colegas radiodifusores,



A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.583, Relator o Ministro Marco Aurélio, de interesse do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 09.05.2006 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com a Frente Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal, Ivan Ranzolin e pelo vice-presidente e coordenador da Frente Parlamentar do Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro Filho
promoveram ontem (4), à tarde, uma audiência pública para debater o novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira.

O evento realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa reuniu radiodifusores e parlamentares que discutiram alternativas para modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão.

Para o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, é preciso reformular o Código que rege a radiodifusão brasileira. “A atual lei existe há mais de 44 anos, em vez de beneficiar as nossas emissoras, atrapalham os nossos negócios, emperrando a iniciativa privada. Hoje as emissoras comunitárias estão concorrendo com as comerciais”, salientou. O deputado federal Ivan Ranzolin, presidente da Frente Parlamentar da Radidifusão, composta por 136 parlamentares, tem como objetivo modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão. “Estamos trabalhando em parceria com a Câmara Federal, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e suas afiliadas para criar um novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira”, informou.

O membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Paulo Tonet Camargo, reforçou que o decreto de lei de 1967 e a Constituição de 1988, que regulam a radiodifusão é ultrapassado, criado num ambiente que não existia transmissão via satélite ou redes nacionais de emissoras. Segundo Camargo, o programa a “Voz do Brasil”, surgida durante o Estado Novo, também deve passar por mudança. “Não queremos retirá-la, mas sim, flexibilizar o horário do programa”, ressaltou.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Fernando Záchia, criticou a obrigatoriedade do horário da “Voz do Brasil” por todas as emissoras de rádio do país.

“Não me agrada a idéia de poder que faz a concessão requisitar horário permanente, em hora determinada. Resguardado casos excepcionais, considero que os riscos comerciais, o capital investido e a propriedade de fato e de direito não pertencem a nenhum governo, mas aos proprietários e, por extensão, aos que lá trabalham”, destacou.

O ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, acredita que é preciso voltar as Delegacias Regionais. “Temos uma demanda de 44 mil processos de concessão parados no Ministério das Comunicações, alguns há mais de cinco anos, e a falta de estrutura aguardam uma posição do Ministério”, lembrou.

Para o coordenador da audiência pública, deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o evento foi fundamental para avaliar a melhor forma de legislar a radiodifusão. “Tivemos uma verdadeira aula sobre o assunto nesta audiência”, disse. Estiveram presentes a audiência pública, José Otavio Germano, Francisco Turra e Francisco Áppio, e os deputados estaduais Valdir Andrés, Vilson Covatti, Alceu Moreira, Edson Brum e Adroaldo Loureiro.





Informação: AGERT