A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de ontem, 10 de maio, o substitutivo do deputado José Rocha PFL/BA ao PL nº 595/03, da deputada Perpétua Almeida PCdoB/AC.

O projeto original previa a flexibilização, mas obrigava que as emissoras de televisão também veiculassem a Voz do Brasil. O texto aprovado permite a flexibilização entre as 19h e 22h.

Uma longa discussão antecedeu a votação do projeto. Buscando o acordo o relator acatou duas sugestões, incorporadas ao texto final: a de artigo obrigando a inserção de vinhetas às 19h, informando o novo horário de transmissão do programa, e a retirada do artigo que previa a transmissão das notícias dos Poderes da República em blocos e separadamente.

O parecer foi aprovado por unanimidade. No momento da votação estavam presentes, no plenário da Comissão, os seguintes deputados:

PT
Durval Orlato/SP

Jorge Bittar/RJ

Mariângela Duarte/SP

Walter Pinheiro/BA



PMDB
Adelor Vieira/SC

Gilberto Nascimento/SP

Takayama/PR



PFL/PRONA
Corauci Sobrinho/SP

Davi Alcolumbre/SP

Fábio Souto/BA

José Rocha/BA

Júlio César/PI

Eduardo Sciarra/PR



PSDB
Gustavo Fruet/PR



PP
João Batista/SP

Sandes Júnior/GO


PTB
Silas Câmara/AM

Arnon Bezerra/CE



PL
Maurício Rabelo/TO



PSB
Luiza Erundina/SP

Mário Assad Junior/MG

Salvador Zimbaldi/SP



PPS
Nélson Proença/RS



PV
Jovino Cândido/SP



PSOL
Orlando Fantazzini/SP

A ABERT agradece o grande empenho das Entidades Estaduais, e também, das emissoras associadas. O projeto aguarda o envio à Comissão de Constituição e de Justiça e de Redação, a última etapa da apreciação na Câmara dos Deputados.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o substitutivo do deputado José Rocha (PFL/BA) para o projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que flexibiliza o horário de veiculação do programa oficial dos Poderes da República, a "Voz do Brasil".

Se aprovado nas demais instâncias da Câmara e no Senado, a "Voz do Brasil" poderá ser transmitida entre 19 e 22 horas, num bloco de uma hora (com as três partes referentes aos Três Poderes).

Além disso, no horário tradicional, 19 horas, as emissoras que fizerem a transmissão em horário alternativo, deverão informá-lo aos ouvintes.

Substitutivo ao vivo
Na reunião ordinária desta semana, não havia mais nenhuma possibilidade de evitar a aprovação ou rejeição do projeto, pois todas os pedidos de adiamento, vistas, etc já haviam sido usados.

O projeto original previa a extensão do programa às emissoras de televisão, dispositivo que foi excluído do substitutivo do relator. Não houve nenhum questionamento a este respeito.

Como também não havia mais prazo para apresentação de emendas na comissão, restava a possibilidade de conseguir a anuência do relator para fazer modificações no substitutivo de modo a atender aos interesses dos deputados.

Na prática, o que os deputados fizeram, durante mais de uma hora em que debateram o projeto, foi redigir um novo substitutivo. Todas as mudanças foram aceitas por José Rocha, inclusive as referentes aos dispositivos que ainda não haviam sido cogitados em outros momentos.





Informação: Tela Viva News

Os membros do Conselho Consultiva da Anatel estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 9, com a assessoria da Casa Civil da Presidência da República para solicitar celeridade na nomeação dos três conselheiros que ainda faltam para completar o Conselho.

Segundo Luiz Fernando Linhares, presidente do Conselho, os conselheiros foram informados que os processos de indicação feitos pelo Ministério das Comunicações serão devolvidos para que recomece do zero.

O problema é que o ministério encaminhou apenas um nome para cada uma das vagas e não três conforme determina a legislação.

A Casa Civil vai inclusive solicitar ao Minicom que refaça o edital de convocação para a indicação dos conselheiros que já terminaram os mandatos.

Estão faltando três conselheiros cujas indicações devem passar pela Casa Civil: um representante dos usuários de serviços de telecomunicações, um representante de entidades da sociedade civil e um representante das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Falta ainda um quarto conselheiro que deve ser indicado pela Câmara dos Deputados.




Informação: Tela Viva News

Nome de fantasia das emissoras

Face às inúmeras consultas, o Consultor Jurídico da AGERT, Dr. Gildo Milman, esclarece:

1 – Continuam em vigor as disposições da Instrução 05/85 do DENTEL, sucedido pela Anatel, que estabeleceu procedimentos e limites para utilização de denominação de fantasia por veículos de radiodifusão.

2 – O nome de fantasia só poderá ser utilizado com prévia autorização do Ministério das Comunicações, sendo dispensável alteração de contrato social ou estatuto, para tal fim.

3 – A interessada só poderá utilizar um nome de fantasia para cada tipo de serviço, por Estado; caso seja detentora de mais de uma outorga, poderá requerer o mesmo nome de fantasia para todos os serviços.

4 – Não poderá ser utilizado o mesmo nome de fantasia para entidades distintas, no mesmo Estado, com exceção das que integram o mesmo grupo econômico.

Foi realizada ontem em São Paulo uma reunião entre representantes da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) com a AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo) e a ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusão), visando estabelecer um programa de trabalho para a implantação do Rádio digital no Brasil.

De acordo com o presidente da Eletros, Paulo Saab, o objetivo é formular um modelo de negócios comum aos fabricantes e emissoras, que possibilite a chegada dos receptores de rádio digital aos consumidores nas condições mais favoráveis.

A produção dos receptores é um dos próximos passos a serem dados no caminho do Rádio digital, já que 25 emissoras já estão em teste no Brasil. Segundo o presidente da AESP, Edilberto de Paula Ribeiro, até o final do ano mais de 100 emissoras estarão operando por esse sistema no país, com investimento médio de US$ 100 mil na aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão em cada rádio.






Informação: Abert/ Rádio Agência

Lu Aiko Otta

Gerusa Marques

Os europeus apresentam hoje ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, uma proposta de implantação de uma fábrica de semicondutores no Brasil, caso o País escolha seu padrão para a TV digital. O encontro será em Londres e estarão presentes integrantes da Comissão Européia e de empresas como Siemens, Philips e ST Microelectronics (fabricante de semicondutores).

A reunião foi agendada a pedido dos europeus, que correm atrás do atraso na disputa pelo mercado brasileiro. Em abril, uma delegação de ministros brasileiros esteve no Japão, onde foi assinado um memorando de entendimentos em torno da adoção do padrão nipônico no Brasil. Em tese, o memorando não garante que o Brasil escolherá o padrão japonês, mas foi um sinal forte nessa direção.

Na tentativa de reverter o jogo, os europeus indicaram que apresentariam hoje, "no papel", proposta para implantar uma fábrica de semicondutores no País. Se fizerem isso, estarão dando um passo além do que foi dado pelos japoneses, que se comprometeram a analisar a viabilidade do projeto.

Para o Brasil, a fábrica de semicondutores é condição básica para a escolha do padrão de TV digital.

Entre os técnicos, havia dúvidas ontem se a proposta dos europeus será boa o suficiente para modificar a tendência de vitória dos japoneses. Desde o início das discussões, os nipônicos estão em vantagem pois sua tecnologia é a mais avançada. Além disso, esse padrão conta com a preferência das emissoras de TV - dificilmente contrariáveis em ano eleitoral.

A expectativa nos bastidores do governo é que a escolha do padrão japonês seja anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O presidente viajou para Viena, na Áustria, para reunião de cúpula entre países latino-americanos e União Européia. Está previsto um contato de Furlan com os europeus em Viena. Ao retornar, no fim de semana, Lula já estaria pronto para anunciar sua decisão.





Informação: Abert/O Estado de S.Paulo - Economia

O presidente Lula sancionou ontem a lei eleitoral aprovada pelo Senado no mês passado e vetou o artigo que proibia o uso de cenas e gravações externas na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.

O dispositivo também estabelecia que pessoas não filiadas aos partidos dos candidatos apresentados não poderiam participar dos programas.

Com o veto, a oposição tem a possibilidade de utilizar na campanha gravações de depoimentos das CPIs que investigaram o valerioduto, envolvendo membros do governo e o próprio Lula em denúncias de corrupção. Por sua vez, o PT poderá apresentar cenas de inaugurações e eventos dos quais o presidente tem participado freqüentemente.

Segundo o Planalto, a atitude de Lula se justifica porque a aprovação do artigo, proposto pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), representaria cerceamento à liberdade de expressão de partidos, candidatos e cidadãos.

A assessoria jurídica que orienta o presidente sobre vetos considerou o artigo nocivo para a democracia, pois impediria os participantes das eleições de manifestar opiniões e posições.

Permanecem na lei os dispositivos aprovados com o objetivo de baratear o custo das campanhas e coibir o uso de caixa 2, como a proibição de showmícios, contratação de artistas e distribuição de brindes.

Também foi mantido um dos pontos mais polêmicos, o que proíbe pesquisas de intenção de voto 15 dias antes das eleições.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral ainda irá regulamentar a lei, estabelecendo o que valerá para o pleito de outubro. A proibição das pesquisas deverá ser considerada inconstitucional.




Informação: Correio do Povo

A subcomissão de trabalho do Conselho de Comunicação Social (CCS), criada para avaliar o marco regulatório do setor de comunicações e telecomunicações, está entrando em um impasse.

De acordo com Arnaldo Niskier, presidente do CCS, o conselho tem recebido sinais de que, ao abordar este tema ser provocado pelo Congresso Nacional, por um dos dois outros poderes da República ou até mesmo por entidade da sociedade, o conselho estaria extrapolando suas atribuições: “estaríamos avançando sobre temas sobre os quais nem o próprio Congresso já se debruçou”, afirmou Niskier. O presidente do CCS informa ter sido convidado pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, provavelmente para discutir o assunto. Recorde-se que a proposta de discutir o “marco regulatório” foi da própria presidência do CCS. Ao mesmo tempo, Niskier começou a questionar o fato do presidente da subcomissão de trabalho, Roberto Wagner, haver convocado pelo menos duas audiências públicas em que ouviu diversos segmentos da sociedade sobre o tema: uma primeira para uma rotada geral de comentários em que cada um discorreu sobre o tema de seu interesse e a sobre a importância de incluí-lo na discussão.

Na segunda rodada de discussões, a idéia é receber contribuições de entidades diversas, como a Abrafix, ABTA e Telebrasil entre outras. Para Niskier, fazer audiências públicas seria uma prerrogativa do conselho e não das subcomissões. Niskier reconhece que o Regimento Interno do Conselho é omisso em relação ao tema.

Ausência não justificada

Na reunião ordinária do mês de maio do CCS, realizada nesta segunda-feira, 8, o coordenador da subcomissão, Roberto Wagner, deveria apresentar um resumo do andamento dos trabalhos. Wagner não compareceu à reunião do conselho e, segundo o presidente do CCS, Arnaldo Niskier, não justificou a ausência. Com a falta de Wagner, Niskier solicitou a colaboração de Paulo Tonet, membro da subcomissão, para que o fizesse. Tonet aceitou e fez um rápido resumo. Inclusive concordando com a posição de não realizar audiências públicas nas subcomissões.

A próxima reunião da subcomissão será na próxima segunda- feira, dia 15, e Niskier pautou novamente a apresentação de um relatório de Roberto Wagner para a reunião ordinária do mês de junho, prevista para o dia 5.

O resumo da confusão é o seguinte: o Conselho de Comunicação Social começou a discutir a questão do marco regulatório para as comunicações (o que, como se sabe, é tema de grandes polêmicas) e agora sofre pressões para que deixe de fazê-lo, pelo menos da maneira como os trabalhos estão sendo conduzidos.






Informação: Tela Viva News

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O uso de legendas em programas infantis de televisão começou a ser discutido ontem (8) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, atendendo a sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, alertou na audiência pública que existem hoje no país 60 milhões de pessoas em situação de semi-analfabetismo, "muitas sem condições de escrever o próprio nome e que poderiam ser beneficiadas com a medida".

Para o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, "é preciso melhorar as legendas de filmes estrangeiros exibidos no Brasil, pois aparecem com erros de português além de outras discrepâncias redacionais". O representante da sociedade civil, Dom Orani João Tempesta, lembrou que os portadores de deficiência auditiva seriam beneficiados com a medida.

Niskier informou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia recomendado que o Conselho faça estudos, desde já, sobre o marco regulatório da Lei Geral de Comunicação de Massa, que o Executivo enviará ao Congresso.

Sobre o tema da reunião de hoje, Ética nos Meios de Comunicação, o conselheiro Carlos Alberto Di Franco criticou "o sensacionalismo que a imprensa dá a denúncias contra pessoas envolvidas em irregularidades". E acrescentou: "A democracia precisa tanto das empresas jornalísticas da área privada quanto da área pública, pois só na liberdade de informação é possível se conviver com a democracia". Na opinião do conselheiro, o trabalho da imprensa "nunca foi responsável por danos à sociedade".

Di Franco disse ainda que "a confusão entre informação e entretenimento" preocupa, por considerar "apelativa a exploração da emoção" na mídia. Para ele, "o direito à informação e o direito à privacidade são fundamentais na democracia e a dificuldade dessa convivência nasce da premissa falsa que não reconhece a harmonização no lugar do confronto".

Outro conselheiro, o professor Francisco Karam, da Universidade Federal da Santa Catarina, defendeu a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal que tratam da informação, entre eles o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística, artística e cultural.

E o presidente da Radiobras, Eugênio Bucci, apontou o "estabelecimento de uma comunicação pública organizada, com autonomia administrativa e editorial, o que requer mandato para os dirigentes". Na opinião dele, "é preciso que esse sistema esteja protegido contra o seu uso político pelos governos e também que não sofra influências de proselitismo partidário".





Informação: Agência Brasil

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promovem no próximo dia 16 o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania".

O objetivo é mostrar o impacto da TV digital na imagem e na programação da televisão brasileira e os avanços sociais, econômicos e culturais podem surgir dessa nova tecnologia.

Os debates vão reunir autoridades do governo, pesquisadores brasileiros e representantes dos três padrões tecnológicos já desenvolvidos no mercado - DVB (europeu), ATSC (norte-americano) e ISDB (japonês).

As três tecnologias poderão ser conhecidas também na exposição temática que será montada de 16 a 18 de maio no hall da taquigrafia, onde haverá ainda estande coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que fará uma mostra de algumas pesquisas desenvolvidas no Brasil para a TV digital. Estarão representadas pesquisas da UFPB - Universidade Federal da Paraíba; UFC - Universidade Federal do Ceará; UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina; USP - Universidade de São Paulo; CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações; Inatel - Instituto Nacional de Telecomunicações; e Unisinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Modelo de exploração
A escolha do padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil vem mobilizando os debates até o momento, mas a definição do modelo de exploração é que pode realmente definir o alcance da nova tecnologia para o País em termos econômicos, sociais e culturais.

Essa foi uma das principais conclusões de palestra promovida pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Aslegis) na semana passada.

Segundo os consultores da Câmara, o problema da incompatibilidade com a televisão analógica impõe o desenho de uma complexa estratégia de evolução do serviço. E tanto uma convergência quanto uma possível competição entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações abrem oportunidades para educação, cultura, economia e negócios.

Tudo isso envolve uma radical transformação do modelo de negócios da radiodifusão e, conseqüentemente, de toda legislação sobre o assunto.

Nova regulamentação
No caso de se optar pela convergência, por exemplo, os consultores advertem que será necessário desvincular o uso de uma freqüência da concessão para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens e vincular as outorgas à capacidade de transporte de sinais digitais.

Além disso, segundo o consultor Claudio Nazareno, será preciso regulamentar a interação das operadoras de telecomunicações com as concessionárias de radiodifusão e com os usuários.

A mudança, de acordo com ele, representaria uma ruptura radical na cadeia de valor do setor de televisão, porque as empresas de telecomunicações (empresas de telefonia, por exemplo) poderiam prestar serviços sobre a plataforma de TV digital.

Além de melhorar a qualidade da imagem e aumentar o número de canais abertos, Claudio Nazareno afirma que a TV digital poderá ser um vetor de integração social; alavancar oportunidades para a indústria eletro-eletrônica e para a informática; e abrir oportunidades comerciais para o Brasil em outros países.

O evento, cujos debates ocorrerão no auditório Nereu Ramos, será aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Informações e inscrições no site da Câmara (www.camara.gov.br) ou do Conselho (www.camara.gov.br/caeat), ou ainda pelos telefones: (61) 3215-8626 3215-8627.


Confira a programação do evento
Data: 16 de maio de 2006 (terça-feira)
Local: Auditório Nereu Ramos

8h30h às 9h - Registro dos participantes e entrega do material de apoio

9h às 10h - Sessão de abertura
Convidados:
- presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo;
- presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE);
- presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA);
- relator do projeto TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Walter Pinheiro (PT-BA);
- ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef;
- ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim;
- ministro da Cultura, Gilberto Gil; e
- ministro das Comunicações, Hélio Costa.

10h às 12h - Painel I: Objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital
Mediadora: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Painelistas:
- secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Ronaldo Mota;
- diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel;
- coordenador Geral do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, Murilo César Ramos;
- professor da Escola Politécnica da USP e Coordenador do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital, Marcelo Zuffo;
- integrante do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Juliano Maurício de Carvalho;

14h às 15h30 - Painel II: Aspectos Econômicos e Tecnológicos da TV Digital
Mediador: Deputado Federal Julio Semeghini (PSDB-SP)
Painelistas:
- secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jairo Klepacz;
- secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha;
- diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, Benjamin Benzaquen Sicsú ;
- presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins Costa;
- assessor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães

15h30 às 17h15 - Painel III: Padrões internacionais, contrapartidas e desenvolvimentos nacionais
Mediador: Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ)
Painelistas:
- diretor-executivo da Philips na América Latina e representante da Coalizão Digital Video Broadcasting (DVB), Walter Duran;
- presidente da Primotech e representante do Padrão Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB), Yasutoshi Miyoshi;
- presidente do Advanced Television System Comitee Forum (ATSC), Robert Graves;
- diretor de TV Digital do CPqD e representante do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), Ricardo Benetton;
- coordenador do Laboratório TeleMídia da PUC-RJ, Luiz Fernando Gomes Soares.

17h15 às 19h - Painel IV: Questões regulatórias
Mediador: Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR)
Painelistas:
- secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins;
- superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian;
- consultor nas áreas de telecomunicação e radiodifusão Renato Guerreiro;
- relator do tema TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Federal Walter Pinheiro.

19h - Encerramento

Será realizada, paralelamente ao evento, no período de 16 a 18 de maio, exposição temática sobre os diversos padrões da TV Digital já em operação. A exposição será montada no hall da Taquigrafia, no anexo II da Câmara dos Deputados.




Informação: Agência Câmara