Lu Aiko Otta

Gerusa Marques

Os europeus apresentam hoje ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, uma proposta de implantação de uma fábrica de semicondutores no Brasil, caso o País escolha seu padrão para a TV digital. O encontro será em Londres e estarão presentes integrantes da Comissão Européia e de empresas como Siemens, Philips e ST Microelectronics (fabricante de semicondutores).

A reunião foi agendada a pedido dos europeus, que correm atrás do atraso na disputa pelo mercado brasileiro. Em abril, uma delegação de ministros brasileiros esteve no Japão, onde foi assinado um memorando de entendimentos em torno da adoção do padrão nipônico no Brasil. Em tese, o memorando não garante que o Brasil escolherá o padrão japonês, mas foi um sinal forte nessa direção.

Na tentativa de reverter o jogo, os europeus indicaram que apresentariam hoje, "no papel", proposta para implantar uma fábrica de semicondutores no País. Se fizerem isso, estarão dando um passo além do que foi dado pelos japoneses, que se comprometeram a analisar a viabilidade do projeto.

Para o Brasil, a fábrica de semicondutores é condição básica para a escolha do padrão de TV digital.

Entre os técnicos, havia dúvidas ontem se a proposta dos europeus será boa o suficiente para modificar a tendência de vitória dos japoneses. Desde o início das discussões, os nipônicos estão em vantagem pois sua tecnologia é a mais avançada. Além disso, esse padrão conta com a preferência das emissoras de TV - dificilmente contrariáveis em ano eleitoral.

A expectativa nos bastidores do governo é que a escolha do padrão japonês seja anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O presidente viajou para Viena, na Áustria, para reunião de cúpula entre países latino-americanos e União Européia. Está previsto um contato de Furlan com os europeus em Viena. Ao retornar, no fim de semana, Lula já estaria pronto para anunciar sua decisão.





Informação: Abert/O Estado de S.Paulo - Economia

O presidente Lula sancionou ontem a lei eleitoral aprovada pelo Senado no mês passado e vetou o artigo que proibia o uso de cenas e gravações externas na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.

O dispositivo também estabelecia que pessoas não filiadas aos partidos dos candidatos apresentados não poderiam participar dos programas.

Com o veto, a oposição tem a possibilidade de utilizar na campanha gravações de depoimentos das CPIs que investigaram o valerioduto, envolvendo membros do governo e o próprio Lula em denúncias de corrupção. Por sua vez, o PT poderá apresentar cenas de inaugurações e eventos dos quais o presidente tem participado freqüentemente.

Segundo o Planalto, a atitude de Lula se justifica porque a aprovação do artigo, proposto pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), representaria cerceamento à liberdade de expressão de partidos, candidatos e cidadãos.

A assessoria jurídica que orienta o presidente sobre vetos considerou o artigo nocivo para a democracia, pois impediria os participantes das eleições de manifestar opiniões e posições.

Permanecem na lei os dispositivos aprovados com o objetivo de baratear o custo das campanhas e coibir o uso de caixa 2, como a proibição de showmícios, contratação de artistas e distribuição de brindes.

Também foi mantido um dos pontos mais polêmicos, o que proíbe pesquisas de intenção de voto 15 dias antes das eleições.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral ainda irá regulamentar a lei, estabelecendo o que valerá para o pleito de outubro. A proibição das pesquisas deverá ser considerada inconstitucional.




Informação: Correio do Povo

A subcomissão de trabalho do Conselho de Comunicação Social (CCS), criada para avaliar o marco regulatório do setor de comunicações e telecomunicações, está entrando em um impasse.

De acordo com Arnaldo Niskier, presidente do CCS, o conselho tem recebido sinais de que, ao abordar este tema ser provocado pelo Congresso Nacional, por um dos dois outros poderes da República ou até mesmo por entidade da sociedade, o conselho estaria extrapolando suas atribuições: “estaríamos avançando sobre temas sobre os quais nem o próprio Congresso já se debruçou”, afirmou Niskier. O presidente do CCS informa ter sido convidado pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, provavelmente para discutir o assunto. Recorde-se que a proposta de discutir o “marco regulatório” foi da própria presidência do CCS. Ao mesmo tempo, Niskier começou a questionar o fato do presidente da subcomissão de trabalho, Roberto Wagner, haver convocado pelo menos duas audiências públicas em que ouviu diversos segmentos da sociedade sobre o tema: uma primeira para uma rotada geral de comentários em que cada um discorreu sobre o tema de seu interesse e a sobre a importância de incluí-lo na discussão.

Na segunda rodada de discussões, a idéia é receber contribuições de entidades diversas, como a Abrafix, ABTA e Telebrasil entre outras. Para Niskier, fazer audiências públicas seria uma prerrogativa do conselho e não das subcomissões. Niskier reconhece que o Regimento Interno do Conselho é omisso em relação ao tema.

Ausência não justificada

Na reunião ordinária do mês de maio do CCS, realizada nesta segunda-feira, 8, o coordenador da subcomissão, Roberto Wagner, deveria apresentar um resumo do andamento dos trabalhos. Wagner não compareceu à reunião do conselho e, segundo o presidente do CCS, Arnaldo Niskier, não justificou a ausência. Com a falta de Wagner, Niskier solicitou a colaboração de Paulo Tonet, membro da subcomissão, para que o fizesse. Tonet aceitou e fez um rápido resumo. Inclusive concordando com a posição de não realizar audiências públicas nas subcomissões.

A próxima reunião da subcomissão será na próxima segunda- feira, dia 15, e Niskier pautou novamente a apresentação de um relatório de Roberto Wagner para a reunião ordinária do mês de junho, prevista para o dia 5.

O resumo da confusão é o seguinte: o Conselho de Comunicação Social começou a discutir a questão do marco regulatório para as comunicações (o que, como se sabe, é tema de grandes polêmicas) e agora sofre pressões para que deixe de fazê-lo, pelo menos da maneira como os trabalhos estão sendo conduzidos.






Informação: Tela Viva News

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O uso de legendas em programas infantis de televisão começou a ser discutido ontem (8) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, atendendo a sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, alertou na audiência pública que existem hoje no país 60 milhões de pessoas em situação de semi-analfabetismo, "muitas sem condições de escrever o próprio nome e que poderiam ser beneficiadas com a medida".

Para o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, "é preciso melhorar as legendas de filmes estrangeiros exibidos no Brasil, pois aparecem com erros de português além de outras discrepâncias redacionais". O representante da sociedade civil, Dom Orani João Tempesta, lembrou que os portadores de deficiência auditiva seriam beneficiados com a medida.

Niskier informou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia recomendado que o Conselho faça estudos, desde já, sobre o marco regulatório da Lei Geral de Comunicação de Massa, que o Executivo enviará ao Congresso.

Sobre o tema da reunião de hoje, Ética nos Meios de Comunicação, o conselheiro Carlos Alberto Di Franco criticou "o sensacionalismo que a imprensa dá a denúncias contra pessoas envolvidas em irregularidades". E acrescentou: "A democracia precisa tanto das empresas jornalísticas da área privada quanto da área pública, pois só na liberdade de informação é possível se conviver com a democracia". Na opinião do conselheiro, o trabalho da imprensa "nunca foi responsável por danos à sociedade".

Di Franco disse ainda que "a confusão entre informação e entretenimento" preocupa, por considerar "apelativa a exploração da emoção" na mídia. Para ele, "o direito à informação e o direito à privacidade são fundamentais na democracia e a dificuldade dessa convivência nasce da premissa falsa que não reconhece a harmonização no lugar do confronto".

Outro conselheiro, o professor Francisco Karam, da Universidade Federal da Santa Catarina, defendeu a regulamentação de dispositivos da Constituição Federal que tratam da informação, entre eles o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística, artística e cultural.

E o presidente da Radiobras, Eugênio Bucci, apontou o "estabelecimento de uma comunicação pública organizada, com autonomia administrativa e editorial, o que requer mandato para os dirigentes". Na opinião dele, "é preciso que esse sistema esteja protegido contra o seu uso político pelos governos e também que não sofra influências de proselitismo partidário".





Informação: Agência Brasil

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promovem no próximo dia 16 o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania".

O objetivo é mostrar o impacto da TV digital na imagem e na programação da televisão brasileira e os avanços sociais, econômicos e culturais podem surgir dessa nova tecnologia.

Os debates vão reunir autoridades do governo, pesquisadores brasileiros e representantes dos três padrões tecnológicos já desenvolvidos no mercado - DVB (europeu), ATSC (norte-americano) e ISDB (japonês).

As três tecnologias poderão ser conhecidas também na exposição temática que será montada de 16 a 18 de maio no hall da taquigrafia, onde haverá ainda estande coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que fará uma mostra de algumas pesquisas desenvolvidas no Brasil para a TV digital. Estarão representadas pesquisas da UFPB - Universidade Federal da Paraíba; UFC - Universidade Federal do Ceará; UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina; USP - Universidade de São Paulo; CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações; Inatel - Instituto Nacional de Telecomunicações; e Unisinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Modelo de exploração
A escolha do padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil vem mobilizando os debates até o momento, mas a definição do modelo de exploração é que pode realmente definir o alcance da nova tecnologia para o País em termos econômicos, sociais e culturais.

Essa foi uma das principais conclusões de palestra promovida pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Aslegis) na semana passada.

Segundo os consultores da Câmara, o problema da incompatibilidade com a televisão analógica impõe o desenho de uma complexa estratégia de evolução do serviço. E tanto uma convergência quanto uma possível competição entre empresas de radiodifusão e de telecomunicações abrem oportunidades para educação, cultura, economia e negócios.

Tudo isso envolve uma radical transformação do modelo de negócios da radiodifusão e, conseqüentemente, de toda legislação sobre o assunto.

Nova regulamentação
No caso de se optar pela convergência, por exemplo, os consultores advertem que será necessário desvincular o uso de uma freqüência da concessão para exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens e vincular as outorgas à capacidade de transporte de sinais digitais.

Além disso, segundo o consultor Claudio Nazareno, será preciso regulamentar a interação das operadoras de telecomunicações com as concessionárias de radiodifusão e com os usuários.

A mudança, de acordo com ele, representaria uma ruptura radical na cadeia de valor do setor de televisão, porque as empresas de telecomunicações (empresas de telefonia, por exemplo) poderiam prestar serviços sobre a plataforma de TV digital.

Além de melhorar a qualidade da imagem e aumentar o número de canais abertos, Claudio Nazareno afirma que a TV digital poderá ser um vetor de integração social; alavancar oportunidades para a indústria eletro-eletrônica e para a informática; e abrir oportunidades comerciais para o Brasil em outros países.

O evento, cujos debates ocorrerão no auditório Nereu Ramos, será aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Informações e inscrições no site da Câmara (www.camara.gov.br) ou do Conselho (www.camara.gov.br/caeat), ou ainda pelos telefones: (61) 3215-8626 3215-8627.


Confira a programação do evento
Data: 16 de maio de 2006 (terça-feira)
Local: Auditório Nereu Ramos

8h30h às 9h - Registro dos participantes e entrega do material de apoio

9h às 10h - Sessão de abertura
Convidados:
- presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo;
- presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE);
- presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA);
- relator do projeto TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Walter Pinheiro (PT-BA);
- ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef;
- ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim;
- ministro da Cultura, Gilberto Gil; e
- ministro das Comunicações, Hélio Costa.

10h às 12h - Painel I: Objetivos sociais, culturais e educacionais da TV Digital
Mediadora: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Painelistas:
- secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Ronaldo Mota;
- diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel;
- coordenador Geral do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, Murilo César Ramos;
- professor da Escola Politécnica da USP e Coordenador do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital, Marcelo Zuffo;
- integrante do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Juliano Maurício de Carvalho;

14h às 15h30 - Painel II: Aspectos Econômicos e Tecnológicos da TV Digital
Mediador: Deputado Federal Julio Semeghini (PSDB-SP)
Painelistas:
- secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jairo Klepacz;
- secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha;
- diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, Benjamin Benzaquen Sicsú ;
- presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins Costa;
- assessor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães

15h30 às 17h15 - Painel III: Padrões internacionais, contrapartidas e desenvolvimentos nacionais
Mediador: Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ)
Painelistas:
- diretor-executivo da Philips na América Latina e representante da Coalizão Digital Video Broadcasting (DVB), Walter Duran;
- presidente da Primotech e representante do Padrão Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB), Yasutoshi Miyoshi;
- presidente do Advanced Television System Comitee Forum (ATSC), Robert Graves;
- diretor de TV Digital do CPqD e representante do Projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), Ricardo Benetton;
- coordenador do Laboratório TeleMídia da PUC-RJ, Luiz Fernando Gomes Soares.

17h15 às 19h - Painel IV: Questões regulatórias
Mediador: Deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR)
Painelistas:
- secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins;
- superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian;
- consultor nas áreas de telecomunicação e radiodifusão Renato Guerreiro;
- relator do tema TV Digital no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Federal Walter Pinheiro.

19h - Encerramento

Será realizada, paralelamente ao evento, no período de 16 a 18 de maio, exposição temática sobre os diversos padrões da TV Digital já em operação. A exposição será montada no hall da Taquigrafia, no anexo II da Câmara dos Deputados.




Informação: Agência Câmara

Em debate sobre “Ética nos Meios de Comunicação” promovido ontem pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam defendeu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que possibilitam o controle social sobre eventuais irregularidades ou abusos cometidos por veículos de comunicação.

Entre os dispositivos, o professor citou o que garante o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística. “Essas matérias poderiam ser incluídas em uma nova Lei de Imprensa que definisse com clareza as punições para quem infringir as boas regras do jornalismo”, declarou.

De acordo com Karam, as punições deveriam ser baseadas em ações sociais, excluindo-se a aplicação de multas ou detenção. “Está sendo criada uma indústria de multas. Alguns escritórios de advocacia fazem recortes de jornais só para descobrir matérias que podem sustentar ação judicial contra os jornalistas”, declarou.

O professor alertou para a possibilidade de a mídia brasileira atingir “o ponto de não-retorno do cinismo, da violência e do narcisismo”. Essa tendência, afirmou Karam, é motivada pelo que chamou “espetacularização” do noticiário centrado na publicação de denúncias. “Devemos lembrar que jornalismo não é só denúncia, mas também prestação de serviços.”

Direitos humanos
Já o representante no Brasil da Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto Di Franco, alertou para a necessidade de debater formas de garantir e harmonizar dois “direitos fundamentais”: à informação e à privacidade. “O suposto confronto entre essas duas necessidades é baseado em uma premissa falsa”, afirmou o professor. Para ele, os direitos à informação e à privacidade “reclamam harmonização, não confronto”.

Sobre o direito à privacidade, Di Franco declarou que “a total dissolução da intimidade transforma as pessoas em engrenagens do entretenimento”. Ele salientou, porém, que no caso do homem público o direito à intimidade é relativo, pois “há elementos da vida privada que representam prenúncios da vida pública”.

O professor listou ainda uma série de “armadilhas” que desviam o jornalismo dos preceitos éticos, como a passividade e a falta de especialização dos repórteres; o “jornalismo declaratório” (que estaria “impregnando a cobertura política”); o “jornalismo de dossiê”, baseado em denúncias que deveriam ser o ponto de partida da apuração (e não o fim); as opiniões formadas sobre diversos assuntos; e a editorialização do noticiário.

Radiobrás
O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, questionou o direito de os governos adotarem critérios partidários na elaboração do noticiário das instituições públicas de informação. Segundo ele, há uma condescendência muito grande da sociedade brasileira em relação a esse fenômeno.

Bucci defendeu a adoção de quatro cuidados básicos para fortalecer a qualidade da informação: separar informação da opinião; conter o uso de informações sem origem; separar institucionalmente os serviços de assessoria de imprensa da prática jornalística efetiva; e ter cuidado com o uso de verbas públicas na compra de anúncios.
Por Rodrigo Bittar



Conselho adia decisão sobre legenda em programa infantil

O Conselho de Comunicação Social decidiu ontem prosseguir nos estudos sobre a viabilidade da implantação de legendas em programas infantis. O relator da matéria, conselheiro Geraldo Pereira dos Santos, apresentou seu parecer apontando para a recomendação da medida, mas ressalvando que seus estudos não são conclusivos. “Em termos de custo, as legendas não representam impacto significativo”, afirmou Santos, que é representante dos profissionais de cinema e vídeo.

Para ele, as legendas poderiam ser úteis para o aperfeiçoamento da leitura e teriam reflexos positivos na educação de milhões de crianças brasileiras. “A educação nunca foi prioridade de ninguém. Se ele for prioridade de todos, nós mudamos este País”, disse o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão no conselho.

O aprofundamento dos estudos devem dimensionar a relação custo-benefício. “Misturar esforços, custos operacionais e outros tantos quesitos pode ser importante, mas não empecilho para a aplicabilidade das legendas”, disse o relator.
Índia

Os estudos foram solicitados ao conselho pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que citou um editorial do diário norte-americano The New York Times, elogiando um projeto de inserção de legendas, na própria língua local, em clipes musicais populares na Índia.

O projeto, financiado pelo Banco Mundial, ajuda na compreensão da leitura e poderia ser utilizado para elevar os índices de alfabetização no mundo inteiro. O presidente do conselho, Arnaldo Niskier, no entanto, afirmou que os exemplos da Índia não servem de parâmetro para o Brasil, que não é bilíngüe.

A sugestão do senador Pedro Simon visa a aperfeiçoar e incentivar a leitura e a escrita das crianças. Niskier afirmou que talvez fosse melhor priorizar os 60 milhões de semi-analfabetos do País com idade superior a 15 anos. “O Brasil se vangloria de ter universalizado o ensino fundamental, por isso não faz sentido dar prioridade às crianças”, opinou.

O conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das empresas de rádio, disse que, se as legendas continuarem a apresentar os graves erros de Português e de tradução que se verificam hoje, o programa pouco ajudaria. Para o conselheiro Dom Orani dos Santos, representante da sociedade civil, as legendas são uma forma de viabilizar o acesso de milhões de crianças com deficiências auditivas à programação infantil.
Por Edvaldo Fernandes





Informação: Jornal da Câmara

Em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizada na manhã de ontem, 08 de maio, a Comissão do Marco Regulatório afirmou estar aberta para receber propostas de entidades e associações do setor. Quem fez o convite foi Paulo Tonet Camargo, representante de empresas da imprensa escrita no conselho.

Ao comunicar a iniciativa, o conselheiro ressaltou que essas sugestões vão contribuir para a elaboração de estudo sobre o tema que está sendo preparado pela comissão.

A peça servirá como base para a elaboração da nova lei da comunicação social, com o estabelecimento, pela União, dos novos limites legais aos serviços de informática, telecomunicações e radiodifusão, em razão da convergência tecnológica. O Conselho volta a se reunir no dia 5 de junho.





Informação: Assessoria de Imprensa - ABERT

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, afirmou que as empresas públicas de comunicação devem ter mecanismos que as protejam do uso político pelos governos e do proselitismo partidário.

Ele participa da reunião do Conselho de Comunicação Social na qual está sendo debatida a ética nos meios de comunicação

Qualidade da informação
Bucci defendeu quatro cuidados jornalísticos básicos para fortalecer a qualidade da informação:
- separar a informação da opinião;
- tentar conter o uso de informações sem origem (o chamado off); - separar institucionalmente o que é assessoria de imprensa e o que é jornalismo;
- e ter cuidado com o uso de verbas públicas na compra de anúncios em veículos de comunicação.

Regulamentação
O professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam defendeu a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988 que tratam da informação. Entre esses dispositivos, citou o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística, artística e cultural.

Direitos fundamentais
O professor de Ética Jornalística e diretor para o Brasil do Mediacción-Consultores em Direção Estratégica de Mídia, da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto di Franco, detalhou o que seriam os dois direitos fundamentais da democracia: o direito à informação e o direito à privacidade. Para ele, a dificuldade de associar os dois nasce de uma premissa falsa. "Informação e privacidade reclamam mecanismos de harmonização, e não de confronto", disse.

A reunião continua na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.




Informação: Jornal da Câmara

Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 08.05.2006 (SEGUNDA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A TV Senado estará sendo transmitida em sinal aberto a várias capitais brasileiras até o final do ano. A declaração foi feita nesta sexta-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao responder questionamento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador paranaense havia comunicado estar recebendo e-mails de várias partes do Brasil solicitando explicações sobre as providências que vêm sendo adotadas para se transformar a TV Senado, que hoje é transmitida apenas a assinantes de canais pagos, em sinal aberto.

- O Ministério das Comunicações já concedeu autorização para que a TV Senado funcione em canal aberto em Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro, Goiânia, Boa Vista, Macapá, Maceió e João Pessoa, faltando apenas marcar a data para a inauguração - afirmou o presidente do Senado, ao lembrar ainda que em Brasília já é possível assistir a TV Senado por sinal aberto.

Segundo Renan, o Ministério das Comunicações já está analisando outros pedidos de transformação nos demais estados e logo que todas as capitais sejam atendidas, a prioridade será para as grandes cidades.

Em aparte, o senador Magno Malta (PL-ES) solicitou pressa na implantação da TV Senado em canal aberto também em Curitiba e Vitória.

Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)





Informação: Agência Senado