Em debate sobre “Ética nos Meios de Comunicação” promovido ontem pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, o professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam defendeu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que possibilitam o controle social sobre eventuais irregularidades ou abusos cometidos por veículos de comunicação.

Entre os dispositivos, o professor citou o que garante o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística. “Essas matérias poderiam ser incluídas em uma nova Lei de Imprensa que definisse com clareza as punições para quem infringir as boas regras do jornalismo”, declarou.

De acordo com Karam, as punições deveriam ser baseadas em ações sociais, excluindo-se a aplicação de multas ou detenção. “Está sendo criada uma indústria de multas. Alguns escritórios de advocacia fazem recortes de jornais só para descobrir matérias que podem sustentar ação judicial contra os jornalistas”, declarou.

O professor alertou para a possibilidade de a mídia brasileira atingir “o ponto de não-retorno do cinismo, da violência e do narcisismo”. Essa tendência, afirmou Karam, é motivada pelo que chamou “espetacularização” do noticiário centrado na publicação de denúncias. “Devemos lembrar que jornalismo não é só denúncia, mas também prestação de serviços.”

Direitos humanos
Já o representante no Brasil da Faculdade de Comunicação da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto Di Franco, alertou para a necessidade de debater formas de garantir e harmonizar dois “direitos fundamentais”: à informação e à privacidade. “O suposto confronto entre essas duas necessidades é baseado em uma premissa falsa”, afirmou o professor. Para ele, os direitos à informação e à privacidade “reclamam harmonização, não confronto”.

Sobre o direito à privacidade, Di Franco declarou que “a total dissolução da intimidade transforma as pessoas em engrenagens do entretenimento”. Ele salientou, porém, que no caso do homem público o direito à intimidade é relativo, pois “há elementos da vida privada que representam prenúncios da vida pública”.

O professor listou ainda uma série de “armadilhas” que desviam o jornalismo dos preceitos éticos, como a passividade e a falta de especialização dos repórteres; o “jornalismo declaratório” (que estaria “impregnando a cobertura política”); o “jornalismo de dossiê”, baseado em denúncias que deveriam ser o ponto de partida da apuração (e não o fim); as opiniões formadas sobre diversos assuntos; e a editorialização do noticiário.

Radiobrás
O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, questionou o direito de os governos adotarem critérios partidários na elaboração do noticiário das instituições públicas de informação. Segundo ele, há uma condescendência muito grande da sociedade brasileira em relação a esse fenômeno.

Bucci defendeu a adoção de quatro cuidados básicos para fortalecer a qualidade da informação: separar informação da opinião; conter o uso de informações sem origem; separar institucionalmente os serviços de assessoria de imprensa da prática jornalística efetiva; e ter cuidado com o uso de verbas públicas na compra de anúncios.
Por Rodrigo Bittar



Conselho adia decisão sobre legenda em programa infantil

O Conselho de Comunicação Social decidiu ontem prosseguir nos estudos sobre a viabilidade da implantação de legendas em programas infantis. O relator da matéria, conselheiro Geraldo Pereira dos Santos, apresentou seu parecer apontando para a recomendação da medida, mas ressalvando que seus estudos não são conclusivos. “Em termos de custo, as legendas não representam impacto significativo”, afirmou Santos, que é representante dos profissionais de cinema e vídeo.

Para ele, as legendas poderiam ser úteis para o aperfeiçoamento da leitura e teriam reflexos positivos na educação de milhões de crianças brasileiras. “A educação nunca foi prioridade de ninguém. Se ele for prioridade de todos, nós mudamos este País”, disse o conselheiro Gilberto Carlos Leifert, representante das empresas de televisão no conselho.

O aprofundamento dos estudos devem dimensionar a relação custo-benefício. “Misturar esforços, custos operacionais e outros tantos quesitos pode ser importante, mas não empecilho para a aplicabilidade das legendas”, disse o relator.
Índia

Os estudos foram solicitados ao conselho pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que citou um editorial do diário norte-americano The New York Times, elogiando um projeto de inserção de legendas, na própria língua local, em clipes musicais populares na Índia.

O projeto, financiado pelo Banco Mundial, ajuda na compreensão da leitura e poderia ser utilizado para elevar os índices de alfabetização no mundo inteiro. O presidente do conselho, Arnaldo Niskier, no entanto, afirmou que os exemplos da Índia não servem de parâmetro para o Brasil, que não é bilíngüe.

A sugestão do senador Pedro Simon visa a aperfeiçoar e incentivar a leitura e a escrita das crianças. Niskier afirmou que talvez fosse melhor priorizar os 60 milhões de semi-analfabetos do País com idade superior a 15 anos. “O Brasil se vangloria de ter universalizado o ensino fundamental, por isso não faz sentido dar prioridade às crianças”, opinou.

O conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das empresas de rádio, disse que, se as legendas continuarem a apresentar os graves erros de Português e de tradução que se verificam hoje, o programa pouco ajudaria. Para o conselheiro Dom Orani dos Santos, representante da sociedade civil, as legendas são uma forma de viabilizar o acesso de milhões de crianças com deficiências auditivas à programação infantil.
Por Edvaldo Fernandes





Informação: Jornal da Câmara

Em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizada na manhã de ontem, 08 de maio, a Comissão do Marco Regulatório afirmou estar aberta para receber propostas de entidades e associações do setor. Quem fez o convite foi Paulo Tonet Camargo, representante de empresas da imprensa escrita no conselho.

Ao comunicar a iniciativa, o conselheiro ressaltou que essas sugestões vão contribuir para a elaboração de estudo sobre o tema que está sendo preparado pela comissão.

A peça servirá como base para a elaboração da nova lei da comunicação social, com o estabelecimento, pela União, dos novos limites legais aos serviços de informática, telecomunicações e radiodifusão, em razão da convergência tecnológica. O Conselho volta a se reunir no dia 5 de junho.





Informação: Assessoria de Imprensa - ABERT

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, afirmou que as empresas públicas de comunicação devem ter mecanismos que as protejam do uso político pelos governos e do proselitismo partidário.

Ele participa da reunião do Conselho de Comunicação Social na qual está sendo debatida a ética nos meios de comunicação

Qualidade da informação
Bucci defendeu quatro cuidados jornalísticos básicos para fortalecer a qualidade da informação:
- separar a informação da opinião;
- tentar conter o uso de informações sem origem (o chamado off); - separar institucionalmente o que é assessoria de imprensa e o que é jornalismo;
- e ter cuidado com o uso de verbas públicas na compra de anúncios em veículos de comunicação.

Regulamentação
O professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam defendeu a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988 que tratam da informação. Entre esses dispositivos, citou o direito de resposta e a regionalização da produção jornalística, artística e cultural.

Direitos fundamentais
O professor de Ética Jornalística e diretor para o Brasil do Mediacción-Consultores em Direção Estratégica de Mídia, da Universidade de Navarra (Espanha), Carlos Alberto di Franco, detalhou o que seriam os dois direitos fundamentais da democracia: o direito à informação e o direito à privacidade. Para ele, a dificuldade de associar os dois nasce de uma premissa falsa. "Informação e privacidade reclamam mecanismos de harmonização, e não de confronto", disse.

A reunião continua na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.




Informação: Jornal da Câmara

Prezados colegas radiodifusores gaúchos,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL determinou a veiculação de inserções estaduais, no rádio e na televisão, no próximo dia 08.05.2006 (SEGUNDA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h, do partido abaixo destacado (com o respectivo tempo de duração):

- PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - 5".

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A TV Senado estará sendo transmitida em sinal aberto a várias capitais brasileiras até o final do ano. A declaração foi feita nesta sexta-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao responder questionamento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador paranaense havia comunicado estar recebendo e-mails de várias partes do Brasil solicitando explicações sobre as providências que vêm sendo adotadas para se transformar a TV Senado, que hoje é transmitida apenas a assinantes de canais pagos, em sinal aberto.

- O Ministério das Comunicações já concedeu autorização para que a TV Senado funcione em canal aberto em Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro, Goiânia, Boa Vista, Macapá, Maceió e João Pessoa, faltando apenas marcar a data para a inauguração - afirmou o presidente do Senado, ao lembrar ainda que em Brasília já é possível assistir a TV Senado por sinal aberto.

Segundo Renan, o Ministério das Comunicações já está analisando outros pedidos de transformação nos demais estados e logo que todas as capitais sejam atendidas, a prioridade será para as grandes cidades.

Em aparte, o senador Magno Malta (PL-ES) solicitou pressa na implantação da TV Senado em canal aberto também em Curitiba e Vitória.

Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)





Informação: Agência Senado

O Conselho de Comunicação Social discute nesta tarde a ética nos meios de comunicação. A audiência pública está marcada para as 14h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Foram convidados para debater o assunto:

- o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci;
- o professor de Ética Jornalística e diretor para o Brasil do Mediacción-Consultores em Direção Estratégica de Mídia, da Universidade de Navarra, Carlos Alberto di Franco;
- o professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina Francisco Karam;
- o representante da categoria profissional dos jornalistas no Conselho de Comunicação Social, Celso Augusto Schröder.

O debate será coordenado pelo conselheiro Dom Orani João Tempesta, representante da sociedade civil no conselho.

Relatórios
Às 10h30, também na sala 6, o conselho estará reunido para a apresentação dos relatórios do conselheiro Geraldo Pereira dos Santos (representante dos profissionais de cinema e vídeo) sobre a viabilidade da implantação de legenda em programas infantis e do conselheiro Roberto Wagner Monteiro (representante da sociedade civil) sobre os trabalhos realizados pela Comissão do Marco Regulatório.








Informação: Agência Câmara

COMUNICADO ABERT

INSERÇÕES NACIONAIS

DIA 09.05.2006


Prezados colegas radiodifusores,



A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.583, Relator o Ministro Marco Aurélio, de interesse do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 09.05.2006 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com a Frente Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal, Ivan Ranzolin e pelo vice-presidente e coordenador da Frente Parlamentar do Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro Filho
promoveram ontem (4), à tarde, uma audiência pública para debater o novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira.

O evento realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa reuniu radiodifusores e parlamentares que discutiram alternativas para modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão.

Para o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, é preciso reformular o Código que rege a radiodifusão brasileira. “A atual lei existe há mais de 44 anos, em vez de beneficiar as nossas emissoras, atrapalham os nossos negócios, emperrando a iniciativa privada. Hoje as emissoras comunitárias estão concorrendo com as comerciais”, salientou. O deputado federal Ivan Ranzolin, presidente da Frente Parlamentar da Radidifusão, composta por 136 parlamentares, tem como objetivo modernizar o Código Brasileiro de Radiodifusão. “Estamos trabalhando em parceria com a Câmara Federal, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e suas afiliadas para criar um novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira”, informou.

O membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Paulo Tonet Camargo, reforçou que o decreto de lei de 1967 e a Constituição de 1988, que regulam a radiodifusão é ultrapassado, criado num ambiente que não existia transmissão via satélite ou redes nacionais de emissoras. Segundo Camargo, o programa a “Voz do Brasil”, surgida durante o Estado Novo, também deve passar por mudança. “Não queremos retirá-la, mas sim, flexibilizar o horário do programa”, ressaltou.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Fernando Záchia, criticou a obrigatoriedade do horário da “Voz do Brasil” por todas as emissoras de rádio do país.

“Não me agrada a idéia de poder que faz a concessão requisitar horário permanente, em hora determinada. Resguardado casos excepcionais, considero que os riscos comerciais, o capital investido e a propriedade de fato e de direito não pertencem a nenhum governo, mas aos proprietários e, por extensão, aos que lá trabalham”, destacou.

O ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, acredita que é preciso voltar as Delegacias Regionais. “Temos uma demanda de 44 mil processos de concessão parados no Ministério das Comunicações, alguns há mais de cinco anos, e a falta de estrutura aguardam uma posição do Ministério”, lembrou.

Para o coordenador da audiência pública, deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o evento foi fundamental para avaliar a melhor forma de legislar a radiodifusão. “Tivemos uma verdadeira aula sobre o assunto nesta audiência”, disse. Estiveram presentes a audiência pública, José Otavio Germano, Francisco Turra e Francisco Áppio, e os deputados estaduais Valdir Andrés, Vilson Covatti, Alceu Moreira, Edson Brum e Adroaldo Loureiro.





Informação: AGERT

A interatividade será a marca da TV do futuro. Você assistirá a uma partida de futebol do sofá da sua casa, mas a sensação será de estar dentro do estádio e até mais do que isto, no campo. Na comemoração de um gol, poderá cumprimentar o atacante através de uma projeção dele feita pela televisão. As imagens serão em 3D e vão exalar cheiros. Os japoneses já planejam hoje vender este aparelho em 2020. Alguém duvida deles?

Universidades, governo e empresas de tecnologia anunciaram que começam este ano a trabalhar no projeto. O investimento calculado é de US$ 1 milhão a cada ano. O maior desafio dos pesquisadores está ligado às possibilidades de toque e cheiro. Para chegar a esses resultados, os profissionais envolvidos no projeto consideram trabalhar com mecanismos de ultra-som, simulação elétrica e pressão do ar. A novidade poderá ter diversas aplicações. Ao assistir a uma propaganda de perfumes, por exemplo, o telespectador poderá sentir as fragrâncias. O Brasil ainda engatinha neste processo. A TV digital, que já é realidade nos Estados Unidos, Japão e Europa, está para ser definida no Brasil, o que possibilitará os primeiros passos da interatividade, principalmente para a escolha da programação e o comércio virtual. A TV será personalizada. Você informará ao aparelho, por exemplo, seus assuntos de interesse. Ele selecionará entre os milhares de programas aqueles com o perfil indicado. É como se tivesse um canal apenas seu. Poderá ainda escolher por qual câmera assistir a um jogo de futebol, por exemplo.

Além da TV digital, outro formato que desponta com futuro promissor para as próximas décadas é a transmissão dos sinais de televisão por IP (via Internet), que também garante alta resolução e interatividade. Diversas experiências estão em andamento no Brasil. A Universidade de São Paulo (USP) pesquisa um conversor para assistir à TV pela Internet no aparelho convencional.

Não confunda

Se você já pretende trocar de televisor, o aparelho de TV digital é o HDTV, com definição de 1.080 linhas.

Não se confunda com os também novos modelos com tela plana plasma ou a de cristal líquido.






Informação: Abert/ Telecomunicações - Diário Catarinense - DC 20 Anos - O Futuro

Dirigido a estudantes de Jornalismo e profissionais de comunicação, o 3º Seminário A Imprensa Gaúcha, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), começará amanhã, às 9h.

O evento é gratuito, mas exige inscrições. Será realizado até 17 de junho, sempre aos sábados, no Salão Nobre da ARI (Avenida Borges de Medeiros, 915, oitavo andar). Informações: www.ari.org.br







Informação: Zero Hora