Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje à tarde a Declaração de Chapultepec, um documento que visa difundir a importância da liberdade de expressão e de imprensa no mundo. A solenidade de assinatura ocorre às 16 horas, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Resultado de um encontro promovido pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) há 12 anos, na Cidade do México, a carta de princípios estabelece dez pontos básicos para o desempenho eficiente da liberdade de informação nas democracias. Chapultepec é o nome do castelo mexicano onde foi realizada, no dia 11 de março de 1994, a conferência da SIP.

Ainda hoje à tarde, logo após a cerimônia, Lula se reúne com o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (17 horas), e com o ministro da Educação, Fernando Haddad (18 horas). De manhã, o primeiro compromisso da agenda presidencial é um encontro com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.






Informação: Agência Brasil

A Câmara promove hoje - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - uma conferência sobre o acesso à informação pública, interferência em conteúdos e dano moral.
O presidente da Casa, Aldo Rebelo, fará uma palestra na abertura do evento, marcada para as 10 horas.

O seminário, que é promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Sociedade Interamericana de Imprensa e pela Câmara dos Deputados, será realizado no auditório da TV Câmara, durante toda a manhã.

Convidados
Foram convidados para participar da conferência:
- o presidente do Senado, Renan Calheiros;
- a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet;
- a presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels;
- o diretor-executivo da SIP, Julio E. Muñoz;
- o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky.

ANJ e SIP
A ANJ, fundada em 1979, é uma entidade sem fins lucrativos que reúne atualmente 128 sociedades jornalísticas de todo o País.

A Sociedade Interamericana de Imprensa foi fundada em 1926 e hoje reúne mais de 1.300 jornais e revistas das Américas, somando mais de 43 milhões de exemplares.





Informação: Agência Câmara

São Leopoldo será palco de muito Rock and Roll, na comemoração de três anos da programação da Rádio Unisinos.

Já estão confirmadas conhecidas bandas do rock gaúcho como Cachorro Grande e Ultramen. O encontro, que acontece dia 14/05, ainda contará com os shows da Dirty, Poliéster e Cartolas, banda vencedora do último festival “Claro que é Rock”. A festa inicia às 13h e tem o propósito de reunir ídolos e fãs em nome da solidariedade. Por isso o ingresso deverá ser trocado por dois quilos de alimentos não perecíveis. A arrecadação será destinada a entidades beneficentes da região.

Presença confirmada pelo segundo ano consecutivo, a Ultramen promete apresentar seus grandes sucessos. O grupo ainda trará para o show composições do seu álbum novo, como a música “É proibido”, que já está nas rádios. O lançamento do novo cd está previsto para julho, com hits que vão encantar seu público. Já a banda Cachorro Grande priorizará na comemoração sucessos do álbum “Pista Livre”. O grupo tem, em seu repertório, músicas inspiradas pelos veteranos Beatles e Rolling Stones. O evento tem apoio do Detran.

A Câmara vai sediar uma conferência sobre liberdade de imprensa na próxima quarta-feira (3), data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, fará uma palestra na abertura do evento. A conferência é promovida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa e Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, participarão do evento legisladores, juristas e jornalistas, para discutir o acesso à informação pública e os impactos dos ambientes legislativos nos conteúdos relacionados ao tema.

No encontro, também serão discutidas alternativas para conciliar a liberdade de imprensa com os direitos dos cidadãos. "Vamos reunir profissionais no debate das questões relevantes para a defesa da liberdade de imprensa no continente latino-americano e no Brasil de maneira especial", disse Sirotsky.

ANJ
A ANJ, fundada em 1979, é uma entidade sem fins lucrativos que reúne atualmente 128 sociedades jornalísticas de todo o País. A Sociedade Interamericana de Imprensa foi fundada em 1926 e hoje reúne mais de 1.300 jornais e revistas das Américas, somando mais de 43 milhões de exemplares.

Acesso à informação
O seminário será realizado no auditório da TV Câmara, durante toda a manhã de quarta-feira.
Na conferência, serão abordados os temas: "Acesso à Informação Pública" e "Interferência nos Conteúdos da Imprensa e Dano Moral".
O evento deverá contar com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet; da presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, Diana Daniels; e do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky.

Confira a programação

Quarta-feira (3 de maio)

Local: Auditório da TV Câmara

Abertura - 10 horas
Presidente da Câmara dos Deputados - Aldo Rebelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal - Ellen Gracie Northfleet
Presidente do Senado Federal -Renan Calheiros
Presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa- Diana Daniels
Diretor-Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa - Julio E. Muñoz
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) - Nelson P. Sirotsky

Acesso à Informação Pública - 11 horas
Painelistas:
Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ou deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 219/03
Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Moderador:
Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e repórter e colunista da Folha de S. Paulo - Fernando Rodrigues

Interferência nos Conteúdos da Imprensa e Dano Moral - 12h30 às 14 horas
Painelistas:
Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
Deputado Ney Lopes (PFL-RN)
Moderador:
Diretor de Redação do Estado de Minas/Correio Braziliense, Josemar Gimenez

Encerramento, às 14 horas, com o 1º vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, Rafael Molina


Reportagem - Antonio Vital
Edição - Renata Tôrres





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública para avaliar os relatórios finais dos consórcios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Participarão da reunião, solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representantes dos consórcios do SBTVD.

O Sistema Brasileiro de TV Digital é apresentado como mais uma alternativa na escolha ao padrão a ser adotado pelo País.

Padrões existentes
Atualmente, os padrões existentes são o ATSC (Advanced Television Systems Committee), adotado pelos Estados Unidos, Canadá, México e Coréia do Sul; o ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial), adotado pelo Japão; e o DVB-T (Digital Video Broadcast Terrestrial), adotado pelos demais países que já decidiram qual padrão seguir, em especial os países da Europa, Ásia, África e Oceania.
Ainda não há data marcada para a audiência.







Informação: Agência Câmara

O “Momento e o Futuro do Rádio” foi o tema do segundo Encontro Regional de Rádio e Televisão – Região Missões de 2006, promovido pela AGERT, nesta sexta-feira.

O evento reuniu na cidade de São Luiz Gonzaga, 90 participantes, entre radiodifusores, profissionais da área da imprensa e demais convidados para debater a ilegalidade no meio rádio, o equilíbrio financeiro das emissoras, o novo marco regulatório da radiodifusão, além das Oficinas de Rádio, que reuniu em grupo, pela primeira vez os radiodifusores, para discutir a programação, os eventos e a comercialização nas emissoras de rádio.

Para o presidente da AGERT, Roberto Cervo ‘Melão”, a participação e o envolvimento das emissoras locais, as rádios São Luiz AM, Rádio Missioneira AM e Rádio Central Missões FM, foi fundamental para consolidar o evento. “A presença da Agência Nacional de Telecomunicações, também foi essencial para discutirmos com os empresários da radiodifusão, os problemas enfrentados pela ilegalidade no meio rádio, além de esclarecer os radiodifusores, de como proceder junto a Anatel e ao Ministério das Comunicações”, destacou Melão.

Segundo o prefeito municipal de São Luiz Gonzaga, o rádio é o veículo de comunicação mais democrático do país, permitindo que todos tenham acesso à informação de forma dinâmica, eficiente e qualificada.

Na palestra a “Ilegalidade Hoje”, o gerente de Fiscalização da Anatel do Estado, Jairo Karnas, alertou sobre a publicidade ilegal feita por muitas emissoras comunitárias.
“Toda e qualquer publicidade feita por rádios de caráter comunitário, devem ser gravadas e encaminhadas a Anatel ou Ministério das Comunicações”, informou.

O evento também contou com os painéis, o Novo Marco Regulatório da Radiodifusão, com os engenheiros, Fernando Melecchi e Cláudio Lorini e Custos - Como manter o equilíbrio financeiro das Emissoras, com o vice-presidente de Informática e Novas Tecnologias, Carlos Domingos Piccoli.






Informação: AGERT

Presidida por Fernando Bittencourt, diretor de TV aberta da SET ( Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações ), o encontro do SET e TRINTA, recebeu três palestrantes nessa terça-feira. Osamu Yamada, da Pioneer, Alexander Shulzycki, da EBU-Europa e Joe Flaherty, da CBS-USA, o tema foi "TV Aberta - O Cenário Mundial".

Osamu Yamada, falou sobre as novas tecnologias de displays (FPD) e sobre o sistema digital no Japão, que teve início em 1996 e que no início deste mês foi iniciada a flexibilidade do broadcast terrestre e a recepção móvel, sob o nome de "1-Segment Broadcasting". Ele ainda falou sobre as tecnologias PDP, tecnologia dirigida para grandes painéis (de 32 a 102 polegadas), LCD, com telas médias (de 13 a 82 polegadas) e com brilho bem melhor, e os OLED (LED´s orgânicos), que utilizam telas menores de 1,1 a 40 polegadas.

Alexander Shulzycki, falou sobre as estratégias do desligamento da TV analógica na Europa Ocidental e o desenvolvimento do sistema DVB-T.

Alexander, também falou sobre a entrega, em 2015, dos sistemas ASO (Analog Shut-Off), HDTV e TV móvel, para o continente europeu, explanando sobre os possíveis problemas e concluindo que entre 2010 e 2012, ocorrerá a completa conversão digital do continente europeu.

Joe Flaherty falou sobre a Radiodifusão Televisiva em 2006 e além de 2006, falou também sobre o LSDI (Large Scale Digital Imagery), um sistema de exibição aplicável a programas como jogos, eventos esportivos, concertos, eventos culturais, e outros que possam ser capturados para apresentação em telas widescreen.


Por: Alberto Augusto, direto de Las vegas




Informação: Rádio Agência

A NAB 2006, que acaba nesta quinta, 27, conta com uma delegação surpreendente de brasileiros: em torno de 900 (a organização do evento ainda não divulgou os números oficiais).

Segundo a NAB, é a maior delegação internacional. O que se comenta entre os brasileiros é que a maioria não veio por conta da expectativa da breve adoção de um padrão de TV digital no Brasil, mas pelo câmbio favorável. Isso explicaria a grande participação não apenas de radiodifusores, mas de várias produtoras nacionais.

Cadastraram-se para o evento pouco mais de 105 mil pessoas, deixando os pavilhões do Las Vegas Convention Center lotados e causando filas para ver alguns destaques da feira. Uma demonstração de empresas japonesas, lideradas pela NHK, do projeto de Ultra High Definition TV conta com filas de quase uma hora.

Destaques

Destacam-se no evento as discussões sobre a chegada do IPTV. Mas não há nenhuma discussão muito acalorada, uma vez que, entre os radiodifusores norte-americanos, a chegada desta nova plataforma de distribuição representa mais uma fonte de receita.

Já o HDTV não é mais uma novidade. São poucos os modelos de câmeras e soluções de pós-produção que não são HDTV. A piada recorrente entre os participantes é que HDTV já é standard.

Entre os lançamentos que mais chamam a atenção na feira estão a linha XD Cam HD, da Sony, e a família Infinity da Grass Valley. A primeira, do fabricante japonês, é uma evolução da XD Cam, mas agora com alta-resolução.

São dois modelos de camcorders e dois novos modelos de decks com suporte para gravação HD nos discos BluRay. Já a família Infinity, da Grass Valley, é traz maior flexibilidade aos produtos da empresa. Já contando com camcorders e decks, a família pode usar mídias Rev Pro, Campct Flash (estado sólido) ou ainda gravar em dispositivos externos através das portas USB 2, Fire Wire e Gb Ethernet. Além disso, suportam vários formatos de gravação (DV, MPEG-2, JPEG 2000, entre outros) e qualquer resolução HD existente. Fernando Lauterjung, de Las Vegas






Informação: TELA VIVA News

O segundo Encontro Regional de Rádio e Televisão de 2006, promovida pela AGERT, será nesta sexta-feira (28), na cidade de São Luiz Gonzaga, região das Missões, que tem como tema "Momento e Futuro do Rádio".

O grande evento da radiodifusão reunirá radiodifusores, profissionais da área da comunicação e demais convidados. O local do encontro será na Escola Estadual Cruzeiro do Sul, Rua Marechal Floriano Peixoto, 4557, esquina com a Rua Antônio Gomes Pinheiro Machado, no Bairro Agrícola, a partir das 14h.

O encontro, dividido em três painéis, discutirá a ilegalidade na radiodifusão, como manter o equilíbrio financeiro das emissoras, oficinas de rádio, o novo Estatuto da Radiodifusão, que será debatido em audiência pública, com parlamentares em Porto Alegre, no mês de maio, e demais assuntos relacionados à radiodifusão.

Confira a programação completa do evento:

ENCONTRO REGIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO

Região Missões

“Momento e Futuro do Rádio”

LOCAL: Escola Técnica Cruzeiro do Sul

DATA: 28 de Abril (sexta-feira)

HORÁRIO: 14 horas

REALIZAÇÃO: AGERT

APRESENTADOR: Cláudio Zappe

PROGRAMAÇÃO
13.30h CREDENCIAMENTO


14h ABERTURA OFICIAL

* Apresentação das Autoridades Presentes

* Execução do Hino Nacional do Brasil;

* Pronunciamentos:
- Roberto Cervo – Presidente da AGERT
- Aguinaldo Caetano Martins - prefeito municipal de São Luiz Gonzaga, Aguinaldo Caetano Martins
- José Antônio Caetano Braga - presidente da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga
- Dr. Luiz Felipe Severo Desessardes, diretor do Forum da Comarca de São Luiz Gonzaga
- Entre outras autoridades

* Execução do Hino de São Luiz Gonzaga;

14h15 PALESTRA: “A Ilegalidade Hoje”
- Palestrante: Jairo Karnas, gerente de Fiscalização da Anatel - RS

15H PAINEL: “Custos – Como manter o equilibrio financeiro das Emissoras”

Painelistas: Carlos Domingos Piccoli

15h45 PAINEL: “Novo Marco Regulatório da Radiodifusão” Encaminhamentos para audencia publica do dia 04 de maio em PORTO ALEGRE

Painelistas: Fernando Melecchi e Cláudio Lorini

16h45 PAINEL: “Oficinas de Rádio”

Grupos de Trabalho
Programação
Eventos
Comercialização
Coordenador: Cláudio Zappe


18h00 Encerramento






Informação: AGERT

O Plenário aprovou parcialmente, nesta terça-feira (25), o projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 275/05, na forma do parecer do deputado Milton Barbosa (PSC-BA).

A votação, porém, não foi concluída porque a sessão teve de ser encerrada em virtude do fim do horário regimental. Faltou analisar os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos à matéria — que cria alíquotas para o Simples.

O parecer acatado pelos deputados recomenda a aprovação de mudanças propostas pelo Senado na legislação que trata do PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativas. O objetivo do Senado foi aumentar os percentuais a serem aplicados na apuração de créditos desses tributos a que as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) têm direito no caso de venda de bens
a pessoa jurídica.

Compensação de prejuízos
Os novos percentuais, de 1,65% para o PIS/Pasep e de 7,6% para a Cofins, substituem os percentuais de 1,3% e 6%, respectivamente. Eles valem apenas para as vendas feitas a empresas que apurem o imposto de renda com base no lucro real e que tenham sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa dessas
contribuições.

Segundo o relator, as mudanças no PIS/Pasep e na Cofins já constavam de seu projeto de lei de conversão apresentado à Câmara: "O aumento das alíquotas para apurar os créditos corrige erro ocorrido quando a legislação atual foi aprovada, o que causou prejuízos para empresas".

Faixas do Simples
Quanto ao objeto principal da MP, a criação de 11 novas faixas e alíquotas do Simples, os deputados mantiveram o texto aprovado na Câmara em 7 de março. A redação proposta pelo Senado excluía da legislação a alíquota mais baixa aplicável aos pequenos empresários — que, em vez de 5,4%, passariam a pagar 5,8%.

Como ela foi rejeitada, continuarão valendo a alíquota de 5,4% e todas as demais alíquotas criadas pelo texto original da MP, que variam de 5,4% a 12,6% para os pequenos empresários e de 3% a 5,4% para as microempresas.

Seguridade Social
Foi mantida também a distribuição maior dos recursos para a Seguridade Social, tanto nas faixas existentes quanto nas faixas de tributação criadas, seja em relação às microempresas ou às de pequeno porte.

Na segunda faixa de tributação das microempresas, por exemplo, a alíquota de 4% é distribuída entre os impostos que compõem os tributos abrangidos pelo Simples e a Seguridade, que ficará com 2,4% dessa composição. Atualmente, são 1,6%.

A segunda alteração dos senadores rejeitada pela Câmara beneficiava os corretores de imóveis sindicalizados com a isenção do IPI na compra de automóveis novos. A isenção beneficia atualmente os taxistas e os deficientes físicos e mentais. O texto original da MP, mantido pelos deputados, apenas permite o uso do benefício em intervalos de dois anos, em vez dos três anos vigentes atualmente.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior




Informação: Agência Câmara