A Câmara analisa o Projeto de Lei 6532/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas por emissoras de rádio e de televisão.

De acordo com a proposta, as emissoras deverão exibir, no mínimo, 24 mensagens por dia, com pelo menos 15 segundos de duração cada uma. Metade delas terá de ser veiculada em horários de maior audiência.

O texto prevê multa para quem não cumprir a determinação. A proposta não define o conteúdo das mensagens.

Para Carlos Nader, o uso do rádio e da televisão para disseminar mensagens educativas ampliará o acesso a esse tipo de informação, com custo eduzido. "Buscamos, com essa proposta, promover o uso amplo e eficaz dessa forma de divulgação, elevando assim a conscientização a respeito dos mais diversos interesses sociais", argumenta.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5269/01, do Senado, que obriga as emissoras de TV a dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças.

Os projetos serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.






Informação: Agência Câmara

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) penalizou diversas emissoras de rádio no Rio Grande do Sul que não estavam outorgadas. Segue a lista das rádios, que receberam as multas por estar incursa no artigo 173, inciso II da Lei nº 9.472/97, em infringência ao artigo 163 da Lei Geral das Telecomunicações (GLT):
Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque, em Porto Alegre;

Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento Cultural Superativa Arroio do Meio, em Arrio do Meio;

Associação de Desenvolvimento Comunitário, em Nova Hartz;

Associação Comunitária e Cultural Amigos de Gramado, em Gramado;

Associação Comunitária de Ivoti, em Ivoti;
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cristalense FM, em Cristal;

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pinheiro Machado, em Pinheiro Machado;

Rádio Guajuvira FM, em Dr. Maurício Cardoso;

Associação Informativa e Cultural de Sapiranga, em Sapiranga.

Segundo a Anatel, as associações do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado, na cidade de Novo Machado, de Comunicação Comunitária Nossa Senhora Sant’ana, em Uruguaiana, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos, encontram-se em local incerto e não sabido, estão sob pena de ter seu débito inscrito no Cadin, Lei nº 10.522 de 19 julho de 2002.

A Associação Comunitária de Radiodifusão Comunidade FM de Lajeado, pelo uso não autorizado de radiofreqüência, na cidade de Lajeado, tendo em vista a certidão negativa dos Correios e Telégrafos, encontra-se em local incerto e não sabido.




Informação: Anatel/AGERT

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, do Senado Federal, aprovou as emendas incorporadas ao parecer do relator, Senador José Jorge PFL/PE, ao PLS nº 391/05, de autoria do Senador Renan Calheiros PMDB/AL, presidente do Senado Federal.

Originalmente, o projeto tratava da prestação de contas de candidatos a cargos eletivos, porém, emendas apresentadas e acatadas pelo relator, permitem que as emissoras de rádio e televisão recebam o crédito relativo à compensação fiscal, pela cessão do horário gratuito destinado à divulgação das propagandas partidária e eleitoral, e também, possam compensar as inserções do referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo, realizado em outubro de 2005.

Ontem, 04/05, a redação final do projeto foi aprovada pelo Plenário do Senado. O próximo passo será o exame do projeto pela Câmara dos Deputados.

Conheça o texto do artigo que contempla o pleito dos radiodifusores:

"Art. 2º O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão previsto no parágrafo único do art. 52 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e no art. 99 da Lei nº 9.504, de 1997, pela cedência do horário gratuito destinado à divulgação das propagandas partidária e eleitoral, também se aplica à veiculação de propaganda gratuita de plebiscitos e referendos de que dispõe o art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, inclusive a propaganda realizada em outubro de 2005 para divulgação do referendo previsto no art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

§ 1º O crédito relativo à compensação fiscal de que trata o caput deste artigo é entendido como o resultado da multiplicação de 100% (cem por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) do tempo, respectivamente, das inserções e das transmissões em bloco, pelo preço comprovadamente vigente, assim considerado aquele divulgado pelas emissoras de rádio e de televisão por intermédio de tabela pública prevista no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, deduzida a comissão de 20% (vinte por cento) devida ao agenciador ou às agencias de propaganda."






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

O PSDB impetrou ontem representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pronunciamento do presidente Lula em cadeia nacional de rádio e TV no dia 30.

Conforme os tucanos, Lula infringiu a lei eleitoral ao se utilizar dos meios de comunicação para praticar "propaganda eleitoral em período vedado". O PSDB pede aplicação de multa e o encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral.





Informação: Correio do Povo

O Projeto de Lei nº595/03, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil" e estende a obrigatoriedade de transmitir o programa às emissoras de televisão deverá ser votado na próxima semana.

Ele entrará, novamente, na pauta da próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que acontece quarta-feira, 10 de maio. O Presidente da Comissão, deputado Vic Pires Franco, espera que a até a próxima reunião, a autora e o relator cheguem a um acordo sobre o texto.

O relator do projeto, deputado José Rocha (PFL-BA), é contrário à proposta de estender a transmissão obrigatória do programa para a televisão. A deputada Perpétua Almeida acredita que com a implantação do Sistema de TV Digital no Brasil, as emissoras comerciais e abertas terão condição de transmitir a Voz do Brasil nos moldes do que já é feito no rádio.

Para garantir que essa proposta abusiva não seja aprovada, é fundamental uma ampla mobilização dos associados da ABERT. É importante procurar o parlamentar de sua base, falar do seu interesse, solicitar a presença e o apoio na votação do próximo dia 10.

Para contatar os membros da Comissão de Comunicação, acesse http://www2.camara.gov.br/comissoes/cctci/membros



VOZ DO BRASIL II


Em pesquisa realizada nas cidades de São Paulo, Vitória, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Porto Alegre e Caxias do Sul, o Instituto Ibope constatou que, com exceção de São Paulo, onde existe um grande número de rádios que não veicula a Voz do Brasil às 19:00, todas as cidades apresentam queda de audiência no horário das 19h às 20h. Em Porto Alegre, o horário das 18h às 19h registra 442.154 ouvintes. Esse número cai para 123.757 durante o programa e sobe para 378 559 logo após sua transmissão.

Em São Paulo, o horário das 18h às 19h registra média de 2051[Stella-Christina Silveira Cruz] . 722 ouvintes, número que cai para 1699972 durante o programa e se mantêm nesse patamar. Belo Horizonte é a cidade que apresenta a maior diferença de audiência. No horário anterior ao programa 566851 ouvintes estão ligados à programação das rádios.

Durante o programa, foram registrados apenas 171714. A pesquisa foi realizada entre janeiro e março deste ano. Conheça a pesquisa Voz do Brasil






Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), em parceria com a Frente Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal, Ivan Ranzolin e pelo vice-presidente e coordenador da Frente Parlamentar do Rio Grande do Sul, Mendes Ribeiro Filho
promovem hoje (4), uma audiência pública para debater o novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira.

A reunião está marcada no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 14 horas, com abertura proferida pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Fernando Záchia.
Propostas e encaminhamento para soluções enfrentadas pelo segmento de emissoras de rádio e televisão do Estado serão analisados junto aos congressistas e pelo Conselho Nacional de Comunicação Social do Congresso.

Estão confirmados para palestrar, o deputado federal, Ivan Ranzolin, o ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto e o membro do Conselho de Comunicação Social, Paulo Tonet Camargo,
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3212-2200 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

AUDIÊNCIA PÚBLICA

“Novo Estatuto da Radiodifusão Brasileira”

PROGRAMAÇÃO


A partir das 14h Abertura
Deputado Luiz Fernando Záchia
Presidente da Assembléia Legislativa

14h30 Ivan Ranzolin
Deputado Federal

15h Paulo Tonet Camargo
Conselho Nacional de Comunicação Social do Congresso

15h45 Paulo Sérgio Pinto
Vice-Presidente da Rede Pampa de Comunicação

16h30
Roberto Cervo
Presidente da AGERT

17h Encerramento





Informação: AGERT

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.583, Relator o Ministro Marco Aurélio, de interesse do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 06.05.2006 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA


A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.721, Relator o Ministro Gilmar Mendes, de interesse do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 07.05.2006 (DOMINGO), no horário compreendido entre 18 e 24h.


Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE


ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu nesta quarta-feira empenho da Casa para a votação dos projetos que mudam a Lei de Imprensa (5250/67). Ele considerou fundamental a alteração da lei para o pleno exercício do jornalismo.

"Precisamos de fato retirar o último entulho autoritário da legislação brasileira e compatibilizar a legislação com as expectativas e exigências da atualidade", afirmou. Ele participou da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada no auditório da TV Câmara.

Promovido pela Câmara, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Sociedade Interamericana de Imprensa, o evento homenageou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta quarta-feira.
De acordo com Aldo, será retomada na Câmara a tramitação do Projeto de Lei 7124/02, que regulamenta o dano moral, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O presidente da Câmara lembrou as pessoas que morreram na luta pela liberdade no Brasil e disse que, mesmo com os avanços conseguidos na redemocratização, ainda pairam ameaças sobre os jornalistas e a liberdade de imprensa.

"As ameaças não partem só do Estado, mas também das corporações públicas ou privadas", complementou Aldo, para quem não bastam garantias formais de liberdade de imprensa - é preciso também coibir mecanismos que levam à autocensura.
As críticas à Lei de Imprensa e o direito à garantia do acesso à informação pública pelos órgãos de comunicação nortearam o debate entre parlamentares, jornalistas e empresários do setor de comunicação que participaram da conferência.

Dano Moral
A presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels, e o presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, defenderam a aprovação de Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que regulamenta o acesso a informações públicas; e o PL 7124/02, que regulamenta a indenização por dano moral.

Sirotsky criticou o que considera uma indústria do dano moral, referindo-se à prática indiscriminada de impor aos jornalistas indenizações sem limites que, segundo ele, inibem a imprensa livre e disseminam a autocensura.

O presidente da ANJ chamou a atenção ainda para o fato de juízes tomarem decisões no sentido de impedir a divulgação de informações, numa espécie de censura prévia. Na avaliação de Nelson Sirotsky, decisões equivocadas da Justiça têm promovido a interferência direta ou indireta no conteúdo das notícias.

De acordo com o presidente da ANJ, a entidade vai criar a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa a partir de denúncias recebidas, desde o ano passado, pelo portal liberdadedeimprensa.org.br. Até agora, o portal registrou 183 casos de violação à liberdade de imprensa no Brasil.

Medidas cautelatórias
Ao comentar as críticas feitas por Sirotsky a juízes que concedem liminares impedindo a publicação de informações na imprensa, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) repudiou qualquer tipo de interferência prévia da Justiça no conteúdo dos jornais.

"A dúvida é se as medidas cautelatórias podem ser admitidas previamente no sentido de impedir a divulgação da informação", questionou. Para Biscaia, o grande desafio é conciliar a liberdade de imprensa com o direito à defesa da honra - preceitos amparados pela Constituição.

Indenizações milionárias
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou ilógicas as indenizações arbitradas pela Justiça em casos de ofensa à honra. "Temos exemplos de profissionais que ficam devendo o salário inteiro, até se aposentar, só de indenização", criticou.

Biscaia citou como exemplo dessa distorção uma indenização de R$ 2 milhões que o jornal Folha de Niterói foi condenado a pagar ao secretário de Justiça do Rio de Janeiro em razão de matéria sobre o preço das marmitas nos presídios.

Lei específica
A aprovação do PL 219/03 também foi defendida pelo diretor-executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo.

Ele lembrou que cerca de 50 países têm leis específicas sobre o tema. Para Rodrigues, quando uma informação se torna pública, aumenta o interesse da sociedade sobre os atos do poder público e, conseqüentemente, amplia-se a fiscalização. Como exemplo, ele citou a divulgação das despesas dos parlamentares pela Câmara.



Reportagem – Cid Queiroz
Edição – Rosalva Nunes





Informação: Agência Câmara

Já são 600 emissoras, em todo o país, que retransmitem a programação da Rádio Câmara. O veículo, que desde o início de 2006 está com novidades na programação, pode ser reproduzido sem ônus por emissoras cadastradas.

A partir deste ano, o ouvinte da Rádio Câmara passou a ser informado, através de boletins, sobre as últimas notícias do Congresso Nacional. Além disso, programas informativos, de temas variados, que vão de política à cultura, fazem parte da nova grade da emissora. O conteúdo abrange ainda economia, música, saúde e cidadania.

Entrevistas ao vivo, notícias sobre esporte, manchetes dos principais jornais e participação de correspondentes das assembléias legislativas estaduais também são novidades na programação. Para acompanhar as mudanças, os antigos jornais da emissora, Câmara em Foco e Câmara em Revista, ganharam novo formato. "Os jornais terão notícias sobre meio ambiente, relações exteriores e outros temas", explica o diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins.

A programação está disponível via satélite, na freqüência de 1523 MHz, para todo o Brasil. Emissoras interessadas em retransmitir o conteúdo da Rádio Câmara devem se cadastrar no endereço eletrônico www.camara.gov.br/radio ou através do telefone (61) 3216-1700.





Informação: Coletiva.net

Desde os primórdios da discussão sobre o padrão e o modelo de negócios de TV digital a ser adotado no Brasil, pergunta-se "quem vai pagar a conta da migração?".

As análises diziam que o mercado publicitário está ávido por novidades, ou que não está disposto a gastar mais pela veiculação em TV, ou ainda que os fabricantes de aparelhos receptores aumentariam a verba em publicidade para alavancar a adoção da tecnologia no País.

Mas o fato é que as análises sempre foram especulativas e os anunciantes raramente participaram das discussões. Agora, contudo, cobram do governo uma participação mais ativa.

A ABA - Associação Brasileira de Anunciantes, enviou correspondência ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, solicitando diversas informações sobre os planos governamentais a respeito da introdução da TV digital no Brasil.

A associação, que reúne cerca das 300 principais empresas anunciantes do País, responsáveis por mais de 70% dos investimentos realizados na televisão aberta, diz estar acompanhando as discussões sobre o padrão de TV digital e pede informações sobre os seguintes pontos:

* Quais são as vantagens e desvantagens dos sistemas que foram analisados e as características essenciais do sistema japonês, neste ponto recomendado pelo ministério como o melhor para o Brasil?
* Quais são as propriedades e vantagens de uso desse padrão japonês em múltiplas plataformas, adicionalmente à televisão?
* Quais seriam as alternativas adicionais de uso publicitário e promocional do sistema recomendado, além da veiculação de comerciais?
* Quantos canais adicionais o ministério estuda liberar para cada emissora que adotar o sistema digital? Quais serão as exigências para a liberação desses canais adicionais e quais serão as regras que nortearão sua permanência no ar?
* Além da comercialização de tempo publicitário e patrocínios, o ministério estuda a possibilidade de liberar a comercialização de algum tipo de assinatura ou pagamento por serviço prestado, pelas emissoras que se digitalizarem, para esses canais adicionais?
* As emissoras poderão arrendar a totalidade ou parte do tempo desses canais adicionais para outras organizações de mídia, para empresas, para órgãos dos poderes públicos ou para organizações não-governamentais?
* A digitalização das emissoras existentes será obrigatória? Em quanto tempo? A partir da adoção do sistema digital todas as concessões serão feitas apenas nessa modalidade?
* O conteúdo de programação e os comerciais originalmente produzidos em processos analógicos poderão ser transpostos para o padrão digital que se recomenda adotar no Brasil?
* A base existente de receptores - sejam analógicos, sejam de algum modo digitais - aceitará o sinal do padrão digital recomendado sem prejuízos relevantes para a qualidade de sua recepção?
* Os custos de aparelhamento das emissoras, incluindo seus sistemas de produção, edição e transmissão de sinal serão significativamente diferentes dos atuais? Haverá compensação de eventual maior custo de instalação devido ao menor custo de operação e manutenção? Ou haverá um aumento real dos custos das emissoras de televisão com a decorrente necessidade de majoração de suas tabelas de publicidade?

Sem elasticidade

Na carta a ABA ressalta que a preocupação da entidade "não é simplesmente deletéria, uma vez que o impacto econômico da adoção da TV digital - bem como do padrão escolhido - com certeza se refletirá nos valores cobrados pelas emissoras aos anunciantes pelas modalidades já existentes; assim como as novas possibilidades também resultarão em mais opções, por um lado, e maior divisão dos índices de audiência em função do aumento da oferta de alternativas à população".

Os anunciantes fazem ainda um alerta ao ministro Hélio Costa, dizendo que "os cálculos sobre a disponibilidade de verbas publicitárias existentes para financiar a adoção da TV digital no Brasil devem ser feitos com grande cuidado, com fundamento na realidade econômica de nosso mercado de consumo e no custo permissível da publicidade a ele dirigida".

Diz ainda que "não se deve imaginar que as verbas publicitárias sejam muito elásticas, porque os anunciantes presentes da TV aberta continuarão a empregar todo o mix de meios e veículos existente; da mesma forma que é limitado o potencial de entrada de recursos de novos anunciantes para esta modalidade de televisão".






Informação: TELA VIVA News