Brasília - O presidente Lula receberá nesta semana empresários da indústria brasileira de televisores e eletroeletrônicos para discutirem a instalação da TV digital no Brasil, anunciou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O governo quer saber qual é a disposição dessas empresas em participar do desenvolvimento do parque de semicondutores e da produção de televisores digitais. Nova rodada de negociações com representantes de emissoras de TV deve ocorrer na próxima semana. Está prevista também a visita de empresários da Toshiba, uma das empresas japonesas interessadas em instalar uma fábrica de semicondutores no país. Além do padrão japonês, o Brasil estuda as tecnologias européia e norte-americana.






Informação: Correio do Povo

A Rede Pampa assinou na última quarta-feira o contrato de compra da Rádio Liberdade FM, que pertencia ao jornalista Telmo Tartoroti. A emissora tem licença para o município de Viamão, mas opera a partir de Porto Alegre. Com programação nativista, ocupa a oitava posição em audiência, de acordo com o ranking do Ibope. Em entrevista a Coletiva.net, o vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, disse que o interesse do grupo pela rádio objetivou diversificar os públicos. "Precisávamos de mais uma rádio para completar nosso mix de programação", disse ele. Segundo Paulo Sérgio, a negociação durou cerca de 30 dias. Com a compra da Rádio Liberdade, a Rede Pampa soma nove rádios FM e três AM, totalizando 12 emissoras em todo o Estado.

A rádio já está funcionando no prédio da Pampa e inicialmente o quadro de funcionários e a programação serão mantidos. "Vamos iniciar um processo de avaliação e à medida em que formos sentindo necessidade de mudanças, faremos", informou o vice-presidente.



Informação: Coletiva.net

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, afirmou que o ministério e o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) devem se reunir ainda esta semana para a definição de mais recursos para dar andamento às pesquisas do padrão de TV digital para o País.

Na reunião, que acontecerá em Brasília, os grupos de pesquisa e o Minicom farão a avaliação de quanto dinheiro mais seria necessário para dar andamento às pesquisas.

"O trabalho não pára. Temos que estabelecer agora os próximos passos no desenvolvimento e na integração dessa tecnologia para que ela vire um produto", disse o secretário.

A continuidade das pesquisas e mais tempo para avaliar os resultados antes da tomada de uma decisão foram pontos levantados durante a audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda, 24, em São Paulo. Mas segundo o secretário de telecomunicações, não há como iniciar a implantação da TV digital no Brasil sem a definição do padrão. "Estamos dando um passo para o cumprimento de todos os objetivos do decreto que estabelece as premissas da TV dgital no Brasil".

Lei Geral

Roberto Pinto Martins, do Minicom, destacou que a regulamentação atual não permite multiprogramação aos radiodifusores, que será necessária no período de transição da TV analógica para a digital, assim como não prevê também a figura de um operador de rede.

"Para efetivar itens como esses o Brasil precisa de uma Lei Geral de Comunicação de Massa e não vemos possibilidade de isso ser tratado pelo governo ainda esse ano", afirmou. Para ele, essa será uma tarefa a ser tratada pelo novo governo, "qualquer que seja ele", antes de definir o modelo de TV digital para o Brasil.







Informação: Tela Viva News

David Rehr, o novo presidente da NAB, associação dos radiodifusores dos Estados Unidos, afirmou na abertura da NAB 2006, na manhã desta segunda, 24, em Las Vegas, que o setor de radiodifusão tem sido muito defensivo por muito tempo, sem necessidade. "Não quero ser conhecido como alguém que defende o status quo", disse. Para Rehr, a radiodifusão não precisa temer a concorrência já que, segundo ele, a audiência da TV por assinatura tem caído, o número de assinantes de cabo diminuiu em 2005 e a indústria de rádio por satélite perdeu US$ 1 bilhão no último ano. O presidente da NAB, que assumiu seu posto em dezembro de 2005, afirmou que "a TV digital e o rádio digital estão prestes a reinventar a indústria".

Defendeu ainda que o sinal do broadcast deve ir para todos os lugares e para todos os dispositivos. "A Verizon pagará para a CBS e seus afiliados para poder carregar seu sinal. Este é o nosso futuro", comemorou, dizendo ainda que "todo novo dispositivo é uma janela potencial para nossos (dos radiodifusores) conteúdos".

Desafios

Rehr afirmou que o modelo de negócios atual deve passar por mudanças, mas defendeu que os radiodifusores não podem deixar de "abraçar" este novo futuro e garantir que seus conteúdos estarão disponíveis nos dispositivos que ainda não foram lançados.

Outro desafio destacado pelo presidente da NAB é a necessidade de educar os espectadores sobre as vantagens da TV digital. "Não podemos deixar este trabalho para o Congresso, nossos competidores ou o vendedor da Best Buy (rede varejista norte-americana)", disse.

Ainda, Rehr afirmou que é necessário criar mais formas para que pais possam controlar o conteúdo que seu filhos podem assistir e ainda cobrou "regras claras" da FCC sobre o que pode e o não pode ser mostrado na TV.

Cabo versus telcos

David Rehr defendeu que as companhias telefônicas recebam autorização para competir com as operadoras de cabo.

Segundo ele, as empresas de telecomunicações se tornarão aliadas dos radiodifusores, uma vez que precisarão de conteúdo local para ter competitividade. "Nós somos o conteúdo local e seremos recompensados por isso", disse.

Rehr pediu para que todos os trabalhadores do setor de radiodifusão, assim como os fornecedores de tecnologia e serviços, enviassem e-mails e telegramas para seus representantes no Congresso para que votem contra a proposta do deputado Nathan Deal. Deal propõe que os radiodifusores não possam negociar seus sinais com as operadoras de telecom que queiram prestar serviços de TV por assinatura.

Por último, Rehr afirmou que "precisamos eleger mais radiodifusores para o Congresso". Fernando Lauterjung, de Las Vegas




Informação: Tela Viva News

O Presidente da ABERT, José Inácio Gennari Pizani, discursou na manhã de hoje durante o café-da-manhã, BE - Broadcast Electronic à AESP e ABERT. Pizani ressaltou que "a união do setor em prol de uma radiodifusão livre e gratuita e que considera a tecnologia digital inexorável para o setor da radiodifusão brasileira".

Pizani agradeceu aos participantes, citando políticos, radiodifusores e profissionais que tem ajudado a radiodifusão vencer os obstáculos da flexibilização da Voz do Brasil, a introdução do radio digital além do apoio dado à decisão da televisão digital no padrão japonês".

Afirmou, ainda, que trabalho é "incessante e deve continuar com o financiamento do setor para a nova tecnologia, bem como a busca constante da redução de alíquotas de produtos para facilitar essa introdução".

Já Presidente da AESP, Edilberto de Paula, em seu discurso, exaltou o trabalho realizado por Pizani nesse curto período que preside a ABERT. Edilberto afirmou “não ter medo da pirataria e que isso se vence com trabalho e dedicação" e, ainda, disse que a decisão do padrão japonês para a televisão é como conquista do setor.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 86/06) com o objetivo de proibir a propaganda de bebidas alcoólicas na televisão, no rádio e nas salas de cinema.

A propaganda indireta nesses veículos, chamada merchandising, e o patrocínio de eventos culturais e esportivos por parte das empresas produtoras de bebidas alcoólicas também ficariam proibidos, se a proposta for aprovada.

Na propaganda divulgada por outros meios, como jornais e revistas, a bebida alcoólica não poderá ser associada à prática de esportes, à condução de veículos e ao êxito social ou sexual, de acordo com o projeto.

Crivella argumentou, na justificação do projeto, que graças às restrições na propaganda de cigarros, no Brasil, o ato de fumar não está mais associado ao glamour e ao sucesso.

Recente pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), segundo Crivella, constatou que a cerveja é a bebida alcoólica mais consumida, alcançando quase 70% dos estudantes que bebem.

O senador informou ainda que estudos realizados entre estudantes dos ensinos fundamental e médio revelam que "o uso pesado de álcool tem aumentado significativamente na maioria das capitais pesquisadas nos últimos dez anos".

Em Curitiba, por exemplo, o percentual de entrevistados que revelaram consumo pesado de álcool subiu de 5,6% para 9,4%, em um período de dez anos, segundo o senador.

"O verdadeiro bombardeio de mensagens publicitárias a que são submetidos os jovens reforça cada vez mais a pressão social para o consumo do álcool, de forma a tornar praticamente impossível o combate à tendência de uso cada vez mais pesado e precoce da bebida alcoólica", argumentou Crivella.

O projeto tramita na Comissão de Educação (CE), onde aguarda recebimento de emendas, e será submetido ainda à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.







Informação: Jornal do Senado

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ouvir empresários brasileiros antes de tomar decisão sobre a escolha do padrão de TV digital. De acordo com o ministro Hélio Costa (Comunicações), os radiodifusores (donos de emissoras de rádio e TV) também serão ouvidos novamente.

Na quinta-feira da semana passada, Costa dissera à Folha que "o tempo de discutir terminou" e que só falta agora o presidente Lula anunciar a decisão.

"Ele [Lula], estrategicamente, está abrindo todas as possibilidades de conversar sobre transferência de tecnologia para o Brasil. Eu acho até muito inteligente nesse sentido. Ao mesmo tempo, nós completamos uma etapa no Japão. Estamos satisfeitos com o que aconteceu no Japão, com as propostas que fizemos e os acordos que firmamos. Se estrategicamente ele [Lula] quer abrir ou continuar conversações, acho que é perfeitamente natural", disse.

As declarações do ministro na semana passada eram mais incisivas: ""O Ministério das Comunicações cumpriu seu papel e, a menos que o presidente Lula determine a reabertura das negociações, não temos mais o que discutir com os europeus. O tempo de discutir terminou".
No último dia 13, ministros brasileiros estiveram no Japão e assinaram um memorando de entendimento com o governo japonês. De acordo com o texto do memorando, o Brasil tem "forte desejo" de adotar o padrão japonês (ISDB) de TV digital. Os japoneses, por sua vez, comprometeram-se a apoiar empresas que desejem estudar a possibilidade de instalar uma fábrica de semicondutores no país.
Na edição de 8 de março, a Folha publicou que o governo brasileiro já se decidiu pelo padrão japonês. O padrão é o preferido pelas emissoras de televisão, e o governo considera importante ter o apoio político das redes em ano eleitoral. Além disso, os japoneses se propõem a estudar a possibilidade da instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Quatro dia depois da visita ao Japão, em 17 de abril, a União Européia enviou carta à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff convidando a comitiva de ministros que esteve no país asiático a visitar também a Europa. O convite foi feito pelo embaixador da União Européia, João Pacheco. Ainda não houve resposta.

Segundo Costa, uma lista de empresas nacionais "que estão mais à frente no processo de transferência de tecnologia" está sendo elaborada por ele e pelo ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia). Ele citou como exemplo as empresas Gradiente e Linear (com sede em Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais).

"O que o presidente está querendo é ver o pulso das empresas brasileiras. Qual a disposição delas", afirmou Costa. De acordo com o ministro, a viagem do presidente Lula à Europa em maio não está relacionada à escolha do padrão de TV digital.

"Se vai esperar ou se não vai [a viagem à Europa], é o presidente que vai decidir. Ele desautorizou, pelo menos na minha frente, qualquer insinuação de que ele estaria indo à Europa para fazer negociações de TV digital", disse o ministro. Lula vai à Europa em maio para participar da Cúpula Europa-América do Sul.

Padrão japonês
Hélio Costa sempre se declarou favorável à escolha da tecnologia japonesa, chamada ISDB, que é defendida pelos radiodifusores. Depois da visita ao Japão, há uma semana, ele afirma estar ainda mais convencido da escolha.

"Continuo insistindo em que o sistema europeu não atende às necessidades definidas pelo Brasil. A televisão digital terá de ser aberta e gratuita, além de oferecer portabilidade e mobilidade", disse Hélio Costa.

Portabilidade é a transmissão para aparelhos portáteis, como televisores instalados em trens e ônibus, e mobilidade é a recepção da programação de TV por celulares. As televisões querem que ambas sejam gratuitas.

Os radiodifusores defendem o padrão japonês porque ele permite a transmissão de TV para telefones celulares sem passar pela rede das companhias telefônicas. O ISDB permite que a programação aberta seja recebida pelos celulares com a instalação de um chip.

O sistema europeu é defendido pelas companhias telefônicas, que querem transmitir sinais de vídeo como um serviço adicional a ser cobrado do usuário.
Por trás da discussão sobre a escolha do padrão de televisão digital está uma disputa de mercado entre os radiodifusores e as empresas de telefonia.

A Rede Globo tem dito que a tecnologia a ser escolhida tem de propiciar a alta definição e transmissão aberta e gratuita para que a radiodifusão sobreviva no cenário de concorrência com a companhias telefônicas, empresas de internet e TVs pagas.

Já as indústrias européias sustentam que a escolha do padrão japonês deixaria o Brasil fora da tendência de convergência tecnológica das mídias para preservar o monopólio da radiodifusão.

Hélio Costa disse estar cansado de discutir com os fabricantes europeus e afirmou, em tom de ironia, que eles insistem em vender ao Brasil uma tecnologia que nem os europeus estão comprando.







Informação: Abert/Folha de São Paulo - Dinheiro

A ação rápida da Agert e a unidade de propósitos dos radiodifusores de Uruguaiana impediram que prosperasse uma idéia desprovida de sentido e de legalidade do vereador Luiz Risso, daquela cidade. O parlamentar encaminhara projeto de lei para regulamentar a radiodifusão comunitária no município. Movimentaram-se a presidência, a gerência executiva e a vice-presidência jurídica e, em poucas horas, a proposta foi vencida.
O presidente Roberto Cervo encaminhou nota de inconformidade e perplexidade ante a visível inconstitucionalidade do projeto, pois é competência privativa da União fazer leis sobre radiodifusão. Nem seria o caso de se aprofundar ainda a análise para apontar outras incompatibilidades com a legislação ordinária, pois o vício de origem era invencível.

Cadeia da Legalidade

As emissoras de Uruguaiana repetiram a “Cadeia da Legalidade”. Todas, em rede, transmitiram a comunicação oficial que a Agert enviara aos vereadores e ao Prefeito de Uruguaiana, o que logo repercutiu em toda a região, esclarecendo-se a população a respeito da absoluta inadequação do projeto.
O primeiro passo foi dado com a prorrogação do prazo de tramitação da proposta, reservando-se o autor para aprofundar seus estudos sobre a matéria. Entre os outros vereadores, ao que se sabe, a nota da Agert serviu para confirmar o que sempre se soube: o projeto afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, que exige o fiel cumprimento da Carta Magna pelos poderes municipais constituídos.

Prefeito antecipa o veto

O Prefeito Sanchotene Felice antecipou que, se o projeto for ainda votado e até aprovado, irá vetá-lo, face a indiscutível inconstitucionalidade. O Prefeito fez mais. Mostrou ser um aliado da Agert na luta contra a pirataria e a ilegalidade. Em Uruguaiana existe uma rádio comunitária autorizada regularmente. Ocorre que anda transgredindo a lei pela veiculação de propaganda indevida, além de outras infrações, até mesmo de conteúdo. O Prefeito gravou a programação, transcreveu o teor das mensagens e encaminhou um expediente ao Ministério Público Federal, que já estaria mobilizando a fiscalização da Anatel para o que lhe couber fazer. Recentemente, em Uruguaiana, uma ação forte da fiscalização fechou algumas emissoras piratas.
Agora, todos atentos, que ainda o projeto do vereador Risso não foi retirado, nem votado. Tudo faz crer que a tentativa de aprovação de uma lei inconstitucional esteja abortada, mas, se o contrário acontecer, o Prefeito assegura que atuará como defensor da Constituição, vetando a lei.

Porto Alegre, 25 de abril de 2006





Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:





A AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, que congrega as emissoras legais do Rio Grande do Sul, em defesa dos legítimos interesses da radiodifusão, vem à presença de Vossa Excelência manifestar inconformidade e perplexidade ante o projeto de lei do Vereador Luís Risso, que intenta regulamentar a radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana.
Nossa posição tem fundamento na Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 22, inciso IV:

Art. 22 – Compete privativamente à União legislar sobre:

I -...............................................................
II -.............................................................
III -.............................................................
IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Como se vê, padece de gritante inconstitucionalidade a proposta encaminhada pelo edil. Não pode o Município legislar sobre qualquer tema da radiodifusão, que se vincula à competência privativa da União. Desnecessária qualquer outra alusão. Nada nos move que não seja a estrita legalidade. Em nome dela, dos cidadãos a quem servimos cotidianamente com o trabalho social de nossas emissoras e, em especial, pelos radiodifusores filiados à AGERT, envidaremos esforços para que se mantenha o respeito à Carta Magna e às leis em geral.
A AGERT confia no discernimento de todos os vereadores uruguaianenses, que impedirão a tramitação do referido projeto, de 03 de abril de 2006 e que tem por ementa: “Dispõe sobre o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Uruguaiana”, de autoria do Vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso. Se a proposta avançar, confia-se em sua rejeição pelo douto Plenário da Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Fosse possível imaginar-se que o contrário ocorresse, a AGERT tem a certeza que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal negaria sanção, posto que aberrante e inconstitucional a proposição.
A comunidade uruguaianense pode saber que sempre contará com a dedicada e sincera prestação de serviço das legítimas praticantes da radiodifusão. Pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição,

Roberto Cervo – Melão
Presidente

Em discurso durante a formatura da nova turma de diplomatas brasileiros no Itamaraty, na manhã desta quinta-feira (dia 20) em Brasília, o presidente Lula disse que nada está resolvido a respeito da TV digital.

“Há três meses parecia que estava tudo resolvido, mas nós descobrimos que, através da TV digital poderíamos, com os Estados Unidos, a Europa e o Japão, ter uma melhor opção para o Brasil. Era hora de a gente ver quem é que estará mais disposto a jogar mais sério com o Brasil.

Não queremos apenas comprar produtos do estrangeiro; queremos produzi-los aqui, especialmente os semicondutores para que, através da microeletrônica, nos transformemos numa nação tão importante quanto eles já são. E nós só iremos fazer isso se tivermos sabedoria de aproveitar o momento político para negociar”. O presidente continuou: “Todo dia alguém pede que o Brasil visite um país, uma fábrica.

Com muita tranqüilidade nós vamos medir cada passo para que o que a gente fizer tenha resultado benéfico para o Brasil daqui a cinco, dez, 15 ou 20 anos”.





Informação: Tela Viva News