No dia 3 de maio, das 10h às 14h, será realizada a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil. O 3 de maio marca as comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O evento conta com o apoio institucional da Câmara dos Deputados. É uma realização da ANJ - Associação Nacional de Jornais e da SIP - Sociedade Interamericana de Imprensa tem o patrocínio da Fundação Robert R. McCormick Tribune.

Participarão da solenidade de abertura Diana Daniels, Presidente da SIP; Nélson Sirotsky, Presidente da ANJ, a Ministra Ellen Gracie Northfleet, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal e o Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados.

Para conhecer mais detalhes do programa, a relação de palestrantes e fazer a inscrição entre em contato, até 28/04, com This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

A Conferência terá como local o Auditório da TV Câmara, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

O governo federal pretende privilegiar o uso de software livre no sistema de TV digital, independentemente do padrão que venha a ser adotado no Brasil. A informação foi dada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, ao participar do Fórum Internacional Software Livre, encerrado no último sábado (22/04), em Porto Alegre (RS).

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, a intenção do governo brasileiro é que a TV digital tenha tecnologia nacional e que seja interativa. Com esse foco, o padrão europeu ganha maior possibilidade de uso, uma vez que é aberto, e permitiria uso de software livre e acesso à internet pelo televisor, disse o ministro.

Rezende adiantou que o presidente Lula deverá anunciar os resultados das negociações nas próximas semanas. Percebemos na TV digital uma boa oportunidade tecnológica para a indústria eletrônica nacional, que também envolve a produção brasileira, cultural e de software, e um dos nossos objetivos é que a TV digital seja aberta, sem custo de assinatura, completou.

Na segunda-feira passada, o Ministério Público Federal promoveu, em São Paulo, uma audiência pública para debater a implantação do sistema de TV digital. A democratização da informação e a inclusão social foram discutidas a partir das 13h por especialistas do governo e da sociedade civil.

Atualmente os debates se dividem entre os defensores do padrão europeu de TV digital (DVB), do padrão japonês (ISDB) e do americano (ATSC).

Uma das exigências do Brasil para a escolha é a geração de empregos no país e a transferência de tecnologia. O governo japonês já se comprometeu a promover a transferência, apoiando as empresas japonesas em trabalhos no Brasil. Em memorando assinado no último dia 13, o Japão se propôs a criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital, se seu sistema for o escolhido. Isto seria feito com a criação de um centro de desenvolvimento e os japoneses receberiam engenheiros brasileiros para treinamento.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que "agora a decisão depende do presidente Lula". Na mesma data, a televisão digital foi tema também de reunião do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), na Argentina. O deputado Orlando Fantazzini (PSol-SP), que participou do encontro, defende que a decisão brasileira seja tomada em concordância com os demais países latino-americanos. Para ele, a adoção de um único padrão tecnológico pode contribuir para a integração cultural da região.

Há ainda os que defendem um sistema totalmente brasileiro: os estudantes de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) afirmam que, há dois anos, professores do Inatel juntamente com outros 22 consórcios desenvolvem um sistema que substituiria a importação. Segundo os estudantes, o governo já investiu cerca de 50 milhões de reais nas pesquisas e uma das vantagens seria permitir a criação de novos canais e a regionalização da televisão.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o processo de transição do formato analógico para o digital deve durar pelo menos dez anos.

O jogo de interesses da TV digital

Tudo indica que um dos méritos do governo Lula será introduzir a TV digital no Brasil. Pelo menos é essa a percepção de profissionais ligados ao Governo e, de acordo com o Ministério das Comunicações, o cronograma é lançar os testes da digitalização da TV na cidade de São Paulo a partir do mês de julho e as transmissões comerciais já em setembro. A posição do ministério, entretanto, pode não retratar a agenda do Governo, que é representado pela Casa Civil quando o tema é TV digital. Procurados pelo COMPUTERWORLD, representantes da Casa Civil não atenderam às solicitações de entrevista.

Porta-vozes públicos à parte, o fato é que até o fechamento desta reportagem o presidente Lula não havia decidido por um dos três sistemas mundiais (americano, europeu e japonês) para conduzir a implantação da TV digital, anunciada desde o ano passado pelo ministro das comunicações, Hélio Costa. De acordo com fontes ligadas ao Governo e que participaram do Comitê Gestor da TV Digital, mesmo se o padrão anunciado for japonês ou europeu, o jogo da convergência entre as operadoras de telecom e as emissoras de TV ainda não terminou. As duas tecnologias permitem que haja mobilidade, interatividade e serviços inovadores por meio da telinha. Ou seja, mesmo com japonês, as teles ainda poderão ameaçar o atual modelo vertical existente no setor de radiodifusão (leia-se emissoras de TV), revela um executivo que prefere não ser identificado.

A fonte ainda alerta: Somente se a opção for pelo padrão americano a flexibilidade estará ameaçada e, conseqüentemente, a convergência entre esses pólos empresariais ficaria mais complicada. A SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações), entidade que representa as emissoras filiadas à Rede Globo, já se pronunciou a favor do padrão japonês.

As demais entidades do setor, Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de TV e Radiodifusores) e Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão) nem sempre deixam explícita a preferência pelo sistema japonês, mas proclamam o mesmo discurso em torno da adoção de um sistema aberto, gratuito e que contemple a mobilidade, o que implica adoção do padrão de origem oriental. (Veja detalhes no quadro A Nuvem da Tecnologia)

Japão versus Europa

Se o jogo da convergência entre as teles e as emissoras de TV continuar, a adoção do padrão japonês coloca em risco os interesses de alguns representantes da indústria. Adotar o sistema japonês é nitidamente engessar o País nos próximos 50 anos, proclama Walter Duran, diretor executivo da área de pesquisa da Philips.

Defensor do sistema europeu assim como a maioria dos fabricantes que compõem o consórcio representante do padrão, Duran explica que não há rateio no custo da produção dos componentes baseados no padrão japonês, o que eleva o preço dos equipamentos em até 30% comparado ao dos terminais baseados no sistema europeu. Quem quiser produzir TV digital baseada no padrão japonês terá de pagar royalties a duas empresas de chips detentoras da tecnologia, explica o executivo.

Duran reconhece que há intenção dos japoneses de não cobrar royalties da indústria brasileira, mas alerta que oferecer a tecnologia de graça é proibido pela Organização Mundial do Comércio.

Essa contrapartida tão anunciada pelos defensores do padrão japonês ainda não foi detalhada para o mercado, critica. De acordo com mais recente relatório do CPqD, divulgado pela imprensa, o custo do sistema japonês realmente é maior para o consumidor final.

O estudo aponta que o padrão que apresenta melhor custo final para o consumidor é o europeu, enquanto o japonês apresenta melhor eficiência tecnológica.




Informação: Abert/ Gazeta do Oeste - Mossoró - Informática

Um número cada vez mais impressionante de brasileiros vem em busca de informação na maior feira de broadcast do mundo a NAB (National Association of Broadcasters). Segundo os organizadores da Feira, o Brasil já é o quarto país no número de participantes.

Neste ano, nada menos que cerca de 300 radiodifusores brasileiros se juntaram num grupo organizado pela AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) e ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e Tv).
Para o presidente da AESP , Edilberto de Paula Ribeiro, "isso demonstra que o radiodifusor brasileiro está cada vez mais interessado em buscar tecnologia para sua empresa e não teria lugar melhor para buscar informação como a NAB", comentou.

O diretor do Sistema Clube Comunicação de Ribeirão Preto, Rafael Pizani, diz que "o rádio brasileiro está se profissionalizando e a responsabilidade aumentando. Portanto, a busca constante pela tecnologia faz com que a presença neste tipo de evento seja cada vez maior" comentou.





Informação: Rádio Agência

Eliane Pereira, de Las Vegas

O novo presidente da National Association of Broadcasters (NAB, a associação norte-americana de emissoras de rádio e TV) David K. Rehr, abriu, em Las Vegas (Estados Unidos) a feira e convenção anual da entidade, maior evento do mundo na área de equipamentos para o setor, que termina nesta quinta-feira, dia 27.

Falando num momento em que a radiodifusão nos Estados Unidos se vê às voltas com novos concorrentes, como as empresas de telefonia (com a IPTV) e novas tecnologias como o iPod Video, Rehr conclamou os radiodifusores a adotar uma postura mais ofensiva na defesa de seus interesses.

Num discurso bastante afinado com o dos radiodifusores brasileiros, o presidente da NAB afirmou que é responsabilidade das empresas do setor (nos EUA) educar a população sobre as vantagens da TV digital terrestre aberta e gratuita. "Não podemos deixar as empresas de TV a cabo obrigar os consumidores a pagar tarifas desnecessárias para ter as vantagens da HDTV", afirmou.

Para tanto, a NAB vai lançar um grande programa para educar os consumidores sobre TV digital. Por seu lado, as emissoras de rádio estão desenvolvendo uma grande campanha para falar das vantagens do radio digital, voltada para ouvintes, montadoras de veículos e anunciantes.





Informação: Meio & Mensagem

Futuro foi a palavra-chave no discurso de abertura da NAB - National Association of Broadcasters- 2006, ontem em Las Vegas. E ele parece estar bem mais próximo dos radiodifusores brasileiros.

No segundo dia da maior feira mundial do setor de rádio e Tv, alguns integrantes da comitiva de radiodifusores brasileiros já tiveram suas impressões sobre o evento.
Segundo José Abrão, diretor da Rádio Antena 1 (Sorocaba - SP), a Feira propicia uma grande interação entre os radiodifusores brasileiros.

"A participação da comitiva em palestras e apresentações faz com que estejamos mais próximos e entendendo mais sobre a questao da tecnologia", disse.

Para ele, a maioria da empresas expositoras já percebeu a importância do mercado braisileiro. "Muitas delas ja têm até vendedores falando português e explicando sobre os equipamentos", observa Abrão, que pela oitava vez participa da Nab.

"Sempre estamos aprendendo algo aqui na NAB. É uma oportunidade excelente para tomarmos conhecimento do que já chegou e do que estar por vir.. O futuro é aqui", disse o diretor do Sistema Lider de Comunicação de Fernandópolis, Darci Camargo.






Informação: Site Rádio Agência

A ação rápida da Agert e a unidade de propósitos dos radiodifusores de Uruguaiana impediram que prosperasse uma idéia desprovida de sentido e de legalidade do vereador Luiz Risso, daquela cidade.

O parlamentar encaminhara projeto de lei para regulamentar a radiodifusão comunitária no município. Movimentaram-se a presidência, a gerência executiva e a vice-presidência jurídica e, em poucas horas, a proposta foi vencida.

O presidente Roberto Cervo encaminhou nota de inconformidade e perplexidade ante a visível inconstitucionalidade do projeto, pois é competência privativa da União fazer leis sobre radiodifusão. Nem seria o caso de se aprofundar ainda a análise para apontar outras incompatibilidades com a legislação ordinária, pois o vício de origem era invencível.

Cadeia da Legalidade

As emissoras de Uruguaiana repetiram a “Cadeia da Legalidade”. Todas, em rede, transmitiram a comunicação oficial que a Agert enviara aos vereadores e ao Prefeito de Uruguaiana, o que logo repercutiu em toda a região, esclarecendo-se a população a respeito da absoluta inadequação do projeto.

O primeiro passo foi dado com a prorrogação do prazo de tramitação da proposta, reservando-se o autor para aprofundar seus estudos sobre a matéria. Entre os outros vereadores, ao que se sabe, a nota da Agert serviu para confirmar o que sempre se soube: o projeto afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, que exige o fiel cumprimento da Carta Magna pelos poderes municipais constituídos.

Prefeito antecipa o veto

O Prefeito Sanchotene Felice antecipou que, se o projeto for ainda votado e até aprovado, irá vetá-lo, face a indiscutível inconstitucionalidade.

O Prefeito fez mais. Mostrou ser um aliado da Agert na luta contra a pirataria e a ilegalidade. Em Uruguaiana existe uma rádio comunitária autorizada regularmente.

Ocorre que anda transgredindo a lei pela veiculação de propaganda indevida, além de outras infrações, até mesmo de conteúdo. O Prefeito gravou a programação, transcreveu o teor das mensagens e encaminhou um expediente ao Ministério Público Federal, que já estaria mobilizando a fiscalização da Anatel para o que lhe couber fazer. Recentemente, em Uruguaiana, uma ação forte da fiscalização fechou algumas emissoras piratas.

Agora, todos atentos, que ainda o projeto do vereador Risso não foi retirado, nem votado. Tudo faz crer que a tentativa de aprovação de uma lei inconstitucional esteja abortada, mas, se o contrário acontecer, o Prefeito assegura que atuará como defensor da Constituição, vetando a lei.

Porto Alegre, 25 de abril de 2006



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:



A AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, que congrega as emissoras legais do Rio Grande do Sul, em defesa dos legítimos interesses da radiodifusão, vem à presença de Vossa Excelência manifestar inconformidade e perplexidade ante o projeto de lei do Vereador Luís Risso, que intenta regulamentar a radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana.

Nossa posição tem fundamento na Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 22, inciso IV:

Art. 22 – Compete privativamente à União legislar sobre:

I -...............................................................
II -.............................................................
III -.............................................................
IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Como se vê, padece de gritante inconstitucionalidade a proposta encaminhada pelo edil. Não pode o Município legislar sobre qualquer tema da radiodifusão, que se vincula à competência privativa da União. Desnecessária qualquer outra alusão. Nada nos move que não seja a estrita legalidade. Em nome dela, dos cidadãos a quem servimos cotidianamente com o trabalho social de nossas emissoras e, em especial, pelos radiodifusores filiados à AGERT, envidaremos esforços para que se mantenha o respeito à Carta Magna e às leis em geral.

A AGERT confia no discernimento de todos os vereadores uruguaianenses, que impedirão a tramitação do referido projeto, de 03 de abril de 2006 e que tem por ementa: “Dispõe sobre o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Uruguaiana”, de autoria do Vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso. Se a proposta avançar, confia-se em sua rejeição pelo douto Plenário da Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Fosse possível imaginar-se que o contrário ocorresse, a AGERT tem a certeza que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal negaria sanção, posto que aberrante e inconstitucional a proposição.

A comunidade uruguaianense pode saber que sempre contará com a dedicada e sincera prestação de serviço das legítimas praticantes da radiodifusão. Pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição,

Roberto Cervo – Melão
Presidente

A AGERT, em parceria com a Frente Parlamentar da Radiodifusão, presidida pelo deputado federal, Ivan Ranzolin, promovem no dia 04 de maio, uma audiência pública para debater o novo Estatuto da Radiodifusão, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado a partir das 14h.

Esta será uma grande oportunidade para os radiodifusores discutirem e apresentarem soluções sobre os problemas enfrentados pelo setor da radiodifusão aos parlamentares federais.

A abertura será feita pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Fernando Záchia.

Estão confirmados para palestrar, o ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto e o membro do Conselho de Comunicação Social, Paulo Tonet Camargo,


Agende-se e não deixe de participar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3212-2200 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..






Informação: AGERT

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para discutir o papel da TV digital na promoção da educação e cultura do País.

No requerimento para realização da reunião, aprovado na última quarta-feira (19), o autor, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), explica que todas as possibilidades técnicas do novo meio estão sendo amplamente debatidas. Porém, de acordo com o parlamentar, ainda não está devidamente estabelecido em que a TV digital poderá colaborar para a cultura da população.

"A dimensão cultural do novo dispositivo de mídia é o grande ausente da coleção de problemas suscitados nos debates", afirma o parlamentar. Para Santiago, falar simplesmente em acesso não quer dizer nada.

Novidade digital
Ele afirmou que a TV normal, saudada, a princípio, como a possibilidade de ser o canal de expressão da cultura ocidental, não se revelou mais do que o "motor de banalização". "Esta audiência tem por fim obter informações a respeito da celebração pública da novidade digital, sua interatividade e o conseqüente desenvolvimento de novas aplicações que ofereçam entretenimento à população, promovam a educação, a cultura e o pleno exercício da cidadania", explicou.

A data da audiência ainda não foi marcada.



Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres





Informação: Agência Câmara

Comissão vota alterações na "Voz do Brasil"
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil" e estende a obrigatoriedade de transmitir o programa às emissoras de televisão.

O relator, deputado José Rocha (PFL-BA), recomenda a aprovação da proposta, com substitutivo que acata a idéia de flexibilização, mas restringe o horário para o período compreendido entre 19 horas e 22 horas - o projeto permitia estender até a 0h30. O novo texto também prevê a possibilidade de as emissoras de rádio veicularem separadamente cada um dos programas constantes da "Voz do Brasil" (do Executivo, do Legislativo e do Judiciário), desde que respeitadas as durações de cada um e a ordem atual.

Porém, o substitutivo discorda da extensão do programa às emissoras de TV, como prevê o PL 595/03.

Obras musicais
Há também na pauta o PL 3156/04, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que obriga as empresas de rádio e televisão a informar os autores e o nome completo das obras musicais que executarem.

A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é favorável ao projeto e apresentou substitutivo no qual incorpora proposta contida no PL 3364/04, apensado. Este, de autoria da deputada Zelinda Novaes (PFL-BA), estabelece alterações à Lei dos Direitos Autorais (9610/98) em vez de propor uma lei independente para tratar do assunto. Trata-se, segundo a relatora, da melhor escolha, "já que isso contribuirá para uma maior consolidação da legislação de direitos autorais".

A comissão vai se reunir no plenário 13, às 10 horas.





Informação: Agência Câmara