O Conselho de Comunicação Social reuniu-se para discutir os marcos regulatórios dos meios de comunicação social do país, envolvendo, entre outros itens, a polêmica sobre a quem cabe produzir o conteúdo da programação. Isso vinha e continua sendo feito pelas empresas de radiodifusão (rádio e televisão), mas, com a evolução tecnológica dos últimos anos, na qual se insere o surgimento da internet, as operadoras de telefonia também passaram a se interessar por esse mercado. A disputa se reflete, por exemplo, na escolha do sistema de TV digital a ser implantado no Brasil..

– São players [participantes] com modelos de negócios diferentes – ressaltou Paulo Tonet Camargo, diretor-geral em Brasília do grupo Rede Brasil Sul (RBS) que, no Conselho de Comunicação Social, representa as empresas de imprensa escrita..

Segundo ele, uma das principais diferenças entre esses dois modelos é a plataforma sobre a qual atuam: uma, a das empresas de radiodifusão, obtém suas receitas por meio de publicidade; a outra, a das empresas de telecomunicações, entre as quais as operadoras de telefonia, baseia suas receitas em tarifas..

A questão da cobrança de direitos autorais sobre trilhas sonoras utilizadas em filmes exibidos publicamente também foi debatida. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que tem o apoio de um grupo de artistas, vem cobrando esses direitos sobre a receita bruta da bilheteria de filmes exibidos nos cinemas nacionais. Mas a cobrança é contestada por empresas de comunicação.





Informação: Telecomunicações - Jornal do Senado - Debates

O governo brasileiro assinou hoje, dia 13 de abril, um memorando para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (veja matéria abaixo da Agência Brasil e de outros órgãos de imprensa). O memorando, segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, informa que o documento é baseado na cooperação do desenvolvimento da indústria brasileira, baseado no padrão japonês.

Caso o Brasil adote o sistema japonês, conforme a nota, o memorando traça as metas para a construção das "bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira". O texto diz ainda que o sistema seria chamado "nipo-brasileiro".

O ministro Hélio Costa lembrou que um pontos principais da proposta é a construção da fábrica de semicondutores. Esta proposta foi levantada por Hélio Costa durante as negociações e passou a ser uma das exigências do governo brasileiro para a escolha de parte de um dos itens internacionais a serem incluídos no Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD). A fábrica visa reduzir o déficit comercial do Brasil e estimular a indústria nacional.

Segundo o jornal "Estado de SP", Celso Amorim afirmou que as negociações caminham para que o ´´sistema seja aberto, para incorporar as inovações já desenvolvidas no Brasil e também futuras inovações´´.

A decisão do governo brasileiro pelo padrão japonês pode dobrar o mercado atual, ou até mais, porque outros países da América do Sul podem segui-la. Hoje, a indústria vende apenas para o mercado interno cerca de 10 milhões de aparelhos de TV por ano.






Informação: Abert/ Telecomunicações - Gazeta do Oeste - Nacional

O ministro das Relações Exteriores do Brasil e o premiê do Japão, Celso Amorim e Junichiro Koizumi, assinaram, no dia 13 de abril, um memorando pelo qual os governos dos dois países se comprometem a trabalhar juntos pela adoção do sistema de transmissão de TV digital no Brasil. Segundo o documento, o sistema adotaria a modulação japonesa, incorporando avanços tecnológicos brasileiros. O Brasil não pagaria royalties pelo uso da tecnologia e os japoneses treinariam pessoal, compartilhariam informações e financiariam a mudança do sistema. A instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil, a principal exigência do governo brasileiro, está em negociação.

Mas a assinatura do memorando ainda não significa que o Brasil tenha optado pelo sistema japonês, e os modelos americano e europeu ainda estão no páreo. O diretor-executivo da Philips na América Latina, Walter Duran, não se dá por vencido. Ele, que integra a coalizão DVB (defensora do padrão europeu), disse que o memorando é superficial. “Não considero que a questão esteja definida”, afirmou Duran, acrescentando que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar e anunciar essa decisão.

(*Colaborou Flávio Nishimori/IPC Japan e Agências Internacionais)




Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal Nippo-Brasil

O ambiente na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está tenso quando a matéria é TV digital. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), na abertura da reunião ordinária da comissão, nesta quarta, 19, começou sua intervenção pedindo uma audiência com o ministro das relações institucionais, Tarso Genro, para manifestar o desconforto da comissão em relação ao tema.

Especificamente, a queixa é com a forma como as decisões vêm sendo tomadas no governo sem que os deputados sejam pelo menos ouvidos. O exemplo colocado por Erundina foi o memorando de entendimento firmado no Japão.

“Falta apreço deste governo à nossa comissão, de uma forma tal que eu nunca havia presenciado como deputada, pois sempre fomos ouvidos e contribuímos com os diversos governos”, afirmou Luiza Erundina. Ela disse ainda que o governo trata dos deputados "como palhaços" e concluiu que “é melhor acabar de vez com esta farsa de ficarmos aqui fazendo audiência pública e seminários para discutir uma decisão que já está tomada pelo governo sem ao menos nos consultar. Até agora eu tive paciência, mas não dá mais”.

A deputada teve suas palavras apoiadas pelo presidente da Comissão, deputado Vic Pires Franco (PMDB/PA) e ainda pelo deputado Vladimir Costa, também do PMDB do Pará, sendo que este ressalvou a gentileza do ministro Hélio Costa, “que sempre nos recebe muito bem quando o procuramos”.

Não é mais o caso

Mesmo apoiando a manifestação de Erundina, o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) intitulando-se “membro da bancada rebelde de apoio ao governo do presidente Lula”, considerou que passou da hora de pedir audiência com este ou aquele ministro ou até mesmo de fazer audiências públicas com a participação do governo. “Eu acredito que a Comissão deve pedir uma audiência com o Comitê de Desenvolvimento (composto por ministros de Estado) para fazer chegar a eles as preocupações dos deputados”. Pinheiro se disse muito incomodado com o que denominou jocosamente como "Tratado de Tordesilhas" com o Japão. “A gente não sabe para que serve e quais são as conseqüências. É um tratado para a compra de equipamentos dos japoneses?”, questionou o deputado baiano. “E isso eu gostaria de conversar com o ministro Celso Amorim (Itamaraty)”. Pinheiro anunciou que já se prepara para enfrentar a tomada de decisão do executivo na Justiça. “Eu não entendo que o decreto da TV Digital, elaborado quando o ministro era o deputado Miro Teixeira, tenha estabelecido prazo para a definição do padrão tecnológico. E isso nós vamos brigar na Justiça. Chega de fazer papel de bobo diante do governo. Ficar aqui discutindo, quando a decisão já está tomada”, argumentou Pinheiro, cogitando inclusive levar o problema diretamente ao presidente Lula.

De qualquer forma, o deputado anunciou que a Câmara marcou para o dia 10 de maio um seminário internacional sobre TV digital, previsto para ser realizado desde dezembro passado. Carlos Eduardo Zanatta






Informação: TELA VIVA News

A Prefeitura de São Leopoldo está intensificando a fiscalizaçao para coibir a venda de CDs e DVDs piratas no centro da cidade.

Durante esta semana, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Semedes) estarão circulando pelas principais ruas e recolhendo material flagrado em venda, nas bancas de camelôs, avulsa e nas esquinas, como vinha ocorrendo.

Desde segunda-feira, não ocorreu comercialização dos produtos. Antes de partir para o corpo-a-corpo, a Semedes notificou todos os ambulantes e camelôs sobre a proibição cujo descumprimento culminaria na apreensão do material e, dependendo do caso, na suspensão da licença de comércio.





Informação: Correio do Povo

Principais alterações aprovadas pelo Congresso à Lei n.º 9.504, que estabelece normas para as eleições:

PROPAGANDA:

Radiodifusão - os programas de rádio e televisão, incluindo as inserções no horário de propaganda eleitoral gratuita, serão restritos a gravação do candidato e dos filiados ao seu partido em estúdio, sendo vedadas gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados, efeitos especiais e conversão para vídeo de imagens gravadas em películas cinematográficas;

Imprensa escrita - até a antevéspera da eleição, é permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação;

Horário eleitoral gratuito - O horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, será distribuído pela representação de cada partido na Câmara dos Deputados na data do resultado das eleições, não mais da data do início da legislatura que estiver em curso;


Mídia exterior - A utilização de outdoors passa a ser vedada. Também fica proibida em áreas públicas a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. O descumprimento prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais;

Brindes - é vedada a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;



Showmício - o projeto proíbe a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral;

Telemarketing - caiu no Senado a proibição do substitutivo apresentado pela Câmara, votando a ser permitida a propaganda eleitoral por meio de operadora comercial de telemarketing;

Boca de urna - a boca de urna e a propaganda no dia das eleições passam a ser caracterizados como crimes, puníveis com detenção, de seis meses a um ano e multa;

Pesquisas eleitorais - fica vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do 15º dia anterior até às 18h do dia da eleição.


FINANCIAMENTO DE CAMPANHA:

Limites de gastos de campanha - lei deverá fixar o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa. Não sendo publicada a lei, caberá aos partidos políticos fixar esse limite e comunicar à Justiça Eleitoral. No pedido de registro dos candidatos, os partidos devem comunicar aos respectivos Tribunais Eleitorais os valores máximos de gastos por cargo eletivo, dentro dos limites pré-estabelecidos, em cada eleição.

Abuso do poder econômico - o uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham de conta bancária específica registrada para esse fim implica a desaprovação da prestação de contas, cujo processo será enviado pela Justiça Eleitoral ao Ministério Público Estadual. Se comprovado abuso de poder econômico, o candidato terá registro cancelado ou diploma cassado;


Doações - as doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta registrada por meio de cheques cruzados e nominais ou transferências eletrônicas de depósito. No caso de pessoa física, é permitido depósito em espécie até o limite de 10% dos rendimentos brutos do cidadão, declarados no ano anterior à eleição. O candidato fica também proibido de fazer quaisquer doações em dinheiro, troféus ou prêmios, no período entre o registro de sua candidatura e a eleição.

O projeto inclui na lista de pessoas jurídicas proibidas de efetuarem doações a campanhas: entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas e organizações não governamentais que recebam recursos públicos e organizações da sociedade civil de interesse público;

Prestação de Contas - os partidos, coligações e candidatos serão obrigados a divulgar, em página criada pela Justiça Eleitoral na Internet, relatório discriminando os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados nos dias 6 de agosto e no dia 6 de setembro.



Repórter da Agência Senado




Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

Gerusa Marques

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai pedir uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a implantação da TV digital no País. A idéia é envolver os parlamentares da Comissão no processo de decisão, que parece estar próximo de uma definição, depois que uma comitiva de ministros brasileiros assinou, na semana passada, um memorando de entendimento com o governo japonês.

Há a expectativa de que o presidente Lula receba hoje dos ministros das Comunicações, Hélio Costa, das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, um relatório com informações sobre a viagem ao Japão. Essa reunião estava marcada para a terça-feira à noite, mas acabou sendo adiada.

Além do padrão japonês, o governo brasileiro estuda também os padrões europeu e americano.

A proposta de audiência da Comissão com o presidente foi apresentada pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Luiza Erundina (PSB-SP) na sessão de ontem da Comissão. O Congresso terá um papel decisivo na definição de regras para a implantação da TV digital, que deverão ser encaminhadas pelo governo para apreciação dos parlamentares após a definição do padrão tecnológico.

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia querem ser ouvidos antes da decisão ser tomada pelo presidente Lula. "Queremos discutir o assunto com o governo para que a gente não fique fazendo papel de bobo de imaginarmos que estamos discutindo a matéria e que vamos interferir no debate sobre um tema dessa importância", disse Erundina.

Ela lembrou que a Câmara promoveu uma audiência pública em fevereiro sobre a TV digital e está preparando para 10 de maio um seminário sobre o assunto. Mas, segundo a deputada, está faltando "apreço" do governo, que não tem considerado as contribuições dos deputados.

"Senão, vamos acabar com essa farsa de estarmos promovendo eventos e iniciativas, quando a matéria, segundo a fala do ministro das Comunicações já está praticamente resolvida, inclusive com a assinatura desse memorando", disse Erundina.














Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma carta do colega francês Jacques Chirac defendendo o modelo europeu de televisão digital. A informação é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

Segundo ele, Lula e os líderes europeus devem aproveitar a cúpula União Européia - América Latina e Caribe, que acontece entre 11 e 13 de maio em Viena, na Áustria, para discutir o assunto.

"Está se criando uma oportunidade de discussão de grande interesse estratégico do lado europeu", afirmou Furlan, referindo-se a reunião de cúpula. O encontro, disse, "trará uma oportunidade para o avanço das negociações". Na semana passada, uma missão ministerial visitou o Japão para discutir a escolha do padrão brasileiro de TV digital. Os europeus também pedem uma visita semelhante.

Furlan, que participou ontem de um seminário em São Paulo, fez questão de frisar que não há decisão do governo a favor do padrão japonês. "A bola sempre esteve com o presidente Lula", disse.

Furlan afirmou que a proposta da Toshiba de construir uma fábrica de semicondutores no país "é uma das alternativas" e que "os números ainda não ficaram cristalizados". Estima-se que a empresa esteja disposta a investir US$ 700 milhões. Há algumas semanas, Furlan projetou que a instalação de uma fábrica poderia atrair investimentos de US$ 2 bilhões.





Informação: Abert/ Valor Econômico - Tecnologia & Telecomunicações

A PF (Polícia Federal) fechou, na tarde desta quarta-feira, uma rádio pirata que ficava no Parque da Boa Esperança, em São Paulo. A Rádio Estilo FM funcionava na freqüência FM, 102,7 MHz.

Os agentes federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, já que a rádio não tinha autorização da Anatel (Agência Nacional de Teçecomunicações) para funcionar.

O dono da rádio, que não estava no local, deve responder pelo crime de atividade indevida de radiodifusão. No local, também foi apreendido um transmissor.





Informação: Abert/ Diário do Grande ABC - Santo André,SP,Brazil

Depois de algumas iniciativas pontuais de procuradores isolados e até mesmo reuniões com o Ministério das Comunicações para discutir TV digital, agora o Ministério Público Federal resolveu entrar com mais força na discussão do assunto.

Na próxima segunda, 24, o Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realiza em São Paulo uma audiência pública para discutir aspectos relacionados à democratização da informação e à inclusão social na implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, o SBTVD.

Estão convidados, Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, representando a Abert; Ricardo Benetton Martins, diretor de TV digital do CPqD; Maria Regina Paula Mota, professora doutora do Departamento de Comunicação Social da UFMG; Diogo Moysés, representante do Coletivo Intervozes; e Roberto Pinto, secretário de serviços de telecomunicações do Ministério das Comunicações.

A audiência será realizada no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, a partir das 13 horas, telefone de contato (11) 3269-5091.







Informação: Abert/ Tela Viva News