O segundo Encontro Regional de Rádio e Televisão de 2006, promovida pela AGERT, será no próximo dia 28 de abril, na cidade de São Luiz Gonzaga, região das Missões, que tem como tema "Momento e Futuro do Rádio".

O grande evento da radiodifusão reunirá radiodifusores, profissionais da área da comunicação e demais convidados. O local do encontro será Escola Estadual Cruzeiro do Sul, Rua Marechal Floriano Peixoto, 4557, esquina com a Rua Antônio Gomes Pinheiro Machado, no Bairro Agrícola, a partir das 14h.

O encontro, dividido em três painéis, discutirá a ilegalidade na radiodifusão, como manter o equilíbrio financeiro das emissoras, oficinas de rádio, o novo Estatuto da Radiodifusão, que será debatido em audiência pública, com parlamentares em Porto Alegre, no mês de maio, e demais assuntos relacionados à radiodifusão.






Informação: AGERT

O Senado deverá votar em regime de urgência o projeto da Câmara (PLC 59/03) que obriga as emissoras de televisão e de rádio a veicularem semanalmente programas culturais, artísticos e jornalísticos totalmente produzidos nos estados onde estão localizadas. Representantes do cinema, das emissoras de rádio, da música e de produtoras independentes receberam, na tarde desta terça-feira (18), o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros.

A autora da proposição, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o movimento foi vitorioso, pois obteve o apoio integral dos líderes partidários para que o projeto seja votado no Senado em regime de urgência. Jandira relatou que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, prometeu empenhar-se pessoalmente pela aprovação do requerimento de urgência.

Com a aprovação do projeto, disse a deputada, haverá maiores oportunidades para que a pluralidade de manifestações artísticas e culturais se manifestem, mostrando "sua cor e seu sotaque".

O número de horas para a exibição de programas regionais varia de acordo com o número de domicílios atendidos pela emissora. Para lugares com mais de 1,5 milhão de domicílios com aparelhos de TV, a emissora terá de veicular programação regional por 22 horas semanais. Regiões entre 500 mil e 1,5 milhão de aparelhos, 17 horas. Nas regiões com menos de 500 mil, a programação regional será de 10 horas por semana - explicou Jandira Feghali.

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) destacou a necessidade "da força do povo para enfrentar interesses contrários dos poderosos" que, até agora, segundo ela, têm conseguido impedir a votação do projeto.

A cantora Sandra de Sá, presente ao evento, registrou que o projeto servirá, principalmente, para melhorar a auto-estima do brasileiro, na medida em que propiciará às pessoas estímulo para conhecer sua própria cultura. Sandra destacou também a importância da união das diversas categorias artísticas, em especial músicos, atores e produtores de teatro e cinema, pela aprovação do projeto.

Manifestaram-se ainda Chico Pereira, representando a Federação Interestadual de Rádio e TV e o Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal; o músico Eduardo Camenietzki,ameaçado de cassação de registro pela Ordem dos Músicos do Brasil; o músico Anatólio Novaes "Natinho" da Silva; Joaquim Carvalho Alma, da Associação Brasileira de Radiodifusão; e Paulinho Miranda, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitárias (Abraço). Ao encerrar o ato em favor do PLC 59/03, Miranda salientou que 15 mil rádios comunitárias acompanharão os desdobramentos do projeto no Senado e agradeceu o apoio da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) à causa.



da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)





Informação: Agência Senado

O Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica, projeto de lei que prevê novas regras para a campanha eleitoral. Entre as mudanças, está proibida a utilização de imagens externas nas propagandas de televisão e a prestação de contas deverá ser realizada na Internet. O projeto segue para sanção do presidente Lula, mas ainda não é certo se as regras já valerão nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral tomará uma decisão nos próximos dias.

Quando a lei entrar em vigor, os programas de rádio e tevê estarão restritos à gravação do candidato e dos filiados do partido em estúdio. Serão vedadas cenas externas, montagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Os senadores reconheceram que a campanha ficará mais monótona, mas defenderam a lisura que o processo passará a ter. "É verdade que a campanha no rádio e na TV será mais chata, porém é melhor que tenhamos essas regras para se acabar com candidatos cujas imagens são moldadas pelo marketing político", declarou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante.

Também ficará proibida a distribuição de brindes, como camisetas, bonés e canetas, o uso de outdoors, a realização de showmícios e a apresentação de artistas e personalidades durante a campanha. A divulgação de pesquisas eleitorais só poderá ocorrer até 15 dias antes das eleições, para evitar sua influência na escolha do eleitor. O parecer do relator do projeto, José Jorge, do PFL, afirmou que "a lei aperfeiçoa as instituições, fomentando o debate democrático de idéias em detrimento da "compra" de consciências".

Na avaliação de Mercadante, as medidas são uma resposta à crise política e evitarão a prática de fundos paralelos nas campanhas eleitorais.






Informação: Correio do Povo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou ontem para uma reunião os ministros brasileiros que foram ao Japão tratar das contrapartidas à escolha pelo Brasil do padrão japonês de TV digital (ISDB).

"A reunião foi solicitada pelo próprio presidente com os três ministros que foram ao Japão tratar de TV digital. A decisão é do presidente da República. Ele agora está com todos os dados", disse o ministro Hélio Costa (Comunicações), antes da reunião, que deveria acontecer às 20h30. "Nós vencemos uma etapa. A partir daí, a decisão compete ao presidente da República", afirmou.

No Japão, o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) assinou um memorando no qual o governo brasileiro manifestava "forte desejo" de adotar o padrão japonês de TV digital. "Nós só fomos aos Japão porque tínhamos um procedimento em andamento nos últimos quatro meses, de conversações que foram sendo encaminhadas para uma posição muito consolidada", disse Costa. Além do ministro das Comunicações e de Amorim, esteve no Japão o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento).

Em março, a Folha publicou que o governo já se definiu pelo padrão japonês. Falta o anúncio.

Apesar de o texto do memorando não trazer um compromisso explícito de implantação de uma fábrica de semicondutores japonesa no Brasil, Costa considerou a viagem bem-sucedida. "O que queríamos obtivemos, que foi o comprometimento do governo japonês com as iniciativas das empresas japonesas.

Evidentemente quem vai tomar essa decisão são os empresários", disse. "Nós conversamos também com as empresas e com os empresários e notamos da parte deles uma disposição muito grande de participar conosco nessa nova fase da tecnologia no Brasil."

Na segunda, Celso Amorim disse que, em 15 dias, um grupo de especialistas da Toshiba virá ao Brasil para iniciar estudos de viabilidade de investimentos em fábricas de semicondutores.




Informação: Abert/ Folha de São Paulo - Dinheiro

Gerusa Marques

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse acreditar ser difícil a retomada de entendimento com os europeus em torno do padrão para TV Digital porque as negociações já se encerraram, semana passada, com a assinatura do memorando com os compromissos do governo japonês. Mas, ressalvou, somente o presidente Lula pode decidir o envio de uma missão brasileira à Europa para negociar as contrapartidas para a implantação da TV

Digital, a exemplo do que foi feito no Japão.
"Essas perguntas (sobre negociações com os europeus) têm de ser feitas ao presidente da República. Nós vencemos uma etapa e, a partir daí, acho que a decisão compete exclusivamente ao presidente", afirmou o ministro.

Costa disse que ele e os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, foram ao Japão porque as negociações com os japoneses estavam adiantadas. "Não sei em que ponto estão as conversações ou os entendimentos com os europeus. Mas evidentemente, se o presidente decidir, nós cumprimos toda e qualquer orientação que parta dele."

Além do padrão japonês de TV digital, o Brasil estudava, também, os padrões americano e europeu. A União Européia, quando tomou conhecimento da formalização do memorando com o governo japonês, reiterou o convite para que a mesma comitiva de ministros vá à Europa.

A assinatura do memorando com os japoneses praticamente definiu na escolha, mas falta o anúncio oficial pelo presidente Lula.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

A TV Cultura assinou nesta terça-feira (dia 18) parceria com o Mackenzie, a USP e a Universidade Federal da Paraíba para desenvolvimento de tecnologias, conteúdo audiovisual e interatividade, além de programas de TV, para o sistema brasileiro de televisão digital.

Participaram da assinatura do protocolo de cooperação o presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça; o Coordenador Geral do Laboratório de Sistemas Integráveis da USP, João Antonio Zuffo; o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Manassés C. Fonteles; e o reitor da Universidade Federal da Paraíba, Rômulo Soares Polari.

Neste convênio, as universidades participam com o suporte técnico e desenvolvimento de aplicativos de interatividade. Já a TV Cultura será a provedora de conteúdos. Mais instituições devem em breve se juntar a este processo.





Informação: TELA VIVA News

A Coalizão DVB e a União Européia querem uma visita do governo brasileiro à Europa para serem discutidas as vantagens de ser escolhido o padrão europeu para a TV digital no País.

A reunião servirá para, segundo nota da coalizão, "discutir pessoalmente as ofertas européias relacionadas a essa decisão. O convite reflete a firme intenção do grupo e da UE de aprofundar as ofertas encaminhadas em março, respondendo ao propósito do governo de negociar as melhores contrapartidas para o Brasil no âmbito do processo decisório sobre a TV digital".

A coalizão é formada por empresas que apóiam a adoção do padrão europeu, como Philips, Nokia e Rode&Schwartz.

O convite, na verdade, serve como resposta para a pré-escolha do padrão japonês. Na semana passada, o governo brasileiro, através do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, assinou um memorando com o governo do Japão.

De acordo com o documento assinado em Tóquio, o País se comprometeu a ajudar o Brasil a definir um plano estratégico para o setor e a apoiar as empresas japonesas que queiram instalar fábricas. Também está previsto que o JBIC (Japan Bank for International Cooperation) ofereça linha de crédito para as emissoras brasileiras migrarem para a nova tecnologia digital.
Porém, segundo o ministro, "o memorando mostra o engajamento efetivo do governo japonês, mas não se trata de uma decisão definitiva. Tudo poderá ser negociado".

Segundo ele, em informações dadas ao jornal Folha de S. Paulo, um grupo de especialistas da Toshiba virá ao Brasil em 15 dias para iniciar estudos de viabilidade de investimentos em fábricas de semicondutores no país.




Informação: Meio & Mensagem

Os ministros envolvidos nas negociações sobre a TV digital deverão apresentar um relatório final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana, segundo informou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O próprio presidente teria solicitado, segundo Costa, uma reunião com os ministros que foram ao Japão na semana passada (Celso Amorim, das Relações Exteriores, Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, e o próprio Hélio Costa) para ouvir um relato sobre os entendimentos com os japoneses.

“Nós evidentemente estamos preparados para a apresentação do relatório, e partir daí é uma decisão do presidente da República”, disse Costa, ao informar que a viagem ao Japão serviu para “colocar no papel” os entendimentos que já estavam sendo conduzidos pela Casa Civil.

“Nós vencemos uma etapa”, disse Costa, referindo-se ao trabalho dos ministros de avaliação das propostas.

“A partir daí, acho que a decisão toda compete exclusivamente ao presidente”, completou.

Ele justificou a viagem ao Japão como uma conseqüência de negociações encaminhadas no Brasil, e disse não ter conhecimento sobre o encaminhamento das conversas com os europeus, que reiteraram ontem o convite ao governo brasileiro para que visite a Europa a fim de que a proposta feita sobre a TV digital ao Brasil em março possa ser melhorada.

“Nós só fomos ao Japão porque realmente tínhamos um procedimento em andamento nos últimos quatro meses, conversações que foram sendo encaminhadas para uma posição muito consolidada. Nós chegamos ao Japão já com muitas conversas, muitas reuniões e eu não sei em que ponto estão essas conversações ou esses entendimentos com os europeus. Mas evidentemente, se o presidente decidir [que deve haver uma missão à Europa], nós cumprimos toda e qualquer orientação que parte de presidente da República”, afirmou.







Informação: Abert/Telecomunicações - A Tribuna do Povo - Umuarama - Geral

Daniel Rittner, Sergio Leo e Ricardo Cesar

O governo brasileiro e a empresa de tecnologia japonesa Toshiba iniciam, nos próximos 15 dias, as negociações técnicas para a implantação de uma fábrica de semicondutores no país. A decisão de adotar o sistema japonês de TV digital é dada como certa por ministros e altos funcionários do governo que participam das discussões, mas todos frisam que a palavra final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os assessores de Lula têm demonstrado cautela para não atropelar o anúncio do presidente nem dar a entender que a escolha já foi 100% tomada. Eles avaliam que isso pode reduzir o poder de barganha nesta reta final da definição do padrão tecnológico, mas voltaram de Tóquio convencidos de que o consórcio ISDB oferece o melhor sistema e as melhores contrapartidas.

Amorim: memorando firma compromisso dos japoneses em treinar técnicos brasileiros e repartir conhecimentos
Os contatos com empresários e com a cúpula do governo japonês foram capazes até mesmo de baixar a resistência do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, simpático ao padrão europeu. Furlan e seus colegas saíram satisfeitos com o compromisso da Toshiba de enviar, em 15 dias, representantes para começar a estudar o projeto de uma fábrica no país.

Diferentemente do que imaginava o governo
no início das negociações, o investimento dificilmente alcançará bilhões de dólares. Deverá ser algo mais modesto, até US$ 700 milhões, voltado para a fabricação de semicondutores "dedicados", designação técnica para os chips utilizados na produção de aparelhos eletrônicos como televisores, geladeiras e DVDs - e não computadores.

Há três tipos de empreendimentos que poderiam ser montados no Brasil, segundo Rogério Nunes, diretor de marketing da Smart Modular Technologies, que atua na área de semicondutores. O mais simples é uma "design house", que desenha os chips e encomenda sua fabricação. Esse tipo de negócio não requer investimentos vultosos.

A segunda categoria compreende a montagem dos chips utilizando lâminas de silício denominadas "wafers", que são compradas no exterior. Esse processo é chamado de "back end". É isso que a Smart faz no Brasil. Segundo Nunes, um empreendimento desse tipo requer investimentos de US$ 20 milhões a US$ 50 milhões. A terceira - e mais complexa - fábrica de semicondutores é a que faz o "front end", como é denominada a produção dos wafers, e requer investimentos que geralmente passam de US$ 1 bilhão. As técnicas produtivas mais modernas exigem gastos que podem ultrapassar US$ 3 bilhões.

Se o valor de US$ 700 milhões for confirmado, resta saber que tipo de unidade produtiva será montada. O valor é muito acima do necessário para uma fábrica de back end, mas fica abaixo do que seria de se esperar para produzir wafers com tecnologia de ponta.

Segundo uma fonte envolvida nas negociações, é preciso de uma infra-estrutura industrial para dar suporte aos chips mais avançados, algo que o Brasil ainda não tem. A fonte relatou que, além de ofertas "mais firmes" do lado japonês, os europeus da ST Microelectronics enfatizaram, em reuniões no Palácio do Planalto, que a eventual decisão de instalar uma unidade de fabricação de semicondutores no Brasil não depende da escolha do sistema DVB. Técnicos e ministros não descartam uma ida também à Europa, caso Lula determine a viagem, mas acreditam que ela terá pouca influência.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, comemorou a decisão da Toshiba de enviar uma missão técnica ao Brasil. "Vejo esse anúncio como um encaminhamento positivo para que se possa avançar na adoção de um padrão de TV digital com tecnologia produzida no Brasil", comentou Amorim, que coordenou a delegação brasileira. "Não é só transferência de tecnologia de lá para cá; haverá uma troca."

Embora o memorando de entendimento assinado na semana passada entre autoridades brasileiras e japonesas tenha sido entendido no mercado, no Brasil e no japão, como um sinal definitivo da adoção do padrão japonês pelo governo brasileiro, Amorim fez questão de tratar o assunto em termos condicionais. Ele lembrou que os japoneses queriam, já no memorando, uma declaração de que o Brasil adotará o padrão ISDB-T, adotado naquele país. Os brasileiros negociaram para que o texto falasse em "forte desejo" de adotar o padrão do Japão para a TV digital no Brasil.

Amorim comentou que o governo brasileiro espera aproveitar o avanço desenvolvido no país nos últimos três anos em matéria de programas de computador, em setores como a interatividade, para usar, com os japoneses, na futura TV digital. O memorando firma compromissos dos japoneses em treinar técnicos brasileiros e repartir conhecimentos na área, além de abdicar do recebimento de royalties pela tecnologia. Amorim foi evasivo ao responder se o memorando significa o fim das chances de adoção da tecnologia européia.






Informação: Abert/ Valor Econômico - Tecnologia & Telecomunicações

A União Européia e a Coalizão DVB enviaram uma carta à ministra Dilma Rousseff para reiterar o convite feito em 24 de março aos integrantes dos ministérios envolvidos no processo de decisão do sistema brasileiro de TV digital para visitar a Europa.

O objetivo é discutir pessoalmente as ofertas européias relacionadas à escolha do padrão a ser adotado no Brasil. No convite, está previsto um encontro da delegação brasileira com representantes da Comissão Européia, de Governos da União Européia e da Coalizão DVB para assinar um acordo de implantação de uma fábrica de semicondutores e centros de pesquisa e desenvolvimento nessa área no Brasil.

Além disso, a alta cúpula do DVB irá apresentar durante o encontro uma proposta envolvendo a participação do Brasil no desenvolvimento do DVB-T2, a segunda fase do sistema DVB, que já está em curso na Europa. Entre as inovações do DVB-T2 está a tecnologia IP no sinal de TV digital.







Informação: TELA VIVA News