O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 86/06) com o objetivo de proibir a propaganda de bebidas alcoólicas na televisão, no rádio e nas salas de cinema.

A propaganda indireta nesses veículos, chamada merchandising, e o patrocínio de eventos culturais e esportivos por parte das empresas produtoras de bebidas alcoólicas também ficariam proibidos, se a proposta for aprovada.

Na propaganda divulgada por outros meios, como jornais e revistas, a bebida alcoólica não poderá ser associada à prática de esportes, à condução de veículos e ao êxito social ou sexual, de acordo com o projeto.

Crivella argumentou, na justificação do projeto, que graças às restrições na propaganda de cigarros, no Brasil, o ato de fumar não está mais associado ao glamour e ao sucesso.

Recente pesquisa do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), segundo Crivella, constatou que a cerveja é a bebida alcoólica mais consumida, alcançando quase 70% dos estudantes que bebem.

O senador informou ainda que estudos realizados entre estudantes dos ensinos fundamental e médio revelam que "o uso pesado de álcool tem aumentado significativamente na maioria das capitais pesquisadas nos últimos dez anos".

Em Curitiba, por exemplo, o percentual de entrevistados que revelaram consumo pesado de álcool subiu de 5,6% para 9,4%, em um período de dez anos, segundo o senador.

"O verdadeiro bombardeio de mensagens publicitárias a que são submetidos os jovens reforça cada vez mais a pressão social para o consumo do álcool, de forma a tornar praticamente impossível o combate à tendência de uso cada vez mais pesado e precoce da bebida alcoólica", argumentou Crivella.

O projeto tramita na Comissão de Educação (CE), onde aguarda recebimento de emendas, e será submetido ainda à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.







Informação: Jornal do Senado

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ouvir empresários brasileiros antes de tomar decisão sobre a escolha do padrão de TV digital. De acordo com o ministro Hélio Costa (Comunicações), os radiodifusores (donos de emissoras de rádio e TV) também serão ouvidos novamente.

Na quinta-feira da semana passada, Costa dissera à Folha que "o tempo de discutir terminou" e que só falta agora o presidente Lula anunciar a decisão.

"Ele [Lula], estrategicamente, está abrindo todas as possibilidades de conversar sobre transferência de tecnologia para o Brasil. Eu acho até muito inteligente nesse sentido. Ao mesmo tempo, nós completamos uma etapa no Japão. Estamos satisfeitos com o que aconteceu no Japão, com as propostas que fizemos e os acordos que firmamos. Se estrategicamente ele [Lula] quer abrir ou continuar conversações, acho que é perfeitamente natural", disse.

As declarações do ministro na semana passada eram mais incisivas: ""O Ministério das Comunicações cumpriu seu papel e, a menos que o presidente Lula determine a reabertura das negociações, não temos mais o que discutir com os europeus. O tempo de discutir terminou".
No último dia 13, ministros brasileiros estiveram no Japão e assinaram um memorando de entendimento com o governo japonês. De acordo com o texto do memorando, o Brasil tem "forte desejo" de adotar o padrão japonês (ISDB) de TV digital. Os japoneses, por sua vez, comprometeram-se a apoiar empresas que desejem estudar a possibilidade de instalar uma fábrica de semicondutores no país.
Na edição de 8 de março, a Folha publicou que o governo brasileiro já se decidiu pelo padrão japonês. O padrão é o preferido pelas emissoras de televisão, e o governo considera importante ter o apoio político das redes em ano eleitoral. Além disso, os japoneses se propõem a estudar a possibilidade da instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Quatro dia depois da visita ao Japão, em 17 de abril, a União Européia enviou carta à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff convidando a comitiva de ministros que esteve no país asiático a visitar também a Europa. O convite foi feito pelo embaixador da União Européia, João Pacheco. Ainda não houve resposta.

Segundo Costa, uma lista de empresas nacionais "que estão mais à frente no processo de transferência de tecnologia" está sendo elaborada por ele e pelo ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia). Ele citou como exemplo as empresas Gradiente e Linear (com sede em Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais).

"O que o presidente está querendo é ver o pulso das empresas brasileiras. Qual a disposição delas", afirmou Costa. De acordo com o ministro, a viagem do presidente Lula à Europa em maio não está relacionada à escolha do padrão de TV digital.

"Se vai esperar ou se não vai [a viagem à Europa], é o presidente que vai decidir. Ele desautorizou, pelo menos na minha frente, qualquer insinuação de que ele estaria indo à Europa para fazer negociações de TV digital", disse o ministro. Lula vai à Europa em maio para participar da Cúpula Europa-América do Sul.

Padrão japonês
Hélio Costa sempre se declarou favorável à escolha da tecnologia japonesa, chamada ISDB, que é defendida pelos radiodifusores. Depois da visita ao Japão, há uma semana, ele afirma estar ainda mais convencido da escolha.

"Continuo insistindo em que o sistema europeu não atende às necessidades definidas pelo Brasil. A televisão digital terá de ser aberta e gratuita, além de oferecer portabilidade e mobilidade", disse Hélio Costa.

Portabilidade é a transmissão para aparelhos portáteis, como televisores instalados em trens e ônibus, e mobilidade é a recepção da programação de TV por celulares. As televisões querem que ambas sejam gratuitas.

Os radiodifusores defendem o padrão japonês porque ele permite a transmissão de TV para telefones celulares sem passar pela rede das companhias telefônicas. O ISDB permite que a programação aberta seja recebida pelos celulares com a instalação de um chip.

O sistema europeu é defendido pelas companhias telefônicas, que querem transmitir sinais de vídeo como um serviço adicional a ser cobrado do usuário.
Por trás da discussão sobre a escolha do padrão de televisão digital está uma disputa de mercado entre os radiodifusores e as empresas de telefonia.

A Rede Globo tem dito que a tecnologia a ser escolhida tem de propiciar a alta definição e transmissão aberta e gratuita para que a radiodifusão sobreviva no cenário de concorrência com a companhias telefônicas, empresas de internet e TVs pagas.

Já as indústrias européias sustentam que a escolha do padrão japonês deixaria o Brasil fora da tendência de convergência tecnológica das mídias para preservar o monopólio da radiodifusão.

Hélio Costa disse estar cansado de discutir com os fabricantes europeus e afirmou, em tom de ironia, que eles insistem em vender ao Brasil uma tecnologia que nem os europeus estão comprando.







Informação: Abert/Folha de São Paulo - Dinheiro

A ação rápida da Agert e a unidade de propósitos dos radiodifusores de Uruguaiana impediram que prosperasse uma idéia desprovida de sentido e de legalidade do vereador Luiz Risso, daquela cidade. O parlamentar encaminhara projeto de lei para regulamentar a radiodifusão comunitária no município. Movimentaram-se a presidência, a gerência executiva e a vice-presidência jurídica e, em poucas horas, a proposta foi vencida.
O presidente Roberto Cervo encaminhou nota de inconformidade e perplexidade ante a visível inconstitucionalidade do projeto, pois é competência privativa da União fazer leis sobre radiodifusão. Nem seria o caso de se aprofundar ainda a análise para apontar outras incompatibilidades com a legislação ordinária, pois o vício de origem era invencível.

Cadeia da Legalidade

As emissoras de Uruguaiana repetiram a “Cadeia da Legalidade”. Todas, em rede, transmitiram a comunicação oficial que a Agert enviara aos vereadores e ao Prefeito de Uruguaiana, o que logo repercutiu em toda a região, esclarecendo-se a população a respeito da absoluta inadequação do projeto.
O primeiro passo foi dado com a prorrogação do prazo de tramitação da proposta, reservando-se o autor para aprofundar seus estudos sobre a matéria. Entre os outros vereadores, ao que se sabe, a nota da Agert serviu para confirmar o que sempre se soube: o projeto afronta a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, que exige o fiel cumprimento da Carta Magna pelos poderes municipais constituídos.

Prefeito antecipa o veto

O Prefeito Sanchotene Felice antecipou que, se o projeto for ainda votado e até aprovado, irá vetá-lo, face a indiscutível inconstitucionalidade. O Prefeito fez mais. Mostrou ser um aliado da Agert na luta contra a pirataria e a ilegalidade. Em Uruguaiana existe uma rádio comunitária autorizada regularmente. Ocorre que anda transgredindo a lei pela veiculação de propaganda indevida, além de outras infrações, até mesmo de conteúdo. O Prefeito gravou a programação, transcreveu o teor das mensagens e encaminhou um expediente ao Ministério Público Federal, que já estaria mobilizando a fiscalização da Anatel para o que lhe couber fazer. Recentemente, em Uruguaiana, uma ação forte da fiscalização fechou algumas emissoras piratas.
Agora, todos atentos, que ainda o projeto do vereador Risso não foi retirado, nem votado. Tudo faz crer que a tentativa de aprovação de uma lei inconstitucional esteja abortada, mas, se o contrário acontecer, o Prefeito assegura que atuará como defensor da Constituição, vetando a lei.

Porto Alegre, 25 de abril de 2006





Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:





A AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, que congrega as emissoras legais do Rio Grande do Sul, em defesa dos legítimos interesses da radiodifusão, vem à presença de Vossa Excelência manifestar inconformidade e perplexidade ante o projeto de lei do Vereador Luís Risso, que intenta regulamentar a radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana.
Nossa posição tem fundamento na Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 22, inciso IV:

Art. 22 – Compete privativamente à União legislar sobre:

I -...............................................................
II -.............................................................
III -.............................................................
IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Como se vê, padece de gritante inconstitucionalidade a proposta encaminhada pelo edil. Não pode o Município legislar sobre qualquer tema da radiodifusão, que se vincula à competência privativa da União. Desnecessária qualquer outra alusão. Nada nos move que não seja a estrita legalidade. Em nome dela, dos cidadãos a quem servimos cotidianamente com o trabalho social de nossas emissoras e, em especial, pelos radiodifusores filiados à AGERT, envidaremos esforços para que se mantenha o respeito à Carta Magna e às leis em geral.
A AGERT confia no discernimento de todos os vereadores uruguaianenses, que impedirão a tramitação do referido projeto, de 03 de abril de 2006 e que tem por ementa: “Dispõe sobre o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Uruguaiana”, de autoria do Vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso. Se a proposta avançar, confia-se em sua rejeição pelo douto Plenário da Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Fosse possível imaginar-se que o contrário ocorresse, a AGERT tem a certeza que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal negaria sanção, posto que aberrante e inconstitucional a proposição.
A comunidade uruguaianense pode saber que sempre contará com a dedicada e sincera prestação de serviço das legítimas praticantes da radiodifusão. Pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição,

Roberto Cervo – Melão
Presidente

Em discurso durante a formatura da nova turma de diplomatas brasileiros no Itamaraty, na manhã desta quinta-feira (dia 20) em Brasília, o presidente Lula disse que nada está resolvido a respeito da TV digital.

“Há três meses parecia que estava tudo resolvido, mas nós descobrimos que, através da TV digital poderíamos, com os Estados Unidos, a Europa e o Japão, ter uma melhor opção para o Brasil. Era hora de a gente ver quem é que estará mais disposto a jogar mais sério com o Brasil.

Não queremos apenas comprar produtos do estrangeiro; queremos produzi-los aqui, especialmente os semicondutores para que, através da microeletrônica, nos transformemos numa nação tão importante quanto eles já são. E nós só iremos fazer isso se tivermos sabedoria de aproveitar o momento político para negociar”. O presidente continuou: “Todo dia alguém pede que o Brasil visite um país, uma fábrica.

Com muita tranqüilidade nós vamos medir cada passo para que o que a gente fizer tenha resultado benéfico para o Brasil daqui a cinco, dez, 15 ou 20 anos”.





Informação: Tela Viva News

O Conselho de Comunicação Social reuniu-se para discutir os marcos regulatórios dos meios de comunicação social do país, envolvendo, entre outros itens, a polêmica sobre a quem cabe produzir o conteúdo da programação. Isso vinha e continua sendo feito pelas empresas de radiodifusão (rádio e televisão), mas, com a evolução tecnológica dos últimos anos, na qual se insere o surgimento da internet, as operadoras de telefonia também passaram a se interessar por esse mercado. A disputa se reflete, por exemplo, na escolha do sistema de TV digital a ser implantado no Brasil..

– São players [participantes] com modelos de negócios diferentes – ressaltou Paulo Tonet Camargo, diretor-geral em Brasília do grupo Rede Brasil Sul (RBS) que, no Conselho de Comunicação Social, representa as empresas de imprensa escrita..

Segundo ele, uma das principais diferenças entre esses dois modelos é a plataforma sobre a qual atuam: uma, a das empresas de radiodifusão, obtém suas receitas por meio de publicidade; a outra, a das empresas de telecomunicações, entre as quais as operadoras de telefonia, baseia suas receitas em tarifas..

A questão da cobrança de direitos autorais sobre trilhas sonoras utilizadas em filmes exibidos publicamente também foi debatida. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que tem o apoio de um grupo de artistas, vem cobrando esses direitos sobre a receita bruta da bilheteria de filmes exibidos nos cinemas nacionais. Mas a cobrança é contestada por empresas de comunicação.





Informação: Telecomunicações - Jornal do Senado - Debates

O governo brasileiro assinou hoje, dia 13 de abril, um memorando para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (veja matéria abaixo da Agência Brasil e de outros órgãos de imprensa). O memorando, segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, informa que o documento é baseado na cooperação do desenvolvimento da indústria brasileira, baseado no padrão japonês.

Caso o Brasil adote o sistema japonês, conforme a nota, o memorando traça as metas para a construção das "bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira". O texto diz ainda que o sistema seria chamado "nipo-brasileiro".

O ministro Hélio Costa lembrou que um pontos principais da proposta é a construção da fábrica de semicondutores. Esta proposta foi levantada por Hélio Costa durante as negociações e passou a ser uma das exigências do governo brasileiro para a escolha de parte de um dos itens internacionais a serem incluídos no Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD). A fábrica visa reduzir o déficit comercial do Brasil e estimular a indústria nacional.

Segundo o jornal "Estado de SP", Celso Amorim afirmou que as negociações caminham para que o ´´sistema seja aberto, para incorporar as inovações já desenvolvidas no Brasil e também futuras inovações´´.

A decisão do governo brasileiro pelo padrão japonês pode dobrar o mercado atual, ou até mais, porque outros países da América do Sul podem segui-la. Hoje, a indústria vende apenas para o mercado interno cerca de 10 milhões de aparelhos de TV por ano.






Informação: Abert/ Telecomunicações - Gazeta do Oeste - Nacional

O ministro das Relações Exteriores do Brasil e o premiê do Japão, Celso Amorim e Junichiro Koizumi, assinaram, no dia 13 de abril, um memorando pelo qual os governos dos dois países se comprometem a trabalhar juntos pela adoção do sistema de transmissão de TV digital no Brasil. Segundo o documento, o sistema adotaria a modulação japonesa, incorporando avanços tecnológicos brasileiros. O Brasil não pagaria royalties pelo uso da tecnologia e os japoneses treinariam pessoal, compartilhariam informações e financiariam a mudança do sistema. A instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil, a principal exigência do governo brasileiro, está em negociação.

Mas a assinatura do memorando ainda não significa que o Brasil tenha optado pelo sistema japonês, e os modelos americano e europeu ainda estão no páreo. O diretor-executivo da Philips na América Latina, Walter Duran, não se dá por vencido. Ele, que integra a coalizão DVB (defensora do padrão europeu), disse que o memorando é superficial. “Não considero que a questão esteja definida”, afirmou Duran, acrescentando que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar e anunciar essa decisão.

(*Colaborou Flávio Nishimori/IPC Japan e Agências Internacionais)




Informação: Abert/ Telecomunicações - Jornal Nippo-Brasil

O ambiente na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está tenso quando a matéria é TV digital. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), na abertura da reunião ordinária da comissão, nesta quarta, 19, começou sua intervenção pedindo uma audiência com o ministro das relações institucionais, Tarso Genro, para manifestar o desconforto da comissão em relação ao tema.

Especificamente, a queixa é com a forma como as decisões vêm sendo tomadas no governo sem que os deputados sejam pelo menos ouvidos. O exemplo colocado por Erundina foi o memorando de entendimento firmado no Japão.

“Falta apreço deste governo à nossa comissão, de uma forma tal que eu nunca havia presenciado como deputada, pois sempre fomos ouvidos e contribuímos com os diversos governos”, afirmou Luiza Erundina. Ela disse ainda que o governo trata dos deputados "como palhaços" e concluiu que “é melhor acabar de vez com esta farsa de ficarmos aqui fazendo audiência pública e seminários para discutir uma decisão que já está tomada pelo governo sem ao menos nos consultar. Até agora eu tive paciência, mas não dá mais”.

A deputada teve suas palavras apoiadas pelo presidente da Comissão, deputado Vic Pires Franco (PMDB/PA) e ainda pelo deputado Vladimir Costa, também do PMDB do Pará, sendo que este ressalvou a gentileza do ministro Hélio Costa, “que sempre nos recebe muito bem quando o procuramos”.

Não é mais o caso

Mesmo apoiando a manifestação de Erundina, o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) intitulando-se “membro da bancada rebelde de apoio ao governo do presidente Lula”, considerou que passou da hora de pedir audiência com este ou aquele ministro ou até mesmo de fazer audiências públicas com a participação do governo. “Eu acredito que a Comissão deve pedir uma audiência com o Comitê de Desenvolvimento (composto por ministros de Estado) para fazer chegar a eles as preocupações dos deputados”. Pinheiro se disse muito incomodado com o que denominou jocosamente como "Tratado de Tordesilhas" com o Japão. “A gente não sabe para que serve e quais são as conseqüências. É um tratado para a compra de equipamentos dos japoneses?”, questionou o deputado baiano. “E isso eu gostaria de conversar com o ministro Celso Amorim (Itamaraty)”. Pinheiro anunciou que já se prepara para enfrentar a tomada de decisão do executivo na Justiça. “Eu não entendo que o decreto da TV Digital, elaborado quando o ministro era o deputado Miro Teixeira, tenha estabelecido prazo para a definição do padrão tecnológico. E isso nós vamos brigar na Justiça. Chega de fazer papel de bobo diante do governo. Ficar aqui discutindo, quando a decisão já está tomada”, argumentou Pinheiro, cogitando inclusive levar o problema diretamente ao presidente Lula.

De qualquer forma, o deputado anunciou que a Câmara marcou para o dia 10 de maio um seminário internacional sobre TV digital, previsto para ser realizado desde dezembro passado. Carlos Eduardo Zanatta






Informação: TELA VIVA News

A Prefeitura de São Leopoldo está intensificando a fiscalizaçao para coibir a venda de CDs e DVDs piratas no centro da cidade.

Durante esta semana, fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Semedes) estarão circulando pelas principais ruas e recolhendo material flagrado em venda, nas bancas de camelôs, avulsa e nas esquinas, como vinha ocorrendo.

Desde segunda-feira, não ocorreu comercialização dos produtos. Antes de partir para o corpo-a-corpo, a Semedes notificou todos os ambulantes e camelôs sobre a proibição cujo descumprimento culminaria na apreensão do material e, dependendo do caso, na suspensão da licença de comércio.





Informação: Correio do Povo