Laycer Tomaz

Paulo Tonet Camargo disse que a principal dificuldade é consolidar todas as propostas em um texto único. O coordenador da Comissão do Marco Regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Roberto Wagner, defendeu hoje que o setor passe por um processo de regulamentação o "mais abrangente possível". Em reunião nesta tarde, Wagner disse ser favorável a um processo que consiga reunir as maiores características de cada veículo. Ele defende, por exemplo, que o setor de televisão tenha um único arcabouço legal, e não seja subdividido entre TV aberta, TV a cabo e TV por satélite, por exemplo. "Devemos ter uma regulamentação rígida, porém abrangente, para que o sistema seja simplificado", afirmou.

Consolidação das propostas
O relator da comissão, Paulo Tonet Camargo, que também representa a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) no conselho, declarou que a principal dificuldade em seu trabalho tem sido consolidar as propostas apresentadas pelas diversas entidades representativas do setor (12 no debate de hoje) em um texto final, que servirá de subsídio para o Congresso Nacional elaborar a nova legislação sobre o assunto.

"Nosso trabalho é bastante amplo e passa pela definição do que é comunicação social, o que é conteúdo, quem pode ser considerado produtor de conteúdo. Mas podemos dizer que o objetivo final é fazer essa produção chegar ao público com o menor custo", resumiu. "Com o advento da internet, tudo o que valia para os veículos ficou defasado, porque a rede de computadores misturou todas as mídias em uma plataforma", acrescentou.

Divulgação de audiovisuais

O representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) Luiz Carlos Balieiro, também presente no evento, alertou para a necessidade de os projetos relativos à divulgação de audiovisuais tratarem com mais clareza a relação entre os produtores dessa modalidade de conteúdo e os outros setores afins, como os autores de músicas.

Ele lembrou que ainda não há entendimento preciso sobre o assunto e que, a cada exibição pública de um filme, por exemplo, sempre há polêmica sobre a suposta obrigação de os responsáveis pela exibição pagarem direitos autorais aos autores das músicas inseridas.

A próxima reunião da Comissão de Marco Regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso será realizada no dia 15 de maio.




Informação: Jornal da Câmara

PORTARIA Nº 114, DE 31 DE MARÇO DE 2006 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n° 53000.054268/2005, resolve: Aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos da TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, utilizando o canal 25 (vinte e cinco).

JOANILSON LAÉRCIO BARBOSA FERREIRA

NOTA DE FALECIMENTO



É com pesar que a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) vem informar que na manhã de ontem, 16 de abril de 2006, veio a falecer, o Radiodifusor, Vereador e Prefeito da Cidade de Cachoeira do Sul e Deputado Federal, Pedro Chasik Germano.

A família enlutada, os sinceros pêsames da Diretoria da AGERT.

O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. O sepultamento ocorreu hoje, dia 17, pela manhã, no Cemitério da Irmandade em Cachoeira do Sul.


Data: 16 de abril de 2006
Roberto Cervo – Melão
Presidente

Estréia nesta segunda-feira, 17, em novo horário e formato diferenciado, a edição da noite do telejornal ‘Notícias’, do Canal Rural. A mudança faz parte das comemorações dos 10 anos da emissora.

O programa será ancorado pelo jornalista João Batista Olivi, que comandará, dos estúdios de São Paulo, um time de apresentadores espalhados pelo país que irão transmitir, ao vivo, a repercussão das informações do dia no agronegócio.

O telejornal ainda contará com entradas do pregão da Bolsa de Mercadorias & Futuros e da Agência Safras. O Notícias, edição da noite, começará às 19h.





Informação: Coletiva.net

O Banco de Estágios do Rio Grande do Sul (Banestágio) está realizando a Campanha "Esvazie a sua mochila e distribua conhecimento", para arrecadar material escolar usado, que será distribuído a alunos carentes das escolas públicas.

O evento inicia hoje (17) e se estende até o dia 22 de abril, na esquina democrática, Rua Andradas com Borges de Medeiros em Porto Alegre, onde terá uma tenda arrecadando os materiais doados.



Informação: Banestágio

Apesar das reiteradas informações dando conta que o padrão de modulação do ISDB-T já estaria escolhido pelo governo brasileiro a partir das negociações em curso no Japão pela comitiva de ministros, restando apenas o anúncio formal, parece que o martelo ainda não está batido.

O memorando de entendimento firmado entre os dois países tem apenas o objetivo de melhorar as propostas já colocadas anteriormente. A assinatura de um memorando de entendimentos com o governo do Japão nesta quinta feira, 13, em Tóquio, não deve ser interpretada como a formalização da escolha, portanto.

Memorandos de entendimento fazem parte da liturgia das relações internacionais. Deste modo, o texto do “memorando” trata a escolha do ISDB-T como base para a implementação do SBTVD como uma possibilidade real na qual o governo brasileiro tem interesse. Mas demonstra que existe um "forte interesse nesse sentido".

Caso esta possibilidade se concretize, “este Memorando terá como objetivo a implementação e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira”.

"Considerandos"

De acordo com o texto divulgado pela Casa Civil da Presidência da República em Brasília, os “considerandos” do Memorando, que são os seus pressupostos, afirmam que há interesse das duas partes (Brasil e Japão) da ARIB (Association of Radio Industries Businesses) e da indústria dos dois países, não apenas na implementação do ISDB-T, mas também na transferência de tecnologia na área de componentes semicondutores, televisores de plasma e de cristal líquido.

Diante disso, o memorando estabelece que “no caso de se escolher o ISDB-T como base para o SBTVD, serão implementadas as seguintes ações":

* Os dois governos cooperarão para criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital. O governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD com base no ISDB-T;

* Criação pelo governo brasileiro de comitê industrial para elaborar propostas que favoreçam os investimentos internacionais para criar indústrias de ponta, como a de semicondutores;

* O governo japonês cooperará com o governo do Brasil recebendo missões de pesquisa e fornecendo informações pedidas pelo Brasil inclusive com o plano para o estabelecimento da indústria de semicondutores no país e ajudando na formação de recursos humanos;

* Como participante do acordo, a ARIB garante a participação de instituições brasileiras correlatas no trabalho de padronização relativa à diversificação de conteúdo do padrão ISDB-T, incluindo a participação de um representante brasileiro como membro do Comitê de Padronização do Consórcio ARIB; a cooperação para a introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão ISDB-T; a organização de fóruns de especialistas dos dois países para a transferência de tecnologia do padrão ISDB-T

* O governo japonês recebe de bom grado a dispensa de pagamentos pelo Brasil de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB-T.

* O governo brasileiro deverá criar, a ser apoiado pelo governo japonês, um centro de desenvolvimento do ISDB-T

* A formação de engenheiros poderá ser feita tanto no Brasil quanto no Japão com o apoio do governo japonês e das emissoras japonesas.

* Uma vez tomada a decisão pelo padrão ISDB-T, os dois países constituirão um grupo de trabalho para, em quatro semanas, detalhar os procedimentos indicados no Memorando.





Informação: Tela Viva News

A Frente Parlamentar de Cinema reunirá amanhã artistas, jornalistas e cineastas no Senado, em defesa do Projeto de Lei 256/91, que regulamenta a regionalização da programação cultural e jornalística e a presença da produção audiovisual independente na TV aberta brasileira.

A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já foi aprovada pela Câmara em 2003 e aguarda votação no Senado.
A manifestação terá início às 10 horas, com a apresentação de curtas-metragens. Às 14h30, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, une-se aos artistas e parlamentares na realização de ato político em frente à ala Teotônio Vilela, no Senado.





Informação: Agência Câmara

A comissão sobre marco regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso se reúne hoje para debater a regulação do setor. Foram convidados para a reunião 23 representantes de veículos de comunicação, entre eles a diretora de Jornalismo da TV Globo em Brasília, Silvia Faria; o diretor-geral da TV Record de Brasília, Carlos Geraldo; a chefe de Redação do jornal Valor Econômico, Rosângela Bittar; e o diretor-executivo da Sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, Valdo Cruz.

A reunião vai ocorrer às 14 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é coordenada pelo representante das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto.





Informação: Agência Câmara

O Senado aprovou a medida provisória conhecida como MP do Simples, na forma de projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, Jefferson Péres (PDT-AM). A proposição modifica as faixas de tributação do Simples (o sistema de pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas), como prevê a Lei 11.196/05, resultante da MP do Bem, aprovada ano passado. Em razão das mudanças feitas pelos senadores, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

A lei elevou o valor de enquadramento das micro, de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais, e das pequenas empresas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. A medida provisória (MP 275) fez uma mudança importante no caso das pequenas empresas, elevando de 8,6% para 12,6% a taxa única de impostos federais sobre os maiores faturamentos.O projeto de lei de conversão (10/06) promove um ajuste nas alíquotas referentes aos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, a fim de contemplar a Zona Franca de Manaus.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), protestou contra o aumento da alíquota para as pequenas empresas e disse que seu partido lutará, na Câmara, pela rejeição dessa parte da proposta.

Por sua vez, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que não houve majoração tributária e que o projeto visa estimular a formalização das micro e pequenas empresas. A seu ver, a proposta inovou ao criar diferentes níveis de alíquotas vinculados ao faturamento das empresas.

Segundo Jefferson Péres, essa modificação foi acertada com a Receita Federal e não implicará impacto aos cofres públicos.
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Senador(es) Relacionado(s):

Aloizio Mercadante
Jefferson Peres
José Agripino





Informação: Jornal do Senado

Renato Cruz

Os japoneses encontraram uma maneira de as emissoras de TV e as operadoras de telefonia conviverem harmoniosamente no ambiente da convergência. Pelo menos por enquanto. "O serviço One Seg é uma cooperação entre telecomunicações e radiodifusão", afirmou na semana passada Kunio Ishikawa, vice-presidente sênior da NTT DoCoMo, maior operadora celular do Japão.

O One Seg, lançado no começo deste mês no Japão, permite receber de graça o sinal digital de TV aberta no celular, transmitido pela própria emissora de televisão. A operadora celular oferece os serviços interativos, que são cobrados. Dessa forma, os dois modelos de negócio são preservados. O radiodifusor continua a transmitir seu conteúdo grátis e amplia a audiência, e a empresa de telecomunicações continua a cobrar pelo conteúdo que ela provê.

Uma comitiva brasileira, com os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Hélio Costa (Comunicações), visitou o Japão semana passada. Foi assinado um memorando que delineia os compromissos assumidos pelo Japão caso seu padrão de TV digital, chamado ISDB, seja adotado. O presidente Lula deve confirmar a escolha, pois os ministros consideraram um sucesso a negociação.

Os radiodifusores, que comemoraram o acordo, queriam o sistema japonês por três motivos principais. Em primeiro lugar, o Japão conseguiu oferecer um financiamento para a transição ao digital considerado vantajoso por essas empresas.

Os japoneses seguiram a estratégia mais acertada ao convencer primeiro as emissoras de televisão, antes do governo. Em segundo, viram no ISDB uma maneira de garantir que receberiam um canal completo, de 6 MHz. Em países da Europa, os radiodifusores receberam somente metade, pois a tecnologia digital permite transmitir vários programas simultâneos, com qualidade padrão, em um só canal.

Em terceiro, o sistema japonês foi preparado, desde o começo, para enviar o sinal para celulares dentro do canal de TV, sem interferência da operadora, o que ajuda a garantir o modelo atual de negócios.

SEM VOLTA
De qualquer maneira, o desafio das emissoras é grande. Durante a Futurecom, evento realizado em Florianópolis em outubro de 2005, José Francisco de Araújo Lima, consultor jurídico da Diretoria de Relações Institucionais das Organizações Globo, disse: "Não estamos no jogo da convergência, porque não temos canal de retorno." Ou seja, para ser realmente interativa, recebendo informações enviadas pelo usuário, a televisão depende da infra-estrutura de terceiros.

E essa relação não é simples. O modelo de negócios da TV aberta é vender audiência ao anunciante, o que não casa bem com o modelo de cobrar do cliente das operadoras de telefonia. Quando as teles falam que o negócio das redes de TV é produzir e vender conteúdo, só conseguem deixá-las mais irritadas e temerosas.

O ministro Hélio Costa tinha dito que as transmissões de TV digital começariam experimentalmente na Copa do Mundo e estreariam de forma comercial no dia 7 de setembro. Depois, admitiu que o cronograma pode atrasar. Na realidade, deve ser necessário um período de um ano a um ano e meio para o sistema começar para valer.

As emissoras precisam trocar os equipamentos, os fabricantes precisam preparar as linhas de produção e, mais complicado, o governo precisa regulamentar a TV digital, juntamente com o Congresso.
A legislação atual não prevê sua entrada em operação. Nessas discussões, as emissoras terão que brigar de novo por fatores como a garantia do canal inteiro e a transmissão de seu sinal, de graça, dentro do canal, sem passar pela operadora.

O consumidor não precisa se preocupar com a TV digital hoje, se não quiser. Por um período de 10 a 15 anos o sinal analógico continuará a ser transmitido, ao mesmo tempo que o digital.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia