A comissão sobre marco regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso se reúne hoje para debater a regulação do setor. Foram convidados para a reunião 23 representantes de veículos de comunicação, entre eles a diretora de Jornalismo da TV Globo em Brasília, Silvia Faria; o diretor-geral da TV Record de Brasília, Carlos Geraldo; a chefe de Redação do jornal Valor Econômico, Rosângela Bittar; e o diretor-executivo da Sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, Valdo Cruz.

A reunião vai ocorrer às 14 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é coordenada pelo representante das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto.





Informação: Agência Câmara

O Senado aprovou a medida provisória conhecida como MP do Simples, na forma de projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, Jefferson Péres (PDT-AM). A proposição modifica as faixas de tributação do Simples (o sistema de pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas), como prevê a Lei 11.196/05, resultante da MP do Bem, aprovada ano passado. Em razão das mudanças feitas pelos senadores, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

A lei elevou o valor de enquadramento das micro, de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais, e das pequenas empresas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. A medida provisória (MP 275) fez uma mudança importante no caso das pequenas empresas, elevando de 8,6% para 12,6% a taxa única de impostos federais sobre os maiores faturamentos.O projeto de lei de conversão (10/06) promove um ajuste nas alíquotas referentes aos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, a fim de contemplar a Zona Franca de Manaus.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), protestou contra o aumento da alíquota para as pequenas empresas e disse que seu partido lutará, na Câmara, pela rejeição dessa parte da proposta.

Por sua vez, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que não houve majoração tributária e que o projeto visa estimular a formalização das micro e pequenas empresas. A seu ver, a proposta inovou ao criar diferentes níveis de alíquotas vinculados ao faturamento das empresas.

Segundo Jefferson Péres, essa modificação foi acertada com a Receita Federal e não implicará impacto aos cofres públicos.
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Senador(es) Relacionado(s):

Aloizio Mercadante
Jefferson Peres
José Agripino





Informação: Jornal do Senado

Renato Cruz

Os japoneses encontraram uma maneira de as emissoras de TV e as operadoras de telefonia conviverem harmoniosamente no ambiente da convergência. Pelo menos por enquanto. "O serviço One Seg é uma cooperação entre telecomunicações e radiodifusão", afirmou na semana passada Kunio Ishikawa, vice-presidente sênior da NTT DoCoMo, maior operadora celular do Japão.

O One Seg, lançado no começo deste mês no Japão, permite receber de graça o sinal digital de TV aberta no celular, transmitido pela própria emissora de televisão. A operadora celular oferece os serviços interativos, que são cobrados. Dessa forma, os dois modelos de negócio são preservados. O radiodifusor continua a transmitir seu conteúdo grátis e amplia a audiência, e a empresa de telecomunicações continua a cobrar pelo conteúdo que ela provê.

Uma comitiva brasileira, com os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Hélio Costa (Comunicações), visitou o Japão semana passada. Foi assinado um memorando que delineia os compromissos assumidos pelo Japão caso seu padrão de TV digital, chamado ISDB, seja adotado. O presidente Lula deve confirmar a escolha, pois os ministros consideraram um sucesso a negociação.

Os radiodifusores, que comemoraram o acordo, queriam o sistema japonês por três motivos principais. Em primeiro lugar, o Japão conseguiu oferecer um financiamento para a transição ao digital considerado vantajoso por essas empresas.

Os japoneses seguiram a estratégia mais acertada ao convencer primeiro as emissoras de televisão, antes do governo. Em segundo, viram no ISDB uma maneira de garantir que receberiam um canal completo, de 6 MHz. Em países da Europa, os radiodifusores receberam somente metade, pois a tecnologia digital permite transmitir vários programas simultâneos, com qualidade padrão, em um só canal.

Em terceiro, o sistema japonês foi preparado, desde o começo, para enviar o sinal para celulares dentro do canal de TV, sem interferência da operadora, o que ajuda a garantir o modelo atual de negócios.

SEM VOLTA
De qualquer maneira, o desafio das emissoras é grande. Durante a Futurecom, evento realizado em Florianópolis em outubro de 2005, José Francisco de Araújo Lima, consultor jurídico da Diretoria de Relações Institucionais das Organizações Globo, disse: "Não estamos no jogo da convergência, porque não temos canal de retorno." Ou seja, para ser realmente interativa, recebendo informações enviadas pelo usuário, a televisão depende da infra-estrutura de terceiros.

E essa relação não é simples. O modelo de negócios da TV aberta é vender audiência ao anunciante, o que não casa bem com o modelo de cobrar do cliente das operadoras de telefonia. Quando as teles falam que o negócio das redes de TV é produzir e vender conteúdo, só conseguem deixá-las mais irritadas e temerosas.

O ministro Hélio Costa tinha dito que as transmissões de TV digital começariam experimentalmente na Copa do Mundo e estreariam de forma comercial no dia 7 de setembro. Depois, admitiu que o cronograma pode atrasar. Na realidade, deve ser necessário um período de um ano a um ano e meio para o sistema começar para valer.

As emissoras precisam trocar os equipamentos, os fabricantes precisam preparar as linhas de produção e, mais complicado, o governo precisa regulamentar a TV digital, juntamente com o Congresso.
A legislação atual não prevê sua entrada em operação. Nessas discussões, as emissoras terão que brigar de novo por fatores como a garantia do canal inteiro e a transmissão de seu sinal, de graça, dentro do canal, sem passar pela operadora.

O consumidor não precisa se preocupar com a TV digital hoje, se não quiser. Por um período de 10 a 15 anos o sinal analógico continuará a ser transmitido, ao mesmo tempo que o digital.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B/SP) colocou à disposição de 5 mil prefeitos o sinal aberto de uma das emissoras públicas mais premiadas e da TV Câmara.

Para retransmitir o sinal, as prefeituras devem solicitar ao Ministério das Comunicações um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional).

O modelo de retransmissão RTV-I, vale lembrar, foi regulamentado por um decreto presidencial em fevereiro de 2005.
Também estão disponíveis os sinais da Rádio Câmara. O sinal digital da emissora se encontra disponível via satélite, acessível a todos os que possuem um receptor apropriado.





Informação: Abert/Tela Viva - News

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro anunciou no dia 13 acordos com o governo japonês e a empresa Toshiba detalhando contrapartidas caso o país adote o sistema japonês de televisão digital. A Toshiba mostrou interesse em instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil.

Ainda não foi feito um anúncio oficial sobre a escolha, mas o acordo assinado com o Japão reforça a tendência do governo brasileiro de escolher esse padrão.
Na edição do dia 8 de março, a Folha havia divulgado que o governo já escolhera o padrão japonês de TV digital, mas, desde então, o lobby do padrão europeu intensificou as suas ações.

O chanceler brasileiro, Celso Amorim, e seu colega japonês, Taro Aso, assinaram ontem memorando de entendimento para uma futura adoção do padrão japonês pelo Brasil. Amorim e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, estão no Japão desde terça-feira com uma delegação brasileira para estudar o padrão japonês e negociar contrapartidas para a escolha do formato pelo Brasil.

Em seu primeiro posicionamento formal sobre o assunto, o governo brasileiro se declarou favorável ao modelo japonês de TV digital no acordo assinado com os japoneses. No texto do memorando, "o governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD [Sistema Brasileiro de TV Digital], com base no ISDB [padrão japonês]".

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já vinha dando declarações de apoio ao padrão japonês, mas não era corroborado por outros ministros.

O padrão é o preferido das emissoras de televisão, e, em ano eleitoral, o governo quer o apoio das principais redes. Além disso, o Japão foi o primeiro a negociar com o Brasil a possibilidade de implantação de uma fábrica de semicondutores no país.
Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não fez o anúncio oficial, o texto do memorando assinado em Tóquio tem essa ressalva: "Caso esta opção [padrão japonês] venha a ser adotada, este memorando terá como objetivo essa implementação [do padrão] e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira".

Em troca da opção pela tecnologia ISDB, o governo brasileiro quer a instalação de uma fábrica japonesa de semicondutores no país. O memorando assinado ontem também não formaliza a contrapartida industrial.

O texto do documento informa que "o governo japonês colaborará com o governo brasileiro na elaboração de um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil".

Os japoneses se comprometem a estudar a "possibilidade de investimentos futuros na indústria eletroeletrônica, incluindo a indústria de semicondutores e correlatos e a cooperação na capacitação de recursos humanos".

No documento, foram ratificadas propostas que já haviam sido feitas pelos representantes do padrão japonês ao governo brasileiro durante as negociações: participação de representantes brasileiros no conselho que define a padronização do sistema ISDB, introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão oriental, transferência de tecnologia e dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB.

Além do padrão japonês, dois outros estão sendo analisados pelo Brasil: o europeu (DVB) e o norte-americano (ATSC).

Toshiba
Se a construção de uma fábrica de semicondutores da Toshiba no Brasil for confirmada, ficará cumprida a principal contrapartida que o governo brasileiro busca para adotar o sistema japonês.

A Toshiba mantém desde 1977 parceria no Brasil com a Semp. Hélio Costa, que anunciou o entendimento com a Toshiba, não deu detalhes sobre o acordo, mas disse que uma equipe da empresa vem ao Brasil avaliar o projeto.

"Há um compromisso assinado com a Toshiba, que já tem associação muito importante com a empresa brasileira Semp.

A Toshiba está enviando ao Brasil delegação de especialistas para trabalhar imediatamente na instalação de uma fábrica de semicondutores no país", disse Hélio Costa. Ao ser questionado se isso significava que o Brasil havia praticamente decidido a favor do sistema japonês, o ministro respondeu: "Acredito que sim". Mas completou: "Porém, essa é uma decisão que deve ser tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nós somente preparamos o ambiente para que a decisão seja adotada".

Frustração
A falta de um compromisso definitivo com o Brasil, no qual o país se comprometesse a adotar o modelo japonês de TV digital, frustrou o governo do país asiático, segundo a imprensa japonesa.

O Japão tinha a esperança de que a delegação brasileira comunicasse durante a visita a escolha do padrão de TV digital japonês.





Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (11) 3 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

PARANÁ
Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. - Londrina

PERNAMBUCO
Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una - São Bento do Una

SÃO PAULO
Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - Ribeira





Informação: Agência Câmara

O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) no Fórum Fisco Nacional, Rogério Macanhão, disse que o Projeto de Lei Complementar 123/04 é o começo de um projeto maior que vai acabar com os direitos trabalhistas. Segundo ele, mais tarde as grandes empresas vão reivindicar os mesmos direitos que serão concedidos às micro e pequenas empresas.

Já o representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), Paulo Cesar Andrade Almeida, afirma que vê no projeto uma pequena reforma trabalhista e previdenciária.

Eles participaram hoje de reunião do Fórum Fisco Nacional, que reúne sindicatos e entidades de auditores fiscais para debater mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123 e outros). De autoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), o projeto cria o Simples Nacional, conhecido como Supersimples.

Frente parlamentar e sindical
Contra a aprovação do substitutivo, o deputado Babá (Psol-PA) defendeu a criação de uma frente parlamentar e sindical. Ele também critica a retirada de conquistas dos trabalhadores.

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, propôs que o Fórum Fisco Nacional debata o substitutivo ao projeto com a CUT e a Força Sindical. Segundo ele, o substitutivo pode causar sérios danos à arrecadação de impostos, ao trabalhador, aos estados e municípios, porque facilita a criação de "empresas laranjas", ao retirar a exigência, na abertura da empresa, do endereço da sede do estabelecimento e da comprovação de propriedade do imóvel ou o contrato de locação. Para ele, essa medida dificulta a ação fiscalizatória do governo.

Além disso, alerta que os municípios devem perder arrecadação de 6% a 10% no Imposto sobre Serviços (ISS).

Ao final, os participantes concordaram em realizar um seminário no próximo dia 26, na Câmara, para continuar o debate com parlamentares.







Informação: Agência Câmara

O Senado aprovou a Medida Provisória 275, conhecida como "MP do Simples", na forma do Projeto de Lei de Conversão n.º 10/06, apresentado pelo relator da matéria, senador Jefferson Péres (PDT-AM). O PLV volta à apreciação da Câmara dos Deputados.

A MP 275 modifica as faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), numa adaptação ao aumento dos valores de faturamento determinada pela Lei n.º 11.196/05 (proveniente da chamada MP do Bem, aprovada no ano passado).

A lei elevou o valor de enquadramento das micro de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais e das pequenas empresas de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. A medida provisória fez uma mudança importante no caso das pequenas empresas: elevou de 8,6% para 12,6% a taxa única de impostos federais para os maiores faturamentos.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), protestou contra o aumento da alíquota para as pequenas empresas. Ele disse que seu partido lutará pela rejeição dessa parte do projeto na Câmara dos Deputados. E afirmou que, à época das discussões da MP do Bem, ficou acordado entre as lideranças que se tratava apenas de um reajuste inflacionário o aumento do limite de faturamento para uma empresa poder ser vinculada ao Simples.

- Quando é pra cobrar, o governo é impiedoso. Meu partido não concorda com essa elevação de alíquota, é uma injustiça tributária à pequena empresa. O que se está propondo é a extorsão à pequena empresa e o que o PFL quer é a proteção à pequena empresa - disse o líder.

Essa questão já tinha levantado dificuldades para aprovação da medida provisória na Câmara, pois os deputados de oposição argumentavam que o governo estava "dando com uma mão e tirando com a outra", na expressão do deputado Milton Barbosa (PSC-BA), relator da matéria na Câmara, que teve seu Projeto de Lei de Conversão rejeitado pelo Plenário daquela Casa. No final, houve o entendimento de que as possíveis novas mudanças nas alíquotas do Simples seriam feitas no projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação na Câmara, e a medida provisória chegou ao Senado com seu texto original.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que não houve majoração tributária pela MP, e que o projeto, ao contrário, visa estimular a formalização das micro e pequenas empresas por aliviar a carga tributária. Ele explicou que o projeto inovou ao criar diferentes níveis de alíquotas vinculados ao faturamento das empresas.

O PLV apresentado no Senado também fez um ajuste nas alíquotas referentes aos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a fim de contemplar a Zona Franca de Manaus. Segundo Jefferson Péres, essa modificação foi acertada com a Receita Federal e não implicará impacto aos cofres públicos. A alteração foi amplamente defendida pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A seu ver, ela corrigirá distorções do projeto original para manter perspectivas de crescimento do pólo industrial de seu estado.

O texto original da MP também reduz de três para dois anos o prazo de reutilização do benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por taxistas e deficientes. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou emenda de Plenário, acatada pelo relator, para estender o benefício aos corretores de seguro devidamente registrados em seus conselhos profissionais.





Informação: Agência Senado

A Comissão do Marco Regulatório do Conselho de Comunicação Social reúne-se na próxima segunda-feira (17), às 14h, para debater a regulação dos meios de comunicação social.

Entre os assuntos que deverão ser debatidos está a atual legislação referente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as alterações que deverão ser propostas.

Os membros da comissão devem definir se apresentam proposta de emenda à Constituição para estender aos serviços de telecomunicações, Internet e TV por assinatura a isenção sobre o ICMS. Também serão tratadas as isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao ISS.

Roberto Homem / Repórter da Agência Senado





Informação: Agência Senado

Brasília - A comitiva liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, visitará hoje, (13), no Japão, uma série de multinacionais da área de tecnologia e semicondutores, para discutir futuras parcerias no setor.

A ida a essas empresas, entre elas Sony, Toshiba e NEC, tem a finalidade de aprofundar as discussões do padrão de TV digital a ser adotado no Brasil. Serão levados em conta para a decisão a perspectiva de haver troca de tecnologia, o compartilhamento da gestão do sistema, e a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil.

Participam também da comitiva os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; e o das Comunicações, Hélio Costa.






Informação: Agência Brasil