O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B/SP) colocou à disposição de 5 mil prefeitos o sinal aberto de uma das emissoras públicas mais premiadas e da TV Câmara.

Para retransmitir o sinal, as prefeituras devem solicitar ao Ministério das Comunicações um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional).

O modelo de retransmissão RTV-I, vale lembrar, foi regulamentado por um decreto presidencial em fevereiro de 2005.
Também estão disponíveis os sinais da Rádio Câmara. O sinal digital da emissora se encontra disponível via satélite, acessível a todos os que possuem um receptor apropriado.





Informação: Abert/Tela Viva - News

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro anunciou no dia 13 acordos com o governo japonês e a empresa Toshiba detalhando contrapartidas caso o país adote o sistema japonês de televisão digital. A Toshiba mostrou interesse em instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil.

Ainda não foi feito um anúncio oficial sobre a escolha, mas o acordo assinado com o Japão reforça a tendência do governo brasileiro de escolher esse padrão.
Na edição do dia 8 de março, a Folha havia divulgado que o governo já escolhera o padrão japonês de TV digital, mas, desde então, o lobby do padrão europeu intensificou as suas ações.

O chanceler brasileiro, Celso Amorim, e seu colega japonês, Taro Aso, assinaram ontem memorando de entendimento para uma futura adoção do padrão japonês pelo Brasil. Amorim e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, estão no Japão desde terça-feira com uma delegação brasileira para estudar o padrão japonês e negociar contrapartidas para a escolha do formato pelo Brasil.

Em seu primeiro posicionamento formal sobre o assunto, o governo brasileiro se declarou favorável ao modelo japonês de TV digital no acordo assinado com os japoneses. No texto do memorando, "o governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD [Sistema Brasileiro de TV Digital], com base no ISDB [padrão japonês]".

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já vinha dando declarações de apoio ao padrão japonês, mas não era corroborado por outros ministros.

O padrão é o preferido das emissoras de televisão, e, em ano eleitoral, o governo quer o apoio das principais redes. Além disso, o Japão foi o primeiro a negociar com o Brasil a possibilidade de implantação de uma fábrica de semicondutores no país.
Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não fez o anúncio oficial, o texto do memorando assinado em Tóquio tem essa ressalva: "Caso esta opção [padrão japonês] venha a ser adotada, este memorando terá como objetivo essa implementação [do padrão] e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira".

Em troca da opção pela tecnologia ISDB, o governo brasileiro quer a instalação de uma fábrica japonesa de semicondutores no país. O memorando assinado ontem também não formaliza a contrapartida industrial.

O texto do documento informa que "o governo japonês colaborará com o governo brasileiro na elaboração de um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil".

Os japoneses se comprometem a estudar a "possibilidade de investimentos futuros na indústria eletroeletrônica, incluindo a indústria de semicondutores e correlatos e a cooperação na capacitação de recursos humanos".

No documento, foram ratificadas propostas que já haviam sido feitas pelos representantes do padrão japonês ao governo brasileiro durante as negociações: participação de representantes brasileiros no conselho que define a padronização do sistema ISDB, introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão oriental, transferência de tecnologia e dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB.

Além do padrão japonês, dois outros estão sendo analisados pelo Brasil: o europeu (DVB) e o norte-americano (ATSC).

Toshiba
Se a construção de uma fábrica de semicondutores da Toshiba no Brasil for confirmada, ficará cumprida a principal contrapartida que o governo brasileiro busca para adotar o sistema japonês.

A Toshiba mantém desde 1977 parceria no Brasil com a Semp. Hélio Costa, que anunciou o entendimento com a Toshiba, não deu detalhes sobre o acordo, mas disse que uma equipe da empresa vem ao Brasil avaliar o projeto.

"Há um compromisso assinado com a Toshiba, que já tem associação muito importante com a empresa brasileira Semp.

A Toshiba está enviando ao Brasil delegação de especialistas para trabalhar imediatamente na instalação de uma fábrica de semicondutores no país", disse Hélio Costa. Ao ser questionado se isso significava que o Brasil havia praticamente decidido a favor do sistema japonês, o ministro respondeu: "Acredito que sim". Mas completou: "Porém, essa é uma decisão que deve ser tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nós somente preparamos o ambiente para que a decisão seja adotada".

Frustração
A falta de um compromisso definitivo com o Brasil, no qual o país se comprometesse a adotar o modelo japonês de TV digital, frustrou o governo do país asiático, segundo a imprensa japonesa.

O Japão tinha a esperança de que a delegação brasileira comunicasse durante a visita a escolha do padrão de TV digital japonês.





Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (11) 3 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

PARANÁ
Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. - Londrina

PERNAMBUCO
Sociedade de Radiodifusão Comunitária de São Bento do Una - São Bento do Una

SÃO PAULO
Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - Ribeira





Informação: Agência Câmara

O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) no Fórum Fisco Nacional, Rogério Macanhão, disse que o Projeto de Lei Complementar 123/04 é o começo de um projeto maior que vai acabar com os direitos trabalhistas. Segundo ele, mais tarde as grandes empresas vão reivindicar os mesmos direitos que serão concedidos às micro e pequenas empresas.

Já o representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), Paulo Cesar Andrade Almeida, afirma que vê no projeto uma pequena reforma trabalhista e previdenciária.

Eles participaram hoje de reunião do Fórum Fisco Nacional, que reúne sindicatos e entidades de auditores fiscais para debater mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123 e outros). De autoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), o projeto cria o Simples Nacional, conhecido como Supersimples.

Frente parlamentar e sindical
Contra a aprovação do substitutivo, o deputado Babá (Psol-PA) defendeu a criação de uma frente parlamentar e sindical. Ele também critica a retirada de conquistas dos trabalhadores.

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, propôs que o Fórum Fisco Nacional debata o substitutivo ao projeto com a CUT e a Força Sindical. Segundo ele, o substitutivo pode causar sérios danos à arrecadação de impostos, ao trabalhador, aos estados e municípios, porque facilita a criação de "empresas laranjas", ao retirar a exigência, na abertura da empresa, do endereço da sede do estabelecimento e da comprovação de propriedade do imóvel ou o contrato de locação. Para ele, essa medida dificulta a ação fiscalizatória do governo.

Além disso, alerta que os municípios devem perder arrecadação de 6% a 10% no Imposto sobre Serviços (ISS).

Ao final, os participantes concordaram em realizar um seminário no próximo dia 26, na Câmara, para continuar o debate com parlamentares.







Informação: Agência Câmara

O Senado aprovou a Medida Provisória 275, conhecida como "MP do Simples", na forma do Projeto de Lei de Conversão n.º 10/06, apresentado pelo relator da matéria, senador Jefferson Péres (PDT-AM). O PLV volta à apreciação da Câmara dos Deputados.

A MP 275 modifica as faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), numa adaptação ao aumento dos valores de faturamento determinada pela Lei n.º 11.196/05 (proveniente da chamada MP do Bem, aprovada no ano passado).

A lei elevou o valor de enquadramento das micro de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais e das pequenas empresas de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. A medida provisória fez uma mudança importante no caso das pequenas empresas: elevou de 8,6% para 12,6% a taxa única de impostos federais para os maiores faturamentos.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), protestou contra o aumento da alíquota para as pequenas empresas. Ele disse que seu partido lutará pela rejeição dessa parte do projeto na Câmara dos Deputados. E afirmou que, à época das discussões da MP do Bem, ficou acordado entre as lideranças que se tratava apenas de um reajuste inflacionário o aumento do limite de faturamento para uma empresa poder ser vinculada ao Simples.

- Quando é pra cobrar, o governo é impiedoso. Meu partido não concorda com essa elevação de alíquota, é uma injustiça tributária à pequena empresa. O que se está propondo é a extorsão à pequena empresa e o que o PFL quer é a proteção à pequena empresa - disse o líder.

Essa questão já tinha levantado dificuldades para aprovação da medida provisória na Câmara, pois os deputados de oposição argumentavam que o governo estava "dando com uma mão e tirando com a outra", na expressão do deputado Milton Barbosa (PSC-BA), relator da matéria na Câmara, que teve seu Projeto de Lei de Conversão rejeitado pelo Plenário daquela Casa. No final, houve o entendimento de que as possíveis novas mudanças nas alíquotas do Simples seriam feitas no projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação na Câmara, e a medida provisória chegou ao Senado com seu texto original.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que não houve majoração tributária pela MP, e que o projeto, ao contrário, visa estimular a formalização das micro e pequenas empresas por aliviar a carga tributária. Ele explicou que o projeto inovou ao criar diferentes níveis de alíquotas vinculados ao faturamento das empresas.

O PLV apresentado no Senado também fez um ajuste nas alíquotas referentes aos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a fim de contemplar a Zona Franca de Manaus. Segundo Jefferson Péres, essa modificação foi acertada com a Receita Federal e não implicará impacto aos cofres públicos. A alteração foi amplamente defendida pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A seu ver, ela corrigirá distorções do projeto original para manter perspectivas de crescimento do pólo industrial de seu estado.

O texto original da MP também reduz de três para dois anos o prazo de reutilização do benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por taxistas e deficientes. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou emenda de Plenário, acatada pelo relator, para estender o benefício aos corretores de seguro devidamente registrados em seus conselhos profissionais.





Informação: Agência Senado

A Comissão do Marco Regulatório do Conselho de Comunicação Social reúne-se na próxima segunda-feira (17), às 14h, para debater a regulação dos meios de comunicação social.

Entre os assuntos que deverão ser debatidos está a atual legislação referente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as alterações que deverão ser propostas.

Os membros da comissão devem definir se apresentam proposta de emenda à Constituição para estender aos serviços de telecomunicações, Internet e TV por assinatura a isenção sobre o ICMS. Também serão tratadas as isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao ISS.

Roberto Homem / Repórter da Agência Senado





Informação: Agência Senado

Brasília - A comitiva liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, visitará hoje, (13), no Japão, uma série de multinacionais da área de tecnologia e semicondutores, para discutir futuras parcerias no setor.

A ida a essas empresas, entre elas Sony, Toshiba e NEC, tem a finalidade de aprofundar as discussões do padrão de TV digital a ser adotado no Brasil. Serão levados em conta para a decisão a perspectiva de haver troca de tecnologia, o compartilhamento da gestão do sistema, e a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil.

Participam também da comitiva os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; e o das Comunicações, Hélio Costa.






Informação: Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o Projeto de Lei 595/03, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil e estende a obrigatoriedade às emissoras de televisão.

O relator da proposta, deputado José Rocha (PFL-BA), recomenda a aprovação da proposta com substitutivo que acata a idéia de flexibilização do horário da Voz do Brasil, mas restringe o horário permitido para a veiculação; e prevê a possibilidade de as emissoras de rádio veicularem separadamente cada um dos programas, desde que respeitadas as durações de cada um e a ordem atual.

Também está na pauta o Projeto de Lei 2281/03 , do Poder Executivo, que regulamenta o regime tributário dos provedores de serviços de certificação digital para garantir verba para a ICP-Brasil e para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O relator, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), recomenda a aprovação da proposta.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 13.




Informação: Aesp/Jornal da Câmara

Renato Cruz

O padrão japonês de TV digital, ISDB, está muito próximo de ser adotado no Brasil. Falta só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar. A comitiva de ministros e técnicos em Tóquio finaliza um memorando de entendimento, a ser assinado em breve, em que o governo japonês se compromete com uma proposta considerada suficiente pelo Brasil.

"Valeu a pena vir, foi excelente", afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que sempre defendeu a tecnologia japonesa. "Se o presidente se sentir seguro, já pode decidir." As emissoras brasileiras de TV também querem o ISDB, apontado como o tecnicamente melhor pelos estudos.

Os ministros tomam um grande cuidado, porém, para não darem a entender que capitularam às pressões dos radiodifusores. Nem que jogaram fora os estudos dos pesquisadores brasileiros, financiados com recursos públicos. "Negociamos que o sistema seja aberto, para incorporar as inovações já desenvolvidas no Brasil e também futuras inovações", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O relatório deve falar em Sistema Brasileiro de TV Digital, com tecnologia de modulação japonesa, no lugar de dizer padrão japonês. O ministro japonês de Assuntos Internos e Comunicações, Heizo Takenaka, falou em padrão "nipo-brasileiro", em reunião com a comitiva brasileira.

FÁBRICA
Em clima de vitória, o primeiro-ministro japonês, Junichiro Koizumi, posou para fotos segurando as mãos dos três ministros brasileiros: Costa, Amorim e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). "O grupo de trabalho da TV digital prepara um pacote atraente para garantir a fábrica de semicondutores", disse Furlan. "Estamos dispostos a fazer um pacote de estímulo fiscal, desde que haja transferência de tecnologia."

As principais condições negociadas pelo governo brasileiro com o Japão são a incorporação das pesquisas brasileiras, o incentivo à instalação de uma fábrica de semicondutores no País e participação do Brasil na evolução do padrão. "O sistema japonês é adequado à realidade brasileira e outros também podem ser adequados", explicou Amorim. "Por isso as contrapartidas são exigidas."

O que ficou acertado, quanto à unidade fabril de microeletrônica, é que o governo japonês irá apoiá-la, o que pode incluir crédito oficial do Japan Bank for International Cooperation (JBIC). A fábrica não deve ser o grande projeto de US$ 2 bilhões a US$ 5 bilhões com que sonhou por alguns anos o governo brasileiro, mas uma unidade de chips dedicados, para eletrônicos de consumo, com investimento de US$ 400 milhões a US$ 700 milhões.

Hoje, a comitiva visita empresas como NEC, Sony e Toshiba. "A Toshiba está extremamente interessada em instalar uma fábrica de semicondutores", disse Costa.

Os ministros fizeram questão de destacar que a assinatura de um memorando não significa que a decisão já está tomada, mas o restante do discurso acabou indicando o contrário. "A escolha só será feita no Brasil", garantiu Amorim.

O Brasil é essencial à tecnologia de TV digital japonesa, até agora limitada ao mercado local. Foram vendidos cerca de 10 milhões de televisores no Japão em 2005, uma quantidade equivalente ao comercializado no Brasil. A decisão do governo brasileiro pelo padrão japonês pode mais que dobrar o mercado atual, pois outros países sul-americanos podem segui-la.

TV aberta já chegou ao celular

Desde o começo do mês, o japonês pode assistir a TV aberta no celular. Chamado One Seg, o serviço usa um dos 13 segmentos em que o canal de TV é dividido no padrão japonês de televisão digital. A tecnologia foi apresentada à comitiva brasileira em Tóquio pela NTT DoCoMo, a maior operadora celular do Japão.

Apesar de o cliente não pagar nada para ter o sinal de TV aberta, a DoCoMo espera aumentar seu faturamento "de dezenas de bilhões a centenas de bilhões de ienes", segundo o vice-presidente da empresa, Kunio Ishikawa. Ou seja, de centenas de milhões a alguns bilhões de dólares. Isso porque as pessoas se sentem compelidas a trocar o aparelho e a usar mais os serviços de dados.

A pergunta sobre o aumento de faturamento foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. O Japão fechou março com 91 milhões de telefones celulares, um número próximo dos 88 milhões existentes no Brasil no mês anterior. A DoCoMo tinha 51,1 milhões de assinantes. O telefone One Seg tem tela de 2,5 polegadas e autonomia de bateria para três horas de programação de televisão. A DoCoMo criou uma série de conteúdos que estão relacionados aos programas de TV, para que o novo serviço gere tráfego e, em conseqüência, receita. Até 2008, o sinal de TV aberta para o celular terá o mesmo conteúdo que o transmitido para os televisores no Japão. R.C.





Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia

Assis Moreira De Genebra

Ministros do Brasil e do Japão podem assinar hoje em Tóquio um memorando de entendimento "sem compromisso de nenhum dos lados" para futura cooperação para o desenvolvimento da industria eletrônica no Brasil, no caso da escolha do sistema de televisão digital japonês.
Durante o dia, em sucessivos encontros, autoridades japonesas colocaram os limites para sua ação. Prometeram aos brasileiros estimular empresas a fazerem investimentos na área de semicondutores no Brasil, mas deixaram claro que a decisão deve vir das próprias empresas e não do governo.

"Eles (autoridades japonesas) foram receptivos à idéia de apoiar (a indústria de semicondutores no Brasil), sempre com a ressalva de que o setor privado é que decide", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, por telefone ao Valor.

Amorim coordena a missão que é composta também pelos ministros Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Hélio Costa, das Comunicações, além de representantes de outros ministérios. Eles foram recebidos em ocasiões diferentes pelo primeiro-ministro japonês Junichiro Koizumi e por três ministros. Estavam previstos também contatos com representantes das indústrias Matsushita Electric Industrial, NEC, Sony e Toshiba.

O ministro da Economia, Indústria e Comércio do Japão, Toshihiro Nikai, pediu explicitamente para o Brasil escolher o padrão japonês, argumentando que é apropriado para o país com alguns ajustamentos. Em outro encontro, o ministro japonês das Relações Exteriores, Taro Aso, disse aos ministros brasileiros que Brasília deve preparar o ambiente para facilitar os investimentos que eles buscam para o setor eletrônico.

Os ministros brasileiros evitaram cuidadosamente esclarecer a decisão final do Brasil sobre o padrão digital e não rejeitaram a possibilidade de adoção de outro padrão, como o europeu. "Há três noivas (Japão, Estados Unidos e União Européia) e queremos ver o dote", disse um negociador.

Foi nesse cenário que ontem à noite diplomatas negociavam os termos de um memorando de entendimento para apoiar o desenvolvimento da indústria de semicondutores no Brasil.

Um negociador brasileiro esclareceu que não há compromisso para nenhum dos lados e que o memorando apenas "abre caminho" para Brasília e Tóquio montarem um grupo de trabalho que "contemple" várias contrapartidas por parte do Japão na "eventualidade" de ser escolhido o padrão digital japonês.

Primeiro, é a possibilidade de desenvolvimento conjunto de um sistema japonês-brasileiro que possa atender demandas específicas do mercado brasileiro, o que inclui transferência de tecnologia. Segundo, a gestão conjunta desse sistema. E terceiro, como conseqüência, "vislumbram a perspectiva" de apoiar a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. Assim, se for instalada fábrica de semicondutores no Brasil, o governo brasileiro é que dá garantia de aquisição de equipamentos e pagamentos de royalties.

Um negociador fala em compra de material de aproximadamente US$ 10 bilhões se o padrão japonês for o escolhido.
Segundo a agência Kyodo, pelo sistema japonês a transmissão digital terrestre para portáteis, como telefone celular e equipamentos de navegação de carros, é disponível sem adaptadores para TV. O serviço é conhecido como "One Seg" porque os emissores usam um segmento de um canal.

A diretoria da Panasonic/Matsushita disse ao ministro Luiz Fernando Furlan que está ampliando a linha de montagem em Manaus, preparando-se para produzir parte de componentes para a TV digital. Acham que isso ajudará no avanço das negociações para ampliar a cadeia produtiva eletroeletrônica no país.

A expectativa é de que o memorando seja assinado hoje, antes do retorno da delegação brasileira.





Informação: Aesp/ Valor Econômico Tecnologia & Telecomunicações