NOTA DE FALECIMENTO



É com pesar que a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) vem informar que na manhã de ontem, 16 de abril de 2006, veio a falecer, o Radiodifusor, Vereador e Prefeito da Cidade de Cachoeira do Sul e Deputado Federal, Pedro Chasik Germano.

A família enlutada, os sinceros pêsames da Diretoria da AGERT.

O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. O sepultamento ocorreu hoje, dia 17, pela manhã, no Cemitério da Irmandade em Cachoeira do Sul.


Data: 16 de abril de 2006
Roberto Cervo – Melão
Presidente

Estréia nesta segunda-feira, 17, em novo horário e formato diferenciado, a edição da noite do telejornal ‘Notícias’, do Canal Rural. A mudança faz parte das comemorações dos 10 anos da emissora.

O programa será ancorado pelo jornalista João Batista Olivi, que comandará, dos estúdios de São Paulo, um time de apresentadores espalhados pelo país que irão transmitir, ao vivo, a repercussão das informações do dia no agronegócio.

O telejornal ainda contará com entradas do pregão da Bolsa de Mercadorias & Futuros e da Agência Safras. O Notícias, edição da noite, começará às 19h.





Informação: Coletiva.net

O Banco de Estágios do Rio Grande do Sul (Banestágio) está realizando a Campanha "Esvazie a sua mochila e distribua conhecimento", para arrecadar material escolar usado, que será distribuído a alunos carentes das escolas públicas.

O evento inicia hoje (17) e se estende até o dia 22 de abril, na esquina democrática, Rua Andradas com Borges de Medeiros em Porto Alegre, onde terá uma tenda arrecadando os materiais doados.



Informação: Banestágio

Apesar das reiteradas informações dando conta que o padrão de modulação do ISDB-T já estaria escolhido pelo governo brasileiro a partir das negociações em curso no Japão pela comitiva de ministros, restando apenas o anúncio formal, parece que o martelo ainda não está batido.

O memorando de entendimento firmado entre os dois países tem apenas o objetivo de melhorar as propostas já colocadas anteriormente. A assinatura de um memorando de entendimentos com o governo do Japão nesta quinta feira, 13, em Tóquio, não deve ser interpretada como a formalização da escolha, portanto.

Memorandos de entendimento fazem parte da liturgia das relações internacionais. Deste modo, o texto do “memorando” trata a escolha do ISDB-T como base para a implementação do SBTVD como uma possibilidade real na qual o governo brasileiro tem interesse. Mas demonstra que existe um "forte interesse nesse sentido".

Caso esta possibilidade se concretize, “este Memorando terá como objetivo a implementação e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira”.

"Considerandos"

De acordo com o texto divulgado pela Casa Civil da Presidência da República em Brasília, os “considerandos” do Memorando, que são os seus pressupostos, afirmam que há interesse das duas partes (Brasil e Japão) da ARIB (Association of Radio Industries Businesses) e da indústria dos dois países, não apenas na implementação do ISDB-T, mas também na transferência de tecnologia na área de componentes semicondutores, televisores de plasma e de cristal líquido.

Diante disso, o memorando estabelece que “no caso de se escolher o ISDB-T como base para o SBTVD, serão implementadas as seguintes ações":

* Os dois governos cooperarão para criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital. O governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD com base no ISDB-T;

* Criação pelo governo brasileiro de comitê industrial para elaborar propostas que favoreçam os investimentos internacionais para criar indústrias de ponta, como a de semicondutores;

* O governo japonês cooperará com o governo do Brasil recebendo missões de pesquisa e fornecendo informações pedidas pelo Brasil inclusive com o plano para o estabelecimento da indústria de semicondutores no país e ajudando na formação de recursos humanos;

* Como participante do acordo, a ARIB garante a participação de instituições brasileiras correlatas no trabalho de padronização relativa à diversificação de conteúdo do padrão ISDB-T, incluindo a participação de um representante brasileiro como membro do Comitê de Padronização do Consórcio ARIB; a cooperação para a introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão ISDB-T; a organização de fóruns de especialistas dos dois países para a transferência de tecnologia do padrão ISDB-T

* O governo japonês recebe de bom grado a dispensa de pagamentos pelo Brasil de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB-T.

* O governo brasileiro deverá criar, a ser apoiado pelo governo japonês, um centro de desenvolvimento do ISDB-T

* A formação de engenheiros poderá ser feita tanto no Brasil quanto no Japão com o apoio do governo japonês e das emissoras japonesas.

* Uma vez tomada a decisão pelo padrão ISDB-T, os dois países constituirão um grupo de trabalho para, em quatro semanas, detalhar os procedimentos indicados no Memorando.





Informação: Tela Viva News

A Frente Parlamentar de Cinema reunirá amanhã artistas, jornalistas e cineastas no Senado, em defesa do Projeto de Lei 256/91, que regulamenta a regionalização da programação cultural e jornalística e a presença da produção audiovisual independente na TV aberta brasileira.

A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já foi aprovada pela Câmara em 2003 e aguarda votação no Senado.
A manifestação terá início às 10 horas, com a apresentação de curtas-metragens. Às 14h30, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, une-se aos artistas e parlamentares na realização de ato político em frente à ala Teotônio Vilela, no Senado.





Informação: Agência Câmara

A comissão sobre marco regulatório do Conselho de Comunicação Social do Congresso se reúne hoje para debater a regulação do setor. Foram convidados para a reunião 23 representantes de veículos de comunicação, entre eles a diretora de Jornalismo da TV Globo em Brasília, Silvia Faria; o diretor-geral da TV Record de Brasília, Carlos Geraldo; a chefe de Redação do jornal Valor Econômico, Rosângela Bittar; e o diretor-executivo da Sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, Valdo Cruz.

A reunião vai ocorrer às 14 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é coordenada pelo representante das empresas de rádio, Paulo Machado de Carvalho Neto.





Informação: Agência Câmara

O Senado aprovou a medida provisória conhecida como MP do Simples, na forma de projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, Jefferson Péres (PDT-AM). A proposição modifica as faixas de tributação do Simples (o sistema de pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas), como prevê a Lei 11.196/05, resultante da MP do Bem, aprovada ano passado. Em razão das mudanças feitas pelos senadores, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

A lei elevou o valor de enquadramento das micro, de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais, e das pequenas empresas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. A medida provisória (MP 275) fez uma mudança importante no caso das pequenas empresas, elevando de 8,6% para 12,6% a taxa única de impostos federais sobre os maiores faturamentos.O projeto de lei de conversão (10/06) promove um ajuste nas alíquotas referentes aos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, a fim de contemplar a Zona Franca de Manaus.

O líder do PFL, senador José Agripino (RN), protestou contra o aumento da alíquota para as pequenas empresas e disse que seu partido lutará, na Câmara, pela rejeição dessa parte da proposta.

Por sua vez, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que não houve majoração tributária e que o projeto visa estimular a formalização das micro e pequenas empresas. A seu ver, a proposta inovou ao criar diferentes níveis de alíquotas vinculados ao faturamento das empresas.

Segundo Jefferson Péres, essa modificação foi acertada com a Receita Federal e não implicará impacto aos cofres públicos.
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Senador(es) Relacionado(s):

Aloizio Mercadante
Jefferson Peres
José Agripino





Informação: Jornal do Senado

Renato Cruz

Os japoneses encontraram uma maneira de as emissoras de TV e as operadoras de telefonia conviverem harmoniosamente no ambiente da convergência. Pelo menos por enquanto. "O serviço One Seg é uma cooperação entre telecomunicações e radiodifusão", afirmou na semana passada Kunio Ishikawa, vice-presidente sênior da NTT DoCoMo, maior operadora celular do Japão.

O One Seg, lançado no começo deste mês no Japão, permite receber de graça o sinal digital de TV aberta no celular, transmitido pela própria emissora de televisão. A operadora celular oferece os serviços interativos, que são cobrados. Dessa forma, os dois modelos de negócio são preservados. O radiodifusor continua a transmitir seu conteúdo grátis e amplia a audiência, e a empresa de telecomunicações continua a cobrar pelo conteúdo que ela provê.

Uma comitiva brasileira, com os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Hélio Costa (Comunicações), visitou o Japão semana passada. Foi assinado um memorando que delineia os compromissos assumidos pelo Japão caso seu padrão de TV digital, chamado ISDB, seja adotado. O presidente Lula deve confirmar a escolha, pois os ministros consideraram um sucesso a negociação.

Os radiodifusores, que comemoraram o acordo, queriam o sistema japonês por três motivos principais. Em primeiro lugar, o Japão conseguiu oferecer um financiamento para a transição ao digital considerado vantajoso por essas empresas.

Os japoneses seguiram a estratégia mais acertada ao convencer primeiro as emissoras de televisão, antes do governo. Em segundo, viram no ISDB uma maneira de garantir que receberiam um canal completo, de 6 MHz. Em países da Europa, os radiodifusores receberam somente metade, pois a tecnologia digital permite transmitir vários programas simultâneos, com qualidade padrão, em um só canal.

Em terceiro, o sistema japonês foi preparado, desde o começo, para enviar o sinal para celulares dentro do canal de TV, sem interferência da operadora, o que ajuda a garantir o modelo atual de negócios.

SEM VOLTA
De qualquer maneira, o desafio das emissoras é grande. Durante a Futurecom, evento realizado em Florianópolis em outubro de 2005, José Francisco de Araújo Lima, consultor jurídico da Diretoria de Relações Institucionais das Organizações Globo, disse: "Não estamos no jogo da convergência, porque não temos canal de retorno." Ou seja, para ser realmente interativa, recebendo informações enviadas pelo usuário, a televisão depende da infra-estrutura de terceiros.

E essa relação não é simples. O modelo de negócios da TV aberta é vender audiência ao anunciante, o que não casa bem com o modelo de cobrar do cliente das operadoras de telefonia. Quando as teles falam que o negócio das redes de TV é produzir e vender conteúdo, só conseguem deixá-las mais irritadas e temerosas.

O ministro Hélio Costa tinha dito que as transmissões de TV digital começariam experimentalmente na Copa do Mundo e estreariam de forma comercial no dia 7 de setembro. Depois, admitiu que o cronograma pode atrasar. Na realidade, deve ser necessário um período de um ano a um ano e meio para o sistema começar para valer.

As emissoras precisam trocar os equipamentos, os fabricantes precisam preparar as linhas de produção e, mais complicado, o governo precisa regulamentar a TV digital, juntamente com o Congresso.
A legislação atual não prevê sua entrada em operação. Nessas discussões, as emissoras terão que brigar de novo por fatores como a garantia do canal inteiro e a transmissão de seu sinal, de graça, dentro do canal, sem passar pela operadora.

O consumidor não precisa se preocupar com a TV digital hoje, se não quiser. Por um período de 10 a 15 anos o sinal analógico continuará a ser transmitido, ao mesmo tempo que o digital.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B/SP) colocou à disposição de 5 mil prefeitos o sinal aberto de uma das emissoras públicas mais premiadas e da TV Câmara.

Para retransmitir o sinal, as prefeituras devem solicitar ao Ministério das Comunicações um canal aberto do tipo RTV-I (Retransmissão de Televisão Institucional).

O modelo de retransmissão RTV-I, vale lembrar, foi regulamentado por um decreto presidencial em fevereiro de 2005.
Também estão disponíveis os sinais da Rádio Câmara. O sinal digital da emissora se encontra disponível via satélite, acessível a todos os que possuem um receptor apropriado.





Informação: Abert/Tela Viva - News

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro anunciou no dia 13 acordos com o governo japonês e a empresa Toshiba detalhando contrapartidas caso o país adote o sistema japonês de televisão digital. A Toshiba mostrou interesse em instalar uma fábrica de semicondutores no Brasil.

Ainda não foi feito um anúncio oficial sobre a escolha, mas o acordo assinado com o Japão reforça a tendência do governo brasileiro de escolher esse padrão.
Na edição do dia 8 de março, a Folha havia divulgado que o governo já escolhera o padrão japonês de TV digital, mas, desde então, o lobby do padrão europeu intensificou as suas ações.

O chanceler brasileiro, Celso Amorim, e seu colega japonês, Taro Aso, assinaram ontem memorando de entendimento para uma futura adoção do padrão japonês pelo Brasil. Amorim e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, estão no Japão desde terça-feira com uma delegação brasileira para estudar o padrão japonês e negociar contrapartidas para a escolha do formato pelo Brasil.

Em seu primeiro posicionamento formal sobre o assunto, o governo brasileiro se declarou favorável ao modelo japonês de TV digital no acordo assinado com os japoneses. No texto do memorando, "o governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD [Sistema Brasileiro de TV Digital], com base no ISDB [padrão japonês]".

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já vinha dando declarações de apoio ao padrão japonês, mas não era corroborado por outros ministros.

O padrão é o preferido das emissoras de televisão, e, em ano eleitoral, o governo quer o apoio das principais redes. Além disso, o Japão foi o primeiro a negociar com o Brasil a possibilidade de implantação de uma fábrica de semicondutores no país.
Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não fez o anúncio oficial, o texto do memorando assinado em Tóquio tem essa ressalva: "Caso esta opção [padrão japonês] venha a ser adotada, este memorando terá como objetivo essa implementação [do padrão] e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira".

Em troca da opção pela tecnologia ISDB, o governo brasileiro quer a instalação de uma fábrica japonesa de semicondutores no país. O memorando assinado ontem também não formaliza a contrapartida industrial.

O texto do documento informa que "o governo japonês colaborará com o governo brasileiro na elaboração de um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil".

Os japoneses se comprometem a estudar a "possibilidade de investimentos futuros na indústria eletroeletrônica, incluindo a indústria de semicondutores e correlatos e a cooperação na capacitação de recursos humanos".

No documento, foram ratificadas propostas que já haviam sido feitas pelos representantes do padrão japonês ao governo brasileiro durante as negociações: participação de representantes brasileiros no conselho que define a padronização do sistema ISDB, introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão oriental, transferência de tecnologia e dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB.

Além do padrão japonês, dois outros estão sendo analisados pelo Brasil: o europeu (DVB) e o norte-americano (ATSC).

Toshiba
Se a construção de uma fábrica de semicondutores da Toshiba no Brasil for confirmada, ficará cumprida a principal contrapartida que o governo brasileiro busca para adotar o sistema japonês.

A Toshiba mantém desde 1977 parceria no Brasil com a Semp. Hélio Costa, que anunciou o entendimento com a Toshiba, não deu detalhes sobre o acordo, mas disse que uma equipe da empresa vem ao Brasil avaliar o projeto.

"Há um compromisso assinado com a Toshiba, que já tem associação muito importante com a empresa brasileira Semp.

A Toshiba está enviando ao Brasil delegação de especialistas para trabalhar imediatamente na instalação de uma fábrica de semicondutores no país", disse Hélio Costa. Ao ser questionado se isso significava que o Brasil havia praticamente decidido a favor do sistema japonês, o ministro respondeu: "Acredito que sim". Mas completou: "Porém, essa é uma decisão que deve ser tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nós somente preparamos o ambiente para que a decisão seja adotada".

Frustração
A falta de um compromisso definitivo com o Brasil, no qual o país se comprometesse a adotar o modelo japonês de TV digital, frustrou o governo do país asiático, segundo a imprensa japonesa.

O Japão tinha a esperança de que a delegação brasileira comunicasse durante a visita a escolha do padrão de TV digital japonês.





Informação: Aesp/ Folha de São Paulo Dinheiro