A Câmara analisa o Projeto de Lei 6522/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que limita o tamanho de logomarcas de emissoras de televisão a 2% da tela do aparelho durante a exibição da programação. Outra determinação é que as marcas de identificação sejam transparentes.

O objetivo da proposta é disciplinar a exploração comercial das emissoras. "São concessões do poder público e devem priorizar os aspectos culturais, educativos e informativos", explica Russomanno.
O projeto acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). A restrição não se aplica ao sistema de TV paga. Pela legislação vigente, as TVs por assinatura não são consideradas serviço de radiodifusão, mas de telecomunicações.

Postura mercadológica
Atualmente, lembra Russomanno, as emissoras exibem a logomarca durante quase toda a programação. Apesar de reconhecer a necessidade de identificação, o parlamentar considera o mecanismo abusivo. "O ato demonstra a postura mercadológica das emissoras de TV na disputa acirrada pela audiência, com o intuito de fixar sua marca", critica.

A prática, continua Russomanno, demonstra uma política de tratar a informação não como bem público, mas como "mercadoria que vem eletronicamente embrulhada e selada pelo símbolo da emissora".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Agência Câmara

"Devo permanecer na pasta das Comunicações até quando o presidente da República quiser que eu continue seu ministro." A afirmação é do ministro Hélio Costa a este noticiário. Ele optou por não se lançar candidato ao governo de Minas nas eleições deste ano como resultado da decisão do governador Aécio Neves (PMDB), de candidatar-se à reeleição.

O prazo para desincompatibilização termina no dia 31 de março. Aécio terá inclusive o apoio de alguns prefeitos do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais.

Na opinião do ministro, caso o governador resolvesse se desincompatibilizar para candidatar-se ao Senado, a decisão não seria exatamente uma novidade, mesmo considerando as conseqüências danosas para a candidatura Geraldo Alckmin naquele Estado: "Uma situação muito semelhante a esta aconteceu com o governador Itamar Franco que, mesmo sendo do PMDB, apoiou a candidatura de Eduardo Azeredo, do PSDB, contra Nilton Cardoso, candidato de seu partido.

" Costa ressalva que realmente tinha interesse em uma decisão contrária à que tomou Aécio Neves. O ministro considera que a decisão do governador é inadequada para alguém com pretensões de candidatar-se à presidência da República no futuro, uma vez que o segundo mandato é sempre mais desgastante para qualquer governante. Além disto, a presença no Senado e a proximidade da mídia nacional seriam muito mais interessantes para essa possível candidatura de Aécio á presidência no final da década.

O que o ministro não comenta é que sua candidatura pessoal ao Palácio da Liberdade também seria um grande passo a uma possível candidatura à presidência da República em 2010. De qualquer forma, Costa pondera que "agora é tocar a bola para frente e terminar os projetos que começamos no ministério, definir o padrão de televisão digital, aprovar o projeto de lei que viabiliza o telefone social e começar a usar o dinheiro do Fust."

O ministro mostra-se entusiasmado com as mudanças que tem conseguido promover na proposta do Gesac (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), transferindo pontos de presença de grandes cidades para pequenas localidades do interior, onde será possível, com um único ponto de recepção de satélite e o uso de tecnologia WiMAX, atender a todos os órgãos públicos, incluindo escolas e postos de saúde. Carlos Eduardo Zanatta





Informação: TELA VIVA News

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, participou neste sábado (25), do “Primeiro Encontro Catarinense dos Veículos de Comunicação”, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.

O evento, que teve a presença dos representantes das associações de rádio, televisão e jornais discutiu a reformulação do novo Estatuto da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Os presidentes das entidades regionais, também solicitaram a presença da diretoria da Abert nos eventos das associações.

O encontro teve palestra sobre ética com o relator da CPI dos Correios, deputado federal Osmar Serraglio.

No final do evento, os empresários de rádio, televisão e jornais, prestaram uma homenagem ao governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique, pela distribuição de verba publicitária para a imprensa do Estado.

Na ocasião, foi realizada uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado federal Ivan Ranzolin, que discutiu às rádios comunitárias que não cumprem a lei e a proliferação das emissoras ilegais (piratas).

Está previsto para o mês de abril, uma audiência pública com o deputado Ranzolin e com os parlamentares Aldo Rebelo e Mendes Ribeiro Filho.

O “Primeiro Encontro Catarinense dos Veículos de Comunicação”, foi promovido pela ACAERT (Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão), ADI/SC (Associação dos Diários do Interior) e ADJORI/SC (Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina).

Estava presente além do presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, os presidentes das Associações de rádio e televisão de Santa Catarina, Ranieri Moacir Bertoli e do Paraná, Ilídio Coelho Sobrinho.






Informação: AGERT

O superintendente de Comunicação da Assembléia Legislativa, Mário Petek, informou em reunião realizada com o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, e o gerente-executivo, Luciano Ciceri, que a Assembléia Legislativa não disponibiliza de recursos para investir no projeto apresentado este ano, pela Associação.

O objetivo do projeto, apresentado e idealizado pelo presidente “Melão”, é divulgar a mídia da Assembléia Legislativa a todas emissoras associadas à AGERT.

Segundo Petek, a Assembléia teve um corte de 20% dos valores orçados para a comunicação devido a Lei Eleitoral.

O superintendente deixou a Assembléia sempre à disposição dos pleitos da radiodifusão. A reunião aconteceu na última quinta-feira (23), na Assembléia Legislativa.








Informação: AGERT

Passadas duas semanas da data original para o anúncio do padrão de televisão digital a ser utilizado no Brasil, o resultado das negociações tornou-se ainda mais imprevisível.

O último movimento desta batalha tecnológica partiu dos europeus em uma carta encaminhada nesta sexta (24/03) ao governo brasileiro.

No documento, a coalizão DVB, representante do padrão usado pela União Européia, efetiva seu interesse em construir uma fábrica de semicondutores no Brasil, mas não imediatamente.

Segundo informações do embaixador europeu João Pacheco, serão necessários 12 meses para a conclusão de um estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento.

Há uma etapa que pode começar imediatamente, que é ajudar a criar um conhecimento próprio nos centros de tecnologia e de design do Brasil, informou o embaixador.

Os japoneses, criadores do padrão ISDB, precisariam de seis meses para apresentar uma proposta concreta de construção da fábrica.

O tempo tem sido um ponto de impasse dentro do próprio governo. Enquanto o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem demonstrado ansiedade para anunciar uma decisão, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aposta suas fichas em uma negociação mais ampla, o que pode prolongar bem mais o cronograma.

Às vésperas do dia 10 de março, quando seria anunciada a escolha, a ministra dissera a interlocutores que “o jogo está apenas começando”.

A tática de renegociar as contrapartidas, em especial com os europeus, tem mexido com os nervos dos defensores do padrão japonês, considerado favorito.

Nesta semana, as empresas de radiodifusão resolveram defender publicamente o padrão ISDB. Em comunicado oficial, publicado nos grandes jornais, as emissoras Bandeirantes, Globo, Cultura, Record, RedeTV, RedeVida, SBT, Canal 21, CNT e Rede Mulher pedem urgência na decisão do governo e deixam clara a sua preferência na disputa.

“Podemos afirmar que o sistema ISDB-T desenvolvido no Japão, com os aperfeiçoamentos criados pelos cientistas nacionais, é o único sistema que garantirá, gratuitamente, a todos os brasileiros todos os benefícios da televisão digital”, afirmam os radiodifusores.



Informação: Abert/ dnonline - Natal,RN,Brazil

A Rádio Roraima, a mais antiga emissora AM da cidade, foi lacrada no início da noite de ontem por determinação do Ministério das Comunicações. Segundo os funcionários da empresa, dois fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram até o local e informaram que a rádio teria que ser tirada do ar por tempo indeterminado.

O diretor da empresa, Geraldo França, disse que a questão já foi encaminhada para a Assessoria Jurídica do Governo do Estado que tem a concessão da empresa. “Estamos tomando as providências, pois isso é coisa política. Eles trouxeram um documento afirmando que a rádio seria lacrada. No documento não tem razões para o fechamento, apenas uma explicação superficial. Foi uma arbitrariedade, um ato de terrorismo, pois estão querendo nos amordaçar e tirar a liberdade de imprensa que temos”, disse França.

O lacre foi colocado no transmissor da empresa, localizado no Monte Cristo, cerca de 20 quilômetros de Boa Vista. A Folha foi até o local, mas o vigilante não permitiu nosso acesso ao prédio de transmissão da rádio nem confirmou se houve presença de fiscais da Anatel no local.

Em frente à empresa, localizada na avenida Ene Garcez, no Centro, o clima entre os funcionários era de intranqüilidade e as versões sobre o assunto eram muitas.

O advogado da empresa, Pedro Duque, explicou que a Procuradoria-Geral vai entrar com um mandado de segurança em Brasília para reverter a decisão do Ministério das Comunicações. Ele acrescentou que a medida de tirar a empresa do ar foi abusiva, pois ocorreu apenas pela ausência de um documento administrativo da rádio conhecido como Outorga, que seria o equivalente a uma autorização de funcionamento.

“Quando Ottomar Pinto assumiu o governo muitas empresas estavam bagunçadas administrativamente. Nós estamos trabalhando para resolver a situação e o problema está sendo sanado, portanto, não é motivo para tirar a rádio do ar. Não tem cabimento mandar fechar uma rádio que presta tantos serviços de utilidade pública à comunidade roraimense”, afirmou.

HISTÓRICO – A Rádio Roraima é a emissora mais antiga do Estado, fundada em 1957 pelo presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A emissora deu a cor local ao noticiário e fez a ligação entre a cidade e os garimpos, com o programa “Mensageiros no Ar”.

Foi através do radialista Laucides Oliveira, que teve um programa na empresa, que Roraima viveu um momento muito especial, quando ouviu a transmissão da chegada do homem à lua.

DOCUMENTO – A Outorga é a concessão do Ministério das Comunicações para que a Rádio funcione legalmente. Há dois modos de conceder a Outorga de serviços de Rádio Comercial: permissão e concessão. A permissão é utilizada para a Outorga de serviço de radiodifusão de caráter local e é assinada pelo Ministro das Comunicações. Já a concessão é utilizada para a outorga de serviços de caráter regional e é de responsabilidade do Presidente da República.

O processo da Outorga é regrado pela Lei 9.612, de 1998. Para conseguir a Outorga a entidade apresenta um cadastro de demonstração de interesses e o envia para o Ministério das Comunicações.

Depois disso, vem a parte da habilitação propriamente dita, ou seja, o ministério vai observar essa documentação para saber se a entidade cumpriu todas as exigências burocráticas, que são muitas. O processo costuma demorar de um ano e meio a dois anos, e somente então a empresa tem a autorização para funcionar.




Informação: Abert/ Folha de Boa Vista - Boa Vista,RR,Brazil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6522/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que limita o tamanho de logomarcas de emissoras de televisão a 2% da tela do aparelho durante a exibição da programação. Outra determinação é que as marcas de identificação sejam transparentes.

O objetivo da proposta é disciplinar a exploração comercial das emissoras. "São concessões do poder público e devem priorizar os aspectos culturais, educativos e informativos", explica Russomanno.

O projeto acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). A restrição não se aplica ao sistema de TV paga. Pela legislação vigente, as TVs por assinatura não são consideradas serviço de radiodifusão, mas de telecomunicações.

Postura mercadológica
Atualmente, lembra Russomanno, as emissoras exibem a logomarca durante quase toda a programação. Apesar de reconhecer a necessidade de identificação, o parlamentar considera o mecanismo abusivo. "O ato demonstra a postura mercadológica das emissoras de TV na disputa acirrada pela audiência, com o intuito de fixar sua marca", critica.

A prática, continua Russomanno, demonstra uma política de tratar a informação não como bem público, mas como "mercadoria que vem eletronicamente embrulhada e selada pelo símbolo da emissora".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Informação: Jornal da Câmara

Mônica Tavares

BRASÍLIA. A União Européia (UE) e a Coalizão DVB (Philips, Siemens, Thomson, Rohde&Schwarz e Nokia e ST Microeletronics) entregaram ao governo brasileiro o que chamaram de ampla oferta para a implantação de uma indústria de semicondutores no país.

Os investimentos necessários e o porte da fábrica, a parte concreta de uma oferta, foram mantidos sob sigilo. Apenas uma carta de intenções — com quatro passos a serem seguidos antes de ser batido o martelo sobre a viabilidade da unidade — foi divulgada.

A oferta, porém, está condicionada a que o Brasil adote o padrão europeu de TV digital.
Segundo o embaixador da UE no Brasil, João Pacheco, parte do documento foi considerada confidencial porque, ao trazer projeções de possíveis investimentos das multinacionais da coalizão, torna públicas informações estratégias das companhias.

O embaixador confirmou ainda que pelo menos duas das principais companhias que fabricam semicondutores no mundo, a STM e a Philips, têm disposição de montar a fábrica no Brasil:
— Mas para fazer uma fábrica precisam cumprir um certo número de etapas. E o que foi feito na carta foi dizer quais eram as etapas.

Empresas podem comprar produção do Brasil
Quanto à possibilidade de os estudos mostrarem que não é viável implantar a fábrica no Brasil, o embaixador preferiu não se pronunciar. Mas acenou com a perspectiva de o Brasil ter mercado garantido para seus produtos:
— Não só as empresas estão dispostas a criar a inteligência, o conhecimento aqui no Brasil e desenvolver isso, como também estão dispostas a comprar a produção (dessas possíveis fábricas) do Brasil.

Ao ser perguntado se a proposta da UE tinha algum compromisso concreto sobre a fábrica, Pacheco disse que essa parte é confidencial.

O projeto da UE e da Coalizão prevê quatro etapas: a primeira é de preparação de mão-de-obra especializada; a segunda, de análise da viabilidade da fábrica; outra, de preparação das condições de infra-estrutura no país; e a última, de implantação das unidades produtoras.

Segundo Pacheco, pode começar imediatamente a primeira etapa, que é a de ajudar a criar um conhecimento próprio do Brasil nos centros de tecnologia e design.

Os estudos de viabilidade podem começar ao mesmo tempo, se houver interesse do Brasil. Para a instalação das unidades é que é preciso ver se há viabilidade econômica.
Pacheco comentou o anúncio publicado na quinta-feira pelas emissoras de TV, na qual elas defendem uma televisão aberta e gratuita para o Brasil:

— Com o sistema europeu, podem não só ter uma televisão aberta e gratuita para o povo, mas podem ter uma televisão digital que chega a mais lares e que não chegue só aos que têm grande poder de compra. Uma televisão digital no sistema europeu é mais barata pela economia de escala. Com o sistema europeu seria possível, com o japonês, não.

A UE e as empresas também convidaram o governo a visitar as indústrias na Europa, depois que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que uma comitiva de ministros visitará a Coréia e o Japão.







Informação: Abert/ O Globo - Economia

Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a possibilidade de se candidatar ao governo de Minas Gerais está condicionada à decisão do atual governador mineiro Aécio Neves ser ou não candidato à reeleição.

Na semana passada, Hélio Costa foi convidado por Aécio para uma conversa em Belo Horizonte, quando informou que sua decisão será anunciada na próxima segunda, 27.

Se Aécio Neves, que no momento tem um altíssimo índice de aprovação de seu governo, decidir-se pela candidatura ao Senado, Hélio Costa será candidato a governador de Minas, provavelmente com o apoio, mesmo que velado, do atual governador. Com isso, deixaria o ministério. Se Aécio sair para a reeleição, Hélio Costa fica no ministério.

Rompimento

Aécio Neves sairia candidato ao senado, em vez de disputar uma reeleição quase certa? Nesse caso ficaria configurado um quase certo rompimento com o PSDB, uma vez que, para esta eleição, o partido ficaria sem um bom nome para a candidatura ao governo de Minas, minguando o palanque de Geraldo Alckmin no Estado. Recorde-se que o senador Eduardo Azeredo, o outro grande cacique do PSDB mineiro, apareceu como envolvido no esquema do empresário Marcos Valério. De acordo com alguns analistas, se considerado o estilo de se fazer política em Minas Gerais, a hipótese da desistência de Aécio à candidatura ao governo é quase uma impossibilidade, mas se ela se concretizar, significará o desmonte de um dos vértices do chamado "triângulo das bermudas" da política nacional. De qualquer forma, Hélio Costa afirmou que na segunda, 27, "nem que seja para dividir as manchetes dos jornais mineiros com o governador, eu também vou anunciar minha decisão".





Informação: TELA VIVA News

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, solicitou ao deputado Luiz Carlos Hauly, relator do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a inclusão das empresas de jornalismo no Simples Nacional.

O Simples é um sistema de tributação de pequenos negócios, instituído pelo projeto. A decisão irá depender de acordo entre as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, onde a proposta está em análise, e a previsão é de que a votação aconteça na próxima semana.

A justificativa de Sérgio Murillo para o pedido de inclusão dos veículos de comunicação no Simples é que "no Brasil um terço dos jornalistas sobrevive de pequenas empresas ou como free-lancers, prestando serviços de comunicação. E a maioria não cresce em virtude dos altos impostos", disse o presidente da Fenaj ao relator. Reforçou ainda que considera injusto que estes profissionais sejam tratados da mesma forma que as grandes agências de comunicação.

Para Murillo, a inclusão da categoria no Simples "está dentro do espírito da Lei Geral, de geração de emprego, desenvolvimento econômico e incentivo à formalização", além de ampliar a base de arrecadação tributária. O relator do projeto disse que vai incluir a categoria no sistema tributário, mas lembrou que a manutenção da iniciativa ainda vai depender de negociações com os líderes dos partidos na Câmara.





Informação: Coletiva.net